Blog do Eliomar

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94 ocorrências/125 detidos – SSPDS faz balanço dos ataques criminosos no Estado

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) apresentou no início da noite dessa sexta-feira (27) um balanço dos ataques criminosos no Ceará, que completou uma semana.

Segundo dados da secretaria, foram registradas 94 ocorrências consumadas, com 125 detidos, sendo 93 são maiores de idade e 32 são adolescentes, além do cumprimento de 48 mandados de busca e apreensão.

Desde o início da noite de ontem, a Polícia Militar intensificou a presença nas ruas, como parte da Operação Contra-Ataque, que conta com a participação de policiais militares do Policiamento Ostensivo Geral (POG), do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), do Comando de Policiamento de Choque (CPChoque), Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), Batalhão de Policiamento Ambiental (BPMA), Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur) e Regimento de Polícia Montada (RPMont).

(Foto: Arquivo)

Mega-Sena tem prêmio de R$ 5,5 milhões neste sábado

A Mega-Sena sorteia neste sábado (28), em São Paulo, um prêmio de R$ 5,5 milhões, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. As apostas podem ser feitas até as 19 horas, em qualquer agência lotérica, ao preço mínimo de R$ 3,50.

Já a Quina possui uma premiação de R$ 3,4 milhões, de acordo ainda com a estimativa da Caixa, após nenhum apostador acertar os cinco números no sorteio da noite dessa sexta-feira (27). A aposta mínima custa R$ 1,50.

Os números sorteados ontem foram: 37 – 38 – 49 – 53 e 72. As 55 apostas com quatro acertos receberão a quantia de R$ 9,1 mil, cada.

Aniversário – Comissão no Senado vota na quarta-feira relatório da MP que permite saque do FGTS

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 889/2019) com regras para a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve apreciar na quarta-feira (2) o relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

O FGTS só pode ser movimentado pelo trabalhador em algumas hipóteses, como demissão sem justa causa, aposentadoria, algumas doenças e financiamento imobiliário, entre outras. A MP 889/2019 cria uma nova modalidade, a do “saque-aniversário”: uma vez por ano, o trabalhador poderá sacar uma quantia limitada de sua conta. Além disso, ele terá acesso integral ao rendimento do dinheiro guardado. A MP também permite o saque imediato de até R$ 500.

Também há novas regras para a movimentação dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que afetam apenas quem trabalhou com carteira assinada entre 1970 e 1988. A MP permite que os beneficiários saquem, a partir de agosto, a totalidade dos saldos.

Editada em julho, a medida precisa ser aprovada até o dia 20 de novembro para não perder a validade. Desde setembro, a MP está regime de urgência, tendo prioridade nas pautas de votação do Senado e da Câmara. O relatório ainda não está disponível.

(Agência Senado)

Brasileirão – Rendimento do Fortaleza caminha para desempenho de penúltimo colocado

Com uma defesa na zona de rebaixamento, melhor somente que a zaga da Chapecoense, do Fluminense e do Goiás, o Fortaleza está com um rendimento de 34.9% em 21 jogos no Brasileirão, 0,2% a menos que a média dos antepenúltimos colocados nos últimos três anos.

A boa notícia é que, no mesmo período, somente 50% dos times com as piores defesas caíram para a Série B. Dos 12 rebaixados nos últimos três anos, a metade possuía as piores defesas em suas temporadas.

Mesmo com três derrotas nos últimos quatro jogos e com o quinto pior desempenho em casa, o Fortaleza aparece como favorito diante do Botafogo (sexto melhor desempenho fora de casa), na partida da segunda-feira (30), no Castelão, pela 22ª rodada do Brasileirão, segundo os sites de apostas online.

O Fortaleza possui 40.9% de chances de vitória, contra 37.1% de empate e 21.8% de chances de vitória do Botafogo.

(Foto: Arquivo)

Dívida Pública Federal ultrapassa R$ 4 trilhões pela primeira vez

A Dívida Pública Federal (DPF) ultrapassou a barreira de R$ 4 trilhões pela primeira vez na história. O indicador, que inclui o endividamento interno e externo, subiu 2,03% em termos nominais, passando de R$ 3,993 trilhões em julho para R$ 4,074 trilhões em agosto. Os dados são do Tesouro Nacional.

Apesar da alta, a DPF continua abaixo do mínimo previsto pela equipe econômica. Segundo o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública, divulgado em janeiro pelo Tesouro, a tendência é que a DPF encerre o ano entre R$ 4,1 trilhões e R$ 4,3 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) Interna (DPMFi), em circulação no mercado nacional, subiu 1,74%, passando de R$ 3,846 trilhões para R$ 3,913 trilhões. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 39,94 bilhões a mais do que resgatou, principalmente em títulos corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia) e em títulos vinculados à inflação. O estoque também subiu por causa da apropriação de juros, que somou R$ 27,02 bilhões.

A apropriação de juros representa o reconhecimento gradual das taxas que corrigem
os juros da dívida pública. As taxas são incorporadas mês a mês ao estoque da
dívida, conforme o indexador de cada papel.

A forte alta do dólar no último mês fez a Dívida Pública Externa subir 9,55% em agosto. O estoque passou de R$ 146,85 bilhões para R$ 160,87 bilhões, motivado principalmente pela valorização de 9,92% da moeda norte-americana ocorrida no mês passado.

Composição

A composição da DPF praticamente não mudou de julho para agosto. A participação dos papéis corrigidos pela Selic passou de 38,37% para 38,35% de um mês para outro. A fatia dos títulos prefixados (com taxas definidas no momento da emissão) subiu levemente, de 31,05% para 31,44%. A participação dos títulos vinculados à inflação passou de 26,73% para 26,06%. A parcela do câmbio, que inclui a dívida pública externa, foi a que mais subiu, de 3,85% para 4,15%.

Por meio da dívida pública, o governo pega emprestado dos investidores recursos para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver o dinheiro com alguma correção, que pode ser definida com antecedência, no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa Selic, da inflação ou do câmbio.

(Agência Brasil)

Associação de procuradores contesta buscas contra Janot

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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou na noite dessa sexta-feira (27) nota condenando as buscas e apreensões determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na casa e no escritório do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

As buscas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes e ocorreram após Janot afirmar, em entrevistas à imprensa, concedidas na quinta-feira (26), que chegou a ir armado com um revólver ao STF com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar. O fato teria ocorrido em 2017.

Segundo a associação, os mandados foram emitidos em uma “investigação inconstitucional” sobre supostas ofensas e divulgação de fake news contra integrantes da Corte, que foi contestada quando aberta, em março.

“Por fim, também é necessário condenar a determinação de busca e apreensão na residência do ex-PGR. O STF não possui jurisdição sobre eventuais atos de Janot, não há contemporaneidade na suposta conduta e, o pior, a ordem foi emitida no âmbito de uma investigação inconstitucional”, disse a entidade.

Sobre as declarações de Rodrigo Janot, a ANPR declarou que os procuradores repudiam qualquer ato de violência, mas que o fato não pode ser utilizado para enfraquecer o Ministério Público.

“Nesse sentido, as declarações do ministro do STF Gilmar Mendes, em defesa de mudanças na forma de escolha da chefia da instituição para que qualquer jurista possa ser escolhido procurador-geral, mesmo que não pertencente à carreira, merecem também repúdio por parte dos membros do MPF”, completou a ANPR.

Na decisão na qual determinou as buscas, Moraes também suspendeu o porte de arma de Janot, proibiu o ex-procurador de se aproximar de integrantes da Corte, de entrar nas dependências do tribunal, além da apreensão da arma citada nas entrevistas.

(Agência Brasil)

Governo do Ceará apresenta no Paraná inciativas bem sucedidas de planejamento

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O Governo do Ceará apresentou par autoridades do Paraná, pela segunda vez neste ano, boas práticas de planejamento e orçamento. Depois do Rio Grande do Sul, o convite veio Governo do Paraná.

O secretário- executivo da Secretaria do Planejamento e Gestão, Flávio Ataliba, participou, nesta sexta-feira, do Seminário Gestão Pública: Desafios e Oportunidades da Administração, onde integrou a mesa do painel que debateu o tema Orçamento do qual participaram também o especialista do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Francisco Caldas de Andrade Pinto, e a professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Sol Garson.

O secretário mostrou como o estado do Ceará vem desenvolvendo nos últimos anos todos os seus instrumentos e práticas modernas de planejamento e orçamento que, de alguma forma, são os grandes responsáveis por proporcionar a maior taxa de investimentos sobre receita corrente líquida do país. “Isso só é permitido porque o estado tem instrumentos e sistemas eficientes de controle e gerenciamento de suas despesas, inclusive com previsão”, destacou.

Flávio Ataliba citou ainda a existência do Cogerf e como opera em todas as suas instâncias de modo a proporcionar ao estado controle fiscal eficiente. “Falamos também do aprimoramento dos nossos sistemas de avaliação de investimentos, fundamental para termos maior impacto na economia do estado”, acrescentou.

Promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Escola Fazendária, o seminário foi realizado em Curitiba, reunindo integrantes do Ministério Público, servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes de instituições públicas, das entidades de classe, da iniciativa privada e da sociedade civil organizada.

O objetivo foi discutir temas atuais relacionados às experiências, aos desafios e às perspectivas da Administração Pública especialmente relacionados à Gestão de Pessoas, Orçamento, Gestão Fiscal e Previdência.

Para o secretário Flávio Ataliba, o seminário em Curitiba representou mais uma oportunidade de mostrar para o pais que o Ceará é um dos estados com maior referência em termos de modernidade em seus instrumentos de planejamento. “E já temos um convite do Governo de Goiás para o Ceará apresentar todas as potencialidades de estratégias de investimentos e ações bem sucedidas”, revelou.

Facebook começa teste de não mostrar likes de publicações

O Facebook começou a realizar um teste envolvendo uma de suas principais ferramentas: a marcação da reação chamada like (gostar, no termo em inglês) em publicações. A experiência começou na Austrália e poderá ser estendida a outras nações. Não há, ainda, previsão de quando poderá ser implantada no Brasil.

O like é um dos principais recursos de engajamento com uma mensagem difundida na rede social, permitindo que os usuários demonstrem uma avaliação positiva sobre determinado conteúdo. Em 2016, a empresa passou a disponibilizar outras reações por meio de símbolos gráficos, como expressões de amor, tristeza, raiva e surpresa.

A assessoria da companhia afirmou que a alteração não será ampla na plataforma e será avaliada de forma a verificar os impactos que trará nas experiências e engajamentos dos usuários.

“Estamos fazendo um teste limitado em que as contagens de curtidas e reações, além do número de visualizações de vídeos se tornam privados no Facebook e apenas visíveis para o autor do post. A partir disso, vamos reunir feedbacks para entender se essa mudança irá melhorar a experiência das pessoas”, declarou a empresa por meio de nota.

Potenciais prejuízos

Estudos indicaram possíveis impactos do uso de redes sociais no bem-estar de pessoas, especialmente jovens. Pesquisa da Universidade de Michigan, nos Estados Unidos, estabeleceu uma relação entre o uso do Facebook e comportamentos de vício. A lógica de oferta de “recompensas” por esses sites e aplicativos dificulta a tomada de decisões e estimula atitudes de retorno contínuo ao uso do sistema, assim como no caso de outras desordens ou de consumo de substâncias tóxicas.

Já outra investigação acadêmica realizada por pesquisadores das universidades de Stanford e de Nova York identificou efeitos positivos em pessoas que deixaram de navegar na rede social, como aumento de bem-estar e redução da polarização política. De outro lado, dirigentes da empresa, entre eles o CEO (diretor executivo) Mark Zuckerberg, em diversas ocasiões sugeriram o intento de buscar experiências mais positivas na rede social.

Outras intenções
O coordenador do grupo de pesquisa Estudos Críticos em Informação, Tecnologia e Organização Social do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), Arthur Bezerra, ponderou que, embora o Facebook manifeste preocupação com a experiência e com a saúde dos seus usuários em medidas como esta, a mudança pode ter outras motivações mais voltadas ao modelo de negócios da companhia.

“Devemos lembrar que empresas como o Facebook obtêm seu lucro pela publicidade direcionada alimentada pelos dados do usuário ao agir na plataforma, precisando prender o usuário o máximo de tempo no seu interior. É possível aventar que, mais do que uma decisão voltada para os comportamentos, ocorre uma tentativa de não perder o seu principal ativo, o usuário, interagindo. Isso porque postagens com poucas curtidas e baixa interação podem ser desestimulantes para indivíduo continuar na plataforma”, afirmou.

Instagram

Em julho, a empresa implementou teste semelhante no Brasil em outra rede social de sua propriedade, o Instagram. A mudança já havia sido testada em outros países e chegou aos usuários brasileiros.

O teste fez parte de diversas iniciativas anunciadas pela plataforma para combater práticas nocivas na internet, como discurso de ódio, ou bullying na web. Tais ações são uma resposta a críticas recebidas pela plataforma de que sua arquitetura e lógica de funcionamento favoreceriam um ambiente prejudicial ao bem-estar de seus integrantes.

Um estudo da Sociedade Real para a Saúde Pública, realizado em 2017, apontou o Instagram como a pior rede social para o bem-estar e a saúde mental de adolescentes.

(Agência Brasil)

Camilo Santana será agraciado com mais alta comenda da Defensoria Pública do Ceará

Mariana Lobo, a defensora-pública geral.

A Defensoria Pública do Estado do Ceará realiza na próxima sexta-feira, 4, sessão solene do Conselho Superior do órgão para dar posse a 35 novos defensores públicos e defensoras públicas.

O ato ocorrerá às 17 horas, no Auditório da Jesus Xavier de Brito da Defensoria Pública, ocasião em que haverá a outorga da comenda máxima da instituição – a Medalha do Mérito Defensorial José Euclides Ferreira Gomes Júnior ao governador Camilo Sobreira de Santana e ao secretário do Planejamento do Estado, Mauro Filho, pelas relevantes contribuições à instituição.

(Foto – O POVO)

Lava Jato pede à Justiça regime semiaberto para Lula

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A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba pediu hoje (27) à Justiça Federal que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passe para o regime semiaberto de prisão. Lula está preso em regime fechado desde abril ao ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF), na capital paranaense, em função da condenação no processo do tríplex em Guarujá (SP).

De acordo com os procuradores da Lava Jato, Lula já cumpriu um sexto da pena e deve progredir para o regime mais brando, conforme determina a lei penal. No semiaberto, o detento deixa a prisão durante o dia para trabalhar, mas deve retornar à noite. O pedido de progressão será analisado pela 12ª Vara Federa em Curitiba.

“Uma vez certificado o bom comportamento carcerário (requisito subjetivo) pelo Superintendente da Polícia Federal no Paraná e ouvida a defesa (requisito formal), requer o Ministério Público Federal seja deferida a Luiz Inácio Lula da Silva a progressão ao regime semiaberto”, diz o MPF.

Condenação

Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento triplex no Guarujá da Construtora OAS, bem como por ocultar a titularidade do imóvel. O total de vantagens indevidas recebidas, segundo a acusação, somaram R$ 3,7 milhões, incluindo ainda os gastos com reformas. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sentença inicial, proferida em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou as vantagens recebidas como relacionadas a desvios na Petrobras.

Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada e a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão – 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses pela lavagem de dinheiro.

Em abril deste ano, a pena de corrupção foi reduzida pelo STJ para 5 anos e seis meses, enquanto a de lavagem ficou em 3 anos e quatro meses, resultando nos 8 anos e 10 meses finais.

(Agência Brasil)

Tasso Jereissati participará da sessão solene da Assembleia pelos 30 anos da Carta Estadual

Sarto convida Tasso para o encontro.

O senador Tasso Jereissati (PSDB) participará das comemorações pelos 30 anos da Constituição do Estado do Ceará.

Ele atendeu a um convite do presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT).

O ato ocorrerá no próximo dia 7 de outubro, no Plenário 13 de Maio, do Poder Legislativo, onde haverá um debate contando também com a presença do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e outros políticos que atuaram no processo de elaboração da Carta Magna e continuam na vida pública.

(Foto – ALCE)

Bandeira tarifária de outubro será amarela, diz Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na tarde de hoje (27) que a bandeira tarifária de outubro será amarela. Dessa forma, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. A medida representa uma redução em relação aos meses de agosto e setembro, quando a agência adotou a bandeira tarifária vermelha, no patamar 1, com acréscimo de R$ 4 para cada 100 kWh consumidos.

Segundo a agência, a mudança da bandeira vermelha para amarela ocorre pela previsão do aumento das chuvas em outubro. “A previsão hidrológica para o mês sinaliza elevação das vazões afluentes aos principais reservatórios, o que também permitirá reduzir a oferta de energia suprida pelo parque termelétrico”, disse a Aneel, em nota.

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos com base nas condições de geração.

O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico– GSF, na sigla em inglês, e o preço da energia (PLD). Segundo a agência, o cenário favorável reduziu o preço da energia para o patamar mínimo, o que “diminui os custos relacionados ao risco hidrológico e à geração de energia de fontes termelétricas”, possibilitando a manutenção dos níveis dos principais reservatórios próximos à referência atual.

(Agência Brasil)

Secretário Mauro Albuquerque e uma pausa na luta contra o crime organizado

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Em meio ao enfrentamento das forças de segurança do Estado contra um grupo do crime organizado, o secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, completou, nesta sexta-feira, mais um ano de vida.

Aplaudido pelos companheiros de trabalho, que se dedicam diuturnamente, Mauro agradeceu o empenho da equipe e reafirmou sua missão de vida em combater o crime. Mauro também anunciou sua última medida tática de combate ao crime.

Ele decidiu fechar definitivamente a cadeia pública da cidade de Quixadá. A unidade tinha 121 presos que foram redistribuídos em outras unidades do Estado.

Os agentes penitenciários da região foram realocados para o Litoral Oeste e Região Metropolitana de Fortaleza.

(Vídeo – Leitor do Blog)

Rogério Ceni ainda não se pronunciou nas redes sociais sobre retorno ao Fortaleza

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Após 46 dias ausente do Pici, quando se transferiu para a Toca da Raposa, à frente da comissão técnica do Cruzeiro, o treinador Rogério Ceni está de volta ao Fortaleza.

Apesar das novas bases contratuais acertadas, Ceni ainda não se pronunciou nas redes sociais, com última postagem no Facebook há três horas, mas em agradecimento ao Cruzeiro.

“É o Cruzeiro! Eu disse isso quando cheguei e nesse até logo, mesmo não tendo conseguido atingir meu objetivo, reitero: é o Cruzeiro! E sou muito grato por ter tido a chance de estar a frente desse clube gigante e que, tenho certeza, vai sair dessa situação”, postou o treinador.

Ceni já comanda o Fortaleza na partida contra o Botafogo, na noite da segunda-feira (30), no Castelão, no complemento da 22ª rodada do Brasileirão.

(Foto: Arquivo)

Bolsonaro sanciona com vetos lei que muda regras eleitorais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (27), com vetos, o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19). Com isso, as medidas já valerão para as eleições municipais de 2020. O Congresso Nacional ainda terá a possibilidade de apreciar os vetos na semana que vem, que poderão ser mantidos ou derrubados. O prazo final para isso ocorrer a tempo de valer para o ano que vem é o dia 4 de outubro, limite de um ano antes do pleito.

A versão do projeto que veio do Legislativo foi aprovada no último dia 18, pela Câmara dos Deputados, depois de ter sido modificada durante a tramitação no Senado. O texto alterou regras do Fundo Partidário, normas relacionadas à prestação de contas, regras de elegibilidade, e ainda recriou a propaganda político-partidária no rádio e na televisão.

O Palácio do Planalto informou que, entre os pontos vetados pelo presidente da República, está justamente a recriação da propaganda político-partidária no rádio e na televisão, que havia deixado de existir com a reforma eleitoral anterior (Lei 13.487, de 2017). Um dos motivos para a extinção do horário político era para viabilizar a criação do Fundo Eleitoral, já que o horário político-partidário é custeado mediante renúncia fiscal conferido às emissoras de rádio e TV, como contrapartida ao tempo disponibilizado.

“O veto se deu por inconstitucionalidade, uma vez que ofende dispositivo constitucional que dispõe que as proposições que tragam renúncia de receita ou aumento de despesa estejam acompanhados de estudo de impacto orçamentário-financeiro, o que não ocorreu na proposição em questão”, informou o Planalto, em nota.

Outro ponto vetado por Bolsonaro foi a previsão de aumento de recursos a serem destinados ao Fundo Eleitoral anualmente, sem limitação prévia, não apenas em ano de eleição como previsto atualmente. Para o próximo ano, caberá à lei orçamentária definir o valor do fundo, segundo percentual do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória. O projeto de lei do orçamento (PLOA 2020), enviado pelo governo federal, destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento proposto é de 48%. “Igualmente, a razão do veto está atrelada às questões orçamentárias, uma vez que a proposição não veio acompanhada do impacto orçamentário-financeiro”, justificou o Planalto no veto da medida.

Também foi vetado dispositivo que possibilitava gastos ilimitados com passagens aéreas e impedia que fossem apresentados documentos que comprovassem os gastos e as finalidades. O dispositivo que permitia a utilização do fundo partidário para pagamento de multas também foi vetado, segundo o Palácio do Planalto, “por contrariar a lógica, a saúde financeira do sistema e por permitir que o dinheiro arrecadado com as multas e direcionados ao fundo seja utilizado para pagar as próprias multas”.

Outros dispositivos vetados flexibilizavam os critérios de de análise da elegibilidade dos candidatos com base na Lei da Ficha Limpa. Com isso, a Justiça Federal só deveria analisar a ficha do candidato no momento da posse e não no do registro da candidatura, como ocorre hoje.

Foram vetados ainda, segundo o governo, os dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral. “Os vetos em comento se justificam em razão dos artigos contrariarem a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal, ao não trazerem o estudo do impacto nas contas públicas das anistias às sanções que foram aplicadas”, diz a nota do Planalto.

O texto sancionado será publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira. O Palácio do Planalto também listou alguns dos principais pontos sancionados pelo presidente da República, que já passam a valer após a publicação:

– Trecho que amplia a possibilidade de se estabelecer sede e de promover os atos de registro de constituição dos partidos políticos em qualquer localidade do território nacional, não mais se restringindo apenas à capital federal;

– Item que determina que as manifestações das áreas técnicas dos tribunais eleitorais se atenham à legislação e às normas de contabilidade, competindo o juízo de valor aos magistrados;

– Dispositivo que desobriga os partidos políticos da apresentação de certidões ou documentos referentes a informações que a Justiça Eleitoral já receba por meio de convênio ou integração de sistema eletrônico com órgãos da administração pública ou entidade bancária e do sistema financeiro;

– Item que permite o recebimento de doações de pessoas físicas por meio de boleto bancário e débito em conta, além de dispor que os bancos e as empresas de meios de pagamentos disponibilizem a abertura de contas bancárias e seus serviços de meios de pagamento e compensação aos partidos políticos;

– Dispositivo que altera a legislação trabalhista para quem presta atividades nos partidos políticos;

– Item que disciplina a forma de utilização dos gastos com advogados, contadores e demais despesas serão realizados em razão do processo eleitoral;

– Dispositivo que regulamenta a cobrança das multas eleitorais, de modo a limitar a cobrança mensal destes valores.

(Agência Brasil)

Finep lança linha de crédito para inovação do setor industrial

Uma nova linha de crédito da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), voltada para a inovação empresarial, vai injetar R$ 200 milhões no mercado para incentivar áreas como internet das coisas, big data, computação em nuvem, segurança digital, robótica avançada, manufatura digital e aditiva, inteligência artificial e digitalização. O Finep Inovacred 4.0 atenderá empresas de pequeno a médio e grande portes, com faturamento anual de até R$ 300 milhões.

Segundo o diretor de Inovação da Finep, Alberto Dantas, a nova linha de crédito vai apoiar a formulação e implementação de planos empresariais estratégicos de digitalização que abarquem que usem nas suas linhas de produção tecnologias da Indústria 4.0 – conjunto de ferramentas voltadas para automação industrial associada à digitalização de informações e comunicação direta entre sistemas, máquinas, produtos e pessoas. Essas tecnologias é que permitirão a adoção da internet das coisas, nova revolução tecnológica que conectará itens usados no dia a dia à rede mundial de computadores.

“São três os principais gargalos para a implantação da Indústria 4.0 no país hoje: a falta de conhecimento dos empresários, o elevado custo de implementação e fatores técnicos, como ausência de mão de obra especializada”, explicou Dantas, na Conferência de Inovação da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), que está sendo realizada em Foz do Iguaçu, no Paraná.

De acordo com Dantas, o financiamento é de um ganho de, no mínimo, 20% na produtividade das empresas beneficiárias. Dantas destacou que os desafios em inovação são crescentes no país. Entre os exemplos de tecnologia que podem ser adotados, ele citou a possibilidade de rastrear uma garrafa de bebida alcoólica pelo fornecedor. A tecnologia permitirá identificar quando a garrafa foi aberta, quanto ainda tem de líquido no recipiente e em que localidade há maior consumo da bebida. Dessa forma, a empresa poderá fazer um levantamento mais apurado sobre o índice de consumo do produto.

Câmara Brasileira da Indústria 4.0

A linha de crédito foi elaborada pela Finep em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e os ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

De acordo com governo federal, é a primeira iniciativa da Câmara Brasileira da Indústria 4.0, formada por mais de 30 entidades representativas do governo, empresas e academia. Entre as atividades do colegiado, também está a viabilização da construção da estrutura de 5G no Brasil.

(Agência Brasil)

Ministério Público do Ceará convoca instituições do ensino superior para firmar convênio de estágios

A Procuradoria Geral de Justiça recebe, até o dia 8 de outubro, solicitação de instituições de ensino superior do Estado interessadas em disponibilizar seus alunos para estágio remunerado no órgão. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

Para a formalização do convênio, as instituições devem enviar ou entregar ao Núcleo Gestor de Estágio (Nuge) os seguintes documentos e informações: CNPJ, endereço completo, nome completo e cargo do responsável, cópia do credenciamento da IES pelo órgão competente.

A PGJ, inclusive, deverá lançar, em breve, um novo edital para seleção de estagiários do curso de Direito. Prevê-se que o processo seletivo inicie ainda neste semestre e a prova aconteça no início de 2020. Somente poderão participar alunos matriculados em Instituições de Ensino Superior (IES) conveniadas com o organismo.

Segundo o coordenador do Núcleo, promotor de justiça Nestor Cabral, o certame fará cadastro de reserva de estudantes na Capital cearense e em todas as Comarcas pertencentes às nove unidades regionais no interior do estado. O próximo passo será a criação de uma Comissão Especial para elaborar e aplicar as provas.

SERVIÇO

*Núcleo Gestor de Estágio (Nuge) – Rua Assunção, nº 1.100 – José Bonifácio.

*Mais Informações – (85) 3452-3762 ou através do e-mail nuge@mpce.mp.br.

 

Governo tem déficit de R$ 16,8 bilhões em agosto

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O Governo Central – formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou déficit primário de R$ 16,852 bilhões, em agosto. O resultado foi menor do que em igual mês do ano passado, quando atingiu déficit de R$ 19,657 bilhões.

O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo, ao calcular receitas menos despesas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública.

De acordo com a secretaria, a melhora no resultado em relação a agosto de 2018 deveu-se, principalmente, à redução de R$ 5 bilhões das despesas totais, em termos reais (descontada a inflação). Por outro lado, a receita líquida apresentou redução de R$ 1,5 bilhão, devido ao decréscimo de R$ 7 bilhões em concessões e permissões, parcialmente compensado pelo acréscimo de R$ 4,6 bilhões com imposto de renda.

De janeiro a agosto, o Governo Central registrou déficit primário de R$ 52,124 bilhões, contra R$ 58,739 bilhões de igual período do ano passado. Esse foi o melhor resultado para esse período acumulado no ano desde 2015 (R$ 17,381 bilhões).

A secretaria informou que a redução do déficit primário no acumulado do ano decorreu da redução das despesas discricionárias (não obrigatórias), que em 2019 foram R$ 13,2 bilhões inferiores à do mesmo período de 2018 e do aumento das receitas líquidas que tiveram elevação de R$ 1 bilhão. Por outro lado, houve resgate, em maio e junho de 2018, de cotas do Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização no valor de R$ 4 bilhões, o que não se repetiu neste ano.

Em 12 meses encerrados em agosto, o déficit primário chegou a R$ 115,220 bilhões (valores reais, ou seja, descontada a inflação), correspondente a 1,61% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Para este ano, a meta do governo é de déficit primário de R$ 139 bilhões, 1,94% do PIB.

(Agência Brasil)