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Camilo adia para a próxima semana anúncio do secretário da Segurança Pública

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O governador Camilo Santana (PT) só vai anunciar mudança no seu secretariado em meados da próxima semana. Ele deve tirar alguns dias para descanso com a família, depois de conferir posses de Roberto Cláudio (PDT) na prefeitura de Fortaleza e de Ivo Gomes (PDT) na prefeitura de Sobral.

Estava previsto para esta sexta-feira a divulgação do novo titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, mas, segundo seus assessores, ele adiou porque quer fazer a passagem de comando com a presença do atual titular, Delci Teixeira, que viajou para passar o Réveillon com familiares no Sul do País.

Há informações de que o convidado para a pasta também pediu para passar o Réveillon com familiares no Sul do País. Seria um delegado gaúcho, da Polícia Federal.

Ficou também adiado o anúncio de quem ocupará a Secretaria dos Esportes, cargo que deverá ser preenchido por um indicado do PRB do deputado federal Ronaldo Martins.

Funceme – Réveillon de pouca chuva no Ceará

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Quem for passar o Réveillon nas praias do Ceará ou no Interior não terá muito que se preocupar com chuva. Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), os sistemas de pré-estação chuvosa não estão posicionados de modo a favorecer precipitações no Estado até o domingo, 1º de janeiro. Entretanto, áreas de instabilidade atmosférica vindas do Oceano Atlântico podem trazer chuvas isoladas e passageiras para a região Noroeste do Ceará e para a faixa litorânea.

Para este sábado (31), a previsão aponta possibilidade de precipitações de fraca intensidade na Faixa Litorânea entre a madrugada e início da manhã e céu parcialmente nublado com predomínio de sol nas outras regiões cearenses. O primeiro dia de 2017 pode ter chuvas isoladas no litoral do Ceará entre a madrugada e início da manhã. Nas demais regiões, céu parcialmente nublado.

Há um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis-VCAN (sistema típico da pré-estação chuvosa no Ceará) posicionado sobre o sul do Nordeste brasileiro. O deslocamento desse sistema pode ocorrer em algumas horas e alterar a previsão e condição de tempo no Ceará.

SERVIÇO

Para acompanhamento diário da previsão do tempo, acesse o site da Funceme (www.funceme.br).

Plantão Meteorológico neste sábado e domingo, das 9 às 12 horas, pelofone (85) 3101-1117.

Após recuo do TCU, governo libera dinheiro da repatriação para os municípios

O Tesouro Nacional confirmou ter emitido ontem (29) as ordens de pagamento referentes a R$ 4,5 bilhões para fortalecer as contas dos municípios, após o Tribunal de Contas da União (TCU) recuar de decisão que impedia o repasse do dinheiro.

Os recursos são provenientes das multas pagas por contribuintes que regularizaram ativos mantidos no exterior, no programa que ficou conhecido como repatriação. Apesar de ser depositado hoje (30), os muncípios só poderão ter acesso ao dinheiro no dia 2 de janeiro, pois nesta sexta-feira os bancos encontram-se fechados ao público.

Fechamento do orçamento anual

Os prefeitos têm pressa para receber o dinheiro para poder contabilizá-lo ainda nos orçamentos municipais deste ano. Segundo o presidente da FNP, Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte que deixa o cargo no próximo domingo, entre 3 mil e 4 mil municípios não conseguiriam cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal caso não recebessem o reforço de caixa.

Na manhã de ontem (29), representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) foram surpreendidos durante reunião com o presidente Michel Temer, ao serem informados que uma decisão do TCU havia travado o cronogtama do repasse.

Em atendimento a uma representação do Ministério Público do Maranhão, o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, entendeu que a transferência do dinheiro só poderia ser feita em 2017, pelo fato do dia 30 de dezembro ser feriado bancário.

Os prefeitos saíram do Palácio do Planalto diretamente para uma reunião no TCU, na qual pediram a Carreiro que revisse sua decisão. Eles alegaram que, apesar de fechados ao público, os bancos possuem expediente interno, permitindo a movimentação entre contas oficiais. Após um agravo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro voltou atrás e autorizou a transação.

A AGU argumentou que a não transferência poderia afetar a ordem pública, sob o risco de impedir a continuidade de serviços prestados pelas prefeituras, e acarretaria prejuízo ao cofres da União, pois se o depósito fosse realizado apenas no próximo ano, o governo teria que desembolsar mais R$ 100 milhões a título de juros pelo atraso.

(Agência Brasil)

A seca castigou o Ceará, mas não inibiu o perfume das rosas

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Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele no O POVO desta sexta-feira:

A seca prejudicou todas as atividades agrícolas. O inusitado é que o mercado de rosas expandiu 6% no Ceará.

O número é da Associação Cearense de Floristas. O presidente da entidade, Roberto Ito, diz que houve um aumento das vendas em supermercados.

Para vencer o problema da falta de água, ele conta que os grandes produtores fizeram poços para garantir a irrigação.

(Foto  Divulgação)

Réveillon em Florianópolis é pago pela iniciativa privada

Em Florianópolis, a festa de Ano-Novo de 2017 terá queima de fogos e shows na avenida Beira-Mar Norte com recursos da iniciativa privada, porque a prefeitura decidiu não investir dinheiro público no evento.

A festa começa às 21h, com abertura do DJ da Boate 1007, Alexandre Sandall, que se apresentará até as 22h. Em seguida, haverá shows de Maurício Cavalheiro, até as 23h, e da banda Sambaí, que fará a contagem regressiva para o Ano Novo. Quem encerra a festa é o DJ Felipe Fagundes.

(Agência Brasil)

Festa dos Arcanjos entra para o Calendário Oficial do Estado

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A Festa dos Arcanjos, celebração da Igreja Católica, passa, a partir de agora, a fazer parte do calendário oficial do Estado do Ceará. O governador Camilo Santana sancionou lei nesse sentido de autoria do deputado estadual Walter Cavalcante (PMDB). Com a medida, ele atende a um pleito da Comunidade Shalom, que comemora sempre no 29 de setembro os ancanjos São Miguel, São Gabriel e São Rafael, .

“Atualmente, vivemos em uma sociedade de tanta disputa, egoísmo e violência, que nós precisamos alimentar o espírito de solidariedade, fraternidade e paz. Para mim é uma satisfação sancionar essa lei que coloca no calendário oficial do Estado a Festa dos Arcanjos. Esse é um reconhecimento ao trabalho da Comunidade Católica Shalom, que é exemplo no Estado, no país e até no mundo”, destaca o governador.

No Ceará, a Festa dos Arcanjos é comemorada há dez anos e vem tomando grande dimensão.

(Foto – Divulgação)

Fies – Prazo para renovação termina nesta sexta-feira

Termina hoje (30) o prazo para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A renovação deve ser feita a cada semestre, pela internet, no site do Sisfies. Neste segundo semestre de 2016, 1,5 milhão de estudantes devem realizar esse processo e garantir a continuidade do financiamento do curso.

O pedido de renovação é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies. Nos aditamentos simplificados, a renovação é feita apenas com a validação do estudante no sistema.

No simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação.

O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

(Agência Brasil)

Prefeito diz que encerra gestão com o maior nível de investimentos da história de Fortaleza

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“Encerramos os quatro anos da gestão com o maior volume de investimentos da história de Fortaleza e, de forma muito responsável, conseguimos assegurar o pagamento dos servidores em dia e até implantamos o reajuste do funcionalismo, repondo toda a inflação. Só agora em dezembro, garantirmos 8,5% de aumento”, disse, nesta sexta-feira, o prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio (PDT), durante entrevista, em clima de balanço, para o Programa Paulo Oliveira, na AM 810.

Roberto Cláudio afirmou que seu compromisso agora é fazer uma segunda gestão ainda melhor, buscando a inovação e apostando em novos nichos de crescimento. “Estamos nos preparando para fazer com que Fortaleza seja mais competitiva para atrair negócios, estimular o empreendedorismo e capacitar os nossos e profissionais para o mercado de trabalho”, acentuou.

O prefeito, que tomará posse em novo mandato durante cerimônia na Câmara Municipal, a partir das 17 horas deste domingo, afirmou que esperar melhorias no plano da economia.

Ele encerrará o ciclo de inaugurações de obras nesta manhã de sexta-feira, quando vai entregar dois viadutos da Raul Barbosa com Murilo Borges.

(Foto – Divulgação)

UPAs terão menos médicos em 2017

O Ministério da Saúde vai flexibilizar as regras para o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Com isso, cada unidade poderá ter no mínimo dois médicos. Antes, era exigido o número mínimo de quatro médicos por unidade.

Segundo o MS, caberá agora ao gestor municipal definir o número de profissionais na equipe. A partir do tamanho dessa equipe médica, será estabelecido o valor de custeio a ser repassado ao município.

(Com Agências)

Policiais militares envolvidos em ocorrência eleitoral com Inácio Arruda vão voltar ao trabalho

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Os quatro policiais militares envolvidos na ocorrência de boca de urna do dia 2 de outubro, durante as eleições de 2016, devem retornar ao trabalho. A informação foi confirmada por uma fonte ligada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), na noite desta quinta-feira, 29. As armas funcionais e os fardamentos deles devem ser entregues nesta sexta-feira, 30.

A Controladoria Geral de Disciplina (CGD) reverteu a decisão do afastamento temporário para os PMs. A primeira decisão da CGD foi divulgada no boletim do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará na última quarta-feira, 28.

Um áudio de um dos militares foi divulgado amplamente nas redes sociais. O PM chorava e afirmava que tinham sido retiradas a farda e a arma funcional. “Sempre fiz meu trabalho direitinho e honesto. Agora estou me sentindo como um bandido” lamentou aos prantos.

Nesta noite surgiu a informação de que o Comando Geral deve devolver a farda e a arma funcional dos quatro policiais e que a situação teria sido revertida. A informação foi confirmada pela fonte da SSPDS e comemorada entre os agentes da segurança.

O Caso

Foi instaurada uma sindicância disciplinar para averiguar se houve abuso de autoridade por parte dos PMs. Na abordagem estavam envolvidos o secretario da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará, Inácio Arruda, a filha dele, a esposa e a diretora da União Nacional dos Estudantes (UNE).

(O POVO – Repórter Jéssica Sisnando)

IPVA 2017 – Quer saber quanto vai pagar?

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Uma Ferrari a la Neymar terá IPVA de R$ 43.120,74. Apenas.

Donos de veículos no Ceará terão um refresco na hora do pagamento do IPVA em 2017. Segundo a Secretaria da Fazenda, o Imposto sobre a Circulação de Veículos Automotores agora poderá ser pago em até cinco vezes, enquanto o limite foi de quatro parcelas até 2016. Quem parcelar deverá pagar as parcelas nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 10 de abril, 10 de maio e 12 de junho de 2017.

Outra facilidade é que o IPVA poderá ser pago ainda nos cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco. Quem optar pela cota única, ganhará 5% de abatimento, mas deverá efetuar o pagamento até 31 de janeiro.

Segundo a Sefaz, serão 2,26 milhões de veículos tributados no Estado. A previsão de arrecadação é de R$ 828,5 milhões, que serão divididos entre o Tesouro Estadual e os municípios.

Foram divulgados ainda os extremos do imposto no Estado: o maior IPVA a ser pago em 2017 será de R$ 43.120,74, referente a uma Ferrari 2010. Já o proprietário de um Buggy 2005 pagará o menor valor, R$ 51,70.

Sem boleto em casa

A Sefaz relembra que, assim como em 2016, não enviará boletos de IPVA pelos Correios. Os boletos para pagamento estarão disponíveis aos contribuintes a partir de 2 de janeiro, no site da secretaria.

Outra dica: a rede arrecadadora do IPVA inclui Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste, Bradesco, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.

SERVIÇO

*Saiba quanto você vai pagar pelo IPVA em 2017 aqui.

*Confira as mudanças no IPVA aqui.

Chacina de Messejana – STJ nega habeas corpus para PMs acusados

Seis pessoas foram baleadas no Parque Figueira Grande, zona sul de São Paulo, no final da noite desta terça-feira (4). Fernando de Assis Oliveira, de 23 anos, e Alexandre Valenciano Machado, de 19, morreram. As outras quatro vítimas permaneciam internadas. Os atiradores ocupavam uma moto, que estaria sendo escoltado por um outro veículo. Os criminosos pararam na frente de um bar, na rua Sebastião Dias Fragoso, e atiraram contra um grupo de pessoas. Três vítimas foram atingidas, entre elas uma mulher de 35 anos, que trabalha como cozinheira de creche. Ainda na mesma rua, mas a cerca de 100 metros do bar, os motoqueiros atiraram contra dois homens que estavam na calçada. A cerca de um quilômetro dali, na rua Giosué Carducci, outra homem foi baleado. A polícia suspeita que ele tenha sido alvo dos mesmos atiradores. Foto:Nivaldo Lima/Futura Press

O Superior Tribunal de Justiça negou ontem, a liminar, com pedido de habeas corpus, em favor de policiais militares acusados pela Chacina da Grande Messejana, que deixou 11 mortos, em novembro de 2015. A informação é do coordenador jurídico da Associação de Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará (Acsmce), Missias Bezerra, que havia impetrado a medida junto ao STJ.

O coordenador jurídico diz que o habeas corpus é para um dos policiais acusados da chacina mas, em caso de uma concessão de liberdade, haveria uma extensão aos demais policiais, mesmo os que não são associados.

Ele afirma que a associação entrou com um habeas corpus em função da negativa do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Já no STJ, a ministra Laurita Vaz solicitou informação do TJCE, que é a autoridade que gera a coação. Aqui a coatora é a 3ª Câmara Criminal do Ceará, que negou o pedido de habeas corpus.

“Nós pedimos a liminar, que se julga de imediato sem apreciar os argumentos do habeas corpus e ela negou, mas o julgamento do HC deve acontecer quando o STJ voltar às atividades, no começo de fevereiro, o relator é o ministro José Ilan Parcionik”, informou.

Conforme o defensor Missias, na apreciação do habeas corpus, vai ser pedida a sustentação oral, em que é aberto um espaço para que a defesa faça um reforço acerca da situação. “Vamos comentar sobre casos mais emblemáticos em que não há problema do réu responder em liberdade”, relatou.

A Associação dos Cabos e Soldados ingressou com o habeas corpus através do defensor público Roberto Ney e do advogado Sabino Sá.

APS

No dia 14 de dezembro a Associação dos Profissionais da Segurança protocolou outro pedido de habeas corpus no STJ, que era referente aos PMs que não foram indiciados pela Delegacia de Assuntos Internos (Dai), da Controladoria Geral de Disciplina. Segundo o coordenador jurídico da APS, Victor Torres, a ACS tem três Habeas Corpus, sendo que dois foram negados em liminares e um deve ser analisado.

(O POVO)

MP autoriza reajuste de medicamentos em casos excepcionais

A Medida Provisória 754/16, editada neste mês, permitirá o aumento ou a redução de preços de medicamentos em casos excepcionais. Atualmente, esse reajuste só acontece uma vez por ano. O governo explica que o aumento excepcional pode acontecer para garantir ao Sistema Único de Saúde (SUS) a “oferta de medicamentos que deixaram de ser economicamente viáveis”. Já a redução ocasional de preço busca “diminuir distorções que não refletem a realidade do mercado”.

Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), no entanto, a medida só beneficia a indústria farmacêutica. “Os conselheiros do Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) são homens do mercado, da indústria e do comércio. Ali não há nenhum defensor dos trabalhadores, não”, observou.

Já a presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), defende a medida provisória, mas disse que vai exigir amplo debate antes da votação final, a fim de se garantir a redução, e não o aumento de preço dos remédios.

“O País está envelhecendo, e os medicamentos que a população idosa precisa tomar têm de estar assegurados com preços mais justos e acessíveis”, afirmou. “Agora, temos de assegurar a redução, não flexibilizar para que haja aumentos. Vamos ter tempo para fazer essa discussão com a própria sociedade”, concluiu.

A MP também recebeu críticas da indústria farmacêutica. Para o presidente do Sindusfarma de São Paulo, Nelson Mussolini, a medida gera insegurança jurídica e inibe a injeção de recursos no setor.

“Demoramos de cinco a dez anos para lançar um produto no mercado, fazemos investimento de longo prazo e temos de ter certeza do preço das mercadorias que vamos colocar no mercado”, explicou. “Uma MP que tanto pode subir como abaixar preços trará uma insegurança muito grande para os nossos futuros investimentos”, continuou.

(Agência Câmara Notícias)

Novo salário mínimo de R$ 937 entra em vigor no dia 1º de janeiro

O governo federal anunciou o reajuste do salário mínimo de R$ 880 para R$ 937 em 2017. O novo valor passa a vigorar no dia 1º de janeiro de 2017. O presidente Michel Temer assinou um decreto nessa quinta-feira (29), prevendo o reajuste. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30) ou da próxima segunda-feira (2).

Em nota divulgada na noite de ontem, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informa que  o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.

No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente.

“A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 […]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”.

(Agência Brasil)

Carro carbonizado era mesmo do embaixador da Grécia

A Polícia Civil do Rio de Janeiro confirmou que a placa do carro carbonizado, encontrado ontem, embaixo de um viaduto do Arco Metropolitano, em Nova Iguaçu, é a mesma do veículo dirigido pelo embaixador da Grécia no Brasil, Kyriakos Amiridis. Dentro do carro, foi encontrado um corpo carbonizado.

O delegado Evaristo Pontes, da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), também confirmou que o modelo do veículo era o mesmo dirigido pelo diplomata, mas ressaltou que só exames de perícia poderão apontar a identidade do corpo.

“Não posso confirmar categoricamente [que era o veículo do embaixador], pois o carro estava queimado. Eu posso confirmar que tem as mesmas características, que era o mesmo modelo e ostentava uma placa igual à do carro alugado pelo embaixador. Agora, nós vamos fazer as perícias técnicas para saber se o corpo era o do embaixador”, disse Pontes.

O diplomata está desaparecido desde a última segunda-feira (26), quando saiu da casa da família de sua esposa, que é brasileira, no município de Nova Iguaçu. Amiridis mora em Brasília e passava férias no Rio de Janeiro, onde foi cônsul-geral de 2001 a 2004. O delegado da DHBF disse que espera chegar a conclusões sobre o caso ainda hoje: “Eu já tenho uma hipótese sobre o caso, mas prefiro não falar ainda”.

(Agência Brasil)

Santa Quitéria – Tomas Figueiredo tem eleição confirmada pelo presidente do TSE

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, concedeu liminar ao prefeito eleito de Santa Quitéria, Tomas Figueiredo (PMDB), que concorreu à eleição em outubro último em situação sub judice. Ele somou 13.594 votos, contra 9.410 votos de Fabiano Lobo (PDT), que concorria à reeleição.

Tomas Figueiredo era acusado de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e desaprovação de contas pela Câmara Municipal de Santa Quitéria, cidade do Noroeste Cearense, a 222 quilômetros de Fortaleza. Ele agora poderá tomar posse no cargo neste domingo.

(…) “chama a atenção, inicialmente, o fato de o parecer técnico do TCM (nº 72/2013) ter opinado no sentido da aprovação das referidas contas, afastando, inclusive, algumas irregularidades que foram consideradas em desfavor do candidato no julgamento de suas contas pela Câmara de Vereadores. (…) Ante o exposto, defiro o pedido de medida liminar para atribuir efeito suspensivo ativo ao agravo regimental interposto nos autos do REspe nº 104-91/CE até o julgamento definitivo neste Tribunal”, decidiu Gilmar Mendes, diante da medida cautelar impetrada pelo advogado Fernandes Neto.

Dois terços dos congressistas quer a legalização dos jogos

A legalização dos jogos ficou para 2017. Com duas propostas no Congresso, uma mais restritiva, do Senado, e outra mais ampla, da Câmara, o tema agora está em estudo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão vai analisar se há alguma inconstitucionalidade no projeto.

O tema deve ir à votação já no inicio do próximo ano. Quem acompanha de perto a questão garante que dois terços dos deputados e senadores são favoráveis à legalização. Para essa turma, o terço restante se opõe apenas por questões, sobretudo, religiosas.

(Veja Online)