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Petição que pede a cassação de Eduardo Cunha passa de 1,2 milhão de assinaturas

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“Parte da população está empenhada pela cassação de Eduardo Cunha, ainda que não haja aparente empenho dos parlamentares em dar andamento ao processo — fala-se até em “anistia” ao presidente da Casa.

Mais de 1,2 milhão de pessoas já assinaram uma petição no Avaaz para a cassação do mandato de Cunha.

O objetivo é conseguir 2 milhões de assinaturas e entregá-las ao Conselho de Ética da Câmara.

(Coluna Radar – Veja Online)

Pinto Martins – TCU libera concessão de quatro aeroportos da Infraero

Aeroporto Pinto Martins (baixa)

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nessa quarta-feira (20) liberar o processo inicial de concessão à iniciativa privada dos aeroportos de Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre e Salvador. Os contratos preveem a ampliação, manutenção e exploração comercial dos aeroportos, que ainda estão sob administração da Infraero.

A decisão do TCU faz parte da primeira fase de liberação das quatro concessões, na qual foram analisadas pelos técnicos do tribunal a viabilidade econômica e ambiental dos aeroportos.

Apesar da liberação, o TCU entendeu que, antes da publicação dos editais para leilão das concessões, a Secretaria de Aviação Civil do governo federal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deverão tomar medidas técnicas para viabilizar o leilão, como a recomendação da contratação dos empregados da Infraero pelas empresas vencedoras.

Segundo o ministro Raimundo Carreiro, relator de um dos processos de concessão, a estatal passa por uma situação financeira crítica pelo excesso de empregados que não foram contratados pelas empresas que ganharam as concessões de outros aeroportos.

“Proponho que sejam endereçadas recomendações com o fito de incluir, no edital de licitação, previsão expressa de que o concessionário deverá contratar para seus quadros, preferencialmente, os empregados da Infraero hoje em exercício no aeroporto objeto do contrato”, concluiu o ministro.

(Agência Brasil)

A saudade de Eunivaldo Pereira

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Será nesta quinta-feira, às 19 horas, na Igreja de Santo Afonso (Redonda), no bairro Parquelândia, a Missa da Ressurreição do jornalista Eunivaldo Pereira.

Vítima de câncer, Eunivaldo estava como assessor de comunicação do Tribunal de Contas dos Municípios. Entre várias funções, foi assessor de comunicação da Secretaria da Fazenda e, na área privada, foi chefe de reportagem da extinta TV  Manchete.

Vai deixar muita saudade. Eunivaldo, além de grande profissional, é bom caráter e amigo dos amigos.

Semace promete demolir construções irregulares em falésias de Quixaba

foto quixaba

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (21):

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) foi à Praia de Quixaba, em Aracati (Litoral Leste), conferir denúncia feita nesta Vertical sobre a ocupação de falésias, o que é crime ambiental, por várias residências. Constatou mais de 30 imóveis – alguns de luxo – e autuou proprietários. Foram aplicadas multas, numa média de R$ 25 mil a R$ 30 mil. O órgão prometeu demolir as construções irregulares.

O engenheiro agrônomo Paulo de Tarso Meyer, que tem casa no local e sempre alertou sobre essa “invasão”, espera que as providências saiam mesmo do papel e diz que aguardará as demolições. Esta Vertical também.

A propósito, como está o caso do desmatamento de quatro hectares de Mata Atlântica da APA da Serra da Aratanha, em Maranguape?

Copa Nordeste – Regulamento pode mudar e garantir time do Ceará no certame em 2017

“As federações de Ceará, Bahia e Pernambuco trabalham, junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e aos canais Esporte Interativo, por mudanças na disputa do Nordestão. Os cartolas dos estados mais influentes do futebol regional — somando junto sete clubes tradicionais — pedem que a competição tenha critério de participação baseado no ranking geral do País e redução em número de equipes e datas. Aproveitando a articulação, a diretoria do Ceará espera conseguir mudança para estar na edição do próximo ano.

A reivindicação conjunta é de diminuição do atual número de 20 participantes para 16, o que viria acompanhado de redução no número de jogos — de 12 datas para nove. O argumento é que isso garantiria cotas de participação mais altas aos times (e valores diferenciados para os sete em questão), além de desgaste menor das equipes.

No lugar do atual critério técnico — campeões e vices estaduais e também terceiros colocados de Bahia e Pernambuco —, passariam a ter vaga na Copa do Nordeste os nove campeões estaduais e mais sete clubes classificados pelo ranking nacional. A intenção é evitar que agremiações de menor expressão entrem na competição, a não ser que consigam títulos em seus estados.

Atualmente, os sete melhores nordestinos no ranking da CBF são, em ordem: Bahia, Sport, Vitória, Ceará, Náutico, ABC e América-RN. Em 11º entre os clubes da Região, o Fortaleza ficaria de fora neste item sugerido para o critério.

O presidente da Federação Cearense de Futebol (FCF), Mauro Carmélio, confirmou que o assunto vem sendo debatido desde o início da semana com o presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, e o presidente da Liga do Nordeste, Alexi Portela. Na próxima semana, os dirigentes das entidades se reunirão com o diretor comercial dos canais Esporte Interativo, Bernardo Ramalho, para fortalecer as chances de alterações no certame. De lá, partirá relatório para o Departamento de Competições da CBF.

Nos bastidores, O POVO apurou que o Ceará deseja que a mudança de critérios passe a valer já a partir de 2017. Por estar fora da briga pelo título do Cearense, o Vovô não garantiu vaga no Regional.

Porém, a mudança dificilmente atenderá aos anseios alvinegros. “Entendo que para 2017 fica difícil a mudança, pois já foram postas as cartas na mesa, o regulamento da federações e CBF. Temos os critérios já definidos. Mas para 2018, sem nenhum problema”, disse Carmélio.”

(Por André Victor – O POVO)

Justiça isenta Cid Gomes de pagar indenização de R$ 50 mil a Eduardo Cunha

foto cid ferreira gomes

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu reformar sentença da 23ª Vara Cível de Brasília e isentou o ex-governador do Ceará, Cid Gomes (PDT), de pagar indenização de R$ 50 mil ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão foi firmada nessa quarta-feira (20). Cid foi processado por Eduardo Cunha após o episódio na Câmara dos Deputados, em março de 2015, quando o ex-ministro da Educação acusou o deputado federal de achaque. Naquela ocasião, o ainda ministro da Educação compareceu ao plenário para esclarecer declarações dadas a estudantes da Universidade Federal do Pará.

A acusação de Cid contra Cunha ocorreu após ele ter sido chamado de mal-educado pelo presidente da Câmara. “Pois muito bem, eu prefiro ser acusado por ele de mal-educado do que, como ele, ser acusado de achaque, que é o que diz a manchete da Folha de S.Paulo”, disse Cid no plenário da Câmara dos Deputados.

Na ação movida contra Cid, Cunha alegou que a declaração do Ferreira Gomes manchou a sua honra e reputação. A 23ª Vara Cível de Brasília condenou o ex-ministro, em novembro de 2015, a pagar uma indenização de R$ 50 mil. A defesa de Cid recorreu da sentença. Nesta quarta, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por unanimidade, reverteu a decisão de primeira instância.

Indicado para presidir comissão do impeachment, Raimundo Lira era suplente de senador

Indicado pelo PMDB para presidir a Comissão Especial do Impeachment no Senado, que vai analisar a admissibilidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff, o senador Raimundo Lira (PB) tomou posse neste mandato em 2014. Lira era suplente do senador Vital do Rego, que deixou a Casa para ser ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Entre 1987 e 1995, Lira foi senador pela Paraíba e participou da elaboração da Constituição de 1988. Eleito pelo PMDB, Lira migrou para o PRN em 1989 para apoiar o então candidato à Presidência da República Fernando Collor de Mello, que acabou cassado em 1992. No Senado, foi responsável pela criação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a qual presidiu duas vezes. Lira também comandou a Comissão de Orçamento.

Em 1994, o senador tentou a reeleição, mas não obteve sucesso. Em 2010, quando concorreu como suplente de Vital do Rêgo, declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 54,3 milhões. Entre os bens listados constam uma aeronave King Air Gtx, modelo 2010, no valor de R$ 6,7 milhões e parte de um terreno em Brasília no valor de R$ 10,2 milhões.

Relatoria

Indicado pelo PSDB para disputar a relatoria da Comissão Especial do Impeachment, o senador Antonio Anastasia foi governador de Minas Gerais. Antes, foi vice-governador na gestão de Aécio Neves. Em 2014, elegeu-se senador por Minas.

Anastasia é professor de direito da Universidade de Minas Gerais (UFMG), onde leciona Direito Administrativo.

A indicação de Anastasia para a relatoria da comissão é questionada pelo PT. O partido argumenta que tem direito à vaga por também possuir 11 senadores, assim como o PSDB.

(Agência Brasil)

‘Efeito impeachment’ – Danilo forte acredita que PMDB e PSDB passarão a apoiar Heitor Férrer em Fortaleza

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O deputado Danilo Forte (PSB) acredita que o país se encontra sem rumo, diante da indefinição da permanência da presidente Dilma Rousseff (PT) no Palácio do Planalto, mas que é preciso seguir em frente.

Para o deputado, os partidos tiraram uma lição no processo de impeachment e que o PSB marcha em uma ala progressista, quando lutará pelo fim do “conservadorismo” no Ceará e em Fortaleza, com “políticas voltadas para a elite”.

Na avaliação de Danilo Forte, o PSDB e o PMDB passarão a apoiar a pré-candidatura de Heitor Férrer (PSB) à Prefeitura de Fortaleza, diante da postura do partido do Capitão Vagner, o PR, a favor da presidente Dilma Rousseff.

STF inclui citações a Dilma, Temer e Lula em inquérito da Lava Jato

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa quarta-feira (20) incluir no principal inquérito da Operação Lava Jato que tramita na Corte trechos da delação do senador Delcídio do Amaral (MS) em que a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são citados.  Na delação, também foi citado e incluído no inquérito Joel Rennó, ex-executivo da Petrobras do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Zavascki atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A medida não significa que os citados passaram a ser investigados pelo Supremo.

Em março, Zavascki homologou o acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS) firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para colaborar com as investigações da operação. Na ocasião, o ministro retirou o sigilo do processo e divulgou a íntegra dos depoimentos de delação.

No mês passado, após a divulgação dos depoimentos, Temer negou que teria feito a indicação pessoalmente e que conhecesse Henriques à época. Segundo ele, a apresentação do nome de Henriques foi feita pela bancada do PMDB de Minas Gerais na Câmara.

Já a presidente Dilma declarou “jamais” ter falado com Delcídio sobre a Lava Jato e negou ter tentado negociar “de forma imoral” a nomeação dos ministros, com o objetivo de conseguir a libertação de investigados que na época estavam presos preventivamente.

(Agência Brasil)

Instituto Cuca tem nova direção

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O ex-presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Juventude e ex-coordenador especial de Juventude no Governo Cid Gomes, Ismênio Bezerra, assumiu a presidência do Instituto Cuca, a convite do prefeito Roberto Cláudio e do secretário de Juventude, Julio Brizi.

Integrante da primeira equipe da Secretaria Nacional de Juventude, Ismênio Bezerra exercia a função da chefia de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Fortaleza.

Pesquisa CNC: famílias têm a menor intenção de consumo desde 2010

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), divulgada hoje (20) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), caiu 5,5% em abril em comparação ao mês anterior. Em uma escala de zero a 200, o índice em abril ficou em 73,2 pontos, o menor desde o início da série histórica, em 2010. Em relação a abril de 2015, a queda foi de 28,8%.

A assessora econômica da CBC, Juliana Serapio, disse que os dados refletem o momento de incerteza econômica e política do país e a instabilidade do mercado de trabalho. O emprego atual, um dos sete indicadores avaliados pela entidade, caiu 2,7% em abril, acumulando queda de 15,7% em 2016. “Na verdade, do final do ano passado para cá, a taxa de desemprego aumentou muito”, disse Juliana. A perspectiva no curto prazo, segundo ela, é que o indicador continue caindo. “Esse é o fator que mais está pesando para a intenção de compras ficar menor”, acrescentou.

A parcela da população mais afetada pela retração dos indicadores é a composta por famílias que ganham menos de dez salários-mínimos. “As mais atingidas são as famílias com menor renda”, disse a economista.

A maior queda no IFC foi registrada nas compras de produtos duráveis (-10,1% em abril em relação a março e – 43,6% na comparação com abril de 2015). Segundo Juliana, o indicador está relacionado à taxa de juros e ao emprego, “porque são compras de bens que necessitam um comprometimento maior da renda” das famílias. “Como a taxa de juros está muito alta e as pessoas estão inseguras quanto ao emprego, esses bens são muito afetados.”

No ranking regional, o Norte do país apresentou a maior retração na Intenção de Consumo das Famílias em abril (-11,2%). Em contrapartida, a Região Sul teve a menor queda no mês (-3,3%).

A pesquisa da CNC revela que a confiança do consumidor aumentou em janeiro e fevereiro, embora em ritmo moderado. A primeira queda do ano ocorreu em março. Na sondagem da intenção de consumo em abril, as perspectivas profissional e de consumo para os próximos seis meses foram negativas em 6% e 7,1%, respectivamente. Dos 18 mil entrevistados, 47,1% consideraram negativo o cenário para os próximos seis meses em termos profissionais.

Segundo Juliana Serapio, mesmo que ocorra uma mudança econômica ou política no atual cenário brasileiro, sinalizando estabilidade, os efeitos sobre os indicadores que compõem a pesquisa não serão imediatos. “Não vai ser de um mês para outro. Vai demorar bastante a refletir no consumidor, porque a confiança está muito baixa e a instabilidade está muito alta”, analisou.

Com um total de 49 pontos, o nível de consumo atual mostrou queda de 8% em relação a março e de 38,3% na comparação com abril de 2015. De acordo com a CNC, a maior parte das famílias (62,6%) indicou que o nível de consumo está menor do que no ano passado.

A divisão econômica da CNC estima que, em 2016, o volume de vendas do varejo deverá apresentar retração de 4,5% no conceito restrito e de 8,8% no varejo ampliado, que inclui os setores de automóveis e materiais de construção.”

(Agência Brasil)

TJ-CE dará plantão nesta quinta-feira

“Desembargador, juízes das Varas Cível, de Delitos e Tráfico de Drogas da Capital e de comarcas do Interior atenderão em regime de plantão no feriado desta quinta-feira (21/04), Dia de Tiradentes. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o plantonista será o desembargador Francisco Gomes de Moura. O magistrado atenderá das 12 às 18 horas.

FÓRUM
No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 9ª Vara Cível e 3ª Vara de Tráfico de Drogas da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h. Os pedidos urgentes de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelo plantonista da 3ª Vara de Tráfico.

INTERIOR
No Interior, o atendimento acontecerá das 8h às 14h nas comarcas de Lavras da Mangabeira, Crato, Cariús, Aratuba, Boa Viagem, Ipaumirim, Jardim, Ibicuitinga, Aracati, Maracanaú, Pacajus, Paracuru, Amontada, Jijoca de Jericoacoara, Chaval, Tianguá, São Benedito, Hidrolândia, Novo Oriente e Itapajé.”

(Site do TJ-CE)

O que tem a ver Lupi com Barrichello?

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“O comando do PDT nacional quer muito apoiar a presidente Dilma Rousseff (PT), mas está com um pequeno problema de “delay”.

O senador Zezé Perrella (MG) recebeu uma carta do presidente da sigla, Carlos Lupi, ameaçando expulsar aqueles que votarem a favor da abertura de processo de impeachment de Dilma.

Acontece que Perrella já deixou o partido, está filiado ao PTB e inclusive foi indicado para a comissão de impeachment pelo novo partido.

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Diante da cartinha, Perrella sapecou um apelido em Lupi: Barrichello.”

UFC ganhará novos cursos de mestrado e doutorado

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), da Universidade Federal do Ceará, aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (20), a criação de novos programas de pós-graduação nos campi de Fortaleza, Quixadá e Sobral. O relator de todas as propostas foi o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFC, Antonio Gomes, que elaborou parecer favorável às proposições analisadas.

Com a aprovação no CEPE, será instituído o Curso de Doutorado em Biotecnologia, no Campus de Sobral. Os conselheiros também acataram a criação do Mestrado Acadêmico em Ciências do Movimento Humano, que será vinculado ao Instituto de Educação Física e Esportes (Iefes), com a colaboração de professores do Departamento de Fisioterapia, da Faculdade de Medicina. Outro curso a ser criado é o Mestrado Acadêmico em Sistemas e Mídias Digitais.

O Campus de Quixadá vai receber o Mestrado em Computação, conforme aprovado na reunião do CEPE, que contará inicialmente com 15 vagas. Também será instituído o Mestrado Acadêmico em Antropologia, que reunirá professores da UFC e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). O grupo de docentes do projeto já atua em parceria com universidades de Moçambique, Cabo Verde e Portugal.

DETALHE – Os cursos de pós-graduação recém-criados ainda dependem de avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para o início de suas atividades.

(Site d UFC)

Ex-petista Odorico Monteiro (PROS) é recebido em clima de festa no Pinto Martins

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Depois de Chico Lopes (PCdoB) ser recebido de forma efusiva por militantes do seu partido, eis que chegou a vez de mais um deputado cearense ganhar loas dos seus militantes.

Odorico Monteiro (PROS), trazendo a bandeira do Brasil sobre os ombros, desembarcou, nesta tarde de quarta-feira (20), no Aeroporto Internacional Pinto Martins e foi recebido com gritos de “democracia!” por seus apoiadores.

O deputado do PROS foi um dos 11 cearenses que votaram contra o Impeachment de Dilma Rousseff no último domingo.

(Colaboração – Vini França)

Todos pelo HUB – Assembleia Legislativa aprova isenção de ICMS para o projeto

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (20/04), a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente em operações e prestações relacionadas com a construção, instalação e funcionamento do Centro de Conexões de Voos (Hub) da TAM, no Aeroporto Internacional Pinto Martins.

O projeto de lei 32/16, oriundo da mensagem 7.976, do Executivo, prevê a implementação de sistemática de tributação diferenciada para o Hub da TAM, com o objetivo de estimular a exploração, por companhia aérea brasileira, de um número elevado de voos nacionais e internacionais, representando um incremento no fluxo de pessoas e bens que acorrem ao estado do Ceará.

Ministro da Fazenda pede a Renan que acelere votação do projeto de lei que muda a meta fiscal

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“O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, pediu hoje (20) ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), urgência na votação e aprovação do projeto de lei que muda a meta fiscal deste ano. Sem a mudança, a preocupação do ministro é que máquina do governo deixe de funcionar. Cortes feitos em fevereiro e março já promoveram um contingenciamento de mais R$ 44 bilhões.

“Diante da mudança de arrecadação, tudo indica que será necessário fazer um novo contingenciamento, e esse novo contingenciamento, no atual estágio da economia brasileira, não é a melhor medida. Na verdade, pode ser uma medida com efeitos negativos no nível da atividade. Por isso, vim transmitir a necessidade de urgência na apreciação dessa matéria pelo Congresso Nacional”, disse Barbosa após o  encontro com Renan.

Barbosa falou também sobre a importância da mudança no Orçamento para manter os serviços essenciais para a população e o andamento de programas. Segundo ele, a partir dessa autorização, o governo poderá recuperar e aumentar alguns investimentos, principalmente em infraestrutura, como transporte e desenvolvimento urbano, que auxiliarão na recuperação da economia brasileira neste momento em que são necessários estímulos.

Situação dos estados

Outro tema da reunião foi a dívida dos estados. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que, entre outras coisas, concede o alongamento do prazo do pagamento da dívida em troca de contrapartidas para auxiliar os estados neste momento de maior restrição fiscal.

O governo não está preocupado com a discussão da dívida dos estados apenas no Congresso Nacional. No Supremo Tribunal Federal (STF), estados têm recorrido para mudar o cálculo dos juros incidentes na dívida, passando de juros compostos para simples. Hoje, o Ministério da Fazenda divulgou notas técnicas para defender a manutenção dos juros compostos no cálculo. Caso o STF aceite o argumento dos estados, o governo federal faz estimativas de prejuízo de R$ 313 bilhões.

“É importante esperar a análise do mérito no próximo dia 27. Está ficando cada vez mais claro que, em contratos de operação de crédito, aplica-se o regime de juros compostos. Estamos apresentando argumentos sobre a questão que justificam a aplicação [dos juros compostos]”, disse Barbosa. Quando o mérito for julgado pelo STF, o ministro espera que a interpretação dos estados não prevaleça. “Até porque, se prevalecer, vai criar uma incerteza jurídica muito grande para todos os contratos de operação de crédito no Brasil”, acrescentou.

Impeachment

Questionado se as discussões do impeachment no Senado poderiam paralisar a votação das medidas fiscais em tramitação no Congresso Nacional, o ministro da Fazenda disse acreditar que é possível analisar as duas coisas. “Existem temas importantes, como o da meta fiscal, que diz respeito ao funcionamento do governo e à prestação de serviços essências à população”, ressaltou Barbosa.

Segundo o ministro, o Congresso Nacional pode analisar as duas coisas ao mesmo tempo.”

(Agência Brasil)