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Presidente do PSDB do Ceará diz que situação de Dilma Rousseff é “insustentável”

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“O PT sempre falou que as doações que recebeu das empresas eram legais. Mas, na verdade, havia um caixa que misturava o dinheiro de propina com o dinheiro que não era propina. Lamentavelmente, o que nós estamos presenciando é a confirmação de que o Partido dos Trabalhadores montou um esquema de corrupção no país para se perpetuar no poder”, afirmou, nesta sexta-feira, o presidente regional do PSDB, o ex-senador Luiz Pontes.

O presidente estadual tucano considera a situação do país cada vez mais grave, ainda agora com a delação premiada dos diretores executivos da Andrade Gutierrez revelando que a empreiteira pagou propina de R$ 150 milhões na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. O dinheiro, de acordo com a delação premiada, serviu para abastecer as campanhas eleitorais do PT em 2010, 2012 e 2014.

“E ainda dizem que o impeachment é golpe. Golpe é o que a Dilma e o Lula fizeram durante esses últimos anos com o nosso dinheiro, usando na corrupção,” acrescentou Pontes, observando que, no próximo dia 17, a Câmara dos Deputados não poderá “ir contra os anseios da população já que as últimas pesquisas mostraram que 68% dos brasileiros desejam o impeachment”.

Pontes conclama aos cidadãos de bem a fazer pressão junto aos parlamentares para que “eles pensem no futuro do país e não só nos cargos que a Dilma está oferecendo e aprovem no dia 17 o impeachment”. Ele lembrou que se essa não for a decisão, os parlamentares terão que responder não só à sociedade, mas aos filhos, netos e aos seus familiares porque, nesse caso, é o futuro do Brasil que está em jogo. A situação do Governo Dilma, acentuou Pontes, chegou a um nível “insustentável”.

Senador Romero Jucá teria nome ligado a esquema no setor elétrico

Executivos da Andrade Gutierrez mencionaram, em acordo de delação premiada, o nome do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ligado a um esquema no setor elétrico.

Dirigentes da empresa repassaram ao Ministério Público Federal detalhes do caminho do dinheiro que, segundo eles, teria sido enviado por meio de intermediários ao senador.

(Folha Online)

 

Vereador alerta sobre mensagem do prefeito que altera regras do licenciamento ambiental

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O vereador Guilherme Sampaio (PT) deu entrada em emenda ao projeto de lei complementar nº 0011/2016, de autoria da Prefeitura de Fortaleza, que altera algumas regras do licenciamento ambiental na Capital (Lei Complementar nº 208/2015). Num dos pontos, segundo o vereador, a legislação proposta pelo Executivo revoga o parágrafo que confere e legitima o poder de polícia ao órgão municipal ambiental para coibir violações das normas legais, omissões ou falsas informações que tenham subsidiado expedição de licenças.
“Essa medida implica no estabelecimento de uma liberalidade tal que se assemelha à impunidade, tendo em vista que, em havendo hipótese do órgão ambiental conceder uma licença com base em vícios de legalidade ou de moralidade, não disporá de base legal que lhe autorize a retificação, punição e cassação da licença”, alerta o vereador.
Para ele, não se justifica que se revogue da legislação vigente um dispositivo em que o Poder Público municipal tem a prerrogativa legal de coibir, corrigir e, se necessário, cassar um ato, no caso, a expedição de licença ambiental, se há por trás violações legais, omissões ou falsidades. “Isao é uma grande retrocesso para a nossa cidade”, acentua Guilherme Sampaio.
O artigo que a Prefeitura quer revogar garante ainda a possibilidade de suspensão de uma licença ambiental em caso de superveniência de novos riscos ambientais e de saúde. Nesse aspecto, a redação original garante a supremacia do interesse público em detrimento do particular. “A proteção ambiental e à saúde são direitos coletivos e difusos com proteção jurídica amparada na supremacia do interesse público”, explica o petista.

Estatuto do Desarmamento não diminuiu mortes no País

“O juiz do 3° Tribunal de Júri do Rio de Janeiro Alexandre Abrahão disse hoje (8) que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) se mostrou totalmente ineficaz, ao longo dos últimos 13 anos, para impedir mortes violentas no país. Segundo ele, as “pilhas de cadáveres” que se acumulam desde então comprovam o quanto a situação da violência não foi resolvida. A afirmação foi feita durante debate na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj).

“O Estatuto do Desarmamento funcionou? Não, não funcionou. As pilhas de cadáveres aumentam em todo o Brasil ao longo desses anos, mesmo o país tendo uma das legislações mais rigorosas do mundo no que se refere ao porte de armas”, disse Alexandre Abrahão.

Segundo o juiz, o problema não é da legislação, mas de fiscalização dos órgãos competentes, que precisam retirar as armas das mãos dos criminosos. “Nosso problema é estrutural, não legislativo. Precisamos aparelhar nossas instituições para que ajam de forma correta e precisa, reduzindo as armas que vão para as mãos do crime”, disse o juiz.

Para a deputada estadual Martha Rocha (PSD), que também participa do debate, o controle de armas de fogo é mais complicado do que parece. Segundo a parlamentar, que já foi chefe da Polícia Civil fluminense, mesmo armas registradas são usadas em ações criminais: “De dez armas capturadas pela polícia, que foram usadas em assaltos, sequestros e homicídios, quatro são registradas. Isso só mostra que esses armamentos mais cedo ou mais tarde caem nas mãos de criminosos”.

Segundo o Mapa da Violência 2015, mais de 880 mil pessoas morreram no Brasil vítimas de armas de fogo (homicídios, suicídios e acidentes) de 1980 a 2012. No último ano do levantamento, 42.416 pessoas morreram por disparo no país, o equivalente a 116 óbitos por dia. Em 2004, primeiro ano após a vigência do Estatuto do Desarmamento, o número de homicídios por arma de fogo registrou queda pela primeira vez após mais de uma década de crescimento ininterrupto – de 39.325 mortes (2003) para 37.113 (2004).

Com 15 milhões de armas de fogo (8 para cada 100 mil habitantes), o Brasil ocupa a 75ª posição em um ranking que analisou a quantidade de armas nas mãos de civis em 184 nações. Segundo o Mapa da Violência, do total de armas no Brasil, 6,8 milhões estão registradas e 8,5 milhões estão ilegais, com pelo menos 3,8 milhões nas mãos de criminosos.”

(Agência Brasil)

Eleições 2018 – Pré-candidato a prefeito pelo PMDB visita o reitor da UFC

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Henry Campos e Marcelo Mendes.

O pré-candidato a prefeito de Fortaleza pelo PMDB, ex-vereador Marcelo Mendes, esteve com o reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry Campos.

Ali, entregou e apresentou ao reitor um documento com suas propostas para a cidade, tendo como título “Nossa união é nossa Fortaleza”.

Marcelo iniciou visita a entidades e organizações para expor seus projetos. Ele quer disputar, através, como explica, buscando um debate de nível, pois Fortaleza, com tantos problemas, reclama que se sonhe mais alto.

(Foto – Divulgação)

Venda de material de construção aumentou 10,7% em março

“As vendas das indústrias de materiais de construção aumentaram em todo o país 10,7% em março sobre fevereiro último. No entanto, se comparadas a março do ano passado, houve recuo de 17%. Os segmentos que fornecem itens para a base de construção registraram crescimento de 11,8%, superando o índice de vendas do setor de acabamentos que indicou alta de 9%.

Os dados, divulgados hoje (8), são da Associação Brasileira da Indústria dos Materiais de Construção (Abramat). Segundo a entidade, o nível de emprego no terceiro mês do ano ficou praticamente estável, com variação de 0,2%. Sobre o março de 2015, houve queda de 9,3% no saldo entre contratações e demissões.

Por meio de nota, o presidente da Abramat, Walter Cover, manifestou a expectativa de um bom resultado das vendas em abril . “É de se esperar que, a partir de abril, possamos ter um crescimento sobre o mesmo mês do ano anterior”, disse ele. Frisou que essa retomada sobre 2015 deve ser favorecida pela ampliação de crédito para o financiamento de imóveis usados, anunciada recentemente pela Caixa Econômica Federal.

No entanto, foi mantida a projeção da Abramat de uma queda de 4,5% nas vendas ao longo de 2016. Cover adverte que, para reverter essa previsão, seria necessário que o governo federal adotasse medidas de incentivo à construção com linhas de financiamento para reforma e aquisição da casa própria pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e, ainda medidas, que possibilitassem maior rapidez nos leilões de infraestrutura.”

(Agência Brasil)

Câmara Municipal aprova comenda que homenageará jornalistas da imprensa alternativa

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A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou um projeto de lei do vereador Acrísio Sena (PT) que instituiu a “Comenda Jáder de Carvalho da Imprensa Operária, Popular e Alternativa” destinada a homenagear periódicos, programas de rádio e televisão, revistas, jornais, blogs e demais publicações, além de entidades de classe, que se destacaram por seus serviços na defesa da democratização da informação. “É uma forma de valorizar e incentivar aqueles que militam na área da comunicação à margem da grande mídia”, explica Acrísio Sena.

Os agraciados receberão a comenda em sessão solene realizada por ocasião do Dia Mundial de Liberdade de Imprensa comemorado, anualmente, no dia 3 de maio. A concessão da comenda decorrerá de requerimento apresentado por qualquer vereador e aprovado por comissão especial formada por um representante da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer; um representante da Comissão de Direitos Humanos, da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso; e um representante da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Informática e Inovação. O requerimento deverá vir acompanhado do histórico que demonstre a trajetória do agraciado. Anualmente, serão concedidas até três Comendas.

Comenda

Natural de Quixadá, onde nasceu em 1901, Jáder Moreira de Carvalho foi jornalista, advogado, professor e escritor nordestino. Fundou o jornal socialista A Esquerda, em 1928. Por divulgar as ideias do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e por criticar Getúlio Vargas foi condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional do Estado Novo, acusado de divulgar o marxismo. Permaneceu preso de 1943 a 1945. Na companhia de outros dissidentes do PCB, fundou a Esquerda Democrática, embrião do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Foi articulista do jornal O Povo. Fundou o Diário do Povo em 1947 onde atuou até 1961. Com várias obras publicadas, pertenceu à Academia Cearense de Letras e à Sociedade Brasileira de Sociologia e ao Instituto do Nordeste. Em 1974 foi eleito Príncipe dos Poetas Cearenses. Faleceu aos 83 anos.

Jovem Aprendiz – Seleção para os Correios é divulgada

Os Correios divulgaram o resultado do processo seletivo para o Programa Jovem Aprendiz. Dos mais de 495 mil inscritos, cerca de 464 mil candidatos foram classificados após apurados os requisitos de participação. No Ceará, foram ofertadas 90 vagas distribuídas em Fortaleza, Barbalha, Crato, Juazeiro do Norte e Sobral.

Os candidatos selecionados dentro do número de vagas previsto em cada localidade serão convocados por telegrama e divulgados no site, para comprovação das informações prestadas no ato da inscrição, à medida que as turmas de aprendizagem forem abertas. Os que forem aprovados nesta etapa serão encaminhados para exames médicos pré-admissionais.

O programa oferece 3.882 vagas em todo o País. Desse total, 10% foram reservadas para maiores de 18 anos, 5% para pessoas com deficiência e 20% para pessoas que se declararem negras. Os participantes terão direito a jornada de aprendizagem de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias; curso de aprendizagem de assistente administrativo, realizado no Senai, com duração de 12 meses consecutivos; salário de R$ 413,33; vale transporte; vale refeição ou alimentação e camiseta.

SERVIÇO

*A lista de aprovados pode ser consultada no site da estatal: www.correios.com.br ou direto neste link.

Ministro do STJ vem abrir curso de formação de magistrados

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A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iracema Vale, abrirá, na próxima segunda-feira, ao lado do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Eustáquio Soares Martins, o Curso de Formação Inicial de Magistrados.

O ato ocorrerá a partir das 9 horas, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).

Além de ministro do STJ, Humberto Eustáquio é também o diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Projeto quer campanha eleitoral exclusivamente pela internet

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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4515/16, da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que altera a legislação eleitoral (Lei 9.504/97) para prever a realização de campanhas exclusivamente pela internet. Os partidos poderão indicar até 30% de suas candidaturas nesse modelo.

Pelo texto, a campanha terá o teto de gastos no valor de dez salários mínimos (atualmente R$ 8,8 mil), e o dinheiro deverá ser usado apenas para custear a conexão à internet e dispositivos de uso do candidato. A prestação de contas do uso dos recursos gastos deverá ser feita em 72 horas após o pagamento pelo serviço. as despesas realizadas nos mesmos veículos online utilizados para divulgação de suas campanhas.

(Com Agências)

Projeto realizará casamento coletivo de egressos do sistema prisional

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O projeto Fábrica Escola, do Tribunal de Justiça do Ceará, em clima de comemoração por seus três anos de funcionamento, realizará, às 17 horas desta sexta-feira, um dos eventos incluídos na programação festiva: o II Casamento Civil Coletivo, que beneficiará cinco reeducandos. O evento acontecerá na sede da instituição, que fica na avenida Dom Manuel, nº 738 (Centro). A iniciativa ocorrerá em parceria com o Cartório Alencar Furtado (1º Ofício de Pacatuba).

A cerimônia encerra a programação das atividades, que tiveram início na última quarta-feira. A juíza Luciana Teixeira de Souza, titular da 2ª Vara de Execução Penal de Fortaleza, destacou a importância do casamento para os reeducandos. “O ato é muito significativo porque eles se sentem reconhecidos socialmente, com a autoestima e a dignidade fortalecidas. Além disso, é um sonho porque muitos não têm condições financeiras para casar”, explica a magistrada, que é uma das idealizadoras do projeto.

Ao longo dos três anos, o Fábrica Escola já beneficiou 164 pessoas. A iniciativa se dedica a ressocializar e reintegrar à sociedade detentos dos regimes semiaberto e aberto, egressos do sistema prisional do Estado e seus familiares com humanismo, disciplina e trabalho.

Os reeducandos permanecem no projeto durante um período de seis a 18 meses, no qual cumprem carga horária média de oito horas por dia e expediente de um turno aos sábados e domingos. Eles recebem uma bolsa-salário (3/4 do salário mínimo), três refeições diárias, vale transporte, cesta básica, além de equipamentos para aprendizagem e produção de artigos.

A iniciativa é fruto de parceria entre Poder Judiciário, por meio das Varas de Execução Penal, Ministério Público, Defensoria Pública, Universidade Estadual do Ceará (Uece), Associação Cearense de Magistrados (ACM), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fundação Deusmar Queirós, Ordem dos Advogados do Brasil, Serviço Social do Comércio (Sesc) e outras instituições públicas e particulares.

SERVIÇO

*O Fábrica Escola tem sede na avenida Dom Manuel, nº 738, no Centro de Fortaleza. No local, há uma loja com artesanato produzido pelos beneficiados. Outra loja funciona na avenida da Abolição, nº 2433.

A imprensa, os grampos e a futrica

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Com o título “As liberdades individuais em xeque”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Ele aborda os vazamentos de conversas telefônicas e o uso “irresponsável” por parte de vários setores da imprensa. Confira: 

Não olhe para os lados. Ninguém está seguro. Esta é a primeira conclusão que se pode tirar dos fatos recentes da história nacional. A divulgação de conversas informais do ex-presidente Lula, obtidas por grampos de legalidade duvidosa, “vazadas” e utilizadas de forma irresponsável por vários setores da imprensa têm como objetivo único denegrir a imagem do petista e devastar o já escasso lastro político de Dilma Rousseff. E provocar reações destemperadas de governistas e oposicionistas.

Repare: deixou de ser um processo – necessário, diga-se de passagem – investigativo. Virou futrica de baixo nível, bem longe do conceito de notícia. Uma ação torpe para acabar com a reputação de seres humanos. Isso nada tem a ver com Operação Lava-Jato ou qualquer outra ação policial ou jurídica. Isso fere o estado de direito. O direito à individualidade e à privacidade de qualquer cidadão. Assim como quem quer o impeachment argumenta que Lula “não está acima da lei” também não deveriam estar neste patamar a imprensa e os agentes desta lei. Mas estão. Estão colocando interesses políticos acima da isenção técnica exigida.

Qualquer um de nós, pelo que entendo, neste momento, corre o risco de ter sua vida devassada. Por qualquer motivo, mesmo os mais irrelevantes. Não se trata de bater no peito e usar o bordão “quem não deve não teme”. Não é isso. Mas quem de nós nunca falou mal de outra pessoa informalmente? E não me refiro aqui a desafetos: pode ser um amigo, um irmão, um parente. A regra agora será o autopoliciamento de tudo que se diz? Vigilância ininterrupta? Por quê? Com que direito?

Perceba a lógica terrível que se está criando: se eu desconfio de alguém, agora posso produzir provas contra esta pessoa à força. Qualquer deslize, uma palavra mal colocada, vira motivo para acusações e atitudes policialescas. Isso traz à lembrança períodos históricos terríveis: inquisição, macartismo, ditadura, estado de sítio. Não posso invadir o lar de alguém por mera suspeição. Mas, ao que parece, isso virou regra. Como aquele árbitro que marca um pênalti inexistente somente para agradar a torcida do time que joga em casa, fazendo com que a regra vire “apenas um detalhe”.

Caso as instituições continuem a dar este mau exemplo, teremos uma superprodução de capítulos de violações de intimidade em todos os níveis da sociedade. Podem anotar: não serão somente petistas os agredidos em restaurantes. Qualquer um vai se achar no direito de lhe tomar satisfações em qualquer espaço, público ou privado, investindo contra as liberdades individuais. Uma horda se afastando, de maneira temerária, dos conceitos básicos de convivência e civilidade.

Demétrio Andrade,

Jornalista e sociólogo

demetriofarias@gmail.com

Genecias Noronha prevê impeachment de Dilma e diz que Temer é a saída para o Brasil

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=F44DwiDCyAU[/youtube]

O deputado federal Genecias Noronha (SD) avisa: contra o impeachment, a oposição já tem mais do que os votos necessários (342 votos) para aprovar essa matéria. Ele vai mais longe e diz que o impeachment deverá ser endossado no Senado.

O parlamentar cearense, apontado pela imprensa sulista como integrante da tropa de choque do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aproveita para rebater a tese de impeachment do vice-presidente Michel Temer. Há pedido de processo justificando que Temer também endossou as “pedaladas fiscais” de Dilma.

Genecias considera esse pedido um “absurdo” e garante que Temer seria o melhor para o Brasil, que “está num atoleiro que a presidente Dilma Rousseff o enfiou!”

Contribuinte com CPF pendente não terá mais conta bancária encerrada

“Os cidadãos que estiverem com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pendente de regularização não terão mais a conta bancária encerrada pela instituição financeira. O Diário Oficial da União traz uma circular do Banco Central (BC) que modifica as regras para o encerramento de contas.

Anteriormente, quando o banco era informado pela Receita Federal sobre a pendência no CPF, tinha prazo de 30 dias para encerrar a conta. O CPF fica pendente de regularização quando o contribuinte deixa de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos.

Nas situações de CPF suspenso, cancelado ou nulo, o banco deve encerrar a conta em um prazo de 90 dias e não mais 30 dias. O CPF é suspenso quando o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto. O cancelamento ocorre quando há multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial ou por falecimento do contribuinte. O CPF é classificado como nulo quando é constatada fraude na inscrição.

Segundo o BC, as mudanças nas regras são resultado de sugestão do Ministério Público, aceita pela autoridade monetária.”

(Agência Brasil)

Revalida 2015 – Aprovados já podem solicitar cerificação do diploma de médico

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“Os candidatos aprovados no Revalida 2015 já podem solicitar à Universidade Federal do Ceará a abertura de processo para a revalidação de diploma médico emitido no exterior. A solicitação deve ser feita pessoalmente no setor de protocolo da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), no Campus do Pici Prof. Prisco Bezerra, em Fortaleza. É necessário apresentar o requerimento específico (http://goo.gl/gnpgRj) preenchido e assinado, além da documentação completa exigida pelo Edital nº 06/2016 (http://goo.gl/bOUi0R). O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) certifica diplomas emitidos no exterior. Brasileiros e estrangeiros graduados fora do País, se aprovados no Revalida, estão automaticamente aptos a disputar vagas em programas de residência médica no Brasil.

Dos 1.683 aprovados na última edição do Revalida, 66 indicaram a UFC como instituição certificadora. A maioria dos diplomas foi obtida em cursos de graduação na Bolívia, Cuba, Argentina e Peru.

SERVIÇO

*Assessoria de Legislação do Ensino da Pró-Reitoria de Graduação – (85) 3366 9521.

(Site da UFC)

Arcebispo recebe em Aparecida a réplica da imagem que peregrinará por Fortaleza

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Durante missa, nesta manhã de sexta-feira, na Basílica de Nossa Senhora, em Aparecida (SP), a Igreja Católica deu início ao projeto “Rota 300”. Trata-se da peregrinação que uma réplica da imagem de Nossa Senhora Aparecida cumprirá, pelo País, até a visita do Papa ao Brasil, em 2017.

Nessa época, o Papa participará dos festejos dos 300 anos da imagem encontrada por pescadores e que deu origem à peregrinação de Aparecida.

O arcebispo de Fortaleza, dom José antônio de Aparecido Tose, ao lado do bispo-auxiliar, dom Rosalvo, e dos padres Rafael Maciel e Watson, recebeu a réplica que, a partir do próximo dia 12, peregrinará várias paróquias da Capital cearense.

* Sobre a imagem encontrada, leia mais aqui.

(Foto – Reprodução de TV)

Shopping Benfica celebra com exposição o Dia do Jornalista

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A Galeria BenficArte está em cartaz com  a exposição “ExpoNews” que celebra o Dia do Jornalista (7 de abril). Acervo com fotos, quadros, réplicas, livros das duas organizações que representam os profissionais do Estado – a Associação Cearense de Imprensa e o Sindicato dos Jornalistas do Ceará podem ser conferidos até o próximo dia 17.

O evento também presta homenagem ao patrono da imprensa cearense, Padre Mororó. Um outro espaço da exposição é o dedicado a profissionais que foram determinantes para o desenvolvimento da profissão no Estado como Blanchard Girão, Eduardo Campos, Lustosa da Costa, Venelouis Xavier e Demócrito Rocha.

O público poderá ainda ver imagens da primeira ata de assinatura da ACI e da placa que marca a doação da sede do sindicato. Também fotos dos primeiros jornais em circulação no Estado.

SERVIÇO

*Galeria BenficArte – 1º do Shopping Benfica. A visitação é gratuita.

*Mais informações – (85) 3243-1000.

MP do Ceará deflagrou “Operção Contabilis” em Santana do Cariri

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O Ministério Público do Ceará deflagrou, nessa quinta-feira, a “Operação Contabilis” na Região do Cariri, tendo como alvos contadores, contabilistas, assessores de contabilidade e pessoas físicas que teriam recebido valores por serviços não prestados ao município de Santana do Cariri. A fraude estaria estimada em mais de R$ 400 mil, apenas em 2015. O sócio da empresa Pontual Contabilidade, Airton Salviano de Lima, foi preso preventivamente.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva nas comarcas de Crato, Barbalha, Juazeiro do Norte e Várzea Alegre, contra seis pessoas investigadas em suposto desvio de verbas públicas. De acordo com as investigações, Airton Salviano de Lima tinha acesso ao sistema e ao encaminhamento de pagamentos do Município de Santana do Cariri, tendo tais pagamentos sido feitos para os outros cinco envolvidos. Ele é investigado por supostamente ter pago para si mesmo e para a própria esposa, em 2015, a quantia de mais de R$ 75 mil.

Participaram da operação os promotores de justiça Daniel Ferreira de Lira, Rangel Bento Araruna, Paulo Cristo Albuquerque, Juliana Silveira Mota, Thiago Marques Vieira e Aureliano Rebouças Júnior, contando com o apoio dos delegados da Polícia Civil Giuliano Vieira Sena, Júlio César Agrelli Lobo, Giovani de Souza Aquilo, além de mais de 20 inspetores de polícia.

Os mandados de busca e apreensão e o de prisão preventiva foram expedidos pelo juiz substituto de Santana do Cariri, Christiano Silva Sibaldo de Assunção.

(Site do MP-CE)

Receita Federal libera da malha fina lote de restituições do Imposto de Renda de 2008 a 2015

“A Receita Federal liberou da malha fina hoje (8) mais um lote de declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário para 115.124 contribuintes será realizado no dia 15 próximo, totalizando R$ 230 milhões.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita ou ligar para o Receitafone 146. A Receita Federal disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones, facilitando consulta às declarações do Imposto de Renda Pessoa Física e situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física – CPF.

Os montantes de restituição para cada exercício e a respectiva Taxa Selic aplicada podem ser acompanhados na tabela:

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A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerer por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Dirpf.

Caso o valor não seja creditado, poderá entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.”

(Agência Brasil)

Deputado Ariosto Holanda diz, em nota, razões de estar contra o impeachment de Dilma

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Em nota ao público, o deputado federal Ariosto Holanda (PDT) enumera os motivos por ser contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O parlamentar cearense destaca que o atual governo tem dado apoio a seus projetos de Educação para o Trabalho – o dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT), Pronatec, expansão da rede federal de educação tecnológica e universidades, Escolas Estaduais de Educação Profissional no Ceará, projeto de Assistência Tecnológica às Pequenas Empresas, Telemedicina e Infovias a Serviço da Transparência.

Ariosto Holanda questiona por que um dos autores do processo do impeachment, Miguel Reale Jr, quando ministro de Fernando Henrique Cardoso, não denunciou as pedaladas fiscais, já então praticadas. O deputado admite que o governo atual cometeu erros, e cita como exemplos ter baixado o IPI de automóveis, linha branca, e o congelamento das tarifas de energia elétrica e petróleo que deram um prejuízo de R$ 60 bilhões à Petrobras.

“Onde estavam nesse momento os iluminados da economia do setor produtivo?”, indaga o deputado, ao apontar que a isenção do IPI beneficiou a indústria paulista. Com relação à corrupção, Ariosto Holanda observa que a Operação Lava Jato comprova.

A principal razão por ser contra o impeachment – diz Ariosto Holanda, é pensar que, “com esse ato, estaremos entregando a Presidência ou vice-presidência da República ao Eduardo Cunha, que hoje responde no Conselho de Ética por crimes comprovadamente cometidos”.

A seguir, a íntegra da nota:

Porque sou contra o Impeachment

Sempre procurei pautar a minha vida, quer como professor ou político, com ações que pudessem melhorar a qualidade de vida dos mais pobres e humildes. Para isso levantei como bandeiras de luta a EDUCAÇÃO E TRABALHO e EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO.
Tenho a consciência que a Educação liberta as pessoas e o Trabalho dignifica o Homem. Reuni forças para enfrentar essa luta quando me deparei com indicadores preocupantes. Por exemplo, vocês sabiam que o Nordeste tem 17% de analfabetos e 50% de analfabetos funcionais do país? Que, quase 1/3 da população (65 milhões de pessoas) vivem do Bolsa Família a um custo de 25 bilhões de reais/ano e que 20.000 famílias recebem 140 bilhões reais /ano porque detém 75% títulos da dívida pública?

Esse panorama desastroso da concentração de renda, desemprego e analfabetismo, fruto de sucessivos governos que não tiveram coragem de investir no homem, e que começa a mudar no atual governo, precisa ser divulgado. Países que tinham quadro semelhante ao nosso resolveram ou estão resolvendo essas questões pelo caminho da educação. Exemplos: Coreia, China, Índia e outros.

Comecei a caminhar nessa direção no governo Tasso. Como seu Secretário consegui a aprovação para implantar 40 Centros Vocacionais Tecnológicos – CVT para capacitar as pessoas para o trabalho, principalmente as que não tinham mais tempo de ir para a escola. Pela importância dessa ação o Ministério da Ciência e Tecnologia não só aprovou o projeto, mas o transformou num programa nacional. Hoje são mais de 400 CVT no país.

Ainda no governo Tasso implantamos 3 Centros de Ensino Tecnológico de nível médio e superior. Essa ação, bem-sucedida, serviu de exemplos ao Ministério da Educação que anulou a portaria do Presidente Fernando Henrique que proibia a criação de novas escolas técnicas. O Ceará por exemplo só tinha uma escola técnica na avenida 13 de Maio. Pela ação da bancada federal e do governador Cid Gomes, o Estado passou a contar com 29 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no interior, mais duas Universidades federais e cinco campus da Universidade Federal do Ceará.

O governador Cid ao tomar conhecimento de um dado que lhe dei sobre número de técnicos de nível médio, com apoio do Ministério da Educação, construiu 120 escolas profissionalizantes. O trabalho que realizei no Conselho de Altos Estudos da Câmara sobre extensão tecnológica resultou no programa PRONATEC.

Recentemente o ministro Armando Monteiro me solicitou que fizesse uma apresentação do estudo que fiz sobre Assistência Tecnológica às Pequenas Empresas. A Casa Civil me pediu o trabalho que desenvolvi na Assembleia Legislativa do Ceará sobre Telemedicina. A Controladoria Geral da União – CGU solicitou que apresentasse aos seus técnicos o projeto Infovias a Serviço da Transparência.

Se não bastasse essa atenção que o governo dispensa aos meus projetos, gostaria, no entanto, de ressaltar alguns pontos que me levam, também, a ser contra o impeachment.
Pela ilegalidade do ato; por que o jurista Miguel Reale; ex-ministro da justiça de Fernando Henrique, autor do pedido de impeachment, não denunciou o seu presidente e o vice atual,Temer, que praticaram as mesmas pedaladas?

O que a presidenta fez foi pedir, emprestados aos bancos, recursos para pagar os programas sociais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e outros. Isso não constitui crime de responsabilidade fiscal e sim atecnias.

Certamente foram cometidos erros; cito por exemplos: para atender o setor produtivo de São Paulo foi incentivada a compra de carros com isenção de IPI, aquisição de bens da linha branca: geladeira, fogão, etc., e o congelamento das tarifas de energia elétrica e petróleo que deram um prejuízo a Petrobras de R$ 60 bilhões. Onde estavam nesse momento os iluminados da economia do setor produtivo? Não estaria havendo um complô de empresários para se estabelecer no poder?

Corrupção houve; muita devido às empresas corruptoras. A Lava Jato que o diga.
Mas, a razão maior que me leva a ser contra o impeachment é a de pensar que, com esse ato, estaremos entregando a Presidência ou vice-presidência da República ao Eduardo Cunha, que hoje responde no Conselho de Ética por crimes comprovadamente cometidos.

*Ariosto Holanda,

Deputado federal do PDT.