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Gilberto Gil continua internado em São Paulo para exames de rotina

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O cantor e compositor Gilberto Gil continua internado no Hospital Sírio-Libanês, segundo sua assessoria de imprensa, para fazer exames de rotina. O músico está em tratamento de complicações renais e faz acompanhamento mensal do estado de saúde. Gil, que está com 74 anos, deu entrada no hospital na última sexta-feira (21) e não há previsão de alta.

Está marcado para o próximo domingo (30), um show de Gil com Caetano Veloso no Metropolitan, no Rio de Janeiro. A apresentação aconteceria originalmente no dia 27 de agosto, mas teve de ser adiada após Gil passar mal e se internar naquela data.

Neste ano, Gil foi internado em julho e no final de agosto para tratar a insuficiência renal. Neste intervalo, apresentou-se na abertura dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.

(Agência Brasil)

TRE iniciará nesta quarta-feira a distribuição das urnas para locais de votação

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará começará a distribuir, nesta quarta-feira, 26/10, aos 614 locais de votação as 4.520 urnas eletrônicas que serão utilizadas em Fortaleza, no 2º turno das eleições, no próximo domingo, 30/10. Do total de urnas a serem distribuídas na capital, 4.492 são de seções de votação e 28 exclusivas para justificativa. O TRE disponibilizará ainda para as 13 zonas eleitorais de Fortaleza 535 urnas reservas.

Ao todo, 103 veículos – vans e micro-caminhões contratados para o transporte das urnas eletrônicas – sairão do depósito do Centro de Armazenamento e Manutenção de Urnas do TRE (Rua Salgado Filho, 300 – Antônio Bezerra) e percorrerão a cidade, dividida em rotas por zona eleitoral. Ao chegar nos locais de votação, os equipamentos serão entregues aos delegados de prédio, encarregados do recebimento e guarda das urnas eletrônicas.

No sábado, 29/10, equipes dos cartórios eleitorais irão percorrer todos os locais de votação para testar urna a urna e verificar o correto funcionamento, bem como hora, data, local e seção correspondente. Nesse momento, também serão checadas as condições elétricas dos locais onde funcionarão as seções eleitorais.

Nas três zonas eleitorais de Caucaia, o transporte das urnas para os 116 locais de votação ocorre no sábado (1/10), véspera da eleição, quando também são realizados todos os procedimentos de teste de cada urna eletrônica. Somando Fortaleza e Caucaia, são 730 locais de votação e 5.755 urnas utilizadas – 5.093 nas seções de votação, 613 urnas reservas e 39 nas seções exclusivas de justificativa para as Mesas Receptoras de Justificativas, que funcionarão em Fortaleza (11), Jericoacoara, Aquiraz (Porto das Dunas), São Gonçalo do Amarante (Pecém), Aracati (Canoa Quebrada), Juazeiro do Norte, Caucaia (Cumbuco) e Sobral.

(Site do TRE/CE)

 

Reforma Política – Presidente da Comissão Especial quer volta do financiamento privado de campanha

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Eleito hoje (25) presidente da Comissão Especial da Câmara que vai analisar, estudar, e elaborar propostas para a reforma política, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) disse que dificilmente a Casa conseguirá concluir, ainda este ano, pontos que esbarram em alterações da Constituição Federal. Por um acordo feito com o Senado, a Câmara acabou responsável por definir a possível mudança do sistema eleitoral brasileiro e alterações nas regras de financiamento de campanhas.

“São os pontos mais importantes e polêmicos que devem exaurir todo o prazo da comissão. Não creio que sejam concluídos este ano. Temos feriados e recesso pela frente. Este anos devem avançar pontos que podem ter consenso”, afirmou, citando, por exemplo, o prazo de registro de candidatos. “O próprio Tribunal [Superior Eleitoral (TSE)] reconheceu que foi curto”, lembrou. Vieira Lima ainda falou sobre o tamanho das campanhas, que na opinião do parlamentar pode ser estendido.

Para o presidente do colegiado, as mudanças da legislação eleitoral são uma resposta à sociedade que, no primeiro turno das eleições municipais, mostraram, segundo ele, insatisfação com a atual regra já que a porcentagem de votos brancos, nulos e abstenções superou os 40% de eleitores. “Essa eleição foi um laboratório e deu condições para vermos o que deu certo ou o que não deu”, afirmou.

Financiamento de campanhas

Vieira Lima evitou, no caso do financiamento de campanhas, cravar uma tendência, mas pediu “coragem” ao grupo de parlamentares que irão se debruçar sobre o assunto, mantendo inclusive, na pauta, um possível retorno do financiamento privado por empresas que foi proibido na última reforma política e teve a primeira aplicação na atual eleição municipal. “Ninguém pode fugir por pressão ou medo”, disse.

Uma das propostas é substituir o atual fundo partidário por um fundo eleitoral. “Cresce a ideia deste fundo eleitoral porque pode buscar novas ideias de como alimentar este fundo para que tenha recursos suficientes para as campanhas, que não são coisas baratas”, disse. Além de Vieira Lima, a comissão também confirmou o nome do deputado Vicente Cândido (PT-SP) para relatoria da reforma. O primeiro vice-presidente escolhido foi Sandro Alex (PSD-PR), o segundo Marcos Pestana (PSDB-MG) e o terceiro vice Lázaro Botelho (PP-TO).

(Agência Brasil)

Centro de Ciências da UFC matrícula para turma de pré-vestibular de extensivo do Enem 2017

O Curso Pré-Vestibular do Centro de Ciências da Universidade Federal do Ceará matricula, a partir de 7 de novembro, para a turma de extensivo preparatória ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2017. As aulas terão início no dia 6 de fevereiro de 2017 e acontecerão de segunda a sexta-feira, das 18h30min às 22 horas, e aos sábados, das 8 às 11h30min.

As matrículas são feitas no bloco 902 do Campus do Pici, das 15 às 19 horas. Haverá recesso no período de matrícula entre 12 de dezembro de 2016 e 2 de janeiro de 2017.

Os interessados devem levar cópia do documento de identidade, uma resma de papel A4, cópia do histórico escolar ou do certificado do ensino médio. Também é possível apresentar declaração do colégio indicando que o aluno está matriculado no segundo ou terceiro ano do ensino médio.

SERVIÇO

*Informações sobre o valor da matrícula podem ser solicitadas pelo e-mail cpvufc2014@gmail.com ou pelo telefone (85) 3366 9780.

*Pré-Vestibular do Centro de Ciências da UFC – (85) 3366 9780.

Camilo pede à Abert por campanha pró-conclusão da transposição do São Francisco

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O governador Camilo Santana, (PT), tendo ao lado o deputado federal André Figueiredo (PDT), participou nesta terça-feira, em Brasília, de um encontro com os dirigentes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

O objetivo foi debater a situação econômica e política no Estado, com destaque para a crise hídrica, que afeta a região há cinco anos. Camilo expôs a necessidade de os meios de comunicação atentarem para o quadro crítico do Nordeste.

Houve apelos para que reforcem a campanha por celeridade nas obras da transposição das águas do rio São Francisco, fundamental, pois garantirá abastecimento para estados como o Ceará.

Ainda em Brasília, o governador terá audiência no Tribunal de Contas da União, onde pedirá também celeridade da parte desse organismo na apreciação de projetos com verbas voltadas para o combate e convivência com a seca. O Ceará teve embate com o TCU recentemente por conta do projeto Cinturão das Águas, por onde as águas do rio São Francisco deverão entrar no Estado.

(Foto – Divulgação)

Auditores-fiscais da Receita fazem ato no terminal de cargas do Aeroporto de Fortalezaz

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Os auditores-fiscais da Receita Federal continuam a greve fora do local de trabalho e sem assinatura de ponto, conforme aprovado em assembleia nacional na última sexta (21). No Ceará, a categoria realiza ato, nesta terça-feira, no terminal de cargas do Aeroporto Internacional Pinto Martins.

A greve foi motivada pelo teor do relatório produzido sobre o PL 5864/16, que sofreu grandes alterações, as quais desvirtuam o acordo obtido junto ao Governo Federal, em março de 2016. Produzido pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB), o relatório do PL 5864/2016 incorporou mudanças que “desmontam a estrutura funcional dos cargos e geram confusão administrativa”, segundo auditores-fiscais.

O movimento dos auditores-fiscais provoca atrasos nas aduanas de portos, aeroportos e zonas de fronteira, com operação padrão na zona primária e paralisação da zona secundária nesta terça (25) e quarta-feira (26).

(Foto – Divulgação)

Eunício Oliveira apoia a manutenção da vaquejada

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O senador Eunício Oliveira (PMDB) prestou solidariedade aos grupos de vaqueiros, cantores e empresários do ramo de vaquejada. Foi nesta manhã de terça-feira, em Brasília, quando várias caravanas foram protestar contra lei que proíbe a vaquejada.

Eunício Oliveira é autor de projeto que quer regulamentar a vaquejada. Em discurso para os grupos de vários pontos do Pais, ele defendeu a vaquejada como esporte e manifestação cultural nordestina.

Fortaleza ganha mais uma instituição voltada para cursos de MBA

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Fortaleza vai contar com uma das escolas de negócios mais respeitadas do mundo: o Ibmec. O lançamento ocorrerá nesta quinta-feira, às 19 horas, na DeVry Fanor. No ato, a presença de convidados de destaque do mercado, que abordarão temas como Estratégia, Marketing e Liderança.

A instituição passará a oferecer, nas instalações da DeVry Fanor, cursos presenciais de pós-graduação. Atuando no Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Distrito Federal, em 2015 o Ibmec passou a fazer parte do grupo de educação superior DeVry Educacional do Brasil, expandindo, em 2016, para as cidades de Recife, Fortaleza e Salvador.

Pioneira em seu modelo de negócios, a instituição existe há mais de 40 anos e oferecerá nas três cidades quatro modalidades de cursos de pós-graduação: MBAs em Finanças, Gerenciamento de Projetos, Gestão de Negócios; e LL.M em Direito Corporativo, com início das aulas no mês de novembro.

Os cursos serão ministrados por professores do Ibmec oriundos do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Belo Horizonte e terão aulas quinzenais, as sextas e aos sábados. Os alunos também contarão com espaços exclusivos do Ibmec dentro das faculdades e direito a estacionamento com vagas reservadas e gratuitas.

Confirma a programação do evento

19h – Estratégias Disruptivas, com Antônio Carlos Kronenberger – Diretor de Relacionamento Corporativo e Professor nos programas de pós-graduação do Ibmec.

19h30min – Marketing em Tempos de Alta Competitividade, com Gustavo Torres – Mestre em Cross-Cultural Marketing & Negotiation pela Ecole de Management de Normandie (França), Mestre em Administração pelo Ibmec; Coordenador Acadêmico da área de Relacionamento Corporativo do Ibmec.

20h – Leadership Pipeline, com Marcos Martins – Executivo da área de Soluções Corporativas há cinco anos; Gerente Acadêmico da Diretoria de Relacionamento Corporativo do Ibmec; Professor dos Programas Executivos do Ibmec-RJ.

Palestrantes

Antônio Carlos Kronemberger é Mestre em Administração pelo IBMEC, MBA em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas, especialista em Gerência de Recursos Humanos e Bacharel em Administração. Atualmente é Diretor de Relacionamento Corporativo e Professor nos programas de pós-graduação do Ibmec. Sua experiência profissional inclui 26 anos de atuação como gerente e diretor de marketing em empresas de nível nacional, particularmente nos setores educacional e editorial, onde foi, durante 12 anos, sócio de uma editora líder nacional. Coautor do Livro Marketing em Organizações de Saúde, Ed. FGV, Rio de Janeiro, 2010. Consultor e palestrante nas áreas de gestão empresarial, educacional e marketing. Autor de artigos publicados em congressos nacionais e internacionais.

Marcos Martins é Mestre em Engenharia de Produção na área de inovação Tecnológica e organização Industrial pela COPPE/UFRJ, Especialista em Gestão de Pessoas e Liderança, produzindo artigos nacionais e internacionais que versam sobre os temas. 24 anos de experiência no setor de Educação. Executivo da área de Soluções Corporativas há 5 anos. Gerente Acadêmico da Diretoria de Relacionamento Corporativo do Ibmec. Professor dos Programas Executivos do IBMEC-RJ; Instrutor de Treinamento em Empresas como Petrobras, Andrade Gutierrez, ENEL, Furnas, E&Y, Light, Essilor, Unimed, Casa & Vídeo, Casas Colombo, CSSJ, Banco do Brasil, ANOREG, Correios, Marinha do Brasil; PROFARMA; Diretor da Adviser Consultoria e Treinamento Empresarial. Atua em projetos de gestão de pessoas e negócios.

Gustavo Torres é Mestre em Cross-Cultural Marketing & Negotiation pela Ecole de Management de Normandie (França), Mestre em Administração pelo IBMEC, pós–graduado em Marketing no MBA da Fundação Getulio Vargas e bacharel em Comunicação Social. Com passagens por empresas como Cielo, Redecard, Grupo HSBC e Fininvest, onde acumulou cargos de gestão nas áreas comercial e de Marketing/ Produtos. Entre as atividades desenvolvidas destacam-se as de gestão e desenvolvimento de produtos, acompanhamento de processos e coordenação de ações de Trade marketing. Professor universitário dos programas de pós-graduação do Ibmec e do Ibmec Online. Atualmente é Coordenador Acadêmico da área de Relacionamento Corporativo do Ibmec.

Domingos Neto participa de ato em Brasília contra lei que proíbe a vaquejada

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O deputado federal Domingos Neto, também presidente estadual do PSD, prestou apoio a um grupo de vaqueiros, empresários e admiradores de vaquejadas que, nesta manhã de terça-feira, realizaram um ato Brasília.

O grupo protestou contra a lei que proíbe a vaquejada. “Eu defendo a vaquejada como uma manifestação cultural do Nordeste, uma modalidade esportiva e uma fonte de renda para milhares de nordestinos. Vamos defender a vaquejada e garantir a saúde e a integridade física do animal”, disse o parlamentar.

Com ele, estavam os prefeitos de Orós, Simão Pedro (PSD), e de Brejo Santo, Guilherme Landim (PDT). O deputado estadual Danniel Oliveira também participou da manifestação.

(Foto – Divulgação)

Henrique Meirelles – PEC 241 com prazo menor seria “inócua”

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu, em vídeo divulgado hoje (25), o prazo de vigência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que prevê a restrição do aumento dos gastos públicos por até 20 anos. Para Meirelles, se o prazo proposto fosse menor, isso teria um efeito “inócuo” na economia, pois “no momento em que a dívida começa a se estabilizar para cair, já estaria terminado o prazo de vigência da PEC”, disse no vídeo divulgado na página do Palácio do Planalto.

A chamada PEC do Teto está pautada para ser discutida e votada no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira, após ter sua apreciação adiada devido à falta de quórum na sessão da manhã. Será o segundo turno da votação na Câmara.

A expectativa do governo é que ela seja aprovada pelos deputados com um placar ainda maior do que o registrado no primeiro turno de votação, no último dia 10, quando recebeu 366 votos à favor.

Mensagem ao mundo

O governo, autor da proposta, defende a medida como fundamental para o controle da dívida pública e a retomada de confiança na economia. Movimentos sociais e a oposição, entretanto, estão engajados contra a PEC do Teto, por considerá-la uma ameaça a programas sociais e ao Orçamento de áreas como saúde e educação.

A aprovação da PEC 241 “será uma mensagem da maior importância, para os agentes econômicos, consumidores e investidores do Brasil e internacionais, do mundo todo, que o Brasil está levando a questão fiscal a sério e que o Brasil está engajado nas reformas fundamentais para voltar a crescer”, disse Meirelles, no vídeo divulgado nesta terça-feira.

A PEC 241 propõe um novo regime fiscal para o país, em que o aumento dos gastos públicos, em um ano, esteja limitado pela inflação do ano anterior nos próximos 20 anos. A medida poderá ser revista pelo presidente da República após os primeiros dez anos.

O governo nega que a medida retire recursos de áreas como saúde e educação e trabalha junto aos parlamentares para que a PEC do Teto seja aprovada pelo Congresso ainda este ano, de modo que passe a vigorar já no Orçamento de 2017.

(Agência Brasil)

Taxas de emprego e desemprego na Grande Fortaleza serão divulgadas nesta quarta-feira

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A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) e a Fundação Seade e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socio-Econômicos (DIEESE), divulgará, nesta quarta-feira, a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) do mês de setembro. A  divulgação ocorrerá às 9 horas, no auditório do Sindicato dos Bancários do Ceará.

A pesquisa traz a taxa de desemprego na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), os quantitativos da população desempregada e ocupada, os setores que mais empregaram ou tiveram retração ao longo do mês, o tempo médio de procura por trabalho e de rendimento dos trabalhadores, dentre outras informações.

Renan Calheiros é alvo de críticas de entidades representativas de magistrados

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O caso das declarações de Renan Calheiros (PMDB/AL) contra o juiz que autorizou a ação da PF no setor de segurança do Senado continua rendendo. A Polícia do Senado foi acusada de fazer varreduras em residências particulares de senadores para identificar eventuais escutas telefônicas instaladas com autorização judicial, de maneira a obstruir investigações da Operação Lava Jato, na qual parlamentares são investigados.

Renan chamou de “juizeco” o magistrado da 10ª Vara Federal, Vallisney Souza Oliveira. A Associação de Juízes Federais (Ajufe) divulgou nota de repúdio.

Nota da Ajufe

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar repúdio veemente e lamentar as declarações do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que chamou de “juizeco” o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília/DF, Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela Operação Métis, a quem se presta a mais ampla e irrestrita solidariedade.

Vale lembrar que tal operação refere-se a varreduras, por agentes da polícia legislativa, em residências particulares de senadores para identificar eventuais escutas telefônicas instaladas com autorização judicial, com o propósito de obstruir investigações da Operação Lava Jato, o que, se confirmado, representa nítida afronta a ordens emanadas do Poder Judiciário.

Tal operação não envolveu qualquer ato que recaísse sobre autoridade com foro privilegiado, em que pese o presidente do Senado Federal seja um dos investigados da Operação Lava Jato, senão sobre agentes da polícia legislativa de tal casa, que não gozam dessa prerrogativa, cabendo, assim, a decisão ao juiz de 1ª instância.

De outro lado, havendo qualquer tipo de insurgência quanto ao conteúdo da referida decisão, cabem aos interessados os recursos previstos na legislação pátria, e não a ofensa lamentável perpetrada pelo presidente do Senado Federal, depreciativa de todo o Poder Judiciário.

Esse comportamento, aliás, típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei, só leva à certeza que merece reforma a figura do foro privilegiado, assim como a rejeição completa do projeto de lei que trata do abuso de autoridade, amplamente defendido pelo senador Renan Calheiros, cujo nítido propósito é o de enfraquecer todas as ações de combate à corrupção e outros desvios em andamento no País.

Roberto Veloso
Presidente da Ajufe

Também divulgou nota a  Associação dos Magistrados Brasileiros. Confira

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudia veementemente as graves declarações do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, ao desqualificar a Justiça de Primeiro Grau e, consequentemente, toda a magistratura nacional.

A garantia do trabalho de juízes dentro de suas esferas de competência, como ocorreu no caso, é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, e qualquer obstrução a investigações de órgãos do Poder Judiciário constitui crime e representa um atentado às instituições democráticas.

O histórico avanço das investigações de esquemas de corrupção, muitas vezes envolvendo importantes autoridades da República, naturalmente gera reações, mas não se pode admitir neste contexto práticas típicas de regimes totalitários onde as cúpulas são blindadas, não raras vezes tendo como primeiro ato retaliar e promover a cassação de magistrados, como já ocorreu em nosso País e ainda ocorre em diversas partes do mundo.

A tentativa do presidente do Congresso em desengavetar o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 280/2016), já denunciada pela AMB e repudiada em ato público, é exemplo de ações incessantes, por diversos meios, de enfraquecer o Judiciário e põe em risco todo o combate à corrupção em curso no Brasil, numa clara manobra para intimidar autoridades na aplicação da lei penal em processos que envolvem investigados influentes.

É inaceitável a desqualificação da magistratura e a AMB não transigirá na luta pela manutenção do papel do Poder Judiciário na República e na garantia de sua atuação autônoma e independente, não podendo servir a figura do foro privilegiado como escudo a qualquer tipo de ataque ao Estado Democrático de Direito e às instituições que lhe dão sustentação.

João Ricardo Costa
Presidente da AMB

Secretaria da Agricultura e Embrapa fecham acordo para melhoria da qualidade da ração animal

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O secretário estadual da Agricultura e Pesca, Odilon Aguiar, e o chefe-geral de ovinos e caprinos da Embrapa Sobral, Marcos Bonfim, trataram, em reunião, sobre a melhoria na alimentação do rebanho cearense. Ficou acertado que será feita uma análise das fezes dos animais para identificar as deficiências nutricionais. Com essa informação, os técnicos da Embrapa – em parceria SAP, formularão dietas específicas com os ingredientes que os produtores têm acesso como milho, resíduo de algodão e farelo de soja.

“Dessa maneira, será formulada uma alimentação balanceada para suprir as deficiências e será possível orientar a quantidade correta por cabeça a ser distribuída diariamente para os animais”, disse o secretário Odilon Aguiar.

Também em parceria com a Embrapa, a Secretaria da Agricultura e Pesca conclui o projeto para aquisição e distribuição de mini kits de fabricação de ração (inclusive com moinho e misturador) para distribuir nas associações de pequenos produtores rurais. Com esse kit, os pequenos produtores terão, segundo Augusto Souza Júnior, diretor da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), Técnicos da Conab de Brasília participaram das discussões.

(Foto – Divulgação)

Por que o Detran está fora da esfera da Polícia Civil?

Com o título “O Desmonte da Polícia Civil”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Mais uma vez, cobra atenções dos governantes para uma corporação ainda precisando de valorização. Ele lamenta ainda que o Detran não esteja mais no organograma da Polícia Civil.  Confira:

Com a Carta Magna de 1988, a Polícia Civil foi alçada ao patamar constitucional, conquista importante não apenas pela inserção no seu texto pela primeira vez na história, mas, e principalmente, por lhe ser atribuída à competência exclusiva do exercício das funções de polícia judiciária. Esperava-se, como conseqüência deste relevante fato, que a instituição fosse se fortalecer, inclusive pela circunstância de, expressamente, o delegado de polícia civil haver sido incluído dentre as carreiras jurídicas, conforme o disposto nos então arts. 241 e 39.

Tal, porém, não ocorreu. Ao contrário, desde então, a instituição policial civil vem sendo relegada a um plano inferior pelos sucessivos governos, seja na diminuição de sua estrutura organizacional, seja no que diz respeito aos direitos e garantias dos profissionais que a integram. Seguindo uma cronologia histórica verifica-se que o primeiro equívoco cometido foi à desvinculação do DETRAN da órbita de atuação da Secretaria de Segurança Pública, como autarquia a ela vinculada, passando a integrar a estrutura de Secretarias estaduais responsáveis pela infra-estrutura. Ora, é de todos sabido que as atribuições básicas do DETRAN são nas áreas de licenciamento de veículos, habilitação de motoristas, perícia de acidentes com danos materiais e educação, atividades estas que guardam íntima relação com as desenvolvidas pelo Instituto de Criminalística (perícia de acidentes com vítimas), Delegacias de Roubos e Furtos de Veículos e de Acidentes de Trânsito. Vale dizer, é um órgão eminentemente prestador de serviços. No âmbito federal, o DENATRAN integrava até bem pouco o Ministério da Justiça e, mais recentemente ao Ministério das Cidades, e não o Ministério dos Transportes.

A seguir, retirou-se do organograma da Polícia Civil sua Corregedoria a qual, além da incumbência de apurar desvios funcionais dos policiais, através de simples sindicâncias, cabia-lhe a indelegável missão do processamento das correições nos procedimentos instaurados nas diversas delegacias. Em sequência, suprimiram-se de sua estrutura básica os órgãos técnico-científicos (IML, II e IC) que passaram a constituir outro órgão denominado Perícia Forense. Com a medida, a polícia judiciária perdeu sua unidade porquanto passou a ser exercida por órgãos autônomos distintos, contrariando, inclusive o disposto na Carta Constitucional brasileira. A própria formação e capacitação dos policiais civis passaram a ser feita pela AESP em função da extinção da APOC providência sob alguns aspectos positiva, mas que hoje é povoada mais pela farda a partir de sua direção maior.

Resta, hoje, à Polícia Civil, apenas a investigação criminal empírica, ainda assim sob as constantes investidas do Ministério Público que, de há muito, pretende assumir sua direção. Cumpre, por isso mesmo, alertar nossos governantes de que a instituição policial civil merece respeito e credibilidade e jamais fugirá do seu dever funcional, com intransigência no cumprimento das leis.

*Irapuan Aguiar,

Advogado.

Planalto não achou nada mal fala de Cármen Lúcia contra Renan Calheiros

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O Palácio do Planalto não achou nada mal o duro discurso de Cármen Lúcia contra Renan Calheiros. Alguns dos assessores próximos a Michel Temer até elogiaram a defesa feita pela presidente do STF.

“Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de numa convivência democrática livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade”, disse a ministra.

Ontem, no Palácio, o sentimento dominante era que Renan havia ido longe demais em suas críticas ao Judiciário e à operação que prendeu seu chefe de segurança por obstrução da Lava-Jato.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Região do Cariri discute violência contra a mulher

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Com o tema “Sou mulher, não aceito violência”, o município de Barbalha (Região do Cariri) será sede, durante a manhã desta quarta-feira (26), no Cineteatro, do encontro regional que discutirá políticas de enfrentamento à violência doméstica.

O evento faz parte das atividades da Campanha de Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres Cearenses, promovida pela Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE), em parceira com Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulher do Estado, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e prefeituras municipais.

Mais de 40 municípios da Região do Cariri e proximidades foram convidados para discutir, entre outros assuntos, a construção de uma agenda municipal de proteção à mulher e de uma rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica. Roberta Coelho Maia Alves, titular da Promotoria do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Manuela Prexedes, Presidente da Comissão da ordem dos Advogados – OAB Mulher; Marcelha Pinheiro de Melo, assessora técnica da APDMCE; e Camila da Silva Silveira, coordenadora especial de Políticas Públicas para Mulher do Estado do Ceará são as palestrantes do Encontro.

SERVIÇO

Data: 26/10, das 8h às 13h

*Cineteatro de Barbalha – Rua Dom Pedro II, s/n Barbalha.

*Mais Informações: Amélia Prudente (85) 99603.8179 / Marcelha Pinheiro (85) 99754.2600.

Camilo cumprirá agenda em Brasília

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O governador Camilo Santana (PT) cumprirá agenda, nesta tarde de terça-feira, em Brasília,

Às 15 horas, terá reunião com o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo. Sem detalhes.

Em seguida, às 17 horas, encontro com o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz. Nessa conversa, alguns projetos que precisam do crivo do TCU, principalmente aqueles que exigem celeridade na liberação de recursos para a seca.

Plenário tem sessão hoje para votar PEC do Teto de Gastos

O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (25), para votar o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 241/16). A matéria é a única pautada para a sessão convocada, e que deve começar após a realização de sessão solene em homenagem ao TRT.

Aprovada em primeiro turno no dia 11 deste mês, a PEC limita as despesas primárias do governo federal (aquelas não destinadas ao pagamento de juros), pelos próximos 20 anos, ao valor gasto no ano anterior mais a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de junho do ano retrasado a julho do ano anterior.

Em segundo turno, poderão ser apresentados destaques supressivos de partes do texto, que prevê restrições a despesas com pessoal se qualquer órgão ultrapassar seu limite geral de gastos.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, vem afirmando que espera a aprovação da PEC em segundo turno ainda nesta terça-feira. A expectativa é que haja muito embate entre governistas e oposição, assim como vem acontecendo desde que a proposta de emenda à Constituição chegou à Câmara, há mais de quatro meses.

(Agência Câmara Notícias)

Grupo cearense engrossa em Brasília protesto contra lei que proibe vaquejadas

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O Ceará vai participar em Brasília, nesta terça-feira, de um ato de protesto contra a lei que proibiu vaquejadas. Vários profissionais do ramo, empresários, artistas e simpatizantes de vaquejada prometem pressionar o Congresso.

À frente de um grupo do Ceará, está o diretor da Associação Cearense de Quarto de Milha, Marcos Lima Cunha, que, antes do embarque, na madrugada desta terça-feira, conversou com o Blog sobre o porquê da defesa da vaquejada como prática esportiva.