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Sem alardes e sem alterações, Senado aprova MP do Ensino Médio e texto vai a sanção

O plenário do Senado aprovou, nessa noite de quarta-feira, a Medida Provisória que trata da Reforma do Ensino Médio. O texto foi aprovado por 43 votos favoráveis e 13 contrários e seguirá agora para sanção do presidente da República, Michel Temer. A MP não sofreu alterações em relação ao texto final da Câmara dos Deputados.

Entre as principais mudanças estão a ampliação de 50% para 60% a composição do currículo da etapa de ensino preenchido pela Base Nacional Comum. Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O projeto prevê que os alunos poderão escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio.

Quando passou pela Câmara, a medida recebeu emenda restabelecendo a obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular, que estavam fora do texto original. A oposição no Senado tentou obstruir a votação e apresentou diversas sugestões de emenda para tentar modificar o texto, mas elas foram rejeitadas pela maioria do plenário.

Foi mantida ainda a permissão para que profissionais com notório saber, ou seja, sem formação acadêmica específica para lecionar, possam dar aulas no ensino técnico e profissional. Isso permitirá, por exemplo, a um engenheiro dar aulas de matemática ou física e não mais necessariamente um professor com licenciatura nessas áreas.

Craga horária

A proposta também estabelece uma meta de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais no prazo máximo de cinco anos para todas as escolas do ensino médio, com apoio financeiro do governo federal.

(Agência Brasil)

Santa Casa de Fortaleza cobra R$ 7 milhões da Prefeitura

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A Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza está cobrando um papagaio de R$ 7 milhões da Prefeitura de Fortaleza.

Segundo o provedor da instituição, Luiz Marques, são repasses do SUS em atraso. Por essas e outras, é que o hospital sofre.

Resta saber se a secretária municipal da Saúde, Joana Angélica, convocará Marques para, pelo menos, dar uma satisfação.

Lula mergulha no trabalho para ocupar a cabeça após a morte de Marisa

Lula tem trabalhado nos últimos dias, inclusive voltando a frequentar seu instituto, em São Paulo, na tentativa de ocupara a cabeça após a morte de Marisa Letícia.

Quem o encontrou nas últimas 72 horas enxergou no ex-presidente disposição para por de pé o projeto do partido para voltar ao Palácio do Planalto em 2018.

A alguns companheiros que o procuraram para prestar condolências, Lula disse: “temos que nos organizar e ir para cima”.

No momento, porém, ninguém crava que ele terá forças para ser o candidato no ano que vem.

(Veja Online)

Cantor Luan Santana será atração no Carnaval de Granja

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Da Coluna Vertical, do O POVO, desta quinta-feira:

O cantor Luan Santana vai animar o Carnaval de Granja (Zona Norte). Ele fará show, com seu repertório de música romântica e a la sertaneja, na segunda-feira, dia 27. Pelo menos é o que está confirmado na agenda disponível no site do artista.

Antes de vir para Granja, Luan ainda fará apresentações no fim das férias de Salvador, dia 21; depois, aparece no carnaval baiano dia 24; No dia 26, mais carnaval Vila Mix na Bahia, quando, de lá, ele desembarcará no Ceará para animar os granjenses.

Resta saber como se deu essa engenharia financeira para contratar um dos cachês mais caros do momento no País. A Prefeitura de Granja não deu detalhes ainda do acordo.

Mas, e aí, o Ministério Público será convidado?

 

PMDB de Eunício e Moses Rodrigues emplaca novo superintendente do Ibama do Ceará

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Herbert e Moses Rodrigues.

Saiu nomeação para cargo federal no Ceará, no Diário Oficial da União que circula nesta quinta-feira. Foi para a superintendência estadual do Ibama.

O administrador Herbert Lobo, pós-graduado na área, ocupará a chefia do órgão, dentro da fatia do PMDB na distribuição dos cargos federais no Estado.

Herbert Lobo, que já chegou a transitar pelo PPS de Alexandre Pereira, foi uma indicação do deputado federal Moses Rodrigues, com aval do presidente do Senado, Eunício Oliveira.

(Foto – Divulgação)

Papa Francisco: “Há corrupção no Vaticano, mas estou tranquilo!”

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O Papa Francisco admitiu que existe corrupção no Vaticano, mas que aprendeu a encarar os problemas com “serenidade e viver em paz”, de acordo com uma reportagem publicada hoje (9) pelo jornal Corriere della Sera.

“Existe corrupção no Vaticano, mas eu estou em paz”, disse ele em 25 de novembro de 2016, durante um encontro com representantes de ordens religiosas, e cujos detalhes foram narrados pelo padre Antonio Spadaro na nova edição da revista La Civiltà Cattolica. As informações são da agência de notícias Ansa.

“Qual é o segredo da minha serenidade? Não tomo remédios tranquilizantes. Os italianos sempre dão um belo conselho: para viver em paz, precisa um pouco de indiferença. Eu não tenho problema em dizer que estou vivendo uma experiência. Em Buenos Aires, era mais ansioso, mais preocupado. Hoje vivo uma profunda paz, não sei explicar”, contou.

De acordo com o papa, os cardeais e membros da cúria sabem dos problemas internos do Vaticano e “todos queriam reformas” no último conclave. “Nas congregações gerais antes do conclave que me elegeu, falavam dos problemas do Vaticano e todos queriam reformas”, disse. “Mas se há algum problema, eu escrevo um bilhete a São José e coloco embaixo de uma estátua no meu quarto, uma estátua de São José dormindo. Ele dorme em cima dos meus bilhetes e eu durmo tranquilo”, afirmou.

Abusos sexuais

Questionado sobre os escândalos de abusos sexuais dentro da Igreja Católica, o papa disse que a “disseminação dos abusos é devastante”, mas que o caso precisa ser visto como uma doença”.

“Se há religiosos envolvidos, é claro que está em ação o diabo que estraga a obra de Jesus através de quem deveria, justamente, anunciar Jesus. Mas vamos falar a verdade: isso é uma doença. Enquanto não nos convencermos de que isso é uma doença, não se poderá resolver bem o problema”, comentou.

Segundo ele, “a cada quatro pessoas que praticam abusos sexuais, duas já tinham sido vítimas”. “O abuso é disseminado pelo futuro, é devastante”, citou, sem especificar a origem dos dados.

O papa Francisco propôs como uma das soluções rejeitar candidatos a seminários que tenham algum ponto comprometedor em seu histórico de vida e acadêmico. “Por exemplo, nunca receber na vida religiosa ou em uma diocese candidatos que tenham sido reprovados por outros seminários ou por um instituto. É preciso pedir informações muito claras e detalhadas sobre os motivos de sua reprovação”, afirmou.

No início da semana, uma comissão – criada pelo governo da Austrália – divulgou um relatório inédito sobre casos de pedofilia no país que aponta que 7% dos sacerdotes católicos locais foram acusados de abusos desde os anos 1950.

O Vaticano, que possui regulamentações próprias e leis internas para lidar contra a pedofilia e a corrupção, também já foi citado pelas Nações Unidas a prestar esclarecimentos. Em setembro de 2016, a Santa Sé aderiu à convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a corrupção.

(Agência Brasil)

Prefeituras recebem amanhã repasse do FPM

Será creditado nesta sexta-feira (10), nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês de fevereiro de 2017. O montante será de R$ 5.358.961.502,33, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 6.698.701.877,91.

De acordo com a série histórica do FPM, esse 1º decêndio de fevereiro de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento de 7,68% em termos nominais, ou seja, com os valores comparados sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o real valor dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, o decêndio apresenta um expressivo crescimento de 2,73%.

Tendo em consideração o valor real total repassado aos Municípios em janeiro e fevereiro de 2017, pode-se verificar um crescimento de 4,10% em relação ao mesmo período do ano anterior.

SERVIÇO
*Confira aqui a nota com os valores por Estado.

Horário de Verão chega ao fim no próximo dia 19

O horário de verão vai terminar no próximo dia 19 para dez estados brasileiros, além do Distrito Federal. No dia anterior, quando o relógio marcar zero hora, todos os relógios desses estados deverão ser atrasados em uma hora, voltando a ser 23 horas de sábado, 18.

Regulado atualmente pelo Decreto 6.558, de 8 de setembro de 2008, o Art. 1º diz que o horário de verão será adotado “a partir de zero hora do terceiro domingo do mês de outubro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente”.

Responsável pela Hora Legal Brasileira (HLB) desde 1850, quando essa atividade teve início no País, o Observatório Nacional (ON) realiza as trocas de horário em sua sede, no bairro São Cristóvão, zona norte do Rio de Janeiro. Lá é gerado e distribuído o “Horário de Brasília” em todo o território nacional.

Participam do horário de verão os seguintes estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.

PF diz que Rodrigo Maia pegou R$ 1 milhão em propina da OAS

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A Polícia Federal concluiu investigação sobre o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Operação Lava Jato e apontou indícios de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. A informação foi revelada pelo Jornal Nacional, da TV Globo, e confirmada pelo jornal o Estado de S. Paulo.

A investigação da PF teve origem em mensagens de celular entre Maia e o empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.

Segundo o inquérito da PF, em troca de propina de R$ 1 milhão, o parlamentar teria defendido interesses da empreiteira no Congresso, entre 2013 e 2014, como apresentar uma emenda à uma Medida Provisória que definia regras para a aviação regional, em benefício da construtora.

O Jornal Nacional informou que Rodrigo Maia pediu à empreiteira doações eleitorais no valor de R$ 1 milhão em 2014. O dinheiro teria sido repassado oficialmente à campanha de César Maia, pai do presidente da Câmara.

Os investigadores suspeitam que a estratégia foi usada para ocultar a origem da propina da empreiteira. A PF sustenta que há ‘fortes indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro’ por parte de Maia.

À reportagem do Jornal Nacional, Maia afirmou que ‘nunca recebeu vantagem indevida para votar qualquer matéria na Câmara’. Segundo ele, ‘ao longo dos cinco mandatos como deputado federal, sempre votou de acordo com orientação da bancada ou com a própria consciência’.

Romero Jucá diz que Moreira Franco está “tranquilo” sobre decisão que suspendeu nomeação

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que Moreira Franco está “tranquilo” e vai continuar “trabalhando do mesmo jeito”, apesar da decisão da  Justiça Federal de suspender sua nomeação como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Após se encontrar com Moreira Franco, o senador defendeu que o governo fez “o que entendia que devia fazer” ao ampliar as atribuições e “fortalecer” o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), que era comandado por Moreira Franco. A Advocacia-Geral da União (AGU) já informou que vai recorrer da decisão.

Na última sexta-feira (3), o presidente Michel Temer empossou Moreira Franco na pasta, que passou a ser responsável, além do PPI, pela Secretaria de Comunicação e pelo Cerimonial da Presidência. Entretanto, nesta quarta-feira (8), o juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal, teve o entendimento de que a nomeação foi feita para conceder-lhe foro privilegiado.  O juiz comparou o episódio de Moreira Franco ao caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi indicado para a Casa Civil pela então presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.

“É completamente diferente do caso do [ex-presidente Luiz Inácio] Lula [da Silva] porque, primeiro o ministro Moreira Franco já estava no governo exercendo um papel, praticamente com a tratativa de ministro. Ele já exercia seu papel, continua fazendo as mesmas coisas. É um homem experiente e tranquilo. Portanto, não há nenhum problema”, afirmou Jucá.

Segundo o senador, é “legítimo haver embate político em qualquer ação”, e o governo é “democrático”. Ele informou que Moreira Franco vai continuar com suas atribuições na secretaria-executiva do PPI, mas “respeitando a lei”.

“Portanto, é um ajuste administrativo, operacional. A decisão política de dar importância ao ministro Moreira Franco e dele tratar do governo da forma como ele tratava foi tomada quando o presidente assumiu há muito tempo atrás. O ministro está tranquilo. Foi uma liminar, vai haver recurso”, disse o parlamentar.

(Agência Brasil)

José Pimentel defende micro e pequenas empresas no Refis da Crise

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O senador José Pimentel (PT) quer que as micro e pequenas empresas também sejam beneficiadas pelo Programa de Regularização Tributária, o chamado Refis da crise, lançado em janeiro. O PRT permite o parcelamento de dívidas de empresas e pessoas físicas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Para garantir o benefício ao setor, o senador apresentou, na última terça-feira, emendas ao texto da medida provisória 766/2017.

Pimentel propõe que o programa inclua também os débitos das micro e pequenas empresas vencidos até 30 de novembro de 2016. Na justificativa da emenda, o senador afirma que “ao instituir o novo programa de parcelamento de dívidas, a MP 766 não explicita a possibilidade de adesão das MPEs”.

O senador ressalta ainda que o prazo estabelecido pela MP para o parcelamento das dívidas é maior do que o previsto pela legislação em vigor para as micro e pequenas empresas. Atualmente, o setor pode parcelar dívidas contraídas até maio de 2016, segundo a Lei Complementar 155/2016. “A nova regra pode ser mais benéfica aos contribuintes optantes pelo Simples. Por isso, é importante que eles sejam incluídos no programa de forma expressa”, considerou.

Outra emenda de Pimentel propõe a redução de 50% no valor das multas relativas aos débitos negociados. O senador afirma que “da forma como foi proposta, a medida terá pouco impacto, beneficiando apenas as empresas com maior poder econômico que, em tese, são as que menos necessitam de apoio governamental nesse momento de crise econômica”.

A MP será analisada por uma comissão mista formada por deputados e senadores. Após a aprovação na comissão, o texto segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado.

Critérios

A MP permite que os débitos vencidos, até 30 de novembro de 2016, possam ser inseridos no Programa de Regularização Tributária. A medida vale, inclusive, para dívidas já parceladas anteriormente ou ainda discutidas judicial e administrativamente.

O texto também prevê o abatimento das dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional dos créditos tributários (recursos que tem direito a receber) e prejuízos fiscais de anos anteriores.

Para as grandes empresas, que declaram pelo lucro real, a adesão ao programa poderá ser feita de duas maneiras. Uma delas por meio do pagamento de 20% da dívida à vista, permitindo assim que 80% do débito possa ser quitado por meio de créditos tributários ou dos prejuízos fiscais. Neste caso, o saldo remanescente poderá ser parcelado em até 60 meses.

Ainda para casos de grandes empresas que declaram pelo lucro real, a entrada poderá ser parcelada em 24 meses, com valores crescentes, ficando o saldo remanescente em até 60 meses a partir do 25º mês.

Já para as demais empresas e pessoas físicas, as opções são o pagamento de 20% do débito à vista e o parcelamento do restante em até 96 meses. Uma outra possibilidade é dar uma entrada de 21,6% parcelada em 36 vezes, também com parcelas crescentes, regularizando o restante em até 84 meses.

(Com Agências)

Seguro DPVAT – Varas Cíveis de Fortaleza realizam mutirão de processos

Quatro Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza estão realizando, durante esta semana, mutirões de conciliação com processos envolvendo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Estão envolvidas na força-tarefa a 8ª, 33ª, 35ª e a 36ª Vara Cível, no horário das 8 às 17 horas, informa o site do TJ do Ceará.

Na segunda (6) e terça-feira (7), a 36ª Vara Cível agendou 319 perícias. Segundo a juíza titular da Unidade, Antônia Dilce Rodrigues Feijão, todos os processos são de pessoas que requerem a revisão do pagamento, seja por falta total do mesmo ou em busca de uma complementação, um valor maior. “Ano passado conseguimos realizar 1.500 audiências envolvendo DPVAT. Este ano pretendemos fazer ainda mais”, disse a juíza.

Já nesta quarta (8), as audiências foram feitas pelas 33ª e 35ª Vara Cíveis. Ao todo, foram agendadas 470 perícias médicas. Na sexta-feira, haverá audiências também na 33ª e 35ª Varas Cíveis. Caso as partes cheguem a um acordo, o juiz irá homologar e o processo será encerrado.

Na próxima semana (13 a 17 de fevereiro), será a vez da 8ª Vara Cível. Estão previstas aproximadamente 600 audiências. Os mutirões acontecem em salas cedidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Fortaleza (Cejusc).

FCDL e BNB reafirmam parceria para 2017

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Freitas Cordeiro, Jorge Antonio Bagdeve e lideranças do comércio.

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará, Freitas Cordeiro, apresentou o novo superintendente estadual do Banco do Nordeste, Jorge Antônio Bagdeve, a 40 líderes do comércio cearense. Foi durante a primeira reunião deste ano da diretoria da FCDL, realizada na última segunda-feira (06), na sede da federação.

Na oportunidade, Bagdeve destacou que empresas de todo o território cearense foram atendidas com investimentos do BNB por meio do Fundo Nacional de Financiamento do Nordeste (FNE), em 2016. “Alcançamos 100% dos municípios do estado pelo terceiro ano consecutivo. Esse resultado também reflete a parceria que se estabeleceu com o comércio, e é minha pretensão prosseguir com essa proximidade para que possamos construir juntos soluções e benefícios para o varejo”, disse o gestor.

Diante do compromisso firmado com Bagdeve, o presidente Freitas Cordeiro deu sequência à pauta da reunião e anunciou o cronograma da 2ª edição da Jornada Integração. O projeto idealizado pelo empresário percorreu mais de 70 municípios cearenses no ano passado para ouvir dos agentes públicos e representantes do setor privado as principais demandas e potencialidades de cada região.

“No ano passado encaramos um desafio: mapeamos o estado e visitamos todas as CDLs do Ceará para dar dinamismo às nossas ações. Agora, em 2017, vamos trabalhar nossas potencialidades nas nossas bases regionais. Será uma rica experiência”, explicou, detalhando o cronograma que terá início no mês de abril, no município de Iguatu.

Certificação Digital

Durante a reunião, o presidente Freitas Cordeiro lembrou a todos que, no próximo dia 13, a FCDL-CE iniciará uma incursão pelo Interior do estado para apresentar o projeto de certificação digital aos associados. “Nossa primeira parada será na CDL de Russas, região Jaguaribana, e levaremos um projeto idealizado por nós, mas que não está fechado. Estamos dispostos a ouvir colocações de quem conhece melhor as particularidades de sua região”.

Convenção Estadual

Para encerrar o encontro, Freitas Cordeiro anunciou que 30% dos pacotes para 28ª Convenção Estadual do Comércio Lojista do Ceará, que acontece de 15 a 17 de setembro, na cidade de Beberibe (Litoral Leste), já foram vendidos. Neste ano, o ciclo de palestras abordará o tema “Conhecimento gerando desenvolvimento”.

(Foto – Divulgação)

Roberto Freire quer estabelecer limites para Lei Rouanet

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Já estão em estudos avançados mudanças no sistema de financiamento da Lei Rouanet. O ministro da Cultura, Roberto Freire, quer limitar a captação de shows para o máximo de 2 milhões de reais por projeto.

E nenhum projeto, inclusive os espetáculos musicais, poderá ultrapassar o orçamento de 10 milhões. Freire acredita que o problema não é a lei em si, mas o sistema de concessão de incentivos.

(Veja Online)

E 19 dos 25 parlamentares cearenses apoiam debate sobre emenda que proíbe extinção de tribunais de contas

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Ariosto Holanda foi uma das surpresas apoiando a emenda de Moses.

Dezenove dos 25 parlamentares cearenses assinaram as emendas que proíbem a extinção de tribunais de contas no País. Há duas emendas nesse sentido: uma do deputado federal Moses Rodrigues (PMDB) e outra de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB).

Da bancada cearense na Câmara, eis os que assinaram a emenda de Moses:

Adail Carneiro (PP)
Ariosto Holanda (PDT)
Cabo Sabino (PR)
Chico Lopes (PCdoB)
Domingos Neto (PSD)
Genecias Noronha (SD)
Gorete Pereira (PR)
José Airton (PT)
José Guimarães (PT)
Luizianne Lins (PT)
Macedo (PP)
Moses Rodrigues (PMDB)
Raimundo Gomes de Matos (PSDB)
Ronaldo de Martins (PRB)
Vaidon Oliveira (DEM)
Vitor Valim (PMDB)

Da bancada federal, quem não assinou:

Leônidas Cristino (PDT)
Odorico Monteiro (PROS)
Danilo Forte (PSB)
André Figueiredo (PDT)
Vicente Arruda (PDT)
Anibal Gomes (PMDB)

*No Senado, a emenda de Eunício que proíbe extinção de tribunais de contas: 

José Pimentel (PT)

Tasso Jereissati (PSDB)

Eunício Oliveira (PMDB)

Em Fortim, lançamento de jornal em clima de Pré-Carnaval

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Do jornalista Eliézer Rodrigues, recebemos a seguinte nota, em tom de convite. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Neste sábado, dia 11, estarei lançando mais uma edição do “Pontal Notícias”, jornal do qual sou editor e que circula com notícias sobre municípios da Região do Vale do Jaguaribe.

O lançamento será no Pontal de Maceió, distrito de Fortim (Litoral Leste), a partir das 20 horas, no Boteco do Fabrício.

Também será lançada a blusa do nosso bloco “Pontal Folia”, no mesmo local.

Agradecido.

Eliézer Rodrigues.

AGU vai recorrer da decisão que suspende a nomeação de Moreira Franco

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão do juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal em Brasília, que suspendeu hoje (8) a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. O recurso pode ser apresentado ainda nesta quarta-feira.

Para o juiz Eduardo Rocha Penteado, a situação de Moreira Franco se assemelha à nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela então presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.

Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado nas ações da Lava Jato em primeira instância.

“É dos autos que Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará a mudança de foro”, afirma o magistrado na decisão liminar.

(Agência Brasil)