Blog do Eliomar

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Associação Brasileira de Vaquejada acredita na aprovação da PEC que legaliza o esporte

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Nesta terça-feira, no Senado, deve entrar na pauta de votação a emenda que quer legalizar a vaquejada e rodeios no Brasil. O presidente da Casa, Eunício Oliveira, fez essa promessa ao segmento.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Vaquejada, o cearense Marcos Lima, está otimista de que a matéria será aprovada. Ele assegura que hoje esse esporte é importante para a economia, lembrando que, no Nordeste, onde predomina a seca, a vaquejada aliviou a situação de muitas famílias.

Marcos Lima faz questão de destacar que a vaquejada, há anos, não registra casos de maus tratos dos animais, até porque há um comércio forte de animais nessa área.

 

Vinde a mim os pequenos negócios

Com o título “Optar pelos pequenos negócios”, eis artigo do superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo, que destaca o Super Simples. Confira:

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2006, marcou intensamente o desenvolvimento e crescimento das micro e pequenas empresas. Conhecida por “Super Simples”, instituiu a agilização e a unificação do recolhimento de impostos da União, estados e municípios, beneficiando os pequenos negócios de todo o País.

Em vigor desde 2007, o Simples arrecadou R$ 555 bilhões até 2015. Quando foi implantado, a arrecadação anual era de R$ 15 milhões. Menos de uma década depois, estes valores saltaram para R$ 77 bilhões em 2015, a preços atuais, o que significa o incremento acima de 400% no recolhimento de impostos.

De lá pra cá, houve progressões na Lei Geral com a sanção, também pelo presidente Lula, da lei complementar 128/2008 que criou o Micro Empreendedor Individual (MEI), a qual ajudou a transformar em pequeno empresário e garantiu amparo legal aos que trabalham por conta própria e faturam até R$ 60 mil por ano.

Para além do crescimento da arrecadação, a decisão política de fortalecer os pequenos negócios apresentou resultados proveitosos para o fortalecimento da economia do País. Hoje, os pequenos negócios são responsáveis por mais de 98% das empresas formalizadas no Brasil, respondem por 27% do PIB e por 52% dos empregos com carteira assinada; em 2007, tínhamos 2.496.254 de micro e pequenas empresas formalizadas no País, número que cresceu, em 2016, para 11.975.997; decorridos 10 anos do Simples, os pequenos negócios geraram 10,9 milhões de postos de trabalho, enquanto que as médias e grandes empresas perderam 779 mil vagas.

Essa política é uma opção bem-sucedida, articulada com outras, para enfrentar a crise que assola o Brasil. Apostar no desenvolvimento das micro e pequenas empresas aumenta as possibilidades de mais emprego e dinamização da economia das cidades que são os lugares onde as dificuldades socioeconômicas reais afetam a vida cotidiana das pessoas e destroem negócios.

Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista e superin-tendente do Sebrae/Ceará.

Capitão Wagner – Bloco PR-PMDB-PSDB-PSD-PMB já trabalha de olho em 2018

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O deputado estadual Capitão Wagner (PR) confirmou, nesta terça-feira, que o bloco de oposição ao Governo de Camilo Santana (PT) já se articula para o embate das urnas de 2018. Além do PR, PMDB e PSDB, o parlamentar comemora o ingresso de mais dois partidos: o PSD, comandado pelo deputado federal Domingos Neto, e o PSD, comandado pela ex-prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar.

Domingos Neto é herdeiro de Domingos Filho, o atual presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, alvo de emenda pró-extinção, e Patrícia é a mulher de Domingos.

O Capitão Wagner lembrou que serão duas vagas para o Senado, a vice e a cabeça de chapa para o Governo. Ele informou que seu nome está no páreo, mas destacou que não vai ter disputa entre outros nomes cotados como os senadores Eunício Oliveira e Tasso Jereissati, o presidente de honra do PR, Roberto Pessoa, e Domingos Filho.

O parlamentar encontra-se em Brasília em busca de emendas ao Orçamento da União favoráveis a prefeitos de sua base política. O contato é com Eunício e Tasso e deputados do seu partido, como Gorete Pereira.

Chuvas destroem “obra sonrisal” na Praia do Icaraí

As chuvas que caíram em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) provocaram novos problemas na praia do Icaraí.

A obra de proteção feita pela Prefeitura (bag wall)- gestão do ex-prefeito Washington Gois, rompeu e surgiu uma cratera próxima a condomínios. Foi uma obra a la sonrisal, segundo moradores do entorno.

Moradores de condomínios da área cobram providências do prefeito Naumi Amorim (PMB) e pedem ao Ministério Público que mergulhe fundo nessa história.

 

(Foto – Leitor do Blog em Caucaia)

 

Empresário do comércio cearense anda menos confiante, diz pequisa da Fecomércio

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (ICEC), relativo ao bimestre janeiro/fevereiro, mostra uma redução de -1,1% no sentimento geral de confiança dos empresários, com o índice passando de 99,5 pontos, no bimestre novembro/dezembro, para 98,4 pontos na medição atual. O resultado decorre, principalmente, da queda na expectativa de vendas futuras, com reflexos sobre a intenção de investimentos e contratações no primeiro semestre, segundo consta em pesquisa realizada pela Fecomércio.

Apesar da relativa piora no indicador geral, o componente Índice de Situação Presente – ISP teve aumento de +11,8%, saindo de 48,5 pontos no bimestre novembro/dezembro, para 54,3 pontos neste período. Na prática, o empresário do comércio permanece atento ao momento econômico, com 58,1% afirmando que as condições gerais da economia pioraram nos últimos 12 meses e, apesar da expectativa ter melhorado ao longo do último ano, o sentimento ainda é de um ambiente frágil, tendo em vista a permanência do indicador na faixa que indica pessimismo (índice abaixo de 100,0 pontos).

As perspectivas para o futuro, refletidas no Índice de Expectativas Futuras (IEF), tiveram declínio de -4,7%, influenciado, principalmente, com preocupações com a conjuntura econômica nacional. Apesar de 73,5% dos entrevistados esperarem momentos melhores para a economia brasileira, o indicador de expectativa de vendas caiu -2,6%, refletindo numa pior perspectiva para o setor de atividade e, consequentemente, para as próprias empresas.

A pesquisa ainda mostra que, acompanhando o retrocesso no índice geral de confiança, a intenção de investimentos também caí, com o Índice de Investimentos das Empresas tendo diminuição de -4,7% no bimestre e atingindo 105,6 pontos. O principal impacto será a redução no nível de investimentos, com 89,7% dos empresários avaliando baixa disposição para investir e queda de -6,4% na intenção de contratação de empregados.

Chico Lopes – PCdoB quer disputar a presidência, mas no Ceará deve apoiar reeleição de Camilo

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O PCdoB já trabalha o nome do ex-ministro Aldo Rebelo para candidato a presidente da república em 2018. Confirmou, nesta terça-feira, o deputado federal Chico Lopes, adiantando que chegou o tempo do partido deixar de ser coadjuvante do PT.

Mesmo nessa condição, o PCdoB não deverá, segundo Lopes, tomar rumo contrário no Ceará e apoiar a reeleição do governador Camilo Santana (PT).

Chico Lopes, que embarcou para Brasília, nesta terça-feira, também comentou a declaração do presidente Michel Temer (PMDB) informando que vai demitir ministro que virar réu por causa da Lava Jato. Ele chamou de safado os que estão promovendo delação premiada.

Tombamento do prédio do Colégio Cearense será aprovado nesta quarta-feira

O tombamento definitivo, em termos estaduais, do prédio do Colégio Cearense, situado na Avenida Duque de Caxias, 101, Centro de Fortaleza, poderá ser aprovado nesta quarta-feira. O Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio (Coepa) fará reunião, a partir das 9 horas, no próprio prédio.

Nessa ocasião, a Coordenadoria de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Cophac), da Secretaria da Cultura do Estado, vai apresentar ao Coepa o parecer para tombamento definitivo do estabelecimento. Atualmente funciona no local o Centro Universitário Estácio do Ceará – Campus Centro.

Caso aprovado o tombamento definitivo, o conjunto arquitetônico do Colégio Marista Cearense, que teve suas obras iniciadas em 1910, deverá ter realizada pelo Governo sua inscrição no Livro de Tombo Histórico e Etnográfico, conforme Art 9º-a, da Lei Estadual Nº 13.465 de 05 de maio de 2004.

Servidores de Caucaia terão reajuste salarial de 6,5%. Já os professores receberão 7,64%

O prefeito Naumi Amorim, de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), autorizou o reajuste de 7,64% para os professores da rede municipal de ensino. Todos os professores efetivos do município, sejam eles ativos ou inativos, serão beneficiados com o reajuste. O funcionalismo público municipal também terá reajuste de 6,5%. Com a medida, todos os servidores efetivos ativos e inativos/pensionistas serão contemplados, adianta o prefeito.

Os valores deverão entrar na folha de pagamento deste mês de fevereiro e pagos de forma retroativa ao mês de janeiro, que é a data base no município. “Mesmo em meio aos enormes desafios de ordem econômica pelos quais passa não só Caucaia, mas todo o País, nós estamos fazendo esforços e procurando cumprir nossa palavra”, observa o Prefeito.

Segundo a secretária de Educação, Lindomar Soares o reajuste foi dado com base no percentual nacional do Fundeb, do Governo Federal. “As progressões estão contempladas no plano de cargos e carreiras, tendo uma comissão constituída na gestão anterior, porém essa comissão nunca funcionou, e hoje ela precisa ser atualizada. Será estudada a repercussão financeira que trarão as progressões, para viabilizar a sua implantação ainda nesse semestre” adiantou a secretária.

Para os servidores municipais além do reajuste salarial, Naumi Amorim autorizou o pagamento da progressão funcional, já deste ano de 2017. Em Caucaia, a progressão vai beneficiar as sete categorias de servidores que aderiram ao Plano de Cargos e Careiras: Médicos; Guardas Municipais; Finanças; Ambiente e Gestão; Nível Superior, Secretaria do Desenvolvimento Social; e Agentes Municipais de Trânsito. O pagamento será efetivado conforme publicação de Portarias das respectivas pastas.

Atrasados

Naumi Amorim também anunciou que a atual gestão irá efetuar o pagamento atrasado de 2016, não honrado pela gestão anterior.

(Foto – Divulgação)

Prefeito do Crato diz que não há previsão de reajuste salarial para os servidores

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O prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil (PP), encaminhou um projeto de reforma administrativa para a Câmara Municipal. A ordem é cortar despesas e procurar melhorar a oferta de serviços.

Sobre reajuste para os servidores públicos do Crato, o prefeito foi claro: no momento, nada de aumento. Ele, que viajou para Brasília, nesta terça-feira, em busca de emendas do Orçamento da união, afirma estar pagando os atrasados.

Reforma da Previdência – Comissão especial definirá roteiro de trabalho

Instalada na última quinta-feira (9), a comissão especial para analisar o mérito da proposta de reforma da Previdência se reúne hoje (14) para definir o roteiro de trabalho. A intenção do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), é conseguir apresentar o parecer até o fim de março.

O texto com a proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/16 foi encaminhado ao Congresso Nacional, pelo Palácio do Planalto, em dezembro passado. A proposta é considerada, ao lado da reforma trabalhista, um dos pontos principais do governo do presidente Michel Temer para enfrentar a crise econômica.

A comissão terá até 40 sessões plenárias da Câmara para debater a matéria, de modo que ela seja levada à votação, em dois turnos, no plenário da Casa. Maia disse que pretende acelerar as discussões e seguir o calendário desejado pelo governo, que quer votar a proposta na Câmara e no Senado até o fim do primeiro semestre deste ano.

No roteiro, Maia adiantou que planeja fazer oito audiências públicas e um seminário internacional para conhecer os sistemas de outros países. Uma das primeiras audiências será sobre a polêmica do déficit previdenciário.

A proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo estabelece que o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e, pelo menos, 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Nesse caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria – que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual dessa média para cada ano de contribuição.

Todos os trabalhadores ativos entrarão no novo sistema. Aqueles que têm menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) deverão obedecer às novas regras integralmente. Quem tem 50 anos ou mais será enquadrado com uma regra diferente, com tempo adicional para requerer o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados porque já têm o direito adquirido.

(Agência Brasil)

Uma pescaria por acaso

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Alegria geral entre coopistas do calçadão da avenida Beira Mar, em Fortaleza, no começo da manhã desta terça-feira.

O professor de natação José Sidney, colega da turma, saiu para pescar no local chamado Amarelinho, próximo ao espígão do Clube Náutico, e trouxe esse peixão de cerca de 10 quilos.

Mas, soube-se depois que o peixão acabou vindo enroscado no anzol. Mesmo assim, eis um pescador de muita sorte.

DETALHE – De acordo com o mergulhador Alexandre Martorano, o peixe é um caranha.

(Foto – Tadashi Enomoto)

Vice-prefeita de Mucambo renuncia

Os mandatos de alguns gestores do interior cearense, que foram empossados no 1º de janeiro deste ano, estão começando de forma incomum.

Na pequena cidade de Mucambo, no sopé da Serra da Ibiapaba, a vice-prefeita Joana D’arc Guedes, informou ontem (13/02) à Câmara Municipal, sua renuncia do cargo.

A cidade que tem como prefeito Francisco das Chagas, conhecido por “Canarinho”. um milionário comerciante com atuação em São Paulo. Quem fica agora como vice é o presidente da Câmara, José Maria R. Lima.

(Blog Sobral de Prima)

VAMOS NÓS – Falta a vice-prefeita dizer vir a público e dizer quais os motivos de sua renúncia do cargo.

Suzane Richthofen é selecionada no Fies para cursar em universidade de Taubaté

Suzane Von Richthofen foi pré-selecionada pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para cursar administração na Faculdade Dehoniana. A instituição fica próxima da Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, onde Suzane cumpre a pena de 39 anos pelo assassinato de seus pais. As informações são da revista Veja.

O curso é presencial, por isso Suzane deve solicitar a Justiça autorização para comparecer as aulas. Caso seja aceito seu pedido, ela poderá comparecer as aulas com uma tornozeleira eletrônica.

No ano passado, Suzane já havia sido aprovada para cursar administração na Universidade Anhanguera, mas por falta de computadores na penitenciária desistiu do curso, já que o curso era à distância.

A detenta participou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), obtendo 675,08 no exame.

(Diário do Poder/Foto – Tuca Vieira)

Guimarães: Chapa Ciro-Haddad é uma “opinião do governador”

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O deputado federal José Nobre Guimarães (PT) amenizou a repercussão da chapa presidencial lançada pelo governador Camilo Santana, numa entrevista ao O POVO, nessa segunda-feira. Camilo sugeriu a chapa Ciro-Fernando Haddad, no que o parlamentar definiu tal chapa como “opinião do governador” e nada contra Lula.

Para Guimarães, acima da discussão sobre chapas está a necessidade de se debater um novo País, já que a gestão atual desconstrói o País e não vem reunificando o País. Tiraram a Dilma prometendo reunificar. O País está quebrado. quebrou cada vez mais”, acentuou o deputado petista.

Sobre uma possível saída do governador Camilo Santana do PT, José Guimarães preferiu dizer que esse tema é “uma especulação midiática permanente”. Ele afirmou que se depender de seu esforço, Camilo não sai e disputara a reeleição, que define como um caminho natural do governador em 2018.

Justiça permite que 15 motoristas de Fortaleza operem com aplicativo Uber

Quinze motoristas da Uber, empresa de transporte privado via aplicativo de celular, ganharam direito de prestar o serviço livremente na Capital. A 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza determinou que autoridades fiscalizatórias se abstenham de praticar sanções a eles baseadas em suposto transporte ilegal.

Proferida na última sexta-feira, 10, pelo juiz Fernando Teles de Paula Lima, a decisão é relativa à Prefeitura de Fortaleza e aos órgãos Guarda Municipal, Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). Será aplicada multa de R$ 1 mil por cada caso de descumprimento.

“O contrato viabilizado através do aplicativo Uber tem natureza privada, motivo pelo qual não enquadra-se em suposto serviço clandestino de táxi”, argumentou o magistrado.

Paulo Ocelo do Prado, 51, um dos 15 requerentes, comemorou a decisão e conta que estava sem trabalhar após ter tido seu veículo apreendido. “Eu recuperei o carro, mas ficava aquela coisa preocupante”, cita. Os motoristas ingressaram com o pedido em novembro de 2016.

A Prefeitura de Fortaleza informou que só deve se manifestar sobre a decisão após notificação.

(O POVO – Repórteres Amanda Araújo e João Marcelo Sena)

Calendário para saque de conta inativa do FGTS será divulgado nesta terça-feira

Os brasileiros que têm saldo em conta inativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) conhecerão hoje (14) o cronograma e os procedimentos necessários para ter acesso ao dinheiro. O governo anunciou a possibilidade do saque em dezembro do ano passado, em meio ao lançamento de um pacote de medidas para estimular a economia.

Para evitar uma corrida às agências da Caixa Econômica Federal, administradora do FGTS, o calendário deve ser de acordo com a data de nascimento dos beneficiários. Poderão ser sacados, sem limite por pessoa, os valores das contas inativadas até 31 de dezembro de 2015.

Uma conta inativa do FGTS deixa de receber depósitos do empregador porque o contrato de trabalho foi encerrado. Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, não pode sacar o dinheiro ao sair do emprego.

Os canais para consultar a existência e o saldo de contas inativas do FGTS são o site da Caixa, o aplicativo do FGTS, por meio de internet banking (só para clientes da Caixa), comparecendo a uma das agências do banco ou pelo telefone 0800 726 0207.

(Agência Brasil)

Prefeito diz que não será empecilho para a reeleição de Camilo

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) disse, nesta terça-feira, que não será empecilho para uma reeleição do governador Camilo Santana (PT). Foi essa sua resposta ao ser lembrado de que setores do seu partido chegam a defender seu nome, baseados na imagem que ele constrói de tocador de obras.

“Nada de empecilho. Eu ficarei muito satisfeito se o governador tomar essa decisão por reeleição. Se ele tomar, terá todo nosso apoio”, afirmou Roberto Cláudio, observando que essa postulação seria o caminho natural no PT e com aval dos aliados.

Segundo o prefeito, Camilo Santana vem provando que é um bom gestor, pois enfrenta a crise com “muita  dignidade, muita austeridade, organizando a casa e fazendo investimentos”. Chegou a citar que, por conta disso, o Ceará foi o segundo Estado em investimentos proporcionais no Brasil.

Para ele, Camilo está no passo certo e tem amplas condições de vitória. “Ele está pensando grande, mostrando clareza onde quer chegar e com muito diálogo”, acentuou Roberto Cláudio, que evitou comentar a possibilidade de Camilo deixar o PT e ingressar no PDT ou em outra sigla aliada para disputar em 2018.

Ciro 2018

Lembrado de que Camilo Santana lançou a chapa Ciro-Fernando Haddad numa entrevista ao O POVO, na última segunda-feira, o prefeito considerou “cedo” para esse tipo de anúncio. Para ele, o governador sinalizou uma “opinião pessoal”, mas destacou que Ciro tem todas as condições e preparo para a disputa.

“O Ciro tem mais de 35 anos de vida pública sem que pese sobre ele qualquer acusação”, destacou o prefeito, ressaltando que Ciro conhece o Brasil e tem experiência administrativa. “Ele (Ciro) acumula virtudes que, nesse momento, são importantes para o brasileiro distante da política. Tem também independência do mercado financeiro”, observou.

Sobre o fato de Ciro Gomes falar demais e, às vezes, prejudicar sua trajetória política, o prefeito Roberto Cláudio preferiu considerar esse fato uma qualidade apreciada pela população. “A natureza da autenticidade dele de dizer as verdades representa, neste momento, um estilo que o brasileiro tem admirado: de fugir do politicamente correto, na perspectiva de não falar o que pensa. Isso dá muita força a ele”, acentuou Roberto Cláudio.

Agenda no DF

Nessa terça-feira, o prefeito cumpriu agenda em Brasília. No roteiro, contatos com a Capes e Instituto Ayrton Senna, onde tratou de um programa de capacitação e qualificação dos professores. Ele ainda passou pela Agência Nacional da Aviação Civll, quando tratou sobre o Cone Aéreo de Fortaleza, hoje limitando “o desenvolvimento da cidade em algumas áreas”. Disse que a Prefeitura tem um parecer favorável do Comar para adaptações de algumas construções, seguindo exigências do espaço aéreo.

Ainda em sua agenda, o prefeito de Fortaleza tratou do andamento de alguns empréstimos junto ao Tesouro nacional principalmente no campo da saúde.

Comissão especial da reforma política reúne-se nesta terça-feira

A Comissão Especial da Reforma Política se reúne na tarde desta terça-feira (14) para discutir o cronograma dos trabalhos deste ano e votar requerimentos. O colegiado foi instalado no fim de outubro e já realizou algumas audiências públicas na Câmara e uma mesa redonda em São Paulo. O relator é o deputado Vicente Candido (PT-SP), e o presidente o deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA).

A comissão especial deve priorizar alterações legislativas com foco nas eleições de 2018. O desafio dos deputados é alcançar consenso em torno de temas polêmicos, que deverão estar aprovados pela Câmara e pelo Senado até o fim de setembro de 2017 – prazo previsto em lei para que as mudanças possam valer nas próximas eleições, quando serão escolhidos os novos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

Entre os temas a serem analisados estão o sistema eleitoral; financiamento de campanhas; partidos políticos; democracia direta; participação das mulheres na política; coincidência das eleições; obrigatoriedade do voto; e duração dos mandatos.

(Agência Câmara Notícias)