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Presidente da OAB diz que não há racha na instituição sobre impeachment

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, disse nesta segunda-feira (28) que não há um “racha” entre os advogados em relação à decisão da entidade de entregar, na Câmara dos Deputados, um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Neste momento, o documento está sendo protocolado na Casa.

Antes, no início da tarde, um grupo de advogados entregou ao presidente da OAB um manifesto, assinado por 140 profissionais, contra a decisão da ordem de pedir o impeachment da presidente. Lamachia informou ter recebido outros dois manifestos individuais contrários à posição da OAB.

No último dia 18, o Conselho Federal da OAB decidiu acompanhar o voto do relator e aderir ao pedido de impeachment de Dilma. A maior parte das bancadas regionais da OAB votou com o relator por unanimidade.

“Não há racha nenhum. Imputo isso a uma leviandade, afirmar que há racha na OAB. A instituição tem hoje quase um milhão de advogados inscritos. Basta que se faça uma contagem para vermos onde temos e qual o número de advogados que estão se manifestando contra a instituição. Temos estados com mais de 100 mil advogados, onde tem 30 advogados indo para a frente da OAB fazer um protesto. Isso não pode ser encarado como um racha na instituição, mas como uma divergência”, disse.

(Agência Brasil)

CEO da Pague Menos dará palestra para a CDL Jovem

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A Câmara de Dirigentes Lojistas – Jovem promoverá nesta terça-feira, ao meio-dia, um almoço-palestra. O convidado é o empresário Mário Henrique Queiroz, executivo do Grupo Pague Menos.

Mário Queiroz falará, na sede da CDL Fortaleza, sobre o tema “Novo Momento e Projetos de Expansão”.

O Grupo Pague Menos, hoje detentor da maior rede de farmácias do País – Pague Menos, estima ultrapassar, neste ano, a marca das mil filiais.

Renúncia de Dilma é prevista por Robério de Ogum

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Depois de prever assuntos importantes como o impeachment de Fernando Collor de Melo, a morte do piloto Ayrton Senna, as mortes de Cristiano Araujo e Tancredo Neves entre outros fatos, o médium Robério de Ogum declarou em janeiro deste ano, no programa Superpop (Rede TV!) a renúncia da Presidente Dilma e mudanças no cenário político do Brasil.

“Eu previ a queda da Presidente Dilma quando ela estava concorrendo o cargo de Presidente do Brasil com Aécio Neves. Falei que renunciaria e que o cenário brasileiro passaria por muitas mudanças. Tenho matérias que foram publicadas na ocasião”, declara Robério.

Ele reitera essa previsão agora no programa Super Pop, da Redetv.

(Colaborou Igor Cavalcante)

Centro Cultural do Banco do Nordeste do Cariri foca personalidades anônimas da região

Descobrir e reconhecer o outro com base em fotografias de rostos desconhecidos é a proposta da exposição “Faces”, em cartaz no Centro Cultural Banco do Nordeste Cariri até sábado. A mostra é composta por imagens e reflexões de anônimos capturadas pelo fotógrafo Jonatan Augusto nas ruas de Juazeiro do Norte. As visitas acontecem de terça a sábado, das 13 às 21 horas.

Para Jonatan Augusto, o projeto tem como objetivo ir além da imagem, mostrando tudo aquilo que transforma o indivíduo em pessoa: sua personalidade, seus gostos, sua história.

“Numa sociedade condenada a julgar um livro pela capa, aqueles que são corajosos o suficiente para abrirem essas páginas e explorarem a história são gratificados com o mais precioso conhecimento”, afirma.

Ele conta que o projeto teve início com a premissa de um trabalho mais social, focado nas personalidades de diferentes pessoas da região do Cariri. “Ele usa como base o pensamento de que todos, ao nosso redor, possuem uma história desconhecida e experiências de vida desconhecidas por outrem”, explica.

SERVIÇO

*Centro Cultural Banco do Nordeste Cariri – Rua São Pedro, 337 – Juazeiro do Norte – 3º andar.

(Site do BNB)

Cunha marca votação do impeachment para um domingo

foto eduardo cunha pmdb

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), tomou pelo menos duas medidas para fazer o impeachment ser votado sob temperatura máxima.

Primeiro, marcou a votação para 17 de abril, um domingo, o que poderá fazer lotar as ruas Brasil afora, além de Brasília, claro.

Além disso, Cunha fará a chamada nominal dos deputados do Sul para o Norte, de modo que quando chegar nas áreas mais favoráveis ao governo o voto contra já será em torno de 75%.

(Lauro Jardim, O Globo)

Secretaria da Justiça e Cidadania oferece 1.355 cursos para egressos do sistema prisional

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A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) oferecerá, durante todo este ano, 1.355 vagas de cursos variados e destinados a capacitar a população carcerária. Os cursos são resultado de parcerias do órgão com o Sesc/Senac, Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec), Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb) e Vitaderm. 

Entre as capacitações ofertadas estão assistente administrativo, pedreiro, carpinteiro, zeladoria, cabeleireiro, manicure, maquiador, depiladora, costureira, tapeçaria, bordado, crochê, eletricista, bombeiro, manutenção de eletrodomésticos, entre outros.

Segundo o titular da pasta, Hélio Leitão, a capacitação e o estudo são pilares básicos da humanização do sistema. “Tenho a convicção de que somente a partir desses eixos é que conseguiremos melhorar o sistema penitenciário cearense”, disse para o Blog.

SERVIÇO

* Os cursos também são voltados para os egressos e familiares, que podem se inscrever diretamente na Cispe – Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso. – Avenida Heráclito Graça, 600, no Núcleo de Qualificação Profissional.

Delegacia desmistifica o ‘Boletim de Otário’

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foto cesar wagner

A Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito (DADT) passará este semestre a ampliar o atendimento do Boletim de Ocorrência (B.O.). Segundo o delegado César Wagner, titular da especializada, o cidadão terá um atendimento, após o procedimento.

Com cerca de 80 B.O.s diários, a DADT espera realizar um levantamento de quantas ocorrências tiveram prosseguimento.

VAMOS NÓS – Por certo, a atitude do delegado César Wagner poderá amenizar, junto ao cidadão, o sentimento do “Boletim de Otário”, quando a ocorrência era formalizada, mas só ficava no papel.

DETALHE – César Wagner presenteia a população, nesta segunda-feira (28), no dia que completa 52 anos de idade. Nossos parabéns ao delegado.

Pensão por morte pode ser dividida se morto tiver mantido dois relacionamentos paralelos

“A pensão por morte pode ser divida se o morto tiver mantido dois relacionamentos paralelos, desde que as duas mulheres comprovem a união estável com o mesmo homem. Assim entendeu a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (MS e SP), ao decidir que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dividida o benefício entre as duas companheiras de um homem que morreu e manteve relacionamentos concomitantes com elas.

A ação foi ajuizada contra o INSS por uma das companheiras do morto depois que a autarquia havia negado o pedido de pensão alegando que outra mulher já recebia o benefício. Essa outra beneficiária foi chamada para também figurar no polo passivo do processo. Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Sérgio do Nascimento, entendeu que foi comprovada a união estável entre a autora e o falecido.

“Com efeito, malgrado não constasse o mesmo domicílio no momento do óbito, é certo que a demandante e o falecido mantinham contato regular em outra residência, consoante se verifica do cotejo do endereço de correspondências destinadas ao falecido com aquele declinado na inicial e consignado na conta de luz em nome da autora”, escreveu o magistrado.

O relator também destacou que há declaração firmada pelo segurado de que ele e a autora mantinham relação marital e que existe documento em nome do morto onde consta autorização para que ela efetue compra de vestuário. Também foram juntadas ao processo fotografias dos dois, que comprovam a existência de relacionamento típico de casal.

O desembargador federal entendeu que ele manteve concomitantemente dois relacionamentos amorosos que configuravam união estável. Para ele, a situação deve ser analisada sob a ótica da legislação previdenciária, “que sempre foi mais liberal que o direito de família, ramo do direito mais suscetível às injunções de ordem moral”. O magistrado lembrou que a Lei 5.890, de 1973, ao modificar a Lei Orgânica da Previdência Social, introduziu a companheira mantida há mais de cinco anos como dependente do segurado, sendo que a Constituição da República de 1967, modificada pela Emenda Constitucional 1/69, que vigorava à época, sequer contemplava a união estável como entidade familiar.

“Para a concessão do benefício de pensão por morte, no caso de companheira, há necessidade de comprovação de união estável. Na hipótese, ainda que verificada a ocorrência do concubinato impuro, não se pode ignorar a realidade fática, concretizada pela longa duração da união do falecido com a concubina, ainda que existindo simultaneamente dois relacionamentos”, concluiu o relator.

Sérgio Nascimento destacou ainda que o benefício de pensão por morte é a substituição do segurado falecido, até então provedor das necessidades de seus dependentes, pelo Estado. Como, no caso, tanto a autora quanto a corré eram simultaneamente companheiras do segurado, deve ser reconhecido o direito das duas à pensão, já que ambas vinham sendo sustentadas por ele.”

(Site do TRF-3)

Shopping Benfica levará doações da clientela para o Instituto Cristo Rei

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O Shopping Benfica realizará, nesta terça-feira, a “Caravana do Bem”. o objetivo é levar doações de roupas e alimentos feitas por clientes que aderiram, durante a Semana Santa, aos apelos do projeto “Solidariedade Permanente”, uma das 10 ações sociais desse polo de compras.

A entidade beneficiada com as doações é Instituto Cristo Rei, situado no bairro São Gerardo. O lar é gerido pela professora Gercila, que atende crianças carentes em dois sistemas: interno e semi-interno.

No Instituto Cristo Rei, as crianças recebem alimentação, reforço escolar, carinho e muita atenção, garante dona Gercila. O local funciona há mais de 65 anos.

SERVIÇO

*Instituto Cristo Rei funciona – Avenida Bezerra de Menezes, 1643.

*Para colaborar – (85) 3223 0910.

Páscoa – Vendas no período caem 9,6%

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Ovo de Páscoa – Um mar de encalhe.

“O comércio faturou 9,6% a menos na Páscoa deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado, de acordo com o Indicador de Atividade do Comércio da empresa de consultoria Serasa Experian. Os dados, colhidos de 21 a 27 de março, representam o pior desempenho da série, iniciada em 2007. Ao considerar apenas o final de semana da Páscoa (25 a 27 de março), a queda alcançou 9,9% em relação aos mesmos dias de 2015.

Na cidade de São Paulo, as vendas na semana da data comemorativa caíram 11,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Só no fim de semana, na capital paulista, as vendas apresentaram queda de 8,4%.

Economistas da Serasa avaliam que o aprofundamento da recessão econômica, o desemprego em trajetória de elevação e a queda do poder de compra dos consumidores devido à inflação provocaram os resultados negativos.”

(Agência Brasil)

Caixa eleva taxa de juros do crédito imobiliário

“As taxas de juros do crédito imobiliário com recursos de poupança da Caixa ficaram mais caras. O banco informou hoje (28) que, desde quinta-feira (24), o aumento vale para financiamento de imóveis residenciais, comerciais e mistos contratadas com recursos da poupança (SBPE).

As taxas de juros dos financiamentos habitacionais com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não sofreram alteração. A última vez que a Caixa aumentou os juros do crédito imobiliário foi para contratos assinados a partir de outubro de 2015, no terceiro reajuste do ano.

As novas taxas variam conforme o grau de relacionamento do cliente com a Caixa (veja tabela abaixo). Para clientes que não são correntistas do banco, a taxa pelo Sistema Financeiro Imobiliário, por exemplo, subiu de11,5% para 12,5% ao ano. No caso de servidor que recebe salário pela Caixa, a taxa subiu 0,5 ponto percentual, passando de 10,50% para 11% ao ano.

A Caixa informou que a alteração nas taxas é “decorrente de alinhamento ao atual cenário econômico”. No último reajuste, no ano passado, o motivo foi o aumento da taxa básica de juros, a Selic.

A Selic, que serve de base para as demais taxas de juros da economia está em 14,25% ao ano, desde julho de 2015, quando foi elevada pela sétima vez seguida. Nas cinco reuniões seguintes do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, a Selic não foi alterada.

O aumento dos juros ocorre depois do anúncio de medidas para reaquecer o mercado imobiliário, anunciadas pela Caixa no último dia 8. Entre as medidas, foi a volta da possibilidade de fazer um segundo contrato de crédito imobiliário, no caso de pessoas que ainda estão pagando pela compra de um imóvel.

Também foi elevada a cota de financiamento para os imóveis, que antes era de 50% e passou para 70% nos contratos pelo Sistema de Financiamento Habitacional (SFH) com valor até R$ 750 mil. A Caixa anunciou ainda a reabertura do crédito para imóveis usados em que os interessados poderão contratar até 80% do valor do imóvel.”

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(Agência Brasil)

Caindo ou não o governo, a crise moral respinga em todos os partidos

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Com o título “O que fazer? Avante!”, eis artigo de Joatan Santos Júnior, historiador, professor e militante social. Ele aborda o cenário da crise política do País, apregoa que o povo vá às ruas e apele por mudanças de fato, sem entrar na onda do personalismo. Confira:

O PT e o Governo estão reféns do PMDB, da elite financeira e da mídia golpista! Os oportunistas de direita pregam o fascismo e o golpe de estado! A esquerda mais radical está isolada do movimento de massas! Como dizia Lênin: O que fazer? Na Rússia ele apontou um caminho, embora em outro contexto. A sociedade atual está sendo dilacerada por uma crise estrutural do capital, segundo Mészáros, mas contraditoriamente ou dialeticamente, sob os auspícios de um capitalismo mais desenvolvido tecnologicamente.

Já a América Latina se caracteriza pela peculiaridade de ser uma região tradicionalmente dominada pela cultura colonial patriarcal, machista, subserviente, e ainda impregnada de dependência econômica e política. Neste contexto, qual caminho nós devemos percorrer? Que mudanças são perceptíveis no horizonte? Como fazer depois que soubermos o que fazer? Quais atores sociais surgiram nesse processo turbulento de crise do capitalismo brasileiro e mundial? Muitas perguntas feitas e muitas por fazer. Mas não haverá resposta mágica e salvador da pátria. Esta obra de transformação indiscutivelmente terá que ser coletiva e democrática, ou não será uma mudança profunda.

No atual contexto de crise política brasileira, minha posição não é de ficar em cima do muro, por isso, sou contra o impeachment de Dilma. Vamos defender o direito democrático de manifestação e a constitucionalidade possível no capitalismo, mas essa constitucionalidade é frágil e insuficiente do ponto de vista da transformação necessária.

Por isso, meu posicionamento é complexo e complicado. Por padrão crítico, ético e político, jamais me associaria a Moro, Globo e fascistas de sempre. Mas ser contra o impeachment não me faz ir às ruas para defender Dilma e Lula. A luta vai para além da defesa de um governo frágil, com medidas antipopulares e refém da elite burguesa. Difícil também esquecer os escândalos de corrupção do governo e aliados, sem falar na lei antiterrorista assinada por Dilma recentemente; ou os acordos políticos corruptos: Sarney, Collor, Maluf, Renan… Ou seja, a aliança de classes dentro do “sempre possível” e que ilude grande parte dos trabalhadores, e até me iludiu durante algum tempo.

A política do pacto social do PT chegou ao fim, caindo ou não o governo, e aprofunda a crise moral em todos os partidos políticos, vide os líderes da oposição serem expulsos das manifestações golpistas. Para avançar na consciência crítica e evitar o retrocesso precisamos colocar as bandeiras populares na frente da luta, a reforma política e agrária.

Vamos chamar para a greve geral de todos os trabalhadores, a defesa de direitos, a democratização dos meios de comunicação de massa, contra o extermínio da juventude, contra o nazifascismo e o capitalismo, ou ainda eleições gerais (mesmo que limitadas à representação burguesa), entre tantas bandeiras populares e radicais. Mas não simplesmente reforçar o personalismo lulista ou salvacionista, apregoando a mesma ilusão de mudança já batida por décadas. No momento me recuso a ser refém deste falso dilema “Coxinhas x PT”. Talvez, avançar no impossível seja a forma de superar a mediocridade ou as limitações do falso dilema, embora eu não tenha propostas concretas e plausíveis. Mas entendo os colegas que defendem o direito democrático e temem mais retrocesso político, por isso, denuncio o fascismo e não fico a vontade (em berço esplêndido que não vivo) diante do golpe. Avante, então. Queria ter mais clareza do momento, indo para além do possível, mas reconheço minhas limitações teóricas. Entretanto, uma reflexão balizada por um viés de caráter mais coletivo pudesse ser mais coerente. Em todo caso, não quis me furtar ao direito ainda democrático de socializar uma opinião.

*Joatan Santos Jr.

Historiador, professor e militante social. Mestrando em Educação pela UECE (2015-16). Especialização em História pela FFB (2014) e professor na Secretaria da Educação do Ceará.

Michel Temer não deve presidir reunião sobre desembarque do PMDB do Governo

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“Mesmo que consiga a unanimidade a favor do rompimento do PMDB, o vice-presidente da República e presidente nacional do partido, Michel Temer, decidiu que não presidirá a reunião do diretório nacional da legenda desta terça-feira, 29, na qual o desembarque do governo Dilma Rousseff deve ser aprovado.

De acordo com interlocutores do vice-presidente, o peemedebista decidiu não ficar à frente do encontro para se preservar. A ideia é não passar a imagem de que comandou o processo de rompimento. Com a decisão de Temer, o senador Romero Jucá (RO), primeiro vice-presidente do PMDB, presidirá os trabalhos. Jucá é a favor do desembarque.

Até então, havia a expectativa de que Temer comandasse a reunião do diretório desta terça-feira, caso tivesse certeza de que o desembarque seria aprovado por consenso. Para o vice-presidente, alcançar a unanimidade na reunião é importante como um sinal de que a sigla está unida em torno dele e de seu eventual governo.

Apesar de não querer transparecer que está à frente da articulação pelo rompimento, Temer está se reunindo com membros do PMDB durante toda esta segunda-feira para tentar eliminar os focos de resistência ao desembarque. Pela manhã, já se reuniu com o ministro Eduardo Braga (Minas e Energia), um dos principais defensores da permanência do partido no governo.

Além de Braga, Temer pretende conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na tentativa de convencê-lo a apoiar o rompimento imediato. Aliados do senador, contudo, avaliam como “muito difícil” um acerto. Até semana passada, Renan e demais setores da ala governista do PMDB preferiam ver “o governo cair de podre”.

(Estadão)

O que circula pelas redes sociais…

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Enquanto o PT e Governo Dilma articulam suas frentes de defesa – que envolvem entidades populares, sindicais e outras organizações, o pessoal da situação também reage e vem difundindo postagens como esta aí em cima.

Cabe ao leitor, que também é eleitor, tirar suas conclusões.

 

Quintino Cunha ganhará “banho” de asfalto

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Nesta segunda-feira, às 16 horas, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai assinar ordem de serviço para pavimentação asfáltica de 17 vias no bairro Quintino Cunha. Ele aproveitará para caminhar por algumas das ruas que irão receber novo asfalto

A obra prevê a pavimentação asfáltica em 29.512,00m², ao custo de R$ 812.465,36 e com duração de dois meses. As vias ganharão também nova sinalização e iluminação com luz branca.

Confira a lista das ruas do bairro que serão asfaltadas:

Rua Pedro Antônio
Travessa Pio Saraíva
Rua Pio Saraíva
Travessa Brasil
Rua Sebastião Souza
Rua Afrânio
Rua Nelson Gonçalves
Rua Eduardo Bezerra
Rua Celina Silva
Rua Aluísio
Rua Anário Braga
Rua Sebastião de Souza
Rua 7 (Conj. Pq. Boatam)
Rua 4
Rua Cinco (Conj. Parque Boata)
Rua Baixa do Milagre
Rua Dona Lúcia Pinheiro.

Seminário mobiliza funcionários do Sistema HUWC/MEAC ameaçados de demissão

O Movimento Crítica Radical e o Fórum em Defesa do SUS promoverão nesta terça-feira, a partir das 8h30min, no auditório do Curso de Odontologia (Campus Porangabuçu), seminário com o tema “Crise e Desafios da Saúde Pública: Caos, Privatização e Perspectivas – Impasses da Ebserh e a Construção de um Projeto à Altura das Complexas Questões dos Hospitais Universitários”.

O evento contará com a presença de várias autoridades na área como Jorge Darze, presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, integrante da diretoria da Federação Nacional dos Médicos.

O objetivo é difundir a luta que os cerca de 700 funcionários do Sistema HUWC/MEAC travam com a Ebserh, gestora da rede hospital da UFC, contra demissão em massa. Dentro dessa luta, haverá quarta-feira, às 8h30min, no Fórum Trabalhista Autran Nunes, uma nova audiência sobre o impasse.

Secretária Miriam Sobreira deve se afastar do cargo

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Secretária especial de Políticas sobre Drogas do Estado, a deputada estadual Míriam Sobreira deverá se licenciar do cargo. Ela, inclusive, já comunicou aos assessores mais próximos.

Ela pode disputar a Prefeitura de Iguatu (Centro-Sul) se seu candidato, o vice-prefeito Ednaldo Bessa Filho, não emplacar nas pesquisas eleitorais que serão feitas sobre a sucessão nesse município.

Dívida Pública Federal aumentou 2,53% em fevereiro na comparação com o mês de janeiro

“A Dívida Pública Federal (DPF) apresentou aumento de 2,53% em fevereiro na comparação com janeiro. De um mês para o outro, subiu de R$ 2,749 trilhões para R$ 2,819 trilhões. Os dados foram divulgados hoje (28) pelo Tesouro Nacional. O endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões, pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. Outro fator de elevação pode se dar pela assinatura de contratos de empréstimo.

As emissões da DPF corresponderam a R$ 55,75 bilhões, enquanto os resgates alcançaram R$ 16,68 bilhões, resultando em emissão líquida de R$ 39,07 bilhões.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (Dpmfi) teve o estoque elevado em 2,73% ao passar de R$ 2,606 trilhões para R$ 2,678 trilhões. A Dpmfi é a dívida pública federal interna em circulação no mercado nacional. O motivo da elevação no mês passado foi a emissão líquida de títulos, no valor de R$ 39,07 bilhões, realizada pelo governo, além da incorporação de juros na dívida, no valor de R$ 30,51 bilhões.”

(Agência Brasil)

Fidel Castro diz que Cuba “não precisa de presentes” dos EUA

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“O ex-presidente cubano Fidel Castro afirmou que Cuba não vai esquecer os confrontos do passado com os Estados Unidos e que a ilha “não precisa de presentes” do vizinho do Norte. “Não precisamos que o império nos dê nenhum presente”, afirmou o líder da Revolução Cubana, de 89 anos, que está fora do poder desde 2006.

A informação está num texto publicado hoje (28), nos veículos oficiais cubanos – uma semana depois da visita do presidente norte-americano, Barack Obama, a Havana. “Nossos esforços serão legais e pacíficos, porque nosso compromisso é com a paz e a fraternidade de todos os seres humanos que vivem no planeta”, acrescentou no longo texto, intitulado Irmão Obama.

Sobre o discurso do presidente norte-americano na terça-feira (22) em Havana, Fidel Castro escreve que, ao falar de “esquecer o passado e olhar para o futuro”, Obama recorreu “às palavras mais melosas” e que os cubanos correram “risco de um enfarte” ao ouvir Obama falar de cubanos e norte-americanos como “amigos, família e vizinhos”, citando uma longa lista de problemas passados entre os dois países.

“Que ninguém se iluda quanto ao fato de que o povo deste país nobre e desinteressado renunciará à glória e aos direitos, à riqueza espiritual adquirida pelo desenvolvimento da educação, a ciência e a cultura”, afirmou.

Fidel Castro criticou igualmente as palavras de Obama sobre “enterrar os últimos vestígios da Guerra Fria”, avançando com a “modesta sugestão” de que Obama “reflita e não tente teorizar sobre a política cubana”.

(Agência Lusa)

Impeachment da presidente Dilma é golpe?

Com o título “O impeachment da presidente Dilma Rousseff é golpe”, eis artigo de Leonardo Isaac Yarochewsky, advogado criminalista, doutor em Ciências Penais e professor de Direito Penal da PUC-Minas. Para ele, falta definição sobre crime de responsabilidade cometido pela presidente. Confira:

Desde o momento em que o Presidente da Câmara dos Deputados recebeu a denúncia de impeachment contra a Presidenta da República Dilma Rousseff instaurou-se na sociedade e, notadamente, no meio jurídico acirrado debate sobre a natureza jurídica do impeachment e sua legalidade no caso. Ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram chamados a se manifestar sobre o impeachment, sua natureza e legalidade. De igual modo vários juristas, também, se manifestaram através de artigos, pareceres e declarações sobre o tema.

Mesmo para aqueles que entendem que a natureza do impeachment é predominantemente política, para se evitar qualquer flerte com o golpismo, o julgamento deve ser guiado pelos princípios fundamentais do direito, hipótese outra representaria afronta ao próprio Estado democrático de direito. Seria, portanto, neste contexto, inimaginável e igualmente absurdo o Parlamento julgar a Presidenta da República por conduta que não esteja prevista em lei (princípio da legalidade) como crime de responsabilidade.

O princípio da legalidade – nullum crimen nulla poena sine lege praevia – é pedra angular do direito penal. Além de ser um princípio constitucional limitador do poder punitivo estatal – o juiz só poderá julgar de acordo com o que está previsto na lei e nos limites da mesma – trata-se de o princípio político que remonta a separação dos poderes.

Sustenta-se aqui, que o processo de impeachment tem natureza mista: política/jurídica. Segundo a ministra do STF Carmem Lúcia o impeachment tem natureza política e jurídica-penal. Sendo assim, mais do que nunca deve está restrito aos princípios constitucionais, processuais e penais. Portanto, em hipótese alguma poderá a Presidenta da República ser “impichada” sem que seja comprovado, sem qualquer sombra de dúvida, a prática de crime de responsabilidade de acordo com a lei.

Não é despiciendo lembrar que não há uma definição precisa e determinada dos “crimes de responsabilidade” que leve em conta os princípios fundamentais bem como da dogmática penal.

Neste particular, a taxatividade penal como corolário do princípio da legalidade é afrontada. A incriminação vaga e indeterminada de certos fatos, deixa incerta a esfera da licitude, comprometendo a segurança jurídica do cidadão. Na realidade, a incriminação vaga e indeterminada faz com que não haja lei definindo como delituosa certa conduta, pois, ao final, a identificação do fato punível fica ao arbítrio do julgador¹.

Quando a ministra Carmem Lúcia, ministro Dias Toffoli e outros afirmam que o impeachment não é golpe porque está previsto na Constituição da República, é preciso apreender e fazer a leitura correta da afirmação. Não satisfaz neste processo a previsão constitucional para afastar qualquer tentativa golpista. É imperioso que o devido processo legal, contraditório e ampla defesa sejam norteadores da decisão que será tomada pelo Congresso Nacional. No regime presidencialista a insatisfação popular não pode por si só levar ao impeachment do governante máximo do país.

Para o respeitável professor de direito público da UnB Marcelo Neves, “a DCR 1/2015, recebida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, é inconsistente e frágil, baseando-se em impressões subjetivas e alegações vagas. Os denunciantes e o receptor da denúncia estão orientados não em argumentos jurídicos seguros e sustentáveis, mas sim em avaliações parciais, de caráter partidário ou espírito de facção. Aproveitam-se de circunstanciais dificuldades políticas da Presidente da República em um momento de grave crise econômica, desconhecendo, estrategicamente, o apoio que ela vem dando ao combate à “corrupção” e a sua luta diuturna para conseguir a aprovação de medidas contra a crise econômica no Congresso Nacional. Denunciantes e receptor afastam-se não apenas da ética da responsabilidade, mas também de qualquer ética do juízo, atuando por impulsos da parcialidade, do partidarismo e da ideologia, em prejuízo do povo brasileiro”.

De igual modo, como já referido, não se pode marginalizar os princípios da legalidade e da taxatividade em matéria penal.

Neste sentido, valioso o parecer cientifico apresentado pelos consagrados professores Juarez Tavares e Geraldo Prado, in verbis: “As pressões pela ‘flexibilização dos mandatos presidenciais’ via ampliação das hipóteses de impeachment, para abranger situações não enquadráveis, taxativamente, no art. 85 da Constituição – ou ainda para alargar o conceito de ‘crime de responsabilidade’ – atentam contra o significado da proteção constitucional ao voto direto, secreto, universal e periódico. É neste sentido que Martinez investe contra o que denomina como “tergiversação jurídica”, que afeta a segurança jurídica do sistema democrático ao permitir o emprego do “juízo político” “como um mecanismo de responsabilidade política, de controle da atuação cotidiana do presidente” e termina por afirmar tratar-se de um recurso inconstitucional. No Brasil a questão ganha contornos mais delicados dado o fenômeno que os cientistas sociais observam, relativamente a ‘atitudes ambivalentes perante a democracia’. “

Continuam os eminentes juristas: “O estudo de caso de emprego abusivo do “juízo político” na América Latina aponta para algumas condutas comuns, em particular, mas não exclusivamente, em processos que chegaram à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em geral o abuso de poder concernente ao impeachment pode ser constatado pela: a) deliberada não aplicação dos critérios dogmáticos de definição dos “crimes de responsabilidade”; b) violação sistemática das garantias do devido processo”.

É necessário atentar que embora caiba ao Congresso Nacional, conforme já dito, processar e julgar a Presidenta da República deve tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal se submeterem aos princípios constitucionais, as leis e as normas pertinentes à matéria. Forçoso ressaltar, ainda, que diante de um Estado de direito – que originariamente apresentava como características básicas: i. submissão ao império da lei; ii. separação harmônica dos poderes; iii. enunciado e garantia dos direitos individuais² – a “voz das ruas” por mais sedutora que seja, principalmente, para parlamentares, não pode em hipótese alguma suplantar o direito e as leis.

Por tudo, o pretendido impeachment da Presidenta da República Dilma Rousseff é golpe. Golpe porque não há crime de responsabilidade; golpe porque a “voz das ruas” amplificada pela mídia não está acima da lei e nem da “voz das urnas”; golpe porque pretende transformar uma insatisfação momentânea e política em motivos irracionais, políticos e passionais para derrubar a Presidenta eleita com cerca de 55 milhões de votos; golpe porque há um inegável processo de criminalização da Presidenta Dilma, do ex-presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores; por fim, é golpe porque não está de acordo com a lei, com o direito e com a justiça.

* 

É advogado criminalista, doutor em Ciências Penais e professor de Direito Penal da PUC-Minas.