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Justiça Eleitoral retira Normando das eleições em Juazeiro do Norte

A juíza eleitoral de Juazeiro do Norte, Ana Raquel Colares, indeferiu a candidatura majoritária e proporcional da coligação “Juazeiro Agora Vai!”, do PSDB/PTC. Com isso, o radialista Normando Sóracles está fora da disputa das Eleições 2016 em Juazeiro do Norte.

A decisão da juíza se deu em decorrência de irregularidades no registro dos candidatos dos partidos, uma vez, que, conforme a Justiça Eleitoral, o PSDB não apresentou o coeficiente mínimo de 30% para mulheres na composição da coligação PSDB/PTC.

A juíza Ana Raquel também indeferiu os registros dos candidatos proporcionais (vereadores) a coligação “Todos Juntos”, que apoia o prefeito Raimundo Macedo.

Neste sábado (3), haverá reunião no cartório eleitoral de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri, sob a direção do juiz Miguel Feitosa, da 28ª Zona Eleitoral, para distribuição do tempo do horário eleitoral gratuito no rádio e na tevê.

O então candidato do PSDB, Normando Sóracles, participou nessa sexta-feira (2) do debate dos candidatos a prefeito de Juazeiro do Norte. Segundo a coordenadoria de comunicação do candidato, a decisão da juíza está baseada em um erro no cartório eleitoral, pois a coligação preenche a exigência da lei com relação ao coeficiente feminino na chapa. Ainda conforme a coordenadoria, são seis candidatos na proporcional, sendo duas mulheres.

(Flávio Pinto News)

Ministério das Cidades vai recorrer de suspensão da Lei do Farol Baixo

O Ministério das Cidades vai entrar com pedido de suspensão da liminar que torna sem efeito a Lei do Farol Baixo (Lei 13.290).  A Advocacia-Geral da União foi notificada nessa sexta-feira (2) do teor da decisão, proferida pela Justiça Federal no Distrito Federal, que determinou a suspensão da aplicação de multas referentes à lei.

A Lei do Farol Baixo obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os condutores não podem ser punidos pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.

A consultoria jurídica do Ministério das Cidades, juntamente com a Procuradoria Regional da União-1ª Região, promete apresentar na próxima semana ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região pedido de suspensão de liminar, para que a lei volte a vigorar. O entendimento dos dois órgãos é de que a liminar não leva em consideração o bem coletivo e a segurança no trânsito.

(Agência Brasil)

62ª Expoece terá unidade móvel da Secretaria Especial de Política sobre Drogas

A Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD) aproveitará a grande circulação de público prevista para a 62ª edição da Exposição Agropecuária Industrial do Ceará (Expoece), em Fortaleza, e marcará presença no evento, a partir deste domingo (4), até o sábado, 11, com uma de suas unidades móveis.

A ideia é apresentar e levar serviços oferecidos pela SPD para mais perto da comunidade em geral, sobretudo informação, orientação e acolhimento de pessoas que estejam passando por sofrimento devido ao uso de drogas e/ou por ter um caso na família ou pessoa próxima que precise de cuidados especiais. Também serão apresentados programas e projetos desenvolvidos pela Secretaria em 25 municípios cearenses, com foco na prevenção às drogas.

A unidade móvel da SPD estará estacionada próximo ao prédio da organização da Expoece 2016, no Parque de Exposições César Cals, no bairro Olavo Bilac. O atendimento acontecerá das 17 às 21 horas.

Expoece

A 62ª Expoece espera receber mais de 200 mil visitantes durante os oito dias de realização do evento, que é uma iniciativa da Associação de Criadores do Ceará (ACC), com apoio do Governo do Estado, através da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seapa).

Seguradora é condenada a pagar R$ 116,9 mil para família de vítima de doença no pulmão

“A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Bradesco Vida e Previdência pague R$ 116.996,93 para viúva e filhos de segurado vítima de doença no pulmão. A empresa havia se negado a pagar a apólice alegando que o benefício somente seria devido em caso de morte acidental. Na decisão, a relatora do caso, desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro, destacou que a conduta da seguradora ofendeu “os princípios da boa-fé e lealdade contratual”.

Segundo os autos, em setembro de 2008, o segurado adquiriu, por telefone, seguro de vida com a empresa e passou a pagar devidamente as prestações. Em fevereiro de 2010, novamente por telefone, foi celebrado um novo contrato. Já em maio de 2012, o cliente faleceu, vítima de neoplasia de pulmão. A decisão saiu na última quarta-feira.

Por essa razão, a esposa e filhos requereram junto à seguradora o pagamento do benefício, que foi negado. A empresa argumentou que o contrato previa somente o pagamento em casos de morte acidental.

Inconformada, a família ingressou com ação requerendo o pagamento do seguro e indenização por danos morais. Sustentou que, durante os contatos telefônicos, foi informado que a apólice também seria devida para morte natural e que em nenhum momento foi disponibilizado uma cópia do contrato.

Na contestação, o Bradesco sustentou que a cobertura contratual não previa morte natural. Também argumentou não haver requisitos para o pagamento de danos morais. Por isso pediu a improcedência da ação.

Em março deste ano, o Juízo da 19ª Vara Cível de Fortaleza negou provimento ao pedido da família por entender que não houve descumprimento de contrato.

Requerendo a reforma da decisão, os familiares ingressaram com apelação (nº 0161102-35.2013.8.06.0001) no TJCE. Informaram que a contratação ocorreu por telefone e que o segurado jamais recebeu a segunda via da apólice, ficando sem acesso à informação.

Ao julgar o caso, a 5ª Câmara Cível condenou o Bradesco Vida ao pagamento do valor de R$ 116.996,93. A desembargadora explicou que é dever da seguradora enviar cópia da apólice contratada ao segurado, “ainda e especialmente porque a celebração do contrato se deu via telefone. Considerando que a recusa ao pagamento da indenização baseou-se nas disposições contratuais, não é possível impor aos recorrentes a perda de seu direito em virtude da inércia da seguradora no que diz respeito à remessa de cópia do contrato”.

Em relação aos danos morais, a magistrada destacou não ter ficado “cabalmente demonstrado” o dever de indenizar. Entendeu que a conduta configura-se como um “mero inadimplemento contratual”.

(Site do TJ/CE)

Temer sanciona lei que altera regras para abertura de créditos suplementares

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“Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 2, a Lei 13.332/2016, que flexibiliza as regras para abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização do Congresso. Crédito suplementar é um reforço a uma despesa já prevista na lei orçamentária. A lei tem origem no Projeto do Congresso Nacional (PLN) 3/16, aprovado no Congresso em 23 de agosto.
O texto autoriza o governo a reforçar, por decreto, até 20% do valor de uma despesa (subtítulo, no jargão orçamentário) prevista no orçamento de 2016, mediante o cancelamento de 20% do valor de outra despesa.
Atualmente, o remanejamento entre subtítulos é restrito a 10% do valor da despesa cancelada, de acordo com a lei orçamentária (Lei 13.266/2016). O governo alega que a mudança torna a gestão orçamentária mais flexível, podendo priorizar com recursos ações mais adiantadas. Poderá haver, inclusive, o remanejamento de despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – trecho que havia sido excluído na apreciação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Outra mudança na lei orçamentária aprovada é a possibilidade de o governo cancelar recursos incluídos por emendas coletivas do Congresso Nacional, exceto as de execução obrigatória previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e direcionar os recursos para outras áreas de seu interesse.
Cargos
Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o projeto foi aprovado na forma de substitutivo do deputado Covatti Filho (PP-RS), em junho. O relatório acolhido na CMO também modifica a lei orçamentária para ampliar o número de cargos e funções comissionadas que poderão ser providos este ano pela Justiça Eleitoral. A Lei 13.150/2015 criou 6.412 cargos e funções nos tribunais regionais eleitorais do País. O PLN 3 viabiliza a contratação de metade (3.206) este ano. O orçamento em vigor só traz autorização para provimento de 161 cargos.
O aumento do número de admissões representa um impacto de R$ 70,8 milhões nos gastos com pessoal da Justiça Eleitoral em 2016. O valor é bem superior aos R$ 2,1 milhões reservados na lei para os 161 cargos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reivindica os cargos, alega que o custo derivado das contratações já está contemplado no orçamento de pessoal da corte e não implicará aumento de gastos.”
(Agência Senado)

‘Spice Gays’ – Vídeo de alunos da UFC alcança mais de 200 mil visualizações

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O que era para ser apenas um trabalho feito por alunos do curso de Publicidade e Propaganda da Universidade Federal do Ceará acabou se tornou um viral com mais de 200 mil visualizações.

O vídeo em que estudantes de Publicidade, que se autointitulam as “Spice Gays”, aparecem dançando e dublando o hit “Wannabe”, da girl band Spice Girls, recebeu vários compartilhamentos dos alunos da universidade no Facebook. Na gravação, os “Spices” desfilam pelas instalações do Instituto de Cultura e Arte, no Campus do Pici, ao som da música. A performance se encerra próximo a uma parede em que está escrito ‘Fora Temer'”.

Mas não demorou muito para que o trabalho fosse visto milhares e milhares de vezes por um público além dos discentes da instituição. A gravação foi postada por várias páginas do Facebook, em especial as com foco no público LGBT, o que gerou vários comentários que elogiam a produção do vídeo e, em especial, o carisma e a desenvoltura dos alunos, que aparecem no clipe fazendo caras e bocas enquanto andam pelo campus.

Na gravação, cada um dos alunos tem sua Spice Girl: Felipe Carvalho, João Lucas, Rodrigo Lopes, Junior Uchoa e João Gabriel são Mel B, Mel C, Emma Button, Victoria Beckham e Geri Halliwell, respectivamente. E o que mais surpreende é que não houve tanto ensaio para que o vídeo saísse do jeito que saiu. Segundo Felipe, “a gente só fez duas gravações, e ainda rejeitamos a primeira só por não ter dado tempo da gente chegar até o fim do ICA com a [parede escrito] “Fora Temer”.

O vídeo foi feito por alunos do quinto semestre de Publicidade para a cadeira de Produção Publicitária em Audiovisual. Segundo Maria Clara Medeiros, uma das produtoras, o objetivo do trabalho era elaborar um vídeo sem cortes, que durasse pelo menos dois minutos: “na mesma hora, lembrei que o clipe de ‘Wannabe’ foi gravado com a mesma técnica”.

Para Maria Clara, “o que deixou mais engraçado foi isso de ter sido improvisado, nem todos os meninos conheciam a letra da música completa, gravamos com um iPhone e tinha uma caixinha de som para eles se orientarem”.

Mas o segredo para uma performance tão boa? “No fim das contas”, diz Felipe (ou Mel B), “o close é natural”. Assista ao vídeo das “Spice Gays” abaixo:


(Reportagem – Vinícius França)

Seleção Brasileira faz treino em Manaus neste sábado

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Gabriel de Jesus (19), o garoto prodígio da Canarinho.

“A Seleção Brasileira foi recebida, na madrugada desta sexta-feira (2), no Aeroporto Eduardo Gomes, por dezenas de torcedores no aeroporto. Torcedores também aguardavam os jogadores na entrada do hotel em que a delegação se hospeda na capital amazonense. A equipe veio diretamente de Quito, onde venceu, nesta quinta-feira (1º), por 3 a 0 a seleção do Equador.

Na próxima terça-feira (6) o Brasil enfrentará a Colômbia, na Arena da Amazônia, em mais uma rodada das eliminatórias da Copa do Mundo de 2018, na Rússia. A partida está marcada para 20h45min, horário local (21h45min em Brasília). Será a primeira vez que a seleção brasileira se apresentará na Arena da Amazônia. Foram colocados à venda 40 mil ingressos.

Neste sábado (3) a seleção brasileira faz um treino aberto às 17h (horário local), na Arena da Amazônia. Os 15 mil ingressos disponibilizados para a população acompanhar o treinamento estão esgotados. Para adquirir a entrada, o torcedor precisou doar 1 quilo de alimento não perecível. Todos os alimentos serão entregues a entidades beneficentes de Manaus.”

(Agência Brasil)

Sancionada lei que muda definição de crime de responsabilidade

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Dois dias após o afastamento definitivo da ex-presidente Dilma Rousseff, o presidente interino Rodrigo Maia (DEM/RJ),que substitui Michel Temer, sancionou uma lei que altera a definição de crime de responsabilidade. A mudança foi publicada nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial da União. Agora, o Executivo poderá abrir crédito suplementar sem autorização do Congresso – justamente a ‘manobra fiscal’ que derrubou Dilma.

Segundo informações da Agência Senado, o texto autoriza o governo a reforçar, por decreto, até 20% do valor de uma despesa (subtítulo, no jargão orçamentário) prevista no orçamento de 2016, mediante o cancelamento de 20% do valor de outra despesa.

Atualmente, o remanejamento entre subtítulos é restrito a 10% do valor da despesa cancelada, de acordo com a lei orçamentária (Lei 13.266/2016). O governo alega que a mudança torna a gestão orçamentária mais flexível, podendo priorizar com recursos ações mais adiantadas. Poderá haver, inclusive, o remanejamento de despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – trecho que havia sido excluído na apreciação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Outra mudança na lei orçamentária aprovada é a possibilidade de o governo cancelar recursos incluídos por emendas coletivas do Congresso Nacional, exceto as de execução obrigatória previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e direcionar os recursos para outras áreas de seu interesse.

Cargos

Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o projeto foi aprovado na forma de substitutivo do deputado Covatti Filho (PP-RS), em junho. O relatório acolhido na CMO também modifica a lei orçamentária para ampliar o número de cargos e funções comissionadas que poderão ser providos este ano pela Justiça Eleitoral. A Lei 13.150/2015 criou 6.412 cargos e funções nos tribunais regionais eleitorais do País. O PLN 3 viabiliza a contratação de metade (3.206) este ano. O orçamento em vigor só traz autorização para provimento de 161 cargos.

O aumento do número de admissões representa um impacto de R$ 70,8 milhões nos gastos com pessoal da Justiça Eleitoral em 2016. O valor é bem superior aos R$ 2,1 milhões reservados na lei para os 161 cargos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reivindica os cargos, alega que o custo derivado das contratações já está contemplado no orçamento de pessoal da corte e não implicará aumento de gastos.

Capitão Wagner apregoa empreendedorismo no bairro Quintino Cunha

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Em visita ao bairro Quintino Cunha, nesta sexta-feira, o candidato a prefeito de Fortaleza pelo PR, deputado estadual Capitão Wagner foi literalmente abraçado por moradores. Teve direito a selfie com muitos grupos de repetiu a promessa de reforçar a luta por mais segurança.

Capitão Wagner ainda conversou com comerciantes do Quintino Cunha e disse que, se eleito, investirá mais em educação e saúde e, principalmente, no apoio ao empreendedorismo como forma de gerar oportunidades e empregos.

(Foto – Divulgação)

Sisu 2016 – UFC convoca mais 11 candidatos suplentes

A Universidade Federal do Ceará convocou, nesta sexta-feira (2), 11 candidatos suplentes a ocuparem vagas no semestre 2016.2. Os estudantes devem comparecer à coordenação de curso até quinta-feira (8). Veja a lista nominal de convocação: http://goo.gl/qz1cmk.
Os suplentes convocados devem comparecer à coordenação do seu curso para fazer a ativação da matrícula e garantir a vaga. O prazo máximo para fazer isso é de 3 (três) dias úteis após a data da publicação da lista com seus nomes. Ou seja, o estudante convocado nesta sexta-feira (2) precisará cumprir esta etapa até quinta-feira (8). Veja endereço e telefone das coordenações de cursos:www.ufc.br/ensino/cursos-de-graduacao.
Na ativação de matrícula, na coordenação de curso, o estudante deverá mostrar documento de identificação oficial com foto (RG, por exemplo). Esse procedimento também pode ser feito por procurador legalmente reconhecido. Neste caso, será necessário apresentar o original da procuração e fotocópias autenticadas de documentos de identificação oficiais com foto do candidato e do procurador.
Cotas
O suplente convocado a uma vaga de cota terá sua documentação complementar de cota verificada. O resultado da análise será divulgado, nesta segunda-feira (5), no site da Coordenadoria de Concursos (www.ccv.ufc.br), juntamente com o prazo para defesa/recurso.
Durante o período de verificação, o candidato estará pré-matriculado liminarmente, devendo ativar sua matrícula na coordenação de curso e acompanhar as atividades acadêmicas, que se iniciaram no dia 16 de agosto. Se, mesmo após o recurso, a candidatura continuar indeferida, a pré-matrícula será considerada sem efeito.
A UFC se desobriga do envio de mensagem eletrônica ou de qualquer outra comunicação direta aos candidatos. É de responsabilidade exclusiva dos candidatos acompanhar, através do site do Sisu na UFC (www.sisu.ufc.br), as etapas e comunicados da UFC quanto à ocupação de vagas através da Lista de Espera do Sisu.
SERVIÇO:
*Todas as convocações do Sisu 2016 já realizadas: www.sisu.ufc.br/banco-de-suplentes

Tin Gomes diz que priorizará revisão do Plano Diretor

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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PHS, deputado estadual Tin Gomes, disse, nesta sexta-feira, que continua trabalhando sua campanha confiante de que, apesar de poucos espaços, pode chegar ao segundo turno.

Tin afirmou, no entanto, que o importante é debater os problemas da cidade. Ele adiantou que considerou positivo a administração atual ter protelado a definição em torno da revisão do Plano Diretor de Fortaleza.

O candidato, que foi autor de projeto que liberou pendências de prefeitos e parlamentares junto ao TCM, garantiu estar sem qualquer problema junto a esse tribunal.

Câmaras Cíveis são transformadas em Câmaras de Direito Público e Direito Privado

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“A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará,, desembargadora Iracema Vale, determinou a transformação da primeira à sétima Câmaras Cíveis Isoladas em Câmaras de Direito Público e de Direito Privado. Além disso, decretou a extinção das Câmaras Cíveis Reunidas, sendo criado em substituição as Seções de Direito Público e de Direito Privado. A medida consta na Portaria nº 1.554/2016, publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira (1º/09).

Com a inciativa, os desembargadores da primeira, segunda e terceira Câmaras Cíveis Isoladas passarão a integrar, respectivamente, a primeira, segunda e terceira Câmaras de Direito Público. Já os magistrados que fazem parte da quarta, quinta, sexta e sétima Câmaras Cíveis integrarão, respectivamente, a primeira, segunda, terceira e quarta Câmaras de Direito Privado.

Consequentemente, a Seção de Direito Público será formada pelos membros das Câmaras de Direito Público e a Seção de Direito Privado será constituída pelos desembargadores das Câmaras de Direito Privado. Os acervos processuais dos colegiados serão encaminhados para redistribuição aos novos julgadores, conforme suas respectivas competências.

As mudanças seguem determinações promovidas pelo novo Regimento Interno do TJCE, que trouxe inovações na composição e na competência dos órgãos que estruturam o Judiciário, com a regulação do processamento e julgamento dos feitos de sua competência.

Novo Regimento

O novo Regimento Interno foi publicado no Diário da Justiça do dia 1º de agosto. Entre as alterações promovidas pelo documento estão a transformação da 8ª Câmara Cível na 3ª Criminal e adaptações a procedimentos previstos no novo Código de Processo Civil (CPC).

Última sessão

A última sessão das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal foi realizada na terça-feira, dia 30. Sob a Presidência do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, os desembargadores do colegiado julgaram dez processos de pauta e extrapauta.

Seção Criminal

A primeira reunião da Seção Criminal ocorreu dia 29 de agosto. O colegiado reuniu os desembargadores integrantes da primeira, segunda e terceira Câmaras Criminais. Presidida pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, os magistrados julgaram dois desaforamentos, duas revisões criminais e um incidente de insanidade mental.

(Site do TJ/CE)

Zelador do Triplex de Lula é candidato a vereador

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José Afonso Pinheiro diz que faz questão de esquecer do episódio, mas em seus santinhos de campanha a vereador está escrito que ele é o “Afonso Zelador do Triplex”. Há quatro meses, Pinheiro, de 47 anos, foi demitido do cargo de zelador do edifício Solaris, no Guarujá. Neste imóvel, de acordo com as investigações da Operação Lava Jato, há um tríplex que pertenceria ao ex-presidente Lula.

Naquela época, o zelador denunciou que a perda do emprego teria sido uma represália por ele ter dado um depoimento ao Ministério Público no qual relatava visitas do petista e de sua mulher, Marisa Letícia, à propriedade. Afonso Pinheiro ganhou reportagens de jornal e despertou a atenção de partidos políticos como o PP, atualmente opositor do PT, que o convidou a se lançar candidato em Santos, informa O Globo.

Pinheiro, que diz que foi eleitor de Lula e chegou a ser filiado ao PT, afirma que tomou a decisão porque quer defender os interesses da categoria de zeladores na Baixada Santista. Sem trabalho até hoje e sem dinheiro para campanha, ele conta já ter visitado pessoalmente 800 condomínios na cidade para pedir votos. O objetivo é se eleger com os votos dos ex-colegas de profissão e seus familiares. Meta bem possível de ser batida, já que bastarão cerca de 1.800 votos para que ele assuma uma das cadeiras na Câmara Municipal da cidade.

Para o presidente do PP em Santos, Marcelo Cruz, e responsável pelo convite a Pinheiro para a legenda, o zelador é um dos “carros-chefe” do partido na eleição, que conta com 32 candidatos ao legislativo municipal e tenta quebrar um jejum de duas eleições sem fazer um representante. Cruz nega que Pinheiro será usado como uma arma de agressão pessoal a Lula ou de desconstrução do PT.

“Afonso Zelador do Triplex” reconhece ter recebido críticas por “tentar se aproveitar da situação” com a candidatura, mas nega que seja o caso.

“Fui punido porque falei a verdade. Até sair do apartamento de zelador do Solaris, eu e minha mulher dormíamos com a geladeira encostada na porta da frente, por medo de alguém querer me fazer mal. Paguei um preço alto por ter dado um depoimento falando do Lula. Não estou me aproveitando disso. Só tenho boa vontade e quero poder cuidar da cidade com o mesmo carinho com que eu cuidava do condomínio”, alegou Pinheiro.

 

Trupe de humoristas invadirá o Mercado Sâo Sebatião

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O Mercado São Sebastião receberá, neste sábado, às 12 horas, as personagens Leide Daiana (Cleudo Barbosa), Zuleica (Dudé Torres), Barbie Girl (Júnior Torres) e Rosinete Cunha (Eduardo Marinho), com o projeto Leide Daiana e Convidados – Humor ao Meio-Dia. A programação é totalmente gratuita.

No show, as quatro personagens interagem entre si e com o público relatando com muito humor, as histórias do cotidiano do Centro de Fortaleza, suas figuras peculiares, as situações e cenas que todos passamos, seja nas agências bancárias, nos coletivos, nas feirinhas, nas bancas de camelô, nas lanchonetes, nas paradas de ônibus… Enfim, em todos os locais do Centro.

Eles prometem mexer com os consumidores e vendedores.

(Foto – Divulgação)

Justiça do Distrito Federal suspende “Lei do Farol Baixo”

“A Justiça Federal no Distrito Federal decidiu hoje (2) suspender a Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.

O juiz atendeu pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA). A associação citou o caso específico de Brasília, onde existem várias rodovias dentro do perímetro urbano.

Segurança

“Em cidades como Brasília, exemplificativamente, as ruas, avenidas, vias, estradas e rodovias penetram o perímetro urbano e se entrelaçam. Absolutamente impossível, mesmo para os que bem conhecem a capital da República, identificar quando começa uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável”, isse a entidade.

A lei foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril. A multa para quem descumprisse a regra, considerada infração média, era de R$ 85,13, com a perda de quatro pontos na carteira de habilitação.

O objetivo da medida foi aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos indicam que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia.”

(Agência Brasil)

Teatro do Dragão do Mar apresenta: “Tita & Nic”

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Neste fim de semana, no Centro Dragão do Mar, está de volta o espetáculo que, há 18 anos se mantém em cartaz no Estado e já atingiu uma marca de 1.523 apresentações: Tita & Nic. O trabalho é da Cia. Cearense de Molecagem e poderá ser conferido nesta sexta, sábado e domingo, a partir das 20 horas.

A direção é de Carri Costa, que também atua ao lado de Timóteo Monte numa montagem ambientada a bordo da jangada “Lamparina do Mucuripe”. Em meio às “águas fétidas da Leste-Oeste”, é lá que pinta o maior clima entre o “humilde da 3ª classe” e a “melancólica e sufocada” aristocrata da 1ª classe.

SERVIÇO

*Tatro do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura – Rua Dragão do Mar, 81 – Praia de Iracema).

*Ingressos – R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia).

*Classificação – Livre.

Mais Informações – 3488 8600 (CDMAC) / 3219 9493.

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TRE julgou 99% dos pedidos de registro de candidaturas em Fortaleza

“Os cinco juízes da Comissão de Registro de Candidatura, em Fortaleza, já julgaram 99% dos pedidos de registro dos candidatos que concorrerão aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador na capital. Dos 1.129 pedidos aceitos no Sistema Cand, apenas 14 ainda estão sendo analisados, referentes às vagas remanescentes.

Em todas as zonas eleitorais do Ceará, mais da metade (50,45%) dos 14.748 pedidos de registros estão julgados. Deste total, 7.091 foram deferidos (14 com recurso) e 197 indeferidos (31 com recurso). Houve ainda 149 renúncias de candidatos.

Na capital, os 8 candidatos ao cargo de prefeito – e os 8 ao cargo de vice-prefeito – já foram julgados com deferimento. Os pedidos julgados com indeferimento são de 37 candidatos ao cargo de vereador (4 com recurso), sendo que um deles já foi julgado pela Corte do tribunal. Dos 1.099 pedidos deferidos ao cargo de vereador, 2 estão com recursos a serem julgados pelo TRE.”

(Site do TRE/CE)