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Chico Lopes: OAB mancha sua história ao entrar com ação contra Dilma

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Do Facebook de Chico Lopes (PCdoB):

O novo pedido de impedimento da presidenta Dilma, democraticamente eleita pelo povo brasileiro, apresentado na tarde desta segunda-feira, pela direção nacional da Ordem dos Advogados do Brasil não reflete a opinião do conjunto dos advogados brasileiros e mancha a história da instituição. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que destaca a contrariedade expressada em atos públicos por milhares de advogados do Ceará e do Brasil com a postura da Ordem neste momento decisivo para a manutenção das conquistas democráticas, da vontade do eleitorado brasileiro e do próprio estado de direito.

“Muitos advogados do Ceará e do Brasil levantaram sua voz contra essa postura da OAB, que não representa o conjunto da categoria ao pedir o impedimento da presidenta Dilma, eleita de forma democrática pela maioria do povo brasileiro. Parece que as lições da democracia – de respeito à vontade da maioria e às regras do jogo, que só preveem novas eleições presidenciais em 2018, infelizmente não estão sendo prioridade para a entidade que deveria defender a legalidade e o estado democrático de direito”, avaliou o deputado.

“Os advogados têm total liberdade de manifestar sua posição política, contra ou a favor do governo. Tanto têm direito os que se põem contra o governo, quanto aqueles advogados que se manifestaram publicamente, em atos no Ceará e em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, a favor do governo, da legalidade, da democracia e da continuidade do mandato da presidenta Dilma, que não tem nada que desabone sua conduta nem cometeu nenhum crime, para ter contra si pedidos de impeachment”, acrescenta o deputado Chico Lopes.

“A OAB e os advogados tiveram um papel histórico na defesa da legalidade, da democracia no Brasil. Hoje, enquanto entra com ação contra a presidenta, não se vê a OAB manifestando nenhuma preocupação com os excessos que vêm sendo cometidos até contra advogados, no contexto da Operação Lava Jato, incluindo escutas não autorizadas, quebra da inviolabilidade do diálogo entre advogado e cliente, conduções coercitivas injustificáveis, prisões preventivas mantidas por meses a fio, para serem usadas como método deliberado para confissão e delação premiada”, acrescenta.

Restituição do Imposto de Renda virá em sete lotes

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“A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, será efetuada em sete lotes, no período de junho a dezembro de 2016. A informação foi publicada na edição de hoje (29) do Diário Oficial da União.

Segundo a Receita Federal, as restituições serão priorizadas pela ordem de entrega da declaração. O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração. O primeiro lote será liberado no dia 15 de junho. Nos meses seguintes até setembro, o dia da liberação também é 15. Em outubro, será no dia 17, em novembro, 16 e em dezembro, dia 15.

Neste ano, os contribuintes podem entregar as informações até o dia 29 de abril e a expectativa da Receita é receber 28,5 milhões de declarações, 2,1% a mais do que as 27,9 milhões entregues em 2015.”

(Agência Brasil)

Editorial alerta contra o fisiologismo como forma de manutenção de poder

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Com o título “Respostas na economia dependem do fim do impasse”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira. Ha um alerta ao governo federal contra a possibilidade de adotar o fisiologismo como forma de se manter no poder, o que será agravante à crise ética. Confira:

Há claros sinais de que a política brasileira está entrando em uma etapa decisiva e, por conseguinte, ainda mais delicada. O PMDB, segundo maior partido na Câmara dos Deputados e dono da maior bancada no Senado, vai hoje definir sua posição em relação ao Governo Federal. O rumo a ser adotado pelo PMDB, seja qual for, terá decisivos desdobramentos políticos.

Até a noite de ontem, a leitura dos analistas apontava que o partido se decidirá pelo rompimento com o Governo. Se assim for, o comando da sigla deve desautorizar a permanência de seus filiados nos cargos federais e aderir à tese do impeachment. Outros partidos da base governista avaliam a possibilidade de liberar o voto de suas bancadas. Dirigido pelo ministro Gilberto Kassab, o PSD já anunciou que vai adotar essa linha.

Dessa forma, a sustentabilidade política da presidente se tornará ainda mais tênue. Por sua vez, a articulação política do Palácio do Planalto está, é claro, se movimentando para evitar o esfacelamento da base política. É parte do jogo, mas é preciso alertar para que essa articulação não lance mão da distribuição de cargos e outras benesses públicas para tentar manter-se no poder.

Essa atitude, se posta em prática, só aumentaria a crise ética e moral já amplamente detalhada no âmbito da Operação Lava Jato. O impeachment é um instrumento previsto na lei brasileira. Não se trata de guerra campal ou de golpe, desde que se obedeçam aos ritos constitucionais e que fique devidamente caracterizado o crime de responsabilidade. Essa é a questão sobre a qual se deve debruçar-se agora, com toda a serenidade que o momento exige.

Mergulhado na recessão e na crise política, o pior que pode acontecer ao Brasil agora é o aprofundamento do impasse institucional. O caminho para sua superação é a análise detalhada e responsável dos fatos, à luz da Constituição, com apuração completa das denúncias, independentemente de seu desfecho resultar na destituição da presidente ou na sua permanência no cargo.

Os graves desdobramentos da crise econômica pedem força política, soluções ancoradas na Constituição e decisões difíceis. Enquanto não for resolvido o impasse do impeachment, é improvável que o País consiga oferecer as respostas de que a economia precisa.

Manifestação em favor de Dilma ainda não tem presença confirmada de Camilo Santana

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Rui Falcão, Guimarães e Camilo Santana, que ainda não informou se vai ao ato.

O líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães (PT), confirma par ao Blog a vinda do ex-presidente Lula ao Ceará, sábado que vem. Lula, no fim da manhã, comandará ato, de caráter regional, na Praça do Ferreira, e baterá duro na tese de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O ato contará com a presença de petistas e membros de outros partidos de esquerda do Rio Grande do Norte, Paraíba e Piaui, adianta Guimarães.

Rui Falcão, presidente nacional petista, está entre convidados. Já o governador Camilo Santana (PT) ainda não informou se participará da manifestação.

O ministro André Figueiredo (Comunicações), que comanda o PDT cearense, legenda parceira do governo federal, avisa que não poderá participar da manifestação por já ter agenda preenchida nesse dia.

(Foto – Arquivo)

FPM – Última parcela de março é inferior 6,51% ao repasse de igual período de 2015

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março será de R$ 1.741.836.337,53 – considerando a retenção constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem esse abatimento retido na fonte, o recurso a ser distribuído entre os 5.568 Municípios brasileiros, nesta quarta-feira (30) chega a R$ 2.177.295.421,91 – valores brutos.

Segundo levantamento da CNM, o repasse apresenta redução nominal de 6,51%, em relação ao montante transferido no terceiro decêndio de março de 2015. Além disso, ao somar os três valores do FPM transferidos este mês, a verba foi 10,73% menor do que o valor repassado no mesmo mês do ano anterior, em valor bruto nominal. Em março de 2015, o Fundo somou pouco mais de R$ 6 bilhões e este ano a cifra é de quase R$ 5,4 milhões.

Ao levar em conta o que foi repassado do início do ano até agora, os números da CNM indicam que o Fundo soma R$ 21,381 bilhões, e na mesma época de 2015 acumulava R$ 22,479 bilhões. Para a CNM, isso significa redução de 4,89%, em termos nominais, nos valores efetivamente repassados às Prefeituras. Mas, ao considerar os efeitos da inflação, os cálculos da entidade indicam diminuição ainda maior: de 13,63% no FPM deste ano.

Para os próximos meses, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) prevê crescimento de 11,4% em abril e 6% em maio, em relação ao mesmo período de 2015. Porém, a CNM ressalta que as previsões são nominais, não consideram os efeitos da inflação.

SERVIÇO

* Copnfira o levantamento completo aqui.

José Pimentel denuncia ataques ao “estado democrático direito” e convoca para manifestação

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O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT), manifestou-se, nesta segunda-feira, preocupação com o grave momento político que o país atravessa. Em pronunciamento no plenário do Senado, Pimentel denunciou os constantes ataques ao Estado Democrático de Direito, promovidos nos últimos dois anos para desestabilizar o governo da presidenta da República, Dilma Rousseff.

O parlamentar reafirmou sua crença nas instituições brasileiras, mas alertou: “a solução para qualquer momento difícil da nossa história jamais será encontrada se nos afastarmos, um milímetro que seja, da legalidade, da Constituição brasileira e do Estado Democrático de Direito”.

Pimentel defendeu o debate democrático entre todos os brasileiros e convocou a população a participar das manifestações em favor da democracia que ocorrerão na próxima quinta-feira em todo o país. “Os verdadeiros democratas estarão nas ruas para defender o estado democrático de direito, como já fizemos contra a ditadura militar e na construção da Constituição republicana de 1988”, afirmou.

O petista voltou a condenar a divulgação do conteúdo de ligações telefônicas da presidenta da República, Dilma Rousseff, com o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o senador, “o juiz Sérgio Moro colocou o país em risco e a vida de milhares de pessoas, pelo clima de comoção e de insegurança gerado em cada núcleo familiar”.

Pimentel destacou que “a atuação justiceira do juiz Sérgio Moro despertou muitos democratas do Brasil”. Como exemplo dessa reação, o senador leu em plenário diversas manifestações contrárias à condução do juiz. Ele citou o manifesto pela legalidade e em defesa da democracia entregue à presidenta Dilma Rousseff por um grupo de juristas, advogados, professores de Direito, defensores públicos e estudantes de todo o país.

O senador também citou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, responsável pela Operação Lava Jato no STF. Zavascki determinou que o juiz envie ao Supremo os processos que envolvem o ex-presidente Lula. Teori também condenou a divulgação dos áudios entre Lula e a presidenta Dilma e determinou que, a partir de agora, os processos devem correr sob sigilo.

Entidades empresariais divulgam nota “Caminho sem volta – O Brasil pede urgência”

Eis a nota que as entidades empresarias cearenses divulgam, nesta terça-feira, nos jornais. Aborda o cenário da crise política, que afeta o plano econômico. Cobra providências que, na prática, vão ao encontro da tese do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Em um trecho, a nota, que tem o aval nacional da Confederação Nacional da Indústria e outras entidades da área produtiva, diz, por exemplo:

“Nos últimos meses, a situação em que se colocou o Brasil portanto, nos exige posições firmes, não apenas em defesa da economia, mas em defesa da própria sociedade. A falta de ética inundou o ambiente político, e o país já deu provas de que não vai mais suportar absurdos de tal natureza, que trazem prejuízos econômicos e sociais, abalam a autoestima do brasileiro e desgastam a imagem no cenário internacional.

Na nota do Ceará, assim: Facic, Associação Comercial do Ceará, Fecomércio, CDl, FDCL e Sistema Fiec.

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MPF entrega projeto de iniciativa popular com 10 medidas para o combate à corrupção

Será entregue, nesta terça-feira, ao Congresso Nacional, em Brasília, um projeto de lei de inciativa popular com 10 medidas de combate à corrupção. O ato ocorrerá na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento contou com apoio de mais de 2 milhões de assinaturas no País.

Um conjunto de denúncias envolvendo fraudes em licitações e pagamento de propina através de investimentos em campanhas eleitorais originou a Operação Lava Jato. Inspirado em uma modalidade de crime tão comum no Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) encampou, durante oito meses, um movimento de combate a delitos cometidos com o dinheiro público.

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Nesse período, mobilizações em todos os Estados brasileiros colheram assinaturas para transformar propostas em lei de iniciativa popular com objetivo de combater atos corruptos e punir envolvidos em irregularidades.

(Com Agências/O POVO))

PMDB do Ceará defende Temer e vai endossar decisão sobre desembarque do governo

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O secretário-geral do PMDB cearense, João Melo, embarcou, nesta madrugada de terça-feira, para Brasília, defendendo o vice-presidente Michel Temer (PMDB), acusado de estar articulando golpe contra o Governo Dima Rousseff.

“O PMDB, aos poucos, chegou ao consenso de que não tinha muitos caminhos a tomar. Isso, muito em função do histórico do partido e muito mais também em função do que ocorreu em outros países como é o caso da Operação Mãos Limpas da Itália. O PMDB foi o artífice da redemocratização do País e não quer desaparecer como partido”, explicou João Melo.

Por conta disso, o PMDB, de acordo com Melo, que sempre deu sustentação á democracia, deverá discutir a questão do desembarque do Governo Dilma e decidir por meio do seu diretório nacional.

Indagado se o PMDB, com Michel Temer citado na Lava Jato, teria condições de assumir o governo, o secretário-geral peemedebista disse conhecer Temer e deixou claro que não acredita em envolvimento dele no caso.  Disse conhecer Temer bem antes da política, mas deixou claro que tudo deve ser apurado  e o vice-presidente ter condições de prestar seus esclarecimentos.

Sobre Eduardo Cunha, presidente da Câmara e respondendo a processo por conta da Lava Jato e também com processo no Conselho de Ética, preferiu dizer que ele deve apresentar sua defesa.

Par João Melo, o fundamental é que o PMDB, consciente do seu “papel na história”, saberá resolverá o impasse ainda nesta terça-feira.

Lula é declarado “perseguido político”

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (29):

A Associação 64/68 Anistia decidiu declarar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva um “perseguido político”. Por conta disso, a entidade, segundo seu presidente, Honório Silva, colocará à disposição dele sua assessoria jurídica. Ou seja, oferecerá reforço ao grupo de juristas que deverá fazer a defesa de Lula em qualquer caso, inclusive naqueles que o envolvam na Operação Lava Jato.

No sábado (2), quando Lula estará comandando, no fim da manhã, na Praça do Ferreira, um ato, de caráter regional, contra o impeachment, dirigentes dessa associação terão agenda com o líder petista.

“Somos a primeira entidade do gênero no País a reconhecer Lula como preso político”, destaca Honório, adiantando que haverá, a partir de agora, um trabalho para que outras entidades no País adotem essa mesma posição.

TSE fará campanha esclarecendo eleitorado sobre o pleito municipal

A partir da próxima sexta-feira, dia 1º de abril, o Tribunal Superior Eleitoral  deverá promover em até cinco minutos diários, contínuos ou não, requisitados às emissoras de rádio e televisão, propaganda institucional destinada a incentivar a participação feminina na política.

O TSE também aproveitará para esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.

Eron Moreira deixa a direção do Gonzaguinha de Messejana

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Após três anos à frente do Gonzaguinha de Messejana, quando conseguiu levar o hospital à categoria de referência em Fortaleza no atendimento à gestante, o oftalmologista Eron Moreira deixa a direção da unidade de saúde para concorrer a uma cadeira na Câmara Municipal de Fortaleza pelo Partido Progressista (PP). O afastamento é uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a todos os pré-candidatos que ocupam cargos públicos.

Aprovado em seleção pública para exercer o cargo de diretor do Gonzaguinha de Messejana, Eron Moreira otimizou o atendimento no hospital, além de promover reformas na estrutura da unidade de saúde.

“A maior obra, no entanto, foi a mudança na atitude das pessoas, quando incentivamos ações gentis como um ‘bom dia’, um ‘obrigado’ ou mesmo um sorriso de conforto para aliviar a apreensão de mãezinhas antes dos partos. Mas nada teríamos conseguido se não fossem o apoio e a confiança da nossa equipe, do prefeito Roberto Cláudio e da secretária Socorro Martins”, comentou Eron.

Avião da Egyptair é sequestrado e desviado para Chipre

Um avião da companhia aérea Egyptair, com 81 passageiros, foi desviado nesta terça-feira (29) por desconhecidos e, depois de sair da rota definida, aterrissou no aeroporto de Larnaca, na costa sul de Chipre, informou a polícia.

Segundo fontes da aviação civil egípcia citadas pela agência France Presse, a bordo da aeronave, que fazia um voo doméstico entre Alexandria e o Cairo, seguia um passageiro que ameaçou detonar o cinto de explosivos. O avião desceu em uma área especial isolada do aeroporto.

As forças de segurança cipriotas informaram que foram libertadas pelo menos as mulheres e crianças. Segundo a transportadora, foram libertados todos os passageiros, à exceção de quatro estrangeiros e da tripulação.

Os hijackers (piratas do ar) fizeram contato com a torre de controle e o avião teve autorização para aterrisar, acrescentou a polícia.

Não foram feitas até o momento quaisquer reivindicações. Uma equipe de gestão de crises foi enviada para o aeroporto.

A polícia cipriota encontra-se sob nível máximo de alerta e o ministro da Ordem Pública, Ionas Nikolau, convocou reunião de emergência.

(Agência Brasil)

STF decide na quinta-feira se investigação sobre Lula continuará com juiz Sergio Moro

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“O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá na quinta-feira (31) se o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, continuará na condução dos inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na semana passada, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, determinou que Moro suspenda as investigações que envolvem Lula, por entender que cabe à Corte analisar se o ex-presidente tem foro privilegiado e deve ser processado pelo tribunal.

Na decisão, que atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios do diálogo entre a presidenta Dilma Rousseff e Lula, tornadas públicas após decisão do juiz.

Em parecer enviado hoje ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se favorável à nomeação do ex-presidente Lula no cargo de ministro da Casa Civil.

Apesar de entender que a nomeação deve ser validada para evitar danos à governabilidadediante da crise política, Janot sustentou que a nomeação teve por objetivo tirar a competência do juiz federal Sérgio Moro para presidir as investigações contra o ex-presidente Lula.

De acordo com o procurador, as investigações contra o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato até a data da nomeação devem ficar sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro.

O ex-presidente é investigado  sobre supostas irregularidades na compra da cota de apartamento tríplex, no Guarujá (SP), e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP).”

(Agência Brasil)

Temer e Renan decidem que ministros do PMDB devem entregar os cargos. Ceará acatará

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“O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), afirmou nesta segunda-feira, 28, ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que foi fechado um acordo entre o presidente do partido Michel Temer, vice-presidente da República, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que os ministros do partido entreguem os cargos na convenção marcada para a tarde desta terça-feira (29).

Eunício, que também é tesoureiro da legenda, participou do encontro dos dois realizado há pouco na residência oficial do presidente do Senado. O líder peemedebista ressaltou que, com a decisão, os cargos ficarão à disposição da presidente Dilma Rousseff e não poderão ser mais considerados cota do partido no governo.

Atualmente, o PMDB ocupa sete pastas na Esplanada dos Ministérios. Segundo ele, a tendência é que não haja qualquer prazo para os ministros devolverem os postos. “Se ficar (no cargo), estará na cota pessoal da presidente”, explicou Eunício.

Conforme publicou mais cedo o Broadcast, a tendência é que a decisão de desembarque do governo deverá ocorrer por aclamação.

Logo depois do encontro entre Renan, Temer e Eunício, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, referendou a primeira baixa do partido ao pedir exoneração do cargo. Segundo informações de bastidores, os ministros de Minas e Energia, Eduardo Braga, e da Saúde, Marcelo Castro, são os dois que mais resistem a devolver os cargos.”

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Ceará
 

O PMDB do Ceará apoiará hoje decisão do partido pelo desembarque do governo Dilma Rousseff (PT). Com o anúncio da ruptura previsto para as 15 horas, o líder da sigla no Estado, senador Eunício Oliveira, afirma que indicações suas para cargos no governo federal “estarão à disposição” da presidente Dilma.

“Será por aclamação (a saída do governo), sem votação. O PMDB do Ceará estará todo em Brasília”, disse Eunício. O senador confirma indicações da sigla no Estado nas direções da Companhia Docas do Ceará e no Banco do Nordeste (BNB). “Estão à disposição (os cargos). O (José) Guimarães (líder do governo na Câmara) pode assumir os cargos se quiser”, disse.

(O POVO)

Câmara aprova MP que abre crédito de R$ 37 bi para ministérios

“A Câmara dos Deputados aprovou, nessa noite de segunda-feira, a Medida Provisória (MP) 702/15, que abre crédito extraordinário de R$ 37,69 bilhões para os ministérios do Trabalho e Emprego, das Cidades e da Saúde e também para encargos financeiros da União.

O Ministério do Trabalho ficará com mais de R$ 10 bilhões. O das Cidades receberá R$ 8,9 bilhões, enquanto que o da Saúde terá um adicional de R$ 2,5 bilhões. Para os encargos financeiros da União, a MP destina R$ 15 bilhões. O texto agora segue para o Senado.

O Plenário adiou para amanhã, após acordo de lideranças, a votação da MP que abre crédito extraordinário de R$ 1,47 bilhão para os ministérios da Integração Nacional, da Justiça, da Defesa, da Cultura e do Turismo. A medida tranca a pauta da Casa.

Amanhã, as votações da Câmara devem ir até as 19h, uma vez que haverá sessão do Congresso Nacional para deliberar sobre 16 vetos presidenciais apostos a projetos como o que trata da repatriação de recursos.”

(Agência Brasil)

Lewandowski: STF não vai se abalar por ‘eventuais constrangimentos’

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, considerou nesta segunda-feira (28) criminosas as ameaças e tentativas de intimidação contra ministros da Corte em função de decisões tomadas por eles. Na semana passada, o ministro Teori Zavascki foi alvo de manifestações, em frente ao Supremo e à casa dele, por transferir para a Corte as investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estavam na primeira instância.

“Essas atitudes temerárias, por evidente, excedem a mera irresignação com posições jurídicas externadas por integrantes do STF no legítimo desempenho do elevado múnus [função, dever] público que lhes foi cometido, bem como passam ao largo do direito de expressão constitucionalmente assegurado aos cidadãos, ganhando contornos de crimes para os quais a legislação penal prevê sanções de elevado rigor”, diz trecho de comunicado assinado pelo presidente da Corte e divulgado no site do STF.

Para o presidente do STF, os ministros da Corte “não se deixarão abalar por eventuais constrangimentos sofridos ou que venham a sofrer”. “[Os membros da Corte] continuarão a desempenhar com destemor, independência e imparcialidade a solene atribuição de guardar a Constituição da República que juraram defender”.

(Agência Brasil)