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PMB e PSD promovem encontros regionais no Ceará

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Domingos Neto comanda de um lado…

Os diretórios estaduais do PSD e do PMB no Ceará, em rito de um bloco partidário, estarão realizando encontros regionais no Interior neste fim de semana. Dentro desse calendário, promoverão encontro nos municípios de Tejuçuoca, Limoeiro do Norte e Orós.

Os encontros contam com a presença dos presidentes estaduais das duas legendas, no caso Domingos Neto, do PSD, e de Patrícia Aguiar, do PMB, além de lideranças políticas dos municípios que sediam os encontros.

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…e Patrícia Aguiar comanda do outro.

Nesta quinta-feira, haverá encontro em Tejuçuoca, a partir das 19 horas, na Câmara Municipal. Na sexta, feira, será a vez de Limoeiro do Norte receber as lideranças no restaurante da Pousada Zé Bezerra e, por último, no sábado, Orós, no Clube do Rio Seco.

Parlamentares estaduais, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, lideranças comunitárias e políticas estarão nesses eventos.

(Fotos – Divulgação)

MP/CE flagra abandono do CRAS Serrinha

Uma inspeção realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através da 6a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, no Centro de Referência da Assistência Social de Fortaleza (CRAS) do bairro Serrinha, flagrou o total abandono do local, com falta de limpeza no terreno e péssimas condições de conservação. Além disso, a piscina do CRAS acumula água parada, sendo potencial risco às vidas e saúde dos usuários e vizinhos. Ofício solicitando providências imediatas, sob pena de responsabilidade, foi enviado ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.

O promotor de justiça Luciano Tonet, titular da 6a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, esteve no local para inspeção rotineira. “O CRAS em questão realiza o acompanhamento de crianças e idosos, ou seja, a piscina naquele estado é um risco em potencial de acidente para as pessoas que transitam no local”, afirma. No documento enviado ao prefeito Roberto Cláudio, o promotor de Justiça ressalta a contradição: “enquanto a Prefeitura de Fortaleza investe em mutirões de combate à dengue e demais doenças relacionadas a este mosquito, a piscina do CRAS Serrinha, que é um equipamento de responsabilidade do município, encontra-se com água parada e suja, caracterizando-se como foco para a proliferação do mesmo”.

O ofício foi acompanhado de foto onde registra-se as condições de abandono do CRAS Serrinha: mato alto, falta de torneiras e portas quebradas, entre outras constatações. O MPCE solicitou providências imediatas, sob pena de responsabilidade. A visita ocorreu na última segunda-feira, dia 2, e outros CRAS serão inspecionados no decorrer do mês de maio.

(Site do MP-CE)

Orquestra Sinfônica da UFC e Orquestra Jacques Klein darão concerto no Campus do Pici

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A Orquestra Sinfônica da Universidade Federal do Ceará e a Orquestra Jacques Klein, do Instituto Beatriz e Lauro Fiuza (IBLF), vão se apresentar, a partir das 19 horas desta quarta-feira, no anfiteatro da Seara da Ciência (Campus do Pici). O evento é gratuito e a entrada estará liberada a partir das 18h30min até o limite das vagas.

O concerto faz parte da programação da CASa de Artes, que integra a Comunidade de Cooperação e Aprendizagem Significativa (CASa), programa dedicado ao desenvolvimento e à formação docente. A apresentação também faz parte do Circuito UFC-Arte, organizado pela Secretaria de Cultura Artística (Secult-Arte) da UFC, parceira da CASa das Artes.

A Orquestra Sinfônica da UFC estreou em 2015, na abertura do Festival Internacional de Orquestras Jovens Eurochestries, evento internacional organizado pela Secult-Arte e pelo Curso de Música do Campus da UFC em Sobral. Atualmente, a Orquestra é composta por 40 membros e seis professores. Os regentes do núcleo orquestral de Fortaleza são os professores Jáderson Teixeira e Leandro Serafim.

Já a Orquestra Jacques Klein é composta por 19 músicos e apresenta um vasto repertório, que vai da música clássica às músicas contemporâneas, passando pelo frevo e outros ritmos brasileiros. A orquestra é oriunda de um curso do IBLF, que oferece formação cidadã para 600 crianças e adolescentes de Fortaleza por meio de seus programas de música e karatê. Atualmente, há também o projeto de extensão Jacques Klein, coordenado pela professora Liu Man Ying, do Instituto de Cultura e Arte (ICA).

Comissão do Impeachment – Questão de ordem tumultua a apresentação do parecer

“Uma questão de ordem apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) na Comissão Especial do Impeachment do Senado provocou tumulto e discussão logo após a abertura dos trabalhos desta quarta-feira (4). O senador comparou atos praticados pelo relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), no governo de Minas Gerais com as práticas que motivaram o pedido de impedimento da presidenta Dilma Rousseff.

“Anastasia editou 55 decretos para abertura de crédito suplementar. A única diferença entre a presidenta Dilma e o relator é o número de decretos”, afirmou. O senador petista informou que a lei orçamentária de Minas Gerais em 2011 limitava a 10% a parcela permitida para abertura desses créditos. Anastasia foi autor de uma proposta para ampliar o limitador para 18,5%. Segundo Lindbergh, os 55 decretos citados foram editados entre a proposta e a aprovação do novo limite.

O relator respondeu dizendo que respeita os motivos de Lindbergh para apresentar sua questão de ordem, mas esclareceu que a lei mineira é diferente da lei federal nesse aspecto. “A lei estadual mineira, ao contrário da lei federal, autorizou – e isso é uma lei antiga do estado –, permite que as alterações sejam feitas fora do limite”, acrescentou.

O fato de Anastasia também pertencer ao PSDB, partido que apoiou a representação contra Dilma, foi outro argumento para tentar afastá-lo da relatoria. Mais de cinco questões de ordem com o mesmo objetivo foram apresentadas por aliados do governo desde que a comissão foi instalada, no dia 26, com a aprovação do nome de Anastasia para a função. Todas foram negadas pelo presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB). “Não há previsão em lei que impeça Anastasia de exercer a função”, repetiu hoje Riamundo Lira.

Contrapondo os argumentos do petista, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) destacou que os senadores do PT têm fixação no relator. Ao citar o artigo 36 da Lei do Impeachment (1079/50), o senador defendeu que Anastasia preenche todas as condições morais e políticas para a função.

Outros senadores também se queixaram da questão de ordem apresentada por Lindbergh por considerarem que não são as contas mineiras que estão em questão, mas sim as do governo federal. As discussões em torno de questionamentos apresentados pela base aliada já atrasa a leitura do parecer de Anastasia em mais de uma hora.”

(Agência Brasil)

Bancários do Ceará farão ato de repúdio a Jair Bolsonaro

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O Sindicato dos Bancários do Ceará vai promover, nesta sexta-feira, às 19 horas, em sua sede, um ato contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PTB/RJ). O parlamentar chocou a sociedade brasileira quando homenageou um dos mais ferrenhos torturadores da ditadura militar – o Coronel Ustra, na Câmara, no último dia 17, quando votou pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O Coronel Ustra foi responsável pelo período de tortura vivido pela presidente Dilma Rousseff e mais dezenas de outras vítimas, quando ela militava nos anos 1960 contra o regime militar no Pais.

O ato dos bancários foi intitulado “Não Vamos Esquecer. Não Vamos Deixar Acontecer” e virá como resposta, segundo a entidade, à postura de intolerância e ódio pregada pelo parlamentar. No evento, a participação de pessoas que foram torturadas durante a ditadura militar, que darão seus depoimentos e alertarão para que essas atrocidades não voltem a acontecer.

Também nesse ato, será entregue uma queixa crime contra o deputado à Procuradoria da República cobrando providências “contra as posturas preconceituosas e fascistas” de Jair Bolsonaro.

Prefeito de São Gonçalo do Amarante raspa o tacho em Brasília

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O prefeito Cláudio Pinho (PDT), de São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza), encontra-se em Brasília. Hora de tentar destravar recursos para os setores da saúde e do turismo.

Cláudio Pinho tenta, no Ministério da Saúde, fechar calendário para obra de construção de um bloco do Hospital Geral de São Gonçalo. Os recursos – R$ 7 milhões, estão garantidos, segundo o prefeito, com projeto já aprovado na Caixa Econômica Federal.

Na agenda do prefeito, uma audiência no Ministério do Turismo. Ali, há um projeto de urbanização da lagoa Prejubá e a construção do centro de eventos de São Gonçalo. A ordem é liberar o que puder, antes do eventual Governo Michel Temer.

Sobre eleições, Cláudio Pinho confirmou estar como pré-candidato à reeleição. Ele deve enfrentar a candidatura da deputada estadual Bethrose.

Já ouviu falar em Medicina da Alma?

Fortaleza receberá sábado e domingo o curso sobre Apometria – a Medicina da Alma. A técnica, que surgiu nos anos de 1970, mas pouco conhecida pela maioria das pessoa, promete vários benefícios ao paciente, sendo recomendada para tratamentos de síndrome do pânico, autismo, depressão, bipolaridade e transtorno obsessivo compulsivo (TOC).

O curso é uma realização do Instituto BioSegredo e será um ministrado por um de seus fundadores no Brasil: Dárcio Cavallini, terapeuta holístico há mais de 20 anos e que tem diversos livros publicados sobre espiritualidade.

Evaristo Nogueira – Fortaleza deve ganhar do Flamengo

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O comentarista e narrador esportivo Evaristo Nogueira, o “Homem Mau”, do programa Trem Bala, da TV O POVO, está apostando fichas numa vitória do Fortaleza sobre o Flamengo, nesta noite de quarta-feira, no Castelão, em jogo válido pela Copa do Brasil.

Para Evaristo Nogueira, vencer para o Leão é recomendável, até por questão financeira.

Caixa é condenada por venda casada de seguro e empréstimo pessoal

“A Caixa Econômica Federal terá que indenizar um casal de empresários de Telêmaco Borba (PR) por exigir a contratação de seguro de vida para liberar um empréstimo. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que considerou que a instituição tentou efetuar uma venda casada, o que é proibido pela legislação.

Segundo informações do processo, em dezembro de 2012, o casal procurou uma agência para solicitar um empréstimo. Na ocasião, o banco exigiu, como contrapartida à liberação do crédito, que eles contratassem um seguro de vida cujas mensalidades correspondiam a 20% do valor das prestações do empréstimo.

O casal assinou o contrato, mas depois ingressou na Justiça para pedir a restituição dos valores gastos. A Justiça Federal de Ponta Grossa julgou a ação procedente. O banco recorreu. Porém, por unanimidade, a 3ª Turma do TRF-4 manteve a decisão.

O desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, que relatou o caso, afirmou que a Justiça reconhece a legalidade da exigência de seguro de vida e invalidez em contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação. “No entanto, o contrato referido no processo não tem vinculação com o SFH”, afirmou.

“Sendo assim, não há norma legal que autorize a contratação obrigatória do seguro contra morte e invalidez permanente, de forma que a sua imposição como condição para assinatura do contrato configura venda casada, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor”, julgou.”

(Site do TRF-4ª Região)

Manuel Santana já está como pré-candidato a prefeito de Juazeiro do Norte

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O deputado estadual Manuel Santana (PT) já está como pré-candidato a prefeito de Juazeiro do Norte (Região do Cariri). É o que ele vem garantindo às suas bases.

Manuel Santana, que já foi prefeito desse município, anuncia que conta com o apoio do deputado federal José Nobre Guimarães e aval do governador Camilo Santana (PT).

Santana espera agora conversar com outros partidos em busca de uma composição política.

(Foto – Paulo MOska)

Fortaleza recebe a oitava edição do Restaurant Week

Fortaleza é sede, até o próximo dia 15, da oitava edição do Restaurant Week. O evento congrega os melhores restaurantes da cidade e atrair o grande público amante da boa gastronomia. Nesta edição, para valorizar os insumos nacionais e que favoreçam os produtores locais, o tema em destaque é “Clássicos com Toques Brasileiros”.

O desafio para os chefs é que eles reinventem grandes receitas clássicas, acrescentando ingredientes à moda brasileira. Nessa edição, os estabelecimentos vão dispor menus que incluem entrada, prato principal e sobremesa a preço fixo de R$ 39,90 + R$ 1 de doação (total R$ 40,90) no almoço e no R$ 51,90 + R$ 1 de doação (total R$ 52,90) no jantar. 

Um ingrediente a mais nesse festival: em Fortaleza, a cada prato vendido será doado R$ 1.00 ao Iprede, que promove ações de desenvolvimento na primeira infância, atenção à mulher e assistência psicossocial a famílias em situação de vulnerabilidade e pobreza. O valor de R$ 1,00 é apenas uma sugestão para estimular os frequentadores a colaborarem, mas é comum os clientes fazerem doações bem maiores. As doações serão depositadas diretamente na conta bancária da entidade.

Confira a relação dos restaurantes participantes

Cabaña Del Primo – Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500 – Aldeota

Família Del Mare – Avenida Santos Dumont, 2391 – Aldeota

Fuji Sushi Lounge – Rua Leonardo Mota, 774 – Meireles

Geppos Restaurante – Avenida Desembargador Moreira, 999 – Jardins Open Mall (Loja ABC)

L’Entrecotê de Paris – Rua Maria Tomásia, 531 – Aldeota

L’Ô Restaurante – Avenida Pessoa Anta, 217 – Centro

La Pasta Gialla Shopping Pátio Dom Luís – Avenida Dom Luís, 1200 – Aldeota (Loja 125)

La Pasta Gialla Shopping Iguatemi – Avenida Washington Soares, 85 – Edson Queiroz (Loja 779)

Maestro Restaurante – Avenida Beira Mar, 848 – Hotel Sonata de Iracema – Praia de Iracema

Misaki Restaurante – Avenida Desembargador Moreira, 1031 – Jardins Open Mall (Loja A) – Aldeota

Moana Gastronomia & Arte – Avenida Dom Luís, 55 – Meireles

Moleskine Gastrobar – Rua Professor Dias da Rocha, 578 – Meireles

Nakombi – Avenida Washington Soares, 85 – Shopping Iguatemi (Loja 743)

Nostradamus – Avenida Beira Mar, 3980 – Hotel Gran Marquise Piso R – Mucuripe

Pipo Restaurante – Rua São Gabriel, 399 – Cocó

Ryori Sushi Lounge – Avenida Dom Luís, 1113 – Shopping Bougainville (Loja 18 e 19)

Santa Grelha Meireles – Rua Tibúrcio Cavalcante, 790 – Meireles

Santa Grelha Shopping Iguatemi – Avenida Washington Soares, 85 (Loja 779)

Terra do Sol – Avenida Zezé Diogo, 5295 – Praia do Futuro II

SERVIÇO

*Valor: R$ 39,90 + R$ 1,00 no almoço / R$ 51,90+ R$ 1,00 no jantar
*Reservas Online: www.restaurantweek.com.br

O Presidencialismo do Brasil é uma ditadura em estado crônico?

Com o título “A enrascada em que nos meteram (ou nos meteram?)”, eis artigo de Paulo Elpídio de Menezes Neto, ex-reitor da UFC e cientista político. Ele analisa o cenário político deste Brasil de Mãe Preta e Pai João. Confira:

Diz-se, com certo orgulho, que no final das contas, a democracia não está tão mal na América Latina. Algumas vozes chegam a admitir que as nossas instituições políticas estão bem consolidadas.

A cerimônia do impeachment a que fomos condenados pela imposição do destino e a irresponsabilidade de homens e mulheres no exercício do governo arrasta-se descuidadamente diante de nossos olhos, entre surtos de comicidade e esgares de drama. Os rituais celebrados nas pajelanças do impedimento presidencial demonstram, entretanto, que as nossas instituições continuam frágeis e os atores que se movimentam pelo palco – velhos canastrões que a tolerância da assistência aceita e mantém, com raros apupos dissonantes – ainda dão as cartas de um jogo fora de moda.

Esquecemos as advertências lançadas por José Bonifácio, o maior dos nossos poucos estadistas, na relação direta do esquecimento a que foi lançado, sobre o sortilégio das manipulações do poder. Lembremo-nos, ao menos, de Rui, tornado citação erudita ritual e conveniente de textos jurídicos, quando reclamava, nas frondes da República Velha, que “ainda não houve presidente nesta democracia republicana que respondesse por nenhum dos seus atos”. Arrematava afirmando “o presidencialismo brasileiro não é senão a ditadura em estado crônico, a irresponsabilidade geral, a irresponsabilidade consolidada, a irresponsabilidade sistemática do Poder Executivo”. Mudou o presidencialismo ou mudamos nós, em pouco mais de um século?

A seguir-se receita preservada entre nós para o governo do Estado, as crises político-institucionais e as que a elas se associam só se resolverão com o aparecimento de novas crises, umas a empurrarem as outras para os escaninhos do esquecimento. Confundem-se, no varejo da incompetência histórica de nossos governantes, instituições, políticas e normas de Estado, que definem os compromissos de longo prazo – liberdade, segurança, bem-estar, crescimento econômico e social, expansão do conhecimento, etc. – com as políticas de governo, estas, instrumentais, estratégicas, sujeitas a mudanças para que as funções essências do Estado sejam cumpridas.

Sem a percepção clara dos paradigmas que regem as relações entre Estado e governo, entregam-se os governantes, com rara criatividade, conforme suspeitava Jonathan Swift na sua “Arte da Mentira Política”, à práxis da mentira: a mentira política nasce na cabeça de um governante em desespero de causa para ser amamentada e embalada pela credulidade popular. De mentira faz-dúvida e verdade, pelo jogo da semântica, inverte os sinais do entendimento e a clareza 

das intenções.

Ignorar essas armadilhas enredadas pelos fatos e suas circunstâncias corresponde, segundo Luiz Ruffato, a aceitar que o Brasil se divida “entre pessoas que pensam como nós (os bons, inteligentes e honestos) e as que pensam diferente de nós (os maus, burros e corruptos)”.

O maniqueísmo é o novo ópio do povo, ou “dos tolos”, como diria o poeta Iacyr Freitas, unguento dispensado em doses patrióticas aos consumidores de utopias fabricadas.

*Paulo Elpídio de Menezes Neto

pedmn@globo.com

Cientista político.

Licença-paternidade vale 20 dias para servidores públicos federais

“Foi publicado hoje (4) no Diário Oficial da União decreto que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para servidores públicos federais, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

De acordo com o texto, a prorrogação da licença será concedida ao servidor público que requerer o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção e terá duração de 15 dias, além dos cinco dias comumente concedidos.

As mudanças também são aplicáveis a quem obtiver guarda judicial para fins de adoção de crianças com idade até 12 anos incompletos. O decreto prevê ainda que o beneficiado pela prorrogação da licença não poderá exercer qualquer atividade remunerada durante o período.

“O descumprimento do disposto neste artigo implicará o cancelamento da prorrogação da licença e o registro da ausência como falta ao serviço.”

(Agência Brasil)

Se for cassado, Delcídio deve “empurrar” Lula para Moro

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“Caso se confirme a expectativa de cassação do mandato de Delcídio do Amaral nos próximos dias, o processo contra o senador que corre no STF, será enviado ao juiz Sérgio Moro. Delcídio permanece no STF, graças aos termos de sua delação premiada, mas todos os demais que não forem delatores vão para a Justiça Federal no Paraná.

Lula foi incluído na denúncia de Delcídio pela Procuradoria-Geral da República e no inquérito-mãe do petrolão, que também corre no Supremo.
Nenhum dos dois casos se enquadra nas investigações da Triplo X, a fase da Lava-Jato que apura a propriedade do apartamento do Guarujá e do sítio de Atibaia atribuídos ao ex-presidente. Esse caso está no STF até decisão final do pleno.

Mas não há nenhuma decisão da corte que salvaguarde Lula de “descer” para as mãos de Moro juntamente com Delcídio se este for o destino dos incluídos na denúncia do senador.

(Coluna Radar, da Veja Online)

MPF denuncia prefeita de Santana do Cariri

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a prefeita de Santana do Cariri, Danieli de Abreu Machado, por aplicar indevidamente verbas federais repassadas pelo Ministério da Saúde. Segundo a acusação, a prefeita teria efetuado pagamentos a seu pai, o médico Arclébio Pereira Machado, no período de abril a setembro de 2013, por serviços que não foram prestados. A denúncia foi oferecida pelo procurador regional da República Roberto Moreira de Almeida.
A partir da análise das folhas de pagamento e das folhas de registro de comparecimento de Arclébio Machado em unidades de Programa de Saúde da Família (PSF), foi identificada a  prestação fictícia de serviços. O MPF afirma não haver dúvidas de que os denunciados são responsáveis pelos desvios, uma vez que Danieli Machado, na condição de chefe do executivo municipal, autorizou os pagamentos irregulares a seu pai – também denunciado –, que recebeu os recursos ciente de que não havia prestado os respectivos serviços médicos.
O MPF pede a condenação dos denunciados com base no Artigo 1º do Decreto-Lei 201/67, que estabelece os crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais. O delito prevê pena de reclusão, de dois a doze anos, além da perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
Julgamento
A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife (PE), e não à primeira instância da Justiça Federal no Ceará, porque Danieli Machado tem prerrogativa de foro em função do cargo de prefeita. Se o TRF5 receber a denúncia, os acusados passarão a ser réus e responderão à ação penal proposta pelo MPF.
(Site do MPF/CE)

PPS pede ao STF que impeça novos bloqueios do WhatsAPP via Justiça

“O Partido Popular Socialista pediu ao Supremo Tribunal Federal para que a corte impeça que o WhatsApp volte a ser bloqueado por decisões judiciais. A sigla alega que limitar o uso do aplicativo viola o preceito fundamental à comunicação, nos termos do artigo 5º, inciso IX, da Constituição. O pedido é feito por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Para fundamentar seu pedido, o PPS confere ao aplicativo status de elemento que “uniu gerações” e “revolucionou a comunicação”. “O WhatsApp realizou algo impensável até a década passada: uniu as mais diversas gerações em uma só plataforma de troca de informações, proporcionando a comunicação de maneira irrestrita para os aderentes.”

O partido ainda classifica o aplicativo como “mais democrático meio de comunicação” e remete seu pedido a um suposto carinho desenvolvido pelo brasileiro com o sistema de troca de mensagens.”

(Com Agências)

Pré-candidata à Prefeitura de Fortaleza, Luizianne conversa com Rui Falcão

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A deputada federal Luizianne Lins, pré-candidato do PT à Prefeitura de Fortaleza), andou conversando, nessa terça-feira, com o presidente nacional do partido, Rui Falcão. A informação é do presidente municipal do PT, deputado estadual Elmano de Freitas.

Segundo Elmano, o encontro definiu nova data de reunião sobre candidatura própria. A intenção é que Falcão participe do debate, que deveria ter acontecido no dia 30 de abril, mas foi adiado por recomendação da executiva nacional do PT para focar nas ações contra o impeachment de Dilma Rousseff (PT).

Na última segunda-feira, 2, Luizianne repetiu que o desejo do PT é lançar nome próprio. A ex-prefeita não confirmou se estaria na disputa, mas rejeitou hipótese de apoiar Roberto Cláudio (PDT). “PT apoiar candidatura de Roberto Cláudio é o fim do mundo”, disse.

(O POVO)