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Operçaão Lava Jato – Justiça Federal manda PF concluir em 15 dias investigação sobre Gim Argelo

“A Justiça Federal em Curitiba deu prazo de 15 dias para que a Polícia Federal conclua as investigações da 28ª fase da Lava Jato, deflagrada no dia 12 deste mês. A operação prendeu, em Brasília, o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), acusado pela força-tarefa de procuradores da operação de receber propina em troca de sua atuação política em comissões parlamentares de inquérito que investigavam a Petrobras.

No despacho, a juíza Gabrila Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, substituta do juiz Sérgio Moro, entendeu que a Polícia Federal precisa de mais prazo para finalizar a investigação.

“Apesar das provas já referidas na decisão em questão, apontando, em cognição sumária, provas de materialidade de crimes e indícios de autoria em relação ao investigado, afigura-se salutar conceder mais tempo à Polícia Federal para melhor análise do material apreendido”, decidiu a juíza.

A Operação Lava Jato investiga, em sua 28ª fase, denominada Vitória de Pirro, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado e a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investigaram irregularidades na Petrobras em 2014.

Segundo os procuradores da Lava Jato, a prisão do ex-senador foi autorizada após terem sido recolhidas provas de que ele recebeu R$ 5 milhões em propina da empreiteira UTC Engenharia, conforme depoimento do dirigente da empresa, Ricardo Pessoa, em delação premiada.

Argello teria orientado o empreiteiro a destinar o dinheiro na forma de doações eleitorais aos diretórios nacionais de quatro partidos indicados por ele: DEM (R$ 1,7 milhão), PR (R$ 1 milhão), PMN (R$1,15 milhão) e PRTB (R$1,15 milhão). Em 2014, as siglas integravam uma coligação com o PTB, partido pelo qual o ex-senador tentava a reeleição.

Em depoimento prestado ontem na Polícia Federal em Curitiba, Argello ficou em silêncio e não respondeu às perguntas dos delegados. A defesa de Gim Argello alega que não há provas de que o ex-senador recebeu propina e que ele não tem mais influência política para interferir nas investigações.””

(Agência Brasil)

Assembleia debaterá quadro do saneamento básico do Ceará

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O Estado do Ceará gastou mais de R$ 3 milhões com internações por doenças diarreicas. Os dados são do DATASUS (Departamento de Informática do SUS), referentes ao ano de 2013. Sabe o que provoca isso, na maioria das vezes? Falta de saneamento básico.

Com o objetivo de discutir o diagnóstico atual do saneamento básico cearense e o planejamento do governo para a área, a Assembleia Legislativa vai realizar uma audiência pública nesta quarta-feira, na Sala das Comissões Técnicas da Casa. A iniciativa é do deputado Carlos Matos (PSDB).

Para o parlamentar, a falta de saneamento básico é a principal causa do aumento do número de casos de dengue, zika e chikungunya no Ceará. “Fortaleza tem 50% da cidade sem saneamento. Com esta audiência, nós queremos discutir as políticas públicas pensadas pelo governo, para que possamos cobrar e fiscalizar”.

O deputado convidou várias autoridades como  Henrique Javi (secretário de Saúde do Estado); Lúcio Ferreira Gomes (secretário das Cidades do Estado); Neurisangelo Freitas (diretor-presidente da Cagece); Geraldo Basílio (coordenador de saneamento básico da ARCE); Águeda Muniz (secretária Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza); Jurandir Frutuoso (secretário executivo do CONASS); Socorro Martins (secretária Municipal da Saúde); Isabel Maria Porto (Promotoria de Justiça de Defesa de Saúde Pública); Adolfo Marinho (ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano); Carlile Lavor (ex-secretário de Saúde do Estado); e Expedito Nascimento (presidente da APRECE).

Em reunião com Lula, Renan diz que decisão do Senado será política e de mérito

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta terça-feiras (26) o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em sua residência oficial em Brasília. Lula saiu do encontro sem conversar com a imprensa, mas o presidente do Senado disse que ele está “preocupado com o que chama de desdobramentos desse processo político e da crise” vivida pelo país.

Segundo ele, o ex-presidente não tratou da PEC em tramitação no Senado propondo a convocação de eleições para presidente e vice, em outubro deste ano.

“Eu reforcei para o presidente Lula o papel histórico do Senado Federal, o meu esforço pessoal para ampliarmos a previsibilidade política e constitucional e que o Senado, ao final e ao cabo, vai julgar [o pedido de impeachment]. Que seria uma decisão política, claro, mas que também seria uma decisão de mérito com relação a sabermos se a presidente [Dilma Rousseff] teria cometido ou não suposto crime de responsabilidade”, contou Renan Calheiros. “Ao reforçar o papel histórico do Senado, eu disse para ele que é inafastável a posição de isenção do presidente do Senado Federal”, completou.

Renan disse estar convencido de que seu papel deve incluir conversas com todos os “atores dessa crise política” e reforçou que “conversar não arranca pedaço”, garantindo que continuará fazendo isso com todos os que vierem a procurá-lo.

(Agência Brasil)

Câmara Municipal debate em seminário a proposta da Lei de Uso e Ocupação do Solo

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O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), solicitou nesta terça-feira (26), ao líder do Executivo e da oposição, que escolham, cada um, um urbanista ou arquiteto urbanista para participação do seminário que debaterá a proposta da Lei de Uso e Ocupação de Solo, a ser promovido no dia 23 de maio pelo Legislativo de Fortaleza.

Salmito ressaltou a importância do debate, com técnicos e parlamentares, evidenciando que a Lei define todo o espaço urbano do território de Fortaleza, e que atualmente ela se encontra ultrapassada.

“Essa Lei é de relevância extraordinária e as deliberações só vão seguir a partir de um debate com os urbanistas”, afirmou Salmito, garantindo que a proposta irá para pauta, após as discussões no seminário.

(CMFor)

MST invade fazenda em protesto contra impeachment de Dilma

“Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) realizam marchas, nesta terça-feira, 26, em seis Estados para cumprir uma agenda de manifestações contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), que terá seu ponto alto no feriado de 1º de maio. Também estão previstos bloqueios de rodovias e invasões de terras. Durante a madrugada, cerca de 300 integrantes invadiram uma fazenda de 600 hectares em Eldorado do Sul, região da Grande Porto Alegre (RS).

Lideranças alegam que a mobilização faz parte da jornada de lutas do movimento pela reforma agrária e em defesa da democracia. Uma das marchas chegou a Belo Horizonte, na manhã desta terça-feira, procedente de Ouro Preto. Na capital mineira, foi realizado um ato no morro de Vera Cruz. À tarde, o grupo se deslocou para a Praça da Liberdade, na região central. Uma coluna de camponeses chegou também a João Pessoa, capital da Paraíba. Manifestantes estão acampados em Natal (RN), após terem ocupado a superintendência regional do Incra, na segunda-feira, 25.

Outro grupo de militantes do MST sege de União dos Palmares (AL) em direção à capital Maceió, onde devem chegar na quinta-feira, 28. Manifestantes acamparam na zona universitária de Cuiabá, após marcha de 40 km. Em Pernambuco, militantes acampados em Petrolina e Recife fizeram bloqueios em rodovias da região e na BR-232, em Caruaru.

Na capital baiana, Salvador, os sem-terra estão acampados há dez dias no Farol da Barra. Em São Paulo, o MST organiza excursões de militantes à capital paulista, onde está prevista manifestação, dia 1º de maio, no Vale do Anhangabaú, com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.”

ESTADÃO conteúdo

Padre Fábio de Melo é uma das atrações do Halleluya

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O Festival Halleluya, que será realizado entre os dias 20 e 24 de julho próximo, no Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), terá entre as principais atrações Padre Fábio de Melo e Eliana Ribeiro.

O anúncio foi feito nesta tarde de terça-feira pela organização do evento, que chega ao seu vigésimo ano.

A solidariedade é uma das marcas do Halleluya. Neste ano, foi renovada a parceria com o Hemoce. Neste ano, a expectativa é alcançar 900 bolsas de sangue.

Coelce diz que aumento da conta de luz é coisa da Aneel

Da Coordenadoria de Comunicação da Coelce, este Blog recebeu nota acerca de ato que movimentos sociais realizaram nesta terça-feira, em frente a sede da empresa, contra o reajuste da tarifa da energia. Confira:

Nota– Coelce

Sobre as reivindicações de hoje (26), na sede da Coelce, a companhia esclarece que é uma empresa regulada e o reajuste tarifário é definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo as regras estabelecidas na legislação e no contrato de concessão.

A distribuidora informa também que, do reajuste médio aprovado este ano pela Aneel, de 12,97%, a parcela dos custos da Coelce corresponde a 5,73%, sendo 7,24% referentes ao aumento dos custos para compra de energia e maiores encargos setoriais. O valor percebido para o consumidor de baixa tensão foi de 13,6% e evoluiu nos últimos 10 anos abaixo da variação do IGP-M e do IPCA do mesmo período.

Comunicação Externa Coelce

Delcídio falta ao quarto depoimento. Conselho de Ética votará relatório na terça-feira

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“Pela quarta vez, o senador Delcídio do Amaral (Sem Partido-MS) faltou ao depoimento marcado no Conselho de Ética do Senado Federal, onde ele será julgado por quebra de decoro parlamentar. Esta foi a última oportunidade do senador comparecer pessoalmente para se defender.

Diante da ausência, os membros da comissão decidiram marcar a leitura do relatório do senador Telmário Mota (PDT-RR) para terça-feira (3). Se desejar, a defesa de Delcídio do Amaral terá até sexta-feira (29) para apresentar suas considerações por escritos se desejar.

A expectativa é que no mesmo dia, após a leitura, o relatório seja votado no conselho. No entanto, o presidente do colegiado pode conceder vista se forem solicitadas, adiando a votação. Depois do conselho, o processo passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará os aspectos constitucionais. Em seguida, o processo segue para o plenário

Na reunião de hoje, a defesa do senador voltou a alegar que ele não teve acesso ao conteúdo original dos áudios gravados por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. Na conversa gravada por Bernardo, Delcídio oferece R$ 50 mil por mês e um plano de fuga para que Cerveró, então preso pela Operação Lava Jato, não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

O áudio embasou a prisão do senador por cerca de três meses, entre novembro de 2015 e fevereiro deste ano, até que o próprio Delcídio fechou acordo de delação com a Justiça e foi solto. A defesa não nega que a conversa tenha acontecido, mas alega que o Conselho de Ética deveria solicitar o conteúdo probatório do processo contra Delcídio na Justiça para embasar o processo no Senado.

Em caso negativo, os advogados querem que os senadores façam sua própria instrução e produzam as provas necessárias para embasar um eventual pedido de cassação.

O relator, no entanto, esclareceu que o processo do Senado não analisa se Delcídio cometeu os crimes sugeridos pela gravação, mas se quebrou o decoro parlamentar ao ter esse tipo de conversa com o filho de Cerveró. Por isso, avaliou Telmário, não há necessidade do conteúdo probatório exigido pela defesa.”

(Agência Brasil)

Ex-prefeito de Canindé é condenado a devolver mais de R$ 126 mil aos cofres do município

“A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o ex-prefeito de Canindé, Antônio Glauber Gonçalves Monteiro, o ex-vice-prefeito Higino Luiz Barros de Mesquita e ex-vereadores da cidade a restituírem ao erário a quantia de R$ 126.480,00, que foi recebida indevidamente.

O valor é referente aos salários recebidos a mais pelos ex-gestores no período de janeiro de 2001 a dezembro de 2004, após vereadores aprovarem na Câmara Municipal lei que aumentou os subsídios.

De acordo com a relatora do processo, desembargadora Lira Ramos de Oliveira, “é razoável que haja responsabilidade solidária dos vereadores pelo ressarcimento aos cofres municipais do prejuízo causado, uma vez que rejeitaram intencionalmente o veto parcial de inconstitucionalidade do Prefeito em exercício”.

A desembargadora entendeu que a “lesividade aos cofres públicos perpetrada pelos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.646/2000 pode ser constatada ao se confrontar com orientação dada pela Instrução Normativa nº 2, de 31 de agosto de 2000, do Tribunal de Contas dos Municípios, acostada às folhas 34 dos autos”.

Também explicou que o Juízo de 1º Grau “agiu corretamente ao julgar procedente a ação popular, em prol da coletividade, visando o fim social, o combate as arbitrariedades dos agentes públicos e a reparação do dano causado”.

Segundo os autos, no ano de 2001, o Ministério Público do Ceará (MP/CE) ajuizou ação popular contra os ex-vereadores Francisco Ocíbio Coelho Falcão, Francisco Plínio Gomes, Francisco Moreira de Castro, Francisco Barros de Araújo, Júlio César Marques Ferreira Lima, Francisco de Paula Mendonça, Germano Ferreira Uchoa, Antonio Lima Coelho, José Álvaro Pinto de Sousza, Francisco Valdemar Anastácio, Pedro Gervário Moreira Martins, José Adauto Almeida Pinto e Benedito Amaro Campelo, além do prefeito e do vice-prefeito.

Em setembro de 2000, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei que aumentava o subsídio dos cargos de prefeito e vice-prefeito para R$ 4.701,00 e R$ 3.134,00, respectivamente. Os valores beneficiaram os gestores do mandato de 2001 a 2004.

O projeto foi aprovado e enviado para sanção do prefeito da época, que vetou os artigos que permitia o aumento. Ele justificou que era inconstitucional e que a majoração estava em desacordo com Instrução Normativa do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A lei retornou para Câmara com o veto, mas acabou sendo publicada o texto original. Por esse motivo, foi ajuizada uma ação popular por um comerciante da cidade. Argumentou que os subsídios afrontavam a Constituição Estadual, que estabelece que o teto dos cargos eletivos devem ser relacionados a quantidade de habitantes.

Em contestação, o ex-prefeito, ex-vice-prefeito e o ex-vereador Francisco Ocibio alegaram ilegalidade do comerciante para pedir a inconstitucionalidade da Lei Municipal. Defenderam que as provas anexadas não são suficientes para comprovar irregularidade e invalidar a lei. Os demais parlamentares foram julgados à revelia.

Ao analisar o processo, o juiz Antônio Josimar Almeida Alves, da 1ª Vara da Comarca de Canindé, julgou a legitimidade do comerciante para impetrar a ação popular e condenou o ex-prefeito, o ex-vice-prefeito e os ex-vereadores que aprovaram a lei a devolver a quantia de R$ 126.480,00, recebidos a mais pelos ex-gestores no período de janeiro de 2001 a dezembro de 2004.

O magistrado entendeu que, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade no ano de 2000 contava com 69.601 habitantes, e conforme a Constituição Estadual, o subsídio dos gestores limitava-se a 2/5 da remuneração do governador para prefeitos e 2/3 do subsidio do prefeito para vice-prefeito.

Inconformados com a decisão, o ex-prefeito e o ex-vereador Júlio Cesar Marques apelaram (n° 0000936-18.2000.8.06.0055) no TJCE. Alegaram que a referida ação não poderia ser instrumento para anular a lei. Os dois requereram a anulação da sentença.

Ao julgar o recurso no último dia 20, a 6ª Câmara Cível negou provimento ao recurso por unanimidade. Segundo a desembargadora, “não merecem prosperar os argumentos alegados de que a lei e o ato de recebimento dos subsídios indevidos não podem ser atacados por ação popular”.

Ressaltou ainda que “levando em conta os tetos remuneratórios estabelecidos, os subsídios corretos a serem recebidos na legislatura 2001/2004 pelo prefeito e seu vice eram de R$ 3.120,00 e de 2.080,00, respectivamente. Contudo, com base nos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.648/2000, os subsídios foram majorados indevidamente”.

(Site do TJ/CE)

Dilma Rousseff: “Querem chegar, sentar na minha cadeira, mas sem votos”

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“A presidente Dilma Rousseff voltou a dizer esta terça-feira, 26, que o processo de impeachment é uma tentativa de fazer uma eleição indireta por quem quer chegar ao Poder sem votos.

“O poder vem do voto popular direto. Esse impeachment, que é golpe, na verdade é uma tentativa de fazer uma eleição indireta por aqueles que não têm voto. Se eles querem chegar ao Poder e não tem crime (de responsabilidade), só tem um caminho: disputem eleições. Eles querem chegar, sentar na minha cadeira, mas sem voto. Esse é o problema. É claro que isso é muito confortável: você não tem que prestar conta para o povo brasileiro”, disse Dilma.

Ela não mencionou diretamente o vice-presidente Michel Temer (PMDB), a quem, em ocasiões anteriores, disse que está liderando o processo contra ela. 

Dilma acrescentou que o processo de impeachment é um “golpe” contra as conquistas sociais dos últimos 13 anos. “É um golpe contra o Bolsa Família, contra o Minha Casa, Minha Vida, as interiorizações de universidades, contra o Pronatec”. A presidenta deu as declarações durante a cerimônia de entrega de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Salvador.

Ainda sem citar diretamente o vice-presidente, Dilma destacou que um eventual programa de Temer para a área social “começa com algo muito grave” ao dizer que vai “revisitar” os programas sociais. “Revisitar é diminuir a quantidade de dinheiro que o governo federal coloca nos programas sociais. Querem desvincular a obrigação do governo em gastar em educação e saúde”.

Dilma atacou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou a denúncia que deu origem ao processo de impeachment e teve seu prosseguimento aprovado pelos deputados federais no último dia 17.

“Não tem uma acusação de que eu peguei dinheiro para mim. Muitas das ações das quais me acusam sequer eu participei. Como não acharam nenhum outro motivo, como aqueles que me acusam praticaram, como os crimes que praticaram, como crime de corrupção. Do que eles são acusados, eles vão ter que responder. Agora, eles têm acusação. Eu não tenho acusação. O mais estranho é que quem me julga, é corrupto. Essa pessoa, que é o presidente da Câmara, é uma pessoa que todo mundo sabe no Brasil que tem conta no exterior, é acusado pela Procuradoria-Geral da República”, afirmou.

Processo no Senado

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) foi eleito hoje presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado e o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) ficou com a relatoria do processo.

Com esta primeira sessão de trabalho, começa a contar o prazo para que a comissão conclua e vote, por maioria simples, um parecer indicando ou não a continuidade do processo. Este mesmo texto, independentemente do resultado no colegiado, será submetido ao plenário do Senado, onde precisa da mesma maioria simples entre os 81 senadores da Casa. Se a admissibilidade do processo for aprovada em plenário, Dilma é imediatamente afastada do cargo por 180 dias.

Temer

O vice-presidente da República, Michel Temer, teve ontem (25) mais um dia de reuniões com aliados, conversas com integrantes do PMDB e de outros partidos ou recebendo sugestões para a formação de um eventual governo, caso a presidenta Dilma Rousseff seja afastada pelo Senado em maio e ele assuma a Presidência, como consequência do processo de impeachment.

“Terei de ser repetitivo. Vou esperar o Senado Federal”, disse aos jornalistas, fazendo referência a duas ocasiões na semana passada, quando disse que aguardará “silenciosa e respeitosamente” a análise dos senadores sobre a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma.

O vice-presidente voltou a conceder entrevista à imprensa estrangeira para rebater a tese de que o processo de impeachment é um golpe. “O processo de impeachment é legal e constitucional. A visão no exterior atualmente é de que o Brasil é uma pequena República, que é capaz de um golpe. Por isso, eu digo que não há golpe, nem tentativa de violar a Constituição. Sessenta e dois por cento da população brasileira são favoráveis ao impeachment. Então, que conspiração eu estou liderando? Eu tenho poder para convencer 367 deputados e mais da metade da população brasileira? Acho que é mais um equívoco”, afirmou ao canal de TV norte-americano CNN.

(Agência Brasil)

Mais de 17,81 milhões de declarações do IR já foram entregues. O percentual é de 69,8%

“A Receita Federal recebeu até às 11 horas de hoje (26) mais de 17,81 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. O total representa 69,8% do estimado para este ano: 28,5 milhões de declarações. O prazo termina no próximo dia 30.

O coordenador do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, disse hoje (26) que o volume de declarações recebidas pela Receita Federal até o momento está dentro das expectativas. Segundo ele, não foram detectados problemas no recebimento das declarações. Disse, também, que a estimativa de receber 28,5 milhões de declarações deve ser atingida.

Os contribuintes devem evitar remeter a declaração perto do fim do prazo. Problemas como falha na conexão da internet ou mesmo no computador da pessoa podem ocasionar transtornos. Os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) está disponível nos sistemas Android e iOS, da Apple. Os aplicativos podem ser baixados nas lojas virtuais de cada sistema.

A Receita liberou um perguntão, elaborado para esclarecer dúvidas quanto à declaração, e um vídeo de animação.”

(Agência Brasil)

Um shopping que comprou a ideia de apostar também em cultura

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Em 16 anos de mercado, o Shopping Benfica comemora um tento: a sua galeria de artes (Benficarte), no período, fez a média de uma exposição por mês. Tudo de forma gratuita e dando espaço assim para os artistas do Estado.

Quem controla esse shopping é João Soares Neto, um empresário que nunca perdeu o amor pela cultura. Aliás, ele é membro da Academia Cearense de Letras.

Olimpíadas 2016 – Receita Federal publica normas com obrigações tributárias para empresas

“A Receita Federal publicou hoje (26), no Diário Oficial da União, instrução normativa com regras especiais [http://goo.gl/br9mIS ] sobre obrigações tributárias para as empresas que gozam de benefícios fiscais relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016. A lista atualizada de pessoas físicas e jurídicas habilitadas a ter os benefícios fiscais com base na lei 12.780, que trata do assunto, foi publicada em março deste ano.

De acordo com a lei, foi concedida a isenção do pagamento de tributos federais incidentes, por exemplo, nas importações de bens, mercadorias ou serviços para uso ou consumo exclusivo “em atividades próprias e diretamente vinculadas à organização ou realização desses eventos”, no caso os jogos.

Como regra geral, essas empresas, se domiciliadas no Brasil, estão sujeitas às mesmas obrigações de prestar declarações ao Fisco aplicadas paras as empresas brasileiras. Segundo a Receita Federal, o diferencial, criado pela instrução normativa publicada no Diário Oficial da União, é que ficam dispensados de algumas dessas obrigações entidades domiciliadas no exterior, como o Comitê Olímpico Internacional (COI) e as federações desportivas internacionais, se tais entidades não realizarem determinadas operações que impliquem, por exemplo, na obrigação de apresentar certas declarações, como a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), informou a Receita.”

(Agência Brasil)

Edital Ceará Junino continua recebendo inscrições

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Até a próxima sexta-feira, a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará recebe inscrições para o Edital Ceará Junino 2016. Neste exercício, o investimento é de R$ 2.645.300,00 pelo Governo do Estado. Podem participar integrantes de quadrilhas e realizadores de festivais em todo o Estado.

O edital também destina recursos para a realização do Campeonato Estadual Festejo Ceará Junino, com a participação das quadrilhas vencedoras de cada um dos 21 concursos que acontecerão com apoio da Secult.

De acordo com a legislação estadual, 50% dos recursos serão destinados a projetos do Interior do Estado.

SERVIÇO

*A íntegra do edital e dos regulamentos, bem como os formulários para participação, já estão disponíveis no site da Secult: www.secult.ce.gov.br.

Google e SmartLab promoverão em Fortaleza debate sobre uso da tecnologia na educação

Em parceria com o Google For Education, a SmartLab, plataforma integradora de conteúdos do Grupo Santillana, promoverá nesta quarta-feira, em Fortaleza, o debate “A escola do futuro é sua!”. Voltado para gestores, diretores, coordenadores e professores de escolas públicas e privadas, o encontro apresentará às escolas uma proposta de emancipação tecnológica e reunirá especialistas do setor para compartilhar conhecimento e trocar experiências.

No encontro, que ocorrerá das 19 às 22 horas, no Teatro Nadir Papi Saboia (Colégio FB – Varjota), serão abordados também temas como personalização e coworking na educação, conectividade, inovação e a formação de alunos para profissões que ainda não existem. O evento ainda passará pelas cidades de Brasília, Recife, Belo Horizonte, Campinas (SP) e Rio de Janeiro.

SERVIÇO

*Teatro Nadir Papi Saboya – Rua 8 de Setembro, 1331 – anexo ao Farias Brito – Varjota.

*Inscrições: inscricoes@smartlab.me (vagas limitadas)

STJ decidirá nesta quarta-feira se área da cachaçaria da Ypioca é terra indígena

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Barrels of cachaça at the Ypióca's Museum of Cachaça

“O STJ vai decidir, nesta quarta-feira, se uma área de 1,7 mil hectares no município de Aquiraz (CE), onde a empresa que produz a chaça Ypioca tem unidades produtivas instaladas, é ou não uma terra indígena.

Em 2011 a Funai declarou que o terreno pertence ao grupo indígena Jenipapo-Kaninde. A empresa, por sua vez, diz que é dona das terras desde 1923.

Caso siga a posição da Funai, a corte também deverá ter de dizer o que será feito com as unidades produtivas e se as mesmas também passarão a ser propriedade dos índios.”

(Veja Online)

Pela tese das eleições gerais

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Com o título “A Operação Impeachment”, eis artigo do deputado federal Ariosto Holanda (PDT). Para ele, o afastamento da presidente Dilma Rousseff é articulado por uma campanha milionária que reúne empresariado e grandes meios de comunicação. Confira:

Deflagrado pelo sistema financeiro de São Paulo, o impeachment tem como objetivo cassar o mandato da presidente Dilma, legalmente constituído. Uma campanha milionária foi instalada, envolvendo meios de comunicação e redes sociais, voltada para, de forma equivocada, induzir na população a ideia de que a presidente era a grande responsável pelo esquema de corrupção, há anos, estabelecido no País.

Como não encontraram nenhum crime da Dilma, apelaram para a análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que havia identificado pedaladas fiscais nas suas contas e que consideravam isso crime de responsabilidade fiscal. Acionaram Hélio Bicudo e Miguel Reale e entraram com o pedido de impeachment.

Causa estranheza quando as mesmas pedaladas, praticadas no governo Fernando Henrique Cardoso, que tinha como ministro da Justiça Miguel Reale, foram consideradas falhas técnicas e no governo Dilma crime. Por que o vice Temer, que cometeu a mesma pedalada, não foi enquadrado? Por que só depois de oito meses é que o presidente da Câmara resolve acatar o pedido?

Ficou claro que era uma represália ao governo por não conseguir os votos no Conselho de Ética para não ser cassado. O governo Dilma cometeu erros? Muitos. Alguns até de comum acordo com o setor produtivo.

Vocês já imaginaram o prejuízo que a Petrobras teve quando congelou o preço da gasolina? Foi de 60 bilhões de dólares. O não reajuste da energia elétrica acarretou falta de recursos para investimento no setor. E a isenção de IPI para carros e produtos da linha branca – geladeira, fogão etc -, causou grande prejuízo às finanças do País.

Era o setor produtivo se locupletando das benesses e o governo se preparando para futura campanha eleitoral. Onde estavam nesse momento os iluminados economistas para contestar essa política errada?

Por que nunca se contextualizou a economia observando-se os reflexos que a queda da demanda externa – commodities e pré-sal – acarretou no sistema financeiro do País? Advogados, juízes e ministros que consultei afirmaram que o impeachment só deve ser aplicado em situações extremamente graves, que não é o caso.

Infelizmente já foi o tempo em que o parlamentar era um constitucionalista que tinha a sua origem nos centros acadêmicos e diretórios. Enfim, o Brasil não merece ter como presidente e vice pessoas denunciadas criminalmente. Por que não mobilizar a população para eleições gerais, já?

Ariosto Holanda

dep.ariostoholanda@camara.leg.br

Deputado federal (PDT)

Coelce será alvo de protesto

Várias entidades do movimento social, incluindo o Sindifort e a Intersindical, vão realizar, a partir das 16 horas desta terça-feira, em frente a sede da Companhia de Eletricidade do Ceará (Coelce), situada no bairro José Bonifácio, um ato público.

Segundo organizadores, hora de protestar contra o reajuste da conta de luz que subiu em média 14%. As várias categorias envolvidas na manifestação consideram o reajuste abusivo.

O Procon Fortaleza, inclusive, está questionando e cobrando explicações da Coelce.

TJ do Ceará elabora projeto para segurança dos magistrados

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“Instalação de sistema de monitoramento eletrônico no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Fórum Clóvis Beviláqua e nas unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) da Capital. Esta é uma das ações em andamento do Plano de Gerenciamento do Projeto (PGP) de Ampliação e Aprimoramento da Segurança Institucional do Judiciário cearense. O Plano conta com várias ações que foram apresentadas nessa segunda-feira, durante reunião no Palácio da Justiça.

O encontro foi conduzido pelo desembargador José Tarcílio Souza da Silva, presidente da Comissão de Segurança Permanente do Judiciário cearense. De acordo com o magistrado, o Plano “visa modernizar e atender à atual demanda por seguranças, disponibilizando as ferramentas e equipamentos para aumentar e aprimorar a segurança dos magistrados, servidores e do público em geral que frequentam as unidades da Justiça”.

A iniciativa também abrange a segurança de edificações, documentos, mobiliário e materiais necessários à administração e ao bom funcionamento dessas unidades. Outra medida será a modernização no sistema de controle de de acesso em todas as unidades da Comarca de Fortaleza, Região Metropolitana e comarcas de Sobral e Juazeiro do Norte (veja na íntegra abaixo).

O PGP, apresentado pelo chefe da Assistência Militar do Tribunal, tenente coronel Rodrigo Wilson Melo de Souza, se divide em duas etapas e será executado no intervalo de 2016-2017. Todas as ações estão sendo submetidas a avaliações técnicas pelos órgãos do Tribunal e, após análises, encaminhadas ao setor de licitação.

Competência

A Comissão foi regulamentada por meio da Resolução nº 11/2016, do Órgão Especial. Tem competência para propor à Presidência do Tribunal e à Corregedoria Geral da Justiça as diretrizes, medidas e projetos a serem implantados na área de segurança institucional, bem como manifestar-se sobre questões ligadas à segurança de magistrados, de ofício, ou quando solicitado pela Presidência do TJCE.

Presidida pelo desembargador José Tarcílio Souza da Silva (8ª Câmara Cível), a Comissão tem como membros os desembargadores Paulo Aírton Albuquerque Filho (1ª Câmara Cível), Helena Lúcia Soares (7ª Câmara Cível); juízes Roberto Soares Bulcão Coutinho (Auditoria Militar), Demétrio Saker Neto (auxiliar da Corregedoria Geral) e Welton José da Silva Favacho (titular da Comarca de Massapê). Também integram o grupo o tenente coronel Rodrigo Wilson Melo de Souza, chefe da Assistência Militar e gerente do Projeto, além de Georgeanne Gomes Botelho, coordenadora de Segurança e Assistência aos Magistrados.

Ações do Plano

1) Reforma, estruturação e equipagem do Depósito de Provas Bélicas (Deprob) do Fórum Clóvis Beviláqua (já em andamento);

2) Instalação dos armários de segurança para armazenamento das armas dos policiais e outras autoridades com permissão legal para o porte, em visita ao Fórum, ao Tribunal de Justiça e aos fóruns das comarcas de Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte (já em andamento);

3) Um sistema de monitoramento eletrônico será instalado no Tribunal de Justiça, Fórum Clóvis Beviláqua, Creche Escola, Esmec, Centro de Documentação e Informática, Corregedoria Geral da Justiça, Fórum das Turmas Recursais, Depósito Público, Projeto Justiça Já, em 17 Juizados Especiais de Fortaleza, além de botões de pânico nas Varas Criminais da Capital (já em andamento);

4) Aquisição de rádios de comunicação para todos os integrantes da equipe de segurança do Tribunal de Justiça (já em andamento);

5) Aprovação do projeto do sistema de incêndios para o Fórum Clóvis Beviláqua (já em andamento);

6) Aluguel e aquisição de veículos convencionais e blindados para magistrados em situação de risco ou ameaça, aquisição de coletes balísticos para resguardar a integridade física dos juízes em situação de risco, além da instalação de escâneres de bagagem no Fórum Clóvis Beviláqua (no futuro);

7) Dois veículos blindados serão adquiridos para o recolhimento de armas nas comarcas do Interior (no futuro);

8) Cursos de defesa armada destinados aos magistrados. Serão treinados, inicialmente, 120 magistrados, sendo 90 na Capital, 15 na comarca de Sobral e mais 15 para juizes da Comarca de Juazeiro do Norte (já em andamento).

(Site do TJ/CE)

Eunício Oliveira reúne bancada estadual e discute um provável cenário da Era Temer

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O senador Eunício Oliveira andou reunindo, em Brasília, a bancada estadual do PMDB. Foi em seu escritório político, ocasião em que temas como o cenário nacional e a perspectiva de um Governo Temer entraram nas discussões.

Outro tema que foi imprescindível: a sucessão municipal. O PMDB quer fechar alianças com partidos que aderirem ao arco de apoio de Temer.

Em Fortaleza, o PMDB deve ter candidato próprio? Esse mote o senador Eunício Oliveira preferiu deixar para depois.

(Foto – Divulgação)