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Gilmar Mendes assume presidência do TSE e diz que país “se reorientou”

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Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux tomaram posse nessa quinta-feira (12) como presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ficarão nos cargos até fevereiro de 2018. Mendes assume o lugar do ministro Dias Toffoli e comandará pela segunda vez a Justiça Eleitoral, a primeira foi em 2006. O presidente interino Michel Temer participou da cerimônia, com visíveis sinais de cansaço.

No discurso de posse, Gilmar Mendes defendeu o fortalecimento das instituições e disse que o sistema eleitoral brasileiro é falho, pois favorece “coligações ilegítimas” que corroem “a legitimidade da representatividade popular e estimula crimes”. O ministro elogiou a população que foi às ruas nos últimos meses para cobrar transparência na política. “Não permanece qualquer dúvida de que o país se reorientou”.

Tendo à frente as eleições municipais de outubro, o presidente do TSE criticou as novas regras eleitorais, que proíbem doações de empresas para as campanhas. Segundo Mendes, o processo se dará sem nenhuma transição e mantendo a demanda por grandes campanhas. “Nessas circunstâncias, há enormes chances de fraudes”, analisou.

(Agência Brasil)

Ministro diz que combaterá “atitudes criminosas” de movimentos sociais

O novo ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, disse nessa quinta-feira (12) que apoiará a Operação Lava Jato e incentivará o combate à corrupção. “Combate total à corrupção. A Lava Jato hoje é o símbolo desse combate à corrupção”, afirmou Moraes. “Se é que é possível, melhorar a operação. Ampliar com mais celeridade, mais efetividade. Se é que é possível, é uma belíssima operação, com muita estratégia”, acrescentou.

A pasta comandada por Moraes incorporou o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, que foi extinto. O ministro deixou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para assumir a pasta. Algumas controvérsias envolveram a gestão.

Em janeiro, Moraes foi alvo de críticas de movimentos sociais após negar abusos da Polícia Militar na dispersão de manifestantes em protestos contra o aumento de passagens na capital paulista. Na ocasião, os manifestantes foram encurralados pela tropa de choque. Diversas imagens publicadas em redes sociais mostraram cidadãos e jornalistas sendo agredidos por policiais.

Perguntado sobre as críticas que recebeu, o ministro negou: “Não fui bastante questionado não. São dois, três jornalistas que questionam, não a população”. Diante da insistência na pergunta, questionou: “Qual movimento social? Me diga um.”

(Agência Brasil)

Antes de viagens para condenar ‘golpe’, Dilma vai a Porto Alegre nesta sexta-feira

A presidente afastada Dilma Rousseff deve viajar nesta sexta-feira (13) a Porto Alegre, cidade onde moram sua filha e netos. Nessa quinta-feira (12), Dilma disse estar sendo injustiçada e vítima de um “golpe”. Ela se despediu dos manifestantes que foram ao Palácio do Planalto e se dirigiu ao Palácio da Alvorada, residência oficial e onde continuará morando até que o Senado julgue se ela cometeu crime de responsabilidade ou não.

Nas próximas semanas, a presidente afastada pretende viajar pelo Brasil e exterior para continuar denunciando o processo de impeachment que a afastou por até 180 dias

Após ser notificada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, ela terá prazo de 20 dias corridos para apresentar sua defesa. Nessa quinta-feira, o presidente interino, Michel Temer, deu posse aos novos ministros do governo e fez um pronunciamento em que declarou “respeito institucional” a Dilma.

(Agência Brasil)

Meirelles diz estar preparado para enfrentar problemas da economia

O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse estar “preparado para enfrentar os problemas” da economia do país, mas não adiantou que ações tomará para debelar as crises fiscal e econômica. Segundo ele, as ações serão anunciadas no devido tempo.

Da posse no Palácio no Planalto, Meirelles seguiu direto para o Ministério da Fazenda. Nesta sexta-feira, às 9h participará da primeira reunião ministerial convocada pelo presidente interino Michel Temer.

Natural de Anápolis (GO), Meirelles foi eleito deputado federal pelo PSDB de Goiás em 2002 com 183 mil votos, o votado no estado na ocasião, mas não chegou a assumir o mandato. Na época, preferiu aceitar o convite do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a presidência do Banco Central (BC). Para ocupar o cargo, Meirelles deixou o PSDB, partido de oposição ao governo Lula.

Deixou o BC em 2011, ano em que se filiou ao Partido Social Democrático (PSD).

(Agência Brasil)

Faculdade de Medicina da UFC comemora 68 anos

O primeiro curso de Medicina do Ceará está em festa. No dia 12 de maio de 1948, era então realizada a primeira aula da novidade que viria melhorar as condições de saúde do povo cearense. Exatos 68 anos depois, professores, alunos e ex-alunos da hoje Faculdade de Medicina (Famed) reuniram-se, nesta quinta-feira (12) em celebração ao aniversário desta que se tornou um dos cursos mais procurados do Brasil na área.

“Este curso é o berço dos grandes nomes da medicina cearense. Somos hoje indispensáveis no Sistema Único de Saúde (SUS) e somos ainda a única faculdade de medicina do País que participa de todos os programas do Ministério da Saúde”, defendeu o reitor Henry Campos, também professor da Faculdade de Medicina, durante cerimônia realizada no Auditório Paulo Marcelo.

Atualmente com 300 professores, a Faculdade possui cerca de dois mil alunos na graduação e pós-graduação. Ao longo destes 68 anos, mais de 100 turmas colaram grau, somando mais de oito mil médicos formados.

Para recuperar toda a história do Curso, foi criada, no fim do ano passado, a Comissão do Memorial da Faculdade de Medicina. De acordo com a coordenadora da comissão, professora Sílvia Bomfim, está sendo elaborado documentário contando toda a história do Famed, para ser apresentado quando se completarem 70 anos da unidade acadêmica.

Durante a cerimônia, foi ainda descerrada placa comemorativa àquela que é considerada a maior descoberta da Famed ao longo de seus 68 anos. O professor Manassés Fonteles, que descerrou a placa, foi responsável juntamente ao professor Aldo Lima pela descoberta dos hormônios chamados guanilinas, o que permitiu, entre outros, o tratamento de cólera e diversos tipos de diarreias.

As comemorações dos 68 anos da Famed seguem nesta sexta-feira (13) com exibição de filmes antigos da Faculdade no Auditório Paulo Marcelo e visitação itinerante a exposições no Campus do Porangabuçu.

(Com UFC)

Presidente do STF assume processo e manda citar Dilma para apresentar defesa

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“A presidenta afastada Dilma Rousseff terá prazo de 20 dias corridos, contados a partir de hoje (12), para apresentar sua defesa à Comissão Processante do Senado – a mesma comissão especial que fez a análise de admissibilidade do processo de impeachment e agora começará a fase de instrução do processo.

O mandado de citação a Dilma foi assinado hoje pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que também tomou posse como presidente do processo de impedimento da presidenta. Lewandowski esteve no Senado para assinar a transferência da presidência do processo de Renan Calheiros para ele, e seu primeiro ato na nova condição foi a assinatura do mandado de citação a Dilma.

Logo em seguida, o presidente do STF conheceu a sala que lhe foi reservada no Senado para que ele possa eventualmente despachar, se for necessário. No entanto, o Lewandowski comunicou ao presidente do Senado que pretende acompanhar os trabalhos da Comissão Processante de seu gabinete no Supremo Tribunal Federal.

À imprensa, Lewandowski explicou que a nova fase da comissão deverá ser para coleta de provas, ouvir testemunhas e debates entre defesa e acusação, inclusive com o depoimento da presidenta afastada se ela desejar. No entanto, ele afirmou que novos fatos, como denúncias relacionadas à Operação Lava Jato, não devem ser acrescidos aos temas que estão em análise no processo.

“Nós tivemos uma acusação que veio da Câmara circunscrita a determinados temas. Nesta primeira fase também houve uma circunscrição da acusação a esses mesmos temas; eu acredito que a comissão especial deve se ater a esses mesmos temas também. Mas essa é uma questão que será resolvida pela comissão”, afirmou Lewandowski.

Embora o prazo de defesa já comece a contar a partir de hoje, a primeira reunião de trabalho da comissão deverá acontecer numa reunião, na próxima terça-feira (17), entre o presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), o relator, senador Antonio Anastasia (PMDB-MG) e o presidente Lewandowski, no Supremo Tribunal Federal. Técnicos e assessores jurídicos do Senado e do STF também vão participar. “Vai ser uma reunião para detalhar o trabalho da próxima fase”, explicou Lira.

Aliviado

Logo após a reunião desta tarde com Lewandowski, o presidente do Senado disse estar “aliviado” por passar a ele o comando do processo de julgamento da presidenta afastada. “Eu fico aliviado, em paz porque a partir de amanhã vocês vão ter outra pessoa para decidir essas questões intrincadas”, disse Renan Calheiros (PMDB-AL) aos jornalistas.

Renan também informou que o Senado não deve ter o recesso constitucional do meio do ano porque uma lei especial estabelece que, durante o processo de impeachment, o recesso fica suspenso. E afirmou que não tem, a partir de agora, nenhuma expectativa com relação aos prazos para a conclusão do processo.”

(Agência Brasil)

PSOL acerta nomes para disputar em Sobral

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Edmilson e Berkson – A verdadeira esquerda de Sobral.

Nem só de briga política entre o PMDB de Moses Rodrigues e os Ferreira Gomes vive a sucessão em Sobral (Zona Norte).

O PSOL definiu seus pré-candidatos para a disputa pela Prefeitura. A chapa terá o enfermeiro Edmilson Moreira à frente, tendo como postulante a vice-prefeito o professor João Berkson.

(Com Blog Sobral de Prima)

Antonio Balhmann negocia vinda de empresários do granito para a ZPE do Pecém

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Antonio Balhmann, o assessor especial para Assuntos Internacionais do Governo do Estado, esteve em Vitória mantendo reuniões com empresários do setor de granito. Foi a segunda rodada de negociações, dentro do objetivo de atrair mais empresas para se instalarem na Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE), situadao no Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

“Queremos assinar os protocolos de intenção durante a Fortaleza Brazil Stone Fair, que ocorrerá em Fortaleza de 31 de maio a 3 de junho”, adianta Balhmann. Ele informa que são cerca de 30 empresas do setor. Pelo menos 10 devem se instalar na ZPE.

Atualmente esse segmento é forte nas exportações para os Estados Unidos e passarão a operar suas exportações do Ceará.

Prefeito vai entregar mais uma UPA

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai inaugura, às 19 horas desta sexta-feira (13), a Unidade de Pronto Atendimento (UPA-24h) Dr. Fernando Guanabara, situada no bairro Vila Velha (Regional I). Essa é a quarta UPA municipal inaugurada na atual gestão.

Nas UPAs, são oferecidos atendimentos de urgência e emergência clínicas como, crises de pressão, febre alta, início de infarto, acidente vascular cerebral (AVC), cortes na pele com ferimento exposto e outros. Os usuários também podem contar com aparelhos de eletrocardiograma, raios-x e o serviço completo de exames laboratoriais.

A secretária municipal da Saúde, Socorro Martins, destaca a importância da ampliação desse serviço em Fortaleza. “Ao entregar mais uma UPA, aumentamos a nossa capacidade de atendimento e agregamos uma nova estrutura à nossa rede de urgência e emergência”.

(Foto – Paulo MOska)

Temer declara “absoluto respeito” a Dilma e lembra que liturgia do cargo deve prevalecer

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O presidente interino Michel Temer aproveitou seu primeiro pronunciamento, nesta quina-feira, para dar recados e principalmente lembrar que ninguém é dono do poder.

Referiu-se à presidente afastada Dilma Rousseff, quando fez questão de declarar seu “absoluto respeito” à petista, ressaltando que não comentaria motivos do seu afastamento. Reiterou que a liturgia do cargo sempre deve prevalecer, em busca da harmonia e do equilíbrio entre os brasileiros.

Temer aproveitou para lançar um lema a mais ao seu, que será ‘Ordem e progresso’:

“Não vamos falar em crise, vamos trabalhar!” Foi a frase que viu num posto de gasolina da avenida Castelo Branco (SP). Encerrou sua fala com um “amém!”

Unasul vê impeachment como precedente “perigoso”

“O secretário-geral da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), Ernesto Samper, afirmou hoje (12) que o afastamento da presidenta afastada Dilma Roussef pode abrir um precedente “perigoso”. Segundo Samper, a atitude “compromete a governabilidade democrática da região em um caminho perigoso”.

“O que aconteceu no Brasil é que uma maioria política mudou o que a maioria dos cidadãos expressou, por eles mesmos, em claro favor de Rousseff”, informou o líder da Unasul sobre a reeleição de Dilma aRousseff em 2014.

Segundo ele, o impeachment é um tipo de “ruptura da ordem democrática”, que pode levar o Brasil a ser suspenso do bloco econômico, já que tem “caráter político”. Samper criticou ainda a postura dos parlamentares na Câmara dos Deputados, que “não deram espaço” para que a defesa de Dilma fosse realizada de maneira correta.

“Nesta nova fase, pedimos que o direito de defesa da presidenta Rousseff seja garantido”, disse Ernesto Samper ao comentar o novo processo que se desenvolverá no Senado e que pode afastá-la definitivamente do cargo.

Sobre o presidente interino do Brasil, Michel Temer, o presidente do bloco se recusou a fazer qualquer comentário por “não ser sua esfera comentar um governo interino”.

(Agência Brasil)

Michel Temer fala em reformas que exigirão a compreensão da sociedade brasileira

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Em seu primeiro pronunciamento, Michel Temer (PMDB) anunciou, nesta quinta-feira, reformas necessárias. A primeira delas, o Pacto Federativo, com respeito a Estados e Municípios. Adiantou que serão necessárias reformas “que não serão fáceis e que exigirão diálogo e compreensão da sociedade brasileira.” Para isso,  buscou uma base sólida no Congresso em busca de um trabalho em harmonia.

Prometeu luta contra a inflação e gerar empregos para o País, observando que o mundo está de olho no Brasil.

Sobre a Reforma da Previdência, disse que virá, pois tem como objetivo assegurar o pagamento das aposentadorias.

DETALHE – Temer se engasgou, em alguns momentos, em seu pronunciamento. Pediu água, pastilhas.

 

 

Michel Temer promete um governo de “salvação nacional” e manter programas sociais

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Em seu primeiro pronunciamento à Nação, o presidente interino Michel Temer (PMDB) anunciou, nesta quinta-feira, que “confiança” é a palavra-chave para tirar o País da “grave crise”.

Ele prometeu, após empossar seu ministério, um “governo de salvação nacional”, com um projeto que resgate a credibilidade nacional e internacional e que unifique e pacifique o País.

Prometeu buscar um governo com incentivo a parcerias público-privadas (PPs). Prometeu ainda  manter os programas sociais como o Bolsa Família, Prouni, Fies e Minha Casa Minha Vida com aprimoramento.

Michel Temer falou em reformas e garantiu que nenhuma delas vai alterar os direitos da classe trabalhadora, observando que sempre seguirá o que diz o “livrinho”, no caso a Constituição Federal.

Temer empossa ministério em ato concorrido

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O presidente interino Michel Temer (PMDB) está dando posse, neste fim de tarde de quinta-feira, em Brasília, ao seu ministério. O ato é dos mais concorridos, no Palácio do Planalto.

Com Temer, chegaram à cerimônia lideranças do PMDB, como o senador Eunício Oliveira, e o senador Aécio Neves.

De 32 ministérios, esse número caiu para 22 pastas.

  • Equipe ministerial aqui.

Teatro Emiliano Queiroz apresenta “Nando e Bia”

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O Grupo Teatro Novo ocupará o palco do Teatro SESC Emiliano Queiroz com mais um espetáculo. Desta vez, a peça infantil “Nando e Bia” aos sábados e domingos deste mês de maio, sempre às 17 horas. Ou seja, nos dias 14, 15, 21, 22, 28 e 29.

A peça conta uma história sobre a construção de uma grande e iluminada Árvore da Paz, que precisa fazer brilhar no topo dela uma estrela: a luz do coração endurecido de uma criança já crescida que se desencantou do amor e que causa dor ao Planeta Azul.

SERVIÇO

*Teatro Emiliano Queiroz – Avenida Duque de Caixas.

*Ingressos: R$ 10,00 (Inteira) e R$ 5,00 (Meia).

(Foto – Divulgação)

A equipe de governo de Temer

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O presidente interino Michel Temer assume oficialmente presidência da República nesta quinta-feira, já com seus ministros. Confira nomes já acertados:

Fazenda: Henrique Meirelles
Planejamento: Romero Jucá (PMDB)
Desenvolvimento, Indústria e Comércio: Marcos Pereira
Relações Exteriores (inclui comércio exterior): José Serra (PSDB)
Programa de Parcerias e Investimentos: Moreira Franco (PMDB) (secretario-executivo)
Casa Civil: Eliseu Padilha (PMDB)
Secretaria de Governo: Geddel Vieira Lima (PMDB)
Secretaria de Imprensa: Marcio Freitas (não é ministério)
Secretaria de Segurança Institucional (inclui Abin): Sérgio Etchegoyen
Educação: Mendonça Filho  (DEM)
Saúde: Ricardo Barros (PP)
Justiça e Cidadania: Alexandre de Moraes
Agricultura: Blairo Maggi (PP)
Trabalho: Ronaldo Nogueira (PTB)
Desenvolvimento Social e Agrário: Osmar Terra (PMDB)
Meio ambiente: Sarney Filho (PV)
Cidades: Bruno Araújo (PSDB)
Ciência e Tecnologia e Comunicações: Gilberto Kasssab (PSD)
Transportes: Maurício Quintella (PR)
Advocacia-Geral da União (AGU): Fabio Medina
Fiscalização, Transparência e Controle (ex-CGU): Fabiano Augusto Martins Silveira
Defesa: Raul Jungmann (PPS)
Turismo: Henrique Alves (PMDB)
Esporte: Leonardo Picciani (PMDB)
Minas e Energia: Fernando Coelho (PSB)
Integração Nacional
: Helder Barbalho (PMDB)

 

Justiça afasta prefeito e chefe de gabinete de Nova Olinda

“O juiz Herick Bezerra Tavares, da Comarca de Nova Olinda (Região do Cariri), determinou, nesta semana, o afastamento temporário e cautelar do prefeito de Nova Olinda, Francisco Ronaldo Sampaio, e do chefe de gabinete do município, José Alyson dos Santos Silva. A decisão foi motivada por ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de justiça da Comarca desse município, Daniel Ferreira de Lira. O presidente da Câmara Municipal foi intimado nesta quinta-feira (12) para dar posse ao vice-prefeito da cidade.

Na decisão, o juiz reconheceu a existência de indícios da prática de inúmeros atos de improbidade administrativa que lesaram o erário na gestão de Francisco Ronaldo Sampaio. Além disso, após o ajuizamento da ACP pelo MPCE, o prefeito e o chefe de gabinete forjaram provas e tentaram dissuadir um dos promovidos a colaborar com as investigações, podendo prejudicar a instrução processual e o consequente ressarcimento ao erário.

Além do prefeito e do chefe de gabinete de Nova Olinda, estão sendo investigados pela prática de improbidade administrativa o secretário de Saúde de Nova Olinda, Pedro Neto de Sousa, e Viviane Chaves dos Santos. De acordo com as investigações, entre 2014 e 2015, quando ainda era namorada do prefeito Ronaldo Sampaio, Viviane Chaves dos Santos foi contratada como psicóloga com carga horária de 20 horas semanais, mas nunca prestou serviço naquele município.

Já na cidade de Codó, no Maranhão, a mesma firmara contrato de trabalho, contudo cumpria a carga horária de 40 horas semanais nos anos de 2013, 2014 e 2015. “É evidente que a sra. Viviane estava sujeita a uma carga horária total de 60 horas semanais, sendo impossível que conseguisse cumpri-las por total impossibilidade física e geográfica, já que se tratam de cidades separadas por mais de 700 km de distância, e em estados diferentes”, afirma o promotor Daniel Ferreira de Lira.

Pelo contrato com Nova Olinda, Viviane Chaves dos Santos recebeu um valor mensal de R$ 1.500,00 durante os meses de fevereiro de 2014 a setembro de 2015, totalizando R$ 30.000,00 ao longo de 20 meses, sem jamais ter assinado qualquer contrato de prestação de serviços com o município de Nova Olinda, tendo ainda informado endereço falso na minuta do Contrato. Os pagamentos só cessaram após correrem boatos no município de que o fato estava sob investigação, mesmo assim a mesma nunca assinou o contrato de encerramento da prestação de serviço.

Junto ao juiz titular da comarca de Nova Olinda, Herick Bezerra Tavares, o MPCE conseguiu a indisponibilidade dos bens dos acusados, como forma de viabilizar as pretensões ressarcitória e indenizatória de Nova Olinda, município que ostenta um dos menores IDHs do Estado. Também foi decretada a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos requeridos no período de 01/02/2014 à 30/09/2015, como forma de verificar eventuais transações bancárias entre eles.”

(Site do MP-CE)