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Dois senadores podem mudar voto no julgamento do impeachment de Dilma

romário deputado

Dois senadores que votaram pela abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff admitiram a chance de mudar seus votos no julgamento final, que poderá acontecer em setembro. São eles: Romário (PSB-RJ) e Acir Gurgacz (PDT-RO). A informação é do O Globo desta terça-feira. A decisão teria como fator de influência as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que já provocaram a saída de dois ministros do governo Temer.

O processo de impeachment foi aberto no Senado com o apoio de 55 senadores (para a saída da presidente são necessários 54 votos – dois terços da Casa). Se os votos de Romário e Acir forem modificados podem evitar a cassação de Dilma.

“Meu voto foi pela admissibilidade do impeachment, ou seja, pela continuidade da investigação para que pudéssemos saber se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade. Porém, assim como questões políticas influenciaram muitos votos na primeira votação, todos esses novos fatos políticos irão influenciar também. Meu voto final estará amparado em questões técnicas e no que for melhor para o país”, declarou Romário ao jornal.

De acordo com o presidente do PDT, Carlos Lupi, o senador Gurgacz garantiu que vai mudar a sua posição e votará contra o impeachment dessa vez. Contudo, o senador disse não ter posição fechada.

“O que eu coloquei é que a admissibilidade (do impeachment) era uma necessidade, porque a população estava cobrando a discussão. O mérito é o outro momento, estamos avaliando. Entendo que não há crime de responsabilidade fiscal por causa das pedaladas (fiscais), mas a questão é mais pela governabilidade, pelo interesse nacional”, disse ao ser procurado pelo jornal.

Prefeitura vai pagar 1ª parcela do 13º no dia 17

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Uma boa noticia para o servidor publico.

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) confirmou que, no próximo dia 17, a Prefeitura estará pagando a primeira parcela do 13º salário (40%) dos servidores, injetando R$ 94 milhões na economia de Fortaleza.

Juntando a folha de maio (que será depositada nesta terça-feira para pagamento na quarta) com o 13º e a folha de junho a ser paga no dia 1º de julho, serão desembolsados R$ 564 milhões em apenas 31 dias, adianta o prefeito.

Governo 

O governador Camilo Santana anunciará segunda-feira a data do pagamento da 1ª parcela do 13º salario dos servidores estaduais. É o que informa O POVO aqui.

Relíquia de Santo Antonio será exposta em Fortaleza

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“Parte do corpo que os católicos acreditam ser de Santo Antônio será exposta amanhã na paróquia Nossa Senhora da Paz, no bairro Aldeota, às 17h30min. A apresentação da relíquia, como a igreja denomina objetos ou partes do corpo que pertenceram a um santo, faz parte dos festejos do “santo casamenteiro”. As celebrações seguem até o dia 13 de junho.

Considerada relíquia de primeiro grau, a matéria orgânica foi trazida no início deste ano da cidade de Pádua, na Itália, pelo pároco da igreja, Virgínio Serpa, e pelo pároco auxiliar, Frei Wilson, durante visita ao túmulo de Santo Antônio. Não se sabe a identificação exata da parte do corpo à qual pertence a relíquia. Entretanto, outros restos mortais do santificado, como a língua, permanecem intactos na Basílica de Santo Antônio, na cidade italiana.

O objeto foi solicitado pelo arcebispo da Arquidiocese de Fortaleza, dom José Antônio Aparecido Tosi Marques, e acatado pela Ordem dos Franciscanos Conventuais, na Itália, onde a massa corporal era mantida até então. Conforme Serpa, os 53 anos da paróquia, completados em fevereiro deste ano, e a crescente devoção ao santo foram os principais motivos do pedido. Ainda de acordo com o padre, a ex massa corporis ficará sob tutela da Paróquia da Paz e estará à mostra permanentemente para veneração pública de fiéis.”

(O POVO)

Filho de Sérgio Machado também faz acordo de delação premiada

sérgio machado

Sérgio havia feito a delação premiada para poupar o filho.

Expedito Neto, filho do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, decidiu fazer acordo de delação premiada. A informação é do Estadão desta terça-feira.

Conhecido como “Didi”, ele resolveu colaborar com a Justiça após a Operação Lava Jato identificá-lo como operador financeiro da cúpula do PMDB do Senado.

“Didi” mora em Londres e controla ali um fundo de investimentos na capital inglesa.

Ameaças em Nova Olinda – PGJ vai designar dois membros do MP para apurar o caso

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, vai designar dois membros do Ministério Público do Estado para apoiar os trabalhos do titular da Comarca de Nova Olinda, promotor de justiça Daniel Ferreira de Lira, que sofreu ataque e ameaças no último dia 23. O anúncio ocorreu nessa segunda-feira, durante visita realizada por comitiva da Procuradoria-Geral de Justiça para prestar solidariedade ao promotor de Justiça.

“Nós não vamos abrir mão de reforçar o Ministério Público no que for preciso, adotando todas as medidas necessárias para que o trabalho no combate à criminalidade e, principalmente, contra a corrupção, seja recrudescido, para que tanto o colega como o juiz que está aqui tenham esse amparo e para que a justiça seja feita”, afirmou Plácido Rios.

O procurador-geral anunciou, ainda, que solicitará à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) reforço no policiamento em Nova Olinda.

Deputado tucano é cercado e chamado de “golpista” em ato contra Temer no aeroporto

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Cerca de 50 manifestantes realizaram, na madrugada desta terça-feira, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, um ato contra o Governo Temer e em defesa da democracia. No grupo, sindicalistas ligados à CUT e Conlutas, servidores federais e professores estaduais que estão em greve há 36 dias. Anízio Melo, presidente do Sindicato Apeoc, aproveitou para falar sobre a paralisação da categoria que, segundo disse, recebeu uma contraproposta do governo.

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=dHMa2nRFGR0[/youtube]

O objetivo da manifestação era fazer um corpo a corpo junto aos parlamentares federais cearenses. Mas foram poucos os que viajaram na madrugada. Odorico Monteiro (Pros) passou rápido para o setor de embarque, mas prometeu apoio à categoria de servidores federais que reclama de 10 anos sem reposição salarial. O deputado federal Ronaldo Martins (PRB), apoiador de Temer, passou sem problemas. Não foi reconhecido. Já o deputado federal Chico Lopes (PCdoB) foi festejado pelos manifestantes. Ele é contra o Governo Temer.

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Chico Lopes classificou o Governo Temer de “golpista” e sem o apoio popular, observando que, por seus próprios erros, está caindo no descrédito. Citou como exemplo a queda de dois ministros (Romero Jucá -Planeamento) e Fernando silveira (Transparência) que foram pegos em gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado (PMDB).

“Ele (Temer) devia nunca ter entrado. Um ministério de golpistas não pode ter segurança, porque é uma quadrilha e cadas um quer passar a perna no outro. Tomara que eles se matem entre si…” Lopes ainda acredita que a presidente afastada Dilma Rousseff pode retomar o poder.

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=hPCjaK-b-qk[/youtube]

Enquanto Lopes foi abraçado pelos manifestantes, sobrou protesto para o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB). Ele pisou no saguão para embarcar e foi logo cercado e seguido por um grupo que o chamou de “golpista!” O tucano, que apoia o Governo Temer, manteve a calma e até falou sobre o protesto, bem como sobre seu PSDB. O parlamentar reconhece que o Governo Temer vive uma crise, porque enfrenta o desmando deixado pelo governo petista.

DETALHE – Os manifestantes não informam se há um calendário de novos protestos programados em Fortaleza contra o Governo Temer.

(Fotos – Paulo MOsKa)

Camilo Santana desconversa sobre apoio à pré-candidatura de Luizianne Lins

foto camilo santana governador

“O governador Camilo Santana (PT) falou pela primeira vez a respeito da decisão do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores em escolher a deputada federal Luizianne Lins como candidata da sigla às eleições de outubro.

Camilo não escondeu o incômodo com a situação, mas desconversou sobre se apoiará ou não a ex-prefeita no pleito. “Eu terei o tempo necessário para avaliar e tomar a decisão em relação a isso.

No momento certo, vamos tratar das eleições. Minha preocupação nesse momento é cuidar dos cearenses”, afirmou Camilo na tarde de ontem, 30, durante visita às obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Camilo disse ainda que defendia que houvesse “mais diálogo” dentro do partido para que o grupo do PT ligado a Luizianne voltasse atrás com a ideia de candidatura própria.

“É um momento tão conturbado da política brasileira esse em que a presidente Dilma sofre impeachment e temos um governo provisório. Infelizmente, resolveram tomar a decisão ainda no sábado”, lamentou o governador, complementando que solicitou ao diretório municipal um aprofundamento do debate relacionado à sucessão, mas não foi atendido.

O grupo do PT ligado a Camilo e ao presidente estadual De Assis Diniz queria o adiamento da votação do último sábado. No partido, havia a intenção de tentar demover o grupo de Luizianne da tese da candidatura própria. Camilo vinha expressando o desejo de ver o PT apoiando a reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT).”

(O POVO – Repórter João Marcelo Sena)

Roberto Cláudio cutuca: Luizianne Lins tem que dizer por que não cumpriu promesas

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FORTALEZA, CE, BRASIL, 30-10-2015: Roberto Cláudio, prefeito de Fortaleza. Prefeito Roberto Cláudio, se reúne com corretores da Construção Civil, promovido pela Lopes Immobilis, para discutir o Plano Diretor da Cidade. (Foto: Mauri Melo/O POVO) *** Local Caption *** Publicada em 31/12/2015 - CD 02

“Sem entrar em detalhes sobre a estratégia que deve adotar no embate com a ex-prefeita Luizianne Lins (PT) nas eleições municipais deste ano, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), antecipa uma das armas que usará no pleito: a comparação direta entre as duas gestões.

Para o gestor, que derrotou o petista Elmano de Freitas em 2012, Luizianne “vai ter que justificar oito anos de governo da cidade com poucas realizações efetivamente entregues”. No último fim de semana, a executiva municipal do PT oficializou o nome da deputada federal como a pré-candidata da sigla à Prefeitura.

Mesmo sem apoio do governador petista Camilo Santana, um aliado de primeira hora de RC e dos irmãos Ferreira Gomes, a tese de candidatura própria se impôs num momento em que a legenda enfrenta uma grave crise ética e acredita ser preciso defender-se nas urnas.

Durante o ato, que contou com a presença do presidente do PT, Rui Falcão, Luizianne disse que sua campanha centrará fogo na continuidade dos “projetos que começou”, mas que “vêm sendo destruídos” por RC.

Comparar as gestões

Em visita ao O POVO na tarde de ontem, num recado direto à pré-candidata, o prefeito da Capital afirmou que o “maior desafio dela (Luizianne) é justificar por que não realizou o que prometeu e o que o povo esperava que fosse feito. É uma dificuldade grande (que ela terá)”.

Para RC, com a presença de uma ex-gestora na disputa pelo Paço, “é natural que os projetos se confrontem” e que a “capacidade de entregar as ações e de governar” de ambos estará em julgamento.

“As pessoas vão querer continuar com Bilhete Único? Vão querer continuar expandindo a escola de tempo integral? Vão querer continuar expandindo a creche? Vão querer continuar expandindo o Programa Saúde da Família? Esperam que as políticas de mobilidade continuem? Esse será o debate. É saber que o que está sendo feito tem que ser continuado ou não”, avaliou Roberto Cláudio.

De acordo com o atual prefeito, há forte possibilidade de que a eleição se polarize. E, na hipótese de um debate político mais focado na capacidade de gestão e menos nas questões nacionais, RC acredita levar vantagem.

“Pega 12 anos (eras Juraci Magalhães e Luizianne) e compara com quatro (de RC). Foram entregues duas ou três obras de mobilidade. Nós vamos entregar mais de trinta. A diversidade de obras é o maior trunfo” da campanha à reeleição, finalizou.

(O POVO)

Dilma volta a questionar processo de impeachment em ato na UnB

A presidente afastada Dilma Rousseff voltou a questionar na noite dessa segunda-feira (30) o processo de impeachment ao qual responde no Senado, durante lançamento do livro A Resistência ao Golpe de 2016, na Universidade de Brasília (UnB).

“Há silêncio constrangedor quando falam da minha saída. Nos áudios, não vejo frases a respeito de créditos suplementares. Não há uma única palavra em todas as gravações a esse respeito”, disse Dilma Rousseff.

Em um discurso de mais de meia hora, a presidente afastada ressaltou a atuação do seu governo em temas como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, Pré-Sal e Petrobras. Dilma destacou ainda a saída do ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, que pediu demissão nesta segunda-feira, no que considerou “uma tentativa de tornar obscura e opaca a transparência” dos atos do governo federal.

Participaram do evento estudantes, professores, apoiadores, parlamentares e os ex-ministros da Justiça de Dilma, José Eduardo Cardozo e Eugênio Aragão. Ambos reforçaram o discurso da presidente afastada e criticaram o atual governo. De acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, cerca de 800 pessoas estiveram no local.

A obra lançada no evento reúne, em 450 páginas, textos sobre o processo de impeachment. O livro tem textos escritos por advogados, professores, políticos, jornalistas, cientistas políticos, líderes de movimentos sociais, e outros. Entre os autores, estão o teólogo e escritor Leonardo Boff, Carina Vitral, a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos e o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos.

(Agência Brasil)

Ex-ministro se diz alvo de especulações e afirma que não se opôs à Lava Jato

Após ligar para o presidente da República em exercício, Michel Temer, no início da noite desta segunda-feira (30) para oficializar a saída do Ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira divulgou uma carta em que reafirma não ter se oposto à Operação Lava Jato e diz que é alvo de “especulações insólitas”.

Fabiano é o segundo ministro do governo Temer a pedir demissão após a divulgação de conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Em diálogo divulgado nesse domingo (29) pelo programa Fantástico, da TV Globo, Silveira critica Operação Lava Jato e dá orientações para a defesa de investigados em esquema de desvios de recursos na Petrobras, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na época, Silveira era membro do Conselho Nacional de Justiça.

“Não há em minhas palavras nenhuma oposição aos trabalhos do Ministério Público ou do Judiciário, instituições pelas quais tenho grande respeito. Foram comentários genéricos e simples opinião, decerto amplificados pelo clima de exasperação política que todos testemunhamos. Não sabia da presença de Sérgio Machado. Não fui chamado para uma reunião. O contexto era de informalidade, baseado nas declarações de quem se dizia a todo instante inocente”, diz Silveira na carta.

Fabiano Silveira ressalta que não ter intercedeu junto a órgãos públicos em favor de terceiros. “Observo ser um despropósito sugerir que o Ministério Público possa sofrer algum tipo de influência externa, tantas foram as demonstrações de independência no cumprimento de seus deveres ao longo de todos esses anos”.

(Agência Brasil)

MPF encontra pagamentos irregulares de R$ 2,5 bilhões no Bolsa Família

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira (30) que foram encontradas irregularidades no valor de R$ 2,5 bilhões no pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família nos anos de 2013 e 2014. De acordo com levantamento feito pelo MPF, por meio de um grupo de trabalho criado para identificar falhas nos benefícios, foram constatados saques de pessoas falecidas, de funcionários públicos, donos de empresas e doadores para campanhas políticas.

Após identificar as irregularidades, o órgão enviou as informações à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, para que a pasta se manifeste em 30 dias sobre as providências adotadas para prevenir as fraudes.

Os dados sobre as irregularidades foram levantados pelo MPF por meio de um cruzamento de dados do Portal da Transparência, do governo federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Receita Federal e da própria Secretaria Nacional da Renda de Cidadania.

Em nota à imprensa, o ministério disse que entrou em contato com o MPF para tratar do assunto e está aperfeiçoando a fiscalização dos pagamentos.

“O Ministério do Desenvolvimento Social não ignora a possibilidade de irregularidades ocorridas na gestão anterior. A pasta está empenhada em aperfeiçoar o controle e os mecanismos de fiscalização dos beneficiários do Bolsa Família. O MDS esteve no Tribunal de Contas da União e entrou em contato com o Ministério Público Federal para tratar do assunto. Um comitê de controle será criado para depurar e garantir que o Bolsa Família seja destinado para quem mais precisa”, diz a nota.

(Agência Brasil)

Deputados entram com pedido de criação da CPI da Lei Rouanet

Parlamentares do Democratas protocoloram na Câmara dos Deputados um requerimento pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na concessão de incentivos fiscais por meio da Lei Rouanet (Lei 8313/91).

Sancionada em dezembro de 1991 pelo ex-presidente Fernando Collor, a Lei Rouanet, que tem esse nome em homenagem ao então secretário de Cultura Sérgio Rouanet, instituiu políticas públicas para a cultura. O grande destaque é a política de incentivos fiscais, que possibilita a empresas e cidadãos destinarem a ações culturais 6% e 4%, respectivamente, do imposto de renda devido.

O pedido de CPI foi assinado pelos deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Eles conseguiram a adesão de 212 deputados dos 171 necessários para solicitar a abertura da comissão.

Os deputados argumentam que a lei seria uma forma de “terceirizar” um repasse de recursos federais. Eles contestam os critérios usados para a seleção dos projetos no Ministério da Cultura, o que, segundo afirmam, causam “estranhamento”, com a aprovação de valores altíssimos para pequenos projetos ou repasses que parecem patrocínio privado com dinheiro público.

(Agência Câmara Notícias)

Governo Central registra o maior déficit primário da história para o primeiro quadrimestre

“A queda das receitas em meio ao crescimento de gastos obrigatórios fez o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o maior déficit primário da história para o primeiro quadrimestre. De janeiro a abril, houve déficit acumulado de R$ 8,451 bilhões, o primeiro resultado negativo da história para o período.

O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. Apenas em abril, o Governo Central registrou superávit primário de R$ 9,751 bilhões. Desde o início da série histórica, em 1997, esse foi o 11º melhor resultado da história para o mês.

Por causa do calendário de impostos, que inclui o pagamento da cota única do Imposto de Renda Pessoa Física, o mês de abril registra superávit primário. No ano passado, no entanto, o Governo Central tinha registrado superávit primário maior em abril, de R$ 10,069 bilhões.

A queda da arrecadação provocada pelo agravamento da crise econômica continua a ser a principal causa do aumento do déficit primário em 2016. De janeiro a abril, as receitas líquidas caíram 5,5%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação ao mesmo período do ano passado.

Pressionadas pelos gastos obrigatórios, as despesas totais subiram 5,5% acima do IPCA no primeiro quadrimestre. Em abril, no entanto, os gastos caíram 6,4%, descontado o IPCA em relação a abril do ano passado.

Os gastos com a Previdência Social subiram 4,8% além da inflação nos quatro primeiros meses do ano. As demais despesas obrigatórias cresceram 10%. Os gastos discricionários (não obrigatórios), no entanto, caíram 3,5%, descontado o IPCA. As despesas de custeio (gasto com a manutenção da máquina pública) caíram 8% de janeiro da abril.

Os investimentos – gastos com obras públicas e compra de equipamentos – somaram R$ 19,617 bilhões, recuo de 7,9% também considerando a inflação oficial. Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) totalizaram R$ 14,161 bilhões, queda de 3,4% descontada a inflação. Os investimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida somaram R$ 2,141 bilhões, retração real de 60,6%.”

(Agência Brasil)

Confiança do consumidor atingiu maior nível desde janeiro de 2015

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“O Índice Nacional de Confiança do Consumidor (Inec) atingiu 105,2 pontos em maio, informou hoje (30) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a CNI, houve um aumento de 7,9% na comparação com abril e de 6,6% em relação a maio de 2015. A entidade destacou também que o patamar é o mais alto desde janeiro do ano passado, quando estava em 104,2 pontos.

Apesar de ter crescido, a confiança do consumidor segue abaixo da média histórica, que é 109,2 pontos. Uma mostra de que não há recuperação total da confiança é que a expectativa de compra de bens de maior valor caiu de 111,6 pontos, em abril, para 110,9 pontos em maio, uma queda de 0,6%. Na comparação com maio do ano passado, houve crescimento de 1,5%.

De acordo com a CNI, “o aumento do índice [em maio] se deve principalmente à melhora das expectativas dos consumidores em relação à inflação, ao emprego e à renda nos próximos meses”.

(Agência Brasil)

UFC abre concurso para cinco professores efetivos em Fortaleza

Estarão abertas, de 1º a 30 de junho, as inscrições para concurso público que oferece cinco vagas de professor efetivo na Universidade Federal do Ceará. O certame é regido pelo Edital n° 128/2016 (http://goo.gl/P481Hv) e distribui as vagas entre o Centro de Ciências, Centro de Humanidades, Centro de Tecnologia e Faculdade de Medicina.

As oportunidades são para o Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular, no setor de estudo “Biologia Molecular de Plantas”; Departamento de História, no setor “História Geral”; e Departamento de Arquitetura e Urbanismo, setor de estudo “Tecnologia da Arquitetura”.

As vagas destinadas à Faculdade de Medicina são para os departamentos de Saúde Comunitária e Morfologia, com setores de estudo, respectivamente, em “Políticas, Gestão e Avaliação em Saúde/Medicina de Família e Comunidade/Internato” e “Histologia e Embriologia Clínicas”.

Com regime de trabalho de 40 horas semanais e dedicação exclusiva, exige-se dos candidatos título de doutor em áreas que podem ser consultadas no edital. Os concorrentes também devem apresentar diploma de graduação em cursos especificados no documento.

SERVIÇO

*Informações sobre horário e locais de inscrição, documentação exigida, remuneração, tipos de provas, entre outras, podem ser consultadas no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas: http://goo.gl/P481Hv.

*Divisão de Concursos e Provimento – (85) 3366 7407.

Fortaleza será sede do congresso nacional dos secretários municipais da saúde

Fortaleza será sede, a partir de quarta-feira, no Centro de Eventos, do XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. O evento deverá reunir cerca de quatro mil participantes até sábado e aborda como tema “Municípios Brasileiros – Acreditamos, fazemos e temos propostas”.

Durante os dias do congresso, trabalhadores do SUS, dentre eles secretários municipais de saúde de todo o país, profissionais da área, deputados, senadores, prefeitos e dirigentes do Ministério da Saúde discutirão principalmente o destino da municipalização da saúde, hoje em crise financeira.

Também na programação estão oficinas, seminários, cursos e mesas que discutirão questões como a atenção básica, financiamento, governança com poderes judiciário e legislativo, além de estratégias para o enfrentamento do vírus Zika e a epidemia de microcefalia.