Blog do Eliomar

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MEC vai divulgar neste mês portaria sobre regulamentação de verbas do Fundeb

O Ministério da Educação vai divulgar, neste mês, portaria que traz o Demonstrativo do Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os valores são referentes ao exercício de 2015, informa a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Ao longo das últimas semanas, a entidade tem recebido diversas ligações de gestores municipais, que aguardam a publicação da portaria. Por meio do demonstrativo, é divulgada a receita do Fundeb efetivamente realizada no ano anterior. Assim, a cada ano, ocorre o ajuste da receita disponibilizada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb, em relação à previsão de receita anteriormente divulgada por portaria interministerial.

Com base nos dados da receita consolidada do Fundeb, também é divulgado o ajuste anual da redistribuição da complementação da União ao Fundo. Essa complementação é feita por débito ou crédito nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e Municípios. Em 2015, os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte receberam essa complementação.

Diretor do Laboratório Central entrega o cargo

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O farmacêutico Ricardo Carvalho entregou o cargo de diretor do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen). A Secretaria da Saúde do Estado concentrou para si a gestão financeira do órgão.

Bom lembrar que, mês passado, quem entregou o boné foi Roberto da Justa, que era o diretor do Hospital São José.

O que estaria ocorrendo mesmo no setor hospitalar cearense?

Carro-bomba – Camilo deve falar sobre o caso na sede da SSPDS

camlosantana

O governador Camilo Santana (PT) recebeu ontem, no Palácio da Abolição, o embaixador da Espanha, Manuel Hermoso. Em maio, Camilo vai a este país em busca de investidores para a Linha Leste do Metrofor.

A agenda foi acertada com a participação do secretário de Assuntos Internacionais, Antonio Balhmann.

Por falar em Camilo Santana, espera-se que ele aproveite a reunião de divulgação do número de homicídios de março, às 10h30min desta quarta-feira, na sede da SSPDS, para informar sobre a investigação do caso do carro-bomba encontrado ao lado da Assembleia com carga de 13 quilos de explosivos.

Fortaleza está na rota da imagem de Nossa Senhora Aparecida

PapaFrancisco

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

Fortaleza receberá a visita da réplica da imagem de Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do Brasil. Será a partir do próximo dia 12, dentro de um roteiro de peregrinação intitulado “Rota 300”, que vai preparar os católicos para a festa dos 300 anos da aparição da imagem da santa, em 2017, na cidade paulista, com a presença do Papa Francisco.

Nesta quinta-feira, o padre Rafael Maciel, designado pelo arcebispo, dom José Antônio de Aparecido Tose, viajará até Aparecida para trazer a réplica da imagem que circulará várias paróquias da Capital cearense até 28 de maio.

Na próxima semana, a Arquidiocese divulgará toda a programação.

Impasse sobre posse de Lula tem que ser superado, diz Mercadante

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nessa terça-feira (5) esperar que a indefinição sobre a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como chefe da Casa Civil da Presidência da República seja resolvida rapidamente para que outros assuntos entrem na agenda do país. Segundo o ministro, a ida de Lula para o governo é uma “grande aquisição”, pela sua “habilidade política”.

Mercadante destacou que o assunto está com o Supremo Tribunal Federal, mas precisa ser superado. Nesta terça-feira, o ministro do STF Gilmar Mendes, que concedeu uma liminar (decisão provisória) anulando a posse de Lula, informou que o julgamento por todos os ministros da Corte deve ocorrer apenas na semana que vem.

Na opinião de Mercadante, Lula “já demonstrou” que teve “papel fundamental na história recente do Brasil”, por sua “competência e capacidade de articulação”. “É uma grande aquisição, e espero que a gente supere essa pauta e possa discutir os temas que ajudem o Brasil a superar a crise e melhorar a vida do povo”.

(Agência Brasil)

Câmara vai recorrer contra ordem do STF de instalar comissão de impeachment de Temer

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foto guimarães deputado

A Câmara dos Deputados irá recorrer, de todas as formas jurídicas possíveis, da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de obrigar a Casa a instalar comissão especial para analisar pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. A informação foi dada nessa terça-feira (5) pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, depois de participar de reunião com os líderes de partidos.

“A decisão é absurda, teratológica e invade competências da Câmara; vamos recorrer, não só agravando, mas provavelmente entrando com mandado de segurança e com reclamação na própria ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, sobre o processo de impeachment]”, afirmou Cunha. Os advogados da Câmara estão detalhando as providências a serem tomadas e os procedimentos serão oficializados nesta quarta-feira (6).

Mello determinou a Cunha que receba um pedido de impeachment de Temer e envie o caso para análise de uma comissão especial a ser formada na Câmara. A decisão atende a um pedido do advogado Mariel Marra, que acionou o STF para questionar decisão de Cunha que arquivou uma denúncia contra Temer em dezembro.

Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a decisão do STF deve ser cumprida porque os pedidos de impeachment tanto de Temer quanto de Dilma são baseados nas pedaladas fiscais. “Decisão judicial se cumpre, principalmente por conta do objeto. A causa da decisão não é a mesma coisa? Por que vale o impeachment para um e não para outro?”, questionou.

(Agência Câmara Notícias)

Receita e PGR estão atentas à investigação do Panamá Papers

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A Receita Federal aguarda validação da Justiça para analisar os documentos que citam brasileiros no caso conhecido como Panamá Papers. Em nota, o Fisco informou que poderá aplicar multa de até 150% do valor omitido se constatar casos de offshores (empresas abertas no exterior para a transferência de recursos e bens) não declaradas no Imposto de Renda.

Na segunda-feira (4), a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um procedimento de cooperação internacional com o Ministério Público do Panamá para ter acesso oficial aos documentos do Panamá Papers. O envio dos documentos ao Brasil dependerá da vontade das autoridades panamenhas, que, em outros casos, como as investigações da Operação Lava Jato, ofereceram resistência em cooperar com as investigações da procuradoria.

Documentos divulgados no último sábado (2) por um Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, sigla em inglês) mostra que o escritório de advocacia Mossack Fonseca, sediado no Panamá, criou empresas offshore para clientes em todo o mundo. O vazamento abrangeu documentos nas últimas quatro décadas e comprometeu autoridades em diversos países.

De acordo com a Receita, a criação de offshores não é ilegal e representa uma forma de investimento no exterior, desde que as informações sejam declaradas. No entanto, caso o Fisco constate tentativa de evasão fiscal ou de ocultação do verdadeiro dono dos bens, o contribuinte pode ser autuado e multado.

(Agência Brasil)

Licença de Temer permite reação política do PMDB às críticas, diz Cunha

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta terça-feira (5) que o pedido de licença do vice-presidente da República, Michel Temer, da presidência do PMDB permitirá que o partido reaja politicamente às críticas de que vem sendo alvo depois que deixou o governo, principalmente do PT.

“Ele está no exercício da Vice-Presidência da República, consequentemente, o debate político está sendo feito com agressões ao PMDB por parte do PT, e o PMDB tem que se representar nesse processo e ter sua voz política. Então, achei acertada a decisão dele de se afastar”, disse Cunha.

Depois de a saída do PMDB do governo, há uma semana, Temer tem sido alvo de críticas de petistas, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles acusam o vice-presidente de querer assumir o comando do país de forma indireta e não pelas urnas.

Com a licença de Temer, o comando do partido ficará a cargo do primeiro-vice presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR). Em discurso no plenário do Senado, Juca afirmou que a medida foi necessária para que Temer se preserve.

(Agência Brasil)

Tasso Jereissati condena o “espetáculo de fisiologismo explícito” contra a classe política brasileira

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) condenou, durante aparte ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), nesta terça-eira, o “espetáculo de fisiologismo explícito” contra a classe política brasileira.

Para o tucano, isso mostra, de forma definitiva, o fim do atual governo.

Servidores estaduais decretam estado de greve

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Os servidores públicos estaduais decretaram, nesta terça-feira, estado de greve. Foi durante assembleia geral na sede do Sindicato Mova-se, em Fortaleza.

No encontro, os servidores reforçaram que defendem 12,67% de reajuste e o cumprimento da data-base (1º de janeiro). A posição da categoria se deu após o governador Camilo Santana (PT) anunciar nessa segunda-feira que ainda irá analisar o comportamento da arrecadação do estado durante 60 dias para poder anunciar o índice de reposição salarial.

O coordenador-geral do Mova-se, Flavio Remo, garante que a categoria não vai esperar o prazo solicitado pelo Governo.

“A partir de agora, o momento será de mobilização para construir uma greve geral em conjunto com outras entidades sindicais, caso o Governo não se sensibilize”, disse, adiantando que uma agenda de mobilização será criada, ao longo dos próximos dias.

Domingos Neto é contra o impeachment e defende plebiscito sobre eleições gerais

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O deputado federal Domingos Neto (PSD) fez pronunciamento na Câmara Federal e se posicionou contra ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Embora reconhecendo a perda de credibilidade da presidente, que credita a equívocos na economia e, principalmente, a posturas e atividades condenáveis de corrupção de membros do PT, responsabilizou a crise política ao presidencialismo de coalizão, submetido e rendido às parcerias partidárias e políticas sem base ideológica ou programática, firmadas sob a liderança de figuras notoriamente repetidas, que atuam em todos os governos com a idêntica marca: “toma lá, dá cá”.

Domingos Neto disse não aceitar que políticos, parceiros do governo, ocupando cargos estratégicos na administração e figurando nas mesmas investigações em curso de desvios de recursos públicos, se apresentem agora como “salvadores da pátria tentando dissociar suas imagens de cúmplices destas circunstâncias atuais e utilizarem-se do instrumento constitucional do impeachment para condenar uma presidente de cujo governo eles próprios foram patronos, ora como protagonistas, ora como coadjuvantes, até dias atrás”.

Lembrando que defendeu o instituto do recall na minirreforma eleitoral, o parlamentar considerou um precedente perigoso cassar o mandato, de quem foi legitimamente eleito, em razão de falta de apoio congressual ou de queda na popularidade. “Voto contra o impeachment pela absoluta ausência de crime de responsabilidade efetivamente comprovado e por não existir, até o momento, nenhum processo penal instaurado que sequer sugira a participação ou o cometimento de crime cometido pela senhora Dilma Rousseff”. Domingos Neto apresentou 6 propostas que passará a defender a partir de hoje, entre elas a realização de um plebiscito popular para decidir sobre eleições extraordinárias para o Executivo federal.

(Com Agência Câmara)

Dólar sobe pelo segundo dia seguido e volta a se aproximar de R$ 3,70

“Em alta pelo segundo dia seguido, a moeda norte-americana voltou a aproximar-se de R$ 3,70. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (5) vendido a R$ 3,681, com alta de R$ 0,067 (1,86%). A cotação fechou no maior nível desde 24 de março, quando estava também em R$ 3,681.

A moeda operou em alta durante todo o dia. No início da manhã, por volta das 10h30, chegou a ser vendida a R$ 3,63, mas disparou nas horas seguintes até fechar na máxima do dia. A divisa subiu 2,36% em abril, mas acumula queda de 6,76% no ano.

No mercado de ações, o dia foi de recuperação. Depois de cair 3,52% ontem (4), o índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, subiu 0,56% hoje e fechou aos 49.053 pontos.

As ações da Petrobras, que ontem tinham despencado 9%, subiram hoje. Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) se valorizaram 2,29%, para R$ 9,82. Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) aumentaram 3,3%, para R$ 7,83.

Além das turbulências políticas internas, o mercado financeiro foi afetado pelo cenário internacional. A cotação do barril do petróleo, que até semana passada estava em torno de US$ 40, recuou para US$ 35. As principais bolsas de valores mundiais também caíram.

O barateamento das commodities (bens primários com cotação internacional) afeta países exportadores de produtos agrícolas e minerais como o Brasil. As exportações mais baratas trazem menos dólares para o país, pressionando para cima a cotação da moeda norte-americana.”

(Agência Brasil)

Deusmar Queiroz vai dizer como se ganha dinheiro vendendo remédio

O presidente do Conselho da Rede de Farmácias Pague Menos, Deusmar Queiroz, falará sobre o sucesso do grupo durante palestra, nesta quinta-feira, às 19 hora, no Marina Park.

Ele atende a um convite do Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças (Ibef), regional do Ceará.

A Pague Menos é, atualmente, a maior rede de farmácias do País.

CUT e MST vão acampar em Brasília para pressionar contra o impeachment de Dilma

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“Movimentos sociais e sindicais organizam um grande acampamento em Brasília para pressionar contra o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Liderados por CUT (Central Única dos Trabalhadores) e MST (Movimento dos Sem-Terra), apoiadores do governo acamparão na Esplanada dos Ministérios na semana do dia 11, já que a votação do impeachment está prevista para o dia 17, um domingo.

Estão sendo estocados alimentos, como vários fardos de arroz, que foram levados à capital federal por ônibus alugados para o protesto contra o impeachment na semana passada.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Programa Minha Casa Minha Vida em ritmo acelerado em Barbalha

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Em Barbalha (Região do Cariri), 92% das obras do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal estão concluídas. O empreendimento já está na fase de acabamento. As casas estão recebendo a pintura e o trabalho de pavimentação asfáltica nas ruas vai começar. Tudo deve ficar pronto entre maio e junho próximos.

Toda a estrutura estará pronta para receber as 600 famílias que já foram sorteadas no Programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com a Prefeitura de Barbalha.

Essas casas estão localizadas a 6 km do Centro da cidade, no sítio Barro Branco. O prefeito Zé Leite (PT) acompanha as obras.

(Blog do FlavioPintoNews)

Apesar do aperto financeiro, São Gonçalo do Amarante toca pacote de obras de R$ 4,5 milhões

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O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Cláudio Pinho (PDT), deu início, no fim e março, a obras consideradas estratégicas para o município. Comunidades das praias, sertão e zona urbana serão beneficiadas com ações que envolvem um total de aproximadamente R$ 4,5 milhões, provenientes de recursos da prefeitura.

Cláudio Pinho autorizou o início da recuperação e pavimentação asfáltica da avenida principal da localidade de Parada, via que liga as praias do Pecém e da Taíba. A obra do “Encontro das Praias”, como é conhecida, conta com investimentos de R$ 967.449,07, e é executada pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo.

Também deu início à construção do acesso à estrada que liga os distritos de Serrote e Várzea Redonda. O investimentos é de R$ 2.591.004,33 oriundos da Prefeitura. De acordo com a gestão, a pavimentação de 7 km irá facilitar o acesso à CE 085, com o objetivo de desenvolver a região e facilitar a mobilidade entre as localidades vizinhas.

No distrito do Cágado, a Prefeitura assinou a ordem de serviço do açude do Salgado dos Moreiras, antiga demanda dos moradores. O açude irá operar com capacidade de 1.080.000,50 de metros cúbicos de água e será construída com investimentos no valor de R$ 951.423,17.

(Foto – Divulgação)

Será o Benedito?! Decon multa empresa de ônibus em mais de R$ 147 mil

“O DECON aplicou multa no valor de 40.000 UFIRCE (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará) – que corresponde a R$ 147.766,80, à Empresa São Benedito Auto-Via. A sanção consta na decisão administrativa proferida pelo secretário-executivo do órgão em exercício, promotor de justiça João Gualberto, no processo instaurado pelo órgão contra a empresa em janeiro de 2016, em decorrência de denúncia formalizada por uma consumidora.

Em viagem que a denunciante fez em ônibus da empresa até o município de Pereiro, várias pessoas – inclusive mulheres idosas, com crianças pequenas e até mesmo de colo, subiram e ficaram em pé, no meio do corredor, tendo que se segurar nos bancos, sem a mínima segurança. A consumidora comprovou a informação apresentando fotos que mostram a situação. Ela afirmou ainda que questionou o cobrador se mais alguém iria subir no veículo, pois era impossível se apoiar direito, e a resposta que recebeu foi que, enquanto houvesse espaço, subiria gente.

Segundo o secretário-executivo do DECON em exercício, promotor de justiça João Gualberto, a superlotação dos veículos destinados ao transporte intermunicipal é um fator que representa grave risco à segurança dos consumidores, superando a questão do mero bem-estar. “Não há dúvidas de que, além de tornar a viagem desconfortável, o excesso de passageiros significa que o veículo trafega acima da capacidade para a qual foi designado, tornando-o mais suscetível a acidentes. Devemos considerar, ademais, que os passageiros que viajam em pé, por não utilizarem o cinto de segurança, ficam ainda mais suscetíveis a lesões graves no caso de uma colisão. E sabemos que, infelizmente, não são raros os registros de acidentes envolvendo transportes coletivos intermunicipais”, explica.

Ele lembra ainda que o direito à saúde e à segurança do consumidor deve ser colocado como essencial na cadeia de fornecimento de produtos e serviços. “Um serviço ou produto que é oferecido à sociedade deve ostentar, tanto quanto for possível, precauções que visem guardar a incolumidade do público-alvo. É inaceitável que, nos dias atuais, os consumidores sejam expostos a riscos desnecessários, que nada mais são do que resultado da indiferença do particular para com as normas vigentes”, ressalta João Gualberto.

Na defesa, a empresa São Benedito Auto-Via justifica que sempre respeita as normas de trânsito, tomando as devidas cautelas relacionadas à segurança dos usuários e empregados; que todos os motoristas são treinados para cumprir fielmente a legislação de trânsito e, por isso, jamais desobedeceriam ao regulamento; e que não opera com o número excessivo de passageiros, disponibilizando apenas a capacidade de poltronas disponíveis em total consonância com as determinações do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-CE).

Apesar disso, João Gualberto afirmou que as fotos levadas pela consumidora que denunciou o problema confirmam: a empresa conduzia pessoas em pé. “Ademais, cumpre-nos informar que a São Benedito Auto-Via já foi autuada e multada em 2014 pelos mesmos dispositivos constantes neste Processo Administrativo, o que comprova os maus antecedentes da empresa ora Reclamada”. Segundo o secretário-executivo do DECON em exercício, a iniciativa desta consumidora deverá ter impacto positivo na prestação de serviço pela São Benedito Auto-Via refletindo, inclusive, no serviço oferecido por outras empresas do ramo.”

(Site do MP-CE)