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Frente Parlamentar da Dengue será lançada nesta terça-feira. Cearense à frente da iniciativa

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Sob a presidência do deputado Odorico Monteiro (PT), será lançada nesta quarta-feira, a partir das 8 horas, no restaurante do Senac, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar da Dengue e Incorporação Tecnológica no Enfrentamento das Arboviroses. O ato contará com a presença dos ministros Marcelo Castro (Saúide) e Aloizio Mercadante (Educação) e do secretário-geral da Presidência da República, Ricardo Berzoini.

A Frente, que obteve a adesão de 222 parlamentares, tem, segundo Odorico Monteiro, o objetivo de somar esforços no combate ao mosquito e de discutir soluções para os graves problemas de saúde pública associados ao Aedes. “As doenças provenientes de arboviroses transformaram-se num dos maiores desafios para a saúde pública brasileira e mundial”, observa o parlamentar.

Por meio da Frente, os parlamentares querem ainda, segundo o petista, colaborar com o debate sobre a necessidade da mobilização social para o enfrentamento ao mosquito, bem como, contribuir com a articulação intersetorial entre o parlamento, o governo federal, governadores, prefeitos, universidades e sociedade no enfrentamento dos graves problemas causados pelos arbovírus.

O ato de lançamento contará, ainda, com a participação de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), da Agência Nacional de Vigilância de Sanitária (ANVISA), órgãos governamentais, laboratórios e institutos de pesquisa.

(Foto – Divulgação)

Coopista da Beira Mar vai comemorar 104 anos de vida

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Este aí é o advogado Raimundo Felício, mais conhecido por “Dr. Felício”. E um dos muitos coopistas que, diariamente, circulam pelo calçadão da avenida Beira Mar.

Nesta terça-feira, a partir das 7 horas, a circulada vai ser diferente e reforçada. A turma do Movimento Amigos da Beira Mar vai comemorar, na Praça dos Estressados, os 104 anos do “Dr. Felicio”.

Pelo jeito dele na foto, está vendendo muita, muita saúde. Amém. E parabéns!

(Foto – Tadashi Enomoto)

Procuradoria Regional do Trabalho muda horário de atendimento após cortes orçamentários

O horário de atendimento na sede da Procuradoria Regional do Trabalho e Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Juazeiro do Norte, Sobral e Limoeiro do Norte será das 8h30min às 15h30min, a partir desta terça-feira ( 1º). Informa a assessoria de imprensa da PRT do Ceará.

A medida,, segundo a PRT/CE, tem caráter excepcional e foi adotada em virtude de corte orçamentário do Ministério Público do Trabalho para o exercício de 2016 e é válida em todo território brasileiro.

As unidades do MPT em todo País deverão passar por adaptações para reduzir custos.​

Novo Hospital Nossa Senhora da Conceição pode vir por Parceira Público-Privada

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Alexandre Pereira, coordenador das Parcerias Público-Privadas da Prefeitura de Fortaleza, estreita negociações com grupo interessado em construir e assumir o futuro Hospital Nossa Senhora da Conceição, no Conjunto Ceará.

O prefeito Roberto Cláudio já decidiu que um novo hospital em substituição ao que existe nesse polo habitacional é necessário.

O Hospital Nossa Senhora da Conceição possui estrutura antiga e sempre registra problemas em suas instalações elétricas principalmente. Era um posto de saúde, que acabou ganhando contornos de hospital.

Eduardo Cardoso será o titular da Advogado-Geral da União

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“A presidente Dilma Rousseff confirmou nesta segunda-feira, 29, em nota, a saída do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e sua nomeação para chefia da Advocacia Geral da União (AGU), em substituição ao ministro Luiz Inácio Adams que solicitou o seu desligamento por motivos pessoais.

Dilma agradeceu a Adams pelo trabalho à frente da AGU e desejou sucesso em sua carreira. “A presidente da República agradece os valiosos serviços prestados ao longo de todos estes anos, com inestimável competência e brilho, pelo Dr. Luís Inácio Adams, e deseja pleno êxito à sua atividade profissional futura”, diz o texto.

A saída de Cardozo teria sido motivada pela crescente pressão do PT, após rumores de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria alvo de quebras de sigilos bancário, telefônico e fiscal no âmbito da Operação Lava Jato. O então ministro estaria se sentindo injustiçado, até que decidiu entregar o cargo à presidente. Cardozo já havia manifestado a intenção de sair do governo algumas vezes, mas até então recuava após apelos de Dilma.

A nota informa ainda que assumirá o cargo no lugar de Cardozo o ex-Procurador Geral da Justiça do Estado da Bahia, Dr. Wellington César Lima e Silva. A indicação de Wellington César foi articulada pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner.

Em sua comunicação, o Planalto aproveitou para informar a troca no comando da Controladoria Geral da União (CGU). Sai Carlos Higino, que estava interinamente no cargo de ministro-chefe do órgão para assumir Luiz Navarro de Brito. Dilma também agradeceu Higino por “sua dedicação” a frente da CGU.”

(Estadão Conteúdo)

Vice-prefeito de Juazeiro do Norte quer disputar o trono municipal

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O PT de Juazeiro do Norte quer apostar de novo no nome do Dr. Santana como candidato a prefeito. Ele já foi gestor desse município caririense e não agradou a grande maioria da população.

Já o atual vice-prefeito Luiz Ivan (PTB) não esconde disposição de postular a Prefeitura. O seu irmão, o deputado federal José Arnon, trabalha para costurar um acordão político.

BNB abre seleção para economista-chefe

Prossegue, até o fim desta segunda-feira, a chamada pública para seleção do cargo de economista-chefe do Banco do Nordeste. O profissional deverá assessorar o presidente da instituição e a alta administração nas decisões do campo econômico e social, com reflexos sobre a área de atuação.

É exigida disposição para residir em Fortaleza, com dedicação exclusiva. O salário de referência é de R$ 29 mil.

SERVIÇO

*Currículos, acompanhados das devidas comprovações, devem ser enviados para economistachefe@bnb.gov.br.

Gilmar Mendes pede apuração de pagamentos da campanha dilmista feito a sete empresas

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O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, pediu apuração de pagamentos da campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff feitos a sete empresas que prestaram serviços nas eleições de 2014.

O ministro atendeu pedido do PSDB, que apontou indícios de “irregularidade e ilegalidade na contração e pagamento efetuado a empresas que não possuem capacidade operacional para prestar os serviços avançados pela campanha do PT.”

( Valor Econômico Online)

Curso de Enfermagem da UFC comemora 40 anos

O Curso de Enfermagem da UFC vai comemora 40 anos de criação nesta terça-feira, às 18 horas, com solenidade na sede da ADUFC-Sindicato (Benfica). Na ocasião, será aberta a programação festiva.

A professora-doutora Neiva Francelely Cunha Vieira fará palestra sobre o desenvolvimento do curso ao longo deste período e, em seguida, haverá homenagens aos professores, servidores, alunos e colaboradores que vivenciaram e contribuíram para a evolução do curso ao longo desse período.

SERVIÇO

*ADUFC – Sindicato – Avenida da Universidade, nº 2346, Benfica.(Estacionamento gratuito na Avenida da Universidade, 2155, Benfica.

Sindicato Apeoc vai se engajar em paralisações nacionais em favor da Petrobras

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O Sindicato Apeoc vai se engajar às paralisações dos docentes que ocorrerão nos dias 15, 16 e 17 deste mês, em todo o País.

O objetivo, segundo o presidente da entidade, Anízio Melo, é pressionar o Congresso Nacional contra o projeto que derruba a exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal e que teve aprovação no Senado, na última semana.

O projeto, de autoria do senador tucano José Serra, de acordo com Anízio, fere a soberania nacional e coloca em dúvida a ideia de parte dos recursos oriundos da exploração do pré-sal serm aplicados em educação.

Índice de Confiança da Indústria na economia caiu 1,5% em fevereiro

“O Índice de Confiança da Indústria (ICI), do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV) recuou 1,5 ponto em fevereiro, ao passar de 76,2 para 74,7 pontos, o menor nível desde setembro de 2015, segundo dados divulgados hoje (29).

A queda ocorreu em 10 dos 19 principais segmentos da pesquisa e foi determinada principalmente pela redução de 2,8 pontos do Índice de Expectativas (IE), para 72,6 pontos, o menor da série histórica. O Índice da Situação Atual (ISA) caiu 0,5 ponto, ficando em 77,1 pontos.

Segundo o superintendente adjunto para Ciclos Econômicos da FGV/Ibre, Aloisio Campelo Jr., o resultado reforça a suspeita de que a alta da confiança industrial nos últimos meses poderia não se sustentar ao longo do primeiro semestre.

“A queda do ICI devolve mais da metade da alta acumulada entre o mínimo histórico, ocorrido em agosto, e o mês passado. Além de sinalizações de que a demanda interna continua enfraquecendo, a pesquisa mostra uma piora expressiva das expectativas em relação aos próximos meses”, disse.

O indicador de ímpeto de contratações nos três meses seguintes, que recuou 5,2 pontos entre janeiro e fevereiro indo para 73,6 pontos, sinalizando que o quadro de funcionários na indústria continuará sendo ajustado nos próximos meses.”

(Agência Brasil)

Cagece fará atendimento à clientela também por chat online

Do Site da Cagece:

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) disponibiliza, a partir de amanhã, 1º de março, o chat online, novo canal de atendimento e relacionamento com os seus clientes. Disponibilizado no portal www.cagece.com.br, a ferramenta é solução mais prática e interativa na hora da solicitação de serviços.

Por meio do chat, os clientes têm acesso a diversos serviços, como a consulta de falta de água, solicitação de conserto de vazamento e desobstrução de esgoto, verificação de serviços não executados, dentre outros. São mais de 25 serviços disponibilizados de forma online, diariamente das 8h à meia-noite.

A ferramenta também permite troca de arquivos, em diversos formatos, entre cliente e atendente, caso seja necessário envio de algum documento. Para utilizar, basta clicar no banner localizado na página inicial do portal da Cagece ou pelo Atendimento Virtual e preencher nome, telefone e e-mail e iniciar o bate-papo.

De acordo com Agostinho Moreira, superintendente comercial da Cagece, a nova ferramenta “permite um estreitamento ainda maior da Cagece com o cliente, por meio de um canal com acesso facilitado e um ambiente no qual as pessoas têm familiaridade: a internet”. É importante citar que, sempre que houver ocorrências, a população deve entrar em contato imediato com a Cagece, para que a companhia possa atuar de forma rápida nas ocorrências.

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Como proceder

Para agilizar o atendimento virtual pelo Chat Online, é importante ter em mãos os números de RG, CPF ou CNPJ (no caso de pessoa jurídica) e uma conta da Cagece. Em alguns casos, também será solicitado o envio dos documentos digitalizados.

SERVIÇO

Chat Online Cagece
Acesse: www.cagece.com.br

Mercado estima queda da inflação após oito semanas em alta

“Após oito semanas de projeções em alta, as instituições financeiras estimam inflação em queda em 2016. Desta vez, o cálculo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 7,62% para 7,57%. Para 2017, a estimativa segue em 6%, de acordo com o boletim Focus, publicação divulgada semanalmente às segundas-feiras pelo Banco Central (BC), com base em projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Os cálculos sobre a inflação estão distantes do centro da meta de 4,5%, e neste ano superam o teto de 6,5%. O limite superior da meta em 2017 é 6%.

Mesmo com a expectativa de alta da inflação, as instituições financeiras não esperam que o BC suba a taxa básica de juros, a Selic, neste ano de retração da atividade econômica. A projeção para o final de 2016 permanece em 14,25% ao ano e, para 2017, a expectativa é de redução da Selic para 12,50% ao ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

A pesquisa do BC divulgada hoje (29) também traz a projeção para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que caiu de 7,84% para 7,83% este ano. O cálculo para 2017 segue em 5,50%. Para o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), a estimativa passou de 7,75% para 7,99% este ano, e permanece em 5,50% em 2017.”

(Agência Brasil)

Aloísio Carvalho assume como secretário-executivo da ANTT

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O advogado Aloisio Carvalho assumiu, nesta segunda-feira, em Brasília, o cargo de secretário-adjunto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A indicação tem o aval do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira.

Carvalho era, até bem pouco tempo, titular da Superintendência Federal da Pesca no Ceará, mas o setor está passando para o controle da Superintendência Estadual do Ministério da Agricultura.

No currículo de Aloísio carvalho, há vários cargos públicos. Entre eles, secretário de Finanças da gestão do falecido Juraci Magalhães e secretário-executivo da SSPDS (Governo Cid Gomes).

Também chegou a disputar a Prefeitura de Fortaleza pelo PMDB.

Trabalhadores de supermercados conquistam 12,28% de reajuste salarial

A Convenção Coletiva 2016 assinada entre o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Fortaleza e Região Metropolitana (SECVGAF) e o sindicato patronal do ramo garantiu reajuste de 12,28% para os trabalhadores em supermercados e mercadinhos de Fortaleza. Nesta segunda-feira, a tabela do reajuste, segundo a categoria, avanço importante, foi a seguinte:

* Para funcionários das EMPRESAS e/ou GRUPOS ECONÔMICOS com até 10 (dez)

EMPREGADOS:
Empacotadores em geral: R$ 889,25 (oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos);

Os demais empregados: R$ 945,39 (novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos).

* Para funcionários das EMPRESAS e/ou GRUPOS ECONÔMICOS com mais de 10 (dez)

EMPREGADOS:

Empacotadores em geral: R$ 889,25 (oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos);

Os demais empregados: R$ 982,45 (novecentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).

Avanços

Neste ano, em comemoração ao Dia do Trabalhador em Supermercado, a ser celebrado dia 11 de novembro, o trabalhador receberá, a título de ajuda de custo, a importância de R$ 34,00 (trinta e quatro reais), que deverá ser paga até o final do mês de novembro. Em 2015, primeiro ano da ajuda de custa que trata do Dia do Trabalhador em Supermercado, o valor foi de R$ 30,00. Neste ano, comparação ao ano passado, o reajuste nessa cláusula foi de 13%.

A Convenção Coletiva de Trabalho traz, ainda, dois reajustes considerados importantes para a categoria. O primeiro trata de um reajuste referente a ajuda de custo nos feriados que passou de R$ 20,00 para R$ 23,00 sempre que o trabalhador exercer atividade laboral, um aumento de 15% comparado ao ano passado. O segundo diz respeito ao auxílio alimentação que, em 2016, será de R$ 8,00 (oito reais) em forma de tickets ou similares por cada dia trabalhado a todos os empregados; o aumento para auxílio alimentação foi de 23% se comparado a CCT de 2015.

Ministério da Justiça lança concurso para criação de aplicativos contra a corrupção

“O Ministério da Justiça lançou hoje (29) um edital de concurso para a criação de aplicativos que contribuam para o enfrentamento da corrupção. A ideia é que sejam desenvolvidos softwares para dispositivos móveis (notebooks e smartphones) que ampliem a transparência da gestão pública e a participação popular no acompanhamento e fiscalização da execução de políticas públicas.

O concurso é voltado para desenvolvedores, programadores, projetistas, designers e pesquisadores que queiram contribuir com conhecimentos no combate à corrupção. As inscrições vão até o dia 14 de abril e podem ser feitas pela internet. Cada equipe de desenvolvedores pode ter até 5 pessoas, sendo no mínimo uma integrante do gênero feminino.

De acordo com o Ministério da Justiça (MJ), as três melhores propostas receberão premiação de R$ 10 mil reais e terão a oportunidade de aprimorar seu projeto na sede do ministério em Brasília, onde contarão com a presença de gestores públicos ligados à fiscalização e ao controle de convênios e transferências. O primeiro colocado receberá, ainda, prêmio adicional de R$ 30 mil reais para desenvolver o aplicativo.

A iniciativa tem parceria com a Controladoria-Geral da União e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, além dos demais órgãos componentes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).”

(Agência Brasil)

Primeira-dama do Estado visitará projetos na Região do Cariri

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A primeira-dama do Estado, Onélia Leite, vai cumprir agenda de quatro dias na Região do Cariri. O roteiro dos contatos e visitas começa a partir das 14 horas desta segunda-feira e vai se estender até quinta-feira e envolverá ações nas áreas da infância, artesanato, pessoa com deficiência e idosos.

Nesta segunda-feira, Onélia visitará a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Juazeiro do Norte para conhecer a estrutura e o funcionamento da instituição. Também vai à Fundação Casa Grande, em Nova Olinda, instituição com projetos voltados para a infância onde conversará com o diretor-presidente Francisco Alemberg.

Em Juazeiro, Onélia também participará na quarta-feira, às 8h30min, do II Seminário do Selo CEART (Sistema de Certificação do Artesanato Cearense), promovido pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), através da Central de Artesanato do Ceará (Ceart), no Centro de Artesanato de Juazeiro, com a presença de 150 artesãos.

Onélia Leite ainda irá ao município de Aurora, às 15 horas, para encontro com artesãos, que participam de curso de Gestão Empreendedora também promovido pela Ceart. Já às 17 horas, ela participa, também em Aurora, da inauguração da Praça Santos Dumont, que se tornará acessível e receberá equipamentos de ginástica de baixo impacto voltados especialmente para idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.

Já na quinta-feira, Onélia apresentará, às 8h30min, na Faculdade de Juazeiro do Norte (FJN), o Programa Mais Infância Ceará para coordenadores pedagógicos, secretários, gestores, professores e profissionais da educação.

No roteiro da primeira-dama consta ainda a abertura da 53ª Feira de Artesanato do Ceará (Feirart), na Praça da Matriz de Assaré, às 17 horas, onde cerca de 150 artesãos expositores representantes de entidades artesanais e unidades de produção comercializarão o legítimo artesanato cearense.

O Supremo Tribunal de Pilatos

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Com o título “O Supremo Tribunal de Pilatos”, eis artigo do advogado Leandrfo Vasques batendo duro na decisão do STF de mandar cumprir pena quem tiver condenação confirmada em segunda instância. Confira:

A decisão do Supremo Tribunal Federal, no último dia 17 de fevereiro, acendeu grandes discussões. Por sete votos a quatro, o Plenário do STF decidiu que alguém com condenação criminal confirmada pela segunda instância pode iniciar o cumprimento da pena, inclusive com prisão, mesmo com a pendência de recursos. Não se trata de determinação para todo e qualquer caso, mas um verdadeiro sinal verde para todos os tribunais do País.

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LVII, estabelece com solar clareza: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. E o trânsito em julgado de sentença penal condenatória só se verifica quando não há mais possibilidade de recursos. Lição jurídica básica. Vale lembrar também a existência de outros dispositivos legais que deveriam impedir tal decisão por parte do STF, como o artigo 283 do Código de Processo Penal, que reforça a ideia de que ninguém será preso antes do trânsito em julgado de sentença condenatória e não teve a sua constitucionalidade questionada.

Não se pode negar a aplicação de um preceito legal sem que seja formalmente declarada a sua inconstitucionalidade, assim decidiu o ministro Teori Zavascki do STJ e assim ignorou o mesmo ministro Zavascki agora do STF. Como seria possível, então, dar início a cumprimento de uma pena sem que o indivíduo seja considerado culpado? Impossível. Na prática, o STF rasurou o texto constitucional, dando-lhe uma interpretação que alguns consideraram como atendimento aos anseios da sociedade, o que sempre se revelou muito perigoso. O STF cede ao “direito penal de emergência”.

Não se faz um Estado Democrático de Direito com casuísmo nem com ativismo judicial. E se alguém, condenado em segunda instância, vier a ser absolvido pelo julgamento dos Tribunais Superiores? Nada absurdo, pois, de acordo com o ministro Celso de Mello, voto vencido no julgamento em questão, as estatísticas de acolhimento de recursos extraordinários alcançam o percentual de 25%.

Faz-nos lembrar das grisalhas histórias bíblicas, quando, ante o ávido e irrefletido clamor popular, Barrabás foi posto em liberdade e Jesus foi crucificado – tudo ante as mãos lavadas de Pilatos.

Leandro Vasques,

leandrovasques@leandrovasques.com.br

Advogado criminal, mestre em Direito pela UFPE e vice-presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública.

Alô, Luizianne! A sucessão em Fortaleza passará pelo crivo de Camilo Santana

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A sucessão de Fortaleza passará pelo governador Camilo Santana (PT). Avisa o presidente estadual petista, Francisco de Assis Diniz, observando: “Camilo é o governador e, como tal, a maior liderança do PT no Estado.”

A afirmação soa como mais um recado da direção estadual para alas que trabalham por candidatura própria na Capital. Ou seja, para a deputada federal Luizianne Lins, cujo nome é apontado como opção para a disputa.

Instituições financeiras projetam queda da economia para 3,45% neste ano

“A projeção de instituições financeiras para a queda da economia este ano piorou mais uma vez e passou de 3,40% para 3,45%. As estimativas fazem parte do boletim Focus, publicação divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com base em projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2017, a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas pelo país, foi mantida em 0,50%.

Para a inflação, as instituições financeiras projetam queda na maioria dos índices de preços e, no caso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo governo para estabelecer as metas de inflação, a expectativa caiu de 7,62% para 7,57% neste ano.

Em um cenário de retração da economia, as instituições financeiras não esperam por alteração na taxa básica de juros, a Selic, este ano. A expectativa é que a taxa encerre o período no atual patamar de 14,25% ao ano. A próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, está marcada para os dias 1o e 2 de março. Para 2017, a mediana das expectativas (desconsiderando os extremos nas projeções) é que a Selic encerre o período em 12,50% ao ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.”

(Agência Brasil)