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Eleições na OAB/CE – Guilherme Rodrigues quer quebra do sigilo no caso da venda de liminares

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Com o título “Tempo de lutas”, eis artigo de Guilherme Rodrigues, candidato a presidente da OAB do Ceará. Ele propõe luta sempre em defesa das prerrogativas dos advogados. Confira:

Diz o dicionário que “lutar” é um verbo amplo. Ao mesmo tempo em que denota oposição, batalha, o termo se entende por “superação de obstáculos”. Tal palavra, flexível, é a que escolhemos para sintetizar o futuro que vemos para a OAB.

A defesa das prerrogativas profissionais e da liberdade do exercício do Direito por advogadas e advogados cearenses é pressuposto de existência da chapa “OAB é pra lutar”. Antes de tudo, lutamos pelo acesso democrático à Justiça, independente de forças políticas e econômicas.

Mesmo antes do pleito, a defesa dessa independência é exigida pelos membros que a compõem. Em vista disso, eu e minha vice, Virgínia Porto, impetramos, na semana passada, Mandado de Segurança requerendo a quebra do sigilo dos processos administrativos que investigam a compra e venda de liminares no TJ/CE – assunto amplamente discutido nas páginas do O POVO.

Na ação, é cobrada transparência nas relações entre os advogados envolvidos e nossa entidade, como única forma de esclarecer os pormenores que geraram trocas de acusações públicas entre o ex-presidente do TJ/CE e o atual presidente da OAB/CE. Meses após o arquivamento das investigações, não resta motivo para o processo seguir em sigilo.

Para além do advogado, no entanto, a OAB necessita de aproximação a quem defende: a sociedade civil. O fortalecimento de suas comissões e o engajamento da população nesse contexto são essenciais para nossa independência. Em tempos de efervescência política e instabilidade econômica, a OAB precisa se destacar ainda mais como balança democrática independente dentro da sociedade e como mecanismo de luta pela cidadania.

Hoje, precisamos agir em duas frentes. Lutar, se opor, a forças antiéticas de uma política ultrapassada e corrupta; e, ao mesmo tempo, lutar, superar obstáculos rumo a uma Ordem cada vez mais independente. Uma OAB não apenas capaz de sonhar com um mundo cuja justiça vale para todos, como também preparada para lutar por uma sociedade mais democrática.

* Guilherme Rodrigues

guilhermerodriguesadv@yahoo.com.br

Candidato à Presidência da OAB-CE.

Servidores municipais reivindicarão 19.46% de reajuste salarial em 2016

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O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) contratou estudos técnicos e encontrou o índice salarial a ser pedido à Prefeitura para 2016: 19.46%. A pedida passará antes por uma assembleia geral da categoria, que ocorrerá no próximo dia 21, segundo o sindicato.

A hora é de fechar a proposta e sentar á mesa das negociações com a Prefeitura, no momento em que a proposta orçamentária 2016 tramita na Câmara Municipal.

Claro que os servidores não conseguirão esse índice – 19.46%, nestes tempos de vagas magras para os cofres municipais. Mas, essa luta por um pouco de recuperação financeira é justa.

Resta saber se o secretário do Planejamento e Orçamento do Município, Phillipe Nothingham, abrirá agenda para uma conversa com as entidades representativas da categoria.

Eleições na OAB/CE – Candidato diz que não quer luxo, mas servir bem à categoria

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Com o título “Renovação”, eis artigo do advogado Edson Santana, candidato a presidente da OAB do Ceará, cuja eleição ocorrerá no próximo dia 20. Confira:

Meu nome é Edson Santana e sou candidato à presidência da OAB-CE. Sou aquele que vem chegando com o vigor das novas ideias e uma ferrenha vontade de resgatar e renovar a nossa Ordem.

Encabeço a Chapa “A OAB é de todos nós” e trago propostas nascidas da vontade de um grupo de advogados comprometidos com o direito, o exercício ético da advocacia e a sociedade brasileira, fruto da irresignação com o rumo que a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará tomou nos últimos anos.

Não queremos luxo, queremos eficiência e servir bem às advogadas e aos advogados cearenses. Todas as nossas ideias norteiam-se por dez pilares de validade inconteste: transparência; gestão ética; extinção dos privilégios; ampliação da participação da mulher na OAB; combate ao nepotismo; combate ao abuso do poder econômico; defesa das prerrogativas dos advogados; defesa da sociedade nas grandes questões; zelo pela eficiência da justiça e redução da anuidade.

Para cumpri-los, não vale só a razão pura, a emoção também conta. Estamos lutando por uma OAB do sentimento, e não uma OAB do cimento. Por isso, propostas como “Meu Primeiro Cliente” chama tanto a atenção por assegurar o primeiro cliente aos recém-associados nos primeiros 14 meses de carteira. Iremos realizar um programa de qualificação por meio de Pós-Graduação gratuita e bolsas de estudos, ofertando, anualmente, 15 para mestrado e cinco para doutorado, além de construirmos 300 cabines para advogados concurseiros. Vamos reduzir a anuidade com um controle austero de gastos, além de implantar detalhamento analítico das despesas da OAB-CE, que todo advogado pode consultar. Todas as nossas propostas incluem tanto o advogado da Capital quanto do Interior.

No mais, temos sonhos. Um deles é fazer uma OAB que jamais se omita em relação às grandes questões de interesse nacional em defesa da sociedade, seja no ponto de vista político, social e econômico. Uma OAB que sempre defenda o interesse coletivo de forma independente. Afinal, a OAB é de todos nós. No dia 20, vote 20.

*Edson Santana

edsonsantana@smpadvogados.com

Candidato à Presidência da OAB-CE.

PMDB quer Luizianne Lins em seus quadros e já como pré-candidata em Fortaleza

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

O PMDB está de portas abertas para Luizianne Lins (PT)”, anuncia o secretário-geral estadual do partido, João Melo, confirmando que o partido tem mesmo interesse em abrigar a ex-prefeita, hoje deputada federal, e garantir-lhe como candidata à Prefeitura.

Segundo Melo, a mãe da petista, Luiza Lins, foi acolhida na legenda já na condição de pré-candidata a uma vaga de vereadora. Luizianne interessa ao partido, que hoje faz oposição ao esquema político dos Ferreira Gomes representado pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT).

Lembrado de que o deputado federal Vitor Valim também desfila como pré-candidato a prefeito, o dirigente garantiu que Valim abriria mão da disputa em favor de Luizianne. Será?

Chacina precisa ser apurada com profundidade

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Com o título “A chacina deve ser desvendadas”, eis o Editorial do O POVO. Cobra investigação profunda sobre a chacina que vitimou 11 pessoas na Grande Messejana. Confira:

Onze assassinatos e sete lesões corporais em um raio territorial restrito. Crimes cometidos com armas de fogo. Considerando que a média diária de homicídios em Fortaleza durante o mês de novembro é menor que sete, trata-se de um atípico conjunto de graves ocorrências que leva a crônica policial a considerar que houve uma chacina na região da Grande Messejana.

O assassinato de um traficante e de um policial militar na tarde de quarta-feira em eventos distintos na mesma região levou o comando da Secretaria da Segurança Pública a trabalhar com a hipótese de que a sequência de crimes possa ter algum tipo de relação. Os investigadores trabalham também com a hipótese de que a prisão de outro traficante que atuava na região motivou os crimes.

É um caldeirão que, mais uma vez, mostra a complexidade do problema de segurança pública no Ceará. Dentro de um quadro extremamente deteriorado, a hipótese com potencial de gerar maiores desdobramentos negativos é a que trabalha com a possibilidade de os crimes terem sido consequências do assassinato de um policial. Nesses casos, é usual o envolvimento de membros da corporação nas ações de vingança.

O fato é que a estrutura de segurança precisa elucidar a questão. Dúvidas não podem pairar. É sempre muito pernicioso o envolvimento de servidores públicos em ações de extermínio. Quando isso ocorre, o estado de direito é duramente atingido e sinaliza a formação de estruturas de poder paralelas, sem controle público, que agem muito além dos limites estabelecidos pelas leis e pela democracia.

No entanto, caso as apurações concluam que os tenebrosos eventos têm como causa a briga de gangues em disputa por territórios e pela hegemonia no comércio de drogas, é sinal do grau de barbárie que atinge os setores mais pobres de nossa sociedade. Seja qual for a conclusão, o resultado não será positivo e provocará ainda mais reflexões.

A sociedade precisa acompanhar atentamente os acontecimentos. Urge que a Secretaria da Segurança Pública busque as repostas e as explicite publicamente sem se preocupar com possíveis incômodos corporativos ou políticos.

Bill Clinton e a fé no Brasil

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Essa é da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele assina no O POVO desta sexta-feira:

Quer ter esperança sobre o futuro do Brasil? Escute o ex-presidente norte-americano,Bill Clinton.

Ontem, durante o encerramento do X Encontro Nacional da Indústria (Enai), em Brasília, ele fez um discurso motivador. Mostrou para os industriais um Brasil rico e próspero e com grande perspectiva de crescimento.

Clinton diz que há pelo menos 15 anos tem vendido a imagem do País para o mundo, por acreditar nos recursos naturais e criativos do povo. Os problemas políticos pelos quais o Brasil enfrenta, segundo ele, são transitórios.

Na visão do ex-presidente norte-americano, o mundo passa pelas dores do parto do nascimento de um novo momento. No caso do Brasil, ele diz que há uma capacidade criativa nítida.

“O mundo precisa de um Brasil bem-sucedido . Os Estados Unidos necessitam “desesperadamente” que seu principal parceiro comercial no hemisfério sul dê certo”, ressaltou.

O posicionamento de Clinton dividiu a plateia. De um lado ajudou a perceber que o País é maior que o clima de pessimismo. Do outro, mostrou a resistência de alguns grupos que preferem a visão de que a política corroeu a esperança.

Fortaleza terá ato “Fora Cunha” nesta sexta-feira

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Fortaleza terá nova mobilização contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), alvo de processo de cassação. Será nesta sexta-feira, a partir das 15 horas, na Praça do Ferreira (Centro). A mobilização é da Frente Brasil Popular no Estado.

Os movimentos sociais se somarão à onda de manifestações contra Cunha que vem sendo protagonizadas pelas mulheres. O grito de “Fora Cunha”, entoado na Marcha das Margaridas, em agosto, ganhou força na última semana com a aprovação do PL 5069/2013, de autoria do deputado carioca. A “primavera feminista” considera que este projeto de lei restringe o atendimento as mulheres vítimas de violência sexual e o acesso delas ao aborto legal.

Para Ticiana Studart, da Marcha Mundial das Mulheres, um dos movimentos que compõe a Frente Brasil Popular, o deputado Eduardo Cunha é considerado a maior expressão do conservadorismo do atual congresso.

Frente Popular

A Frente Brasil Popular é composta por entidades que representam a diversidade brasileira, movimentos populares, sindicais, partidos políticos e pastorais, indígenas e quilombolas, LGBT, negros e negras, mulheres e juventude.Os atos que pedem a saída de Eduardo Cunha acontecerão em mais de 20 cidades brasileiras simultaneamente.

 

Uece realiza primeira fase de provas do seu vestibular neste domingo

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Neste domingo, a Universidade Estadual do Ceará vai realizar a primeira fase do seu concurso vestibular 2016.1. Participarão 29.042 candidatos inscritos, que farão provas, das 9 às 13 horas, nas áreas de Conhecimentos Gerais de múltipla escolha, compreendendo Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Geografia, História, Matemática, Física, Química e Biologia.

O presidente da Comissão Executiva do Vestibular (CEV), professor Fábio Perdigão, recomenda aos candidatos, que cheguem ao seu local de prova, com uma hora de antecedência, isto é às 8 horas. O vestibular será realizado na sede da Uece, no Campus do Itaperi, e nas unidades dos municípios já citados acima e em vários Colégios da Rede Pública e Particular de Fortaleza.

Os 29.042 candidatos disputam 1.386 vagas, das quais 716 são para os cursos da Capital e 670 vagas para as unidades da Uece, no Interior do Estado, localizadas nos municípios de Itapipoca, Crateús, Limoeiro do Norte, Iguatu, Quixadá e Tauá.

Segunda fase

A 2ª Fase acontecerá nos dias 06 e 07 de dezembro (domingo e segunda-feira, respectivamente), com a realização de quatro Provas: uma de Redação e três Específicas, de acordo com o curso de opção do candidato.

SERVIÇO

O Cartão de Informação do candidato, com os endereços e locais de prova está disponível no site www.uece.br/cev

Chacina em Messejana – SSPDS divulga lista dos assassinados

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“A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulgou os nomes das 11 vítimas das chacinas registradas na madrugada desta quinta-feira, 12, na Grande Messejana, que faz parte da Área Integrada de Segurança (AIS) 4. Os crimes ocorreram nos bairros Curió, Alagadiço Novo, São Miguel e Messejana. Pelo menos sete mortos eram jovens entre 16 e 19 anos.

Conforme o relatório, duas vítimas do sexo masculino não foram identificadas. Os crimes ocorreram entre 0h20 e 3h57.

No Curió, dois adolescentes de 17 anos morreram às 0h20, enquanto um rapaz de 18 anos foi morto uma hora depois. Já no bairro Alagadiço Novo, dois jovens de 16 e 17 anos foram assassinados às 1h54.

No São Miguel, três mortes foram registradas às 3h33 – dois homens de 19 e 41 anos e uma vítima de sexo masculino com idade não divulgada. Segundo os dados da SSPDS, 24 minutos depois, mais três pessoas morreram na Messejana – um rapaz de 18 anos e dois com idades não divulgadas.

Veja a lista das vítimas:
Curió – 0h20min – Antônio Alisson Inácio Cardoso / Idade: 17
Curió – 0h20min – Jardel Lima dos Santos / Idade: 17
Curió – 0h20min – Desconhecido do sexo masculino / Idade: 18

Alagadiço Novo – 1h54min – Marcelo da Silva Mendes / Idade: 17
Alagadiço Novo – 1h54min – Patricio João Pinho Leite / Idade: 16

São Miguel – 3h33min – Jandson Alexandre de Sousa / Idade: 19
São Miguel – 3h33min – Francisco Elenildo Pereira Chagas / Idade: 41
São Miguel – 3h33min – Valmir Ferreira da Conceição / Idade: –

Messejana – 3h57min – Pedro Alcantara Barroso do Nascimento / Idade: 18
Messejana – 3h57min – Marcelo da Silva Pereira / Idade: –
Messejana – 3h57min – Desconhecido do sexo masculino / Idade: –

Linhas de investigação

Segundo o secretário-adjunto da SSPDS, coronel Lauro Prado, a Polícia trabalha com três linhas de investigação. A primeira aponta para retaliação pela morte do policial do 16º Batalhão da Polícia Militar (BPM), durante tentativa de assalto, na Lagoa Redonda, na noite desta quarta-feira, 11.

A segunda linha de investigação sustenta que as mortes estariam relacionadas à execução de Lindemberg Vieira Dias, 31 anos, que foi alvejado com 32 tiros, na tarde de quarta, 11, no encontro do 4º Anel Viário com a avenida Osório de Paiva, em Maracanaú.

A outra hipótese levantada é de que as execuções estejam relacionadas à prisão de Carlos Alexandre Aberto da Silva, 39, conhecido como Castor, na terça-feira, 10. Apontado como líder do tráfico de drogas no Jardim das Oliveiras, ele possui antecedentes criminais por tráfico de drogas, porte e posse ilegal de arma de fogo, ameaça, homicídios e tentativa de homicídio.”

(O POVO Online)

STF suspende norma que permitia doações anônimas a candidatos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (12), por unanimidade, suspender a eficácia de dispositivo da Lei Eleitoral (9.504/1997) que permitia doações ocultas a candidatos. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob a alegação de que a norma viola os princípios da transparência, da moralidade e favorece a corrupção, dificultando o rastreamento das doações eleitorais. A regra vale para as eleições municipais de 2016.

Os ministros decidiram pela suspensão da expressão “sem individualização dos doadores”, incluída no parágrafo 12 do artigo 28 da Lei Eleitoral por meio da Lei Federal 13.165/2015, que instituiu as chamadas “doações ocultas”, aquelas em que não é possível identificar o vínculo entre doadores e candidatos. A decisão tem eficácia desde a sanção da lei.

(Agência Brasil)

Prejuízo da Petrobras é de R$ 3,759 bilhões no terceiro trimestre do ano

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A Petrobras teve um prejuízo de R$ 3,759 bilhões no terceiro trimestre de 2015. O resultado do período foi apresentado nessa quinta-feira (12) pela diretoria da empresa, no Centro Empresarial Senado, no Rio de Janeiro.

O resultado negativo é 29,6% menor do que o prejuízo de R$ 5,339 bilhões acumulado de julho a setembro de 2014. Segundo a Petrobras, entre janeiro e setembro o balanço ainda é positivo, com lucro de R$ 2,102 bilhões, o que representa queda de 58,1% sobre o mesmo período do ano passado.

De acordo com a empresa, o prejuízo foi decorrente dos efeitos da depreciação cambial, “que geraram maiores despesas financeiras líquidas”.

O resultado operacional ficou em R$ 5,8 bilhões, com redução de 39% na comparação com o segundo trimestre de 2015. Os números decorrem do menor lucro bruto e maior despesa com contingências judiciais, especialmente com processos trabalhistas e tributários, que somaram R$ 2,3 bilhões.

Houve impacto ainda de maiores gastos com baixas de poços secos e/ou subcomerciais, da ordem de R$ 668 milhões, e maiores gastos com devolução de campos à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocomustíveis (ANP).

(Agência Brasil)

Comissão aprova limites para som em templos religiosos

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“A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 524/15, de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que estabelece limites para emissão sonora em templos religiosos. Segundo a proposta, a propagação sonora durante o dia, resultante das atividades realizadas nos templos, não deve ultrapassar 85 decibéis na zona industrial, 80 decibéis na comercial, e 75 na residencial. À noite (entre 22 e 6 horas), o limite é reduzido em 10 decibéis para cada uma dessas áreas.

A relatora, deputada Moema Gramacho (PT-BA), que votou pela aprovação, acha que o projeto atende templos e moradores. Ela explica que quem regula a emissão de sons é a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

“Mas a ABNT não fazia referência nem quando se tratava de templos religiosos. Por isso, cada município fazia da forma que queria e isso criava um transtorno para a comunidade, que se incomodada pelo barulho, e transtorno para os templos religiosos, pelos limites de som e pelas dificuldades para exercer suas atividades´’.

Atualmente, existe apenas uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) sobre emissão de ruídos decorrentes de atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política. Mas esta resolução não contempla as atividades dos templos religiosos.

Segundo o texto, estados e municípios poderão elaborar normas complementares. As multas ou sanções legais somente serão aplicadas se não houver o cumprimento das medidas corretivas determinadas pela fiscalização. A proposta segue em caráter conclusivo para análise das comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça e Cidadania.”

(Agência Câmara)

Trabalhadores demitidos dos terminais de ônibus farão protesto em frente ao Paço Municipal

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Cerca de 300 trabalhadores que prestam serviços nas áreas de asseio e conservação e portaria dos terminais de ônibus de Fortaleza vão realizar protesto nesta sexta-feira, a partir das 9h30min em frente ao Paço Municipal. Antes, eles farão uma assembleia geral na sede do sindicato, situado no Centro.

Eles foram mandados para casa sem o pagamento do mês de outubro e sem perspectiva de receber suas verbas rescisórias. A empresa Rent Serviços diz que a culpa é da Prefeitura de Fortaleza que, até agora, não fez o repasse dos recursos para o pagamento dos trabalhadores, havendo uma promessa para pagar em dezembro o mês 10/11.

Já em relação aos direitos trabalhistas dos demitidos, a Prefeitura informou para a empresa que somente no decorrer de todo o ano de 2016 poderá pagar em parcelas o valor devido à empresa, para que essa possa pagar os trabalhadores.

DETALHE – A empresa Socicam, gestora do Terminal Rodoviário João Tomé está assumindo a gestão dos terminais municipais.

UFC integrará comissão do MS que estudará substância que pode combater o câncer

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Pesquisadores do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM) da Universidade Federal do Ceará (UFC) vão participar de comissão nacional para realizar trabalhos pré-clínicos e clínicos sobre a fosfoetanolamina, substância utilizada nos tratamentos de câncer, mas ainda sem comprovação científica. O grupo foi definido na quarta-feira (11), após reunião com representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que vai coordenar o trabalho da equipe de professores da UFC, da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade Federal de Santa Catarina.

O diretor do NPDM, Odorico de Moraes, esteve na reunião de quarta-feira com o ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, e afirma que o primeiro passo é analisar o índice de segurança e eficácia da fosfoetanolamina. “Agora, temos que fazer a toxicologia pré-clínica, que vai ver a segurança em animais para determinar doses toleradas em seres humanos. Depois, você passa a estudar em seres humanos. Para fazer esses estudos pré-clínicos, vai ser entre um ano e um ano em meio”, explica, acrescentando que o trabalho envolverá outros pesquisadores do NPDM.

“O objetivo no momento é saber se a molécula é segura, tem muita gente usando essa molécula e não se sabe se ela é segura e quais são os malefícios que ela pode trazer para prejudicar mais ainda uma pessoa que já se encontra debilitada”, detalha o docente.

A pesquisa deve custar aproximadamente R$ 10 milhões, recursos a serem financiados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação nos próximos dois anos. Atualmente, já existe uma comissão formada no Ministério da Saúde, por meio da Fiocruz e do Instituto Nacional do Câncer (INCA), para estudar a fosfoetanolamina. A expectativa do ministro Celso Pansera é que os grupos sejam unificados para potencializar os resultados do trabalho.

A comercialização da fosfoetanolamina, em caso de resultados positivos das pesquisas, deve demorar alguns anos até ser concretizada, uma vez que o estudo envolve inicialmente a segurança da substância, sendo posteriormente pesquisada a eficácia para os tipos específicos de câncer e, somente numa etapa final, o composto poderá ser produzido pela indústria farmacêutica.

A Universidade de São Paulo (USP), em São Carlos, que já possui estudos avançados sobre a substância, vai colaborar com a pesquisa por meio da distribuição das moléculas de fosfoetanolamina aos professores da UFC, UFRJ e UFSC.”

(Site da UFC)

Abert comemora veto presidencial a dispositivo sobre direito de resposta

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Nesta quinta-feira, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou nota elogiando o veto presidencial ao dispositivo que permitia ao ofendido a possibilidade de exercer o direito de resposta pessoalmente. Confira:

NOTA À IMPRENSA

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), na salvaguarda do bom exercício da atividade jornalística e da liberdade de imprensa, considera acertada a decisão presidencial que vetou o dispositivo da Lei 13.188/2015, publicada nesta quinta-feira (12), que permitia ao ofendido a possibilidade de exercer o direito de resposta pessoalmente.

Na justificativa de veto, a presidente Dilma Rousseff informa que “ao não definir critérios para a participação pessoal do ofendido, o dispositivo poderia desvirtuar o exercício do direito de resposta ou retificação”.

No entanto, a lei ao criar um rito especial para o trâmite de tais processos tem dispositivos claramente inconstitucionais, na medida em que admitem a concessão do direto de resposta ou retificação do ofendido sem que seja permitido ao veículo de comunicação exercer, em tempo hábil, o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A Abert está estudando quais medidas judiciais deverão ser tomadas.

*Daniel Pimentel Slaviero
Presidente.

CPI do BNDES – Teori Zavaski autoriza envio dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da OPR

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“O ministro do STF, Teori Zavascki, autorizou o envio dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da OPR Consultoria à CPI do BNDES. A empresa foi de Otílio Prado, ex-sócio de Fernando Pimentel e investigado pela Polícia Federal suspeito de pagar contas pessoais do governador de Minas e de sua mulher. Nas contas da empresa a PF identificou depósitos considerados suspeitos, de cerca de 1,6 milhão, provenientes de entidades patronais mineiras.

Devido ao pedido de quebra de sigilo na CPI, advogados da OPR foram ao STF tentar barrar o envio dos dados. Zavascki atendeu em parte o pedido. Não autorizou a quebra, mas sim a transferência do sigilo.

A diferença é que, se o sigilo fosse quebrado, as informações poderiam se tornar públicas. Com a transferência, os integrantes da CPI receberão o material, mas terão o dever de manter as informações em sigilo e um eventual vazamento pode ser passível de punição.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

LDO 2015 – Danilo Forte emplaca três emendas

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“A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira, o projeto que estabelece para 2016 a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A peça ganhou três emendas de autoria do deputado Danilo Forte (PSB).

Uma emenda pretende garantir verbas no Orçamento 2016 para o Campus da Universidade Federal do Ceará (UFC) em Itapajé e Russas. Uma outra atende ao projeto de duplicação do trecho entre os quilômetros 11 e 35, da BR-222, que liga Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) até o Complexo Portuário e Industrial do Pecém.

Danilo consegui incluir ainda no texto da LDO a previsão orçamentária para o Programa de Gestão de Riscos e de Resposta a Desastres com objetivo de destinar investimentos para as obras de macrodrenagem e de controle de erosão marinha e fluvial. O intuito é separar recursos para conter o avanço do mar em diversas localidades brasileiras que enfrentam este tipo de problema. Nesse item, ele atende aos moradores da Praia do Icaraí, em Caucaia.