Blog do Eliomar

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Ataques criminosos e uma lei que barra sinal de celular nos presídios do Ceará

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Fala-se, nos bastidores da Polícia, que os ataques a distritos policiais, comandados de dentro dos presídios, teria um outro objetivo: intimidar a instalação de bloqueadores do sinal de celular no sistema prisional.

Aliás, há uma mensagem tramitando na Assembleia Legislativa, que aguarda entrar na pauta de votações do plenário.

Marco da Primeira Infância – Licença paternidade sobe de 5 para 20 dias

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“O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade.

O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (8). O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.

Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.

O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.”

(Agência Brasil)

Elmano Freitas: Que Camilo apoie o PT ou fique isento do processo eleitoral

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (9):

O PT de Fortaleza vai realizar, mês que vem, seu encontro municipal. A informação é
do presidente do partido na Capital, deputado estadual Elmano Freitas. Ele afirma
que será o momento em que os petistas fecharão em torno da tese da candidatura
própria.

“Depois disso, buscaremos o nome para levar à convenção”, explica.

Elmano diz que está respaldado na orientação do diretório nacional que respeitará o que os diretórios municipais acertarem.

O parlamentar reconhece que há simpatias do governador Camilo Santana (PT)
pelo apoio à reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT), mas repassa a senha:
Camilo tem duas opções: apoiar o nome petista ou adotar a isenção do processo.

Sobre RC, é cáustico: “Dele, só queremos a cadeira de prefeito!”.

Ceará tenta empréstimo de US$ 200 milhões para concluir Cinturão das Águas

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O secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira, negociará, nesta quarta-feira, em Brasília,  junto ao Ministério do Planejamento, autorização para empréstimo internacional na ordem de US$ 200 milhões. Os recursos virão do Banco Latino-Americano de Desenvolvimento (CAF), de acordo com Francisco Teixeira.

O objetivo é aplicar esses recursos nas obras de conclusão do Cinturão das Águas, projeto pelo qual as águas do rio São Francisco deverão entrar em território cearense, ainda no segundo semestre deste ano, segundo o secretário.

Sobre a possibilidade de racionamento de água, o secretário dos Recursos Hídricos descartou e preferiu dizer que o Estado adota racionalização, através de ações que garantem o abastecimento humano como prioridade.

Lula poderá ganhar ministério para evitar possível prisão pela Lava Jato

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Da Coluna Painel, na Folha de S.Paulo desta quarta-feira (9), pela jornalista Natuza Nery:

A presidente Dilma Rousseff topou oferecer um ministério a Lula para evitar que ele possa ser preso na Lava Jato por uma decisão de Sergio Moro. Ministros do círculo próximo tanto da petista quanto de seu antecessor entraram numa verdadeira operação nessa terça-feira (8) para convencê-lo a aceitar a oferta.

No centro do governo, há fortes temores de que a operação possa tentar levar Lula à prisão. Até o início da noite, antes portanto do jantar no Alvorada, ele ainda resistia à ideia.

Confirmado. Odorico Monteiro troca o PT pelo PROS

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A disputa interna do PT como único objetivo partidário fez com que o deputado federal Odorico Monteiro trocasse o partido pelo PROS Eis o que disse, na madrugada desta quarta-feira, antes de embarcar para Brasília, o parlamentar.

Odorico adiantou que se filiará ao Pros nesta quinta-feira, 10, às 19 horas, durante ato no Hotel Praia Centro. O ato contará com a presença de dirigentes nacionais do Pros.

O parlamentar fez questão de negar que a crise no PT, provocada pela Operação Lava Jato, tenha sido o principal motivo de sua decisão de abandonar o barco petista.

Recurso de Cunha contra decisão do Conselho de Ética não se sustenta, diz deputado do colegiado

O recurso apresentado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão do Conselho de Ética que aprovou a continuidade do processo de cassação do mandato dele por quebra de decoro parlamentar não deverá ter prosseguimento por falta de previsão regimental. De acordo com o representante do PSB no colegiado, deputado Júlio Delgado (MG), não existe previsão deste recurso nesta fase de tramitação do processo.

“Não há previsão de efeito suspensivo porque ele só cabe ao final do processo e [é] feito à CCJ. Além de não ter previsão regimental, não tem previsão no nosso Código de Ética, então, a gente aguarda [o desenrolar do processo]” disse Delgado. “Ao final do processo, ele [Cunha] pode recorrer à CCJ com um único efeito suspensivo”

O pedido protocolado por Cunha na segunda-feira (7) fundamenta-se no Inciso VII do Artigo 14 do Código de Ética da Câmara, que determina que o representado recorra à CCJ contra ato do colegiado dos seus membros que tenham contrariado alguma norma regimental. O presidente da Casa pede a suspensão imediata da tramitação do processo no Conselho até que a CCJ se pronuncie.

(Agência Brasil)

Morre o produtor musical dos “Beatles”

“O produtor musical britânico George Martin, que transformou os Beatles em estrelas mundiais, morreu aos 90 anos. O anúncio foi feito hoje (9) pelo baterista da banda Ringo Starr.

“Deus abençoe George Martin. Paz e amor para Judy [a sua mulher] e para a sua família (…). Vamos sentir a falta de George”, escreveu Ringo na rede social Twitter.

Depois de ter juntado John Lennon, Paul McCartney, George Harrison e Ringo Starr, o produtor musical da banda ficou conhecido como o “quinto Beatle”.

George Martin nasceu em Holloway, pequena cidade a norte da capital Londres em 3 de janeiro de 1926. Filho de pai carpinteiro, teve uma juventude humilde, sem educação musical erudita. Autodidata, aprendeu a tocar piano sozinho, aos dezesseis anos de idade.

Ele é considerado um dos maiores produtores musicais de todos os tempos, com trinta canções emplacando o primeiro lugar das paradas no Reino Unido e 23 nos Estados Unidos.”

(Agência Lusa)

O desabafo de um cidadão em meio a essa onda de violência

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Com o título “Cidadãos de bem: Coitadinhos de nos!”, eis artigo, em tom de desabafo, do advogado Frederico Cortez. Lamenta assassinato do juiz aposentado Edvalson Florêncio. Confira:

De partida, levo meus pêsames à família do Dr. Edvalson Florêncio, juiz de Direito aposentado, que tanto dedicou sua vida para a efetividade da justiça cearense e hoje, infelizmente, para a sua família teve sua vida brutalmente e de forma gratuita tirada por dois marginais.

Bem, para o sr. governador Camilo Santana, o Dr. Edvalson Florêncio vai virar mais uma estatística dentro do tão famoso “CEARÁ PACÍFICO”.

Todos aqui já tiveram pelo menos um amigo e/ou parente vitima dessa violência descontrolada que agora se instalou de vez em Fortaleza e demais cidades do interior. E esse governo insiste no engodo de que no Ceará há segurança para a população

Caminhada para a paz? Soltar pombas brancas? Adesivar carros com símbolo da paz? Por favor, não estamos em Hollywood. não! Aqui é realidade. Gastar milhões para abrigo de menores, onde os mesmos destroem, ateiam fogo e fogem, e ainda ficam impunes! E tudo isso com o dinheiro dos contribuintes.

Já fui assaltado, sequestrado, tive um sobrinho morto e outros vítimas de roubo e assalto. E o que esse governo faz? NADA, NADICA DE NADA, a não ser ir para a televisão e dizer que isso é reflexo do programa de segurança que o Estado vem realizando..kkkkkkkk, conta outra piada, ok!

A cidade de Fortaleza está sitiada há dias, delegacias sendo atacadas, policiais mortos, todos nessa cidade sentem-se inseguros, menos as autoridades de alto escalão que andam em carros blindados e seguranças particulares.

Já faz algum tempo que digo que Fortaleza está em trânsito para o que é hoje a cidade do Rio de Janeiro, uma vez que a violência já está saindo da periferia e invadindo as áreas nobres e residenciais de classe média-alta.

Os cidadãos de bem, ora, reféns em nossa próprias casas, que mais se parecem com minis presídios com cachorros, cerca elétrica, câmeras de segurança e segurança. Reprise-se: COITADINHOS DE NÓS CIDADÃOS DE BEM!

* Frederico Cortez,

Advogado.

Dólar cai ao menor valor em três meses e Bovespa fecha em baixa de 0,29%

Depois de passar a maior parte da manhã próximo da estabilidade, o dólar teve forte queda durante a tarde e voltou a fechar no menor valor em três meses. O dólar comercial encerrou a terça-feira (8) vendido a R$ 3,738, com queda de R$ 0,055 (-1,45%). A cotação está no menor nível desde 9 de dezembro (R$ 3,737).

A divisa ampliou a queda durante a tarde, depois de o Banco Central anunciar para esta quarta-feira (9) leilão de US$ 2 bilhões das reservas internacionais com compromisso de recompra. Nessa modalidade, o governo vende dólares das reservas internacionais, mas recebe o dinheiro de volta algumas semanas mais tarde. Com a queda de hoje, o dólar acumula recuo de 6,61% em março e de 5,29% em 2016.

Na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), o dia foi marcado por oscilações. O Ibovespa, índice da Bolsa de São Paulo, operou próximo da estabilidade ao longo de toda a sessão, alternando momentos de alta e de baixa. Perto do fim da tarde, o índice consolidou a queda e fechou em baixa de 0,29%, em 49.102 pontos.

As ações da Petrobras, as mais negociadas, tiveram desempenho misto. Os papéis ordinários (que dão direito a voto em assembleia de acionistas) fecharam em queda de 2,62%, para R$ 9,65. As ações preferenciais (que dão preferência na distribuição de dividendos) subiram 1,36% e fecharam em R$ 7,47.

(Agência Brasil)

“Saúde na Escola” mobiliza 1,2 milhão de estudantes no Ceará no combate ao Aedes aegypti

As escolas públicas do Ceará também estão envolvidas no combate ao mosquito Aedes aegypti. Até 11 de março acontece a Semana Saúde na Escola, que marca o lançamento das ações do Programa Saúde na Escola. No Estado, mais de 1,2 milhão de estudantes dos 184 municípios estarão envolvidos em atividades em 4.577 escolas, que contarão com a presença da comunidade escolar e equipes de saúde da Atenção Básica na mobilização no controle do vetor.

“A forma mais eficaz de prevenção e combate a esse vetor é não deixar o mosquito nascer. É muito importante que as crianças e adolescentes, junto com os familiares, possam dedicar 15 minutos por semana para eliminar os criadouros do Aedes aegypti. A mobilização da comunidade escolar é fundamental para enfrentar essa situação de forma permanente”, ressaltou o ministro da Saúde, Marcelo Castro.

O objetivo é mobilizar as equipes das escolas e das unidades de saúde, familiares e comunidades, todos que fazem parte da rotina dos educandos. Em todo o Brasil, a ação mobilizará mais de 18 milhões de alunos em 4.787 municípios. Ao todo, será disponibilizado R$ 83 milhões para manter a iniciativa ao longo deste ano nas 78 mil escolas que fazem parte do programa.

(Agência Saúde)

STF decidirá nesta quarta-feira sobre legalidade da posse do novo ministro da Justiça

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“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse, nesta terça-feira (8), que decidiu levar a ação sobre o pedido feito pelo PPS para suspender a nomeação do ministro da Justiça, Wellington Silva, para o plenário da Corte. Isso em razão da grande repercussão do caso. Mendes é o relator da ação.

“Não gostaria de decidir liminarmente (sozinho), embora pudesse haver indicações neste sentido, e também havia tempo suficiente para julgar, sem que houvesse o prejuízo da demanda”, disse após um evento no Superior Tribunal de Justiça.

“O Tribunal tem uma posição bastante clara, dizendo que não pode haver esse tipo de exercício de cargo ou função. Se o Tribunal decidir manter a sua jurisprudência, me parece que não é dado a membro de Ministério Público ocupar funções no Executivo”, explicou.

Na sessão de amanhã, o plenário do STF deve julgar o pedido do PPS para suspender a nomeação de Wellington Silva, que tomou posse na última quinta-feira. O partido alega que ele não pode assumir o cargo de ministro por ser membro do Ministério Público (MP) da Bahia.

Para o partido, é inconstitucional o entendimento do Conselho Nacional do Ministério Público de que um membro do MP pode pedir licença para assumir cargo no Poder Executivo.

Ontem (7) o Ministério Público da Bahia informou que Wellington Silva foi exonerado, na última quinta-feira, da função de procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos e não do cargo vitalício de procurador estadual.

Na última sexta-feira, a juíza Solange Salgado de Vasconcelos, da 1ª Vara Federal, em Brasília, suspendeu a nomeação acatando ação do deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE). Mas ontem o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro, atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União para suspender a liminar, até que o STF decida a questão.”

(Agência Brasil)

Eron Moreira se filia ao PP

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O diretor do Gonzaguinha de Messejana e oftalmologista Eron Moreira se filiou ao Partido Progressista (PP), em solenidade que contou com as presenças da cúpula estadual do PP – Padre Zé Linhares, deputado federal Paulo Henrique Lustosa e o prefeito de Massapê, Antônio José Albuquerque.

Com quase oito mil votos conquistados na última eleição à Câmara Municipal de Fortaleza, Eron Moreira é o primeiro suplente do Partido Verde (PV).

No ano passado, o médico chegou a ser cogitado para ps quadros do PDT, diante do desejo do presidente estadual do partido, ministro André Figueiredo.

Camilo Santana manda para a Assembleia mensagem garantindo promoções da Polícia Civil

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O governador Camilo Santana (PT) assinou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei que reformula a carreira e o sistema de promoções dos inspetores e escrivães da Polícia Civil do Estado do Ceará. Assim como o realizado no ano passado com a Polícia Militar, a medida corrige distorções das categorias e institui fluxo natural de promoções. Cerca de 80% do efetivo será beneficiado.

A Mensagem 7964 foi encaminhada na mesma tarde desta terça-feira para a Assembleia Legislativa. O documento foi elaborado a partir de intenso diálogo do Gabinete do Governador com o Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol) e a liderança do Governo do Estado na Assembleia.

“O Projeto de Lei reforça meu compromisso com todos os policiais civis do Ceará para a valorização da categoria, que é muito importante para o trabalho de investigação policial e a elucidação de crimes. Estamos juntos nessa luta para tornar o nosso estado cada vez mais seguro para nossos irmãos e irmãs cearenses”, comentou o governador Camilo, lembrando que muitos policiais com 15, 20 anos de serviço ainda seguem no início de carreira.

O documento prevê a descompressão dos cargos e elimina o fator limitador de vagas que impedia a progressão na carreira. Ficam instituídas quatro classes (A, B, C e D), com níveis específicos de promoção e progressão que vão de um ano na corporação – Nível 1 da Classe D – até acima de 19 anos – Nível 5 da Classe A. As mudanças também ampliam benefícios de aposentadoria, com remuneração praticamente dobrada aos rendimentos da ativa para os que atingirem os 30 anos de serviço.

Participaram da assinatura a vice-governadora Izolda Cela; o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Delci Teixeira, o secretário chefe do Gabinete do Governador, Élcio Batista; o delegado-geral da Polícia Civil, Andrade Júnior; e o assessor Especial para Acolhimento aos Movimentos Sociais, Acrísio Sena; além de representantes do Sinpol.

(Site do Governo do Estado)

Juiz é morto em assalto por ‘meninos’

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A tentativa do roubo de um aparelho celular resultou na noite do juiz aposentado Edvalson Florêncio Marques Batista, no fim da tarde desta terça-feira (8), no bairro Cocó. Segundo testemunhas, o juiz teria sido abordado por dois “meninos”, que queriam tomar o celular que estava na mão da vítima, que realizava uma caminhada. Como o juiz teria demorado a entregar o aparelho, um dos “meninos” efetuou um disparo na virilha da vítima.

De acordo com a Polícia, os assassinos do juiz seriam moradores da comunidade Pau Fininho, no bairro Papicu, mas, até o momento, não foram apreendidos.

ATUALIZAÇÃO – Um dos suspeitos da morte do juiz Edvalson Florêncio Marques Batista teria sido apreendido por policiais do 15º Distrito (Cidade 2000).

Decon participará de audiência pública sobre cobrança de taxa pelos médico obstetras

O DECON participará, nesta quarta-feira, às 14h30min, no Complexo das Comissões Técnicas, da Assembleia Legislação, de audiência pública que debaterá a cobrança de honorários denominados “taxa de disponibilidade” por parte dos médicos conveniados aos planos de saúdes na realização de procedimentos obstétricos. A audiência é da Comissão de Defesa do Consumidor e vai contar com a participação de representantes dos planos de saúde atuantes no Ceará e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A taxa de disponibilidade é a quantia cobrada por médicos ginecologistas e obstetras credenciados ao plano de saúde para acompanhar a realização do parto. Trata-se, portanto, de um “valor surpresa”, ilegal, por um procedimento coberto pelos convênios. A secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça, Ann Celly Sampaio, explica que o contrato estabelecido entre o consumidor e o plano de saúde prevê a cobertura para a realização de procedimentos obstétricos, portanto, a conduta praticada pelos médicos conveniados aos planos de saúde, além de afrontar diretamente a Constituição Federal (CF) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), encontra negativa na Resolução da ANS (RN nº 387/2015) e no Código de Ética Médica.

“Não é dado a nenhuma parturiente o conhecimento prévio antes de contratar com o plano de saúde de que teria que pagar uma ”taxa” ao médico obstetra e nem, muito menos, foi esclarecido que o médico cooperado poderia rejeitar o parto. Ocorre que as beneficiárias do plano de saúde, já próximo do parto, se deparam com uma cobrança que não foi imposta no contrato já estabelecido”, acrescenta.

A secretária-executiva do DECON explica que o órgão já se manifestou sobe a cobrança em processo administrativo instaurado de ofício, e aplicou multa administrativa no valor 30.000 UFIRCE conta a Unimed Fortaleza. O processo encontra-se para análise da Junta Recursal do DECON.

SERVIÇO

* Os consumidores que se sentirem prejudicados podem comparecer na sede do órgão (Rua Barão de Aratanha, 100) para formalizar reclamação ou podem fazer denúncias através do site www.decon.ce.gov.br, no link “fale com o DECON”.

(Site do MP/CE)

Prefeitura vai entregar casas feitas como contrapartida do Shopping RioMar

foto roberto cláudio rádio

Nesta quarta-feira, às 9 horas, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai entregar a casa própria de 24 famílias. As casas foram construídas na Lagoa Redonda como contrapartida do Shopping RioMar.

O residencial, cujo projeto e famílias beneficiadas foram acompanhadas pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), é resultado de uma operação urbana consorciada firmada entre a JCPM Empreendimentos, proprietária do shopping, e a Prefeitura, que viabilizou a construção do complexo formado pelo shopping, torres comerciais e residenciais.

A empresa se responsabilizou pela remoção de famílias de área de risco, construção de vias de acesso e demais ações de desenvolvimento social na região, sem contrapartida da Prefeitura.

FMI alerta para riscos que ameaçam a economia mundial

“O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou hoje (8) para os riscos que ameaçam o crescimento econômico mundial e apelou para mais ações conjuntas que permitam enfrentar a situação. O primeiro-vice-diretor-gerente do FMI, David Lipton, lamentou a impressão “perigosa” de que líderes políticos esgotaram opções para impulsionar o crescimento econômico e recomendou mais esforços, especificamente orçamentários, além de reformas estruturais.

“A tarefa de retormar o crescimento cabe principalmente às economias mais desenvolvidas, que dispõem de mais margem de manobra orçamentária”, disse em discurso proferido em Washington.

“Os riscos que ameaçam o crescimento estão claramente mais acentuados e reforçam a necessidade de ações mais fortes e orquestradas”, disse Lipton.

O executivo do FMI citou a volatilidade nos mercados financeiros e a queda dos preços das matérias-primas como motivos de inquietação para o crescimento mundial e citou também a significativa saída de capitais das economias emergentes.

Com todas as incertezas que envolvem a economia mundial, Lipton reconheceu que as últimas previsões do FMI podem já não ser válidas, o que indica que pode haver uma revisão para baixo das previsões do Fundo, que em janeiro apontava para crescimento mundial de 3,4% em 2016, dois pontos percentuais abaixo do previsto em outubro passado. O FMI vai divulgar novas previsões em abril, por ocasião da sua assembleia de primavera.”

(Agência Brasil)