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Código da Cidade proíbe carroças a tração animal; mas puxada por gente, pode

O Código da Cidade, documento com uma série de normas que prometem reger a convivência do cidadão fortalezense com o ente público e seus direitos e deveres, trouxe série de novidades.

Fortaleza não poderá mais conviver com fogos com barulhos e ruídos, pelo que estipula o artigo 471. Outro artigo, o nº 140, proíbe a exibição artística ou circense de animais. Ainda há proibição do abandono de animais em qualquer área pública ou privada.

São muitos os avanços que, aliás, exigirão uma Agência de Fiscalização (Agefis) forte e em condições de operar, havendo necessidade de concurso público para aumenta seu efetivo.

A propósito: no Código, há proibição de veículo de tração animal. Ou seja, carroceiros que trabalham, por exemplo, para depósito de construção, não poderão mais circular em breve. Agora, acredite: carroças puxada por gente, pode.

*Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta sexta-feira.

(Foto – Arquivo)

Bolsonaro tem encontro com Macron e o convida a visitar a Amazônia

O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da França, Emmanuel Macron, se reuniram durante 20 minutos em Osaka, no Japão. É o que informa o Portal G1.

Eles discutiram temas como União Europeia e Mercosul, meio ambiente, relações na fronteira Brasil-Guiana Francesa e aproximação na área de defesa. Bolsonaro convidou o francês para visitar a Amazônia.

Na conversa, Bolsonaro sinalizou a Macron que o Brasil vai continuar no Acordo do Clima de Paris e disse esperar o apoio da França para o acordo de livre comércio da União Europeia com o Mercosul. A posição do presidente brasileiro reforça o compromisso firmado pelos Brics mais cedo.

“Continuamos comprometidos com a plena implementação do Acordo de Paris, adotado sob os princípios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a mudança climática (UNFCCC), inclusive os princípios das responsabilidades comuns porém diferenciadas e respectivas capacidades , à luz de diferentes circunstâncias nacionais”, diz o texto.

Na quinta-feira (27), Macron havia dito que não assinaria nenhum acordo comercial com o Brasil, se o presidente Jair Bolsonaro se retirasse do acordo climático de Paris, ameaçando colocar um entrave nos trabalhos das negociações comerciais UE-Mercos

(Foto – TV Globo)

Bolsonaro terá encontro com líderes mundiais no primeiro dia da cúpula do G20

A cidade japonesa de Osaka sedia, nesta sexta-feira, 28, e no sábado, 29, a 14ª reunião da cúpula do G20, encontro da organização composta pelas vinte principais economias do mundo.

Pela primeira vez, Jair Bolsonaro representa o Brasil no evento, com uma agenda que inclui encontros com outros chefes de Estado e compromissos paralelos, como uma conferência sobre o empoderamento das mulheres, informa a Veja Online.

Críticas internacionais às políticas ambientais brasileiras marcaram a chegada do presidente ao Japão. Bolsonaro respondeu que “alemães têm muito a aprender com o Brasil” sobre preservação após a chanceler alemã, Angela Merkel, dizer que queria ter, com ele, uma “clara conversa sobre desmatamento“. O líder francês Emmanuel Macron também abordou o assunto, cobrando que o Brasil permaneça no Acordo de Paris, que já foi criticado por seu presidente.

(Foto – Agência Brasil)

Governo decreta situação de emergência em 64 municípios do Ceará

O Governo do Estado decretou situação de emergência em 20 municípios do Ceará por causa da seca, em decisão publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição de quarta-feira, 26. Com isso, pouco mais de um terço dos municípios do Estado estão em situação de emergência. São ao todo, 64 municípios, conforme a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec). Todos por estiagem ou seca.

Os municípios que tiveram a situação especial declarada na última quarta foram: Aracati, Acopiara, Araripe, Assaré, Bela Cruz, Barreira, Barroquinha, Caucaia, Cedro, Choró, Crato, Farias Brito, Icapuí, Jardim, Madalena, Missão Velha, Ocara, Quixeramobim, Tabuleiro do Norte e Tamboril.

A decisão levou em consideração a irregularidade das chuvas e as elevadas temperaturas, que “vêm comprometendo o armazenamento de água, causando sérios problemas ao abastecimento, inclusive para o consumo humano e animal, desde o ano de 2012, reduzindo o padrão de qualidade de vida da população”, conforme descrito no decreto nº 33.109, de 25 de junho de 2019, assinado pelo governador Camilo Santana (PT). O decreto ainda confirma a mobilização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), no âmbito do Estado do Ceará “para prestar apoio complementar aos municípios afetados”. A medida vigora por 180 dias.

Os municípios que tiveram decretada situação de emergência agora aguardam portaria de reconhecimento por parte da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração. Dos 64 municípios, 14 já tiveram a situação reconhecida. Com isso, passam a uma situação jurídica especial, conforme a Defesa Civil Estadual, podendo receber ações de assistência, como a Operação Carro-Pipa, e obras e serviços que visem a volta do abastecimento d’água, como a instalação de sistemas simplificados de transporte de água e montagem de adutoras.

Apenas um município não teve a situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal, Itapajé. Os demais aguardam a publicação de portaria no Diário Oficial da União (DOU).

No ano passado, 98 municípios tiveram situação de emergência decretada no Estado. Setenta entraram o ano nessa situação especial. Seca e estiagem são os principais fatores, mas também há enxurradas (Limoeiro do Norte), alagamentos (Quixeramobim e Irauçuba) e erosão marinha (Icapuí).

(O POVO – Repórter Lucas Barbosa)/Foto – POVO

Camilo entrega escola na comunidade de Marrecas, em Tauá

Audic e Camilo Santana em clima de festa do interior.

O governador Camilo Santana entregou, nessa quinta-feira, em Tauá, mais precisamente na comunidade da Vila de Marrecas, a Escola Estadual de Ensino Médio Raimundo Adjacir Cidrão de Oliveira. O ato contou com a presença do deputado estadual Audic Mota (PSB), que havia feito a reivindicação do equipamento ao Governo.

A obra foi retomada em 2017, por interveniência do parlamentar junto ao governador, que se comprometeu, ainda em maio daquele ano, e deu continuidade aos serviços executados em Marrecas e na similar unidade em construção no Distrito de Marruás.

A escola recebeu aporte financeiro de R$ 6,3 milhões, oriundos dos governos estadual e federal. Construção, mobília e equipagem do novo espaço, resultaram em seis salas de aula, com capacidade para atender até 270 estudantes, em cada um dos três turnos.

São dois laboratórios de informática, quatro de ciências (física, química, biologia e matemática), quadra coberta, anfiteatro e dependências administrativas. Os alunos do distrito poderão ter acesso à educação em um mesmo equipamento. Antes, o ensino era oferecido em dois prédios cedidos pelo município, que ficavam a 12 quilômetros de distância um do outro.

(Foto – Divulgação)

Brasil fica na marca do pênalti, mas avança na Copa América

O Brasil é o primeiro semifinalista da Copa América, ao vencer o Paraguai nas cobranças de pênaltis, na noite desta quinta-feira (27), em Porto Alegre, após empate sem gols no tempo normal de partida.

O Brasil acertou quatro das cinco cobranças, enquanto o Paraguai desperdiçou duas, sendo que a primeira cobrança foi defendida pelo goleiro Alisson. Gabriel Jesus marcou a última cobrança. Antes, Firmino havia chutado a quarta cobrança para fora.

O Brasil volta a campo na terça-feira, no Mineirão, em Belo Horizonte, diante do vencedor de Argentina x Venezuela, em jogo nesta sexta-feira (28), no Maracanã.

(Foto: Reprodução)

Bolsonaro lamenta fim da validade de MP que veda desconto sindical

O presidente Jair Bolsonaro lamentou nesta quinta-feira (27) o fim da validade da Medida Provisória (MP) 873 que vedava o desconto sindical em folha. A MP foi editada no dia 1º de março e extinguiu a possibilidade da mensalidade de contribuição sindical ser debitada diretamente da folha de pagamento dos salários dos trabalhadores. A norma definiu que o recolhimento da contribuição deveria ser feito via boleto bancário e com anuência prévia do trabalhador. Com forte resistência nos sindicatos e idas e vindas na Justiça, o Congresso Nacional nem sequer instalou a comissão especial para analisar a MP, por falta de indicação de seus membros por parte dos líderes partidários. Por causa disso, após vigorar por 120 dias, a medida caduca a partir de amanhã (28) e o desconto em folha volta a vigorar para o recolhimento da contribuição sindical.

“A Medida Provisória não recebeu por parte dos partidos a relação de integrantes e ela, então, como não vai ser votada, a partir de amanhã os sindicatos voltam a receber recursos em suas contas, desconto automático dos trabalhadores”, disse Bolsonaro em live semanal transmitida pelo Facebook diretamente de Osaka, no Japão, onde o presidente participa da reunião do G20, grupo que reúne as principais economias do mundo.

“Isso dá aproximadamente R$ 3 bilhões por ano nas mãos dos sindicatos do Brasil. Em que pese os bons sindicatos, outros nós sabemos o que vão fazer com esse dinheiro, para fazer piquete, fazer greve, queimar pneu, parte vai para o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] invadir propriedade. É lamentável essa decisão por parte de alguns líderes, deixar caducar [a MP] por falta de indicação dos integrantes”, acrescentou. O governo federal agora deve enviar um projeto de lei para tentar restabelecer as determinações da MP.

(Agência Brasil)

Corpo de Bombeiros é patrimônio do cearense, diz Sarto

Para o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto, o Corpo de Bombeiros é atualmente um patrimônio do cearense, quando “passou a se integrar com a comunidade, envolvendo jovens e senhores e senhoras em atividades físicas”.

“Quase 30 mil pessoas são atingidas por esse programa”, ressaltou José Sarto (PDT), nesta quinta-feira (27), durante solenidade pelo Dia Nacional do Bombeiro.

Sarto foi um dos homenageados com a comenda Capacete Bombeiro Militar, a mais alta honraria da corporação.

A solenidade foi uma iniciativa dos deputados Manoel Duca (PDT) e Soldado Noelio (Pros), subscrito pelo deputado Carlos Felipe (PCdoB).

(Foto: Divulgação)

CNMP decide que não há ilegalidades em mensagens entre Deltan e Moro

O corregedor nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel Moreira, decidiu hoje (27) arquivar pedido de abertura de reclamação disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato. O procedimento chegou ao conselho após a divulgação de supostas conversas entre Dallagnol e o então juiz Sergio Moro, divulgadas pelo site The Intercept.

Ao analisar o caso, o corregedor entendeu que, mesmo diante de dúvidas sobre a veracidade das conversas, não houve nenhuma conduta ilegal de Deltan no caso. Além disso, Orlando Rochadel disse que as mensagens são ilegais e foram obtidas “à revelia de qualquer autorização judicial e com infração do direito à intimidade dos interlocutores”.

“Contatos com as partes de processos e procedimentos, advogados e magistrados, afiguram-se essenciais para a melhor prestação de serviços à sociedade. Igualmente, pressupõe-se para os membros do Ministério Público a mesma diligência da honrosa classe dos advogados que vão despachar processos e conversam, diariamente, com magistrados. Em resumo, ainda que as mensagens em tela fossem verdadeiras e houvessem sido captadas de forma lícita, não se verificaria nenhum ilícito funcional”, decidiu o corregedor.

O pedido de abertura da reclamação disciplinar foi feito pelos conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello, Gustavo Rocha, Erick Venâncio Lima do Nascimento e Leonardo Accioly da Silva, integrantes das cadeiras da OAB, do Senado e da Câmara dos Depurados no CNMP, além de uma petição protocolada pelo Psol.

Desde a publicação das supostas mensagens, o ministro Sergio Moro afirma que não reconhece a autenticidade dos diálogos e diz que as mensagens podem ter sido “editadas e manipuladas” por meio de ataques de hackers.

(Agência Brasil)

Camilo entrega escola e areninha em Tauá

O governador Camilo Santana entregou nesta quinta-feira (27), em Tauá, na Região dos Inhamuns, a 337 quilômetros de Fortaleza, a Escola Raimundo Adjacir Cidrão, no distrito de Marrecas, e a areninha na sede do município.

Camilo esteve acompanhado do prefeito Fred Rêgo, do ex-vice-governador Domingos Filho, do deputado federal Domingos Neto e da deputada estadual Patrícia Aguiar, que iniciou parte das obras da escola, quando prefeita de Tauá.

“Fico muito gratificada em estar presente a esta inauguração, porque as obras foram autorizadas quando eu era prefeita e Domingos Filho era vice-governador de Cid Gomes. Compramos o terreno, fizemos a terraplanagem e hoje concluímos um sonho”, comentou a deputada estadual.

Já o governador destacou a importância de entregar para a população um equipamento que deverá proporcionar mais oportunidades e qualidade de vida para as crianças e jovens de Tauá.

(Foto: Divulgação)

CMN fixa em 3,5% a meta de inflação para 2022

O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu a meta de inflação para 2022 em 3,5%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. O anúncio foi feito pelo Ministério da Economia nesta quinta-feira (27).

As metas de inflação para 2020 e 2021 foram mantidas, respectivamente, em e 4% e 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto para cima ou para baixo. Esse é o valor que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) poderá alcançar nos próximos anos. Em 2019, a meta para a inflação também segue a mesma: 4,25%.

Até 2016, a meta de inflação era fixada com dois anos de antecedência, mas um decreto publicado no Diário Oficial da União em junho de 2017 determinou que a definição passasse a ser feita três anos antes. De acordo com o Banco Central (BC), a mudança teve como objetivo reduzir as incertezas e melhorar a capacidade de planejamento das famílias, das empresas e do governo.

Desde 2005, o centro da meta de inflação estava em 4,5%, com 2,5 pontos de margem de tolerância. Em 2006, esse intervalo caiu para 2 pontos e permaneceu assim nos anos seguintes até ser reduzido para 1,5 ponto para 2017 e 2018, banda que será mantida agora até 2022.

A meta de inflação deve ser perseguida pelo BC ao definir a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, pretende conter a demanda aquecida e segurar os preços ao encarecer o crédito e estimular a poupança. Ao diminuir os juros básicos, o Copom barateia o crédito, incentivando a produção e o consumo.

De acordo com o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, o fato do governo ter reduzido a meta de inflação para 2022 não sinaliza aumento na taxa básica de juros, atualmente em 6,5% ao ano.

“Alguns críticos costumam dizer que quando você abaixa a meta de inflação, o governo é obrigado a aumentar juros. Uma meta de inflação mais baixa não é correlacionada com juros mais altos. o fato de você abaixar a meta de inflação não implica que o governo vai ter que subir juros”, afirmou em coletiva de imprensa para apresentar a decisão do CMN.

Para o subsecretário de Política Macroeconômica do Ministério da Economia, Vladimir Kuhl Teles, a credibilidade da política monetária do país dá tranqulidade aos agentes econômicos para confiar nas metas do governo. “Os agentes determinam o preço com relação ao futuro a partir de suas expectativas. A partir de um momento que você define uma meta, você não vai precisar aumentar juros para baixar preços. Tudo depende da credibilidade do Banco Central”, disse.

(Agência Brasil)

Câmara Municipal promove amanhã debate sobre prevenção e enfrentamento às drogas

Dentro da Semana Nacional de Prevenção e Enfrentamento às Drogas, a Câmara Municipal de Fortaleza promove o debate “Dialogando Sobre Vidas”, que visa discutir a conscientização da sociedade na luta contra o vício. A iniciativa do debate é do presidente da Casa, vereador Antônio Henrique (PDT).

O evento contará com a participação especial dos palestrantes Nelson Massambani, integrante do Conselho Interinstitucional de Políticas Públicas sobre Drogas do Ceará e responsável pelo CR (Celebrando a Restauração da IBC – Igreja Batista Central), e Ricardo Marques, biólogo e professor universitário de Psicopatologia e Nerobiologia dos Transtornos Emocionais.

Segundo dados apresentado pela Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2015, cerca de 2,6 milhões de estudantes que cursavam o 9º ano do ensino fundamental em 2015, 55,5% (1,5 milhão) já havia consumido uma dose de bebida alcoólica alguma vez. A proporção dos que já experimentaram drogas ilícitas subiu de 7,3% (230,2 mil). Os dados mostram como as drogas estão cada vez mais presente no meio de nossa juventude.

(Com informações da CMFor)

Inglaterra vence Noruega e se torna a primeira semifinalista do Mundial Feminino

A Inglaterra derrotou a Noruega por 3 a 0 em jogo disputado nesta quinta-feira (27) no estádio Océane, em Le Havre, e se tornou a primeira semifinalista da Copa do Mundo de Futebol Feminino.

A seleção inglesa buscou a vitória desde o início. Com isso, conseguiu abrir o placar logo aos 2 minutos de jogo. Parris tocou para Bronze, que avançou pela direita, deixou para trás a lateral adversária e cruzou da linha de fundo para o meio da área. A artilheira White furou, mas Scott apareceu logo atrás para marcar.

A Inglaterra conseguiu ampliar, aos 39 minutos, após jogada de Parris, que recebeu passe, invadiu a área adversária e tocou para White, que sozinha escorou para o fundo das redes.

No segundo tempo, aos 11 minutos, a lateral Bronze marcou um golaço. Em cobrança de falta ensaiada ao lado da área da Noruega, Mead cobrou para trás e Bronze chutou de primeira da intermediária para marcar o terceiro gol da Inglaterra.

Agora a Inglaterra aguarda o vencedor da partida entre França e Estados Unidos, que será amanhã (28) em Paris, para saber quem será seu adversário nas semifinais.

(Agência Brasil)

Cid Gomes vai relatar PEC que prevê divisão de recursos de leilões da Petrobras com estados e municípios

O senador Cid Gomes (PDT-CE) será o relator, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 98/2019, que prevê a divisão com estados e municípios dos recursos recebidos pela União com os leilões de petróleo que serão realizados este ano pela Petrobras. De acordo com a proposta, seriam distribuídos 15% aos estados e 15% aos municípios, segundo critérios e condições estabelecidos em lei.

“É uma proposta de muita relevância, especialmente nesse momento em que muitos estados e a maioria dos municípios brasileiros passam por grave crise fiscal, com dificuldades inclusive de pagar salários dos servidores. Portanto, conseguir recursos novos para estados e municípios é fundamental para que possamos assegurar a prestação e ampliação dos serviços públicos à população”, defendeu Cid.

A PEC foi apresentada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (26/06) e encaminhada à CCJ do Senado, onde será apreciada antes de ir a plenário. A proposta altera as disposições constitucionais transitórias que estabeleceram o teto de despesas primárias da União. A ideia é excluir do teto as transferências a estados e municípios de parte dos valores arrecadados pela União com leilões de petróleo, assim como a despesa decorrente da revisão do contrato de cessão onerosa com a Petrobras.

A lei 12.276/10 autorizou a assinatura, sem licitação, de contrato de cessão onerosa entre Petrobras e União que permite à petrolífera o direito de extrair 5 bilhões de barris de petróleo num período de 40 anos, na Bacia de Santos. Na época, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões ao Governo Federal pelo direito de exploração.

No entanto, já se constatou que as áreas da cessão onerosa renderão pelo menos 6 bilhões de barris, gerando um excedente que será leiloado em outubro deste ano pelo Governo Federal. É justamente esse excedente que a PEC pretende dividir entre estados e municípios. De acordo com a proposta, seriam 15% aos estados e 15% aos municípios, segundo critérios e condições estabelecidos em lei.

(Foto: Divulgação)

Reforma da Previdência – Parecer complementar será lido na terça-feira

A leitura do voto complementar com algumas modificações no parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da proposta de reforma da Previdência, a emenda à Constituição 6/19 (PEC 6/19), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata do tema, foi adiada para a próxima terça-feira (2) em razão das negociações ainda em curso para a reinclusão de estados e municípios na reforma. A sessão do colegiado marcada para hoje (27), em que seria lida a complementação do relatório, foi cancelada.

Pela proposta enviada pelo governo federal, a PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos legislativos locais, mas esse ponto foi retirado do relatório.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negocia com governadores e líderes partidários a reinclusão de estados e municípios na PEC, ainda na comissão especial. Ontem (26), Maia se reuniu com governadores do Nordeste para avançar em um acordo.

Após reunião na manhã de hoje (27) com líderes e o relator Samuel Moreira, Maia disse que na próxima terça-feira (2) será feita nova reunião com os governadores para tentar construir um ambiente para reincluir os governos locais na proposta. “O nosso limite é na terça-feira. Na terça-feira o relator apresenta o relatório e votamos na comissão especial na próxima semana, para que fique pronto [para ser votado] no plenário na semana seguinte”, disse Maia, na saída da residência oficial da presidência da Câmara.

Rodrigo Maia mantém a expectativa de votar a PEC 6/19 no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

“Uma grande preocupação é incluir os estados e municípios na reforma neste momento. Por isso, vale a pena esperar até a reunião de terça-feira, que é o prazo máximo. E não prejudica o cronograma estabelecido de votar ainda no primeiro semestre”, disse Samuel Moreira.

Após a votação do relatório na comissão especial, o texto será apreciado no plenário da Câmara e precisará de uma aprovação de três quintos dos deputados (308) em dois turnos. Caso aprovada, a proposta segue para análise dos senadores.

(Agência Brasil)

Prefeitura de Sobral abre seleção para contratação temporária de assistentes sociais e tecnólogos ambientais

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), baixou edital da seleção pública para contratação temporária de assistentes sociais e tecnólogos em saneamento ambiental. São 8 e 12 vagas, respectivamente. As inscrições abrem nesta sexta-feira, adianta a assessoria de imprensa da Prefeitura. Os interessados têm o dia 3 de julho para preencher a ficha de inscrição e entregar o currículo no Setor Socioambiental da Seinf (Prefeitura, 3° andar), de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 16 horas. A seleção consistirá de uma única etapa: análise de títulos, de caráter classificatório e eliminatório.

Entre suas atribuições, os assistentes sociais irão provendo a mobilização e a participação social das comunidades atendidas pelos projetos de saneamento, articular instituições públicas e privadas com o objetivo de estabelecer parceiras para a implementação do trabalho técnico socioambiental e promover uma melhor adequação das intervenções às necessidades e demandas dos grupos sociais envolvidos.

Já os tecnólogos em saneamento ambiental devem envolver e estimular a participação escolar da comunidade beneficiada do projeto; articular as instituições (governamentais e não-governamentais) que possam potencializar o trabalho a ser desenvolvido junto as comunidades atendidas; sensibilizar a população sobre a necessidade dos processos de educação ambiental, sanitária e patrimonial; contribuir para a realização de diagnósticos socioambientais; elaborar materiais didáticos; e realizar, junto aos beneficiários, palestras, seminários, oficinas e capacitações.

Cronograma da seleção

26/06 – Lançamento do edital
27/06 a 03/07 – Inscrições
04/07 a 09/07 – Análise curricular
10/07 – Resultado preliminar
11/07 – Prazo para recurso
12/07 – Análise dos recursos
19/07 – Resultado final

SERVIÇO

*Confira o edital (pág. 3) aqui.

Pais que perderam filhos para a violência podem ter apoio psicológico

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A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (27) projeto que assegura apoio psicológico a pais que perderam filhos para a violência. A proposta é do deputado Agenor Neto (MDB). A comissão, presidida pela deputada Dra. Silvana (PR), aprovou ainda outros quatro projetos de indicação de parlamentares.

O projeto 47/19, de autoria do deputado Nezinho Farias (PDT), dispõe sobre a vacinação domiciliar para idosos e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitavas e degenerativas.

Do deputado Renato Roseno (Psol), o projeto 60/19 busca promover a igualdade e a proporcionalidade entre filhos biológicos e adotivos, de acordo com o que é recomendado no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O 64/19, da deputada Aderlânia Noronha (SD), trata da criação do Cartão Digital de Vacinação e o Banco de Dados para armazenamento de informações do Ceará.

De autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), o projeto 89/19 propõe tornar compulsória a notificação dos casos confirmados de neoplasias malignas por parte dos serviços de saúde da rede estadual à Secretaria de Saúde do Ceará.

Os parlamentares comentaram ainda a visita que realizaram nesta quarta-feira (26/06) ao Hospital Geral de Fortaleza (HGF). A deputada Dra. Silvana classificou a atividade como produtiva e destacou que os parlamentares estão cumprindo seu papel fiscalizador, com o objetivo de melhorar os serviços oferecidos à população.

“Acompanhar o funcionamento desses equipamentos também é nossa função. Informo aqui que a Comissão de Saúde está solicitando aos hospitais públicos relatórios sobre serviços e procedimentos cirúrgicos”, acrescentou.

Além da deputada Dra. Silvana, também participaram da reunião os parlamentares Antônio Granja (PDT), Heitor Férrer (SD) e Lucilvio Girão (PP).

(Com informações da Assessoria de Imprensa da ALCE/ Foto: Divulgação)

Maio registra abertura de 32,1 mil novas vagas de emprego no país

A criação de empregos com carteira assinada teve saldo positivo em maio, com a criação de 32.140 vagas, informa o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje (27) pelo Ministério da Economia. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. O saldo positivo em maio foi resultado de 1.347.304 admissões contra 1.315.164 desligamentos ocorridos no período.

É o terceiro ano seguido em que o mês de maio apresenta saldo positivo, apesar de uma ligeira queda no volume total de novas vagas na comparação com o mesmo mês nos anos de 2017 (34,2 mil) e 2018 (33,6 mil).

Para o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, o resultado do mês está em sintonia com o desempenho da economia, mas ainda abaixo do desejado.

“A geração de emprego está em linha com o que a economia vem demonstrando, da mesma forma que, nos últimos anos, o crescimento não foi tão grande quanto se gostaria”, afirma Dalcolmo. Apesar de a criação de empregos ter diminuído no mês passado, na comparação com anos anteriores, Dalcolmo não vê tendência de queda. “Não há tendência nem de subida, nem de descida [na geração de empregos]. Significa uma economia que está um pouco em compasso de espera, a ser definido por outros pontos importantes como a reforma da Previdência.”

No acumulado do ano, foram criados mais 351.063 postos de trabalho, o que elevou para 38,761 milhões o estoque de empregos formais no país. É o maior estoque desde 2016, quando o Caged registrou 38,783 milhões de empregados com carteira assinada.

Destaques

O crescimento do número de vagas em maio foi impulsionado pela agropecuária, setor que registrou, sozinho, a abertura de 37.373 empregos. O cultivo do café e da laranja responde pela maior parte das contratações, cerca de 33 mil. Também aparecem com destaque atividades de apoio à agricultura e a criação de bonivos.

“Esse resultado se explica também, como nos outros anos, pelo bom desempenho de café e laranja. São empregos que têm importância sazonal nesse mês, especialmente em Minas Gerais e em São Paulo”, explica o subsecretário de Políticas Públicas e Relações de Trabalho do Ministério da Economia, Matheus Stivali.

Na construção civil, foram abertos 8.459 empregos, principalmente em obras de construção de rodovias e ferrovias, projetos para geração e distribuição de energia elétrica e instalações elétricas. Em seguida, aparece o setor de serviços, com saldo positivo de 2.533 novas vagas, destaque para serviços médicos e odontológicos, ensino, comercialização e administração de imóveis e instituições de crédito e seguros. Administração pública (1.004) e extração mineral (627) também registraram resultado positivo.

No comércio, tanto varejista quanto atacadista, porém, houve mais demissões do que contratações, com o fechamento de 11.305 postos de trabalho. Em seguida, aparece a indústria de transformação, que fechou 6.136 empregos. Segundo Stivali, o resultado no comércio explica -se pelo fechamento de duas grandes empresas de terceirização em São Paulo, que demitiram um grande número de empregados.

O salário médio de admissão no mês de maio foi de R$ 1.586,17, e o salário médio de quem foi demitido, de R$ 1.745,34 no mesmo período.

Regiões

No recorte geográfico, quatro das cinco regiões do país tiveram saldo positivo na geração de empregos, com destaque para o Sudeste, que respondeu por 29.4 mil empregos, seguido por Centro-Oeste (6.148), Norte (4.110) e Nordeste (3.319). A exceção foi a Região Sul, que terminou o mês com o fechamento de 10.935 vagas formais de emprego.

(Agência Brasil)