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Temer libera R$ 100 milhões para sistema prisional

O presidente Michel Temer abriu hoje (21) crédito extraordinário de R$ 100 milhões para o Ministério da Defesa. Os recursos serão usados para apoio logístico às Forças Armadas no sistema penitenciário e nas ações de segurança pública nos estados.

Em janeiro, o governo federal autorizou a atuação das Forças Armadas nos presídios para fazer inspeção de materiais considerados proibidos e reforçar a segurança nas unidades. A segurança interna, entretanto, continua sob responsabilidade dos agentes penitenciários e policiais.

A cooperação entre os entes locais e federais no combate ao crime organizado e na modernização dos presídios é um dos pontos do Plano Nacional de Segurança Pública, lançado pelo governo federal em janeiro, em meio à crise no sistema prisional em diferentes estados, que já resultou na morte de mais de 100 detentos.

O apoio do Ministério da Defesa será dado mediante demanda dos governadores. Para isso, eles devem solicitar ao presidente um decreto de garantia da lei e da ordem, o instrumento legal que vai determinar o envio dos militares. Nesse caso, o comando da operação fica a cargo das Forças Armadas.

Os militares só entrarão nos estabelecimentos prisionais depois que as forças policiais locais garantirem que não há risco. Os militares não terão contato com os presos, que deverão ser retirados das celas e demais dependências durante a inspeção em busca de armas, drogas e aparelhos celulares. As Forças Armadas também vão oferecer treinamento para que as próprias forças de segurança pública estaduais façam inspeções regulares.

A medida provisória com o crédito extraordinário foi publicada no Diário Oficial da União.

(Agência Brasil)

Porto Iracema das Artes abre inscrições para mais de 250 vagas

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A Escola Porto Iracema das Artes inicia, nesta quarta-feira, as inscrições para o ano letivo de 2017. Serão ofertadas, até 24 de março, vagas para todos processos seletivos do Programa de Formação Básica e dos Laboratórios de Criação, totalizando mais de 250 matrículas.

A primeira oferta do Programa de Formação Básica abrirá inscrições para oito percursos nas áreas de Artes Visuais, Audiovisual e Artes Cênicas, totalizando 200 vagas, enquanto os Laboratórios de Criação oferecerão oportunidades de desenvolvimento de até 22 projetos, envolvendo mais de 60 artistas.

O Porto Iracema das Artes, inaugurado em agosto de 2013, é o braço formativo e de criação cultural do Instituto Dragão do Mar de Arte e Cultura, ligado à Secretaria de Cultura do Governo do Estado do Ceará.

SERVIÇO

*As incrições são realizadas exclusivamente no site da escola. (www.portoiracemadasartes.org.br

 

João Jaime cobra investigação sobre dispensa de licitações em Caucaia

A Prefeitura de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza, sob a “justificativa de calamidade financeira” tem cancelado contratos administrativos vigentes e fazendo dispensa licitação para contratação de novos serviços. O fato chamou a atenção do deputado estadual João Jaime (DEM) que, da tribuna, anunciou: vai entrar com representação no Ministério Público do Estado solicitando a investigação do cancelamento desses contratos e pela quebra do trâmite jurídico para contratação de novos serviços.

Segundo o deputado, várias prefeituras como Caucaia receberam as administrações “na mais completa insolvência e falência”, obrigando-se a declarar situação de emergência e calamidade pública, porém, alguns prefeitos “estariam se utilizando deste argumento para cancelar contratos e dispensar licitações, favorecendo empresas que são ligadas à si”, denuncia.

No caso do município de Caucaia, de acordo com João Jaime, foi suspenso o contrato com a empresa EcoCaucaia, do Grupo Marquise, responsável pela coleta de lixo. Ele disse, no entanto, que novas empresas estariam sendo contratas sem passar pelo processo licitatório.

“No primeiro dia útil do ano, essa prefeitura baixou o decreto de calamidade financeira e cancelou vários contratos. Tudo isso foi denunciado pelos vereadores de oposição e pela imprensa”, destacou o parlamentar. Ele cobrou “uma fiscalização rígida” por parte do Tribunal de Contas do Município e do Ministério Público do Ceará para averiguar as dispensas de licitação e o cumprimento dos contratos vigentes.

“Vejo o trabalho do TCM na fiscalização de várias prefeituras que estão dispensando licitações sob esse mesmo pretexto, então peço que aja da mesma forma em Caucaia”, reforçou João Jaime.

*Aguardamos a resposta da Prefeitura de Caucaia.

Sindicato Apeoc começa a discutir campanha salarial 2017 com secretário da Educação

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Anízio Melo, presidente do Sindicato Apeoc.

O secretário da Educação do Ceará, Idilvan Alencar, vai receber, em audiência, a partir das 16 horas desta terça-feira, em seu gabinete, a Mesa de Negociação Sindicato APEOC – Seduc. O encontro, resultado de pedido da categoria, é para tratar da pauta de lutas da Campanha Salarial de 2017, com foco prioritário na valorização da remuneração da categoria (efetivos e aposentados).

A direção do Sindicato APEOC e a categoria não aceitam o aumento de 2% proposto pelo Governo para revisão geral dos servidores estaduais. Os profissionais da Educação exigem valorização diferenciada com aplicação do percentual de reajuste do Piso Nacional, de 7,64%, repercutindo em toda a carreira e beneficiando ativos (efetivos e temporários) e aposentados.

Petista Zé Airton não quer a volta de Lula

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Nem todo petista quer a volta do ex-presidente Lula, cujo nome aparece liderando pesquisas presidenciais 2018. É o caso do deputado federal Zé Airton.

Para ele, as próximas eleições exigirão renovação. “Acho que é bom renovação”, defendeu, nesta terça-feira, o petista, antes de embarcar para retomar atividades em Brasília.

 

População vive a Síndrome do Medo

Com o título “Síndrome do Medo”, eis artigo do advogado e professor Irapuan Diniz de Aguiar. No trecho, ele lamenta: “O Estado brasileiro há se mostrado inerte e sem condições de enfrentar o crime organizado.” Confira:

Vêem-se, a cada dia, os jornais, revistas, rádio e televisão, se ocuparem, quase que exclusivamente, com o noticiário sobre a exacerbação da violência e do medo dela decorrente, intranquilizando a vida de uma sociedade indefesa. Logo cedo, somos despertados com as primeiras más notícias, as quais nos acompanham no café matinal. O fato repete-se, por ocasião do almoço e do jantar, completando o cardápio picante de todos os dias. Quando não são os assaltos, sequestros, estupros, latrocínios e outras manifestações criminosas contra a pessoa, são os desfalques, os “rombos”, os estelionatos, as fraudes, os desvios éticos e outras formas de corrupção.

A violência deixou, assim, de ser um fenômeno localizado, com causas sociológicas e psicológicas explicáveis em determinadas áreas. Sua expansão generalizada alcança, hoje, sítios, fazendas, pequenas cidades interioranas, enfim, locais de aglomeração social.

Prenunciando-se como a mais grave patologia social do século XXI, as ações marginais estão, paulatinamente, impondo limites ao convívio em sociedade. As invasões e ataques a empresas e prédios públicos, a destruição do patrimônio coletivo e os sequestros-relâmpagos, são formas mascaradas do estabelecimento do “toque de recolher”, com graves conseqüências econômicas.

O cidadão que busca o sustento de sua família com muito sacrifício, vê-se, agora, mais do que nunca, refém do próprio medo, ante a ineficácia das políticas públicas voltadas para a geração de emprego e renda no país. A população vive, nos dias presentes, sob a síndrome do medo.

É a triste constatação de que o Estado brasileiro há se mostrado inerte e sem condições de enfrentar o crime organizado, que mutila, tortura e mata, à falta sem um combate eficaz que restabeleça a segurança pública. Nesse emaranhado de delitos de toda espécie, um fato merece registro. São os personagens neles envolvidos. Não são mais, apenas, os rudes e os miseráveis os seus autores. Têm-se, nos dias atuais, a presença dos “engravatados”, intelectuais do crime, homens que envergam a bata e a batina, a toga e a farda, o diploma e o mandato.

*Irapuan Diniz Aguiar

Advogado e professor.

Funceme – Chuvas serão na média histórica, mas região do Castanhão causa preocupação

O segundo prognóstico de chuvas deste ano aponta que o Ceará continuará a apresentar precipitações na média histórica. A previsão indica 43% de probabilidade de chuvas na média, 20% de probabilidade acima da média e 37% abaixo da média.
Os dados foram apresentados na manhã desta terça-feira, 21, pelo presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Eduardo Sávio, em coletiva de imprensa na sede da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).

Apesar das precipitações na média, o presidente da Cogerh, João Lúcio Farias, mostrou preocupação com o nível dos reservatórios. “A região do Jaguaribe, onde estão os reservatórios mais estratégicos como o Orós, Banabuiú e Castanhão tem a tendência de receber chuvas abaixo da média. Isso nos preocupa”.

(O POVO Online)

Caixa e Ceará assinam patrocínio nesta terça-feira

A Caixa Econômica Federal e o time do Ceará Sporting Club assinarão nesta terça-feira (21) o tão esperado contrato de patrocínio. A informação é do deputado federal Adail Carneiro (PP).

A Caixa é patrocinadora de grandes times brasileiros, como o Corinthians, Flamengo e também o Bahia e Goiás, que disputam a série B com o Ceará.

Para a instituição, esses patrocínios representam a inclusão da cultura brasileira e do compromisso com a sociedade usando o futebol como elemento de integração social econômica.

Prefeito vai anunciar expansão da fibra ótica municipal

Nesta terça-feira, às 14 horas, no auditório da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai divulgar um balanço do programa de expansão da Fibrafor, rede de fibra ótica que conecta todos os órgãos da Prefeitura.

Fortaleza tem, hoje, segundo o Paço, uma das maiores redes públicos de fibra ótica do País, tenho registrado nos últimos quatro anos um avanço de quase 1.000%, caminhando para se consolidar como cidade digital que utiliza a tecnologia para ampliar e aperfeiçoar os serviços e as políticas públicas em áreas como educação, saúde e mobilidade.

Integração

A integração da rede beneficia, diretamente, as áreas de Educação e Saúde, promovendo a interligação, por cabos de fibra ótica, de escolas, postos de saúde entre outras unidades das duas áreas.

No início de 2013, a Fibrafor tinha apenas 26 quilômetros de extensão e foi ampliada para 240 quilômetros. Na coletiva, o prefeito vai repassar detalhes de como será o processo e os prazos de expansão, além dos benefícios que a Capital terá com a expansão da rede.

Alexandre de Moraes passa por sabatina no Senado

O ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal na manhã de hoje (21). Ao final da reunião, senadores decidem se Moraes poderá ocupar a vaga deixada no Supremo por Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano. Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar o cargo de ministro do STF.

Cada senador terá 10 minutos para formular seus questionamentos, e Moraes terá o mesmo tempo para responder. São previstas também réplica e tréplica, de 5 minutos cada. A sabatina não tem limite de tempo. Na votação, o nome precisa ser aprovado por maioria simples dos membros (maioria dos votos dos presentes à reunião). Se aprovada, a indicação de Moraes ainda vai passar por apreciação em plenário da Casa.

(Agência Brasil)

Salmito pede que população frequente a Câmara Municipal e acompanhe o trabalho dos vereadores

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O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), sugeriu, nesta terça-feira (21), durante entrevista ao programa Informativo Dom Bosco, na rádio Dom Bosco FM, que a população passe a frequentar as sessões plenárias e acompanhe o trabalho dos vereadores.

Para Salmito, a população deve intensificar a prática da cidadania e participar dos debates mais importantes da cidade.

Segundo o presidente do Legislativo de Fortaleza, há pessoas que acreditam que o papel do vereador é o de construir praças e escolas. “Quem executa obras é o Poder Executivo, no caso a Prefeitura. O papel do vereador é fiscalizar o Poder Executivo, elaborar e votar leis e debater assuntos do interesses da população”, afirmou.

(Foto – Divulgação)

CPI do Futebol – Romário envia cópia para Sergio Moro

O senador Romário (PSB) enviou uma cópia do relatório paralelo da CPI do Futebol ao juiz Sergio Moro. A intenção é deixá-lo por dentro da situação, uma vez que o lobista Milton Lyra, presença constante nos corredores da CBF, é ligado aos senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, alvos da Lava-Jato. Por enquanto, é uma atitude descompromissada.

Além de Moro, outras 17 personalidades receberam o relatório. Dentre eles, o procurador Deltan Dallagnol e o ministro do STJ José Otávio Noronha.

(Veja Online)

TJ do Ceará credencia para vagas especiais em seu estacionamento até a próxima sexta-feira

Agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) iniciaram, nessa segunda-feira, o credenciamento para a utilização de vagas especiais no estacionamento do Tribunal de Justiça do Estado. O serviço, que segue até a próxima sexta, 24, ocorre das 8 às 17 horas, na Sala da Assistência Militar, no térreo do Palácio da Justiça, bairro Cambeba.

Os agentes explicam que pessoas com mais de 60 anos (idosas) devem apresentar cópia do RG, CPF e comprovante de residência (água, energia elétrica ou telefone) no nome deles, comprovando residência em Fortaleza.

Para os que têm deficiência ou mobilidade reduzida, além dos referidos documentos, é exigido laudo ou atestado médico comprovando a limitação, seja temporária ou definitiva.

Com validade de dois anos, a credencial é expedida no ato e pode ser utilizada em qualquer carro que o credenciado esteja usando. Ela deve ser colocada sobre o painel do veiculo com a frente voltada para cima, permitindo assim a identificação por parte dos agentes da AMC.

Nas áreas de estacionamento do Tribunal, exclusivas para idosos e/ou deficientes, o uso da credencial é obrigatório. A medida está de acordo com as Resoluções nºs 303/2008 e 304/2008, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que disciplina e estabelece normas e critérios de utilização de vagas especiais em estacionamentos públicos.

SERVIÇO

*Mais informações: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) – avenida Desembargador Gonzaga, nº 1630 – bairro Cidade dos Funcionários
Contato: (85) 3452.5823,

Chacina na Granja Lisboa deixa cinco mortos e três feridos. É o primeiro caso deste ano

Um tiroteio deixou cinco pessoas mortas e três feridas, na noite dessa segunda-feira, 20, na Granja Lisboa. A Polícia Militar informou que quatro foram mortos no local, e a quinta vítima chegou a ser socorrida, mas morreu no hospital. Essa foi a primeira chacina do ano em Fortaleza.

O tenente-coronel Jean Falcão, comandante do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), diz que o a chacina ocorreu no Conjunto Habitacional Leonel Brizola. “O caso está sendo investigado, mas os levantamentos preliminares apontam para um tiroteio motivado por briga pelo tráfico de drogas. Algo a ver com disputa territorial ou acerto de contas”, detalhou ao O POVO Online.

As mortes começaram quando dois homens teriam chegado a uma residência, armados. Uma troca de tiros teve início. No local, foram assassinados: Valdirene Nascimento Ribeiro, 23 anos; Jeferson Badaró Gomes Oliveira, 23 anos; homem identificado apenas como “Bolota”; e mais um homem, também sem identificação. Os quatro foram atingidos com tiros na cabeça.

Foram levados ao Instituto Doutor José Frota (IJF) e ao Frotinha da Parangaba as seguintes pessoas baleadas: Juliano da Silva Braga, 21 anos; Pedro Henrique Costa Lessa, 28 anos; e mais dois adolescentes, de 16 e 17 anos. O adolescente de 17 anos, atingido na perna, na virilha e no pulso, não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade médica.

De acordo com o tenente-coronel Jean Falcão, os dois homens sem identificação foram os que chegaram ao local armados, procurando o alvo em uma das casas.

O homem que estava na residência teria reagido com o apoio de outras pessoas no conjunto habitacional. Ainda não há informações sobre os antecedentes criminais de nenhuma das vítimas.

O POVO Online entrou em contato com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para obter detalhes sobre a chacina e sobre as vítimas e aguarda resposta.

(O POVO Online)

Conselho Regional de Administração faz parceria com Tribunal de Contas dos Municípios

Domingos Filho (TCM) e Leonardo Macedo (CRA-CE).

O Conselho Regional de Administração do Ceará (CRA-CE), através do seu presidente, Leonardo Macedo, participou  de ação realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O TCM, que decidiu intensificar uma agenda em prol de orientações aos gestores dos 184 municípios do Ceará, bem como aos presidentes das 184 câmaras legislativas.

O evento, denominado “Seminário de Orientação para Gestão Municipal”, estendeu-se por toda a segunda-feira, na sede do TCM, período no qual foram ministradas palestras sobre assuntos ligados a início de gestão, como nepotismo e impedimentos em nomeações, calendário de obrigações municipais e licitações.

Durante o seminário, o CRA-CE se colocou à disposição para dirimir dúvidas e orientações sobre gestão pública. O presidente do TCM, Domingos Filho, enfatizou a parceria com o CRA no projeto Capacidades, e afirmou continuar contando com o apoio do órgão neste ano de 2017.

(Foto – Divulgação)

STJ julga batalha entre Collor e Franklin Martins

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça vai julgar hoje um recurso impetrado pelos jornalistas Franklin Martins, ex-ministro de Lula, e Marcone Formiga, responsável pela Editora Dom Quixote, contra uma decisão em favor de Fernando Collor.

Em 2005, numa entrevista à revista “Brasília em Dia“, editada pela Dom Quixote, Franklin classificou Collor como “chefe de quadrilha” e afirmou que dele deveria “estar na cadeia”.

O senador, que dispensa comentários, entrou com um processo por calúnia e difamação. Ele perdeu em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça do Rio reformou a decisão e fixou indenização de R$ 50 mil, valor que deve ser dividido entre Franklin, Formiga e a editora.

(Veja Online)

UVC promove seminário para vereadores em Fortaleza

A advogada Isabel Mota falará sobre “Direitos e Obrigações de Vereadores e Vereadoras” durante o I Seminário Estadual de Formação Legislativa, que acontece, nesta manhã de terça-feira, no Hotel Beira Mar, em Fortaleza. O evento, promovido pela União dos Vereadores do Ceará (UVC), tem inscrições gratuitas.

O seminário conterá ainda palestras e debates com vários outros especialistas e reunirá vereadores e vereadoras de todo o Estado.

Isabel Mota é especialista em Direito Eleitora e sócia-proprietária da Mota Advogados Associados. Atua prioritariamente nas áreas do Direito Eleitoral, Administrativo e Municipal. Uma das fundadoras e conselheira fiscal da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), participou da criação e é membro da Instituição Brasileira de Direito Público (Ibdpub).

TCE lança aplicativo para fiscalizar uso dos recursos destinados à educação

O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, está divulgando, durante encontro nas escolas, o aplicativo “Cidadão”, que faz parte do programa Agente de Controle.  É mais uma ferramenta com objetivo de levar as pessoas a fiscalizarem o uso dos recursos públicos.

O aplicativo, que já pode ser baixado através do Google Play, vai operar, numa primeira etapa, fiscalizando o uso dos recursos destinados à educação, segundo o titular do TCE. A comunidade escolar (alunos, pais/responsáveis, conselheiros escolares, professores e coordenação) poderá interagir com o TCE por meio do uso de smartphones, realizando o acompanhamento sistemático das condições gerais de funcionamento das unidades escolares.

Também será possível enviar evidências de irregularidades através de fotos, bem como acessar o portal e os perfis das mídias sociais da Corte para conferir e compartilhar notícias e vídeos do TCE Ceará.

CCJ do Senado preparado para a sabatina de Alexandre de Moraes

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sabatina nesta terça-feira (21), em reunião marcada para as 10 horas, o ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos senadores, os cidadãos podem participar da sabatina enviando perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania.

Alexandre de Moraes é o primeiro nome escolhido para o tribunal por Temer, que assumiu a chefia do Executivo em maio de 2016. Ele foi indicado para a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.

Questionamentos

Durante a sabatina, os senadores membros da CCJ podem perguntar a Alexandre de Moraes suas opiniões sobre temas que estejam na alçada do STF ou em discussão na sociedade e no Congresso Nacional. Também podem interpelar o indicado a respeito de seu currículo profissional e outros fatos de sua vida que considerarem relevantes.

Cada senador terá dez minutos para formular seus questionamentos, e Moraes terá o mesmo tempo para responder. São previstas também réplica e tréplica, de cinco minutos cada.

A sabatina não tem limite de tempo, e sua duração pode variar muito. A do ministro Edson Fachin, em 2015, prolongou-se por mais de 11 horas, enquanto a de Teori Zavascki, em 2012, foi concluída em pouco mais de três horas.

Votação

Imediatamente após a sabatina, a comissão votará a indicação, em procedimento secreto. O nome precisa ser aprovado pela maioria simples dos membros (maioria dos presentes à reunião). Caso o resultado seja favorável à indicação, o parecer da CCJ será encaminhado ao plenário do Senado. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, já manifestou a intenção de fazer a votação em plenário no mesmo dia.

Alexandre de Moraes precisa da aprovação de, pelo menos, 41 dos 81 senadores para tornar-se o novo ministro do Supremo Tribunal Federal. A votação em plenário também será secreta.

(Agência Senado)