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Tribunal de Contas ou sede partidária?

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O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) manda nota – “Tribunal de Contas ou sede partidária”, em resposta ao presidente do TCM, Domingos Filho, que, numa resposta ao parlamentar, chegou a citar que ele havia entrada sem concurso como médico do Estado. Confira:  

Caro Eliomar de Lima,

É com espírito totalmente desarmado e sem qualquer intuito de estender uma polêmica a qual afigura-se-nos estéril, que volto a este precioso espaço gentilmente cedido por você. Faço-o à guisa de réplica à catilinária assinada pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Domingos Filho, entre cujos deveres está o de defender o órgão que dirige, ainda que na essência de seus argumentos tão somente assome o palavreado da velha retórica digna dos melhores sofistas gregos.

É mister uma explicação que a displicência do presidente do TCM, advogado de nomeada, fê-lo esquecer. Deputado em quarto mandato, seguimos para a aposentadoria por tempo de serviço como médico do Estado. Há 35 anos exercemos a medicina. Registre-se, por oportuno e saudável aos menos avisados, que antes das exigências constitucionais adotadas pela Carta Magna de 1988, raríssimos eram os concursos para ingresso no serviço público. Nem era ilegal e nem amoral o ingresso no corpo administrativo do Estado sem o devido concurso, uma exigência – repito – da Constituição Cidadã promulgada em 1988, a qual tornou obrigatório o concurso. Ainda assim, mercê de nossa fiscalização e de toda atenção da sociedade, a regra constitucional tem sido burlada nos Três Poderes e, – pasmem! -, em órgãos como o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, que conta com centenas de terceirizados em seus quadros, indicados pelos conselheiros que insistem no afilhadismo, no nepotismo e no compadrio, um retrato de vícios antirrepublicanos aprendidos na velha política.

Lembre-se, por oportuno e justo, que minha nomeação como servidor do então Instituto de Previdência do Estado do Ceará – IPEC, se deu em 21 de janeiro de 1987, assinada pelo meu colega médico, Domingos Gomes de Aguiar, superintendente do órgão por indicação política, homem de inegáveis qualidades éticas, morais e intelectuais, incapaz de agir levianamente, pai do conselheiro Domingos Filho.

Quando em meu artigo em resposta ao senhor Irapuan Aguiar, publicado neste mesmo espaço, mais uma vez gentilmente cedido pelo jornalista Eliomar de Lima, falei sobre a fragilidade ética na composição do TCM; em nenhum momento me referi à fragilidade ética de seus conselheiros, mas sim, referi-me, claramente, à composição de uma corte julgadora de gestores públicos, que ao abrigar personalidades de formação, ação e trajetória político-partidária, lógica e naturalmente está fadada a perder a isenção de seus julgados, uma vez que – é fato – tende a suavizar ou enrijecer suas análises, dependendo de se tratar de aliados ou adversários políticos.

É verdade! Votei no ex-deputado Domingos Filho quatro vezes! Uma para conselheiro do TCM, quando foi derrotado pelo seu hoje aliado Chico Aguiar; depois, sufraguei o nome dele para presidência da Assembleia Legislativa como candidato único, ao tempo aliadíssimo dos Ferreira Gomes; novamente para sua reeleição à presidência da Casa e, por fim, para sua condução ao TCM. Nada demais nisto, a não ser a reafirmação de me pautar pela alta política, não pela picuinha pessoal. Continuo no meu lugar de oposição, no combate intimorato ao que considero prejudicial aos negócios de Estado.

Posso dizer sem titubear que o senhor Domingos Filho se notabilizou como um extraordinário animal político, tendo marcado sua atuação na Assembleia Legislativa como diplomata e empreendedor. Dotou a Casa de novas possibilidades físicas e técnicas para servir à população, entre as quais destacamos a construção do Complexo das Comissões, bem como de um edifício anexo para abrigar departamentos antes em situação insalubre, além de haver estruturado e implantado a FM Assembleia.

Todavia, há que se ressaltar que o ex-deputado Domingos Filho era um animal político não no sentido aristotélico do termo, mas no sentido em que o filósofo espanhol Ortega e Gasset deu à ação do homem sobre a terra. Dizia Gasset, que mais do que biologia o homem era biografia. E completava: “Eu sou eu e minhas circunstâncias.”. Daí é que o político Domingos Filho não teve qualquer problema em mudar de posição sempre que lhe fosse conveniente. Em determinada quadra da vida ele era mais Eunício Oliveira do que próprio Eunício. Posteriormente, Cid Gomes chega ao poder e com o convencimento ditado pelos encantos do poder leva Domingos Filho a se aliar ao governo liderado pelo clã Ferreira Gomes. Por questões que certamente não dizem respeito à alta política, desgastou-se com os Ferreira Gomes, ensejando o episódio da renúncia do cargo de vice-governador, daí nascendo a ojeriza a seus patrões. Flexível, ainda negociou, a título de compensação, sua designação para o TCM.

Ao assumir o cargo de conselheiro do TCM, arrimou-se na vaidade, desvencilhou-se dos valores que determinam a um julgador uma postura de magistrado e resolveu exercitar sua vocação político-partidária em plenitude, o que constitui um destempero, um abuso e uma agressão à sociedade cearense e uma abdicação às mais comezinhas responsabilidades de um agente público julgador de contas em que está em jogo os dinheiros do povo. Com Domingos Filho no TCM assomou e escancarou-se a politiquice que antes corria nos escaninhos do órgão. Na condição de presidente daquela Corte de Contas, controla partidos políticos, prefeitos, vereadores e lideranças regionais, atuando de forma clara e desembaraçada como chefe político. Domingos Aguiar Filho, fazendo jus à etimologia do sobrenome AGUIAR, pode bem ser rebatizado como Domingos ÁGUIA Filho, como eu próprio costumava chamá-lo em tom de brincadeira. De fato, ele transformou o TCM praticamente em uma sucursal partidária.

Julgo necessário reiterar todas as críticas formuladas ao longo de minha vida pública às escolhas pouco ou nada republicanas de nomes para a formação de certos colegiados do corpo administrativo estatal, entre os quais se inserem os apenas quatro Tribunais de Contas de Municípios, os quais, a rigor, devem ser Conselhos de natureza eminentemente técnica, que apresentam parecer prévio opinativo às contas de governo e de gestão dos prefeitos, consoante assentado na Constituição e, em consequência, na jurisprudência do STF (RE nº 848826, de 10/08/2016).

Não havendo o que comentar de específico no frágil arrazoado do presidente do TCM, cuja irada argumentação, a nosso ver, está contaminada pela ansiedade e pelo ingente esforço de justificar – repito – a formação nada republicana da Corte que dirige, há que se reafirmar mais uma vez a total dispensabilidade da existência de dois tribunais em um Estado pobre como o Ceará, cujos recursos lá alocados devem ser destinados prioritariamente ao atendimento às demandas prementes da população. Jamais escoados para gastos em organismo cujas atribuições podem ser, indiscutivelmente, executadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

A qualquer um que atentar com serenidade para o TCM em sua formação recente e respeitando as devidas exceções que confirmam a regra, de logo vem à mente o lamento de Rui Barbosa diante dos descalabros de uma república nascente (1910), descalabros estes que se perpetuam nas falas arrogantes como a que se traduz no texto do presidente do TCM. A fala de Rui, tão atual e tão incisiva, acopla-se como uma luva perfeita no TCM cearense. “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”

Com efeito, para lembrar as palavras do presidente Domingos Filho, a correção e a conduta de um homem “avalia-se por atos, atitudes e comportamento.” Em face disto é que não me movo com o pessimismo de Rui e, portanto, não desanimo da virtude, não rio da honra e não tenho vergonha de ser honesto. Não serão, destarte, insinuações sobre desvios de conduta que não tenho, nem investidas na tentativa de amedrontar-me que me demoverão de bem servir ao povo cearense, exercitando um mandato parlamentar retilíneo, embora chovam canivetes de um lado ou do outro daqueles que se digladiam por interesses nada republicanos e muito menos pautados pela ética política.

Desavenças, querelas, picuinhas e arrivismo entre governo e presidência do TCM não me interessam porque não me dizem respeito. Mas, a defesa intransigente do bom uso dos recursos públicos, isto sim, tenho mandato do povo para fazê-lo. E o faço sem temor ou titubeios, ainda que a pressão arterial de alguns chegue às alturas.

*Heitor Férrer,

Deputado estadual do PSB.

Há algo no ar… mais um voo direto ligando Fortaleza a Manaus

 

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A LATAM Airlines Brasil acaba de iniciar as vendas de passagens aéreas para a rota Manaus – Fortaleza. A nova rota começará a operar a partir de 1º de abril, com voo direto nos finais de semana. A aeronaves será um Airbus A321, configuradas com 220 assentos em Classe Econômica.

Aos sábados, o voo JJ4678 (Manaus – Fortaleza) decolará sempre às 10h05min (hora local). No sentido inverso, aos domingos, o voo JJ3976 (Fortaleza – Manaus) decolará sempre às 18h17min (hora local). Em ambos os sentidos, a rota terá duração de 3h20min em média.

SERVIÇO

*As passagens aéreas já estão disponíveis em www.latam.com e em outros canais de venda, como as agências de viagem parceiras e as lojas da LATAM Travel.

(Foto – Paulo MOska)

Grupo de engenheiros cobra vigência da Lei de Inspeção Predial

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Um grupo de engenheiros teve reunião, nesta quarta-feira, na Câmara Municipal, com o vereador Acrísio Sena (PT). Preocupado com a não efetivação da Lei de Inspeção Predial, o grupo pediu ao parlamentar apoio para tirar do papel a medida.

Na ocasião, Acrísio entrou em contato com o procurador-geral do Município, José Leite Jucá Filho, que prometeu reunião, ainda neste mês, para discutir o assunto. “A Lei – fruto de uma parceria com o Sindicato dos Engenheiros (SENGE) e o CREA-CE – deve ser inclusive incorporada ao Código da Cidade, que está sendo debatido na Câmara Municipal”, informou Acrísio.

Já houve reuniões do vereador sobre o tema com representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), CREA e SENGE. As entidades pedem o cumprimento da lei, com efetivação do processo fiscalizatório. A fiscalização da SEUMA deveria ter iniciado em 30 de junho de 2015, data de publicação no Diário Oficial do Município do decreto que regulamentou a lei da inspeção predial, de 16 de junho de 2012.

Houve decisão da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (SEUMA) de iniciar a fiscalização acerca da lei de inspeção predial apenas em abril de 2017.

(Foto – Divulgação)

 

Os opostos que se atraem na peleja contra o TCM

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Rivais políticos tradicionais, eis que o ex-governador Cid Gomes (PDT) e o deputado estadual Heitor Férrer (PSB) viraram, no momento, opostos que se atraem. Mais precisamente no quesito luta pró-extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Heitor apresentou emenda extinguindo o tribunal, que teve aprovação no fim de dezembro pela maioria da Assembleia ligada aos Ferreira Gomes e Camilo Santana (PT). Agora, o TCM resiste via liminar conseguida no STF e o presidente do órgão, Domingos Filho, com apoio do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), está confiante de que resistirá. Há duas emendas tramitando na Câmara e no Senado proibindo o fim dos tribunais de contas.

De qualquer forma, é nessas pelejas políticas que o eleitorado acaba desvendando quem é quem e o que há de interesse no jogo exposto. Embora os principais lances do jogo acabe ficando mesmo nos bastidores.

(Foto – Arquivo de Paulo MOska)

Capitão Wagner quer a suspensão da tramitação de qualquer matéria sobre a extinção do TCM

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O deputado estadual Capitão Wagner (PR) deu entrada num requerimento, nesta quarta-feira, pedindo à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que suspenda a tramitação de qualquer matéria relacionada à extinção do Tribunal de Contas do Município (TCM). Isso, até que o Supremo Tribunal Federal julgue o caso em definitivo.

O TCM ganhou sobrevida depois que a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, deferiu liminar suspendendo efeitos de emenda aprovada, no fim de dezembro último, extinguindo o tribunal.

Caberá ao ministro-relator Celso de Melo apreciar todo a questão.

(Foto – Divulgação)

Alexandre de Moraes e uma dívida de gratidão com Demóstenes Torres

 

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Alexandre de Moraes sabe como poucos o quanto o Congresso pode ser hostil. Em 2005, as excelências rejeitaram o nome do agora provável futuro ministro do Supremo, que pleiteava uma cadeira do CNJ.

À época, a oposição esperneou, conseguiu convocar uma nova votação e, só assim, a indicação de Moraes foi aprovada.

E a quem ele deve a manobra política que resultou na segunda votação?

A Romeu Tuma, autor do pedido de reapreciação, e ao inesquecível Demóstenes Torres, o parlamentar varrido do Senado após descobrirem suas constrangedores relações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Demóstenes, inclusive, revoltou-se no dia em que a indicação foi rechaçada. Classificou o movimento da base aliada, contrária à posse de Alexandre de Moraes, como “molecagem e chicana”.

(Veja Online)

Governo reajusta valores da merenda escolar

Os valores repassados pela União a estados e municípios para a complementação da merenda escolar terão agora seu primeiro reajuste após sete anos. O aumento está sendo anunciado neste momento pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, em cerimônia no Palácio do Planalto. Os R$ 465 milhões a mais, a serem liberados por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em 2017, beneficiarão 41 milhões de estudantes.

O reajuste será de 20% para alunos dos ensinos fundamental e médio, público que representa 71% dos atendidos pelo programa. Os demais terão aumento médio de 7%. Esses percentual referem-se ao reajuste per capita/refeição a ser aplicado.O orçamento do Pnae para 2017 é de R$ 4,15 bilhões. Desse total, R$ 1,24 bilhão têm como destino a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares. “O acesso à alimentação de qualidade, à merenda, é uma condição indispensável para um bom aprendizado. Desde 2010 o valor da merenda não tinha qualquer reajuste repassado para os governos estaduais e municipais”, disse o ministro, ao abrir a cerimônia.

Segundo o Ministério da Educação, os repasses aos municípios serão corrigidos acima de 10%. Para os destinados a municípios com até 20 mil habitantes, os repasses terão aumento de 15%. “Eles passarão a receber R$ 231 mil, enquanto os municípios com até 50 mil habitantes receberão R$ 429 mil [12% de reajuste]”, informou o ministro Mendonça Filho. Esses valores têm como referência 200 dias letivos por ano e serão repassados a cada 20 dias letivos.

Municípios com até 100 mil habitantes receberão R$ 993,4 mil; e os com até 500 mil habitantes, R$ 2,83 milhões, o que corresponde a reajustes de 12% e 13% respectivamente.

O Pnae transfere recursos suplementares a estados e municípios, ao Distrito Federal e a escolas federais, com o objetivo de suprir as necessidades nutricionais dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e comunitárias conveniadas.

(Agência Brasil)

TCM – Uma conversa com o relator da ação que trata da extinção

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O ex-presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, terá audiência nesta quinta-feira, em Brasília, com o ministro Celso de Melo (STF), relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade aberta contra a PEC que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios.

Ele integra, hoje como advogado, a banca que defende interesses do tribunal, que ganhou sobrevida a partir de liminar deferida pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.

Ubiratan quer dar mais esclarecimentos sobre um caso que, com tantas emoções políticas, ganhou roteiro de novela onde só se sabe de um dado: o deputado estadual Heitor Férrer (PSB), autor da PEC pró-extinção do TCM, aprovada no fim de dezembro, virou vilão para a turma do tribunal e herói para aqueles que veem o órgão como supérfluo.

(Foto – Paulo MOska)

Uma carta para o secretário Alexandre Pereira

Em seu ultimo artigo publicado neste Blog, o ex-secretário estadual do Turismo, Allan Aguiar, prometeu apresentar uma proposta de Agenda para Resgatar o Turismo de Fortaleza, uma pequena, prática e objetiva matriz de políticas públicas e ações mercadológicas capazes de soerguer o Destino Fortaleza, diz ele. Aproveitando a designação do Alexandre Pereira para a SETFOR, manda algumas das propostas dessa Agenda. Confira:

O fato é que os agregados turísticos da nossa Capital apontam para o mais longo período de estagnação dessa atividade econômica, com severas consequências para nossa população em decorrência da redução do número de empregos formais da enorme cadeia produtiva do setor. Indicadores como Fluxo Turístico Nacional e Internacional, investimento privado em turismo e hotelaria, participação do turismo no PIB do Estado, desembarques marítimos, aéreos e rodoviários, venda de imóveis para não brasileiros, Interiorização de fluxos turísticos e voos regulares, charters (arrendamento), domésticos e internacionais revelam a perda de competitividade que o Destino turístico Fortaleza vem contabilizando.

Os símbolos do desmonte e do deserto de turistas são as 60 lojas da Monsenhor Tabosa de portas cerradas, o aviltamento das tarifas dos meios de hospedagem e a agravada crise do setor de bares e restaurantes pelo desaparecimento dos consumidores não residentes no Estado.

Este quadro escancara o tamanho do equívoco da “agenda” que vem sendo perseguida pelo Governo do Estado e do Município, focada no obrismo desplanejado e desconectado das dinâmicas do mercado e do contexto econômico do Brasil e do Mundo. Mais de um bilhão gastos sem que isso tenha atraído um único novo turista. Aeroportos Regionais de Aracati e Jeri que nunca receberam voos com turistas, Terminal de Passageiros do Porto do Mucuripe que jamais atracou qualquer navio de cruzeiro, CEC – Centro de Eventos do Ceará com taxa de ociosidade acima dos 60% e que não conseguiu incrementar o número de turistas de negócios e eventos, Centro Olímpico sem atletas e esqueleto de Aquário formam o cenário das infraestruturas construídas pelos cearenses sem qualquer efeito benéfico na geração de postos de trabalho em nossa economia.

O antídoto, em rápidas palavras, capaz de atenuar essa barbeiragem toda na gestão pública do Turismo reúne os nove passos seguintes:

SEGURANÇA – Plano de comunicação e massiva promoção nacional e internacional no sentido de não permitir que a imagem, cada vez mais e perigosamente consolidada, de Destino Turístico violento, afaste brasileiros e estrangeiros de Fortaleza. Sim, é possível rebater a massacrante mídia espontânea nacional que explicita para os mercados emissores de turistas nacionais e internacionais nossos robustos índices de violência, amputando nossa competitividade em face de ser este quesito o mais importante na hierarquia das prioridades de quem viaja.

Retomar o Programa Guardiões da Praia (parceira operacional da PM, Bombeiros e Guarda Municipal), o qual passaria a contemplar também os demais corredores turísticos da capital. Este programa, no passado, se mostrou bastante exitoso na redução de ocorrências policiais nos espaços em que foi implantado e dotou a orla de grande sensação de segurança dos turistas e fortalezenses. Este método de segurança pública contava com forte atuação do setor privado no auxílio do custeio e manutenção das estruturas e equipamentos disponibilizados.

MEIO AMBIENTE E BALNEABILIDADE – Garantir, definitivamente, a qualidade das águas e do meio ambiente das praias de Fortaleza, oferecendo opção mais vantajosa aos Turistas aqui hospedados, os quais são estimulados a usufruir outras praias da Região Metropolitana Praiana de Fortaleza. Todas as manhãs os Turistas embarcam em ônibus de empresas receptivas e só voltam ao anoitecer, tornando Fortaleza apenas em cidade dormitório de Turistas quando estes poderiam estar realizando seus atos de consumo nas praias da própria capital. Esta medida certamente contaria com o entusiasmo da rede hoteleira situada ao longo da costa de Fortaleza que poderiam incrementar suas receitas de serviços de entretenimento e de alimentos e bebidas.

ZONEAMENTO ECONÕMICO E ECOLÓGICO DO LITORAL DA CAPITAL – Identificar vocações econômicas e ordenar ocupações de equipamentos e empreendimentos turísticos, hoteleiros e imobiliários, inaugurando novo marco regulador capaz de oferecer a adequada segurança jurídica para o capital privado investir no setor do turismo de Fortaleza.

INVENTARIO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO DA CAPITAL – Investir na requalificação e restauração dos pontos de atratividade da nossa história e da nossa cultura, possibilitando o acesso qualificado dos turistas e residentes através de ônibus tipo “City Sightseeing”, os quais estariam inseridos na malha de transportes de Fortaleza, com paradas obrigatórias nos centros de compras e lazer, como no Centro de Turismo, Mercado Central, Monsenhor Tabosa, etc.

NOVO POLO DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM TURISMO E HOTELARIA – Incentivar o setor privado através de políticas públicas de subsídios e desonerações para a instalação de Resorts ao longo do novo corredor costeiro do litoral leste da capital que hoje liga a praia do futuro a sabiaguaba. Planeamento de Áreas para novas bandeiras hoteleiras locais, nacionais e internacionais.

PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE VOOS E NAVIOS – Marco legal disciplinando o conjunto de incentivos, subsídios e subvenções capazes de atrair grandes empresas Aéreas internacionais que hoje já sobrevoam o Nordeste em suas entradas na esquina atlântica do continente sul americano (Nordeste do Brasil), sem realizarem pousos em nossa capital. Articulação e conduta semelhante em relação às grandes operadoras de cruzeiros marítimos que hoje ignoram nossa capital em suas rotas náuticas.

INFRAESTRUTURA ESTRATÉGICA – Solução definitiva para o Aeroporto de Fortaleza, o qual vem impedindo o crescimento da indústria (sem chaminé) do turismo assim como a possibilidade de HUB aéreo internacional e de pousos e decolagem de aeronaves de grande porte para voos transoceânicos. Dotar a capital de sítio aeroportuário, com duas pistas de 3 km e dois terminais para um fluxo de 18 Milhões de passageiros/ano em um cenário de até 20 anos representará a redenção de uma capital onde os visitantes só chegam voando, a exceção dos residentes em Estados vizinhos. Efetivar as obras de aprofundamento do calado do canal do Terminal de Passageiros do Porto do Mucuripe, possibilitando o atracamento dos grandes navios de cruzeiros marítimos.

PROMOÇÃO E EMULAÇÃO COM MERCADOS – Plano de Marketing, publicidade e propaganda, orçado para cobrir anualmente mercados emissores nacionais e internacionais, em parceria com o trade turístico local e com operadoras, agências de viagens e companhias aéreas. Isso é o que fazer. Quanto ao como fazer, somente com uma

GESTÃO PROFISSIONALIZADA, que conte com uma equipe experiente, motivada e liderada por Gestor competente, focado e de grande habilidade negocial e credibilidade, será capaz de perseguir desafios tão importantes para o grau de cidadania da população de Fortaleza, que é quase uma monocultura do setor de comércio e serviços (turismo).

*Allan Aguiar,

Ex-secretário do Turismo do Ceará e ex-presidente da EMPETUR e da CTI/Nordeste.

 

Ex-candidata a vereadora pelo PSDB é flagrada saqueando lojas no Espírito Santo

Uma candidata a vereadora no ano passado, em Cachoeiro (ES), foi flagrada com produtos saqueados de lojas invadidas por criminosos durante a última segunda-feira (6).
Marcela Ranocchia foi candidata pelo PSDB, que ao tomar ciência dos fatos emitiu uma nota repudiando a atitude da filiada ao partido.
Nota
O PSDB Cachoeiro vem a público dizer que tomou conhecimento, através das redes sociais, de que uma candidata ao pleito de vereadora no ano de 2016 pelo partido participou dos saques ocorridos em Cachoeiro de Itapemirim, no dia 06/02/17.
As medidas cabíveis para a verificação e punição pelo partido já estão sendo adotadas, inclusive com a instauração de processo disciplinar no Conselho de Ética e Disciplina. Confirmado o fato, após a garantia da ampla defesa e do contraditório, será expulsa.
O PSDB Cachoeiro repudia veementemente qualquer ato de vandalismo ou de ação criminosa perpetrado por qualquer pessoa, ao mesmo tempo em que afirma que a conduta de um de seus membros não se assemelha aos dos demais participantes da sigla.
Cícero Moura
Presidente do PSDB Cachoeiro.
(Com Agências)

Não existe campanha só de Dilma ou só de Temer, diz advogado da ex-presidente

O advogado da ex-presidenta Dilma Rousseff, Flávio Caetano, discordou hoje (8) da defesa apresentada pelo presidente Michel Temer em processo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação da chapa de ambos na eleição de 2014. A defesa de Temer alega que o PMDB não tinha conhecimento sobre a contratação de gráficas. A defesa de Dilma alega que “não existe uma campanha só de Dilma ou só de Temer”.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da chapa foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil do presidente e do vice é julgada em conjunto.

O advogado do presidente Michel Temer Gustavo Bonini Guedes reiterou que seu cliente e o PMDB não tiveram responsabilidade na contratação das gráficas. “O presidente Temer, como vice-presidente, e o PMDB não foram os responsáveis pelas contratações dessas gráficas. Não tem o domínio do fato, não sabem quem são essas gráficas, não acompanharam, não contrataram, não discutiram, não avalizaram. Não temos como contraditar esses fatos. Na nossa avaliação, é uma situação que deve ser apurada em outra esfera, a criminal”, declarou.

Nesta quarta-feira, no entanto, ao comparecer ao Tribunal Regional Eleitoral na capital paulista para acompanhar o depoimento de testemunhas nessa ação, o advogado de Dilma Flávio Caetano reafirmou que a campanha de 2014 era uma só e não há como desassociá-las: “É uma afirmação [da defesa de Temer] completamente errada, porque não existe uma campanha só de Dilma ou só de Temer. Temer não teve nenhum voto desacompanhado de Dilma”, disse

Segundo Caetano, tanto a perícia contábil quanto o relatório da Polícia Federal, “não consideraram elementos essenciais no trabalho de investigação, principalmente documentos fiscais de conhecimento de transporte, que demonstraram claramente que todo o material produzido pelas três gráficas periciadas foram produzidos e entregues à campanha de Dilma e Temer”, disse.

Oitiva

O ministro Herman Benjamin do TSE convocou para a manhã desta quarta-feira cinco testemunhas ligadas a três gráficas que prestaram serviços à campanha presidencial dos candidatos: VTPB Serviços Gráficos e Mídia, a Focal Confecção e Comunicação Visual e a Rede Seg Gráfica Eireli.

As testemunhas são Vivaldo Dias da Silva, motorista da Red Seg Gráfica Eireli; Thiago Martins da Silva, contratado da VPTB Serviços Gráficos; Elias Silva de Mattos, motorista registrado como sócio da Focal; Jonathan Gomes Bastos, motorista da Focal; e Isaac Gomes da Silva.

(Agência Brasil)

Tasso mostra prestígio na festa de reinauguração do Palácio da Luz

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Beto Studart (Fiec), Camilo, Tasso, Gladyson Pontes (TJCE), RC e José Augusto (ACL).

Na cerimônia de reinauguração do Palácio da Luz, na noite de segunda-feira, quem roubou a cena foi o senador tucano Tasso Jereissati.

Ao lado do governador Camilo Santa, do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, do presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, e do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, foi o mais aplaudido.

(Foto – Paulo MOska)

 

Cabo Sabino é o novo coordenador da bancada cearense em Brasília. Oposição em alta

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O deputado federal Cabo Sabino (PR) é o novo coordenador da bancada cearense em Brasília. Ele foi eleito, por aclamação, nesta manhã de quarta- feira.

Os deputados José Airton (PT) e Odorico Monteiro (PROS) ficaram como coordenadores adjuntos.

A meta do Cabo Sabino é trabalhar com seus colegas por liberação das emendas de bancada e individuais a fim de atender projetos de interesse do Estado.

(Foto – Divulgação)

VAMOS NÓS – Cabo Sabino, embora seja do PR, que é oposição a Camilo Santana, está junto com o Governo Temer. Já os adjuntos – Odorico e José Airton, são do bloco do “Fora Temer!”. Eis um jogo de bola dividida para Camilo.

Cartórios fazem campanha para divulgar serviços e cidadania

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O Sindicato e a Associação dos Notários e Registrados do Ceará estão lançando, nesta semana, a campanha “Cartório é Serviço”. O objetivo é divulgar os principais serviços que esses estabelecimentos oferecem aos cidadãos.

Dentre os serviços destacados estão: ato notarial, usucapião administrativo, testamentos e inventários.

Para o lançamento da campanha está em Fortaleza a diretora de comunicação da Anoreg/Brasil, Patrícia Ferraz.

*Confira o que os cartórios oferecem para o cidadão aqui.

Conselho Regional do Ceará dá desconto na anuidade

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O Conselho Regional de Administração do Ceará (CRA-CE) está reforçando a divulgação de campanha que dá desconto de 20% nas anuidades para bacharéis e tecnólogos. Até o próximo dia 28 de fevereiro essa medida está em vigor.

A ordem é reduzir inadimplência.

SERVIÇO

*Acessando o link http://craceara.org.br/anuidade-2017 pessoas físicas e jurídicas ficam em dia com o Conselho profissional da categoria.

STJ julga recurso de Lula e pedido de liberdade para Cunha

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (8) recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular provas obtidas na Operação Lava Jato e um pedido de liberdade para o ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso desde outubro do ano passado por determinação do juiz Sérgio Moro.

A sessão de hoje está prevista para começar às14h e será a primeira da Corte para tratar da Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em Paraty (RJ) no mês passado. Os processos são relatados pelo ministro Edson Fachin, que assumiu o comando dos processos oriundos da operação após a morte de Teori.

foto lula honestidade

Lula

A defesa de Lula questiona a decisão do ministro Teori Zavascki, que devolveu ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, as investigações contra o ex-presidente na Lava Jato após aceitar parcialmente recurso dos advogados.

Os advogados pediram a anulação de toda a investigação contra o ex-presidente. Teori anulou somente a conversa grampeada entre Dilma Rousseff e Lula, na qual ela diz a ele que enviará o papel do termo de posse para a Casa Civil. A interceptação telefônica veio à tona após Moro retirar o sigilo das investigações.

De acordo com a defesa de Lula, a liminar não poderia ter sido julgada individualmente pelo ministro. Além disso, os advogados pedem que a Corte envie à Procuradoria-Geral da República (PGR) cópia da decisão de Teori para que Moro seja investigado por ter violado sigilo das conversas da Presidência da República.

Cunha

A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) alega que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão da Corte.

Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.

(Agência Brasil)

Eunício e Domingos Filho bem juntos e misturados. Contra Camilo e os Ferreira Gomes

Da Coluna Política do O POVO desta quarta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo, eis o tópico “Eunício e Domingos formalizam bloco”. Confira:

Os grupos de Eunício Oliveira e Domingos Filho formalizaram aliança na Assembleia Legislativa. O PMDB de Eunício firmou bloco com PSD e PMB, legendas presididas por Domingos Neto e Patrícia Aguiar, respectivamente. Um é filho e a outra é esposa de Domingos Filho, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

FABIO LIMA
FABIO LIMA

Até virar presidente da Assembleia Legislativa, em 2007, Domingos era bastante próximo de Eunício. Gradualmente, começou a fortalecer seu próprio grupo e trilhar caminho autônomo. Quando virou vice-governador, aproximou-se cada vez mais de Cid Gomes, até deixar o PMDB de Eunício e se filiar ao Pros – à época partido dos Ferreira Gomes. Em 2014, tentou ser candidato a governador. Quando começaram os movimentos do Palácio da Abolição para tirá-lo do páreo, afastou-se de Cid.

A guerra ficou aberta no fim do ano passado, quando apoiou Sergio Aguiar (PDT) para presidente da Assembleia, a contragosto do governador Camilo Santana (PT), que trabalhou para reeleger o também pedetista Zezinho Albuquerque. Em retaliação, a base camilo-cidista aprovou a extinção do TCM, quando Domingos foi eleito para comandar o tribunal.

Agora, Domingos e Eunício se reencontram e firmam acordo de oposição a Camilo. Ambos têm pretensões de serem candidatos a governador em 2018. Vamos ver como os acordos irão caminhar e como os interesses irão se conciliar.

Detran promove primeiro leilão do ano

O Detran do Ceará vai realizar, de 16 a 18 deste m~es, seu primeiro leilão deste ano. Serão ofertados lotes de veículos em condições de uso – com documento de transferência e DUT, e veículos destinados à desmontagem.

O leilão acontece no pátio da Montenegro Leilões (Rua Ademar Paula, 1.000, Esplanada do Castelão), com inicio às 10 horas e o término só após o arremate do último lote ofertado no dia, informa a assessoria de imprensa do Detran.

SERVIÇO

*Para fazer lance nos lotes de sucatas só será permitido a participação de pessoa jurídica, que já é sucateiro, devidamente cadastrados no setor de leilões, na sede do Detran, (Avenida Godofredo Maciel, 2.900, bairro Maraponga).

Praça dos Engenheiros ganhará escultura movida a energia eólica

foto victor frota crea ce

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/CE), Victor Frota, esteve, nesta semana, com o secretário de Governo da Prefeitura de Fortaleza, Samuel Dias. Na ocasião, os dois trataram sobre a reinauguração da Praça dos Engenheiros (No encontro da avenida Engenheiro Santana Júnior com Padre Antonio Tomás).

Segundo Victor Frota, essa praça virá com uma novidade: uma escultura que ganhará vida por meio da energia eólica. A reforma está quase concluída e aguarda apenas a fabricação e montagem dessa escultura.

Após isso, será marcada a data de entrega da praça pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT).

Diga não ao apadrinhamento no TJ do Ceará

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A Comissão de Concursados e do Cadastro de Reservas do Tribunal de Justiça do Ceará, manda nota cobrando convocações e não criação de mais cargos comissionados, como propõe a reforma administrativa do Poder, a ser enviada para a Assembleia Legislativa. Nesta quinta-feira, às 14 horas, o Pleno deverá aprovar o projeto. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Durante o biênio 2015-2016, gestão da desembargadora Iracema do Vale, O TJCE utilizou a cansada desculpa do “orçamento apertado” para não honrar os direitos dos servidores e as necessidades básicas das unidades judiciárias em diversos sentidos, como não reajustar os salários, minimizando as significativas perdas inflacionárias; não pagar as gratificações e promoções garantidas por lei; não prover as Comarcas do interior com a quantidade mínima (04) de servidores efetivos e com oficial de justiça; não nomear os aprovados no concurso apesar dos cargos vagos e da necessidade do trabalho.

Some-se a isso o fato de, também por falta de verba, os Fóruns do interior não disporem de segurança, nem guardas, nem simples (e não tão caras) câmeras de vigilância, apesar das invasões noturnas ocorridas nos Fóruns de Aracati e Boa Viagem, por exemplo, estando o servidor sujeito a ter uma arma apontada para sua cabeça, como se passou em Ibiapina, havendo também um recente caso de tentativa de homicídio por arma de fogo no Fórum de Novo Oriente.

Mas, após dois anos negando direitos aos servidores e nomeação aos aprovados por falta de verba, no início de 2017, o TJCE, agora gerido pelo desembargador Gladyson Pontes, milagrosamente arranjou dinheiro suficiente para uma reforma administrativa que extinguirá 389 cargos, criando 778, um saldo de 389 cargos comissionados (provimento sem concurso público) e, como se já não fosse suficientemente ultrajante, conferir a esses 389 comissionados as mesmas atribuições conferidas em lei (assessoramento de magistrados) dos servidores efetivos, analistas judiciários, cargo este com mais de 400 aprovados aguardando ansiosamente nomeação. Ressalta-se que a Lei 14.786/2010 que dispõe as atribuições de cargos efetivos foi elaborada pelo próprio TJ.

A pergunta que se faz é: Se o TJCE tem dinheiro para admitir centenas de funcionários e tem a necessidade do serviço, por que não pura e simplesmente nomeia os aprovados no concurso público? A resposta que se delineia mostra que “o buraco é mais embaixo”.

Em abril de 2016, o CNJ determinou que o TJCE afastasse todos os terceirizados da atividade-fim. Demonstrou-se até que muitos terceirizados que atuam diretamente na prestação jurisdicional mantêm até a OAB ativa e advogam. Um descabimento. Após sucessivos pedidos de dilação de prazo, o CNJ determinou o prazo fatal para afastamento desses terceirizados: o próximo dia 20 de fevereiro de 2017.

Sendo assim, agora o TJCE se apressa em transformar a situação irregular dos terceirizados em uma falsa legalidade, empregando esses apadrinhados como comissionados, em detrimento dos que, diferentemente deles, se esforçaram e passaram no seletivo concurso público, mas que, infelizmente, não possuem bons contatos. Os magistrados argumentam que o cargo deve ser de confiança, mas a confiança de quem?
A população cearense pode confiar que um candidato aprovado num concurso público é capacitado para exercer o cargo, demonstrou isso em provas difíceis e exaustivas, mas quem garante que o indicado terá a mesma competência? Quem garantirá a impessoalidade, a moralidade?

Mas não ficaremos calados. Um novo Pedido de Providências (nº 0000668-05.2017.2.00.0000) foi protocolado no CNJ, o qual deverá emitir decisão sobre o caso nos próximos dias. Esperamos transparência e respeito às leis defendidas pelos próprios Tribunais.

*Comissão de Concursados e Cadastro de Reservas do TJ do Ceará.