Blog do Eliomar

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Prefeito quer mudar lei que trata sobre licenciamento para instalação de antenas de telefonia

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A bancada petista da Câmara Municipal apresentou um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para discutir a Mensagem nº 24/2016, do prefeito Roberto Cláudio. Essa mensagem trata do licenciamento para instalação de antenas em Fortaleza e modifica as leis hoje vigentes.

Segundo Acrísio Sena, um dos proponentes, o objetivo é entender o porquê das mudanças, que abrangem suportes de recepção de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral.

“Algumas mudanças causam preocupação, como, por exemplo, a redução da distância de instalação destes equipamentos para creches, escolas, clínicas, postos de saúde e hospitais de 30 para 25 metros. Queremos explicações técnicas que garantam que estas novas diretrizes não prejudicarão o bem-estar e a saúde da população”, explicou Acrísio.

No requerimento, são convidados para essa audiência representantes do Sindicato dos Telefônicos, dos Engenheiros, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), Conselho Regional de Medicina (CREMEC) e Inmetro.

“Tronco do Gaúcho” lança prato temático sobre Olimpíadas

O Restaurante Tronco do Gaúcho (Bairro de Fátima) lançará, às 18h30min desta quinta-feira, um prato temático alusivo às Olimpíadas do Rio 2016. Segundo o controlador do estabelecimento, Solimar Ruffini, o prato foi batizado de “Rio 2016” e reúne cuscuz marroquino com camarão empanado, ovos de codorna com farofa de amendoim, costela bovina desfiada e uma linguiça caseira.

“São cinco petiscos em um, representando os cinco anéis olímpicos. Tudo servido numa  bandeja acrílica e personalizada com o tema”, explica Solimar Ruffini para o Blog.

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Câmara debate relatório do impeachment. Miguel Reale Jr abriu os discursos

“O jurista Miguel Reale Júnior começou sua fala no plenário da Câmara rebatendo os gritos de guerra de manifestantes favoráveis à manutenção do governo Dilma Rousseff. Ele abriu discurso na sessão que discute o processo de impeachment da presidenta pouco depois das 9 horas. Ele falou por 14 dos 25 minutos a que tinha direito.

“Golpe sim houve quando se sonegou a revelação de que o país estava quebrado, quando se mascarou a situação fiscal do país e continuaram a fazer imensos gastos públicos e tiveram que se valer de empréstimos de entidades brasileiras”, afirmou.

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No discurso, o jurista – um dos autores do pedido que culminou em todo o processo – chamou os deputados de libertadores e apelou para que aprovem o impedimento da petista. “Nos vivemos um momento de grande aflição no país, estamos sequiosos [sedentos] de nos libertarmos desse turbilhão de mentira e corrupção. Queremos ressurgir para a saúde. Os senhores [deputados] são nossos libertadores. Confiamos em vossas excelências. Vossas excelências são os libertadores dessa prisão que vivemos, enojados da mentira, da corrupção da inverdade”, clamou.

Miguel Reale, que foi o primeiro a falar na sessão que começou pontualmente às 8h55min, ainda rebateu os argumentos da defesa de Dilma que tem sido feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo – próximo a falar na tribuna da Casa. Ele reafirmou que houve crime de responsabilidade fiscal. “O tesouro não tinha dinheiro e ao invés de tomar medidas de contenção fiscal e reduzir os gastos, continuou com a gastança para programas de televisão de 2014 [campanha]. E as pedaladas continuaram ao correr de 2015 e continuam a pedalar ainda. É não ter o dinheiro é dizer para o banco: paguem por mim”, afirmou.

Segundo ele, as pedaladas não são apenas um crime contábil e quem está pagando a conta destas medidas é a população. “Dizer que vir a esta Casa para afastar a presidente por sua gravíssima responsabilidade de jogar o país na lama, vai dizer que é golpe? Vai dizer que é crime? Golpe foram os valores elevadíssimos e por longo tempo para escamotear a verdade. Vão dizer que isto não justifica o pedido de afastamento?”

Decretos

O jurista ainda citou a edição de decretos suplementares que estão listados no pedido como medidas adotadas sem autorização do Congresso Nacional. “Passou-se em cima desta Casa, esta casa foi desconhecida pela presidente da Republica no instante em que editou decretos injustificáveis sem haver receita e depois baixava projeto de lei [de revisão] sobre a meta fiscal. São fatos da maior gravidade”, afirmou.

Um minuto antes das 8h55, horário marcado para iniciar a sessão de debate sobre o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que pede a continuidade do processo deimpeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já estava posicionado na mesa do plenário. As discussões foram abertas pontualmente, com a ajuda de um grupo de parlamentares favoráveis ao impedimento da petista que fizeram uma contagem regressiva. Ao todo, 173 dos 513 deputados estavam presentes na abertura da sessão.

A exposição do jurista Miguel Reale Junior, um dos autores da denúncia contra a presidenta, é a primeira fala no plenário, por 25 minutos. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fará a defesa de Dilma, em seguida, pelo mesmo tempo, ambos improrrogáveis. Os partidos terão uma hora para se manifestar logo depois de acompanhar a defesa e a ordem de discurso será da maior para menor bancada. São 25 partidos que podem indicar até cinco parlamentares para dividir este tempo.”

(Agência Brasil)

Ufa! Prefeito sanciona lei que cria a Área Ecológica da Matinha do Pici

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), sancionou a lei no 10.463 que cria a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) da Matinha do Pici. Publicada na tarde dessa quinta-feira, no Diário Oficial do Município, a unidade de conservação foi proposta pelo vereador João Alfredo (PSOL) na Câmara Municipal ainda em 2011, vetada pelo prefeito no ano passado após aprovação unânime pelos vereadores e, neste ano, mais uma vez votada com novo texto apresentado pelo Executivo.

A nova Arie visa proteger uma área de quase 47 hectares ao redor do Açude Santo Anastácio, no Campus do Pici.

“Foram muitas idas e vindas: quatro anos de tramitação na Câmara; aprovação do nosso projeto por unanimidade, depois veto; apresentação de novo projeto pelo prefeito, retirando a área a jusante, que será protegida pelo Parque Raquel de Queiroz, mas preservando toda a mata de tabuleiro”, disse o vereador do PSOL após a publicação oficial.

Jiboia é capturada após engolir um bode

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Uma jiboia de mais de quatro metros de comprimento foi capturada no Sítio Serra Velha, na  Zona Rural do município de Salitre (Região do Cariri). Um agricultor começou a sentir falta de suas criações e passou a desconfiar que estava sendo vítima de ladrões. Ele, no entanto, ficou surpreso ao descobrir que era o réptil que estava devorando os animais.

O agricultor conseguiu apreender a cobra, que tinha acabado de engolir um bode. Ele já procurou uma emissora de rádio da cidade de Campos Sales (Cariri) para que acionasse o IBAMA.

Essa é uma das maiores cobras já encontrada na região.”

(Blog do Wiirismar)

Peleja do impeachment rende notas no jornal

A disputa que oposição e situação travam em torno da tese do impeachment da presidente Dilma Rousseff, não ocorre só nas ruas ou na Câmara. Chegou, mais do que nunca, aos jornais, por meio de notas pagas.

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Eis a nota que a Federação das indústrias do Ceará (Fiec) puxa no O POVO desta sexta-feira. Com ela, cobrando responsabilidade, em uma página, dos parlamentares, estão Fecomércio, Fajece, Associação Comercial do Ceará, Facic, Faec e AJE.

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Esta é a nota, de meia página, que o Movimento Ceará contra o Golpe divulga no O POVO desta sexta-feira. Nessa linha de frente, PT, PCdoB e várias entidades populares e sindicais. No texto, questiona a legitimidade do processo de impeachment, com fotos de Temer, Cunha e Aécio.

 

Governo precisa sair da postura de avestruz

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Carro-bomba encontrado ao lado da Assembleia Legislativa com carga de dinamite, ameaça de bomba em prédios públicos e privados, disparos contra delegacias, ônibus queimados, torre de telefonia incendiada…eis a triste rotina dos últimos meses no Ceará.

E o Governo do Estado negando que haja algo de podre nessa história.

* Leia mais sobre o assunto aqui.

Maternidade-Escola suspende admissão de novas gestantes

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A Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Meac) suspendeu, temporariamente, a admissão de novas gestantes. A emergência do hospital foi fechada na noite da última quarta-feira, 13, devido à superlotação.

A assessoria de comunicação da Meac informou que as duas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Neonatais estão atendendo 63 bebês, sendo que a capacidade do setor é para 51 recém-nascidos.

A Meac não estipulou prazo para a reabertura da emergência.

Peritos criminais cobram valorização da categoria

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

Os cerca de 300 servidores da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) estão se sentindo os patinhos feios do sistema de segurança pública do Estado. A categoria, em meio a tantas promoções na Polícia Militar e na Polícia Civil, com direito a reestruturação de carreira, acabou esquecida pelo governador Camilo Santana.

Os peritos criminais, peritos criminais adjuntos e os médicos peritos que integram a Pefoce consideram sua atividade fundamental no bom desempenho da SSPDS, principalmente na soluções de crimes e até tragédias como a que recentemente, por problema técnico, deixou dois mortos quando do desabamento de ponte na obra da Raul Barbosa.

Eles reivindicam a reestruturação da carreira, o que corrigirá distorções salariais. Peritos da Pefoce têm o pior salário do NE e o segundo pior do Pais (R$ 6 mil, o inicial).

Impeachment – Votação terá inicio pela Região Norte

“Em nova decisão, lida em Plenário pelo 1º secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), o presidente da Casa, Eduardo Cunha, reviu a ordem de chamada dos deputados a ser adotada no próximo domingo (17) durante a análise, em Plenário, do pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.

A nova decisão determina que os deputados serão chamados para declarar oralmente seus votos a favor ou contra o pedido começando por um estado da Região Norte e, em alternância, seguido por um estado da Região Sul e vice-versa, continuando-se assim, sucessivamente, passando pelos demais estados.

A ordem de chamada dos estados será a seguinte: Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas. Dentro de cada estado, a chamada de deputados será feita por ordem alfabética.”

(Com Agências)

Bancada do PT quer debater lei que muda licenciamento para instalação de antenas em Fortaleza

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Vereadores do PT apresentaram requerimento na Câmara Municipal para a realização de uma audiência pública para discutir a Mensagem nº 24/2016, do prefeito Roberto Cláudio, que trata do licenciamento para instalação de antenas em Fortaleza e modifica as leis atualmente vigentes.

“Algumas mudanças causam preocupação, como, por exemplo, a redução da distância de instalação destes equipamentos para creches, escolas, clínicas, postos de saúde e hospitais de 30 para 25 metros. Queremos explicações técnicas que garantam que estas novas diretrizes não prejudicarão o bem-estar e a saúde da população”, justificou o vereador Acrísio Sena.

Deverão ser convidados para a audiência representantes do Sindicato dos Telefônicos, dos Engenheiros, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), Conselho Regional de Medicina (CREMEC) e Inmetro.

Jovens advogados do Ceará apoiam impeachment da presidente Dilma

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A Associação dos Jovens Advogados do Ceará (AJA), representada pelo presidente Ricardo Valente Filho, participou do Manifesto de Juristas Cearenses pelo Impeachment, na sede da OAB-CE, que reuniu cerca de 500 assinaturas de advogados no Estado. O número de assinaturas é o dobro do registrado em manifestação no último dia 23.

O grupo pretende enviar até o dia da votação do processo de impeachment, no domingo (17), uma cópia do documento a todos os deputados federais do Ceará com o objetivo de expor aos parlamentares o posicionamento político do manifesto.

Itaitinga sedia 13ª Reunião do Fórum de Secretários de Finanças da Região Metropolitana de Fortaleza

Itaitinga sedia nesta sexta-feira (15), a partir das 8 horas, no Salão Paroquial da Igreja Matriz do município, no Centro, a XIII Reunião Ordinária do Fórum de Finanças da Região Metropolitana de Fortaleza. Promovido com apoio da Secretaria de Finanças de Itaitinga, a reunião vai discutir temas como fiscalização tributária, IPTU, alvará de funcionamento e sistema de Nota Fiscal eletrônica.

Criado em 21 de setembro de 2007, o Fórum dos Secretários de Finanças da Região Metropolitana de Fortaleza é um conselho permanente de gestores para discutir assuntos relacionados à área tributária, envolvendo aspectos de legislação, orçamento e fiscalização, especialmente, com foco nas finanças dos municípios.

As reuniões do Fórum dos Secretários de Finanças da Região Metropolitana de Fortaleza têm por objetivo discutir e propor soluções a partir de discussões técnicas para os problemas relacionados às áreas de contabilidade, finanças (arrecadação e cadastro), legislação tributária e orçamento, promovendo o intercâmbio e buscando a padronização dos procedimentos para melhorar os instrumentos de assessoria aos prefeitos e órgãos de instâncias superiores dos municípios.

Confira a programação

07:30 – Credenciamento

08:00 – Abertura (Composição da mesa / Hino Nacional / Pronunciamentos)

08:30 – Procedimentos de Fiscalização Tributária: legislação, fases, documentação, lançamento tributário e outras questões correlatas. Palestrante: Francisco José Gomes – advogado, contador, auditor do Tesouro Municipal de Fortaleza, Assessor Especial do Secretário de Finanças de Fortaleza e professor

09:45 – IPTU de Fortaleza: Progressividade, Cálculo e Características. Palestrante: Clayton Semir Lima Bustamante – Auditor do Tesouro Municipal de Fortaleza e Gerente da Célula de Gestão do IPTU da Secretaria de Finanças de Fortaleza

10:40 – Aspectos do Alvará de Funcionamento: Modelo do Município de Fortaleza. Apresentação. Maria Águeda Pontes Caminha Muniz e equipe SEUMA (Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza); Mestre e Doutora em Arquitetura e Urbanismo, Coordenadora/Professora do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade 7 de Setembro.

11:30 – Atualizações sobre o Sistema Integrado de Nota Fiscal Eletrônica. Apresentação: Secretário Fernando Damasceno, Coordenador do Fórum de Finanças e Secretário de Finanças de São Gonçalo do Amarante

12:00 – Plenária Geral: Definição do local da XIV Reunião Ordinária em Novembro de 2016; outros assuntos de interesse

12:30 – Encerramento e almoço

STF nega cinco ações que contestavam votação do impeachment

Após sete horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou na madrugada desta sexta-feira (15) cinco ações contestando a votação do pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, previsto para domingo (17).  A sessão começou às 18h dessa quinta-feira (14) e terminou à 1h desta sexta-feira.

Por maioria de votos, os ministros rejeitaram ação do PCdoB e dos deputados Weverton Rocha (PDT-MA) e Rubens Pereira Júnior (PcdoB-MA) para anular as regras definidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).  Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello divergiram do relator, Marco Aurélio, por entenderem que não houve ilegalidade na interpretação do regimento interno da Casa por parte de Cunha.

A maioria dos ministros também decidiu manter em tramitação na Câmara dos Deputados o processo de impeachment.  A Corte rejeitou pedido liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular o processo.

Ao final de sessão, o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, disse que a Corte não fechará as portas para “analisar a tipificação dos crimes de responsabilidade” do impeachment. Segundo, o ministro, o STF poderá analisar se a presidenta praticou crime de responsabilidade.

(Agência Brasil)

“Carro-bomba” – Assembleia Legislativa adota medidas de segurança

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A Diretoria Geral da Assembleia Legislativa do Ceará divulgou, nesta quinta-feira (14), uma circular com uma série de medidas de segurança, com o objetivo de reforçar o controle de acesso de veículos e pessoas aos prédios do Poder, a partir desta sexta-feira (15).

As medidas teriam como motivação a suposta ameaça por bomba, registrada no último dia 5, quando um veículo foi localizado em uma das ruas laterais da Assembleia Legislativa, com carga de dinamite.

Na ocasião, interpretou-se o caso como uma resposta do crime organizado contra o legislativo, que aprovou lei determinando que empresas de telefonia adotem procedimentos para bloquear sinal de celular nos presídios estaduais.

Município paulista entra na Justiça para vacinar toda a população contra a gripe

O prefeito de Quintana (SP), Fernando Itapuã, entrou na Justiça para garantir que toda a população do município receba a vacina contra a gripe. A orientação do Ministério da Saúde é que sejam imunizadas apenas pessoas dos chamados grupos de risco – gestantes, idosos, crianças com idade entre 6 meses e 5 anos, profissionais de saúde, puérperas (mulheres que deram à luz em até 45 dias) e pessoas com doenças crônicas.

Fernando Itapuã explicou que a cidade, distante 400 quilômetros da capital paulista, registrou este ano 22 casos suspeitos de gripe A, causada pelo vírus H1N1. A doença, segundo ele, já matou dois moradores de Quintana – uma menina de 12 anos e um homem de 32 anos, ambos saudáveis, sem nenhum tipo de comorbidade diagnosticada e, portanto, fora dos grupos definidos pelo governo federal para receber a vacina.

“Na menina, o vírus foi tão violento que os sintomas começaram numa quarta-feira e, na sexta-feira, ela morreu. Municípios próximos, como Tupã, Botucatu e Pompeia, já registraram casos e mortes por H1N1 em pessoas que não fazem parte dos grupos de risco”, disse. “A Constituição diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado e fala também no acesso universal e igualitário a ações e serviços. A vacinação não pode ser restrita a uma faixa etária quando há pessoas morrendo”, completou o prefeito.

Na última terça-feira (12), o juiz Alexandre Sormani, da 1ª Vara Federal de Marília, deu prazo de 72 horas para que a União se manifeste sobre a ação da prefeitura de Quintana que cobra a imunização de todos os moradores da cidade. Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que foi notificado na manhã de hoje (14) e que está se informando sobre o processo para comentar o caso.

(Agência Brasil)

PMDB diz que não punirá ‘dissidentes’ ao pedido de impeachment

A bancada do PMDB na Câmara dos Deputados decidiu apoiar o pedido de autorização para abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

O líder do partido, deputado Leonardo Picciani (RJ), disse que vai encaminhar a votação a favor do impeachment, de acordo com a decisão da bancada, mas voltou a afirmar que vai votar contra o afastamento de Dilma.

“Vou encaminhar a partir da decisão da bancada, mas minha posição pessoal é contra o processo de impeachment”, afirmou.

Picciani reiterou que não haverá punição para quem votar contra a decisão da bancada, ou seja, contra o afastamento de Dilma.

O líder estima que 90% da bancada do PMDB vão votar a favor do impeachment. A bancada do PMDB na Câmara tem 67 parlamentares.

(Agência Câmara Notícias)