Blog do Eliomar

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Randolfe Rodrigues protocola pedido de impeachment contra Temer

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou nesta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. O parlamentar argumenta que houve suposto crime de responsabilidade durante depoimento prestado à Polícia Federal.

No pedido, Randolfe pede esclarecimentos sobre as declarações prestadas pelo presidente da República relacionadas ao financiamento de campanha em 2014. Ele solicita ainda informações sobre recursos utilizados para a reforma e ampliação da casa de Maristela Temer, filha do presidente da República.

Ao protocolar o pedido na Mesa Diretora, o senador estava acompanhado de dois membros da Executiva Nacional da Rede: Pedro Ivo e Laís Garcia.

Cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definir se dará prosseguimento ao pedido de impeachment ou arquivá-lo.

(Agência Brasil)

À espera de um (novo) milagre

Após se consagrar como a maior surpresa da Copa do Brasil deste ano, quando eliminou equipes como o Sport, em plena Ilha do Retiro, e o Vila Nova, em pleno Serra Dourada, o Ferroviário terá que conseguir um novo milagre, na noite desta quarta-feira (18), a partir das 21h45min, no Castelão, diante do Atlético/MG, para seguir na competição. No primeiro jogo, o time mineiro venceu por 4 a 0, no estádio Independência. Para avançar para a quinta fase da Copa do Brasil, o Ferrão terá que vencer por cinco gols de diferença.

A campanha coral ficou marcada pela classificação histórica, diante do Sport, quando o Ferroviário pedia por 3 a 0, até os 31 minutos do segundo tempo. Com gols de Mazinho, duas vezes, e Valdeci, o Ferrão empatou e depois venceu a disputa por pênaltis.

Já o Atlético soma três derrotas em suas últimas três partidas: pela final do Campeonato Mineiro (Cruzeiro 2 a 0), pela Copa Sul-Americana (San Lorenzo 2 a 1) e pelo Campeonato Brasileiro (Vasco 2 a 1).

(Foto: Arquivo)

Miguel Díaz-Canel é indicado para suceder Raúl Castro em Cuba

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O primeiro vice-presidente do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros de Cuba, Miguel Díaz-Canel, será anunciado oficialmente nesta quinta-feira (19) como novo presidente de Cuba, diante de candidatura única. A informação foi dada nesta quarta-feira (18) pela deputada porta-voz da comissão de candidaturas, Gisela Duarte.

Díaz-Canel põe fim a seis décadas de governo dos irmãos Castro, após a morte de Fidel, em novem de 2016, e da aposentadoria anunciada por Raúl, que este ano completa 86 anos de idade.

(Com Agências)

Orquestra Filarmônica do Ceará homenageará Pixinguinha

A Orquestra Filarmônica do Ceará apresentará, no próximo dia 24, o Concerto Pixinguinha Sinfônico. A partir das 19h30min, no Teatro José de Alencar, sob a regência do maestro Gladson Carvalho, com participação da Orquestra Filarmônica Regional de Tarcísio Sardinha e Bárbara Sena.

Alfredo da Rocha Vianna Filho, conhecido como Pixinguinha, foi um maestro, flautista, saxofonista, compositor e arranjador brasileiro. É considerado um dos maiores compositores da MPB. Entre as canções mais conhecidas, estão ‘Carinhoso’, ‘Rosa’ e ‘Lamentos’.

SERVIÇO

*Ingressos – R$15 (meia) | R$30 (inteira)

*Vendas: No Pipo Restaurante (Das 20h às 22h de quarta a sábado com o Maestro) ou na Bilheteria do Teatro José de Alencar (Das 8h às 18h de terça a domingo), no

*Mais Informações – (85) 98899.0644 | (85) 99618.5840.

CRA-CE recebe inscrição até hoje para concorrer a 100 bolsas de pós-graduação

O Conselho Regional de Administração do Ceará (CRA-CE), em parceria com Universidade Regional do Cariri (URCA), vai sortear 100 bolsas de estudos para curso de pós-graduação em Planejamento e Gestão das Finanças Públicas.

Os interessados devem se inscrever até esta quarta-feira (18), por meio do site do Conselho (www.craceara.org.br). O sorteio será realizado na sexta-feira (20), às 18 horas, na sede do CRA-CE e será transmitido ao vivo nas redes sociais da instituição.

O curso tem carga horária 360 horas e as aulas irão ser realizadas a cada quinze dias, na sexta a noite e sábado até as 17h com previsão de início para maio.

A seleção será acompanhada por um auditor independente, representantes da URCA, do CRA-CE e do Ministério Público Federal. Segundo o Conselho, somente bacharéis e tecnólogos em administração registrados e adimplentes podem participar do sorteio.

71 municípios cearenses não recebem uma gota de chuva nas últimas horas

Somente seis municípios, dos 184 no Ceará, registraram boas chuvas entre essa terça-feira (17) e esta quarta-feira (18), segundo dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

A maior precipitação ocorreu em Viçosa do Ceará, com 87 milímetros, seguido por Ipueiras (57 mm), Itaitinga (38 mm), Mombaça (33 mm), Ibaretama (32 mm) e Uruoca (30 mm).

Além dos 71 municípios sem chuva, outros 37 não apresentaram informação sobre precipitações. Os demais tiveram chuvas sem muita relevância, como Fortaleza, que registrou no período somente 2,8 milímetros.

Para esta quinta-feira (19), a Funceme prevê para Fortaleza a possibilidade de chuva na madrugada, com mínima de 24°C e máxima de 32°C.

(Foto: Arquivo)

TRF-4 rejeita por unanimidade último recurso da defesa de Lula na 2ª instância

O Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou nesta quarta-feira, 18, o último recurso a que tinha direito a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância. Por unanimidade, os desembargadores optaram por não conhecer os embargos dos embargos de declaração.

Em janeiro, Lula teve mantida sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro e sua pena aumentada para 12 anos e um mês de prisão. Este era o último recurso ao qual a defesa tinha direito na segunda instância. Agora, resta aos advogados do ex-presidente apelarem ao Superior Tribunal de Justiça e (STJ) e ao Supremo Tribunal de Justiça (STF).

De acordo com a assessoria de imprensa do TRF, o acórdão da decisão deve ser publicado em dois dias.

(Agência Estado)

Campanha de vacinação contra gripe começa no dia 23 de abril

A Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe terá início no dia 23 de abril e vai até 1° de junho. A informação foi dada pelo Ministério da Saúde hoje (18), em Brasília. Segundo o órgão, a imunização vai assegurar proteção contra os três subtipos do vírus de maior incidência: H1N1, H3N2 e Influenza B.

O objetivo é atuar no período de maior propagação do vírus: na transição entre o outono e o inverno. A iniciativa será voltada principalmente para idosos, gestantes, crianças com idades entre seis meses e cinco anos, trabalhadores da saúde, professores, povos indígenas, puérperas (mulheres cujo parto ocorreu há até 45 dias) adolescentes e adultos privados de liberdade.

Até o dia 7 de abril, de acordo com o ministério, haviam sido contabilizados 286 casos de gripe e 28 mortes. O subtipo H1N1 provocou 117 casos e 16 óbitos e o H3N2, 71 casos e 12 mortes.

A gripe é causada pelo vírus influenza. Entre os sintomas que provoca estão febre alta, dor muscular, dores de cabeça e na garganta e coriza.

(Agência Brasil)

Pré-candidato do PSOL divulgará plano de governo em Tauá

O pré-candidato ao Governo pelo PSOL, bancário Aílton Lopes, visitará, no próximo sábado, a cidade de Tauá (Região dos Inhamuns). Com ele, vão estar também o deputado estadual licenciado Renato Roseno e Edmilson Barbosa, advogado e pré-candidato a deputado federal.

Ali, haverá um debates sobre eleições 2018 e a situação do Estado do Ceará, com a participação do matemático e professor Cícero Pedrosa , que vai expor dados socioeconômicos dos Inhamuns. O encontro ocorrerá das 9 ao meio-dia, na sede da Associação Comercial de Tauá, com Aílton aproveitando para expor seu plano de governo.

SERVIÇO

*Associação Comercial de Tauá – Rua Coronel Vicente Alexandrino Souza, 28, bairro Tauazinho.

Férias com direito a uma conversão?

Com o título “Convertido por um filme”, eis artigo do jornalista Jáder Santana. Ele comenta a experiência de ter ido conferir o filme sobre a vida do pastor Edir Macedo, o líder da Igreja Universal do Reino de Deus. Confira:

Apesar da sala vazia, quase todas as poltronas estavam vendidas. Não só as daquela sessão, naquele dia. Segundo o atendente, todas as exibições até o fim da semana estavam com ingressos praticamente esgotados. Não há dúvidas de que as lotações fantasmas colocarão Nada a perder em posição confortável no ranking de filmes mais vistos no Brasil em 2018.

Mas vamos combinar, assistir à adaptação para o cinema da história do bispo Edir Macedo constitui prazer raro, ponto alto das tardes livres de minhas férias que caminham para o fim. Edir, o garotinho que despencou de uma árvore e ouviu da mãe que seu destino era subir montanhas. Edir, que se espremeu entre ônibus em uma manobra arriscada para mostrar que agia sob a proteção divina. Edir, que enfrentou o complô funesto de católicos e políticos, que exorcizou espíritos, que conviveu com presos, que tomou cafezinhos com Silvio Santos.

O mesmo bispo Edir que surge ao final da projeção, antes dos créditos, caminhando tranquilo por um parque iluminado. Agora não o ator, mas o próprio homem, carne da carne. Encara a câmera, me encara. Sacode um lencinho ungido, bordado com uma mensagem capaz de curar os piores males. Basta acreditar. Aos que acreditam, ainda oferece uma prece, nosso contato interrompido por seus olhos fechados. O cinema como seu Templo de Salomão.

Saio da sessão parcialmente convertido. Não pela oração febril dos minutos finais, não pela atuação canastrona do protagonista ou por sua resiliência estética nos dias de fossa – a sequência do bispo lendo a Bíblia atrás das grades é no mínimo exótica. Me rendo, sim, à engenhosidade de sua autopromoção, capaz de alimentar uma idolatria sem precedentes em nossa história recente, de atropelar as denúncias por lavagem de dinheiro, de transformar homem em mito. Edir, te entreguei meu tempo. Faça o que quiser com ele.

*Jáder Santana

jader.santana@opovo.com.br

Editor do O POVO.

Cagece alerta: abastecimento d’água será suspenso em Fortaleza, Maracanaú, Itaitinga, Maranguape e Eusébio

Lata d’água na cabeça, lá vai Maria, lá vai Maria…

A Cagece reforça o lembrete: nesta quinta-feira fará manutenção preventiva e corretiva na Estação de Tratamento Gavião (ETA). Por causa disso, haverá paralisação do funcionamento dessa estação, que abastece Fortaleza, Maracanaú, Itaitinga, Maranguape e Eusébio. Dessa forma, o abastecimento de água será suspenso nessas cidades das 6 às 20 horas.

A companhia recomenda que a população utilize água de forma moderada durante o período, privilegiando o consumo humano e as atividades essenciais. Logo após a execução dos serviços, o funcionamento da estação será restabelecido imediatamente.

Outra. Como o sistema funciona por pressão, a água chegará mais rápido nas regiões centrais e só depois nas áreas mais elevadas. O equilíbrio total do sistema deve acontecer em até 72 horas.

Ufa!

 

Ministro Luís Roberto Barroso cumprirá agenda em Fortaleza

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, estará em Fortaleza na próxima segunda-feira, 23, para compromisso na Câmara Municipal.

Ele é convidado do presidente da Casa, Salmito Filho, para o ato de reinauguração da Biblioteca do Povo José de Alencar. A partir das 9 horas, com fala do ministro sobre Os 30 anos da Constituição de 1988, a partir das 8h30min horas.

Luis Roberto Barroso ainda lançará nessa ocasião seus livros O Outro País e A Judicialização da Vida.

DETALHE – Recentemente, Barroso travou um duro diálogo com seu colega de Supremo, Gilmar Mendes, quando de encaminhado de habeas corpus pró-Lula. Uma das pitadas dele contra o colega: “Você é uma pessoa horrível. A vida para vossa excelência é ofender as pessoas. Vossa excelência é uma desonra para todos nós. Vossa excelência desmoraliza o tribunal. Já ofendeu a presidente (Cármen Lúcia), ofendeu o ministro Fux, e agora me ofende. O senhor é a mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”.

Inflação do aluguel avança menos na segunda prévia de abril

A inflação – medida pelo Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) – subiu 0,4% no segundo decêndio de abril (de 21 de março a 10 de abril), um avanço menor 0,19 ponto percentual do que o 0,59% do mesmo período de março. Os dados foram divulgados hoje (18), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). O índice é usado para o reajuste de aluguéis.

O aumento foi puxado pela elevação dos preços ao consumidor e da construção civil, porque os preços no atacado – que responde por 60% do IGP-M – fecharam com forte queda em relação a igual período de março.

Segundo o levantamento do IGP-M, os preços no atacado, medidos pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), registraram variação de 0,46% no segundo decêndio de abril, resultado 0,37 ponto percentual inferior ao 0,83% do segundo decêndio de março.

Na análise por estágios de processamento, os preços dos Bens Finais subiram em média 0,58% em abril, após alta de 0,41% em março. A taxa de variação do grupo Bens Intermediários cresceu 0,86% em abril. Em março, esse grupo havia acusado elevação de 0,58%.

Já a taxa do grupo Matérias-Primas Brutas passou de 1,69% em março para uma deflação (inflação negativa) de 0,18% em abril.

Preços ao consumidor

Os dados divulgados pela FGV indicam ainda que o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 0,15 ponto percentual em relação a igual período de março, passando de 0,12% para 0,27%, entre um decêndio e outro.

Segundo a FGV, cinco das oito classes de despesa componentes do índice tiveram acréscimo nas taxas de variação. A principal contribuição partiu do grupo Alimentação, que passou de uma deflação de 0,16% para uma alta de 0,13%. Nesta classe de despesa, o item frutas pulou de 2,49% para 4,53%.

Também o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) subiu entre o segundo decêndio de março e o de abril, passando de 0,2% para 0,37%.

(Agência Brasil)

TRE convoca partidos para reunião sobre prestação de contas

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, vai reunir, nesta quinta-feira, a partir da 15 horas, na Sala de Sessões, representantes dos diretórios estaduais de partidos políticos.

O objetivo é repassar informações acerca dos procedimentos referentes às prestações de contas de exercício financeiro, cujo prazo de entrega encerra no dia 30 de abril.

Na ocasião, segundo a assessoria de impensa do tribunal, serão repassadas, ainda, as novidades decorrentes da Resolução nº 23.546/2018 e as previstas na Res. 23.464/2015, bem como as últimas decisões proferidas pelo TRE que interferem de modo direto na organização dos partidos políticos.

Supermercado Frangolandia inaugura filial no bairro Cocó

José Ximenes, diretor do grupo.

O Supermercado Frangolândia vai inaugurar, a partir das 7 horas desta quinta-feira, mais uma filial. Será a de nº 9, na avenida Santos Dumont, 5916, no bairro Cocó.

Nesta quarta-feira, a partir as 19 horas, a diretoria do grupo oferecerá um coquetel para convidados, quando apresentará o novo empreendimento.

Lucro de imóvel para quitar outro é isento do imposto

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser isenta de Imposto de Renda a parte do lucro obtido com a venda de um imóvel que seja usada para quitar dívida com a compra de outro imóvel.

No julgamento, o STJ confirmou entendimento anterior do próprio tribunal e do Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF3), que havia reconhecido o direito de um casal em não recolher o Imposto de Renda sobre a parte do lucro ganho na venda de uma casa própria que foi usada para abater um financiamento na Caixa Econômica Federal.

O direito está previsto no artigo 39 da chamada Lei do Bem (11.196/2005), mas havia sido questionado pela Fazenda Nacional com base em uma instrução normativa da Receita Federal, também de 2005, segundo a qual a isenção não se aplicaria se o financiamento a ser quitado fosse de um imóvel adquirido antes da venda da casa própria.

A relatora do caso na Primeira Turma do STJ, ministra Regina Helena Costa, considerou ilegal a norma da Receita, por ir de encontro à lei.

“Com efeito, a lei nada dispõe acerca de primazias cronológicas na celebração dos negócios jurídicos, muito menos exclui da hipótese isentiva a quitação ou amortização de financiamento, desde que observado o prazo de 180 dias e recolhido o imposto sobre a renda proporcionalmente ao valor não utilizado na aquisição”, disse a ministra em seu voto.

(Agência Brasil)

Estado Policial X Estado de Direito

Com o título “Estado Policial X Estado de Direito”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. “A repressão ao crime não é um show. Deve buscar eficiência e não efeitos especiais” é um trecho do texto onde ele aborda o cenário atual do País, em clima de luta contra a corrupção. Confira:

O uso da imprensa na criminalização prévia de acusados é hoje, no país, fato comum, rotineiro. A aceitação passiva, pelos jornalistas, das versões de promotores, delegados de polícia e as mais diversas autoridades, as quais intitulam as matérias dando-lhes ampla divulgação, em contraposição às defesas que, quando muito, são contempladas com um parágrafo tipo “fulano nega as acusações”, têm contribuído para uma condenação moral de difícil reparação. Assiste-se, assim, ditas autoridades municiando a imprensa com farto material de reforço as suas versões para que os juízes, sentindo-se pressionados pelo “clamor popular”, concordem mais facilmente com as medidas propostas pelos membros das instituições policiais ou do Ministério Público.

A abordagem vem a propósito das operações da PF, investindo contra predadores do Estado. Ninguém diverge da necessidade do combate ao crime, organizado ou desorganizado, sobretudo os de “colarinho branco”, que geram prejuízos em escala geométrica para os cofres públicos. O que ocorre é, na visão da OAB, que grande parte dessas investidas se dá ao arrepio da lei. A colocação, por exemplo, de “grampos” em escritórios de advocacia, violando o sigilo que a lei garante entre cliente e advogado, bem como a tentativa de impedir-lhe o acesso aos autos do processo vulneram as garantias constitucionais.

Quando, a pretexto de combater o crime, ignora-se a lei, o que se estabelece é o estado policial. Nos dias atuais, quando alguém é detido e, antes que sua culpa se estabeleça por meio de uma sentença judicial, já é apresentado diante das câmeras de TV como delinquente. É a voz da polícia se sobrepondo à da lei e da Justiça.

A repressão ao crime não é um show. Deve buscar eficiência e não efeitos especiais. O que se tem assistido nos noticiários televisivos são espetáculos pirotécnicos a fim de “assustar” os supostos criminosos. Juizes fazem expedir mandados que, a despeito de manter as formalidades da lei, se revestem, por vezes, de abusividade. Escritórios de advogados são invadidos na calada da noite, como se não bastassem as “provas” que os sistemas informatizados geram. E tudo dentro da maior normalidade, como se não vivêssemos o Estado Democrático de Direito.

Em face desta pérfida realidade, em que vilipendiadores da moralidade e do Erário restam impunes, somos todos tentados a aderir a esta linha de pensamento. Algumas figuras do mundo político, embora incensados por méritos que nem lhes cabem, se acham imunes à lei. Mas, cumpre reafirmar que “OS FINS NÃO JUSTIFICAM OS MEIOS”.

*Irapuan Diniz Aguiar

Advogado.

Acquario do Ceará – Prorrogado de novo edital para obras de proteção do esqueleto da obra

Saiu no Diário Oficial do Estado nova prorrogação da concorrência para as obras de concreto e proteção corrosiva das estacas metálicas do Acquario do Ceará. Mais 60 dias para ver se aparece algum interessado. Confira:

AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS ORIGEM SEINFRA CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20160004 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20160004, originária da Secretaria da infraestrutura – SEINFRA, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONCLUSÃO DA ESTRUTURA EM CONCRETO ARMADO, PROTEÇÃO ANTICORROSIVA DAS ESTACAS METÁLICAS E PRAÇA DAS ÁGUAS DO ACQUÁRIO CEARÁ, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas por mais 60 (sessenta) dias, até 12/06/2018, tendo em vista que a expiração do prazo de validade acontecerá no próximo dia 13/04/2018. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 13/04/2018. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório.

DETALHE – A obra foi iniciada na administração de Cid Gomes (PDT). O que a Secretaria do Turismo do Estado diz hoje é que busca parceiros internacionais para tocarem o empreendimento que, quando lançado, foi decantando em prosa e verso como algo arrojado para reforçar ainda mais o mercado local.

Adjunto de Mauro Filho vai tocar o barco da Sefaz

Nada de mudança na Secretaria da Fazenda.

Com a saída do economista e professor Mauro Filho que poderá disputar cadeira de deputado estadual pelo PDT, assumirá o posto o seu adjunto, João Marques.

Maurinho, bom destacar, disputou na última eleição o Senado, após vários mandatos de deputado estadual, quando nunca esquentou poltrona no Legislativo, pois sempre fora requisitado para titular da Sefaz.

Se eleito, cumprirá mesmo o mandato? Eis a dúvida cruel.

(Foto -ALCE)