Blog do Eliomar

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PF conclui quatro inquéritos da Lava Jato que investigam integrantes do PP

A Polícia Federal concluiu nessa segunda-feira (21) quatro inquéritos envolvendo parlamentares e ex-parlamentares do PP investigados na Operação Lava Jato.

Os deputados Luiz Fernando Ramos Faria (PP-MG), Roberto Britto (PP-BA), Mario Negromonte Junior (PP-BA) e José Otávio Germano (PP-RS) vão responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os ex-deputados Mario Negromonte (PP-BA) e João Pizzolatti (PP-SC) também são acusados pela PF nos inquéritos, que serão enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Caberá à Procuradoria-Geral da República decidir sobre oferecimento de denúncia contra os investigados.

(Agência Brasil)

Petrobras tem prejuízo de R$ 34,83 bilhões em 2015

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A Petrobras registrou prejuízo de R$ 34,836 bilhões em 2015. Em 2014, as perdas somaram R$ 21,587 bilhões. Os resultados financeiros foram anunciados na noite desta segunda-feira (21) pelo presidente da estatal, Aldemir Bendine.

Apenas no quarto trimestre de 2015, o prejuízo da empresa foi de R$ 36,938 bilhões. No terceiro trimestre, as perdas somaram R$ 3,8 bilhões. No primeiro e no segundo trimestres, houve lucro, respectivamente, de R$ 5,3 bilhões e de R$ 500 milhões, o que levou a um saldo de R$ 2 bilhões no ano. O prejuízo do último trimestre, no entanto, anulou o resultado positivo que vinha sendo registrado ao longo do ano.

Entre as causas do prejuízo, a empresa cita “o impairment (ajuste) de ativos e de investimentos, principalmente em função do declínio dos preços do petróleo e incremento nas taxas de desconto, reflexo do aumento do risco Brasil pela perda do grau de investimento (R$ 49,748 bilhões) e despesas de juros e perda cambial (R$ 32,908 bilhões)”.

O prejuízo operacional ficou em R$ 12,4 bilhões, o que significa queda de 42%, se comparado com o ano anterior.

Os investimentos somaram R$ 76,3 bilhões, representando redução de 12% em relação a 2014.

De acordo com a Petrobras, a queda do barril de petróleo tipo Brent provocou impacto negativo no resultado da empresa, que apontou ainda a desvalorização cambial como influência negativa.

O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, disse que, apesar de um resultado contábil negativo, a empresa teve um resultado gerencial positivo. Segundo Bendine, depois de oito anos, a companhia apresentou geração de fluxo de caixa positivo e as despesas administrativas recuaram significativamente.

(Agência Brasil)

Crea-CE divulga nesta terça-feira laudo da queda de parte da ponte da Raul Barbosa

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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE) divulga nesta terça-feira (22), a partir das 10h30min, o laudo da queda de parte da obra do viaduto que está sendo erguido na avenida Raul Barbosa, no bairro Aerolândia. A investigação será apresentada pelo presidente do Crea-CE, Vitor Frota.

O acidente ocorreu na noite do dia 22 de fevereiro, quando cerca de 30 operários trabalhavam na obra. Dois trabalhadores morreram e sete ficaram feridos.

Erros na montragem

Erros no projeto de execução, na montagem e na liberação para concretagem da estrutura metálica de escoramento foram os responsáveis pelo desabamento na obra da ponte da avenida Raul Barbosa, sobre o canal do Lagamar, no bairro Alto da Balança.

A conclusão foi apresentada ontem, 28 dias após a ocorrência, no Paço Municipal, pela comissão da Prefeitura de Fortaleza que investigava as causas do acidente que levou à morte dois operários.

Barbosa diz que melhora econômica reduzirá temperatura política

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta segunda-feira (21) que é preciso haver “civilidade” no debate público. Para o ministro, no momento atual uma melhora na economia ajudaria a diminuir a temperatura da discussão política. Porém, ele defendeu que a política auxilie igualmente a estabilização da economia. “Uma melhora do quadro econômico ajuda a distensionar, a diminuir a polarização. Mas acho que está na hora de a política também ajudar a economia. A gente tem de resgatar a civilidade no debate público”, declarou.

Como exemplo de diálogo, o ministro citou as discussões com governadores que resultaram na proposta do governo de alongar em 20 anos o prazo da dívida dos estados.

“Essa construção foi junto com 27 governadores. Tem governador da oposição, da situação e nós construímos uma proposta que procurou atender às reivindicações de todos”, disse. A proposta de alongamento é uma das medidas que será encaminhada até esta terça-feira (22) para apreciação do Congresso Nacional, na forma de Projeto de Lei Complementar.

Barbosa disse ainda que, em função da turbulência política, o governo deve “avaliar” o melhor momento de enviar ao Congresso a proposta de reforma da Previdência.

(Agência Brasil)

Praça Portugal – Novo projeto será debatido na Câmara Municipal

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Nesta terça-feira, às 14 horas, a Câmara Municipal debaterá, em audiência pública, os projetos que pretendem modificar a Praça Portugal e o Edifício São Pedro. A audiência, requerida pelo vereador João Alfredo (PSOL), tem como objetivo reunir poder público e sociedade civil para debater as intervenções previstas pela Prefeitura em parcerias com empresas privadas. Ao contrário do que havia anunciado, o Executivo enviou o novo projeto da Praça Portugal para ser autorizado pela Câmara Municipal na última segunda-feira.

Na nova configuração, o raio da praça passa de 40,8 metros para 36,5 metros, o que representa uma diminuição de 20% da área central. O texto chegou ao legislativo cinco dias após o Ministério Público Estadual (MPE) ter cobrado explicações da Prefeitura sobre a condução do projeto, inclusive questionando sobre a necessidade de aprovação pela Câmara. A notificação do MPE aconteceu após questionamento formal feito pelo vereador João Alfredo (PSOL) sobre o descumprimento da Lei Orgânica do Município (LOM) pela Prefeitura.

Roberto Cláudio anunciou a demolição da Praça Portugal ainda em março de 2014, quando divulgou as obras do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito (PAITT) para o binário das avenidas Santos Dumont e Dom Luís. Criticado por ambientalistas, arquitetos e ativistas e com dificuldades na liberação dos recursos para o início do projeto, o prefeito recuou da decisão em novembro do ano passado. De acordo com informações divulgadas na imprensa, a intervenção na Praça será conduzida por um consórcio de empresas privadas em parceria com o poder público e deveria ter sido iniciada em março.

Operação Lava Jato intensificará ações em resposta a tentativas de intimidação dos investigadores

“A força-tarefa em Curitiba (PR) deve antecipar uma série de ações ligadas à Operação Lava-Jato como forma de responder às tentativas de intimidação dos investigadores, que se intensificaram nas últimas semanas.

Fatos como a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil, as tentativas de desqualificar o juiz Sergio Moro e a entrevista do ministro Eugenio Aragão (Justiça) sedimentaram nos procuradores, delegados e agentes da PF a convicção de que haverá uma tentativa de conter as apurações.

Em virtude disso, devem ser aceleradas a revelação de documentos apreendidos em fases anteriores da operação, a denúncia de investigados e até novos pedidos de busca e apreensão, condução coercitiva e prisões.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Coelhinho da Páscoa é engolido pelo Dragão da Inflação

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Eis ai como está a situação de lojas e supermercados que estão vendendo ovo de Páscoa: estoque com gosto de encalhe.  Sabe porquê? O preço é amargo para o bolso dos consumidores, principalmente depois que houve aumento da alíquota do chocolate.

A Boa Vista SCPC Consultoria fez uma pesquisa e concluiu que o brasileiro vai gastar pouco neste período santo. No Brasil, a média será de R$ 86,00. Já no Nordeste, isso deve girar em torno dos R$ 76,00.

(Foto – Ana Aranha)

CNI – Pesquisa diz que pessimismo do empresário da construção civil está diminuindo

“A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou hoje (21) que o pessimismo vem diminuindo entre empresários da construção. De acordo com dados da Sondagem Indústria da Construção, o índice de evolução do nível de atividade no setor passou de 33,6 pontos em janeiro para 35,2 pontos em fevereiro.

O indicador de número de empregados variou de 33,8 pontos para 35,5 pontos no período. O índice varia de 0 a 100 e valores abaixo de 50 pontos sinalizam retração da atividade e do emprego.

O nível de atividade efetivo-usual [comum ao mês] registrou 25,3 pontos em fevereiro e foi o menor da série histórica iniciada em dezembro de 2009. A utilização da capacidade de operação (UCO) manteve-se estável em fevereiro frente a janeiro, em 56%, com 4 pontos percentuais abaixo do registrado em fevereiro de 2015 e 10 pontos percentuais abaixo da média histórica, informou a CNI.

A CNI informou também que, pelo segundo mês consecutivo, houve redução do pessimismo entre os empresários do setor. Em março, o índice de expectativas para o nível de atividade registrou 40,6 pontos. Em fevereiro, foi de 39,8 pontos.

O índice de perspectivas para compra de insumos e matérias-primas subiu de 38,1 pontos em fevereiro para 39,3 pontos neste mês. O indicador de expectativas para o número de empregados foi de 38,5 pontos para 39,2 pontos no período. O único índice que se manteve estável, segundo a CNI, foi o de expectativas de novos empreendimentos e serviços, em 38,1 pontos. Valores abaixo de 50 pontos sinalizam pessimismo.

Em março, a intenção de investimentos no setor registrou 23,5 pontos e é o menor nível da série histórica iniciada em novembro de 2013. A Sondagem Indústria da Construção foi feita entre os dias 1º e 10 deste mês com 593 empresas, das quais 183 de pequeno porte, 267 médias e 143 grandes.”

(Agência Brasil)

Ministra Rosa Weber vai relatar habeas corpus apresentado pela defesa de Lula

“A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber vai relatar habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A redistribuição foi feita por meio eletrônico, após o ministro Edson Fachin se declarar impedido para julgar o habeas corpus. A ministra foi citada por Lula em dos grampos telefônicos autorizados pelo juiz Sérgio Moro.

A defesa de Lula apresentou o recurso para derrubar decisão do ministro Gilmar Mendes, da última sexta-feira (18), que barrou a posse do ex-presidente na Casa Civil.

Ontem (20), a petição da defesa do ex-presidente Lula foi endereçada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. No entanto, na manhã desta segunda-feira, Lewandowski decidiu distribuir o habeas corpus eletronicamente, por entender que o assunto não é de competência da presidência do Tribunal. Ao declarar-se suspeito, Fachin devolveu o recurso à presidência da Corte.”

(Agência Brasil)

Site Hotel Urbano divulga os 10 destinos mais procurados para a Páscoa

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Natal é a primeira opção no Nordeste.

Nem todo site aponta Jericoacoara (CE) entre os mais preferidos dos brasileiros para passar o período da Páscoa. Quem divulga agora ranking dos destinos mais procurados para viajar é o site Hotel Urbano, que faz, pela primeira vez, esse tipo de levantamento.

Confira o ranking dos 10 locais mais procurados:

Região dos Lagos (Cabo Frio, Búzios e Arraial do Cabo-RJ)
Natal (RN)
Porto Seguro (BA)
Costa Verde (Mangaratiba, Paraty e Angra dos Reis-RJ)
Litoral Norte de São Paulo (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba-SP)
Caldas Novas (GO)
Campos do Jordão (SP)
Gramado (RS)
Rio de Janeiro (RJ)
Capitólio (MG)

DETALHE – O ranking leva em consideração hotéís com preços mais em conta, segundo a clientela.

Horácio Dídimo lançará novo livro

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O professor e escritor Horácio Dídimo lançará nesta quarta-feira a obra “O Livro dos Sonetilhos”. O ato ocorrerá às 20 horas, no BNB Clube.

Formado em Direito (UERJ) e Letras (UFC), Mestre em Literatura Brasileira (UFPB) e Doutor em Literatura Comparada (UFMG), Dídimo escreveu vários livros no campo de poesia, ensaio e literatura infantil, entre os quais se destacam Tempo de Chuva, Tijolo de Barro, A palavra e a Palavra (Amor – palavra que muda de cor), A nave de Prata, A Estrela Azul e o Almofariz (poesia).

É também membro da Academia Cearense de Letras, da Academia Cearense da Língua Portuguesa e membro correspondente da Academia de Letras e Artes Mater Salvatoris (Salvador-Bahia).

Novo Código de Processo Civil – Mudanças são irreversíveis

Com o título “Tal como seu antecessor, novo CPC deve amadurecer e evoluir com o tempo”, eis artigo do advogado Tiago Asfor Rocha, doutor em Direito pela USP. Ele comenta o Novo Código de Processo Civil e seus avanços. Confira:

Há um ano, apesar da sanção do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105) em 17 de março de 2015, poucos acreditavam que a nova codificação processual fosse realmente vigorar após um ano de sua publicação. Muitos membros da comunidade jurídica acreditavam na ampliação da vacatio legis para 3 ou até 5 anos. Prevaleceu o prazo original de um ano de vacatio e o Novo CPC chegou no dia 18 de março.

O caminho é irreversível. Não há mais espaço para manobras legislativas ou mesmo para se adiar o estudo e conhecimento de uma das mais importantes normas do nosso complexo sistema jurídico. As mudanças não são poucas, tampouco simples. Por isso, demandam efetiva preocupação por parte de todos aqueles que, de alguma forma, lidam com os milhares de processos judiciais. Vejamos, pois, de que maneira a nova legislação impactará direta e imediatamente na vida não apenas daqueles que, de alguma forma, dependem da Justiça (o cidadão), como também na atividade do Judiciário e no dia-a-dia dos operadores do direito (por exemplo, advogados públicos e privados, juízes, membros do Ministério Público e servidores públicos).

Sob a perspectiva dos cidadãos, o Novo CPC estimula fortemente a tentativa de conciliação e mediação entre as partes e impõe, como regra, uma audiência com esse propósito como o primeiro ato de quase todos os processos. Para o sucesso da medida, todavia, é necessária uma mudança de cultura e mentalidade dos litigantes brasileiros. E isso não se dará apenas com a mudança de regras processuais.

A questão é bem mais ampla. Não é à toa que nos Estados Unidos cerca de 90% das ações civis são resolvidas mediante consenso entre as partes. O Judiciário brasileiro pode e deve, em conjunto com os demais Poderes da República, desenvolver políticas públicas nesse sentido, quem sabe sugerindo alterações nos currículos escolares e universitários, para que efetivamente se possa desenvolver no país um ambiente propício à solução alternativa dos conflitos.

Do ponto de vista do Judiciário, são muitos os desafios impostos pelo Novo CPC. Talvez o principal deles seja implementar, a médio e longo prazo, um sistema jurídico coeso, uniforme e capaz de gerar segurança jurídica não apenas ao cidadão mais simples, mas também ao pequeno, médio e grande empresário. O desenvolvimento econômico de uma nação passa, seguramente, por um Judiciário forte e dotado de credibilidade, seja pela integridade de seus membros, seja pelo conteúdo de suas decisões. A falta de previsibilidade das decisões judiciais é fator crucial para que o Brasil ocupe, por exemplo, a 116ª posição do importante ranking Doing Business do Banco Mundial (2015). O Novo CPC tenta, de alguma maneira, corrigir isso – estabelecendo um interessante “sistema de precedentes”, ou seja, de valorização das decisões dos Tribunais Superiores, a ser seguido por todas as instâncias do Judiciário e que, se bem empregado, pode afastar a insegurança jurídica e a desigualdade de tratamento entre aqueles que se encontram em situações equivalentes.

Examinando sob a ótica da comunidade jurídica, o Novo CPC parece ter ainda maior importância, pois estes profissionais, teoricamente, (já) devem estar preparados para atuar com a nova lei. A realidade, porém, parece sugerir um cenário um pouco diferente e talvez até assustador. Infelizmente. E mais grave: qualquer lei processual mexe e impacta direta e imediatamente com praticamente todos os processos judiciais, novos ou velhos. Não é, pois, ambiente para amadores ou aventureiros. O direito processual é implacável. A contagem equivocada de um prazo ou o uso incorreto de um recurso pode ser mortal, mesmo àquele que detenha o melhor direito. Por essas e outras razões que o Novo CPC merece ser estudado e interpretado com cautela e profundidade.

De nada adianta, portanto, torcer pelo fracasso do Novo CPC. A lei está posta e é com ela que temos que trabalhar. Espera-se, apenas, que o Novo CPC, como os bons vinhos bordaleses, evolua e amadureça com o tempo e que possamos operar com ele pelos próximos 30 ou 40 anos, tal como se deu com o Código de 1939 e o de 1973, só agora aposenta

Tiago Asfor Rocha,

 Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Pós-Doutorado/Visiting Scholar na Columbia Law School/New York.

Obama e Raul Castro e um encontro histórico

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“O presidente de Cuba, Raul Castro, recebeu hoje (21) o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, no Palácio da Revolução, em Havana. O encontro bilateral, que acontece no âmbito da primeira visita oficial de um presidente norte-americano ao país caribenho em quase nove décadas –, faz parte do processo de restabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países, que durante mais de meio século viveram sem relações diplomáticas.

Dentro da sede do governo cubano, Raul Castro cumprimentou Obama com um aperto de mão e os dois líderes posaram para fotos oficiais. Após este momento, teve início a cerimônia de boas-vindas: os dois governantes ouviram os hinos de Cuba e dos Estados Unidos diante das bandeiras dos dois países.

Depois, Castro e Obama passaram em revista a guarda de honra composta pela Unidade de Cerimônia das Forças Armadas Revolucionárias de Cuba.

No fim da cerimônia protocolar, o líder cubano cumprimentou os membros da comitiva norte-americana, entre eles o secretário de Estado, John Kerry, e os responsáveis pelas pastas de Comércio, Penny Pritzker, e da Agricultura, Tom Vilsack.

A comitiva norte-americana também saudou os membros do governo cubano presentes na cerimônia, como o primeiro vice-presidente Miguel Díaz-Canel e o chefe da diplomacia cubana, Bruno Rodríguez.

Barack Obama depositou uma coroa de flores junto ao Memorial José Martí
O presidente norte-americano depositou uma coroa de flores junto ao Memorial José MartíMichael Reynolds/Agência Lusa
Antes do encontro com Raul Castro, Obama visitou o memorial do herói nacional cubano José Martí, na Praça da Revolução, em Havana. Ele depositou uma coroa de flores junto do memorial e ouviu o hino dos Estados Unidos na praça que é conhecida pela imagem em um prédio do líder revolucionário Ernesto Che Guevara.

Histórico

Esta é a quarta vez que os dois líderes se encontram, mas a primeira em solo cubano. Em abril do ano passado, Obama e Castro se reuniram por meia hora durante a VII Cúpula das Américas, no Panamá; em 2013 trocaram um breve cumprimento nas cerimônias fúnebres do líder histórico sul-africano Nelson Mandela; e em setembro do ano passado se encontraram na Assembleia-geral da Organização das Nações Unidas, em Nova Yorque.

O último presidente norte-americano em exercício que visitou Cuba foi Calvin Coolidge (1923-1929), em 1928.

Após mais de 50 anos sem relações diplomáticas, Estados Unidos e Cuba anunciaram em 17 de dezembro de 2014 uma aproximação histórica. Depois de vários meses de rodadas de negociações, Obama e Castro anunciaram em 1º de julho do ano passado o restabelecimento das relações diplomáticas e a abertura de embaixadas nas capitais de cada país.”

(Agência Lusa)

Anvisa libera medicamento à base de canabidiol

“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou hoje (21) a prescrição médica e a importação, por pessoa física, de medicamentos e produtos com canabidiol e tetrahidrocannabinol (THC) em sua formulação, desde que exclusivamente para uso próprio e para tratamento de saúde.

Por meio de nota, a Anvisa destacou que os produtos não foram registrados no país e, portanto, não têm sua segurança e eficácia avaliadas e comprovadas pela vigilância sanitária brasileira. A agência alertou que, por essa razão, os produtos à base de canabidiol e THC podem causar reações adversas inesperadas.

“Muitos desses produtos não são registrados como medicamentos em seus países de origem, não tendo sido, portanto, avaliados por qualquer autoridade sanitária competente. Assim sendo, não é possível garantir a dosagem adequada e a ausência de contaminantes e tampouco prever os possíveis efeitos adversos, o que implica riscos imprevisíveis para a saúde dos pacientes que os utilizarão.”, informou.

Extraído da Cannabis sativa, o canabidiol, conhecido como CBD, é utilizado no combate a convulsões provocadas por diversas enfermidades, entre elas a epilepsia. Em janeiro de 2015, a Anvisa retirou o canabidiol da lista de substâncias proibidas e o classificou como medicamento de uso controlado.

Em seguida, a agência facilitou a importação de medicamentos à base de canabidiol. A norma prevê que o paciente ou seu responsável legal solicite à Anvisa, em formulário próprio, uma autorização excepcional para a importação e utilização do produto, apresentando prescrição médica, laudo médico e declaração de responsabilidade e esclarecimento assinada pelo médico e paciente ou responsável legal.”

(Agência Brasil)

Edson Fachin será relator do habeas corpus em favor de Lula

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“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, será o relator de um habeas corpus (HC) protocolado eletronicamente domingo (20) pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação pede que seja suspensa a decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, na última sexta-feira (18) que determinou o retorno de processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

Na sexta-feira, Gilmar Mendes decidiu suspender a posse do ex-presidente Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. Atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB, em uma das ações que chegaram ao STF questionando a posse de Lula.

Na mesma decisão, o magistrado decidiu que os processos que envolvem o ex-presidente na Operação Lava Jato devem ficar com o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba. Na última quinta-feira (17), Moro decidiu enviar os processos ao STF em função da posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil, fato que fez com que Lula tivesse direito ao foro por prerrogativa de função.

Sérgio Moro

No habeas corpus protocolado no STF, a defesa alega que, ao analisar o pedido dos dois partidos, Mendes teria ido além do que estava nas ações das legendas, ao determinar que os processos que envolvem Lula ficassem com Moro. Para os advogados, Mendes invadiu a competência do ministro Teori Zavascki, relator do processo da Operação Lava Jato no STF.

“Isso significa dizer que a Autoridade Coatora [Ministro Gilmar Mendes] extrapolou o objeto das ações analisadas e procurou reverter decisão proferida pelo Juiz Federal Sérgio Moro que sequer é discutida naquelas demandas. Essa decisão demonstra claramente a intenção da Autoridade Coatora em causar constrangimento ao Paciente [Lula], pois buscou interferir em procedimentos e inquéritos policiais que não faziam parte das ações a ele dirigidas e, ainda, devem ser analisadas, como já dito, pelo relator prevento, o ministro Teori Zavascki”, diz a defesa.

Nulidade

Os advogados pedem que o relator do caso conceda medida liminar (decisão provisória) para suspender os efeitos da decisão de Gilmar Mendes com relação ao retorno dos processos para a 13ª Vara Federal, em Curitiba. Solicitam, ainda, que seja declarada a nulidade da decisão de Mendes no que diz respeito à devolução dos processos para Curitiba e que seja reconhecido que cabe ao ministro Teori Zavascki decidir se os processos permanecem ou não no STF.

Além dos advogados de defesa do ex-presidente Lula, outros seis juristas assinam a ação protocolada no STF: Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.

Além do habeas corpus, no último fim de semana os advogados do ex-presidente informaram em nota à imprensa que ingressaram com pedido ao ministro Teori Zavaski, para que ele “reafirme sua competência para analisar os procedimentos que foram remetidos ao STF no último dia 16/03/2016, após o juiz Sérgio Moro declinar de fazê-lo”. Segundo a nota os advogados pediram também que o sigilo dos grampos feitos no telefone de Lula com autorização judicial seja retomado.”

(Agência Brasil)

Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia e Decon debatem taxa extra de obstetras

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Em parceria com o Decon-CE e a Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa fará reunião, a partir das 14h30min desta terça-feira, com as operadoras de planos de saúde instaladas no Estado. O objetivo, segundo o presidente da comissão, Odilon Aguiar (PMB), é discutir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que impeça a cobrança de taxa de disponibilidade para atendimento obstétrico.

Essa taxa está sendo cobrada por alguns médicos conveniados que atendem gestantes durante o pré-natal e cobram pagamento a mais das pacientes para atendê-las durante o parto. O valor pode chegar a R$ 5 mil. A reunião ocorrerá no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa e foram convidadas também as associações ligadas aos profissionais de medicina.

Essa reunião é uma sequência da audiência pública realizada no último dia 9 de março, ocasião em que o Procon da Assembleia, o Decon-Ceará, a Agência Nacional de Saúde (ANS) e OAB-CE reafirmaram que a cobrança da chamada taxa de disponibilidade cobrada por médicos, sobretudo obstetras, é ilegal.

“É um custo extra infundado e descabido que está sendo cobrado em um momento de grande fragilidade. O consumidor já paga muito caro pelos planos de saúde e não é admissível pagar mais para receber o atendimento”, destacou o deputado Odilon Aguiar (PMB), autor do requerimento para a realização da audiência pública e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.

(Foto – AL)

Promotor de justiça apregoa: “O sigilo não pode acobertar crimes”

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Com o título “Moro e o siglo”, eis artigo de Walter Filho, promotor de justiça, em defesa da postura do juiz federal Sérgio Moro no caso da Operação Lava Jato. Para ele, o sigilo não pode servir para acobertar crimes. Confira:

As recentes decisões judiciais no curso das investigações que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva causaram acaloradas discussões e, como sempre, as paixões políticas tentam desacreditar o trabalho circunspecto do magistrado Sérgio Moro.
A maldade humana é capaz de tudo; chega ao ponto de exigir que o juiz seja preso e afastado de suas funções. Vitupérios de Rui Falcão e asseclas revelam homens tresloucados ou cúmplices da delinquência.

Na mesma esteira, os palpiteiros de plantão também atacaram de modo virulento e sem base legal a conduta do então ministro Joaquim Barbosa no midiático processo do “Mensalão”. Ação Penal que levou para o cárcere vários criminosos – dentre os quais, José Dirceu, que defendeu o enquadramento do Ministério Público. Hoje, Dirceu está enquadrado na prisão e denunciado na Operação Lava Jato.

Quais decisões de Moro foram reformadas? Menos de 5%. E olha que figuras expoentes como Marcelo Odebrecht (preso desde 19/6/2015), José Dirceu e Renato Duque permanecem encarcerados. Habeas corpus negados. Prisões preventivas foram decretadas, escutas telefônicas autorizadas, buscas e apreensões deferidas. Tudo dentro dos limites da lei e sempre motivadas pelas manifestações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Suas decisões serão submetidas às instâncias superiores em caso de recurso, sagrado direito de qualquer réu.

As interceptações que flagraram conversas do ex-presidente foram devidamente autorizadas; nada de ilegal foi cometido. O fato de uma pessoa que goza da prerrogativa de foro, no caso a presidente Dilma Rousseff, ter mantido diálogo na linha grampeada, não invalida a escuta judicialmente autorizada. O que ocorreu foi o chamado caso fortuito de terceiro não investigado, que entrara na conversa.

A divulgação dos áudios será objeto de disputas judiciais. O segredo absoluto tão reclamado restou ao esquecimento. Quem age dentro da lei não teme escuta e não foge da Justiça – o sigilo não pode acobertar crimes. 

Walter Filho

walterfilhop@gmail.com

Promotor de justiça.