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Fortaleza terá manifestação contra pauta “bomba” do Congresso

Trabalhadores vão às ruas protestar contra a pauta “bomba” do Congresso Nacional nesta quinta-feira. A Praça da Imprensa será o local do ato que fará parte do Dia Nacional de Lutas dos Servidores Municipais. A iniciativa é da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, que contará com o apoio de 17 federações e 842 sindicatos, que representam juntos quase 1,5 milhão de brasileiros.

Da Praça da Imprensa, os servidores municipais seguirão em passeata até a Assembleia Legislativa, onde pedirão o apoio dos parlamentares. A atividade, integrante do calendário Campanha Salarial Unificada 2016 dos Servidores Municipais, começará às 9 horas e contará com a participação dos funcionários das prefeituras do Ceará que estão em greve pelo cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério, como Maracanaú, Caucaia, Itarema e Guaraciaba do Norte.

“Com o suporte da Confetam, todas as federações e sindicatos do país promoverão atividades paralelas no dia 3 de março”, afirma a presidente da entidade, Vilani Oliveira. “Será o lançamento da Campanha Nacional em Defesa do Serviço Público e contra os projetos de lei que prejudicam a Nação”, explica. Ela cita como exemplo pelo menos dez projetos que atacam não só os trabalhadores e os direitos humanos, mas a própria democracia.

Além de Fortaleza, haverá protestos nos municípios cearenses do Crato e Trairi. Também estão confirmados atos em São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão e Alagoas.

Entre as propostas alvo da repulsa dos servidores municipais estão duas aprovadas semana passada, respectivamente, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados: a que entrega ao capital privado a exploração do Pré-Sal e a que criminaliza os movimentos sociais. “O que mais nos assusta é que ambas foram aprovadas com a participação direta do Governo Federal”, diz Vilani Oliveira.

“Voltaremos às ruas para dizer não à entrega da Petrobrás à iniciativa privada, à privatização das estatais, à Lei Antiterrorismo, à reforma da Previdência, à terceirização sem limites e a todos os projetos que prejudicam claramente os trabalhadores. Nosso Dia de Lutas será a oportunidade de mostrarmos que estamos atentos à onda retrógrada que afoga o Congresso. Não deixaremos que essa onda conservadora afogue o Brasil, nem aceitaremos qualquer retrocesso”, avisa a presidente da Confetam.

*A pauta “bomba” do Congresso Nacional

Estatuto da Família (PL 6583/2013)
Autor: deputado Anderson Ferreira (PR-PE)
Resumo: determina que a família é formada exclusivamente por homens e mulheres e exclui, portanto, casais LGBTs desse conceito

Maioridade Penal (PEC 171/1993)
Autor: deputado Benedito Domingos (PP-DF)
Resumo: reduz a maioridade penal para 16 anos

Lei Antiterrorismo (PL 2016/2015)
Autor: Poder Executivo
Resumo: altera a lei para reformular o conceito de organização terrorista

Criminalização da vítima de violência sexual (PL 5069/2013)
Autores: deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e outros
Resumo: abre brechas para punir qualquer pessoa que oriente o uso de método contraceptivo e preste orientações sobre o aborto legal definido pela Constituição

Estatuto do Desarmamento (PL 3722/2012)
Autor: deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
Resumo: facilita a aquisição e o porte de armas de fogo

Flexibilização do Conceito do Trabalho Escravo (PLS 432/13)
Autor: Romero Jucá (PMDB-RR)
Resumo: desconfigura e ameniza o conceito de trabalho escravo

Redução da idade de trabalho (PEC 18/2011)
Autor: Dilceu Sperafico (PP-PR)
Resumo: autoriza o trabalho de regime parcial a partir dos 14 anos

Altera participação da Petrobrás na exploração do pré-sal (PLS 131/2015)
Autor: senador José Serra (PSDB-SP)
Resumo: retira a obrigatoriedade da Petrobrás como exploradora exclusiva do pré-sal

Privatização das Estatais (PLS 555/2015)
Autor: substitutivo aos projetos de lei do Senado 167/2015, dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG); e do anteprojeto apresentado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Resumo: permite a venda e participação do capital privado em empresas estatais como Correios e Caixa Econômica

Terceirização (PLC 30/2015)
Autor: deputado Sandro Mabel (PMDB/GO)
Resumo: permite a terceirização sem limites.

Vereadora quer disciplinar a comercialização de água mineral em garrafões

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A vereadora Ruthmar Xavier (PR) apresentou projeto de lei  nº 35/2016 que objetiva disciplinar, em Fortaleza, a comercialização de água mineral em garrafões que contenham a partir de 10 litros. O projeto obriga, entre outras coisas, que todos garrafões exibam um rótulo contendo as seguintes informações: a) marca, CNPJ, endereço da empresa engarrafadora, nome e local da fonte, número de registro da fonte, número da portaria de lavra do Ministério de Minas e Energia, n° do processo no Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, n° do Registro no Ministério da Saúde; b) Classificação da água mineral; c) Características Físico-químicas; d) Composição química; e) Data do envase; f) Validade da água a partir de sua data de envase. O projeto torna ainda obrigatório o uso de ozônio em todo o processo produtivo da água.

Segundo Ruthmar Xavier, é hora de disciplinar um mercado que tem crescido de forma expressiva em Fortaleza. “Esta crise hídrica aliada à questionável qualidade da água que nos chega pela Cagece, tem feito este mercado crescer de forma assustadora, obrigando o poder público a agir. É o que queremos com este projeto de Lei”, afirma a vereadora, numa ação contra possível clandestinidade na área.

STJ deve julgar nesta quarta-feira inquérito sobre Cunha

“O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para adiar o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O julgamento está previsto para amanhã (2).

Na decisão, o ministro explicou que os recursos de Cunha serão analisados amanhã (2), no início do julgamento da denúncia. Zavascki também ressaltou que publicação da pauta de julgamento foi feita com antecedência mínima de 48 horas, como prevê o regimento interno do Supremo.

“Trata-se, ademais, de inquérito que tramita há aproximadamente um ano e que tem recebido atento e constante acompanhamento dos competentes representantes do acusado signatários das petições. A apresentação de memoriais pode ser perfeitamente promovida no prazo que antecede o julgamento, sendo ainda facultado aos defensores a produção de sustentação oral”, disse o ministro.

De acordo com Janot, o deputado recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi feito sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares e o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado pelo consultor Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para concretizar a contratação, segundo a denúncia.

Em outra acusação, Janot afirma que Eduardo Cunha pediu, em 2011, à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito, no Rio de Janeiro, Solange Almeida a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina.

Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos. A prefeita foi incluída no processo. Cunha nega todas as acusações a afirma que não vai deixar a presidência da Câmara.

Ontem (29), os advogados de Cunha alegaram que o Supremo não pode julgar se abre ação penal contra o parlamentar sem julgar dois recursos protocolados pela defesa, nos quais os advogados pedem mais prazo para contestação.

O presidente da Câmara foi denunciado em agosto do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob a acusação de ter recebido propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.”

(Agência Brasil)

Ciro Gomes é a estrela do programa do PDT nacional

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Eis que Ciro Gomes é a grande estrela do programa político que o PDT nacional está veiculando, a partir deste noite de terça-feira.

Nas inserções, o PDT Mulher, por exemplo, exalta a chegada de Ciro como importante para a legenda. Ciro, em sua fala, aponta a necessidade de se buscar saídas para o Brasil.

Aliás,  ele é aquele que vive dizendo que não quer ser candidato a presidente da República em 2018. E tem quem acredite nesse papo?

Balança comercial do País teve superavit de US$ 3,043 bilhões em fevereiro

“A balança comercial teve superávit (exportações maiores que importações) de US$ 3,043 bilhões em fevereiro. É o melhor resultado para meses de fevereiro desde o início da série histórica da balança, em 1989. Além disso, não era registrado superávit para o mês desde fevereiro de 2012, quando a balança comercial ficou positiva em US$ 1,7 bilhão.

Os dados foram divulgados hoje (1°) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Em janeiro, o superávit de US$ 923 milhões da balança comercial também quebrou um jejum de saldos positivos para o mês, que já durava cinco anos.

O saldo positivo do mês passado resultou de US$ 13,348 bilhões em exportações e US$ 10,305 bilhões em importações. As vendas externas cresceram 4,6% sobre fevereiro de 2015 e 24,9% em relação a janeiro de 2016. O cálculo é segundo o critério da média diária, que mede o valor negociado em dólares por dia útil.

A comparação com 2015 representou o primeiro crescimento das exportações ante o mesmo mês do ano anterior em 17 meses. A última vez que as vendas externas haviam subido foi na comparação anual entre agosto de 2014 e agosto de 2013.

Nos últimos meses, as exportações estavam em queda, e a balança só vinha ficando positiva em função de recuos ainda mais acentuados das importações. Do lado das compras do Brasil no exterior, houve queda de 34,5% no volume diário negociado em fevereiro deste ano na comparação com o mesmo mês de 2015, e crescimento de 5,1% ante janeiro de 2016.”

(Agência Brasil)

Camilo cumpriu agenda em Brasília com demais governadores doi Nordeste. Fazenda entrou na pauta

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O governador Camilo Santana (PT) participou de reunião, na tarde desta terça-feira, em Brasília, com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e os governadores do Nordeste. A ordem foi discutir a retomada das operações de crédito para os Estados, entre outros assuntos. Entre os presentes, os governadores Rui Costa (BA), Paulo Câmara (PE), Wellington Dias (PI), Renan Filho (AL), Ricardo Coutinho (PB) e Jackson Barreto (SE), além dos secretários de Fazenda e procuradores-gerais dos estados.

“Essa foi a continuação de uma reunião passada que tivemos com o ministro para tratar de assuntos importantes para o estados do Nordeste, como a retomada das operações de crédito e alongamento da dívida”, disse Camilo Santana, que estava acompanhado dos secretários Mauro Filho (Fazenda) e Juvêncio Viana (PGE).

Pela manhã, os governadores do Nordeste se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, quando trataram sobre mudanças na atual regulamentação da distribuição do salário-educação, que é uma contribuição social prevista na Constituição Federal.

Camilo Santana e os demais governadores querem que o salário-educação siga como critério único de distribuição de cotas estaduais o número de alunos matriculados. “O que os estados recebem hoje não corresponde à proporção de alunos matriculados”, acentuou Camilo, que se reuniu, ainda, com o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner.

(Com Site do Governo)

Delcídio Amaral renuncia à presidência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

“O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) renunciou hoje (1º) à presidência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O pedido de renúncia foi lido pelo vice-presidente da CAE, Raimundo Lira (PMDB-PB), na abertura da reunião da comissão.

Delcídio ficou mais de 80 dias preso, após apresentação de uma gravação em que ele oferece R$ 50 mil por mês e um plano de fuga ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, para que este não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato.

No pedido de renúncia, o senador alega que precisará se dedicar à sua defesa e, por isso, abre mão da presidência de uma das comissões mais importantes do Senado. “Considerando a necessidade de preparar meu retorno à base eleitoral que represento, concentrar-me na defesa junto ao Conselho de Ética e ao restabelecimento pleno da minha saúde, deixo a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, no Senado Federal.”

Mesmo tendo passado para o regime de prisão domiciliar no dia 18 de fevereiro, Delcídio ainda não retornou ao Senado. Ele pediu licença por 15 dias para fazer exames, e o prazo poderá ser prorrogado. O afastamento definitivo da presidência da CAE abre espaço para que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) seja eleita para o cargo.

Gleisi foi indicada pelo PT, partido que tem direito de presidir a CAE pela proporção de sua bancada no Senado. A eleição da senadora era aguardada há duas semanas, mas a indefinição sobre a situação de Delcídio vinha provocando o adiamento da substituição. O senador Raimundo Lira, que vem presidindo a comissão desde a prisão de Delcídio, disse que as novas eleições serão nos próximos dias.”

(Agência Brasil)

Justiça manda suspender greve dos dentistas e enfermeiros do PSF de Fortaleza

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“O desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), determinou, nesta terça-feira, a suspensão imediata da greve dos dentistas e enfermeiros do Município de Fortaleza. Eles deverão se abster de realizar qualquer tipo de ato ou manifestação a menos de 500 metros da sede da Secretária de Saúde do Município. Também não poderão impedir à administração de acessar os postos de saúde, instalações e outros equipamentos necessários para a prestação do atendimento à saúde da população. Em caso de descumprimento da medida, fixou multa diária de R$ 10 mil.

Ainda de acordo com a decisão em antecipação de tutela, “não resta dúvida que os serviços públicos prestados pelas categorias são essenciais e a paralisação já se prolonga por mais de uma semana, prejudicando a prestação do serviço público de saúde”. O magistrado explicou que “a paralisação dos serviços implica em prejuízo extremo à população mais carente, que não dispõe de recursos financeiros para buscar atendimento na rede particular”.

Afirmou ainda que, “segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde, a paralisação atinge o serviço básico de saúde, sobretudo o programa saúde da família, essencial para o controle preventivo de doenças”.

Conforme os autos (nº 0621368-18.2016.8.06.0000), o município ingressou com ação após as os sindicatos de Odontologistas do Estado (Sindiodonto) e dos Enfermeiros do Ceará (Senece) iniciarem a paralisação por período indeterminado no último dia 22. O ente público alegou que vem buscando construir propostas juntamente com as categorias, inclusive, estava marcada reunião para a próxima segunda-feira (07/03), ocasião em que voltariam a discutir os pleitos requeridos.

Já as entidades argumentam haver inércia do município em negociar, descumprir prazos e desrespeitar os profissionais, que solicitam melhoria no ambiente de trabalho e valorização das categorias, entre outras reivindicações.

Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou que “as provas trazidas aos autos dão conta de que o movimento grevista foi instaurado paralelamente ao contexto de negociação entabulado entre o município e os sindicatos”. Também explica que a medida viola o artigo 3º da Lei nº 7.783/89.

Por último considerou que “restou comprovada a verossimilhança das alegações em relação a não observância da Lei, haja vista o movimento paredista ter sido deflagrado sem exaurimento das vias negociais”.

(Site do TJ/CE)

Secretaria da Habitação de Fortaleza inicia campanha contra o mosquito Aedes aegypti nos residenciais

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Por iniciativa da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional, o Conjunto Maria José Gomes, situado no bairro Álvaro Weyne, foi o primeiro a receber uma ação de conscientização sobre o mosquito Aedes Aegypti. A campanha, iniciada nesta terça-feira, conta com o apoio da Secretaria Estadual de Saúde.

Nessa ação, 88 famílias que moram no Maria José Gomes foram orientadas sobre medidas para enfrentar o agente transmissor da dengue, zika e chikungunya. A Habitafor, segundo sua titular, Eliana Gomes, quer somar com esforços dos governos federal, estadual e de outras secretarias municipais para evitar a proliferação do mosquito.

A meta é visitar conjuntos habitacionais construídos pela Prefeitura de Fortaleza e demais comunidades assistidas pela Habitafor, tais como Maravilha, Vila do Mar e Lagoa das Pedras. As próximas visitas programadas são aos conjuntos Padre Caetano, Padre Hélio Campos, Anita Garibaldi, Socorro Abreu e Açude João Lopes, todos na Regional I.

Hora de apostar em securitização e factoring

Com o título “A Importância da Securitização e do Factoring para a Economia Cearense”, eis artigo de Valter Guerreiro. Ele aborda tema pouco badalado, mas fundamental. Principalmente nestes tempos em que só se fala em crise e portas fechadas. Confira:

O cenário econômico brasileiro não está nada bom, embora alguns discursos, de ditos especialistas, sejam um pouco alarmistas. A própria forma como expressam a situação macroeconômica é realizada para que ninguém entenda, num economês desnecessário. É aquela tradicional tecnocracia advinda do corporativismo acadêmico e da vontade de deixar o povo fora da jogada.

Nessa perspectiva, a economia cearense não deixa de ser atingida pelos insucessos das investidas estratégicas no âmbito das contas públicas. O recuo na atividade industrial, assim como a crise no mercado de trabalho, envolvendo comércio e setor agrícola, demonstra o quão importante é debatermos a situação econômica do Estado do Ceará.

O dinamismo do setor comercial sempre foi fundamental aqui por nossas terras. Se, de fato, nunca fomos fortes em parques industriais, temos no comércio e, portanto, no segmento creditício forças vitais para uma consistência financeira estatal. Para tanto, importantes atividades empreendedoras foram se desenvolvendo, no intuito de fazer o capital girar de maneira menos travada. Aqui trataremos, de forma breve, de dois institutos, a saber: i) securitização; ii) factoring.

As securitizadoras são importantes para a economia cearense, pois pegam créditos de uma empresa e transformam em debêntures. De uma forma mais detalhada, a empresa vende a prazo, ou seja, tem dinheiro para receber, que, mais tecnicamente, chamamos de ativos. Esses ativos recebíveis são colocados como um novo formato de dívida, passíveis de negociação. Tais créditos são, portanto, lastreados e viram emissão de títulos, que são vendidos aos investidores. Com essa segmentação do crédito, se garante mais liquidez a quem detém o crédito.

As empresas de fomento comercial (factoring), comumente chamadas de faturizadoras, consistem em instituições não-financeiras que adquirem ativos realizáveis em detrimento de ativos disponíveis. Explicando melhor: compra-se o direito creditício das empresas, ganhando em cima do deságio do valor ou da compra de um título. Se um empreendimento tem uma quantia de R$ 300 mil para receber em 1 ano, mas precisa urgentemente de capital de giro, as empresas de factoring pagam, por exemplo, R$ 260 mil reais e recebem o título ou o direito de cobrar os devedores do determinado empreendimento.

Percebe-se, evidentemente, que esse tipo de negócio – envolvendo a securitização e o factoring, é importantíssimo para fazer com que as relações comerciais no Estado do Ceará sejam mais intensas e dinâmicas, o que é significativo para a população, sobretudo diante de um quadro econômico instável.

*Valter Guerreiro

valter@gomespinheiro.com.br

Estagiário Profissional – Gomes Pinheiro Advogados Associados S/S.

Acidente com caminhão pau-de-arara deixa um morto e seis feridos

Um morto e seis feridos. Eis o resultado de um acidente envolvendo um caminhão pau-de-arara nesta terça-feira, altura da BR-226, em Senador Pompeu (275 km de Fortaleza).

De acordo com o Comando do Policiamento do Interior (CPI), morreu no local o motorista Raimundo Nonato Slva (61), que perdeu o controle do veículo ao fazer uma ultrapassagem. O caminhão capotou em um barranco. Os seis passageiros tiveram ferimentos leves e foram atendidos pelo SAMU.

Posto do Sine/IDT abre em São Gonçalo do Amarante

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A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante inaugurou um posto de atendimento do Sine/IDT. Gerenciado pelo Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), o posto realizará, por meio de convênio com a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social de São Gonçalo do Amarante, atividades do programa Sistema Nacional de Emprego (Sine) e ações voltadas ao desenvolvimento social com geração de ocupação e renda.

Em 2015, o Sine/IDT atendeu 65 mil trabalhadores no município, tendo 2.635 pessoas encaminhadas para 2.479 vagas de emprego, resultando em 1.534 trabalhadores inseridos no mercado de trabalho com carteira assinada.

A demanda, segundo o prefeito Cláudio Pinho, pela abertura de um posto mantido com recursos municipais se deu após o fechamento, no último mês de abril, da unidade do Sine/IDT que funcionava na sede do município, passando a concentrar o atendimento da população no distrito do Pecém, onde se localiza o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

Associação Peter Pan inscreve voluntários

A Associação Peter Pan está com inscrições abertas para novos voluntários. A entidade, que apoia crianças e adolescentes em tratamento do câncer, abriu 150 vagas.Podem participar do projeto, maiores de 18 anos e que tenham disponibilidade de cumprir a carga horária de quatro horas por dia, uma vez por semana.

Para se candidatar, é necessário colocar no assunto do e-mail Inscrição Voluntariado, informar o nome completo, telefone para contato, data de nascimento e a disponibilidade de dia e horário para realizar o serviço como voluntário.

SERVIÇO

*As inscrições podem ser feitas pelo e-mail inscricoes@app.org.br.

Revista Veja não terá de indenizar por capa com Lula vestido de presidiário

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“Por entender que a revista Veja não ultrapassou os limites da liberdade de imprensa, a juíza Luciana Bassi de Melo, da 5ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros (SP), negou o pedido de indenização feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após ter sua imagem publicada com trajes simbolizando um presidiário na capa da revista.

A imagem foi publicada em novembro de 2015, na capa da edição 2.450 da revista. Na montagem, no lugar das listras da roupa de presidiário, constavam nomes de pessoas envolvidas na operação “lava jato” — que apura um esquema de corrupção na Petrobras —, entre elas algumas já condenadas. Ao lado da imagem, o seguinte texto: “Os ‘chaves de cadeia’ que cercam Lula. Ele sempre escapou dos adversários, mas quem o está afundando agora são parentes, amigos, petistas e doadores de campanha investigados por corrupção”.

A juíza acolheu o argumento apresentado pelo advogado da revista, Alexandre Fidalgo, de que capa sintetizava a expressão da sociedade manifestada nas ruas. Segundo a defesa, o boneco pixuleco, que inspirou a capa da revista, constitui fato jornalístico, sendo legítima a sua abordagem crítica. Criado durante as manifestações contra o governo, o boneco possui a fisionomia de Lula com roupa de presidiário.

De acordo com a juíza Luciana Melo, a capa diz respeito à crítica aos políticos do país, não fazendo alusão à vida pessoal de Lula. De acordo com a sentença, a capa, em tom irônico, aproveitou as manifestações populares e as informações da operação “lava jato”. A juíza destaca ainda que “pode-se não concordar com as críticas fortes e termos depreciativos, que são utilizados na capa e na reportagem”, porém, segundo ela, as críticas guardam pertinência com os fatos de interesse público.

“Com efeito a capa da revista resume os fatos ventilados na matéria principal da publicação com animus narrandi, não existindo a intenção de ofender e, também, sem ultrapassar os limites impostos pelo ordenamento jurídico, não houve invenção, não houve deturpação ou distorção de notícias a seu respeito, enfim, não se apura excesso nos limites da liberdade de imprensa”, justificou.

Considerando que há interesse público na notícia e que os fatos não são divorciados da realidade, “sendo as críticas jornalísticas da matéria exercício regular do direito de manifestação assegurado no artigo 5º, incisos IX e XIV, da Carta da República”, a juíza concluiu que não houve ilícito que justificasse a condenação da revista.

Elasticidade à liberdade de imprensa

Para o advogado Cristiano Zanin Martins — que assina a ação do ex-presidente com Roberto Teixeira —, a interpretação da juíza viola a Constituição ao dar uma elasticidade ao conceito de liberdade de imprensa.

“Não pode uma revista dar o tratamento de condenado a uma pessoa que nem sequer é réu ou foi condenado. Há claramente uma violação ao direito de imagem, da honra, que deve se sobrepor à garantia de liberdade de imprensa. Essa liberdade tem implícito o dever de dizer a verdade, e essa publicação não tem nada de verdadeira”, afirmou o advogado, informando que irá recorrer da decisão.

Na ação, os advogados de Lula pedem que a revista seja condenada, por entenderem que a montagem ultrapassa o direito de crítica. Segundo os advogados, a montagem retrata uma mentira, pois o ex-presidente não é réu em nenhuma ação penal e nunca foi condenado pela prática de qualquer delito.

“Independentemente das afirmações e críticas contidas no interior da própria revista — sempre com evidente falta de critério jornalístico e manipulação —, não poderia ela estampar em uma capa uma imagem falsa e ofensiva”, afirmam os advogados na ação. Segundo eles, a capa da revista retrata uma mentira com o objetivo de denegrir a imagem e a honra de Lula.”

(Site Consultor Jurídico)

Jovens farão peregrinação com destino a Canindé

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Cerca de 50 jovens partirão de Fortaleza, em ritmo de peregrinação, até Canindé (115 km da Capital). O objetivo é chegar à Porta Santa no Santuário de São Francisco. A peregrinação ocorrerá de 14 a 18 deste mês, e está sendo organizada pelo Projeto Juventude da Comunidade Católica Shalom. A peregrinação coincide com a Quaresma e é também uma preparação para a Jornada Mundial da Juventude, que acontecerá na cidade de Cracóvia (Polônia), em julho deste ano.

“Vamos peregrinar como uma forma de penitência na quaresma e para chegarmos à Porta Santa”, ressaltou Tiago Soares, coordenador da peregrinação. Ele explicou que, após a caminhada, os jovens participarão da Santa Missa em Canindé e farão um lazer. “Queremos dar aos jovens essa graça de peregrinar até a Porta Santa”.

Os jovens irão se concentrar no Shalom da Paz (Rua Maria Tomásia, 72) e pegarão um ônibus até o Posto da Polícia Rodoviária, em Maracanaú. Caminharão por Maracanaú, Ladeira Grande (serra de Maranguape), Massapê, Lagoa do Juvenal, Campos Belos, Caridade e Canindé. Haverá pontos de parada nas cidades com abrigo para parar, comer e descansar.

Haverá carros de apoio durante todo o percurso para garantir a segurança dos participantes. Todos receberão coletes luminosos e squeezes. Haverá uma taxa de R$ 160 que inclui todos os gastos com alimentação, pontos de parada, segurança e transporte.

SERVIÇO

* Inscrições: R$ 160
* Mais informações – (85) 9 8756-4176 / (85) 9 9980-2180.

Justiça recebe denúncia contra gestores da Prefeitura de Caririaçu

“O juiz titular da 3ª Vara de Barbalha em respondência, Renato Esmeraldo Paes, recebeu, na última quinta-feira, denúncia por ato de improbidade administrativa oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Caririaçu, em Ação Civil Pública (ACP) proposta contra o presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Caririaçu, Waldex Ferrer Herbster, a esposa dele, Maria José Borges Machado Herbster, a secretária Municipal de Saúde de Caririaçu, Giancarla de Queiroz Cardoso Laurindo, e a gestora da pasta em 2014, Maria do Socorro Pinheiro Campos. Os quatro são acusados de dispensa indevida de licitação para locação de um imóvel que é de propriedade da esposa do presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município.

Na decisão, o magistrado determinou ainda o afastamento de Waldex Ferrer Herbster do cargo de presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Caririaçu por 180 dias impedindo, inclusive, o acesso dele às dependências físicas da repartição neste período. De acordo com Renato Esmeraldo Paes, a permanência do acusado no cargo poderá dificultar a apuração dos fatos. Ele destaca que, Waldex Ferrer Herbster, “na função de presidente da Comissão Permanente de Licitação, tem acesso imediato aos processos licitatórios e pode, nesta condição, dificultar a instrução do processo”.

Proposta no dia 18 de fevereiro pelo então promotor de Justiça da Comarca de Caririaçu e atualmente promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato, Rangel Bento Araruna, a ACP de responsabilização pelo cometimento de ato de improbidade cumulado com ressarcimento ao erário e afastamento cautelar do cargo, foi baseada em Inquérito Civil Público instaurado em 2015 por conversão de Procedimento Administrativo iniciado em 2014 que pretendeu averiguar a regularidade dos processos licitatórios do Município de Caririaçu.

Com o Procedimento instaurado, foi ajuizada medida cautelar inominada, preparatória da ACP, com pedido de exibição de documentos da Prefeitura de Caririaçu, que foi, em seguida, convertida em busca e apreensão, deferidos pelo juiz da Comarca de Caririaçu. No material apreendido e examinado, foram constatadas irregularidades em processo de dispensa de licitação para locação do imóvel onde funciona o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), órgão vinculado à Secretaria de Saúde do Município, nos exercícios de 2014 e 2015. O mesmo é de propriedade da esposa do presidente da Comissão de Licitação do Município. Além disso, foi encontrado processo de dispensa de licitação completo e antecipadamente montado, ou seja, com todas as peças em branco, sem qualquer subscrição das pessoas nelas relacionadas, sendo, assim, intencionalmente forjado para locação do imóvel no exercício de 2014.

“Por outro lado, os processos não observaram os requisitos constantes do artigo 26, da Lei de Licitações, porquanto não foi realizada pesquisa de preço, justificativa de preço, a ratificação se deu pela própria ordenadora de despesa, e não pela autoridade superior e, por fim, não houve publicação do ato autorizador na imprensa oficial”, acrescentou Rangel Bento Araruna na petição inicial da ACP. O promotor de Justiça defende na ação que seja declarada a nulidade dos processos de dispensa de licitação com a volta dos valores despendidos irregularmente pelos cofres públicos para o erário municipal, além da condenação dos demandados a suspensão de direitos políticos, pela prática dos atos de improbidade administrativa e à proibição deles de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Segundo ele, tanto o presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Caririaçu, Waldex Ferrer Herbster, quanto a esposa, Maria José Borges Machado Herbster, se beneficiaram dos contratos, já que os valores obtidos ilegalmente com a locação do imóvel nos exercícios de 2014 e 2015 foram revertidos em prol do casal.

“A contratação direta de bens ou serviços pertencentes ao próprio Presidente da Comissão de Licitação, via processo de dispensa de licitação eivado de absoluta nulidade, constitui ato de improbidade administrativa, vez que se amolda ao artigo 10, VIII, bem ainda ao artigo 11, caput, da Lei nº 8.429/92. Nessa perspectiva, a conduta do Presidente da Comissão de Licitação de direcionar o processo de dispensa de licitação em benefício próprio é, além de criminosa, lesiva ao patrimônio público”, explana Rangel Bento Araruna.

Na petição, ele afirma ainda que as secretárias de Saúde do Município de Caririaçu nos exercícios de 2015 e 2014, Giancarla de Queiroz Cardoso Laurindo e Maria do Socorro Pinheiro Campos, respectivamente, “ratificaram o processo de dispensa de licitação e assinaram os respectivos contratos de locação do imóvel, sabendo que este era de propriedade do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, restando claro o dolo de praticar ato atentatório à probidade na Administração Pública”, conclui.

No entendimento do juiz Renato Esmeraldo Paes, o fato de que a proprietária do imóvel locado é esposa do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, que foi o responsável pela condução dos processos de dispensa de licitação, “denota, em princípio, indícios graves de desvio de conduta moral de do Promovido Waldex Ferrer Herbster, no sentido de conduzir processos de dispensa de licitação em favor próprio e de sua esposa”.

“Acresça-se a isso o fato de que imóvel locado foi adquirido pela promovida Maria José Borges Machado Herbster em 15.01.2014, mesma data em que foi apresentada a justificativa da contratação do referido imóvel subscrita pelo seu marido, o Promovido Waldex Ferrer Hebster. Registre-se que a contratação ocorreu apenas 02 dias após a aquisição do imóvel pela promovida Maria José Borges Machado Herbster. Fortes são, portanto, os indicativos de que o imóvel foi adquirido pela Promovida Maria José Borges Machado Herbster com o único intuito de locá-lo ao Município de Caririaçu, em acerto previamente firmado e com a ajuda do seu esposo/Presidente da Comissão Permanente de Licitação”, expõe o magistrado.

Ele afirmou ainda na decisão que chamou a atenção a indicação da “aquisição do Imóvel, que contém piscina e deck, pelo simplório valor de R$ 10,00, o que espelha fortes indícios do intento fraudulento dos Promovidos Waldex Ferrer Hebster, Maria José Borges Machado Hebster e Maria do Socorro Pinheiro Campos”. Os acusados foram citados para comparecerem, no dia 15 de março, a audiência para interrogatório.”

(Site do MP-CE)

Conselho Comunitário do Parque São José fará ação social pelo Dia Internacional da Mulher

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O Conselho Comunitário do Parque São José vai realizar, a partir das 8 horas do próximo dia 12, uma ação social em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

Na data, serão oferecidos vários serviços gratuitos para a comunidade do Parque São José e bairros adjacentes, com especial atenção para as mulheres, adianta o presidente do conselho comunitário, Francisco Dany Vieira Maia.

Além de corte de cabelo, orientações na área da alimentação, consta no programa palestra sobre a Lei Maria da Penha. A organização fecha também emissão de documentos.

SERVIÇO

*Maiores informações – (85) 34836644 / 997929244.

Deputado vai entrar com ação popular contra nomeação do novo Ministro da Justiça

“O deputado Mendonça Filho (DEM/PE) ingressará na Justiça com uma ação popular contra a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington César. Segundo ele, a Constituição não permite que um membro do Ministério Público assuma um cargo no Executivo.

A opinião é compartilhada por alguns juristas que atuam em tribunais superiores em Brasília, conforme mostrou ontem o Radar.

O deputado dará uma coletiva, no fim desta tarde de terça-feira, para apresentar os principais pontos da ação.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Mais uma baixa na equipe dilmista: Gilberto Occhi vai se afastar por questão de saúde

“O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, vai se afastar do cargo a partir desta terça-feira, 1°, para tratamento de saúde. Ele deve se submeter a um procedimento cirúrgico nesta tarde. De acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira, 26, o ministro deve ficar afastado até o dia 15 deste mês. Neste período, fica no lugar de Occhi o secretário executivo do ministério, Carlos Antônio Vieira.

No dia 18 de fevereiro, o ministério divulgou nota após o jornal O Estado de São Paulo publicar em seu site que o ministro iria se licenciar do cargo para uma cirurgia de câncer de próstata. Na ocasião, a pasta informou que o ministro estava realizando exames e tratamentos médicos, mas não confirmou sua saída do cargo por motivo de saúde.”

(Agência Brasil