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Artigo – “Transparência pública: quando a lei avança, a pratica retrocede”

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Com o título “Transparência púbica: quando a lei avança, a prática retrocede”, eis artigo de Alexsandro Ribeiro, professor nos cursos de Jornalismo e Publicidade e Propaganda do Centro Universitário Internacional Uninter. Ele toca no tema lembrando que 28 de setembro marca o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação. Confira:

A luta pelo direito do cidadão aos dados governamentais encontra no dia 28 de setembro uma das datas mais emblemáticas, a de comemorar o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação. Neste ano, contudo, pouco nos resta a celebrar no país os parcos avanços e as muitas fragilidades que o direito à informação enfrenta em todas as esferas do poder público.

Não se trata apenas da possibilidade de acompanhar gastos e questionar o que se produz ou não nos bastidores da administração pública, mas sim de promover uma cultura que escancara as portas da máquina estatal para a transparência e para uma fiscalização efetiva da sociedade. O direito aos dados é uma das principais ferramentas, por exemplo, no combate aos crimes e má utilização do erário.

Um dos berços da corrupção e da precariedade da máquina estatal é a falta de transparência pública. Todos os dias, o direito à informação no Brasil é vitimado em alguma câmara ou prefeitura municipal no Norte ou Sul do país, nos departamentos de ouvidoria e controladoria de governo no Centro-Oeste ou ainda nos judiciários nas populosas capitais ou nas pequenas cidades país adentro. Apesar de clara e completa, a lei do acesso aos dados não alcança todas as esferas do poder público, e peca em lançar luz às trevas da cultura da negação ao direito aos dados.

Esse desrespeito ao direito ao acesso encontra eco em ao menos quatro pontos. O primeiro deles é a fragilidade da própria lei e o pouco reconhecimento da conquista que representou em 2012 quando a Lei de Acesso à Informação (LAI) entrou em vigor no país, bravamente defendida pela Controladoria Geral da União (CGU), um dos órgãos entusiastas da ferramenta legal. Não à toa, no início da atual gestão do Governo Federal, uma canetada de final de semana do vice-presidente, Hamilton Mourão, quando interino no cargo presidencial em fevereiro, quase pôs fim à efetividade da lei com a intenção de conceder poder à comissionados em decretar sigilo em dados públicos.

Um segundo ponto é a resistência que a lei e os cidadãos encontram nos gabinetes e departamentos públicos no entendimento de servidores e comissionados de que pedidos de informação são formas de “xeretar” o que se faz no poder público. Quer seja pelo espírito patrimonialista com que políticos e administradores públicos de plantão enfrentam a máquina estatal, ou pelo medo de servidores em enfrentar um pedido de informação não como um processo de corregedoria, fato é que nem um nem outro consegue entender que o paradigma de negar pedidos foi substituído, em tese, pelo paradigma do acesso à informação. Pela lei, não é quem pede que precisa explicar o porque pede, mas é quem nega que deve explicitar o motivo de negar a informação.

Em terceiro ponto, podemos destacar a falta de efetividade dos dispositivos de cobrança da lei. Isso vale tanto para as negativas à informação, quanto pelos desrespeitos à lei nos portais da transparência em sites de câmaras de vereadores e de prefeituras em centenas dos mais de cinco mil municípios brasileiros. As cobranças são poucas, as penas são brandas e, na prática, a lista de gestores que foram responsabilizados é quase inexistente. O que mais se encontra são recomendações de ministérios públicos para que os entes municipais e estaduais adequem seus canais de transparência. E fica como está.

Como quarto ponto, e aqui há de reconhecer o papel de cada um no jogo da transparência, há uma omissão muito grande dos cidadãos, que não usam a ferramenta e não colaboram para a ampliação da cultura da transparência. Só observando os dados da transparência passiva, que diz respeito aos pedidos de informação, ao longo dos quase oito anos da LAI, foram feitas apenas 796 mil solicitações de dados ao governo. Sequer chega a representar um por cento da população.

A letra da lei é fundamental, mas sem o engajamento da sociedade fazendo uso do direito e reconhecendo o potencial que a conquista aos dados representa para a participação democrática e para a luta contra a corrupção no país, passaremos mais anos sem nada a comemorar no Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, amargando quedas de posição no ranking global de direito de acesso à informação, o Global Right to Information Rating, atrás de países como Bangladesh, Etiópia e África do Sul.

*Alexsandro Ribeiro,

Professor nos cursos de Jornalismo e Publicidade e Propaganda do Centro Universitário Internacional Uninter.

Termina nesta sexta-feira o prazo de adesão a modelo de escola cívico-militar

Termina hoje (27) o prazo para que estados e municípios manifestem interesse em aderir ao modelo de cívico-militar proposto pelo governo federal. A gestão híbrida compartilhada com civis e militares será implementada, em 2020, em 54 escolas.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), as escolas devem manifestar interesse junto a secretarias estaduais de Educação. Serão selecionadas duas instituições de cada estado e do Distrito Federal.

Nos estados em que não houver interesse pelo programa, municípios voluntários podem pedir participação por meio de ofício ao MEC, com os nomes das instituições que pretendem aderir ao programa.

Para participar da seleção, os colégios devem ter de 500 a mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou do ensino médio.

Segundo o ministério, uma das condições é que estados e municípios apliquem consulta pública sobre a mudança, uma vez que a adesão ao programa é voluntária. A aceitação pode ocorrer por meio de audiência pública ou votação. O MEC disponibilizou o passo a passo para a realização da consulta à comunidade. A orientação está disponível na internet.

O governo local pode optar por outra forma de realizar a consulta pública. É necessário, no entanto, enviar o resultado para o MEC. A instituição de ensino deve assegurar a participação do maior número possível de pessoas da comunidade escolar, credenciando os eleitores do processo.

Terão preferência na seleção as instituições de ensino com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e em situação de vulnerabilidade social. A comparação é feita com outras escolas do mesmo estado. Ao todo, o governo pretende implementar 216 escolas cívico-militares até 2023.

Atuação dos militares

O MEC vai liberar R$ 54 milhões para o programa em 2020, sendo R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em algumas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar e reformas, entre outras intervenções.

As escolas em que haverá pagamento de pessoal são as que fizerem parceria com o MEC e o Ministério da Defesa, que contratará militares da reserva das Forças Armadas para trabalho nos estabelecimentos. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.

Os militares irão atuar como monitores, acompanhando os alunos e fazendo contato com as famílias.

(Agência Brasil)

Semace inicia neste sábado operação para limpeza de praias com manchas de óleo

Carlos Alberto Mendes Júnior é o titular da Semace.

A Semace lançará, às 8 horas deste sábado, a Operação Limpeza das Praias. O ato, na praia da Cofeco, vai reunir o pessoal da Semace e terá o apoio de empresas na cessão de carros, equipamentos de segurança, tambores e um forno para a queima do resíduo.

As sete praias que apresentam manchas de óleo foram indicadas pelo rastreamento realizado por terra, nesta quinta-feira, por três equipes da Semace, ao longo do litoral.

São elas: Cofeco (Fortaleza); Porto das Dunas (Aquiraz), Tabubinha (Beberibe), Pontal de Maceió (Fortim) e Canoa Quebrada (Aracati), no litoral leste; Taíba (Paraipaba) e Baleia (Itapipoca), no litoral oeste. A operação vai durar dois dias.

Havendo necessidade, será repetida nas semanas seguintes.

Pesquisa CNI – Expectativa do consumidor brasileiro sobe em setembro

Depois de duas quedas consecutivas, o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) subiu para 47,3 pontos em setembro. Com o aumento de 0,3 ponto em relação a junho, é superior à média histórica, de 46,1 pontos. Os dados são da pesquisa trimestral divulgada hoje (27) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os indicadores variam de zero a cem pontos. Quando estão abaixo dos 50 pontos mostram consumidores pouco confiantes.

De acordo com o levantamento, a maioria dos índices que compõem o índice evoluiu positivamente entre junho e setembro de 2019. Segundo a CNI, o destaque foi o indicador de endividamento, que caiu de 51 pontos para 49,6 pontos, mostrando estabilidade do endividamento dos consumidores, depois do aumento registrado em junho. O indicador de situação financeira também melhorou e passou de 47,7 pontos em junho para 48,9 pontos em setembro.

Inflação

A pesquisa mostra ainda que a inflação preocupa os brasileiros. O índice de expectativa de inflação subiu para 61,4 pontos neste mês. Esse foi o terceiro aumento consecutivo do índice. O índice de expectativas de desemprego ficou em 56,4 pontos, estável na comparação com junho, mostrando que a população continua apreensiva com a evolução do desemprego.

Além disso, o indicador de intenção de compras de maior valor, como móveis e eletrodomésticos, subiu de 51,7 pontos em junho para 52,2 pontos neste mês. Isso mostra que os brasileiros estão dispostos a aumentar o consumo nos próximos seis meses.

A CNI explicou que a pesquisa antecipa tendências de consumo. Consumidores mais confiantes têm mais propensão a fazer compras. Com o aumento do consumo, as empresas são estimuladas a elevar a produção, fazer investimentos e criar empregos, o que é decisivo para o crescimento da economia.

Regiões

De acordo com a pesquisa, a confiança dos consumidores só piorou na Região Sul, onde o índice caiu pela terceira vez consecutiva, recuando de 49,3 pontos em junho para 47,8 pontos neste mês. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, o aumento foi de 47,7 pontos para 49,3 pontos. No Nordeste, ficou praticamente estável ao crescer 0,1 ponto, enquanto no Sudeste, aumentou 0,5 ponto.

A pesquisa, feita em parceria com o Ibope Inteligência, ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios entre os dias 19 e 22 deste mês.

(Agência Brasil)

Maranguape é sede do III Seminário da Cadeia Produtiva da Acerola

O IFCE de Maranguape está sendo sede, nesta sexta-feira, do III Seminário da Cadeia Produtiva de Acerola. A realização é da Cooperativa dos Agricultores Familiares do Ceará (Cooperfam), com sede em Columijuba, em Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza).

O encontro conta com a participação de pesquisadores, técnicos e do deputado estadual Acrísio Sena (PT).

Em Maranguape, a acerola já é plantada em cerca de mil hectares, resultando numa produção anual de 45 toneladas da fruta que atende também ao mercado externo.

(Foto – Arquivo)

Instituto Dom José promove seminário Educação como Instrumento de Transformação da Realidade

O Instituto Dom José (IDJ) promoverá, neste sábado, o II Seminário Nacional de Pós-Graduação IDJ com o tema “Desenvolvimento de Competências para Novos Desafios”. O encontro acontecerá na sede do IDJ-Centro, a partir das 13h30min.

Um dos pontos altos da programação é a palestra “A Educação como Instrumento de Transformação da Realidade “, com a participação do ex-vice-governador e ex-deputado estadual Francisco Pinheiro, do ex-deputado federal e presidente do Instituto Florestan Fernandes, Eudes Xavier, e do professor Emanuel Ramos Sales.

“Todos sabemos que as mudanças na vida são inevitáveis. Mas a instrução caminha ao lado desse processo de evolução, pois permite modificar a realidade. Seja intelectualmente, com técnicas, seja pessoalmente, desenvolvendo-se enquanto ser humano. Em linhas gerais, a educação é sempre um caminho transformador”, destaca Eudes Xavier.

SERVIÇO

*IDJ-Centro – Avenida Heráclito Graça, 400.

*Aberto ao público.

(Foto – ALCE)

Taxa de desemprego recua para 11,8% em agosto

A taxa de desemprego no país recuou para 11,8% no trimestre encerrado em agosto deste ano. O índice é inferior aos 12,1% do mesmo período do ano passado e aos 12,3% do trimestre em maio deste ano.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgados hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O total de desempregados chegou a 12,6 milhões em agosto, 3,2% a menos (ou 419 mil) do que em maio deste ano (13 milhões), mas estável em relação a agosto do ano passado.

A população ocupada (93,6 milhões) cresceu 0,7% em relação a maio (mais 684 mil) e 2% na comparação com agosto do ano passado (mais 1,84 milhão de pessoas).

(Agência Brasil)

Alô, Prefeitura! Ciclovias precisam de manutenção

De um grupo de moradores do bairro Pici, recebemos a seguinte nota, em tom de apelo à Prefeitura de Fortaleza:

Caro jornalista Eliomar de Lima,

Somos seus leitores assíduos e gostaríamos de solicitar seu apoio no sentido de mandar uma bronca na Prefeitura de Fortaleza que, recentemente, realizou uma pequena obra em frente ao Centro Social Governador Cesar Cals, na Avenida Coronel Matos Dourado, área do Pici, bloqueando um retorno de veículos e criando nesse local uma ciclovia que acopla as novas ciclofaixas da perimetral, tanto para quem vai como para quem vem.

Inclusive, soubemos que vai haver até inauguração, juntamente com a faixa exclusiva de ônibus, nesse mesmo trecho.

 

Tudo muito bonito, mas o problema é que, a poucos metros dali, a ciclovia já existente está completamente intrafegável, cheia de crateras, que não custava nada para eles, já que estavam trabalhando ali perto, esticar um pouco mais para resolver a buraqueira. De tantos buracos, o ciclista prefere disputar espaço entre os carros a fazer uso da ciclofaixa.

Alguns populares até solicitaram a empresa que estava executando a obra para que tampasse os buracos, mas respondeu que o contrato só previa aquele trecho novo.

A Prefeitura bem que poderia criar uma ação contínua de manutenção das ciclovias já existentes, até mesmo como forma de melhor promover esse modal tão utilizado atualmente.

Obrigado pelo apoio e parabéns pela seu trabalho.

*Grupo do Coletivo do Bairro Pici.

Ex-senador Demóstenes Torres circulou por Fortaleza

Passou estes dias em Fortaleza o ex-senador goiano Demóstenes Torres.

Foi aquele cassado em 2012 por relação nada publicana com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Sobre isso, Demóstenes disse ter sido inocentado no Supremo Tribunal Federal.

Voltar à política? Nada disso. Agora é um feliz aposentado.

O Caso

Demóstenes teve o nome envolvido nas operações Vegas e Monte Carlo, da PF, por relação com o bicheiro Carlos Cachoeira, mas todas as provas foram consideradas ilegais depois que a 2ª Turma do STF invalidou interceptações telefônicas, em 2016. Na época, os ministros entenderam que o juízo de primeiro grau usurpou competência ao liberar grampos contra o então parlamentar.

(Foto – Paulo MOska)

Rodrigo Janot: “Não tenho dúvidas de que o ex-presidente Lula é corrupto”

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“É impossível que o Lula não fosse um dos chefes de todo esse esquema. Não tenho dúvida de que ele é corrupto. Da mesma forma que não tenho nenhuma dúvida de que a Dilma não é corrupta. Mas ela tentou atrapalhar as investigações com a história de nomear o Lula como ministro da Casa Civil. A obstrução de Justiça aconteceu, tanto que eu a denunciei”, disse o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em entrevista à Veja.

Janot tinha a responsabilidade de investigar os políticos com direito a foro privilegiado — deputados, senadores, presidentes e até ex-presidentes da República. Como procurador-geral, ele denunciou Michel Temer, Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Collor — todos, segundo ele, envolvidos no escândalo de corrupção, embora em graus diferentes.

Em entrevista à VEJA, Janot também relata que entrou armado no Supremo Tribunal Federal para tentar matar o ministro Gilmar Mendes – conta que tirou a pistola da cintura e ficou a dois metros do magistrado, mas desistiu. Relata, ainda, que o ex-ministro Antonio Palocci prometeu entregar cinco ministros do STF e revela que Michel Temer (MDB) e Aécio Neves (PSDB) ofereceram cargos a ele para paralisar as investigações.

Rogério Ceni pode voltar a comandar o Fortaleza

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Acabou o ciclo do técnico Zé Ricardo no Fortaleza. Esportes O Povo apurou que, depois de sete jogos, com quatro derrotas, dois empates e apenas uma vitória, a diretoria tricolor resolveu demitir o treinador, que não resistiu à goleada por 4 a 1 para o Athletico.

A cúpula do clube já tem um nome em mente: Rogério Ceni, que deixou o Leão em agosto para assumir o Cruzeiro, onde foi demitido na quinta-feira, 26. Os dirigentes já fizeram uma proposta para que o treinador volte ao Fortaleza, onde conquistou três títulos e um acesso à Série A.

O estafe do técnico deseja voltar, falta só o “sim” de Ceni. Em contato com a reportagem, a diretoria tricolor desconversou sobre uma possível demissão de Zé Ricardo.

(Por Vinícius França, do O POVO Online/Foto – Reprodução de TV)

Mega-Sena acumula e deve pagar R$ 5,5 milhões neste sábado

As seis dezenas do Concurso 2.192 da Mega-Sena, sorteadas nessa noite de quinta-feira, no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve vencedores. O prêmio para o próximo concurso, que será sorteado no sábado (28), está estimado em R$ 5,5 milhões.

Os números sorteados foram 07 – 16 – 37 – 53 – 57 – 59.

A quina teve 38 ganhadores que vão receber, cada um, R$ 36.389,59. Acertaram quatro números 2.635 apostadores, que receberão o prêmio individual de R$ 749,69.

As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena podem ser feitas até às 19h de sábado. A aposta mínima, de seis números, custa R$ 3,50.

(Agência Brasil)

Camilo volta a definir como “terrorismo” ataques criminosos que se registram no Ceará

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O governador Camilo Santana (PT) classificou, em sua página no Facebook, nesta sexta-feira, como “terrorismo”, os ataques criminosos que se registram no Ceará desde a última sexta-feira.

“Esses atos não são vandalismo, são terrorismo”, disse Camilo, reforçando que seu governo não vai abrir mão para qualquer regalia exigido por facção e que a punição precisa ser rigorosa.

“Não podemos admitir que bandidos que toquem fogo em ônibus, prédios públicos ou privados, provoquem explosões e espalhem pânico na população, sejam presos e logo estejam de volta às ruas. A punição precisa ser rigorosa.

Camilo conversou, nessa quinta-feira, por telefone, com o presidente Jair Bolsonaro e se posiciona a favor de rigor na lei contra esses grupos criminosos, que devem ser tratados como terroristas.

“Não se trata de uma questão partidária, até por que não consta que há defesa para atos criminosos, mas trata-se de uma questão de segurança pública e de proteção e respeito à nossa população”, acentuou o governador.

(Foto – Reprodução de Youtube)

Polícia Federal deflagra nova fase da Operação Lava Jato

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (27) a Operação Alerta Mínimo, a 66ª Fase da Lava Jato, que tem como alvo das investigações “doleiros e funcionários de uma instituição financeira, que teriam atuado em benefício de empresas que contratavam com a Petrobras e necessitavam de dinheiro em espécie para o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos”. Segundo o Portal G1, seria o Banco do Brasil.

De acordo com a PF, documentos obtidos durante a investigação, trazidos por colaboradores, indicaram que um determinado doleiro teria sido responsável por conseguir pelo menos R$ 110 milhões, em dinheiro, para permitir o pagamento de propinas.

“A produção de dinheiro em espécie neste caso envolvia trocas de cheques obtidos junto ao comércio da grande São Paulo e abertura de contas sem documentação necessária ou com falsificação de assinaturas em nome de empresas do ramo imobiliário”, diz a nota.

As investigações apuraram que a participação de “gerentes de agências bancárias consistia em dar suporte às operações de desconto de cheques e elaborar justificativas internas a fim de evitar fiscalizações e ações de compliance da instituição financeira”. Em troca disso, esses “funcionários dessas agências recebiam comissões dos operadores recebiam comissões dos operadores e conseguiam vender produtos da agência para atingir metas”.

Os policiais federais cumprem desde as primeiras horas da manhã de hoje 7 mandados de busca e apreensão na cidade de São Paulo e 1 em Natal, no Rio Grande do Norte. Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná.

De acordo com a PF, nome da operação, Alerta Mínimo, faz referência ao fato de que “os alertas de operações atípicas do sistema interno do banco para comunicação ao Coaf passaram a ser encerrados, mediante a apresentação de justificativas pelos gerentes de agência, como se não houvesse indícios de lavagem de dinheiro”.

(Agência Brasil)

Policia Civil deflagra operação e prende mais envolvidos em ataques criminosos

Pelo menos nove pessoas foram presas, nesta manhã de sexta-feira, numa operação deflagrada pela Polícia Civil do Ceará. Mandados de prisão, busca e apreensão são cumpridos contra integrantes da facção criminosa responsável por ataques que começaram na última sexta-feira, 20. Até às 8 horas, pelo menos nove suspeitos foram capturados.

A operação envolve mais de 120 policiais civis, em 30 viaturas. A Operação Contra-ataque é realizada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS).

Os presos estão sendo levados para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e os adolescentes apreendidos são encaminhados à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA). A operação começou por volta das 3 horas, com saída das equipes policiais da DHPP.

(Com O POVO Online/Foto – Arquivo)

FGTS – Caixa inicia pagamento de até R$ 500 nesta sexta-feira

O pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começa hoje (27) para os trabalhadores nascidos em maio, junho, julho e agosto com poupança ou conta-corrente na Caixa Econômica Federal. A Caixa Econômica Federal iniciou neste mês o depósito automático para quem tem poupança, seguindo calendário de mês de nascimento.

A Caixa já liberou o pagamento para as pessoas nascidas janeiro, fevereiro, março e abril no dia 13 deste mês. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019.

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

Os trabalhadores que têm conta-corrente precisam autorizar o crédito automático, por meio do Internet Banking.

De acordo com a Caixa, o crédito automático para quem tem poupança só será realizado para o correntista que abriu a conta até o dia 24 de julho de 2019.

Para aqueles que não têm conta na Caixa, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro:

Para saber os valores disponíveis para o saque, os canais de recebimento e as opções de crédito em conta, é só acessar o site da Caixa e informar número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), do NIS (Número de Identificação Social), do PIS (Programa de Integração Social) ou do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a data de aniversário. Os saques de até R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, com apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF. Será feita a leitura da digital no momento do saque. Para quem possui cartão Cidadão e senha, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o cartão Cidadão, deve procurar uma agência da Caixa.

Prazo para o saque
Os trabalhadores poderão sacar a partir do dia indicado no calendário para início do pagamento, conforme a data de seu aniversário, até 31 de março de 2020. Não haverá direito a essa modalidade de saque nos próximos anos. Caso o trabalhador não faça o saque até essa data, o valor retornará automaticamente para a conta do FGTS, sem prejuízo da rentabilidade do período.

(Agência Brasil)

Praia Malhada, no Ceará, ganha certificado Bandeira Azul de sustentabilidade ambiental

Seis novas praias brasileiras estão certificadas pelo Programa Bandeira Azul. Entre elas, Malhada, em Jericoacoara (Litoral Oeste), que é reconhecida assim como ponto de turismo com sustentabilidade.

O anúncio foi feito em Copenhagen, na Dinamarca, em reunião realizada, nesta semana, pelo Júri Internacional do Programa, do qual o Ministério do Turismo faz parte. Os destinos brasileiros contemplados com a certificação poderão hastear a Bandeira Azul a partir de 1º de novembro.

Além de Malhada, entraram para o Programa na temporada de 2019/2020 a Voga Marina (SP), Guarajuba (BA), Quatro Ilhas e Mariscal (SC), Saudade (SC) e Prainha (RJ).

Além destas, oito praias e seis marinas tiveram a certificação renovada: Ponta de Nossa Senhora do Guadalupe (BA), Lagoa do Peri (SC), Praia Grande (SC), Praia do Peró (RJ), Praia do Estaleiro (SC), Praia do Estaleirinho (SC), Praia de Piçarras (SC), Praia do Tombo (SP), Marina Costabella (RJ), Marinas Nacionais (SP), Iate Clube de Santa Catarina (SC), Marina Kauai (SP) e Marina Tedesco (SC). No total, são 20 localizadas participantes do Programa.

Programa

O Programa Bandeira Azul para praias, marinas e operadores de embarcações de Turismo Sustentável é desenvolvido pela organização internacional não-governamental e sem fins lucrativos FEE (Foundation for Environmental Education). No Brasil, o Programa Bandeira Azul é representado pelo Instituto Ambientes em Rede (IAR), membro da FEE desde 2005.

O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável em áreas de água doce e marinhas e desafia as autoridades locais e os gestores de praia a alcançar altos padrões de qualidade em quatro temas: qualidade da água, gestão ambiental, educação ambiental e segurança.

(Foto – Arquivo)

Temer ganha aval da Justiça para viajar ao Exterior

O ex-presidente Michel Temer (MDB) poderá viajar à Inglaterra, onde, como convidado, dará uma palestra na Oxford Union, entidade vinculada a alunos da universidade. O roteiro a ser cumprido por Temer em território inglês vai de 13 a 18 de outubro próximo, informa a Veja Online.

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Ivan Athié, deu liminar e ainda mandou devolver o passaporte para Temer, investigado na Lava Jato. A decisão saiu nessa quinta-feira. A viagem de Temer havia sido barrada pelo juiz da Operação Lava Jato no Rio, Marcelo Bretas.

Athié mandou providenciar “de imediato a entrega do passaporte” a Temer, “que deverá ser devolvido em até cinco dias de seu retorno, junto com os comprovantes de viagem aérea de ida e volta ao Brasil”.

Em sua decisão, Athié afirmou que o juiz Marcelo Bretas fundamentou a decisão “em sua opinião pessoal sobre a necessidade da prisão cautelar, afastada pelo Superior Tribunal de Justiça”.

(Foto Pedro Ladeira,da Folhapress)