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Lula cumprirá ‘agenda popular’ em Fortaleza dia 12

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foto luizianne e lula revista

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprirá “agenda popular” em Fortaleza, no próximo dia 12, em uma terça-feira. A informação é do presidente do PT municipal, deputado estadual Elmano de Freitas.

Na “agenda popular”, Lula discutirá a pré-candidatura da deputada federal Luizianne Lins à Prefeitura de Fortaleza.

Mas, antes, Lula cumprirá agenda no Cariri, tendo ao lado o deputado federal José Nobre Guimarães (PT). Ali, ele receberá título de doutor honoris causa da Universidade Regional do Cariri (UFCA), no Crato e terá reuniões com pré-candidatos a prefeito em Juazeiro do Norte e Barbalha.

Resta saber se o PT do governador Camilo Santana participará dessa agenda completa. Ou se excluirá Fortaleza.

Paulo Bernardo é solto em SP e diz que sua prisão não foi necessária

O ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deixou a sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, na noite dessa quarta-feira (30), onde estava preso desde a última quinta-feira (23).

Ao sair, o ex-ministro disse que sua prisão não foi necessária. Paulo Bernardo afirmou a jornalistas que é inocente e que estava “constrangido”. “Acho que foi para isso que eu vim para cá”, disse. “Quero dizer que sou inocente. Isso vai ficar demonstrado. Acho que essa prisão não era necessária porque eu estava em local determinado, absolutamente encontrável, me coloquei à disposição da Justiça várias vezes. Mandei petições para o juiz, Ministério Público e advogados me colocando à disposição para depor e, durante dez meses, não fui chamado. Portanto, não vi nenhum motivo para isso [para a prisão]. Felizmente o ministro Toffoli, do Supremo, teve o mesmo entendimento”, comentou.

De acordo com a investigação, o ex-ministro recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento.

Os serviços da Consist Software, contratada para gerir o crédito consignado de servidores públicos federais, eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que solicitavam o empréstimo. Desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada até chegar aos destinatários, entre eles o ex-ministro.

(Agência Brasil)

Julgamento final do impeachment no Senado será a partir do dia 22 de agosto

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quarta-feira (29) que o julgamento final do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff ocorrerá “em torno” do dia 20 de agosto. Como este dia será em um sábado, a votação provavelmente ocorrerá na semana seguinte, a partir do dia 22 de agosto, conforme informado pela assessoria do presidente posteriormente.

Renan esteve hoje com a presidente afastada em reunião no Palácio da Alvorada. Entre outras coisas, Dilma questionou sobre o calendário do processo. “Eu respondi que nós terminamos agora a fase da inquirição das testemunhas, teríamos a parte de discussão das perícias, depois as alegações finais, a pronúncia ou impronúncia e o julgamento final, se for o caso, deve acontecer em torno do dia 20 de agosto”, disse o presidente.

Ainda segundo Renan, Dilma está “triste, mas aguerrida” e fez, junto com ele, uma avaliação da situação econômica, política e fiscal do país. Sobre o governo do presidente interino, Michel Temer, “ela não quis fazer consideração mas compreende a crise como grave e acha que algumas mudanças precisam ser retomadas no Brasil”, disse Renan.

(Agência Brasil)

Ariosto Holanda debaterá o Papel das Universidades no Desenvolvimento Regional

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O deputado federal Ariosto Holanda (PDT) participará, nesta quinta-feira, em Brasília, como membro do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (CEDES), de discussão sobre o papel das universidades no desenvolvimento regional. O evento, proposto pelo deputado Vítor Lippi (PSDB-SP), terá palestra de Paulo Roberto Haddad, ex-ministro da Fazenda, sobre “Modelo integrado de desenvolvimento regional: ciência e tecnologia”, às 9 horas, na Sala de Reuniões da Mesa.

O nome de Paulo Haddad foi sugerido por Ariosto Holanda. A discussão visa fortalecer estruturas de planejamento, propondo metodologias que auxiliem as universidades na articulação com diversos parceiros públicos e privados, a fim de incentivá-las na realização de projetos que fortaleçam as economias regionais.

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é o mesmo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, cuja criação foi proposta por Ariosto Holanda à Mesa Diretora da Câmara, agora sob nova denominação. A agenda faz parte de estudo proposto e relatado por Vitor Lippi e pretende ser uma referência para o debate nacional. A ideia é desenvolver projetos que possam agregar valor às produções locais, fortalecendo as cadeias e arranjos produtivos, melhorando a qualificação profissional e incentivando o empreendedorismo e as competitividades regionais.

Prefeito vai assinar ordem de serviço da UPA do Dendê

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Nesta quinta-feira, às 9 horas, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai assinar a ordem de serviço para construção da sexta Unidade de Pronto Atendimento (UPA – 24h) da gestão municipal. Com investimento da ordem de R$ 4 milhões, o equipamento será construído na Comunidade Dendê, bairro Edson Queiroz (Regional VI), em terreno doado pela Universidade de Fortaleza (Unifor). A assinatura acontecerá próximo à Unifor.

As UPAs funcionam de domingo a domingo, 24 horas por dia, prestando atendimentos adultos e pediátricos. Os usuários são acolhidos e classificados conforme a gravidade do caso, seguindo o protocolo de Manchester, que orienta a utilização das cores vermelha, laranja, amarela, verde e azul para organizar a prioridade dos atendimentos. Após a classificação, o usuário é direcionado ao médico. Ao ser estabilizado, o paciente é encaminhado para uma unidade de saúde de referência.

A população pode procurar as UPAs quando apresentarem dores de cabeça forte, dores no peito, dores nas costas, falta de ar, vômito com sangue, queda com desmaio, convulsão, formigamento no rosto (boca torta), engasgo (adultos e crianças), crise dos nervos, sangramento sem motivo, desmaios, envenenamento, overdose, ferimento e cortes simples ou queimaduras.

Governo estuda mudar tarifas de aeroportos e implantar Programa de Demissão Voluntária

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Aeroporto Internacional Pinto Martins está na rota das concessões.

“Para atrair o capital estrangeiro nos leilões das novas concessões de aeroportos, o governo interino estuda conceder liberdade tarifária – seja por medida provisória, projeto de lei ou instrumento similar – para taxas relacionadas a bagagens, conexões e outras, além de diminuir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que oneram o custo das operações aéreas.

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Mauricio Quintella, reafirmou hoje (29) que os leilões para concessões dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza farão parte do primeiro lote de concessões do governo federal e devem ocorrer no segundo semestre, pela primeira vez, sem a participação da Infraero.

“A abertura do capital não trará por si só grandes efeitos, pois todos sabem que as empresas têm apresentado deficit e prejuízo nesses últimos anos, por conta do aumento do dólar, aumento da operação e devido ao descompasso do que é praticado aqui no Brasil e lá fora”, disse Quintella. O ministro lançou, nesta manhã, no centro da capital fluminense, o hotsite Aeroportos nos Jogos Rio 2016 Manual do Planejamento do Setor de Aviação Civil, para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

O governo busca aprovar no Congresso a Medida Provisória 714/16 que aumenta para até 100% a participação do capital estrangeiro, com direito a voto, nas companhias aéreas nacionais. A matéria já foi a provada na Câmara, na semana passada, e ainda será analisada pelo Senado.

Quintella não descartou a possibilidade de um ICMS único para todo o território nacional. “Estamos estudando, mas isso depende de muito diálogo com os governos dos estados. Existem várias formas de convencimento. No meu estado, Alagoas, por exemplo, o ICMS era 27,5%, baixou para 12% e o governador está muito satisfeito”, disse. “Perde-se, a princípio, na arrecadação, mas ganha-se de forma indireta na operação do aeroporto, na vinda de mais pessoas para o estado”, disse.

O ministro informou que o pagamento das concessionárias deficitárias poderá ser adiado para o final do ano.

Demissão Voluntária

De acordo com o presidente da Infraero, Antônio Claret, uma das mudanças no novo modelo de concessão será o compromisso das novas concessionárias com o Programa de Demissão Voluntária (PDV) dos funcionários que não aproveitados no processo.

Segundo o presidente da estatal, as concessões antigas contribuíram para o endividamento da Infraero, que hoje se encontra deficitária e em grave crise financeira. “Ficamos com a despesa e as novas concessionárias ficaram com a receita. Na nossa visão, foi um erro, e iremos consertar. Nas próximas concessões, isso será colocado nas negociações”, disse. As concessões de aeroportos, como do Galeão, forçaram a migração de funcionários para o controle da Infraero, causando excedente de pessoal.

Segundo Claret, o Programa de Demissão Voluntária (PDV) da empresa vai ajudar minimizar o problema. A expectativa é de que, até o fim do ano, mais de 1.400 pessoas tenham aderido ao programa ao custo de R$330 milhões. O governo Federal liberou cerca de 500 milhões de reais para o PDV da estatal, informou.

Outra medida que está sendo analisada pelo ministério é a criação de uma empresa específica para administrar os aeroportos domésticos de Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ) e de Manaus. O presidente da Infraero adiantou que o capital da empresa poderá ser misto ou aberto. “Estamos analisando a melhor forma de fazer isso, mas com certeza será um modelo diferenciado para promover o maior desenvolvimento do setor aéreo viário no país”.

(Agência Brasil)

José Dirceu e Renato Duque incorreram em corrupção passiva 311 vezes, diz MPF

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José Dirceu e Renato Duque incorreram em corrupção passiva 311 vezes entre 2009 e 2012, de acordo com o Ministério Público Federal. O valor total aproximado recebido por eles seria de R$ 7.147.425,70, pagos por Paulo de Castro e Carlos Eduardo de Sá, administradores da Apolo Tubulars.

O juiz federal Sergio Moro, que responde pelos processos da Operação Lava Jato, acabou de acatar, inclusive, a denúncia contra eles, o que significa dizer que Dirceu tornou-se novamente réu.”

(Veja Online)

Senado deve votar em julho mudanças na Lei Maria da Penha

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A cearense Maria da Penha dá nome a essa lei importante para a cidadania.

“A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (29) o projeto que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir aos delegados de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e a seus dependentes, atribuição antes restrita somente ao Judiciário. Com as alterações, o projeto entra na pauta do plenário da Casa ainda no mês de julho.

Segundo o projeto, originário da Câmara, de autoria do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), os delegados só poderão atuar, em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes. “Nessa hipótese, a autoridade policial poderá aplicar as medidas protetivas, mas assumindo a responsabilidade de comunicar a decisão ao juiz em até 24 horas, para que ele possa manter ou rever essa intervenção.”

A medida, porém, terá que ser referendada posteriormente, complementada ou revogada pela autoridade judicial a posteriori e a qualquer tempo. O texto também determina que o Ministério Público também deverá ser consultado sobre a questão no mesmo prazo.

Uma das medidas é a proibição do agressor de se aproximar, de ter contato e de frequentar determinados locais a fím de preservar a integridade física e psicológica da vítima, de seus familiares e das testemunhas. Os delegados também poderão tomar providências complementares para proteção da vítima como o pedido de prisão do agressor, após pedido encaminhado ao juiz.

O texto foi relatado na CCJ pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que referendou as propostas aprovadas na Câmara. Ao justificar a medida, o senador disse que a intenção é qualificar o atendimento a mulheres vítimas de violência e também evitar situações de revitimização. “Tudo de maneira a repelir a “peregrinação” da vítima pelas instituições de persecução penal, as perguntas indiscretas e os juízos de valor, os quais somente contribuem para validar o sofrimento da vítima”, disse Aloysio Nunes.

Como exemplo, o senador relatou uma situação investigada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. Segundo o relatório final da comissão, a aplicação das medidas protetivas de urgência no Estado do Acre demorava de um a seis meses, o que se demonstrava incompatível com as necessidades da vítima.

O texto aprovado na CCJ reforça a necessidade de os estados e o Distrito Federal darem prioridade, no âmbito de suas políticas públicas, à criação de delegacias especializadas no atendimento à mulher e de núcleos de investigação voltados ao crime de feminicídio. O projeto também diz que a vítima tem direito de ser atendida por policial especializado, preferencialmente do sexo feminino.

“Essa é uma evolução necessária do atendimento à vítima de violência doméstica. Sob o ponto de vista psicológico, a vítima se sentirá mais segura em narrar o seu caso para outra mulher. Na prática, essa tão singela alteração administrativa pode significar a não revitimização, pois há relatos de mulheres que são ridicularizadas pelos policiais quando tentam registrar a ocorrência”, diz a justificativa do projeto.”

(Agência Brasil)

TJ mantém suspensos direitos políticos do ex-prefeito de Marco

“A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve sentença que condenou o ex-prefeito de Marco, Jorge Stênio Macedo Osterno, pela prática de várias irregularidades administrativas. Ele teve os direitos políticos suspensos por três anos e foi proibido de contratar com o Poder Público pelo mesmo período. A decisão foi proferida na manhã desta quarta-feira (29/06).

Segundo a relatora do caso, desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, a atitude do ex-gestor se enquadra na “aplicação desvirtuada em desobediência ao mandamento insculpido no art. 212, da Constituição Federal, configurando ato atentatório ao princípio da legalidade”.

De acordo com denúncia do Ministério Público do Ceará, o ex-gestor de Marco (a 223 km de Fortaleza) teve as contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no execício financeiro de 2008. Dentre as irregularidades constatadas, estão a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 20 mil, sem autorização legal; a aplicação de recursos na Educação abaixo do percentual mínimo de 25% das receitas decorrentes de impostos; além do aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias do seu mandato. Por isso, o órgão ministerial ajuizou ação alegando violação à Lei de Improbidade Administrativa.

Na contestação, Jorge Stênio defendeu ausência de dolo e de qualquer prejuízo ao erário e pediu a extinção da ação. Em 15 de junho de 2015, o Juízo da Vara Única da Comarca de Marco julgou procedente o pedido do MP/CE, afirmando existir ato de improbidade por parte do ex-gestor, que foi proibido de contratar com o Poder Público por três anos e ainda teve os direitos políticos suspensos pelo mesmo período.

Inconformado com a decisão, ele entrou com recurso de apelação (nº 0003346-28.2012.8.06.0120) no TJCE, usando os mesmos argumentos da contestação.

Ao analisar o recurso, a 6ª Câmara Cível, por unanimidade, manteve integralmente a sentença de 1º Grau, acompanhando o voto da relatora. “Competia ao ex-prefeito comprovar de forma adequada o regular emprego das despesas públicas e assim afastar a imputação do ato de improbidade administrativa que decorre das condutas comprovadamente praticadas”, declarou a desembargadora Maria Vilauba.”

(Site do TJ/CE)

Dilma Rousseff lança campanha na internet para bancar viagens contra o “golpe”

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A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) lançou nesta quarta-feira, 29, uma “vaquinha” online para ajudar a financiar suas viagens pelo País. Batizada de “Jornada pela Democracia”, a campanha coletiva pela plataforma Catarse busca angariar até R$ 500 mil em doações para que a petista possa participar de eventos contrários ao impeachment pelo País.

Até agora, a campanha já arrecadou mais de R$ 20,6 mil. Funcionando no modelo de “crowdfunding”, a campanha oferecerá recompensas para doadores, a depender da quantia fornecida. Quem doar mais de R$ 5 mil, por exemplo, terá direito a “citação no site oficial” da presidente, “foto oficial autografada em versão digital” e “vídeo de agradecimento.

Logo após tomar posse, o governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB) baixou determinação impedindo Dilma de utilizar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). A presidente afastada recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que autorizou o uso dos aviões, desde que ela reembolse o valor gasto em combustível.

(O POVO Online)

Baú da Leitura distribuiu 2 mil livros em Fortaleza

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O Baú de Leitura, projeto realizado pela Casa do Conto, com apoio da Coelce e viabilizado pelo Sistema Estadual de Cultura, iniciou, nesta semana, seu 11º ano de atividades com a entrega de 2 mil livros. A distribuição dos exemplares acontece nos bairros Barra do Ceará, Pan Americano, Ellery, Antônio Bezerra e Granja Lisboa, todos em Fortaleza.

Criado em 2005, o Baú de Leitura objetiva ampliar a alfabetização em comunidades de baixa renda do Ceará. O projeto entrega um baú em cada comunidade com 400 livros para crianças e adolescentes. Nos 10 anos da ação foram entregues 309 baús em 86 cidades do Ceará e, atualmente, vem beneficiando bibliotecas comunitárias para expandir a oferta e alcançar mais leitores.

SERVIÇO

Quem desejar se candidatar a receber o Baú de Leitura é só se cadastrar junto ao Sistema Estadual de Bibliotecas Comunitárias, na Biblioteca Pública do Ceará, através do e-mail: bcomunitariasce@gmail.com ou através dos telefones 31012546 ou 2547.

TSE vai se pronunciar sobre “vaquinha” para eleições

O Tribunal Superior Eleitoral deverá se manifestar em breve sobre a possibilidade de candidatos captarem doações para suas campanhas eleitorais por meio do “crowdfunding”, sistema de financiamento coletivo disponível na internet geralmente usado para bancar trabalhos artísticos, ações de voluntariado, pequenos negócios e reportagens jornalísticas.

Atualmente, vários sites e aplicativos no Brasil e no exterior oferecem a possibilidade de realizar as “vaquinhas” pela rede. Os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coelho (PSDB-PE) apresentaram uma consulta ao TSE questionando se e como a ferramenta pode ser usada para contribuições de pessoas físicas às campanhas.

Professores em greve farão passeata de protesto nesta quinta-feira

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Os professores estaduais em greve realizarão nesta quinta-feira, a partir das 15 horas, mais um ato de protesto contra o Governo Camilo Santana (PT), que não garantiu reajuste para a categoria e outros segmentos do serviço público estadual.

A passeata terá início na Praça da Faculdade de Direito da UFC e se encerrar na Praça do Ferreira, ocasião em que ocorrerá o enterro simbólico do governador.

Em seguida, os docentes, ainda na Praça do Ferreira, promoverão “Arraiá da Greve”. Esses atos contam com o apoio do Movimento Crítica Radical.

 

Livro conta saga da família Marinho dos Santos

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O livro “Histórias de uns Curumins – Para Rir, Chorar e Guardar”, que narra a história da família Marinho dos Santos ,acaba de ser lançado. O trabalho foi elaborado a partir do testemunho de 10 filhos dessa família, sob coordenação dos irmãos Josafá, Joaribe e Josabete dos Santos.

Com mais de 160 páginas, o livro, além de apresentar as memórias da família Marinho dos Santos, também resgata a história do Nordeste, em especial do Ceará desde o início dos anos 20 até os dias atuais.

A publicação traz, ainda, imagens da saudosa época “em que se tirava retrato” e se escrevia “diários e cartas a próprio punho”. Numa linguagem divertida, a obra foi escrita a vinte mãos e contém produções de gênero variado bibliográfico, crônicas e contos em prosa ou verso.

Em suma, conta a história de uma família nordestina do interior cearense cujos pais conseguiram formar seus filhos: juiz, auditor e funcionários públicos.

MPF-CE cobra de oito municípios a regularização do Portal da Transparência

“O Ministério Público Federal no Ceará recomendou aos prefeitos de oito municípios cearenses que regularizem, no prazo máximo de 120 dias, seus Portais da Transparência. Relatório de diagnóstico do ranking de transparência de prefeituras apontou que os municípios de Apuiarés, Caridade, General Sampaio, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Paramoti e Pentecoste não vêm cumprindo integralmente a Lei de Acesso à Informação e não possuem Portal da Transparência adequado à normativa legal.

Nas recomendações, o procurador regional da República, Francisco Macedo, destaca que a ausência de Portal da Transparência que esteja alinhado com as exigências legais pode caracterizar ato de improbidade administrativa por parte do gestor público municipal, além de acarretar dano moral coletivo, em razão da obstaculização da participação cidadã mediante a violação de mandamentos legais expressos.

O procurador também destaca que os municípios que não divulgarem na internet informações em tempo real sobre a execução orçamentária e financeira municipais podem ficar, por força de lei, impedidos de receber transferências voluntárias, “o que, evidentemente, traria enormes prejuízos às municipalidades e seus cidadãos, que na região têm nas verbas federais transferidas por meio de convênios importante fonte de receita”.

“Mais do que mera formalidade, a disponibilização, manutenção e atualização efetiva de Portal da Transparência permitem e estimulam o amadurecimento dos cidadãos quanto à fiscalização da coisa pública, além de sinalizar observância de diplomas legais que densificam princípios previstos na Constituição da República”, destaca o Francisco Macedo Filho.”

(Site do MPF-CE)

 

Câmara Municipal aprova moção de apoio ao retorno de Dilma Rousseff

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Valeu, Roni!

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta terça-feira, moção de apoio ao retorno de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República. O requerimento é de autoria do petista Ronivaldo Maia, faz ainda pesadas críticas e repúdio ao governo interino de Michel Temer (PMDB), acusado no documento de ter “deflagrado um irrefutável golpe de Estado”.

“O impeachment, da maneira como está sendo costurado, é sim um golpe. Não um golpe de Estado clássico, com o exército marchando sobre as ruas (…) mas um golpe contra o Estado democrático”, diz. A medida, colocada em pauta em dia de pouca movimentação na Casa, foi aprovada sem contestações de aliados do presidente em exercício e com pouca discussão.

O texto, endossado pelos vereadores de Fortaleza, afirma ainda que não existe crime comprovado contra a presidente afastada. “É um golpe contra a estabilidade política, ao gerar insegurança e imprevisibilidade para os ocupantes de cargos eletivos”, diz.

Aprovado, o texto de Ronivaldo Maia será enviado agora para a residência oficial da Presidência da República, no Palácio do Alvorada, em Brasília.

(Com POVO Online)

BC – Setor público registra déficit de R$ 18 bilhões nas contas públicas

“O setor publico consolidado, formado por União, estados e municípios registraram déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, de R$ 18,125 bilhões em maio, informou hoje (29) o Banco Central (BC). Esse é o maior déficit primário registrado em maio, na série histórica, iniciada em dezembro de 2001. Em maio de 2015, houve déficit primário de R$ 6,9 bilhões.

Em 12 meses encerrados em maio, o déficit primário ficou em R$ 150,510 bilhões, o que corresponde a 2,51% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Nos cinco meses do ano, o setor público apresentou déficit primário de R$ 13,714 bilhões, ante o superávit de R$ 25,547 bilhões registrados em igual período de 2015.

Em maio deste ano, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) registrou déficit primário de R$ 17,766 bilhões. Os governos estaduais tiveram superávit primário de R$ 573 milhões, e os municipais, déficit de R$ 785 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram déficit primário de R$ 147 milhões, no mês passado.

A meta fiscal prevê um déficit primário de até R$ 163,9 bilhões nas contas públicas este ano. Para chegar a esse resultado do setor público consolidado, a expectativa é que o governo federal apresente déficit primário de R$ 170,496 bilhões e estados e municípios, um superávit de R$ 6,554 bilhões.

Em maio, os gastos com juros nominais ficaram em R$ 42,498 bilhões, contra R$ 52,877 bilhões em igual mês de 2015.

O déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados de juros, ficou em R$ 60,623 bilhões, no mês passado, ante R$ 59,777 bilhões registrados em maio de 2015. Em 12 meses, encerrados em maio, o déficit nominal ficou em R$ 604,558 bilhões, o que corresponde a 10,08% do PIB .

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 2,379 trilhões, em maio, o que corresponde a 39,6% do PIB, ante 39,5% registrados em abril. A dívida bruta (contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,113 trilhões ou 68,6% do PIB, com aumento de 0,9 ponto percentual em relação ao mês anterior.”

(Agência Brasil)

Deputado propõe regime de cogestão para presídios

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O deputado estadual Tomaz Holanda (PMDB) deu entrada, nesta quarta-feira, num projeto de indicação que quer implantar um modelo de cogestão para o sistema prisional cearense.

O projeto de indicação de nº65/16 destaca a necessidade de planejar e operacionalizar um regime de cogestão prisional “que busque junto à iniciativa privada mecanismos de parceria para o reordenamento do sistema prisional”.

Tomaz Holanda avalia que a cogestão com o setor privado seria importante até como forma de se garantir constante investimento na modernização do sistema.

Os artigos 2º e 3º apontam os objetivos do programa:

Art. 2º. Caberá a Secretaria de Justiça e Cidadania criar estrutura, funcional e logística para responder tecnicamente pelo Sistema de Cogestão de Presídios – SCP.

Art.3º. O Sistema de Cogestão de Presídios – SCP deverá apresentar projeto de reestruturação funcional em pontos específicos no que se refere à gestão de presídios:

I.             Hotelaria (roupa de cama, alimentação e uniforme);

II.           Assessoria jurídica;

III.         Serviços (saúde, odontológica, educacional, psicológica, esportiva) de baixa complexidade;

IV.         Educacional (Educação formal continuada, formação profissional);

V.          Programas sócio-educativos voltados para ressocialização dos presos;

VI.         Assistência religiosa;

VII.       Vigilância interna.

A matéria segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça do legislativo estadual.