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Paraná Pesquisas – Roberto Cláudio tem 59,5% de aprovação

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A Paraná Pesquisas fez levantamento sobre a gestão do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) e encontrou o seguinte quadro ao indagar sobre aprovação da gestão:

Aprovam – 59,5%

Desaprovam – 37,2%

Não sabe ou não respondeu – 3,3%

Foram entrevistados 814 eleitores nos dias 7 e 8 de março último.

A margem de erro é de 3,5%.

(Foto – Aurélio Alves)

Assédio moral no serviço público

Com o título “Assédio moral no serviço público”, eis artigo de Emmanuel Furtado, desembargador federal do TRT do Ceará e professor da UFC. O tema é por demais atual e merece reflexões. Confira:

Na iniciativa privada é frequente o assédio moral. Tratamento dispensado ao trabalhador com excesso de rigor, palavras de baixo calão, humilhações, comparações com os demais colegas de trabalho, comando para repetir inúmeras vezes a mesma atividade sem a real necessidade, limitação da quantidade de idas ao banheiro durante o dia, dentre outras. A finalidade mais comum de tais práticas é obter o máximo de produtividade em busca do maior lucro.

Já no serviço público, quer municipal, estadual, ou federal, quer nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, vê-se também nefasta prática, mudando apenas o objetivo, que passa a ser uma maior execução de tarefas com o objetivo de agradar o superior hierárquico, quer em busca de maiores cargos, quer para cumprir metas e assim auferir promoções na carreira. O mais inaceitável assédio moral, penso, está no Judiciário, visto que a vocação de tal poder é distribuir justiça, sendo de total incoerência a prática do assédio por quem faz parte deste segmento estatal, quer como servidor, quer como magistrado.

Ora, nada justifica que se fira a dignidade humana, prevista no inciso III, do art. 1º, da Constituição Federal. E a prática do assédio moral fere a dignidade humana daquele que labuta no serviço público. No privado, provada a prática patronal, o Judiciário Trabalhista há de condenar a empresa à indenização.

Já no serviço público, deve ocorrer a abertura de processo administrativo disciplinar, dando-se o direito de defesa ao servidor acusado de ter praticado o assédio moral em desfavor de outro servidor, regra geral subordinado daquele. As sanções podem variar, de forma gradativa, da advertência até a perda do cargo, podendo o assediado buscar o Judiciário estadual, ou federal, para pleitear do ente público a respectiva indenização, uma vez ser obrigação, quer na iniciativa privada, quer no serviço público, a propiciação de um salutar ambiente de trabalho, no que se refere à harmonia e intocabilidade do emocional de quem trabalha, seja empregado, ou servidor. Respeito é bom e todos merecemos!

*Emmanuel Furtado,

Desembargador federal do TRT do Ceará.

Tragédia em Suzano – Hamilton Mourão lamenta o fato

O vice-presidente, Hamilton Mourão, lamentou hoje (13) o massacre na Escola Raul Brasil, em Suzano, na grande São Paulo, e disse que o caso se deve à influência de videogames violentos e à falta de atividades educativas para crianças e adolescentes.

“Hoje a gente vê essa garotada viciada em videogames e videogames violentos. Só isso que fazem. Quando eu era criança e adolescente, jogava bola, soltava pipa, jogava bola de gude, hoje não vemos mais essas coisas. É isso que temos que estar preocupados”, disse.

Ao lembrar o massacre na Escola Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, onde um ex-aluno matou 12 pessoas, em 2011, disse que “tem que chegar à conclusão por que isso está acontecendo? Essas coisas não aconteciam no Brasil, ocorriam em outros países”.

O vice-presidente contou da sua experiência de adolescência, quando morou nos Estados Unidos, e estudava das 9h às 15h, como é o padrão norte-americano de ensino. “Hoje, pai e mãe são obrigados a trabalhar pelas exigências da sociedade moderna, nos faltam escolas de tempo integral, onde a criança fique mais tempo”, disse Mourão.

A flexibilização da posse de arma de fogo, para o vice-presidente, “não tem nada a ver” com o caso. “Vai dizer que a arma que os caras tinham lá era legal?”, disse.

(Agência Brasil)

Ponto de lixo em Caucaia é transformado em jardim

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Uma área degradada pelo lixo situadas no bairro Marechal Rondon, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), foi revitalizada nesta terça-feira , 12. O espaço ganhou um jardim com 70 mudas paisagísticas e medicinais.

O serviço foi executado pelo Núcleo de Educação Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac) e teve o apoio da Secretaria Municipal de Patrimônio Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans).

A coordenadora do núcleo, Márcia Ximenes, informa que este é o quarto ponto de lixo da cidade que passa por uma requalificação.

(Por Matheus Nunes)

As vitórias de Marielle

Da Coluna Política, no O POVO desta quarta-feira, pelo jornalista Érico Firmo:

Os assassinos de Marielle Franco, conforme as investigações, foram motivados pela atuação política da vereadora. Eles queriam silenciá-la, mas não só isso. A forma brutal como o crime foi cometido contra ela e o motorista Anderson Gomes não deixa dúvida sobre o propósito de amedrontar. De ser um recado a quem ousa enfrentar as milícias, esses bandidos que usam o Estado para cometer crimes. Os assassinos não imaginavam a dimensão que o caso ganharia. O tamanho da repercussão. A intenção dos que mataram Marielle não poderia ter dado mais errado.

Obviamente, sabiam que o assassinato da vereadora seria notícia. Até contavam com isso. Porém, provavelmente supunham que, em um mês ou dois, o assunto estaria esquecido. Não daria em nada. Já houve outros crimes políticos no Brasil e não foi diferente disso.

Ocorre que a morte de Marielle escandalizou. Tornou-se notícia pelo mundo. Ela passou a ser mais conhecida do que jamais havia sido. Suas bandeiras, sua denúncia contra as milícias ganhou projeção inédita. O objetivo era calá-la, mas a voz ecoou como nunca. Os assassinos de Marielle não podiam ter fracassado de forma mais miserável.

Gente que nunca ouviu falar de Marielle conheceu a história da jovem mulher negra, filha de camelô, lésbica, nascida na favela da Maré. Que denunciou os criminosos que se aproveitaram da Polícia Militar para cometer crimes e enriquecer. E que também auxiliou as famílias de policiais assassinados. Duvida? O relato é de Rose Vieira, mãe do policial civil Eduardo Oliveira, assassinado em 2012. “A Marielle foi imbatível, foi muito importante no caso do meu filho”.

Marielle foi assassinada pelo trabalho que desempenhou em vida. Isso não morreu com ela. O crime desencadeou uma das maiores investigações já realizadas contra milícias. Arsenal capaz de armar um pequeno exército foi descoberto.

O dia 14 de março de 2018 é uma data histórica. Um ano após ser assassinada, Marielle tornou-se símbolo. Foi feita mártir pelos, além de tudo, estúpidos que planejaram o crime. Se a intenção era sufocar a luta dela e desestimular outros a seguir os mesmos passos, não poderia haver fracasso maior para os criminosos.

As bandeiras empunhadas por ela espalharam-se por lugares onde nunca tinham chegado. Sua voz foi ouvida por quem não a conhecia. A luta ganhou força que jamais havia tido. Essa é a maior das vitórias de Marielle Franco.

O atentado contra o suspeito

O sargento reformado Ronnie Lessa foi preso ontem acusado do assassinato de Marielle Franco. Em 27 de abril do ano passado, ele foi alvo de um atentado. Ele e um amigo foram baleados por homem em uma motocicleta. Os dois reagiram e o homem fugiu. O atentado ocorreu no mês seguinte ao assassinato de Marielle.

Lessa é metido em muitos problemas. Não foi o primeiro atentado contra ele. Em 2009, uma granada explodiu no carro onde ele estava. Uma das pernas foi amputada. Então, talvez o atentado de abril passado seja obra de algum dos muitos inimigos que Lessa fez. Assim como pode ter sido tentativa de queima de arquivo.

Cadastro Positivo -CCJ do Senado aprova parecer de Tasso sobre a matéria

Um parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB) ao projeto que altera o Cadastro Positivo, um importante instrumento que deverá facilitar a redução de juros bancários e o acesso a crédito a bons pagadores, foi aprovado, nesta quarta-feira, pela Comissão de Constituiç~~ao e Justiça do Senado.

A proposta torna automática a adesão de pessoas físicas e jurídicas aos cadastros positivos e visa propiciar uma avaliação mais justa e individualizada na análise de pedidos de crédito de cidadãos e empresas junto a bancos e instituições financeiras. Ao mesmo tempo, garante que o cidadão possa requerer sua exclusão do cadastro a qualquer momento e sem custos.

Na leitura de seu relatório, Tasso destacou que a proposta é fruto de estudos realizados pela Comissão de Assuntos Econômicos na última legislatura, que tiveram por objetivo encontrar meios de reduzir o spread bancário brasileiro, um dos mais altos do mundo. Spread bancário é a diferença entre o custo do dinheiro para o banco (o quanto ele paga ao tomar empréstimo) e o quanto ele cobra para o consumidor na operação de crédito, e leva em conta o risco de inadimplência, o que esse cadastro procura minimizar.

Um dos temas mais debatidos em ambas as casas do Congresso foi a segurança de dados pessoais, que continua protegida por lei. Uma das emendas aprovadas na Câmara dos Deputados torna, inclusive, responsáveis solidários, por eventuais danos morais aos consumidores, a fonte da informação (responsável pelo cadastro) e a pessoa física ou jurídica que consultou os dados.

Além disso, os gestores dos bancos de dados deverão deixar claras as normas que disciplinam a inclusão no cadastro, bem como as formas de cancelamento. O Banco Central encaminhará relatório sobre os resultados alcançados, apontando se a medida resultou em redução ou aumento no spread. A matéria segue em regime de urgência para o Plenário.

(Com Agência Senado)

Genecias Noronha integra a comissão que dará aval à Nova Previdência

Os deputados federais Genecias Noronha e Paulinho da Força (SP) já estão como titulares da Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Eles foram indicados pelo Solidariedade.

A CCJC será instalada na noite desta quarta-feira (13), às 19 horas.

Considerada uma das mais importantes comissões da Casa, é pela CCJC que a proposta da reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro começará a ser analisada no Congresso Nacional. Avaliará se a proposta não fere nenhum artigo da Constituição.

Genecias e Paulinho da Força já haviam integrado a CCJC no último mandato. São suplentes do colegiado, pelo partido, os deputados Aureo Ribeiro (RJ) e Augusto Coutinho (PE), este líder da bancada.

(Foto – Divulgação)

É grave o estado de saúde de dois dos sete feridos em Suzano

É grave o estado de saúde de dois dos sete feridos por atiradores que invadiram, na manhã desta quarta-feira (13), a Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, na região metropolitana de São Paiulo. Os feridos foram encaminhados para hospitais da região.

De acordo com o governo estadual, duas pessoas foram levadas para o Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes. Uma delas, em estado gravíssimo, foi socorrida, mas não resistiu. A outra está em estado grave, mas estável e em avaliação médica. A identidade das vítimas não foi informada.

Cinco feridos foram levados para o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) – dois deles, em estado grave, e um não resistiu.

A identidade das vítimas não foi informada

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo informou que foram enviados dois psiquiatras e um psicólogo foram destacados para prestar atendimento às famílias e aos demais envolvidos na ocorrência. Os psiquiatras e o psicólogoa atuarão em conjunto com a equipe do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de Suzano.

(Agência Brasil)

Camilo trata com Paulo Guedes sobre renegociação de dívidas e créditos do Estado

O governador Camilo Santana (PT) esteve em audiência, nesta quarta-feira, em brasília, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e equipe do ministério. Ali, apresentou os indicadores do Ceará e tratou sobre novos financiamentos que, segundo diz, serão importantes para que o estado possa manter o nível de investimentos em 2019.

De acordo com Camilo, o Ceará seguiu, ano passado, na liderança em investimentos públicos no Brasil. “Dessa forma, temos garantido que o Estado possa ter uma estrutura melhor, ser mais eficiente, e trazer mais resultados para a população”, destacou o governador.

Com ele, na audiência, estavam os secretários Mauro Filho (Planejamento e Gestão) e Fernanda Pacobahyba, (Fazenda). Camilo expôs, pelos dados e ajuste fiscal, melhor tratamento da parte do Ministério da Economia no quesito renegociação de dívidas e liberação de alguns créditos do Estado.

(Foto – Divulgação)

Tragédia em Suzano – Atiradores tinham 17 e 25 anos, segundo a Polícia de São Paulo

Os atiradores responsáveis pela morte de pelo menos oito pessoas, entre alunos e funcionários, na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, foram identificados pela Polícia Militar de São Paulo. Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, e Luiz Henrique de Castro, de 25 anos, dispararam contra os alunos e depois cometeram suicídio na manhã desta quarta-feira, 13.

Leia também: Vídeo mostra chegada dos atiradores a escola e estudantes fugindo

Ainda não há informações sobre a motivação do crime. Também não foi divulgado se os atiradores eram alunos ou ex-alunos da instituição. De acordo com o governador do Estado, João Doria, uma professora que estava presente afirmou não reconhecer os jovens.

Guilherme e Luiz Henrique entraram encapuzados pela porta da frente da escola no momento do intervalo dos estudantes do ensino médio portando um revólver calibre 38 e uma besta, arma medieval que solta flechas.

(O POVO Online/Foto – Reprodução)

Uma hora a pirâmide cai…

Com o título “Uma hora a pirâmide cai”, eis artigo de Beatriz Cavalcante, jornalista do O POVO. Ela alerta sobre a busca pelo dinheiro fácil agora povoando as redes sociais Confira:

Ninguém está imune a fraudes. A possibilidade de dinheiro fácil é a isca. Seja qual for o motivo, ou por estarem em momento frágil da vida, ou apenas pela ganância, as quedas parecem ciclos. Elas se repetem de maneira bem parecida.

E uma estratégia que promete ganhos rápidos, mas acaba em perda de dinheiro é o esquema de pirâmide, muitas vezes disfarçado pelo nome marketing multinível. Os espertalhões, que entram primeiro no modelo, ou seja, estão no topo, ganham tudo de quem entra depois.

Porém essa pirâmide é frágil. Ela depende da entrada de mais enganados. A base aumenta, fornece dinheiro para quem está no topo e uma hora ela desmorona. O investimento fica na mão de poucos. Os outros ficam a não ver nem mesmo navios.

Quase caí neste conto. Um vizinho me chamou para investir em aposta de jogos de futebol. Teria que comprar cotas para entrar no esquema e ganhar com o resultado dos jogos. A cada pessoa nova que ele convocasse, brindes e mais lucro eram prometidos.

Estranhei primeiro o fato de haver três tipos de cotas, mas a única que valia investir era a de R$ 6 mil. O restante nem adiantava. Depois o fato de que a aplicação se transformaria em bitcoins, moeda virtual muito utilizada em fraudes.

E o principal foi o estímulo quase que obrigatório ao investidor para conseguir outras pessoas. Quanto mais “jogadores” no time de futebol, cresceriam proporcionalmente os ganhos e a potência dos brindes. De iPhones a carros e cruzeiros.

Ao pesquisar a empresa, vi que ela já tinha vários processos de falha no resgate do dinheiro, para quem quisesse resgatar o lucro que obteve, virtualmente, na aposta de jogos e na venda dos tais bitcoins, que pareciam ser reais. Os donos da pirâmide já haviam criado outras empresas do mesmo modelo e apelidavam de marketing multinível.

Com as informações em mãos, avisei aos vizinhos. Tão ludibriados estavam com a palestra da empresa e a promessa de ganho fácil, agradeceram o alerta, mas continuaram a apostar seus investimentos no esquema. Compraram cerca de R$ 30 mil em cotas. Marido, mulher, irmão, pai e mãe foram chamados para participar do time. Meses depois a pirâmide desmoronou.

*Beatriz Cavalcante

beatrizcavalcante@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Governo estuda enviar MP ao Congresso sobre administração de bens apreendidos

O governo federal estuda enviar ao Congresso Nacional, em breve, um dispositivo legal propondo mudanças nas regras de administração, pelo Poder Público, dos bens apreendidos em ações de combate ao crime organizado.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a ideia é que o Palácio do Planalto encaminhe uma medida provisória ao Congresso, propondo o fortalecimento da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad).

“Existe uma medida provisória em gestação e que deve ser apresentada em breve ao Congresso Nacional. Na verdade, já temos um órgão, que é a Secretaria Nacional Antidrogas, a Senad. Estaremos apenas fortalecendo esta agência”, disse o ministro, hoje (13), ao participar, em Brasília, de uma reunião promovida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com a participação de comandantes das polícias militares (PMs) e dos bombeiros dos estados e do Distrito Federal.

As normas sobre edição de Medida Provisória constam do artigo 62 da Constituição Federal, que, entre outras coisas, estabelece que o dispositivo jurídico pode ser adotado em “caso de relevância e urgência”, devendo ser submetido ao Congresso Nacional.

Caos

Órgão de assistência do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Senad tem, entre suas competências, a atribuição de gerir o Fundo Nacional Antidrogas, cujos recursos são constituídos pela transferência dos valores decorrentes da apreensão de bens tomados de narcotraficantes, além de recursos orçamentários transferidos pela União.

As regras para apreensão e destinação de bens tomados de traficantes de drogas foram definidas no artigo 62 da Lei 11.343, de 2006. A lei especial trata exclusivamente de substâncias entorpecentes, mas, em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expediu a Recomendação nº 30, determinando que a norma fosse também aplicada em crimes de outra natureza, “a fim de se evitar a depreciação dos bens pela falta de manutenção e ausência de condições de depósito que viabilizem sua preservação durante o curso do processo”.

Em um manual de 2011 destinado a magistrados com o propósito de auxiliar os juízes a decidir sobre o destino de bens apreendidos, o CNJ afirma que, em julho daquele ano, o Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) registrava, que, desde a implantação do sistema, o registro de mais de R$ 2,3 bi em bens apreendidos – quase a totalidade deles permanecia, na ocasião, aguardando destinação.

No mesmo manual, o CNJ aponta que a dimensão da questão sobre o que fazer com o grande volume de bens apreendidos de criminosos nem sempre é percebida pela sociedade. “Os bens apreendidos localizam-se em milhares de locais diversos, Fóruns e Delegacias de Polícia espalhados por todo o território nacional. A situação beira o caos. Milhares de automóveis se deterioram nos pátios de delegacias, armas ficam retidas em locais inseguros e, vez por outra, são furtados, barcos, computadores, caça-níqueis, roupas, moeda falsa, entorpecentes e uma infinidade de bens compõe este quadro assustador.”

(Agência Brasil)

Centro Dragão do Mar e Instituto Dragão do Mar com nova estrutura e gestões distintas

O Conselho Administrativo do Instituto Dragão do Mar (IDM) reconduziu ao cargo de presidente da instituição o antropólogo e jornalista Paulo Linhares. Realizada no último dia 14 de fevereiro, a reunião do conselho aprovou ainda novos contratos de gestão para o ano de 2019, nova estrutura com extinção de duas diretorias (a diretoria de Conteúdo e Mídias e a da Rede de Escolas Criativas) e, a partir de agora, as instituições gerenciadas pelo IDM passam a ter superintendências e não mais diretorias. Estas se concentram no IDM.

Foi aprovada pelos conselheiros a reforma que separa física e administrativamente IDM e Centro Dragão do Mar (confira o novo organograma abaixo). Dessa forma, o IDM estabelece-se como holding que supervisiona e administra a gestão, formação e ação cultural de nove equipamentos/instituições do Estado, sendo cada um deles comandados por suas respectivas superintendências. São os equipamentos/instituições: Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, Escola Porto Iracema das Artes, Centro Cultural Grande Bom Jardim, Escola de Gastronomia Social Ivens Dias Branco, Escola de Artes e Ofícios Thomaz Pompeu Sobrinho, Cineteatro São Luiz, Theatro José de Alencar, Vila da Música (no Crato) e Casa de Saberes Cego Aderaldo (em Quixadá). Estão sendo preparados ainda para futura gerência do IDM os contratos de gestão do Centro de Formação Olímpica (CFO) e Escola de Hotelaria e Gastronomia Estação das Artes.

O Conselho Administrativo do Instituto Dragão do Mar é formado por Élcio Batista, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil; Fabiano Piúba, secretário de Cultura (Secult-CE); Tiago Santana, do Instituto da Fotografia (IFOTO); Dermeval Carneiro, do IDM; Marcus Antonio Moura Tavares, da Associação dos Profissionais de Cinema do Norte e Nordeste (APCNN); e pelo professor Tarcísio Pequeno, presidente do Conselho Administrativo do IDM, presidente da Funcap e professor honorário da UFC.

Sobre Paulo Linhares

Doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará e Pós-Graduado em Antropologia Social pela Universidade René Descartes – Paris V, foi Secretário da Cultura do Estado do Ceará. Criou o Instituto Dragão do Mar, o Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, a Bienal do Livro, a Orquestra Eleazar de Carvalho e a Escola de Artes e Ofícios Thomaz Pompeu Sobrinho. Foi Presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará – INESP/Assembleia Legislativa do Ceará e da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Audiovisual do Brasil. Atualmente, é Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará – UFC e Presidente do Instituto Dragão do Mar – IDM.

Nova estrutura da holding Instituo Dragão do Mar

Diretor-presidente
Paulo Linhares

Diretor de Planejamento e Gestão
Roberto Freire

Diretora de Formação
Bete Jaguaribe

Diretora de Articulação Institucional
Rachel Gadelha

Nova estrutura do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura

Superintendente
Natasha Faria

Gestora Executiva – Administrativo-Financeiro
Nathalia Sobral

Gestor Executivo – Ação Cultural
Marcio Caetano.

Paulo Guedes defende pacto federativo para recuperação da economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje (13) um pacto federativo para levar à recuperação da economia, na cerimônia de posse do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos von Doellinger.

“O redesenho da estrutura, o pacto federativo, será o desafio a ser enfrentado. Todo mundo com a mesma cabeça e diagnóstico sobre a recuperação econômica”, destacou Paulo Guedes, em trecho do discurso publicado no Twitter, divulgado pelo Ministério da Economia.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa do lançamento do Painel de Viagens, ferramenta que possibilita o acesso aos dados de viagens realizadas a serviço por empregados públicos, servidores, militares e colaboradores do Governo Federal.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende pacto federativo para recuperação da economia – Arquivo/Agência Brasil
Guedes disse ainda que “tem que haver a valorização dos partidos e a eliminação do toma lá da cá, e isso tem que se traduzir no orçamento para avançarmos nas reformas”.

O ministro reforçou a necessidade de responsabilidade fiscal para preservar as futuras gerações e para a “libertação dos nossos filhos e netos do sistema de repartição quebrado”, referindo-se à necessidade de aprovação da reforma da Previdência.

Carlos von Doellinger em seu discurso defendeu a responsabilidade fiscal. “Precisamos entregar o que se espera de nós. Uma das prioridades é a reestruturação das finanças públicas pela volta do crescimento do Brasil. O Ipea tem que ser um órgão de apoio”, disse, ainda segundo publicação do ministério no Twitter.

(Agência Brasil)

Sindicato Apeoc oficializa ao Governo sobre paralisação geral dos professores

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Agora é oficial.

O presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, ao lado de diretores da entidade, comunicou ao Governo do Estado, nesta quarta-feira, que os professores cruzarão os braços no dia 22 deste mês.

Ele fez questão de informar a medida nas redes sociais da Apeoc.

O ato, de caráter nacional, é um protesto contra a Nova Previdência do governo Jair Bolsonaro.

Produção industrial recua 0,8% de dezembro para janeiro, informa IBGE

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A produção industrial nacional caiu 0,8% na passagem de dezembro de 2018 para janeiro deste ano. Essa é a maior queda desde setembro do ano passado (-1,9%) e veio depois de uma alta em dezembro (0,2%), segundo a Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A queda chegou a 2,6% na comparação com janeiro de 2018. Na média móvel trimestral, a queda é 0,2%. No acumulado de 12 meses, a indústria acumula crescimento de 0,5%.

Na passagem de dezembro para janeiro, a indústria recuou em três das quatro grandes categorias econômicas, com destaque para os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos (-3%).

Também tiveram queda os bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (-0,1%), e os bens de consumo semi e não duráveis (-0,4%). Por outro lado, os bens de consumo duráveis tiveram alta de 0,5%.

Treze das 26 atividades industriais pesquisadas tiveram queda na produção de dezembro para janeiro, com destaque para produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-10,3%), indústrias extrativas (-1%) e máquinas e equipamentos (-2,9%).

Treze atividades tiveram alta, sendo os principais crescimentos registrados nos segmentos de produtos alimentícios (1,5%), bebidas (6,1%) e outros produtos químicos (3,6%).

(Agência Brasil)

Faixas e cartazes em postes e muros voltam a “decorar ” avenidas de Fortaleza

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De repente, não mais que de repente, faixas e cartazes voltaram a poluir o visual de Fortaleza.

Para conferir esse desrespeito à legislação, ninguém precisa andar muito. Em cada esquina, poste ou cruzamento, há sempre uma faixa anunciando venda de terrenos nas praias ou algum escritório de advocacia prometendo resolver quem tem alguma dívida.

Outro lado

A Agefis esclarece que vem fiscalizando e que precisa “do apoio da população nesse trabalho denunciando e adotando a prática correta para o bem da nossa cidade”.

Desta que neste ano já removeu 3.129 faixas, placas e cavaletes em espaços públicos encontrados fora dos padrões permitidos ou sem a devida autorização da Prefeitura. Em 2018, foram 18.736 itens retirados. A Lei n° 8.221/98 estabelece as regras para esse tipo de propaganda na cidade.

“Esse trabalho é contínuo e pedimos que a população denuncie os locais com anúncios irregulares. Os canais de denúncia são o aplicativo Fiscalize Fortaleza, o site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e o telefone 156”, completa.

Governo extingue funções de confiança e limita gratificações

O governo extinguiu hoje (13) cargos em comissão e funções de confianças, além de limitar a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações. A medida atinge 21 mil cargos, funções e gratificações em diversos níveis do Poder Executivo Federal. De acordo com a publicação, a economia anual com as extinções será de mais de R$ 194 milhões.

Dos cargos em comissão e funções de confiança, 5.100 estão extintos a partir de hoje. Mais 12.408 serão extintos em 31 de julho. No caso das gratificações, 1.487 estão vedadas a partir de hoje, 2.001 não poderão ser concedidas a partir de 30 de abril e quatro a partir de 31 de julho.

Aquelas pessoas que ocupam os cargos em comissão e as funções de confiança que deixam de existir ou os cargos que dependem das gratificações estão automaticamente exoneradas ou dispensadas, nas datas correspondentes.

O decreto, publicado no Diário Oficial da União, traz o detalhamento de todos os cargos, funções e gratificações atingidas.

(Agência Brasil)

Ex-governador Jaques Wagner repudia a Nova Previdência

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Com o título “Ataque às mulheres e aos pobres é exclusão”, eis artigo de Jaques Wagner, senador petista e ex-governador da Bahia Ele bate na Nova Previdência do governo de Jair Bolsonaro. Confira:

Sabemos da necessidade de reformar a Previdência para corrigir distorções e reequilibrar as finanças públicas. Desde a promulgação da Constituição, todos os governos propuseram ajustes. A “nova Previdência” proposta pelo governo federal, porém, não representa uma adaptação aos tempos atuais, mas uma verdadeira destruição da Previdência para os pobres.

Além de introduzir o regime de capitalização, que fracassou no Chile, Colômbia, México e Peru, mira os mais pobres e as mulheres. Quatro fatores de exclusão confirmam isso:

1. Eleva para 20 anos a carência mínima para a aposentadoria. Se a regra valesse em 2016, mais de 60% das pessoas que se aposentaram por idade seriam excluídas. São trabalhadores urbanos e rurais, menos escolarizados, que sofrem com o desemprego e a informalidade.

2. Inviabiliza a aposentadoria rural. Foi uma escolha da Constituição incluir, na Previdência, agricultores familiares, pescadores artesanais e extrativistas. A inclusão mudou o campo brasileiro. Pela PEC, não bastará que o segurado comprove o tempo de atividade em regime de economia familiar, mas terá que apresentar prova efetiva de contribuição, o que representa uma barreira intransponível diante das dificuldades do campo.

3. Substitui o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por uma renda mínima mensal, que deixa de ser vinculada ao salário mínimo. O benefício será de R$ 400,00 para os idosos entre 60 e 70 anos, que estejam em situação de miserabilidade. Após os 70 anos, terão direito ao salário mínimo.

4. Desconsidera a dupla jornada das mulheres, ao elevar a idade mínima para 62 anos. Agrava a vida das trabalhadoras rurais, cuja idade mínima passa de 55 para 60 anos, e das professoras, que sobe de 50 para 60 anos. Ao não compreender o papel da mulher na sociedade, a PEC reforça as desigualdades de gênero no Brasil.

O ataque à inclusão dos mais pobres e à economia não pode ser chamado de reforma da Previdência. Um ajuste da seguridade, para que ela se torne mais inclusiva e sustentável, deve focar no ataque a privilégios: combater sonegadores, rever isenções fiscais e tributar renda dos que ganham mais. É preciso reduzir os efeitos dos altos salários e benefícios sobre as contas da Previdência. Assim, estados e municípios poderão garantir mais saúde, educação e segurança à população.

*Jaques Wagner,

Senador do PT e ex-governador da Bahia.

(Foto – Agência Brasil)

Agência de aviação da Europa suspende voos com Boeing 737 MAX 8

Após o acidente com uma aeronave da Ethiopian Airlines, no qual morreram 157 pessoas, a Agência Europeia para a Segurança da Aviação Civil proibiu os voos do Boeing 737 MAX 8 no espaço aéreo. A decisão veio depois que Alemanha, França e Grã-Bretanha anunciaram a suspensão dos vôos.

A Alemanha já havia proibido vôos pelo Boeing 737 MAX 8 no seu espaço aéreo nacional. “A segurança vem em primeiro lugar”, disse o ministro alemão dos Transportes, Andreas Scheuer.

A nova aeronave da SilkAir, o Boeing 737 Max 8, fica na pista do aeroporto de Changi em Cingapura, REUTERS/Edgar Su/diritos reservados
Avião modelo Boeing 737 Max 8 REUTERS/Edgar Su/Direitos reservados
A agência de aviação da França também proibiu esses voos em seu espaço aéreo e a Autoridade de Aviação Civil da Grã-Bretanha fez o mesmo.

A Agência Europeia para a Segurança da Aviação Civil advertiu que as “causas exatas” de um acidente com uma aeronave 737 MAX, operada pela companhia aérea Indonesian Lion Air em outubro, no qual morreram 189 pessoas, ainda são investigadas.

No Brasil, a Gol Linhas Aéreas suspendeu temporariamente, desde as 20h de segunda-feira (11), todas as operações comerciais com aeronaves do mesmo modelo. Segundo a empresa, os clientes serão comunicados e reacomodados em outros voos da Gol ou de companhias parceiras.

(Agência Brasil)