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Presidente da OAB-RJ pede cassação de Jair Bolsonaro

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A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) anunciou nesta terça-feira, 19, que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a cassação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Segundo o órgão, ele pode responder por apologia à tortura e ao fascismo e o caso deve ser levado também à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Ao votar a favor do impeachment no domingo, 17, Bolsonaro exaltou a ditadura brasileira e homenageou Carlos Brilhante Ustra, primeiro militar brasileiro reconhecido pela Justiça como torturador. “Pela memória do coronel Carlos Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”, disse. Ustra morreu em outubro de 2015.

“Tomaremos medidas duras que irão muito além de notas e declarações”, divulgou Felipe em sua página no Facebook. Ele é filho de Fernando Santa Cruz, estudante e militante do movimento estudantil que desapareceu em 23 de março de 1974. Fernando nunca foi ligado à luta armada.

Jean Wyllys

Após seu voto, Bolsonaro foi alvo de um cuspe do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ). Em resposta, o PSC afirma que irá entrar com representação contra Jean na Comissão de Ética da Câmara. Perguntados pela Agência Brasil sobre a homenagem de Bolsonaro, funcionários do PSC explicaram que a legenda é democrática e “costuma conceder aos deputados muita liberdade de expressão, mas não necessariamente endossa as opiniões”.

(O POVO Online e Agências)

Comissão de impeachment: Renan diz que instalação deverá ocorrer só na próxima semana

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“Após uma reunião com líderes dos partidos para discutir o rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a indicação dos membros da comissão especial será feita a partir dos blocos partidários. Segundo Renan, os nomes poderão ser definidos até sexta-feira (22). A partir daí, caso algum bloco resista em apontar os nomes para o colegiado, ele mesmo fará, como prevê o regimento da Casa.

Pelo calendário divulgado por Renan, como os líderes de partidos que apoiam a presidenta já disseram que deixarão a decisão para o último prazo, a expectativa é que a comissão especial seja instalada na próxima terça-feira (26). Antes disso, porém, a eleição dos 21 membros titulares e suplentes deverá ser feita na sessão deliberativa do plenário da Casa.

Perguntado por que a eleição dos membros da comissão não poderia ser já na segunda-feira (25), Renan esclareceu que não há motivos para isso, já que as sessões deliberativas do Senado ocorrem sempre às terças, quartas e quinta-feiras. “Nós ficaríamos muito mal na história se quiséssemos atropelar a defesa, ou a própria acusação, criando ou perdendo mais um dia. Eu não me presto a esse papel”, afirmou.

Outro esclarecimento feito pelo presidente do Senado é que as dúvidas que surgirem serão dirimidas respeitando, primeiramente, o que diz a Constituição e, em seguida, o acórdão do Supremo Tribunal Federal e a Lei do impeachment. Por fim, será levado em conta o regimento interno do Senado Federal.

Sobre o momento em que a presidência dos trabalhos será passada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Renan disse que isso vai ser decidido posteriormente. Em 1992, o então presidente da Corte, ministro Sydney Sanches, assumiu a condução do processo na fase de instrução, quando defesa e acusação apresentam suas alegações antes do julgamento final. Desta vez, ainda não se sabe se tal ordem será adotada ou se o presidente do STF assumirá os trabalhos apenas na última sessão de julgamento do pedido de impeachment, caso chegue a essa fase.

Ainda segundo Renan, o Senado vai contar os prazos definidos pelo rito sempre a partir de dias úteis, e não corridos, como pede a oposição.”

(Agência Brasil)

Artur Bruno lançará livro no Instituto Histórico do Ceará

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Bruno lançou no O POVO, com apresentação do prefeito Roberto Cláudio.

O secretário do Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno, vai apresentar seu livro “Breve História de Fortaleza”, escrito em co-autoria com o historiador Airton de Farias, às 15 horas desta quarta-feira, no Instituto do Ceará (Histórico, Geográfico e Antropológico).

A obra, relançada recentemente no Espaço Cultural do O POVO, pela Fundação Demócrito Rocha, conta desde a origem da capital cearense até os dias atuais. “O local escolhido para debate não poderia ser mais adequado”, destaca Bruno.

O Instituto foi fundado em 1887, tendo o Barão de Studart como um dos seus principais colaboradores, e ocupa o palacete Jeremias Arruda, no Centro de Fortaleza, ao lado da Praça do Carmo.

(Foto – O POVO)

Chico Lopes é recebido com festa por militantes contra o Impeachment

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O deputado federal Chico Lopes (PCdoB), que votou contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, ganhou desembarque festivo, nesta tarde de terça-feira, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza.

Chico, bom lembrar, em seu voto, ironizou parlamentares que endossaram o impeachmente “em nome da família”, no que para o deputado mais parecia um “encontro de bons pais e bons maridos” do que uma votação política decisiva para o Brasil.

Na chegada a Fortaleza, Chico Lopes ganhou flores e muitos abraços, além de inúmeros pedidos de fotografia. Para o comunista, a ordem agora é mobilização do povo para derrubar o impeachment no Senado.

(Foto – Divulgação)

Camilo Santana acomoda aliado de Cid Gomes na Secretaria da Educação

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Izolda e Idilvan Aencar.

O professor Idilvan de Lima Alencar assumiu a Secretaria de Educação do Estado. Entrou o lugar do professor Maurício Holanda. Idilvan ocupava a presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Governo Dilma Rousseff até o começo deste mês. Idilvan Alencar retorna à Secretaria de Educação onde já atuou como secretário-executivo e adjunto na época em que respondia pela pasta a vice-governadora Izolda Cela.

É ligado politicamente aos Ferreira Gomes.

No Governo do Ceará já passou pelas Secretarias da Fazenda (Sefaz), como coordenador de arrecadação, e do Planejamento (Seplag), colaborando na reestruturação de processo das secretarias estaduais. É também especialista em engenharia de produção pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA/UFPB) e especialista em política e administração tributária e marketing pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Cantor Criolo vai ganhar cidadania fortalezense

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Um projeto de decreto legislativo que pretende conceder título de cidadão fortalezense ao cantor Kleber Cavalcante Gomes, o Criolo, está tramitando na Câmara Municipal. A iniciativa é do vereador João Alfredo (PSOL), justificando que o artista tem “uma produção artística profundamente relacionada com as questões sociais que afetam sobremaneira a vida das juventudes periféricas e o faz também em referência explícita à população de nossa cidade e Estado, com a qual afirma a naturalidade afetiva”.

Filho de cearenses e bisneto de escravizados trazidos para o Ceará, Criolo nasceu em 1975, na cidade de São Paulo. Por diversas ocasiões, em entrevistas e composições, o MC afirmou identidade com a terra alencarina: “Muita gente me pergunta se sou árabe ou turco. Eu digo: – Olha, eu sou cearense. Falo isso com a mesma delícia que se falasse que venho das mil e uma noites“; “É que eu sou filho de cearense / A caatinga castiga e meu povo tem sangue quente / Naufragar, seguir pela estrela do norte / Nas bença de Padim Ciço, às letra de Edi Rock”.

Acrísio Sena alerta e afirma que eventual Governo Temer prejudicará a classe trabalhadora

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O vereador Acrísio Sena (PT) ocupou a tribuna da Câmara Municipal, nesta terça-feira, para alertar sobre “os perigos de um eventual governo Temer”. Ele disse que muitas conquistas sociais e avanços em favor da classe trabalhadora poderão ser reduzidos ou excluídos da política nacional.

“O PMDB, partido do vice-Presidente Michel Temer e do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em outubro de 2015, lançou um programa chamado Uma Ponte Para o Futuro, que deixa claro o que está sendo preparado caso o golpe se concretize: desregulamentação social do trabalho e retorno da agenda neoliberal adotada por FHC”, denunciou o petista.

Segundo Acrísio, “a tal ponte para o futuro é, de fato, um retorno ao passado”, porque “ataca a atual legislação trabalhista, com os Acordos Coletivos de Trabalho tendo força de lei, não mais sendo considerado a CLT como norma reguladora das relações de produção, adotando o princípio do “negociado sobre o legislado”. Ele reforçou a tese de que Dilma Rousseff não responde a nenhum crime, “ao contrário de quase todos os deputados envolvidos no processo do impeachment, que são réus em vários crimes comprovados pela justiça”.

Documento

O documento “Uma Ponte para o Futuro”, editado pela Fundação Ulysses Guimarães dia 29/10/2015, pode ser facilmente encontrado na internet. Dentre outras diretrizes, o documento prevê: benefícios previdenciários não atrelados ao salário-mínimo, retomada das privatizações, elevação da idade para aposentadoria; manutenção da política de juros elevados com aposta na queda da inflação via redução de gastos; reforma da Constituição de 1988 e ampliação da terceirização no serviço público via parcerias privadas.

TRE do Ceará fará mutirão para atender eleitor no Ginásio Paulo Saraste

O Tribunal Regional Eleitoral fará mutirão, no período de 25 deste mês a 4 de maio, no Ginásio Paulo Sarasate. O objetivo é atender aos eleitores de Fortaleza por ocasião do encerramento do cadastro eleitoral, visando às eleições deste ano. Prevendo grande movimentação, deslocará todo o aparato de atendimento da Central do Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro (Praia de Iracema) para o ginásio, onde será montada a infraestrutura. No Ginásio Paulo Sarasate, serão instalados  88 kits biométricos e cerca de 200 pessoas, entre servidores, terceirizados, seguranças e policiais militares.

A Justiça Eleitoral adverte, no entanto, que o eleitor de Fortaleza não é obrigado a fazer o cadastramento biométrico para as eleições deste ano. Só aqueles que precisam resolver alguma pendência, em relação ao título de eleitor, devem procurar a Justiça Eleitoral, que orienta esses eleitores a não deixarem para a última hora.

No momento, o atendimento está acontecendo normalmente na Central do Fórum Péricles Ribeiro, na Praia de Iracema e nos postos de atendimento do Fórum Clóvis Beviláqua, do Cambeba e no Vapt-Vupt de Messejana. No período de mutirão no Ginásio Paulo Sarasate, apenas o Vapt-Vupt de Messejana permanecerá atendendo ao eleitor.

Outros Mutirões

O TRE do Ceará também ampliou o atendimento em mais quatro municípios da Região de Metropolitana de Fortaleza, na reta final do alistamento eleitoral. Em Caucaia, Maracanaú, Aquiraz e Eusébio também haverá mutirão para atender aos eleitores.

Em Caucaia, serão disponibilizados 20 kits biométricos para atendimento aos eleitores no Fórum Eleitoral do município. Em Aquiraz, serão instalados mais 5 kits biométricos no próprio Cartório Eleitoral, totalizando 8 kits. No Eusébio, o atendimento será transferido para o auditório da Escola Neusa de Freitas Sá, situada à Rua Ambrosina, 266, Centro. A capacidade de atendimento será ampliada, com a instalação de 7 kits biométricos. Nesses municípios, assim como em todo o interior do Estado, na semana de 25 a 29 de abril, o atendimento será das 8 às 15 horas. E nos últimos três dias (2 a 4 de maio), das 8 às 17 horas.

Já em Maracanaú, haverá 30 guichês de atendimento em dois locais: no Fórum Eleitoral do município e no posto da Pajuçara, na avenida Mendel Steinbruch, 3473. Em ambos, os eleitores também serão atendidos no final de semana (30/4 e 1º de maio), seguindo o mesmo horário do mutirão no Ginásio Paulo Sarasate, em Fortaleza.

SERVIÇO

Dias e horários de atendimento nos mutirões do Ginásio Paulo Sarasate e de Maracanaú:

25 a 29 de abril: 08:00 às 15:00

30 de abril e 1º de maio: 08:00 às 12:00

02 a 04 de maio: 08:00 às 17:00

Dias e horários de atendimento nos demais cartórios:

25 a 29 de abril: 08:00 às 15:00

02 a 04 de maio: 08:00 às 17:00.

*Quaisquer dúvidas podem ser sanadas através do Disque Eleitor, no telefone 148.

Cabo Sabino diz “não” ao fisiologismo

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Do deputado federal Cabo Sabino (PR), que votou pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, rebatendo ofensas que vem recebendo de governistas:

“Não foi a oposição que me chamou para negociar voto. Ofertaram-me o cargo que eu quisesse. Esta denúncia já está nos anais desta Casa. Não foi a oposição que ficou hospedado em Brasília, não foi a oposição que destituiu vários cargos e nomeou outros. Não foi a oposição que doou um território da União para um estado para poder garantir um número de votos”.

Quando a Jucec vai chamar os concursados?

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De João Lucas Arcanjo, leitor do Blog, recebemos a seguinte nota, em tom de queixa. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Sou seu vizinho do bairro da Parquelândia, em Fortaleza, e venho parabenizar pelo seu trabalho em expor a situação de descaso da Junta Comercial (JUCEC) perante os aprovados em concurso homologado há quase 01 ano.

E, como mais uma notícia a se destacar, informo que tem TERCEIRIZADO lá fazendo as funções de Procurador, assinando petições e contratos em nome da JUCEC. Não se pode ter um temporário ocupando função que deveria ser exercida por servidor EFETIVO.

É de flagrante ilegalidade um órgão ter candidato aprovado em concurso válido e em vigor e, ainda assim, utilizar terceirizados para atuar como se fosse um concursado.

E a crise não justifica!! Se tem dinheiro para pagar terceirizado, tem dinheiro sim para convocar o aprovado e que merece ser imediatamente convocado.

Aproveito para reiterar que eles continuam SEM RECEBER LIGAÇÕES dos aprovados quando a ligamos para lá. Sempre estão em reunião. E não nos retornam com nenhuma informação.

Desde já, agradeço o seu trabalho de informar à sociedade certos descasos da administração pública, ferindo a moralidade e outros princípios constitucionais.

Sem mais,

João Lucas Arcanjo,

Leitor do Blog.

PT aposta em operação tartaruga na tramitação do processo de impeachment no Senado

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“O PT quer fazer o processo de impeachment no Senado levar o maior tempo possível antes do afastamento de Dilma Rousseff.

Senadores da sigla acreditam que a cada dia o apoio da população ao impedimento será reduzido e apostam que uma onda contra Michel Temer pode se formar na sociedade. Com isso, teriam argumentos para barrar o impeachment no Senado.

Apesar da disposição do PT, os demais senadores da Casa dão como chance zero a possibilidade de o Senado não acatar a posição da maioria esmagadora da Câmara de impedir Dilma Rousseff.”

(Veja Online)

PSC Nacional prepara representação contra Jean Wyllys em nome de Jair Bolsonaro

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O PSC Nacional vai encaminhar, até a próxima semana, ao Conselho de Ética da Câmara representação contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) que, durante a votação do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, cuspiu na cara do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Assessores do partido explicaram que, com o feriado, muitos parlamentares já não estão em Brasília, mas que o documento está sendo elaborado.

A expectativa não é pela cassação do mandato de Wyllys, mas o PSC espera “alguma reprimenda” por considerar que o parlamentar não teve “comportamento adequado” no plenário da Casa. “Qualquer ato de violência precisa ser reprimido, esta é a convicção do partido. Que isto seja uma medida didática e lúdica”, completou um dos assessores da legenda.

Wyllys disse ter sido insultado por Bolsonaro que, segundo ele, ainda tentou agarrar seu braço. Acrescentou que não tem medo de processo por quebra de decoro parlamentar e que cuspiria no colega novamente.

Brilihante Ustra

Perguntados pela Agência Brasil sobre a homenagem prestada por Bolsonaro, durante o voto a favor do impeachment, ao coronel Brilhante Ustra, funcionários do PSC explicaram que a legenda é democrática e “costuma conceder aos deputados muita liberdade de expressão, mas não necessariamente endossa as opiniões”.

(Agência Brasil)

Governo federal vai vender 138 imóveis. Na lista, três estão no Ceará

“O governo federal colocou à venda 138 imóveis, por meio de licitação, na modalidade concorrência ou leilão. A venda será feita pela Caixa Econômica Federal, de acordo com portaria publicada na edição de hoje (19) do Diário Oficial da União. Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Caixa Econômica Federal terá 180 dias para publicar editais contendo as regras da alienação.

A meta é reduzir despesas e racionalizar gastos com imóveis que não serão utilizados pela União e as autarquias. “Estamos buscando parcerias com órgãos federais da administração direta e indireta para identificar imóveis como esses. O objetivo é racionalizar a gestão do patrimônio e gerar receitas a serem investidas nas ações prioritárias de cada órgão”, afirmou o secretário adjunto de Patrimônio da União do ministério, Patryck Araújo Carvalho, em nota.

De acordo com a portaria, um imóvel, localizado no Rio de Janeiro, tem receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas). No caso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), são 30 imóveis no Distrito Federal e em vários estados: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Também serão vendidos 53 propriedades do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Distrito Federal. Serão vendidos 20 imóveis do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), sendo 18 no Distrito Federal e dois no Rio de Janeiro. O Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União (Proap) terá 34 imóveis à venda, sendo 32 no Distrito Federal, um no Paraná e um no Rio Grande do Norte.”

(Agência Brasil)

DETALHE – Nessa lista, há três imóveis à venda no Ceará. Em Pacajus, Frecheirinha e Itatira.

OAB diz que é inaceitável resolução da Anatel que permite limitar uso da banda larga

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Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia afirmou, nesta terça-feira, que é “inaceitável” a resolução cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicada no Diário Oficial da União. A medida impõe às empresas telefônicas condições para implantar novo modelo de prestação de serviços.

O presidente da Anatel, João Rezende, disse, na segunda-feira, que a era da internet ilimitada está chegando ao fim. Apesar de medida cautelar da agência ter proibido por 90 dias as empresas de banda larga fixa de reduzirem a velocidade da conexão ou cortarem o acesso, Rezende afirmou que a oferta de serviços deve ser “aderente à realidade”.

Para Lamachia, ao editar essa resolução, a Anatel “nada mais fez do que informar às telefônicas o que elas devem fazer para explorar mais e mais o cidadão”.

— É inaceitável que uma entidade pública destinada a defender os consumidores opte por normatizar meios para que as empresas os prejudiquem — afirmou o presidente da OAB, defendendo que a resolução editada fere o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com resolução da Anatel, uma das principais obrigações que as empresas terão que atender é criar ferramentas que possibilitem ao usuário acompanhar seu consumo para que ele saiba, de antemão, se sua franquia está próxima do fim. Se a opção for criar um portal, o cliente poderá saber seu perfil e histórico de consumo, para saber que tipo de pacote é mais adequado.

As empresas terão também de notificar o consumidor quando estiver próximo do esgotamento de sua franquia e informar todos os pacotes disponíveis para o cliente, com previsão de velocidade de conexão e franquia de dados. Uma vez que a Anatel apure o cumprimento dessas determinações, em 90 dias, as empresas poderão reduzir a velocidade da internet e até cortar o serviço se o limite da franquia for atingido. Para não ter o sinal cortado ou a velocidade reduzida, o usuário poderá, se desejar, comprar pacotes adicionais de franquia.

Cagece registrou redução de 3,2% no consumo de água em Fortaleza e Região Metropolitana

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A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) registrou, em março deste ano, redução de 3,2% no consumo de água, em relação à média calculada entre os meses de outubro de 2014 e setembro de 2015. Isso em Fortaleza e na Região Metropolitana.

Segundo a companhia, esse percentual representa uma redução de aproximadamente 386 mil m³ no volume consumido. Para atingir os 10%, os municípios com tarifa de contingência teriam que economizar aproximadamente 1.200.000 m³.

Apesar da aplicação de mecanismo tarifário, Fortaleza e Região Metropolitana, que já entram para o quinto mês com tarifa de contingência, ainda não conseguiram reduzir o consumo de água nos 10% esperados.

Em março, aproximadamente 253 mil clientes da Cagece pagaram tarifa de contingência em suas faturas, o número representa 24,5% do total de clientes da companhia em Fortaleza e RMF. Em fevereiro, a cobrança foi aplicada em cerca de 239 mil clientes da RMF.

UFC inscreve para concurso de professor efetivo no campi de Fortaleza

A Universidade Federal do Ceará inscreve, até o próximo dia 10, para processo seletivo de professor efetivo no campi de Fortaleza. São 9 vagas para professor efetivo em Fortaleza para os centros de Ciências, de Humanidades e de Tecnologia e para as faculdades de Medicina e de Direito, com dedicação exclusiva. A oportunidade para o Departamento de Estatística e Matemática Aplicada tem as inscrições até o dia 25 de maio, de acordo com o edital 73/2016.

Vagas professor efetivo em Fortaleza
Centro de Ciências
Departamento de Estatística e Matemática Aplicada: 1 vaga
Departamento de Geologia: 2 vagas

Centro de Humanidade
Departamento de Letras Libras e Estudos Surdos: 3 vagas

Centro de Tecnologia
Departamento de Engenharia Química: 1 vaga

Faculdade de Medicina
Departamento de Fisioterapia: 1 vaga

Faculdade de Direito
Departamento de Direito Público: 1 vaga

(Site da UFC)

Jorge Mota diz que vai raspar o bigode, se Fortaleza não subir neste ano para a Série B

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“Se o Fortaleza não subir para a Série B, eu raspo meu bigode!” prometeu, nesta terça-feira, durante entrevista ao programa Trem Bala, da TV O POVO, o presidente do clube, Jorge Mota.

O clube está há sete anos na Série C, do Brasileirão, e sempre perde a chance de ascender para a Série B no chamado mata-mata.

Jorge Mota, entrevistado por Alan Neto e sua equipe, adiantou ainda que se o “Leão” não subir, raspará o bigode no programa, que é ao vivo.