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Turma do STF envia ao plenário ações sobre condenação em segunda instância

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) enviar ao plenário da Corte dois habeas corpus que tratam da constitucionalidade da execução provisória de condenações após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. A decisão dos ministros aumenta a pressão sobre a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que a questão seja levada ao plenário. No mês passado, a ministra afirmou, durante um jantar com empresários, que o assunto não será debatido novamente pelo pleno. A presidente é responsável pela elaboração da pauta de julgamentos.

O envio da questão ao plenário foi sugerida durante sessão da Segunda Turma do STF pelo ministro Edson Fachin, que pediu vista de dois habeas corpus que tratam do tema. Ao votar nesta tarde, Fachin disse que há uma controvérsia sobre o tema e a questão deve ser definida pela Corte nas duas ações diretas de constitucionalidade (ADC), protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nas quais a prisão após segunda instância deve discutida novamente.

O entendimento do relator também foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski. “Entendo, como Vossa Excelência, que não é conveniente que nós, em um órgão fracionado, fixemos um ponto de vista com relação a esta questão, sobretudo quando a matéria está pendente de uma discussão mais profundada por parte do plenário”, disse o ministro.

Já o decano no STF, ministro Celso de Mello, relembrou que as duas ADCs foram liberadas para julgamento no final do ano passado pelo ministro Marco Aurélio, relator. “Basta que a senhora presidente, no exercício de seu poder de agenda, paute esses feitos, uma vez que o relator está em condições de proferir seu voto, e é matéria da maior importância”.

Embora os ministros tenham tratado das ações diretas protocoladas pela OAB, a questão de fundo afeta a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há duas semanas, Fachin enviou para julgamento do plenário da Corte um habeas corpus preventivo no qual da defesa do ex-presidente tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Não há previsão para Cármen Lúcia pautar o processo.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

(Agência Brasil)

Ciro torce para que Lula não seja preso e desabafa: “Me constrange, me faz sofrer!”

O pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, afirmou, nesta terça-feira, durante o II Encontro Folha de Jornalismo, que não deseja a prisão do ex-presidente Lula, após condenação no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4). Ciro disse que não falou com Lula recentemente, mas avaliou que ele deve ser absolvido porque “não parece bom para um país uma condenação que leve um homem, com tanto bem querer por uma grande parte da população brasileira, para a cadeia. Me constrange, me faz sofrer”.

Questionado se apoiava ou não a candidatura de Lula, o ex-governador do Ceará explicou que as pessoas “têm que entender” o ponto de vista dele em relação ao petista. Ciro afirma que, para ele, o ex-presidente não é um mito ou um deus, mas, sim, um “grande amuleto, que tem contradições importantes dentro da sua vida”. E que, ao chegar ao poder, cravou essas contradições.

“Por que eu elogio o Lula em certa dimensão? Porque o Brasil trouxe para o consumo as classes D, E e C”. O ex-ministro citou também a questão do crédito no Paí. Segundo Ciro, o ex-presidente conseguiu alavancar a proporção do PIB brasileiro de 15% para 55%.

Após explicar as razões dos seus elogios ao petista, o ex-deputado elenca as suas críticas em relação à gestão de Lula. “Agora vamos às críticas. O Lula não institucionalizou nenhum desses avanços, são só projetos que dependem de uma figura carismática, e isso não é o melhor modelo para uma País como o nosso”.

(Com O POVO Online – Repórter Isabel Filgueiras)

Chefe do PCC deixa Fortaleza e é preso ao desembarcar em São Paulo

Claudiney Rodrigues de Souza, de 36 anos, apontado como um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e que estava no Ceará, foi preso na última segunda-feira, 19, quando desembarcava no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Claudiney, conhecido como Cláudio Boy, integrava a lista de procurados da Interpol. Contra ele há, pelo menos sete mandados de prisão em aberto, que foram expedidos pelas 1ª e 3ª varas de tóxicos e pelos 1º e 2º Tribunais do Júri, todas da Comarca de Belo Horizonte.

Conforme a Polícia Federal, a investigação foi realizada pela Polícia Federal, com representação da Interpol no Brasil. Cláudio Boy usava uma identidade falsa para realizar viagens para o Brasil e exterior, além de abrir empresa. Ele conseguiu se estabelecer em Fortaleza como empresário e adquirir bens. A investigação contou com o apoio da Agência de Imigração Americana Immigration and Customs Enforcement – ICE – e da Inteligência da Polícia Civil de Minas Gerais.

Com uma certidão de nascimento falsa, Claudiney obteve uma nova identidade, o que facilitou as viagens. Ele embarcou em um voo de Fortaleza para São Paulo e foi preso pela Polícia Federal. O suspeito responde na Justiça por crimes de homicídio, tráfico internacional de drogas e, conforme a Polícia Civil, seria um dos braços do Primeiro Comando da Capital (PCC), em Minas Gerais. Mesmo procurado, há suspeitas de que Cláudio Boy seguia atuando em operações relacionadas ao tráfico internacional de drogas.

(Site da Polícia Federal)

Camilo anuncia reajuste de 3% para os servidores

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Os servidores estaduais terão reajuste salarial com ganho real de apenas 0,05% em 2018 e retroativo a partir de janeiro, conforme data-base da categoria Anunciou, durante conversa com internautas em sua página no Facebook, o governador Camilo Santana. Na transmissão, Camilo divulgou 3% de reajuste, o que quase empata com a inflação do fechamento de 2017, de 2,95%, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A mensagem do reajuste será enviada para a Assembleia Legislativa nas próximas horas, devendo entrar na pauta de votações desta semana.

“Vamos honrar o reajuste dentro da inflação do período, que foi um pouco abaixo de 3%, mas resolvi arredondar para 3%”, informou Camilo. Dentro do que segue tradicionalmente nesse tipo de anúncio, o governador deve divulgar alguns outros benefícios para os servidores.

(Com POVO Online)

Vem aí o I Fórum de Mulheres da Administração

O Conselho Regional de Administração do Ceará, pormeio do CRA Mulher, vai promover, dia 1º de março, das 17 às 22 horas, no auditório da Federação das Indústrias do Estado (Fiec), o I Fórum Estadual de Mulheres da Administração (Fema). Com o tema “Mulher: Trabalho, Desenvolvimento e Empreendedorismo”, o evento se propõe a reunir mulheres administradoras, empreendedoras, líderes femininas, além de gestoras de entidades civis e públicas.

A coordenadora do CRA Mulher, a administradora Rita Silveira diz que o objetivo do encontro é fortalecer os programas de apoio às mulheres. “A ideia é incentivar a participação das mulheres em políticas públicas e aumentar a inserção feminina no mercado de trabalho”, acentua.

Casos de sucesso

Durante o fórum, as participantes vão conhecer a atuação de Adriana Carvalho, gerente dos Princípios de Empoderamento Econômico da Organização das Nações Unidas (ONU), e de Marta Lívia, presidente da Liga das Mulheres Eleitoras do Brasil (Libra).

“Durante o evento será elaborada a Carta de Intenções de Políticas Públicas para o Empoderamento Feminino no Estado do Ceará, o que deve intensificar ainda mais a presença de mulheres na vida social, política e econômica”, adianta Rita Silveira.

SERVIÇO

*Mais Informações – (85) 3421-0906 ou joyce.pedrosa@craceara.org.br

Diretores das empresas do Complexo Industrial do Pecém em clima de visita técnica

A conclusão do projeto está prevista para 2019.

Diretores das empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) visitarão, nesta quarta-feira, o Edifício BS Design Corporate Towers (Bairro Aldeota). O empreendimento é do grupo do empresário Beto Studart, que receberá os convidados a partir das 8 horas. A visita atende a um pedido da Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP) para que o grupo possa conhecer de perto as obras do empreendimento, que utiliza tecnologia avançada.

Em construção há dois anos pela BSPAR Incorporações, o empreendimento já está 67% concluído. O prédio é o primeiro de Fortaleza com conceito A+, que reúne o mais alto nível de tecnologia, segurança e conforto. Conta com o traço arquitetônico de Daniel Arruda.

Até a entrega do empreendimento, em 2019, serão gerados, ao todo, 600 empregos diretos e outros 1800 indiretos, adianta Beto Studart, também presidente da Federação das Indústrias do Ceará.

Gustavo Franco vai rodar o País expondo ideias do Partido Novo

Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central e que integrou a equipe do Plano Real, vai começar a rodar o Brasil para apresentar as ideias do Partido Novo, informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Preferido do dirigente nacional da legenda, João Amoêdo, para ser seu candidato a vice-presidente, Franco vai a Santa Catarina no início de março, onde dará palestras a filiados.

Em breve, também deve fazer o mesmo no Rio de Janeiro, em São Paulo e Minas.

Fortaleza será sede da I Feira da Literatura Cearense

O público amante da literatura terá um encontro marcado com a programação da I Feira da Literatura Cearense. O evento ocorrerá de 8 a 10 de maro próximo, no Centro Cultural do Banco do Nordeste (CCBNB), em Fortaleza. O projeto é uma realização da Casa do Prosa, com o patrocínio do BNB e Enel, através da Lei do Mecenato da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará e Ministério da Cultura por meio da Lei Rouanet.

A I Feira da Literatura Cearense promete ser uma oportunidade para as editoras e autores cearenses apresentarem seus projetos editoriais, autorais, gêneros e os espaços conquistados nos últimos anos. Na organização, os mesmos produtores Feira do Livro Infantil de Fortaleza, que acontece há sete anos, porém com uma visão e ação destinado a literatura local”, explica Almir Mota, o coordenador-geral do evento.

Programação

A participação feminina é destaque na programação com 17 escritoras em lançamentos, bate-papos e oficinas literárias. Na abertura, quinta-feira (8), às 10 horas, acontece exposição e venda de livros, seguido do lançamento “Revirando meu guarda roupa” com a autora Fernanda Façanha e Um Vestido para Tutti com Tânia Dourado. Teremos ainda a presença das autoras Mara Monteiro, Isabel Golveia, Clara Lêda, Evan Bessa, Fátima Lemos, Francinete Azevedo, Sônia Nogueira, Arlene Portelada e Socorro Acioli, encerrando a Feira com o lançamento Diga, Astragud. Elas brindam a presença das mulheres na literatura cearense.

Nesta primeira edição da feira, os organizadores reuniram um grande elenco de 17 editores e 33 escritores, grupos literários, contadores de histórias e músicos para tornar a programação ainda mais dinâmica e atrativa. Do veterano escritor e músico cearense Eugênio Leandro, realizando show e lançamento do livro As Moradoras do Céu, o artista completa quarenta anos de carreira. Também um bate-papo com lideranças sociais como o Preto Zezé, da Central Única de Favelas (Cufa), passando por apresentações de O Sarau Pescaria com o Grupo Literário Pescaria, de Varjota/CE, o debate Desafios do Mercado Editorial Alternativo no Ceará”, com os escritores e editores Alan Mendonça, Talles Azigon e Raymundo Netto, exposição de livros, recitais de poesia e vários encontros literários como o que acontecerá com o jornalista e escritor Xico Sá, dia 9 de março, às 19 horas.

Lançamentos

No total, serão 12 lançamentos de livros, que alcançam abordagens acadêmicas como o livro Avaliação de Educação, Desempenho Escolar e Gestão Pedagógica dos professores Casemiro Campos, Fabricia Viana e Eliana Alves. “Realmente temos uma diversidade de estilos muito grande e, principalmente, a presença do talento dos autores cearenses já reconhecidos nacionalmente e outros novos que estão surgindo realizando um trabalho muito bom como Talles Azigon, que participará da roda de conversa Desafios do Mercado Editorial Alternativo no Ceará”, explica Júlia Barros, coordenadora executiva do projeto.

 

Aposentados e trabalhadores podem sacar o PIS a partir desta quinta-feira

A Caixa Econômica Federal avisa: o abono do Programa de Integração Social (PIS) estará disponível a partir desta quinta-feira, 22, para os nascidos em março e abril. O dinheiro já está liberado para quem nasceu entre os meses de julho e fevereiro. As informações são do portal A Tribuna.

Segundo o último levantamento da Caixa, cerca de R$ 1 bilhão de 1,6 milhão de trabalhadores ainda não foram retirar os valores do abono. Cerca de 6,87 milhões de pessoas com mais de 60 anos de idade, em todo o Brasil, também não sacaram os valores referentes ao PIS. A soma dos valores não retirados chega a R$ 12,9 bilhões, que estão parados nos cofres dos bancos.

A Caixa Econômica Federal disponibiliza uma lista em seu site para informar quem tem dinheiro ao pagamento. O mesmo vale para quem atuou no serviço público e foi cadastrado no Pasep até 1988; neste caso as informações de quem tem direito ao abono está no site do Banco do Brasil.

O benefício tem regras específicas para ser disponibilizado, e por referir-se ao calendário de 2017/18, não inclui quem recebeu o benefício após o mês de agosto do ano passado. Os valores variam de R$ 80 a R$ 954.

João Bosco e Hamilton de Holanda prestam homenagem ao samba em Fortaleza

A CAIXA Cultural Fortaleza vai apresentar, nesta sexta e sábado, o show “Eu vou pro samba”. Trata-se de uma homenagem ao mais brasileiro dos ritmos. O espetáculo, de acordo com a assessoria de imprensa do espetáculo, é um encontro dos renomados músicos João Bosco e Hamilton de Holanda.

No palco, os artistas celebram o samba apresentando alguns de seus temas preferidos, em novos e personalizados arranjos que integram o violão (e a voz) de João Bosco com o bandolim de Hamilton de Holanda.

SERVIÇO

*Ingressos {a venda a partir desta quinta-feira (22), das 10 às 20 horas, na bilheteria do local.

*Mais informações – (85) 3453-2770 e pelo site: www.caixacultural.gov.br

(Foto – Divulgação)

Prêmio vai destacar profissionais públicos que fazem a diferença

O EloGroup, um conjunto de organizações sociais e internacionais, se juntou para criar um prêmio focado em destacar profissionais públicos que fazem a diferença, por meio de trajetórias de contribuições sistemáticas para o Brasil. O prêmio chama-se Espírito Público.

Podem participar servidores de carreira e comissionados com pelo menos 10 anos de trabalho, nas categorias educação, gestão pública, meio ambiente e segurança pública. Os vencedores ganharão uma viagem para conhecer o serviço público britânico e mais R$ 50 mil.

SERVIÇO

*O prazo de inscrições vai até dia 25 de março próximo pelo site www.premioespiritopublico.org.br

FGV – Índices apontam retomada do crescimento econômico

O Indicador Antecedente Composto da Economia (IACE) para o Brasil voltou a subir em janeiro, com alta de 1,3%, alcançando 116,5 pontos. O resultado é mais expressivo do que o de dezembro, quando o índice foi de 0,9% e 114,5 pontos. Dois oito indicadores que formam o índice, sete ajudaram na elevação, principalmente o Ibovespa, que apresentou alta de 11,1%.

O indicador é apurado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/ FGV) em conjunto com a instituição norte-americana The Conference Board (TCB), e permite comparar a situação econômica do Brasil com a registrada em outros 11 países e regiões, onde é feito esse tipo de pesquisa (China, Estados Unidos, Zona do Euro, Austrália, França, Alemanha, Japão, México, Coréia, Espanha e Reino Unido).

No mesmo período também ocorreu alta de 0,2% no Indicador Coincidente Composto da Economia (ICCE), que atingiu 102,8 pontos. Por meio do índice é possível avaliar as atividades econômicas já que ele é composto por dados sobre a produção industrial, vendas no varejo, consumo de energia elétrica e de papel ondulado, emprego e renda dos assalariados.

Para o economista da FGV/Ibre, Paulo Picchetti, o avanço evidencia a retomada do crescimento econômico. “Apesar das incertezas ainda existentes em relação ao quadro fiscal, o IACE, através de seus componentes de expectativas, aponta na direção da continuidade desta recuperação”, afirmou.

O IACE é composto por oito componentes: índices de expectativas das sondagens da Indústria, de serviços e do consumidor; índice de produção física de bens de consumo duráveis; índice de quantum de exportações; índice de termos de troca; Ibovespa; e taxa referencial de swaps DI pré-fixada – 360 dias.

O ICCE é constituído pelos seguintes componentes: índice de produção física da Indústria; consumo de energia elétrica na indústria; Índice de volume de vendas do comércio varejista; expedição de papel e papelão ondulado; número de pessoas ocupadas; e rendimento médio real do trabalho assalariado.

(Agência Brasil)

O sofrimento coletivo e o olhar cruel da política

O deputado estadual Capitão Wagner volta à cena e admite agora ser pré-candidato ao Governo.

São tristes os sinais de que a falta de escrúpulo político sequer consegue respeitar situações como a que se enfrenta hoje no delicado campo da segurança pública, no Ceará e no Brasil. Há notórios sinais de que muitos dos movimentos que cercam as ações públicas dos últimos dias e horas têm mais a ver com projetos político-eleitorais do que propriamente com o esforço de superação dos problemas que deveria mover todo agente público. Inclusive quem eventualmente esteja na linha de oposição aos governos.

O que poderia justificar, por exemplo, o encontro do presidente Michel Temer com seus marqueteiros, na noite do último domingo, para, diz a imprensa e nenhuma voz oficial contestou até agora, “capitalizar politicamente a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro?” Chega a doer na alma que alguém que se diga do bem consiga olhar para um problema desse tamanho com o interesse de aproveitar-se dele. O emedebista demonstrou coragem ao agir no caso, evitando a secular postura dos governantes federais de fugirem de qualquer responsabilidade direta no enfrentamento da problemática da segurança, mas corre o risco de perder qualquer crédito ao sugerir intenção de extrair proveito da atitude, de ter objetivos escusos ao adotar uma medida extrema, que atinge a vida das pessoas, gera desconfortos, apreensões e medo, tanto quanto esperanças.

Cá, no Ceará, a volta repentina do interesse do deputado Capitão Wagner em disputar o governo nas eleições de 2018, no rastro de mais um episódio nebuloso de violência com a morte de dois membros importantes de uma facção criminosa, cheira a oportunismo. É natural que um político originário do aparelho de segurança, com discurso muito focado na temática, queira protagonismo e busque espaço de destaque numa discussão do tipo?

Claro que é, desde que se perceba seu interesse puro de contribuir com as saídas, inclusive como voz de oposição, se for o caso, e não de procurar agir valendo-se do medo das pessoas. O momento exige forças concentradas contra um inimigo comum, evitando-se ações que mais buscam formas de se aproveitar do que propriamente de possibilitar a superação de uma crise grave.

*Guálter George,

Editor-Executivo de Política

gualter@opovo.com.br

Alô, Prefeito! Cadê a urbanização da Lagoa da Parangaba???

Olha a situação de boa parte da Lagoa de Parangaba, em Fortaleza: quase toda tomada pela vegetação e aguapés, com o detalhe de aguardar, há anos, por uma gestão municipal que resolva fazer a tão aguardada urbanização do local.

O que se vê no entorno da lagoa é uma feira dominical, onde se pode comprar até produto com nota fiscal, e outra feira de venda de carros usados tomando boa parte do calçadão.

Até quando a cidade ficará sem poder desfrutar dessa maravilha? Mesmo com tanta degradação, a lagoa ainda recebe cisnes e vários outros pássaros.

(Foto – Isaac de Oliveira)

Vereador comemora com bolo e velinhas três meses de posto de saúde sem serviço de odontologia

O vereador Márcio Martins (PR) levou bolo e velas para “descomemorar”, como dizia nesta manhã de terça-feira, na Câmara Municipal de Fortaleza, os três meses de paralisação do serviço de Odontologia do Posto Saúde Luís Costa, no bairro Benfica.

“Desde novembro que ninguém consegue aqui fazer uma extração, não consegue fazer uma restauração, não consegue fazer nada”, dizia o vereador, adiantando que os profissionais dentistas passam o dia todo no posto, mas que não conseguem trabalhar “por causa de um compressor quebrado, o que prejudica centenas de pessoas”.

O posto atende a uma população de 40 mil pessoas, o que equivale a municípios como Ubajara, Paracuru, Amontada, de acordo com Márcio Martins.

(Foto – Facebook)

Legalização da Maconha – Apenas três em 10 brasileiros são a favor

A maconha, no que depender da opinião pública, ainda vai demorar a ser legalizada no Brasil.

Uma pesquisa inédita do Instituto Paraná mostra que apenas 30,7% dos brasileiros são a favor da legalização da droga no país, contra 64,6% que são favoráveis.

Nem o plantio da droga é apoiado pela maior parte dos brasileiros. 65,5% não são a favor da legalização dessa modalidade de consumo, contra 30% que acham o fim da proibição razoável.

(Com Radar, da Veja Online)

CIC promove debate sobre futuro do desenvolvimento industrial do Nordeste

O Centro Industrial do Ceará (CIC) vai promover, às 18h30min, desta quarta-feira (21), no auditório da Federação das Indústrias do Estado (Fiec), o workshop “Mudanças recentes na base econômica do Nordeste e desafio para as próximas décadas”.

A economista Tania Bacelar e o secretário de Desenvolvimento do Ceará, César Ribeiro, são os convidados para o encontro que debaterá o atual momento da economia brasileira, a partir do surgimento de novas tecnologias, novas maneiras de comercialização, de produção e de relacionamentos no trabalho.

VAMOS NÓS – Que bom que o CIC volta a dar o ar de sua graça em matéria de debates. Estava devendo.

(Foto -Divulgação)

Rodrigo Maia gastará até R$ 790.000 para equipar gráfica da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende investir pesado para permitir que seus pares possam panfletar as ações de seus mandatos.

Ele autorizou a abertura de uma licitação para a compra de 580 chapas de impressora e 200 reveladores positivos (um líquido usado no processo de impressão), informa a Coluna Radar da Veja Oinline.

Maia está disposto a gastar até 790 000 reais na aquisição dos equipamentos, que vão modernizar a gráfica da Câmara, de onde saem, segundo o edital “informativos de lideranças, comissões e outros serviços administrativos da Casa”.

Petrobras divulga reajuste do preço médio da gasolina e do diesel nas refinarias

A Petrobras reajustou hoje (20) o preço médio do litro da gasolina e do diesel nas refinarias e terminais do Brasil, sem incluir os tributos. O preço médio do litro da gasolina tipo A passa a ser de R$ 1,5148 e do diesel tipo A R$ 1,7369.

Ao divulgar o preço médio nacional da gasolina tipo A e do diesel tipo A , sem incluir os tributos, a empresa explica que tem por objetivo dar mais transparência à composição do preço final dos combustíveis.

Segundo a Petrobras, o valor médio nacional considera os preços à vista, sem encargos, praticados nos pontos de venda em todo território nacional. “Como a legislação garante a liberdade de preços no mercado, as revisões de preços podem ou não se refletir no preço final ao consumidor, de acordo com os repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis e derivados”.

(Agência Brasil)

Gilmar Mendes manda soltar réu condenado por ter furtado correntinha de R$ 15,00

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, absolveu um réu condenado por ter furtado uma correntinha avaliada em R$ 15,00. O relator do Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública da União aplicou ao caso o princípio da insignificância, mesmo sendo o réu reincidente. Ele entendeu que o valor do bem era ínfimo e que a conduta não causou lesividade à ordem social, porque ocorreu sem violência. A informação é do site Consultor Jurídico.

“Não é razoável que o Direito Penal e todo o aparelho do Estado-polícia e do Estado-juiz movimentem-se no sentido de atribuir relevância à hipótese de furto de uma correntinha avaliada em R$ 15”, afirmou Gilmar, inocentando o réu da condenação imposta pelo juízo da 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte e confirmada pelo Tribunal de Justiça local. O processo transitou em julgado no início deste mês.

A DPU foi ao STF contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do pedido, sob o fundamento de que a reincidência do acusado impediria a utilização do princípio no caso concreto. Segundo o processo, o envolvido tem três condenações com trânsito em julgado pelo crime de uso de drogas.

Para Gilmar, isso não é um problema. Ele afirma que é mais “coerente” a linha de entendimento segundo a qual, para incidência do princípio da bagatela, devem ser analisadas as circunstâncias objetivas em que se deu a prática delituosa, ou seja, o fato em si. “Não os atributos inerentes ao agente, sob pena de, ao proceder-se à análise subjetiva, dar-se prioridade ao contestado e ultrapassado direito penal do autor em detrimento do direito penal do fato”.