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Dilma diz a jornais estrangeiros que impeachment não tem fundamentos legais

A presidente Dilma Rousseff procurou demonstrar confiança em entrevista a seis jornais estrangeiros, nesta quinta-feira (24), em Brasília, diante da crise política que o país enfrenta. Dilma falou com jornalistas do The New York Times (Estados Unidos), El País (Espanha), The Guardian (Inglaterra), Pagina 12 (Argentina), Le Monde (França) e Die Zeit (Alemanha).

Jornais como britânico The Guardian e o americano New York Times destacam os comentários de Dilma sobre o processo de impeachment que tramita na Câmara dos Deputados, as críticas a seus opositores e o tom desafiador dela diante dos pedidos de renúncia. Aos jornalistas estrangeiros, ela disse que o pedido de afastamento em curso “não tem fundamentos legais”.

Esta, aliás, é a terceira vez nas duas últimas semanas que Dilma afirma que não renunciará. No dia 11, a dois dias das manifestações de grupos contrários ao governo realizadas em todo o país, em pronunciamento após reunião com reitores dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia no Palácio do Planalto, ela fez a afirmação que ninguém tem o direito de pedir a renúncia de um mandatário sem provar que ele feriu a Constituição. E, nesta semana, no último dia 22, em encontro com juristas, ela discursou defendendo o próprio mandato, assegurando que jamais renunciará e que qualquer tentativa de afastá-la configura golpe.

Segundo os jornais estrangeiros, Dilma criticou fortemente o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por aceitar o pedido de impeachment contra ela, e lembrou que ele está envolvido em várias denúncias de corrupção. Questionada se aceitará a decisão do Congresso se for pela cassação do mandato, ela disse que “apelará com todos os métodos legais possíveis”.

(Agência Brasil)

Lula – Deputado cearense defende envio das investigações da Lava Jato para o STF

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O deputado George Valentim (PCdoB), aliado da base governista, defendeu o parecer do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou que o juiz federal Sérgio Moro envie para o STF as investigações da Operação Lava Jato, que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“É uma decisão fundamental que estabiliza a ordem, a paz social e jurídica neste país”, comentou o parlamentar.

Valentim destacou os pacotes sociais estabelecidos no Governo do PT que iniciaram na gestão Lula. Ele apontou matéria publicada no O POVO sobre recente pesquisa realizada pela Comissão Econômica da América Latina e Caribe, pontuando que mais de três milhões de brasileiros saíram da extrema pobreza em 2014, enquanto que em toda a América Latina esse número aumentou em sete milhões.

Relator e presidente de comissão vão ao STF conversar sobre impeachment

Ficou marcada para as 18h da próxima segunda-feira (28), a conversa entre o presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), e o relator do processo, Jovair Arantes (PSD-GO), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Roberto Barroso. Rosso havia anunciado que tentaria um encontro informal para tratar sobre os trabalhos do colegiado.

O parlamentar explicou que o encontro não tem o propósito de esclarecer qualquer dúvida, mas ele pretende deixar claro para a Corte que está conduzindo as atividades dentro dos limites definidos na decisão defendida pelo próprio ministro sobre o rito do impeachment. Quando o STF foi provocado por questionamentos do Legislativo acerca do procedimento legal para conduzir este tipo de pedido, Barroso votou pela anulação da votação secreta para eleição da comissão especial, considerou inaceitável a eleição de chapa avulsa formada por deputados oposicionistas e ainda afirmou que o Senado pode arquivar o pedido de impeachment, limitando à Câmara a autorização ou não da instauração do processo.

A agenda, classificada pela assessoria de Rosso como “visita de cortesia”, foi acertada nesta quinta-feira (24) e será acompanhada por jornalistas. Assessores do parlamentar também confirmaram que Rosso usará os dias anteriores ao encontro para continuar estudando a denúncia, requerimentos e questionamentos levantados pelos integrantes do colegiado. O presidente da comissão recebeu mais de dez questões de ordem e 64 pedidos de informação, dados e convocação ou convite de pessoas que os parlamentares consideram importantes para esclarecer o processo.

O presidente da comissão especial, alinhado com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vem se reunindo com frequência com técnicos e consultores legislativos para se munir de informações e evitar o êxito de qualquer manobra para protelar o processo. Por outro lado, Rosso também garantiu que não vai permitir uma “carnificina política” nos debates do colegiado e, para isso, está estudando cada um dos requerimentos.

(Agência Brasil)

Dona Zefinha fará turnê pelo Sul do Brasil e Argentina

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Depois de se apresentar em São Paulo, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Espírito Santo e Acre, o grupo Dona Zefinha chega agora, pela primeira vez, em cidades do Sul do Brasil para apresentações dos prestigiados espetáculos “Ch@furdo” e “O Casamento de Tabarim”. A apresentação gratuita acontece nas cidades de Criciúma (SC), Caxias do Sul (RS), Morro Reuter (RS) e Canoas (RS).

A exibição pública do “Ch@furdo” e “O Casamento de Tabarim” fazem parte do repertório do grupo:”; Lançamento do livro de dramaturgia “Artes da Enganação” de Orlângelo Leal e de intercâmbio cultural com os grupos parceiros Ueba Grupo de Teatro Produtos Notáveis, De Pernas Pro Ar, Tribu di Arteiros e Grupo Cirquinho do Revirado, através da vivência cenomusical onde o grupo dona Zefinha compartilha modos de criação de seus espetáculos e o seminário de gestão de carreira, um bate papo pertinente sobre a atual situação do mercado cultural.

O projeto conta com o apoio da Fundação Nacional de Artes FUNARTE por meio do Prêmio Myrian Muniz de Teatro/2014 e tem a produção executiva de Arueira Expressões Artísticas. Toda programação será gratuita.

Internacional

Depois da turnê, no segundo semestre de 2016, Dona Zefinha se prepara para mais uma turnê internacional, dessa vez uma co-produção teatral com o grupo Patos Mojados Rosário/Argentina na montagem do espetáculo El Hijo del las Américas que conta com o apoio cultural do Fundo de Ajuda para as Artes cênicas IBERSCENA. O projeto terá estreia no Brasil e na Argentina entre os meses Outubro/Novembro ainda deste ano.

(Colaboração – Aécio Santiago)

Reajuste salarial da Prefeitura, em clima de Semana Santa, teve gosto de vinagre?

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Com o título “A justiça é cega, mas a injustiça nós podemos ver”, eis artigo do jornalista Haroldo Barbosa.Ele analisa as contradições do discurso da Prefeitura de Fortaleza no que diz respeito ao reajuste salarial dos servidores públicos municipais, aprovado nesta semana. Confira:

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) enviou à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), em regime de urgência, projetos tratando do reajuste de vencimentos e salários do funcionalismo municipal. Propôs 2% de reajuste retroativos a janeiro/16 e 8,5% em dezembro, sem reposição inflacionária. Ano passado, Fortaleza teve uma inflação 11,43%, tendo por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Conforme estudo do economista e professor da UFC, Aécio Oliveira, “a inflação acumulada de maio de 2008 até dezembro de 2015 foi 66,47%, enquanto que os reajustes de salários totalizaram 37,84%. Seria necessário um reajuste de salários de 20,77%, a partir de 1º de janeiro de 2016, para recuperar o poder de compra de maio de 2008”.
O que o prefeito propõem é ridículo, não recupera a perda salarial dos servidores e esses 8,5%, pagos em dezembro, serão corroídos pela inflação deste ano. Somente nos dois primeiros meses, a variação foi de 2,25% pelo IPCA.

Na justificativa dos projetos enviados à Câmara e nas negociações com sindicalistas, o discurso do prefeito é de crise, de contenção de despesas e de responsabilidade do gestor público perante o momento. Mas Roberto Cláudio, com aprovação dos vereadores, não hesitou em aumentar a verba destinada ao seu gabinete em 58% para este ano (de R$ 116 milhões em 2015 para R$ 183 milhões em 2016) e em enviar à CMFor o maior orçamento dos últimos anos 10 anos. Que crise braba hein?

Ele também não hesitou em aumentar a terceirização na Prefeitura, o que redunda em queda na qualidade dos serviços. Nos dois últimos anos repassou a Ecofor, concessionária responsável pela Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, R$ 555 milhões. Para o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), uma organização social que atua na área da Saúde, em 2014 e 2015 foram repassados R$ 287 milhões. Como sabemos, a cidade está tomada pelo lixo e a saúde permanece caótica.

Creio que os projetos sobre reajuste serão aprovados pelo Legislativo sem alterações substanciais e sem levar em conta o descontentamento e as necessidades dos servidores. A CMFor funciona como uma câmara de eco do Paço Municipal. Tenho a impressão de que se o prefeito mandasse para a Casa um projeto propondo que o céu fosse pintado de vermelho com bolinhas na cor verde limão, ele seria aprovado em regime de urgência.
Dia 08/03/16, mesma data da chegada dos projetos, o vereador Evaldo Lima (PC do B), que é líder do prefeito, fez pronunciamento “enaltecendo” o reajuste. Como seus pares, que apresentam projetos liberando templos religiosos da necessidade de alvarás de funcionamento, ou que querem entrada gratuita nos ônibus de Fortaleza para missionários cristãos, o vereador defende uma completa falta de senso. Passa atestado de burrice ao eleitorado e eleva a novos píncaros a expressão “cretinismo parlamentar”.
Falhando o Executivo e o Legislativo, restaria o Judiciário. Ledo engano. Professores, odontólogos e enfermeiros que entraram em greve este ano, tiveram suas paralisações suspensas por decisões de desembargadores do TJCE, atendendo a pedidos da Prefeitura. O que chama a atenção é a forma como foi feito.

Conforme a imprensa, a desembargadora Maria Iraneide Moura Silva suspendeu a greve dos professores no dia 25/2. Em caso de descumprimento, arbitrou multa diária de R$ 100 mil. Achando pouco, proibiu manifestações a uma distância menor que 500 metros de escolas municipais. Entre as justificativas para o ato, estava a de que a greve era abusiva pois tinha “cunho apenas financeiro”.

Também segundo a mídia, no dia 1º de março foi a vez do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos suspender a greve dos enfermeiros e odontólogos do PSF. Em caso de descumprimento arbitrou multa diária (R$ 10 mil para cada sindicato) e mandou que os grevistas “se abstenham de realizar qualquer tipo de ato ou manifestação a menos de 500 metros da sede da Secretaria Municipal de Saúde e do Município, e não haja impedimento à Administração de acesso aos postos de saúde, instalações e outros equipamentos necessários para a prestação do atendimento à saúde da população”.

Há anos que o prefeito de Fortaleza desobedece a legislação e desconsidera direitos elementares dos servidores tais como o cumprimento de jornadas de trabalho, pagamento de anuênios e outros. Também desrespeita diretrizes do Conselho Municipal de Saúde e termos de ajustamento de conduta, assinados perante o Ministério Público, com graves prejuízos à população. Não bastasse tudo isso, quer gastar em outras áreas cerca de R$ 290 milhões oriundos de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (Fundeb) e que deve ser usada exclusivamente para a educação, conforme opinião do MP/CE e do MPF/CE.
Além disso, são consagrados na Constituição Federal o direito de greve, de livre manifestação e de organização sindical.

Como já dizia um veterano repórter, perguntar não ofende: os magistrados do TJCE desconhecem tudo isso? Direitos assegurados constitucionalmente não são mais aplicáveis? Quando se trata do Executivo é válida a máxima “sed lex dura latex”?*
Termino citando duas frases e fazendo uma pergunta. Martin Luther King disse que “a injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar.” E em um cartaz durante as manifestações de 2013, vi escrito: a justiça é cega, mas a injustiça nós podemos ver. Até quando vamos ver, calar e aceitar?

*Haroldo Barbosa,

Sou assessor do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort). No entanto, as opiniões expressas no artigo são de minha inteira responsabilidade.

Paróquia do Cristo Rei realiza a Missa do Lava-pés e celebra o Tríduo Pascal

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A Paróquia Cristo Rei inicia realizará, nesta quinta-feira, as celebrações do Tríduo Pascal, que lembram os últimos momentos da vida e sofrimento de Jesus Cristo, antes de sua crucificação. Durante os três dias, que segue até sábado, os fiéis vão reviver a despedida de Jesus dos apóstolos, bem como a prisão, morte e a ressurreição.
Um dos momentos de maior emoção, acontecerá a partir das 19 horas desta quinta-feira: a  na Missa do Lava-pés, quando Jesus, ao lavar os pés dos discípulos, institui o princípio do amor e humildade entre os apóstolos. A paróquia convidou 12 fiéis, entre homens e mulheres, que passaram por divórcio ou que estão em segunda união. É uma forma de expressar o acolhimento da Igreja Católica, um pedido do Papa Francisco; e justamente no Ano Santo da Misericórdia, vivenciado em 2016.
 
Programação:
Quinta-feira (24/3)
19h – Missa da Ceia do Senhor (Lava-pés)
Sexta-feira (25/3)
8h – Via Sacra pelas ruas próximas à Paróquia
15 – Celebração da Paixão de Jesus, seguida da procissão do Senhor Morto (fiéis estarão de cor preta, em luto)
Sábado (26/3)
8:30h – Ofício Divino, contemplação das 7 dores de Maria
18h – Celebração da Vigília Pascal
Domingo de Páscoa (27/3)
Missas nos horários normais:
6:30h; 9h (Missa das Crianças); 11h; 17h e 19h.

Mercadante aderiu ao jejum político?

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Com escândalo para todo lado no Governo Dilma Rousseff, a oposição quer saber por onde anda o ministro Aloizio Mercadante e se a presidente vai mesmo fingir que ele não foi flagrado em conversa com o ex-assessor do senador Delcídio do Amaral tentando convencê-lo, na base da oferta de tráfico de influência e ajuda financeira, a não fazer delação premiada na Lava-Jato.

A oposição também deverá cobrar que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tome alguma atitude em relação ao ministro.

A Previdência Estadual e a Pré-falência

Com o título “O déficit hoje reclamado requer auditoria”, eis artigo de José Francisco Rodrigues, coordenador-adjunto do Fórum Unificado das Associações dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (FUASPEC) e representante da Associação dos Servidores do Nível Médio da Saúde do Estado (ASENMESC).

Apesar de não ter qualquer culpa nem envolvimento com o problema existente, o senhor Hugo Figueiredo, hoje secretário do Planejamento e Gestão Pública do Ceará, não tem muito com o que se preocupar. O problema é oriundo dos governos TASSO JEREISSATI e CIRO GOMES, que, a propósito, causaram o derrame desses recursos públicos existentes junto ao extinto IPEC (hoje Instituto de Saúde do Servidor Público do Ceará – ISSEC), do SUPSEC, respectivamente.

Esses gestores retiraram todo esse dinheiro durante seus governos – cerca de 18 milhões naquela época, dizendo que iriam elaborar um novo Plano de Saúde para os servidores públicos estaduais, e, inclusive, juntando com a verba obtida com a venda da COELCE. Diziam que tudo iria ser colocado na Conta Única do Estado, quando deram o golpe de misericórdia no IPEC/SUPSEC Hoje o sistma está falido, com déficit de mais de R$ 1,2 bilhão.

Outra coisa. Como poderia haver superávit previdenciário, se todo o dinheiro que deveria ir para o ISSEC e SUPSEC segue para o INSS, esvaziando ainda mais os cofres públicos estaduais? O que deveria estar no ISSEC e/ou no SUPSEC, vai para os cofres celetistas do regime geral.

O ISSEC, assim como o SUPSEC, resiste  hoje na pré-falência, sem seus devidos recursos públicos estaduais oriundos dos 11% descontados dos salários e proventos da categoria, incluindo os aposentados que ainda contribuindo.

Pelo visto, é apelar e torcer para que a Previdência Estadual recebe uma  Santa Providência.

* José Francisco Rodrigues

Coordenador Adjunto do FUASPEC
Representante da ASENMESC.

Advocacia-Geral da União entra com novo recurso no STF para garantir posse de Lula no Ministério

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“A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou novo recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro da Casa Civil. No recurso, a AGU pede que Mendes reveja sua decisão ou remeta o caso ao plenário do Supremo.

Na petição, protocolada ontem (23) à noite, a AGU rebate as afirmações de Gilmar Mendes sobre suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com o foro privilegiado em função das investigações da Operação Lava Jato. Para a Advocacia-Geral da União, o entendimento do ministro é equivocado e parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade, segundo o órgão.

A AGU também ressaltou que não há nenhum impedimento legal para que Lula assuma o ministério. “A jurisprudência dessa Suprema Corte vem sendo alicerçada no sentido de que a mera existência de investigação ou ação penal em curso não configura causa a obstar o ingresso. Isto, firme no princípio constitucional da presunção de inocência”, sustenta o órgão.

Na sexta-feira (18), Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro do STF atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB. Em seu despacho, Mendes disse que a nomeação de Lula para o cargo de ministro teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro (responsável pelas investigações da Lava Jato em primeira instância) para investigá-lo.

“É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. E autoevidente que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais. Só por esses dados objetivos, seria possível concluir que a posse em cargo público, nas narradas circunstâncias, poderia configurar fraude à Constituição”, argumentou o ministro.

(Agência Brasil)

O que funciona neste feriadão santo?

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SAIBA O QUE FUNCIONA NESTE FERIADO SANTO:

*Shoppings

North Shopping (Fortaleza, Jóquei e Maracanaú)

Lojas e quiosques fecham amanhã, mas praça de alimentação

funciona normalmente. Funcionamento normal no sábado e no domingo.

Shopping Aldeota

Lojas fecham amanhã. Praça de alimentação, cinemas e

supermercado funcionam normalmente. Funcionamento normal no sábado e no domingo.

Shopping Benfica

Lojas e quiosques fecham amanhã, mas cinemas, brinquedos e supermercado funcionam normalmente. Funcionamento normal no sábado e no domingo.

Shopping Del Paseo

Lojas e quiosques fecham amanhã, mas praça de alimentação, cinema e brinquedos funcionam normalmente. Funcionamento normal no sábado e no domingo.

Shopping Iguatemi

Lojas e quiosques fecham amanhã, mas praça de alimentação e cinema funcionam normalmente. Funcionamento normal no sábado e no domingo.

Shopping Parangaba

Lojas e quiosques fecham amanhã. Funcionamento normal no sábado e no domingo, além de brincadeiras e peças infantis com temática da páscoa de 14 às 20 horas.

Shopping RioMar

Lojas e quiosques fecham amanhã, mas praça de alimentação, cinemas e opções de entretenimento funcionam normalmente. Funcionamento normal no sábado e no domingo.

Via Sul Shopping

Lojas e quiosques fecham amanhã, mas praça de alimentação funciona normalmente. Funcionamento normal no sábado e no domingo.

*Mercado dos Peixes

Funciona todos os dias do feriado, das 6h às 22 horas. Boxes de mariscos abrem a partir das 9 horas.

*Lojas de rua

Fecham nesta sexta-feira, segundo o Sindilojas. Funcionamento normal sábado e domingo.

*Supermercados

Funcionam normalmente durante todo o feriado

*Padarias

Funcionamento facultativo

*Bancos

Fecham nesta sexa-feira

*Coelce

Plantão pelo telefone 0800 285 0196

*Cagece

Central de Atendimento: 0800 275 0195.

Juiz Sérgio Moro é o 13º líder mais influente no mundo hoje, diz revista Fortune

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SÈrgio Fernando Moro

“O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, é considerado pela revista norte-americana Fortune como o 13º principal líder mundial em lista de 50 nomes que inclui também o papa Francisco (4º), a premiê alemã Angela Merkel (2ª) e o fundador da Amazon, Jeff Bezos (1º).

O juiz paranaense aparece logo à frente do vocalista do U2, Bono Vox (14º), e dos astros da NBA Stephen Curry e Steve Kerr (15º). Além disso, Moro está melhor do que o presidente da Argentina, Mauricio Macri (26º), e o apresentador americano John Oliver (30º).

Confira a lista completa da Fortune:

1 – Jeff Bezos

2 – Angela Merkel

3 – Aung San Suu Kyi

4 – Papa Francisco

5 – Tim Cook

6 – John Legend

7 – Christiana Figueres

8 – Paul Ryan

9 – Ruth Bader Gingsburg

10 – Sheikh Hasina

11 – Nick Saban

12 – Huateng ‘Pony’ Ma

13 – Sergio Moro

14 – Bono

15 – Stephen Curry e Steve Kerr

16 – Bryan Stevenson

17 – Nikki Haley

18 – Lin-Manuel Miranda

19 – Marvin Ellison

20 – Reshma Saujani

21 – Larry Fink

22 – Scott Kelly e Mikhail Kornienko

23 – David Miliband

24 – Anna Maria Chávez

25 – Carla Hayden

26 – Mauricio Macri

27 – Alicia Garza, Patrisse Cullors e Opal Tometi

28 – Chai Jing

29 – Moncef Slaoui

30 – John Oliver

31 – Marc Edwards

32 – Arthur Brooks

33 – Rosie Batty

34 – Kristen Griest e Shaye Haver

35 – Denis Mukwege

36 – Christine Lagarde

37 – Marc Benioff

38 – Gina Raimondo

39 – Amina Mohammed

40 – Domenico Lucano

41 – Melinda Gates e Susan Desmond-Hellman

42 – Arvind Kejriwal

43 – Jorge Ramos

44 – Michael Froman

45 – Mina Guli

46 – Ramón Mendéz

47 – Bright Simons

48 – Justin Trudeau

49 – Clarence Rewcastle Brown

50 – Tshering Tobgay

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Primeiros testes com pílula do câncer apontam para ineficácia

“Os primeiros testes com a fosfoetanolamina sintética, substância utilizada na pílula do câncer, mostraram que o conteúdo das cápsulas não é puro e que ela não tem eficácia contra células cancerígenas.

A conclusão é de grupo de pesquisadores instituído pelo governo, em uma iniciativa coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério da Saúde. Os pesquisadores concluíram que a fosfoetanolamina apresentou quatro substâncias diferentes. A eficácia da substância foi testada apenas em culturas de células, os chamos testes in vitro.

“No início, acreditávamos que havia apenas um componente na cápsula, que era a fosfoetanolamina pura, segundo o grupo da [Universidade de São Paulo do campus de São Carlos] afirmou. Quando realizamos as análises dos componentes da cápsula, percebemos que tem cinco componentes lá dentro”, disse Luiz Carlos Dias, professor do Instituto de Química da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que participou da pesquisa na fase de caracterização e síntese dos componentes da pílula.

A quantidade encontrada de fosfoetanolamina era de somente 32,2%, o restante incluía monoetanolamente, fosfobisetanolamente, fosfatos e pirofosfatos. “Essa fosfoetanolamina é impura, esses outros quatro componentes não deveriam estar dentro da cápsula”, disse o professor. O grupo de Dias foi responsável por isolar e caracterizar cada um dos componentes para que estes pudessem ser testados separadamente em células tumorais.

A partir daí, foram realizados os testes in vitro, no qual as substâncias são testadas em culturas de células. “Os resultados dos testes in vitro não foram muito animadores para a fosfoetanolamina. Eles mostraram nenhuma eficácia da fosfoetanolamina de matar células cancerígenas”, disse o professor.

Uma das impurezas, a fosfobisentanolamina, também não apresentou eficácia para matar células de câncer, mas, segundo Dias, “o interessante é que nem uma nem outra são tóxicas”. Já um terceiro componente, a monoetanolamina, apresentou um pequeno efeito antitumoral, mas muito menor quando comparado com dois antitumorais utilizados no combate ao câncer: a gencitabina e a cisplatina, de acordo com o relatório.

A variação da quantidade de substância contida em cada cápsula também foi apontada nos relatórios. Os pesos encontrados pelos pesquisadores variou de 233 miligramas (mg) até 368 mg, quando o rótulo indicava “Fosfoetanolamina sintética 500mg”. Para Dias, essa medição é extremamente importante porque, se o rótulo traz uma informação, o médico vai trabalhar com esse dado para prescrição da substância ao paciente, dependendo de seu peso e do efeito terapêutico desejado. Porém, nesse caso, havia menos miligramas que o indicado, induzindo a um erro na utilização.

Além disso, o paciente tomaria a cápsula com todas as impurezas identificadas pela Unicamp. “Olha só o perigo que é isso, a responsabilidade, porque você não sabe os efeitos tóxicos que os outros componentes têm”, disse Luiz Carlos Dias.

Os primeiros relatórios da pesquisa foram divulgados na última sexta-feira (18). Na última terça-feira (22), o Senado aprovou o projeto de lei que garante aos pacientes com câncer o direito de usar a fosfoetanolamina, mesmo antes de ela ser registrada e regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Testes em animais

A fase seguinte, que já foi iniciada, é o teste in vivo das três principais substâncias da cápsula, ou seja, em organismos vivos, neste caso, animais de pequeno porte.

O professor explicou que, normalmente, quando os testes in vitro dão negativos, a substância não segue para testes in vivo. “Não sacrificamos animais para fazer testes com algo que in vitro não deu resultado, porque tem que usar animais de pequeno porte nas fases de testesin vivo. Então normalmente só vamos para testes in vivo com moléculas que são promissoras nos testes in vitro”, disse o professor de química Luiz Carlos Dias, da Unicamp.

Mesmo com os testes in vitro tendo apresentado resultados desanimadores, os testes em animais vão ser realizados, segundo Dias, devido a uma pressão popular. Na avaliação do pesquisador, no entanto, “a cápsula hoje, como ela está com esses cinco componentes, não deveria ser ingerida por ninguém, sem saber o que cada componente provoca no organismo”.

Monoetanolamina

Dias informou que a monoetanolamina, que apresentou uma atividade antiproliferativa das células cancerígenas, ainda passará por mais estudos. “A monoetanolamina, que ainda não foi determinada se é tóxica ou não, ela tem um pequeno efeito antitumoral. Isso [pesquisa] está em andamento, porque nós não esperávamos que ela fosse apresentar, mesmo que pequeno, um efeito antitumoral. Nós esperávamos a fosfoetanolamina apresentando [efeito antitumoral]”.

Na próxima semana, segundo o professor, um relatório mais detalhado das pesquisas, contendo toda parte de avaliação e síntese, será entregue ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Histórico

fosfoetanolamina sintética foi estudada pelo professor Gilberto Orivaldo Chierice, hoje aposentado, quando ele era ligado ao Grupo de Química Analítica e Tecnologia de Polímeros da USP. Algumas pessoas tiveram acesso gratuito às cápsulas contendo a substância, produzidas pelo professor, porém sem aprovação Anvisa. Esses pacientes usaram a substância como se fosse um medicamento contra o câncer.

Em junho de 2014, uma portaria da USP determinou que substâncias em fase experimental deveriam ter todos os registros antes de serem distribuídas à população. Desde então, pacientes que tinham conhecimento das pesquisas passaram a recorrer à Justiça para ter acesso às pílulas. O projeto aprovado no Senado busca resolver a questão do acesso, liberando o uso da substância mesmo sem o registro da Anvisa.

Assim, diante da expectativa gerada em torno do efeito antitumoral da fosfoetanolamina, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação criou o grupo de trabalho para testar a “pílula do câncer”. O objetivo é investigar os efeitos da substância e esclarecer se ela é efetiva contra a doença. “O único objetivo é esclarecer. Não é fazer alguma coisa contra o pessoal de São Carlos ou a favor. Todo mundo torce obviamente para que o negócio seja verdade, mas nós temos que esclarecer”, disse Luiz Carlos Dias.

Legalidade

No último dia 14, a Sociedade Brasileira de Cancerologia (SBC) divulgou nota dizendo que não apoia a legalidade da chamada pílula do câncer. Na semana anterior, o plenário da Câmara dos Deputados havia aprovado o Projeto de Lei 4.639/16 autorizando a produção da fosfoetanolamina sintética. O projeto, assinado por 25 parlamentares de diversas legendas, seguiu para o Senado, onde foi aprovado.

A Anvisa também se manifestou dizendo que vê com preocupação a aprovação do projeto. A agência reguladora argumentou que a fosfoetanolamina é uma substância utilizada há 20 anos de maneira ilegal e que nunca foi testada de acordo com as metodologias científicas internacionalmente utilizadas para comprovar sua segurança e eficácia.”

(Agência Brasil)

Governador do Rio está com câncer raro. Ele pede licença por 30 dias do cargo

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“O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi diagnosticado hoje (24) com um tipo de câncer denominado linfoma não-hodgkin, localizado no tecido ósseo, conforme informou, nesta quinta-feira, a equipe médica que acompanha o caso. O tratamento quimioterápico vai começar amanhã (25), após um período de hidratação e inserção de um catéter sob a clavícula.

Os médicos chegaram ao diagnóstico na manhã de hoje, após o resultado de uma biópsia. O tipo de câncer encontrado no governador é do tipo Tanaplásico de grandes células ALK positivo. De acordo com o oncologista Daniel Tabak, que conduzirá o tratamento, o tipo de câncer diagnosticado é incomum e agressivo, mas potencialmente curável. “Mais de 70% dos pacientes ficam curados com o tratamento administrado dessa forma”, afirmou o oncologista.

Pezão adiantou que deve se licenciar nos primeiros 30 dias e procurou demonstrar otimismo durante entrevista coletiva à imprensa. “Tenho plena confiança de que vamos vencer essa dificuldade. Vou lidar com esse tratamento da melhor forma e com a maior transparência possível. Vou encarar com muita determinação e firmeza. Sei que tem coisas piores na vida”, acrescentou o governador.”

(Agência Brasil)

Confira a programação religiosa destes dias santificados

Confira a programação religiosa nestes dias santificados:

Nesta quinta-feira

14 horas – Retiro de Semana Santa da Comunidade Shalom

(Ginásio Paulo Sarasate)

18h30min – Missa do lava-pés presidida por dom José Antonio Tose (Catedral)

Sexta-feira

8 horas – Retiro Shalom com via sacra oracional (Paulo Sarasate)

9 horas – Celebração das Horas, com dom José Antônio (Catedral)

15 horas – Celebração da Paixão e Morte do Senhor e procissão do Senhor Morto (Catedral)

19 horas – Paixão de Cristo em Pacatuba – Praça da Igreja Matriz

19 horas – Paixão de Cristo no Eusébio – Polo de Lazer

Sábado

9 horas – Celebração das Horas, com dom José Antônio (Catedral)

14 horas – Retiro Shalom (Ginásio Paulo Sarasate)

20 horas – Solene Vigília Pascal (Catedral)

Domingo

10 horas – Santa Missa (Catedral)

Meio-dia – Santa Missa (Catedral)

14 horas – Retiro Shalom (Ginásio Paulo Sarasate)

18h30min – Missa da Ressurreição do Senhor e Procissão do Senhor Ressuscitado (Catedral)

Dilma sanciona lei que regulamenta planos funerários

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Raimundinho da Funerária, Dilma Rousseff e Adail Carneiro.

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta semana, a Lei nº 13.261 de 22 de março de 2016, que trata da normatização, fiscalização e comercialização de planos de assistência funerária. Ela já mandou para publicação no Diário Oficial da União. De acordo com a lei, a partir de agora as empresas funerárias terão um prazo de 180 dias para se adequarem às novas regras.

Com essa lei, os planos de assistência funerária deverão agora apresentar expressamente no contrato a descrição detalhada de todos os serviços a serem prestados, o valor e o número das parcelas a serem pagas pelos contratantes, a nomeação do titular e dos dependentes do plano, além de assinalar o período de carência e os parâmetros para reajuste das parcelas.

O texto também determina que, para atuar no mercado, as empresas administradoras desses planos devem manter patrimônio líquido contábil equivalente a 12% da receita líquida anual obtida com a venda dos contratos, assim como capital social mínimo de 5% e quitação dos tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre a atividade.

Em caso de descumprimento da lei, as empresas estarão sujeitas a receber advertência, multa, suspensão das atividades e até interdição do estabelecimento. As empresas deverão registrar anualmente, nos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), os relatórios de auditoria e os modelos de contratos comercializados.

A lei é de autoria do deputado federal licenciado Adail Carneiro – está quase deixando o PHS,  que esteve em Brasília no ato da sanção. Com ele, o empresario Raimundinho da Funerária, que atua no ramo de planos de assistência funerária. Ele também foi prefeito de Russas.

(Foto – DF Express)

Desemprego no País sobe para 9,5% e é maior taxa desde 2012

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“A taxa de desocupação no país, no trimestre encerrado em janeiro deste ano, contabilizado desde novembro do ano passado, ficou em 9,5% segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa foi a maior taxa de desemprego registrada desde o início da pesquisa em 2012.

De acordo com o IBGE, no trimestre encerrado em janeiro, a população desocupada era de 9,6 milhões de pessoas, um crescimento de 6% (mais 545 mil pessoas) em relação ao trimestre de agosto a outubro do ano passado. Quando comparado a igual trimestre de 2015, a população desocupada chegou a crescer 42,3%, refletindo um contingente de 2,9 milhões de pessoas desempregadas a mais.

No trimestre anterior, equivalente ao período de agosto a outubro de 2015, a taxa de desocupação registrada foi 9%. A taxa de desocupação do trimestre encerrado em janeiro de 2015 ficou em 6,8%.

Carteira assinada

O número de pessoas ocupadas diminuiu 0,7% no último trimestre apurado pelo instituto na comparação com o trimestre anterior. O país tinha, de novembro de 2015 a janeiro de 2016, 91,7 milhões de pessoas empregadas, 656 mil menos que no trimestre de agosto a outubro de 2015. Em comparação com igual trimestre de 2015, foi registrada queda de 1,1%, na população ocupada (1 milhão de pessoas a menos).

Entre o trimestre encerrado em outubro do ano passado e de janeiro deste ano, o número de empregados com carteira assinada ficou estável, mas quando comparado a igual trimestre do ano passado houve redução de 3,6% no contingente de trabalhadores com carteira de trabalho assinada (menos 1,3 milhão de pessoas).

Já a participação de empregadores apresentou redução de 4% em relação ao trimestre de agosto a outubro de 2015 (-161 mil pessoas), mas não apresentou variação significativa em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.

Com relação aos trabalhadores por conta própria houve aumento de 2,8% em relação ao trimestre de agosto a outubro de 2015 (622 mil pessoas). Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, no entanto, ocorreu aumento no número de trabalhadores por conta própria de 6,1% (mais 1,3 milhão de pessoas).

Para Carmen Lúcia e Dias Tofolli, impeachment não é golpe

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Os ministros do STF Cármen Lúcia e Dias Toffoli afirmaram, nessa quarta-feira, 23, durante evento no Rio de Janeiro, que o impeachment não pode ser caracterizado como golpe. Questionada, ainda, se há politização da Lava Jato Cármen Lúcia respondeu: “Não. Estão sendo observadas rigorosamente a Constituição e as leis”.

Para Cármen Lúcia, não há sinais do chamado ativismo judicial na Lava Jato, apontado por críticos do juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal do Paraná. “A atividade do Judiciário é acionada pelos interessados, pelo cidadão. O Poder Judiciário não atua isoladamente, não atua de ofício, como nós dizemos. Atua por provocação. Então, quando se fala em ativismo judicial, é que o Judiciário ultrapassaria (suas atribuições) e não há demonstração nenhuma de que isso esteja acontecendo”, afirmou Cármen Lúcia. A ministra esteve no Rio e recebeu o prêmio “Faz Diferença”, do jornal O Globo, na categoria “Personalidade do Ano 2015”.

Ao comentar discursos recentes da presidente Dilma Rousseff apontando como golpe a tentativa de impeachment, Cármen Lúcia afirmou que entendeu como um “alerta” de que a Constituição tem que ser respeitada. “Acredito que ela esteja exercendo, primeiro, a liberdade de expressão. Segundo, apenas um alerta no sentido de que é preciso que se observem as leis da República e isso com certeza, em um estado democrático, está sendo observado”, afirmou.

“Não acredito que a presidente tenha falado que impeachment é golpe. Impeachment é um instituto previsto constitucionalmente. O que não pode acontecer de jeito nenhum é impeachment nem ou qualquer tipo de processo político-penal ou penal sem observar as regras constitucionais. Não há impeachment em andamento ainda, não tenho nenhuma dúvida que teremos que observar todas as regras constitucionais”, disse a ministra.

Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, nessa quarta, Toffoli afirmou que o processo de impeachment é previsto na constituição e nas leis brasileiras, mas decidiu não opinar sobre o caso específico da presidente Dilma Rousseff. “O processo de impeachment é previsto na constituição e nas leis brasileiras. Não se trata de um golpe, todas as democracias têm processos de controle, e o impeachment é um processo de controle. Eu não vou opinar sobre o caso concreto, porque o juiz do caso concreto é a Câmara dos Deputados e, posteriormente, o Senado.”

(Com Estadão)