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No dia da Parada Gay, Acrísio ressalta projetos que beneficiam esse público

foto acrísio blitz carnaval

No dia da XVII Parada pela Diversidade Sexual do Ceará, neste domingo (13), o vereador Acrísio Sena (PT) lembra que realizou na Câmara Municipal de Fortaleza “um trabalho sério contra a homofobia e o reconhecimento dos direitos dos homossexuais em Fortaleza”.

Entre as ações, o Seminário Educação e Homofobia, discutindo o papel das escolas na redução a este problema. Foi concedida emenda parlamentar ao grupo Resistência Asa Branca com o intuito de capacitar os professores da rede municipal de ensino na luta contra a homofobia.

Acrísio Sena apresentou três projetos que se tornaram leis importantes no combate à homofobia: foi instituído o Dia Municipal da Visibilidade Lésbica, celebrado em 29 de agosto, o Dia Municipal da Visibilidade das Travestis, em 29 de janeiro, e o Dia Municipal de Combate a Homofobia, no dia 17 de maio. Aderiu à campanha “Meu Sangue Também é Vermelho”, que iniciou o debate com a ANVISA sobre a legalização de doação de sangue por homossexuais.

Acrísio apresentou requerimento à Secretaria Municipal de Educação para permitir a utilização do nome social dos travestis e transexuais nos registros escolares das escolas públicas de Fortaleza. Este trabalho foi reconhecido Acrísio foi agraciado com prêmios concedidos pelo movimento LGBT em Fortaleza, como o prêmio Janaína Dutra, o Troféu Artur Guedes e a Comenda dos Jogos da Diversidade.

Fraudes em autodeclarações – Programa Pró-Equidade debate diversidade racial no serviço público

A mesa redonda Diversidade Racial no Serviço Público, organizada pelo Comitê-Gestor do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça do Senado Federal, com apoio da Diretoria-Geral, da Secretaria de Gestão de Pessoas e da Procuradoria Especial da Mulher no Senado, tratou das diferentes formas de as empresas públicas aplicarem a cota racial em concursos públicos a partir da Lei 12.990/2014, a chamada Lei de Cotas. Também foi discutido o papel das comissões verificadoras, criadas para comprovar a autenticidade das autodeclarações raciais dos candidatos concorrentes às vagas destinadas a afrodescendentes (20%).

O professor da UnB, Ivair Augusto Alves dos Santos, disse que não basta aplicar a Lei de Cotas nas empresas públicas, nem somente combater as fraudes nas autodeclarações de candidatos. É preciso, principalmente, criar políticas e mecanismos nessas instituições para minimizar o preconceito e a discriminação sofridos por homens e mulheres negros.

Também professora da UnB, Edileuza Penha de Souza enfatizou a dificuldade de os negros terem acesso à universidade, por entrarem cedo no mercado de trabalho. Ela própria só ingressou após sete vestibulares.

— Quando vim para a universidade em 2007, houve um caso de uma moça branca, de pais brancos, que admitiu em vídeo feito por estudantes de Comunicação que ela havia sido aconselhada no cursinho a se candidatar pela cota. Ela dizia para todo mundo que quisesse ouvir: “Vai. Se colar, colou. E assim eu entrei” — criticou.

Conforme explicou o diplomata Ricardo Kato Mendes, o Itamaraty evoluiu do critério de afrodescendência, em que se valia o critério genético, para a implantação do critério de 20% nas duas etapas do certame. Além disso, a comissão decidiu que os candidatos reprovados nas vagas cotistas poderiam continuar participando do certame pela ampla concorrência, ou seja, às demais 2 mil vagas do concurso de 2016. De um total de 100 candidatos cotistas, 22 foram eliminados por fraude.

(Agência Senado)

Venezuela: governo e oposição divulgam declaração prometendo superar diferenças

Depois dois dias de reuniões, que terminaram nesse sábado (12), a oposição e o governo da Venezuela chegaram a um princípio de acordo para superar diferenças políticas e a crise econômica, marcada por meses de desabastecimento e inflação anual de três dígitos.

Ao fim da reunião foi divulgada a declaração conjunta “Conviver em Paz”, prometendo acabar com o enfrentamento constante que tem dominado o cenário venezuelano. Os dois lados também decidiram incorporar ao diálogo setores da sociedade civil.

Foram anunciados avanços em relação a medidas para superar a crise econômica – prioridade do presidente Nicolás Maduro. Ele tem atribuído o desabastecimento e a inflação à queda do preço do petróleo (principal produto de exportação do país) e a um suposto boicote dos grupos empresariais, para derrubá-lo.

Longas filas nas portas de supermercados, prateleiras vazias e hospitais sem remédios e sem meios para atender aos pacientes contribuíram para a derrota do governo nas eleições legislativas de dezembro passado.

(Agência Brasil)

Compositor Vital Farias elogia Lava Jato e é vaiado aos gritos de “Fora Temer” em Fortaleza

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O que deveria ser uma noite de festa, com um reencontro do público cearense com quatro grandes compositores nordestinos responsáveis por dois dos mais emblemáticos discos da música brasileira nos anos 80 – Xangai, Geraldo Azevedo, Elomar e Vital Farias, reunidos nos álbuns ao vivo “Cantoria”, então lançados pela Kuarup – acabou se tornando um constrangimento para grande parte do público que compareceu ao Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, na noite desse sábado (12).

A atmosfera entre os espectadores já estava um pouco destoante do clima festivo de um sábado à noite, desde que Elomar solicitou de forma enérgica, no palco, que não fossem feitas fotos ou imagens dele, ressaltando que, ao contrário dos três colegas de show, ele não as autorizava. Apontando um a um os espectadores que continuavam a filmar, o compositor chegou a ameaçar deixar o palco, caso as câmeras de celular continuassem ligadas.

Foi quando Vital Farias, destacando o direito de Elomar de não permitir filmagens, ressaltou ser um “cidadão brasileiro” e resolveu abordar a “situação política” do País, fazendo, em suas palavras, “uma homenagem à Lava Jato”. A reação de grande parte do público foi imediata: muitas vaias, gritos de “Fora Temer” e até pessoas deixando o salão onde acontecia o show. Vital tentou continuar a apresentação, cantando “Não me engana de novo”, mas teve de interromper a música, diante da indignação da plateia, que irrompeu em mais vaias, além de manifestações em defesa do ex-presidente Lula e expressões de surpresa quanto a este ser atacado por um nordestino.

Diante do visível constrangimento dos colegas de palco, Vital afirmou que as pessoas que vaiavam seriam “do PT”, o que só aumentou a reação do público contra o compositor paraibano. Enquanto Geraldo Azevedo preferiu permanecer em silêncio, diante da atmosfera pesada, coube a Xangai tentar acalmar os ânimos, defendendo o direito de Vital Farias se manifestar e dizendo também ter sua posição política, mas apontando que preferia deixá-la fora do palco, em respeito às pessoas que saíram de casa para assistir ao show – “muitas vezes, com sacrifício”.

O estrago, porém, já estava feito. Apesar das beleza eterna das canções de Xangai, Elomar, Geraldo Azevedo (que tentou dar prosseguimento ao espetáculo com “Dia branco” e “Caravana”) e do próprio Vital Farias – como os clássicos “Veja (Margarida)” e “Ai que saudade d´ocê” – e a despeito da emoção de rever os quatro grandes menestréis reunidos no palco, os protestos do público cearense divergindo da fala de Vital continuaram ao longo de todo o restante da apresentação.

O show terminou com o público entoando em massa o “Fora Temer” e recebendo inclusive o apoio de Geraldo Azevedo, de braço levantado acompanhando o grito da multidão. A maioria que ali estava expôs sua discordância quanto à tentativa de “homenagem” à Lava Jato.

Uece tem vestibular neste domingo

Com 26.053 candidatos inscritos, a Universidade Estadual do Ceará (Uece) realiza neste domingo, 13, das 9h às 13h, a 1ª Fase do Vestibular de 2017.1, com uma Prova de Conhecimentos Gerais de múltipla escolha, compreendendo Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Geografia, História, Matemática, Física, Química e Biologia.

Os 26.053 candidatos disputam 1.583 vagas, das quais 711 são para os cursos da Capital e 872 vagas para as unidades da Uece, no Interior do Estado, localizadas nos municípios de Itapipoca, Crateús, Limoeiro do Norte, Iguatu, Quixadá e Tauá.

A 2ª Fase do certame acontecerá nos dias 4 e 5 de dezembro (domingo e segunda-feira respectivamente), com a realização de quatro Provas: uma de Redação e três Específicas, de acordo com o curso de opção do candidato.

Concorrência

A concorrência tem como média geral 16,46 candidatos para cada vaga. No ranking dos cursos mais procurados, o campeão é o curso de Medicina, com 171,52 candidatos para cada vaga das 30 ofertadas, com 5.146 candidatos inscritos. O curso de Nutrição vem em segundo lugar, com 109,93 candidatos para cada vaga. Já o curso de Enfermagem é o terceiro mais concorrido, com 83,20 para cada vaga das 20 ofertadas, o quarto mais concorrido é o curso de Medicina Veterinária, com 1.110 inscritos, para 74,00 candidatos por vaga. O curso de Psicologia vem em quinto lugar, com 2.149 inscritos, para 58,08 candidatos, das 37 vagas ofertadas.

(Uece)

Eleição de Trump – A barbárie como projeto, pois o Capitalismo não tem mais resposta para os problemas do mundo

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (13):

A vitória de Donald Trump é, em primeiro lugar, resultado da crise econômica que abala o sistema capitalista mundial, e que teve como sua causa mais remota os altos gastos com as guerras travadas pelos Estados Unidos. E, como deflagrador mais imediato, a bolha imobiliária americana, em 2008, seguida da quebra do Lehman Brothers, o quarto maior banco de crédito dos EUA, com as consequências já conhecidas.

Mesmo contida, pela intervenção do Estado que empregou dinheiro do Tesouro para salvar o sistema financeiro privado, os custos da crise foram altos e desaguaram na recessão, no aumento do desemprego, (sobretudo na indústria) e da desigualdade social americana.

A modesta recuperação nos governos Obama não estancou a insatisfação com o sistema político americano, dominado ostensivamente pela plutocracia e cada vez mais degradado. Não é de causar admiração que o eleitor se sinta enganado pelos políticos do sistema e, à falta de opção, se deixe levar pela política do medo difundida por quem se faz passar por “não-político”.

Ao responsabilizar apenas os políticos (e a própria democracia) pelos nós do sistema, os ultradireitistas escondem o papel decisivo jogado pelos financistas da Wall Street, enquanto dissemina ódio, medo, exacerbação do individualismo, preconceitos, intolerância e violência brutal. Só lhe resta a barbárie como projeto, pois o capitalismo não tem mais resposta para os problemas do mundo. Basta ver o muro prometido por Trump para separar os EUA do México, ou a oficialização da tortura contra suspeitos de terrorismo, para se ter uma ideia do que nos espera.

Policial é baleado na porta de casa

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Um soldado foi baleado nas costas, na noite desse sábado (12), em Horizonte, na Região metropolitana de Fortaleza, na porta de sua residência. Segundo a Polícia, o soldado foi atingido por três disparos nas costas e teve a arma roubada pelo agressor ou agressores. Ele foi conduzido em estado grave ao IJF, no Centro de Fortaleza.

De acordo com os primeiros levantamentos, o soldado teria atendido a um chamado do lado de fora da residência. Ao perceber que se tratava de uma “armação”, tentou retornar para dentro da residência, mas foi atingido nas costas.

A Polícia ainda não prendeu ou identificou o agressor ou agressores.

ATUALIZAÇÃO – O soldado Gilmar de Almeida Queiroz não resistiu aos ferimentos e morreu.

Planalto faz balanço de seis meses de governo Temer

O presidente Michel Temer completa neste fim de semana seis meses na Presidência da República. Para fazer um balanço da gestão iniciada em 12 de maio, o portal do Palácio do Planalto divulgou um vídeo e um texto que elencam as principais medidas tomadas desde a posse.

O vídeo destaca que o governo cortou mais de quatro mil cargos comissionados e reduziu o número de ministérios. Na área econômica, a nota ressalta que inflação desacelerou, a taxa Selic teve a primeira queda desde 2012, houve redução dos juros para financiamento de imóvel pela Caixa e queda do preço da gasolina. O artigo registra o aumento dos índices de confiança do setor privado e da expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2017. Nas áreas de educação e saúde, o balanço cita a reestruturação do ensino médio, a criação do programa Criança Feliz e a continuidade do programa Mais Médicos.

O Portal ressalta que a gestão foi marcada pelo diálogo com o Congresso Nacional, onde foram aprovadas a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos públicos, o novo marco regulátorio do Pré-Sal, a meta fiscal para 2016 e a nova lei das Estatais, que determina regras mais rígidas para nomeações e licitações. O controle das contas públicas e o esforço para conter a desigualdade, gerar emprego e retomar os investimentos também foram mencionados como marcas da primeira etapa da gestão de Temer. Além do fortalecimento de parcerias comerciais entre o Brasil e países como a China, Estados Unidos, Argentina, Paraguai, Índia e Japão.

(Agência Brasil)

Arritmias cardíacas causam 320 mil mortes súbitas por ano, alerta entidade

Mais 20 milhões de brasileiros sofrem algum tipo de arritmia cardíaca, doença responsável por mais de 320 mil mortes súbitas todos os anos no país, segundo dados da Sociedade Brasileira de Arritmias Cardíacas (Sobrac). As palpitações são um dos principais sinais de que o ritmo do coração está fora do normal. E, mesmo quando isso ocorre durante algum esforço ou exercício, é preciso estar alerta sobre sintomas mais fortes. Além da palpitação, a alteração da frequência cardíaca para um ritmo mais acelerado ou mais lento também pode provocar tonturas, náuseas e vômitos.

A receita do médico Jairo Rocha, arritmologista e eletrofisiologista, membro da Sobrac, é buscar hábitos saudáveis de alimentação, exercícios frequentes e controle de doenças como obesidade e diabetes. Mas, no momento da crise, a solução é tentar sentir o pulso quando os sintomas aparecem e procurar um especialista se verificar uma aceleração ou redução do ritmo.

“A pessoa pode sentir desde palpitações, mal-estar, tontura e cansaços e ser uma arritmia benigna. Mas existem as malignas e essas podem levar a morte. Para saber se é grave ou não, o especialista tem que ver. Na grande parte das vezes, a arritmia é benigna mas tem que ter cuidado”, alertou Rocha em entrevista neste sábado (12), Dia Nacional de Prevenção das Arritmias Cardíacas e Morte Súbita.

O registro dessa alteração no coração deve ser feito, segundo o médico, por um aparelho chamado eletrocardiograma, que pode identificar alterações até fora das situações de crise em alguns casos. O ideal, segundo Rocha, é que, em caso de qualquer sintoma fora do normal, o paciente procure um hospital para fazer essa medição dos batimentos porque esse registro é fundamental para o diagnóstico do tipo de arritmia e tratamento.

(Agência Brasil)

Tudo pronto para a Parada Gay de Fortaleza

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Em 2015, o evento atraiu uma multidão.

A 17ª Parada Gay, que acontecerá neste domingo, na avenida Beira Mar, em Fortaleza, promete cores e ironias. A organização é do Grupo Asa Branca, mas o evento virou festa popular da diversidade.

Entre participantes dessa parada, há quem prometa “trolar” o presidente Michel Temer. Com boas alfinetadas sobrando para Donald Trump.

 

Ceará vê sonho do acesso ir embora com derrota no Castelão

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O Ceará perdeu para o Vila Nova, na tarde deste sábado (12), por 3 a 2, em pleno Castelão, e não possui mais chances de sonhar com a Série A do próximo ano. Wescley abriu o placar para o Vozão, mas Aloísio e Victor Bolt viraram para os goianos ainda no primeiro tempo.

No segundo tempo, Felipe empatou para o Ceará, enquanto Simião determinou a vitória do Vila Nova, aos 33 minutos.

O Vozão volta a campo no próximo sábado (19), no Castelão, contra o Paraná Clube, pela penúltima rodada da Série B.

Tin Gomes e o sonho que acabou nas urnas

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O deputado estadual Tin Gomes (PHS), que disputou a Prefeitura de Fortaleza, tinha nesse ato um projeto: queria popularizar-se para tentar sair presidente da Assembleia Legislativa.

Como obteve menos de 1% de votos, está sendo aconselhado a tentar sair vice da Casa. De novo.

Na disputa pelo comando do legislativo estadual estão dois pedetistas: o atual presidente, Zezinho Albuquerque, e o primeiro-secretário Sérgio Aguiar.

Situação dos presídios preocupa presidente do STF

Editorial do O POVO deste sábado (12) comenta da situação carcerária no Brasil e a política de encarceramento. Confira:

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma afirmação a respeito de um assunto, cujos dados já são por demais conhecidos, qual seja, que manter um preso custa ao Estado muito mais do que cuidar de um aluno em escola pública. Pelos números divulgados, despende-se com um preso, por mês, R$ 2,4 mil; enquanto se gasta com um aluno de ensino médio R$ 2,2 mil por ano; R$ 183 mensalmente. “Alguma coisa está errada”, disse a ministra.

Ela lembrou as palavras de Darcy Ribeiro, ditas em 1982, alertando a governadores em uma conferência: se não se construírem mais escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios. Vaticínio que se cumpriu, pois, como disse a ministra, “estamos diante de um descaso feito lá atrás”.

O Brasil tem hoje mais de 600 mil presos, a maioria jovens, negros e pessoas de baixa escolaridade. É a quarta maior população carcerária do mundo, inferior apenas à dos Estados Unidos, da China e da Rússia. O índice de aprisionamento no Brasil aumentou 67% entre 2004 e 2014 – segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) -, no entanto, a violência continuou crescendo no período.

A primeira pergunta que surge, então, é: está correta a política de encarceramento, mandando para a cadeira uma multidão de pessoas que cometerem crimes de menor potencial ofensivo? O que é mais barato e razoável, aplicar penas alternativas, com um bom sistema de acompanhamento, ou mandar o infrator para um presídio, do qual sairá pior do que antes?

Preocupada com a violência, a ministra Cármen Lúcia, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciou procedimento que poderá resultar em propostas, quando concluir seu relatório: está visitando prisões e constatando as condições abaixo de lamentáveis dos presídios. A partir daí, seria interessante iniciar-se um diálogo com o Congresso Nacional, com o próprio Judiciário e outros setores da sociedade, para buscar caminhos adequados a fim de resolver a crise do sistema penitenciário.

Se alguma coisa está errada e o descaso vem de há muito tempo, é preciso começar a fazer alguma coisa com urgência. Caso contrário, daqui a 20 anos alguém estará lamentando a incúria da atual geração.

Antonio Balhmann permanecerá na equipe de Camilo e assim abrirá vez para Ariosto Holanda

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Ariosto Holanda retoma cadeira na Câmara em 2017.

O secretário estadual de Assuntos Internacionais, Antônio Balhmann, vai permanecer em 2017 na equipe do governador Camilo Santana (PT).

O parlamentar federal licenciado pelo PDT aceitou pedido do governador que, assim, abrirá vez para a volta do pedetista Ariosto Holanda à Câmara.

Ariosto é um político voltado para as causas da educação e da capacitação profissional e Balhmann um dos principais articuladores do Palácio da Abolição, hoje, no quesito atração de novos investimentos.

 

“Rádio Livre” – Sejus é premiada na categoria Comunicação em Direitos Humanos

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A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) é a vencedora do prêmio “Comunicação em Direitos Humanos”, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, por meio do projeto “Rádio Livre”. A premiação será entregue no dia 14 de dezembro próximo, em Brasília.

A Rádio Livre é uma programação especial para os internos e agentes do sistema penitenciário. No ar desde 2013, com música, notícia, dicas jurídicas e recados dos familiares, a programação acontece de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 14h.

Dívida ativa da União cresce 14% em cerca de dez meses e chega a R$ 1,8 trilhão

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A dívida ativa da União aumentou 14% em cerca de dez meses. O estoque dos débitos de pessoas físicas e jurídicas com a União passou de R$ 1,58 trilhão, no fim do ano passado, para R$ 1,8 trilhão no início deste mês, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A dívida ativa cresce em função da correção pela Selic, taxa básica de juros da economia, e da inclusão de novos débitos.

Segundo a diretora do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União, Anelize Lenzi, a entrada de novas dívidas é constante. “A gente teve, este ano, aproximadamente 1,5 milhão de novas inscrições em dívida ativa”, relata. Segundo ela, entre esses registros, cerca de 300 mil são de integrantes do Simples Nacional, programa tributário para pequenos empresários.

“Quanto acontece a crise, o pequeno [empresário] é o primeiro a sofrer”, diz. Anelize ressalta, contudo, que esse tipo de devedor não tem grandes valores a saldar. “Esses lotes [de devedores do Simples] normalmente são grandes, mas, em valores, não são muito consideráveis”, afirma. Na outra ponta, segundo a diretora, está um pequeno grupo de devedores responsável por mais de 60% da dívida.

“Um total de 63,7% do estoque está concentrado em 12.859 devedores. Essas pessoas físicas e jurídicas devem aproximadamente R$ 900 bilhões. Você imagina que alguém deve R$ 1 bilhão e isso seja por causa da crise? Não é só crise. Por isso, a procuradoria olha para eles de uma outra forma. Não estou dizendo que todo grande devedor é ilícito. Mas, nesse estoque, tem muito de sonegação fiscal, evasão de divisas, blindagem patrimonial”, enumera.

(Agência Brasil)

Caso Curió: justiça ou justiçamento?

Em artigo no O POVO deste sábado (12), os advogados Leandro Vasques (Mestre em Direito pela UFPE e professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal da Unifor) e Holanda Segundo (Mestre e professor de Pós-Graduação) comentam os rumos da Chacina do Curió. Confira:

“A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos”. A frase de Montesquieu é atualíssima. É sintomática a incessante necessidade que o Ministério Público (MP) demonstra de repetir, a não mais poder, nos veículos de comunicação, possuir certeza sobre a culpa dos PMs acusados no caso da Chacina do Curió, e que a denúncia ofertada individualizou as condutas de cada um. Tal necessidade se justifica na tentativa de fazer valer a cartilha propagada por Goebbels, ministro da Propaganda Nazista, segundo quem “uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”.

Para ilustrar, dois constituintes nossos, membros da Coordenadoria de Inteligência Policial (CIP), sequer estavam no local no momento das mortes. Para lá se dirigiram em momento distinto, em missão oficial do órgão, fazendo levantamentos a respeito do assassinato do PM Serpa. Não obstante, encontram-se enclausurados há mais de dois meses. Sem nódoas em seu passado, gozam da confiança irrestrita das mais altas autoridades do Estado, tendo suas prisões estarrecido àqueles com trânsito nos órgãos de segurança pública. Recebemos dezenas de mensagens diuturnamente, de delegados, autoridades civis e militares, manifestando seu desejo de testemunhar a favor de ambos e seu repúdio pela acusação que lhes assacam. Jamais foram investigados no Inquérito Policial ou mesmo ouvidos: sequer foram indiciados.

Quem haverá de ter compaixão por suas famílias e de outras dezenas de PMs? A prisão é a morte em vida, mormente quando injusta. Onde há individualização de condutas quando o MP joga a todos indistintamente numa vala comum? Esperamos, sinceramente, que a Promotoria de Justiça não se transforme em Promotoria de Justiçamento, incorrendo no mesmo mal de que acusam os PMs. Concluímos com a lição do magistrado francês Faustin Hélie: “A Justiça não procura um culpado, ela busca a verdade”. Confiamos que a junta de magistrados saberá analisar o caso com a prudência e a serenidade que lhe são peculiares.