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Roberto Gurgel: Ameaça de impeachment de Janot é um “arreganho” de Renan Calheiros

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O ex-procurador-geral a República, Roberto Gurgel, disse, nesta quinta-feira, em Fortaleza, não se surpreender com a reação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), que ameaça acatar pedido de impeachment do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O titular da PGR comanda a investigação em trono da Operação Lava Jato.

Para Gurgel, essa ameaça de Renan não passa de um “arreganho”, lembrando que o peemedebista é um dos investigados na Operação Lava Jato. Disse conhecer bem Renan que, quando ameaçado, age “retaliando e reagindo com a maior ferocidade”. Complementou: “Eu o conheço bem.”

Sobre as denúncias do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que, em sua delação premiada, entregou políticos de vários partidos por receberem propina de empresas a serviço da estatal que comandava, Roberto Gurgel observou: A investigação não pode ser interminável. Ela tem que apurar, mas pondo um fim até que ela possa ter consequências”.

Roberto Gurgel reiterou não temer impeachment do procurador-geral da República e, sobre delação premiada, advertiu: não pode ser abusivamente utilizada.

O Eduardo Cunha era para estar preso? Indagou-se a Gurgel, que reagiu: “Olha, nessa altura já se prendeu tanta gente que, talvez, houvesse motivo pra que ele estivesse”. Roberto Gurgel está em Fortaleza para compromisso social.

IFCE esclarece sobre curso de Gestão do Turismo

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O IFCE manda nota para o Blog abordando sobre a regularização do Curso de Gestão de Turismo que ofereceu, em 2014, por meio de sua unidade de Canindé. O caso foi questionado pelo MPF. Confira:

Caro Eliomar de lima

Sobre a postagem “IFCE terá que indenizar alunos do curso de Gestão do Turismo”, veiculada no dia 14 deste mês, o Instituto Federal do Ceará (IFCE) esclarece que o curso superior de Gestão em Turismo do campus de Canindé foi reconhecido e recebeu nota 04, em uma escala de 1 a 5, por comissão de especialistas do Ministério da Educação, ainda no ano de 2014.

Em março de 2012, o campus de Canindé iniciou o processo com vistas a obter o reconhecimento do curso de Tecnologia em Gestão de Turismo. Porém, em função de problemas de ordem técnica, o processo teve de ser refeito, sendo novamente protocolado em junho de 2013. Contudo, a visita da comissão do MEC – responsável pela análise – à instituição só ocorreu em agosto de 2014, culminando logo em seguida com o reconhecimento.

Desde outubro de 2014, o campus de Canindé está habilitado a expedir os diplomas aos egressos de Gestão de Turismo. Aos alunos da primeira turma do referido curso foi garantida a emissão dos certificados, atestando a conclusão das disciplinas, bem como que participaram da outorga de grau, a fim de que não fossem prejudicados em suas atividades profissionais.

Sem mais,

*Reitoria do IFCE.

Fiec promove Rodada Internacional de Negócios

Importação

Com a participação de oito importadores internacionais, o Centro Internacional de Negócios da FIEC realizará nesta sexta-feira, das 8h30min às 17 horas, na Casa da Indústria, uma Rodada Internacional de Negócios voltada para empresas cearenses dos setores de alimentos e bebidas.

O evento contará com a participação der oito importadores internacionais representantes de distribuidores, traders e das redes varejistas e atacadistas de supermercados da Argentina, Paraguai, Espanha, Equador, Peru e República Dominicana.

O objetivo do encontro é fomentar as exportações por meio da promoção de contatos diretos entre empresas compradoras estrangeiras e fornecedoras estabelecidas no Ceará, de forma a contribuir para inserção da indústria cearense no mercado internacional.

A Rodada contará com a presença de 25 empresas cearenses entre empresas produtoras de mel, doces, bombons e guloseimas; chocolates, cacau em pó e subprodutos; massas, macarrões, biscoitos e afins; frutas; verduras e frutas congeladas ou processadas; doces a base de frutas; sucos de frutas, polpa de frutas; café e condimentos; peixes, camarões e lagosta congelados; produtos derivados do coco; derivados da mandioca; castanha de caju e derivados; e cachaça.

Em defesa da EBC

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Com o título “Uma TV Brasil para os brasileiros”, eis artigo do jornalista Alberto Perdigão. Ele defende a necessidade de uma tevê pública que garanta isenção de informação e de debates para a cidadania. Confira:

A TV Brasil foi a única emissora que acolheu, também, a perspectiva de um possível golpe, na cobertura das votações do acolhimento do processo de impeachment e do consequente afastamento da presidente Dilma. Colocou no ar o debate com defensores das duas versões, representantes de um governo sob suspeita e de uma oposição em vias de assumir interinamente a Presidência.

Cumpriu o seu papel como emissora pública, conforme previsto na Lei 11.652/2008 que criou a Empresa Brasil de Comunicação-EBC e a TV Brasil (artigos 2º I, II e III e 3º I, II e III), e de acordo com o Manual de Jornalismo da empresa (capítulo 1). Mas a emissora foi acusada de estar a serviço do governo que viria a ser afastado, em outras palavras, do PT.

O governo interino agiu de imediato. Destitui o presidente da EBC aos primeiros dias de um mandato que deveria ser de quatro anos, encerrou programas e o contrato com apresentadores, chegou a proibir a veiculação de uma entrevista com a presidente afastada. Fez o que fazem governos não republicanos e não democráticos, que se apropriam de emissoras estatais.

Ao desrespeitar a Lei da EBC, o governo da vez dá sinais de que rejeita um sistema público de comunicação que se paute pelo interesse coletivo. Ao atropelar decisões do Conselho Curador, instância decisória representativa da sociedade e do Estado, afirma seu descompromisso com a diversidade de temas e a pluralidade de vozes, que não se encontram na televisão privada.

Para o Conselho Curador e a Ouvidoria da EBC, e para o movimento pela democratização da comunicação, os novos sinais transmitem a intenção de enfraquecer o sistema público de radiodifusão e, neste projeto, acabar com a TV Brasil como emissora pública.

Entendem que, ao contrário, a EBC já estava a precisar de mais independência financeira e de mais autonomia que a fortaleça diante de ameaças de quaisquer governos. E, penso eu, de uma mobilização social que a faça ser mais conhecida e desejada pelos seus verdadeiros donos, os brasileiros.

*Alberto Perdigão
aperdigao13@gmail.com
Jornalista, mestre em Políticas Públicas e Sociedade.

Vem aí o PecNordeste 2016!!

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O XX Seminário Nordestino de Pecuária (PecNordeste) será aberto na próxima terça-feira, às 10 horas, no Centro de Eventos. Na ocasião, será lançado o selo e o carimbo comemorativos aos 20 anos do evento. Haverá ainda, a entrega da Medalha do Mérito Rural Prisco Bezerra a diversas instituições e personalidades, informa o presidente da Federação da Agricultura do Estado, Flávio Saboya.

Neste ano, os homenageados são a Agência de Defesa Agropecuária (Adagri), pelo status sanitário do Ceará classificado como zona livre de febre aftosa com vacinação, a produtora rural Zimar Pinheiro Diógenes, a primeira mulher a assumir um sindicato rural – o de Jaguaribe, e o presidente da Aprece, Expedito Nascimento, que tem sua origem como técnico dos projetos de irrigação de Curu-Paraipaba e Morada Nova, tendo sido ainda, coordenador da Ematerce e secretário de agricultura de Piquet Carneiro.

O Pecenordeste é o único evento do Brasil a reunir, num mesmo ambiente sete segmentos pecuários (em 11 auditórios simultâneos ) e tem por finalidade discutir os problemas e soluções para as sete cadeias produtivas do agronegócio da pecuária: apicultura, avicultura, aquicultura e pesca, bovinocultura, caprinovinocultura, equinocultura, suinocultura, e ainda dois segmentos não pecuários, o artesanato e o turismo, mas que impactam na renda do produtor .

Serão ofertadas 120 palestras técnicas, 31 oficinas de Capacitação , das quais 6 de gastronomia, 3 Seminários, Uma exposição de caprinos e bovinos de leite – PecLeite, uma Galeria de Cavalos Garanhões da Raça Quarto de Milha, encontro de Presidentes de Sindicatos Rurais e de Instrutores do Senar.

DETALHE – Haverá ainda o Espaço de Cidadania com a oferta de serviços aos produtores e visitantes, e o Espaço Cultural , a partir 20 horas, com forró, aproveitando o período junino.

Governo Central – Déficit primário deve fechar o ano em R$ 134,178 bilhões

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“Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda esperam que o déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) termine este ano em R$ 134,178 bilhões acima do déficit de R$ 104 bilhões previsto anteriormente.

A projeção consta da sexta edição da pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com base em informações de 30 instituições financeiras. O estudo foi divulgado hoje (16), em Brasília. Para 2017, a estimativa de déficit aumentou para R$ 104,843 bilhões ante os R$ 92,080 bilhões de pesquisa anterior.

A projeção para a arrecadação federal este ano caiu de R$ 1,274 trilhão para R$ 1,273 trilhão. Para 2017, a estimativa foi elevada de R$ 1,369 trilhão para R$ 1,374 trilhão.

Para a receita líquida do Governo Central, a estimativa é que caia de R$ 1,090 trilhão este ano para R$ 1,086 trilhão e aumente de R$ 1,166 trilhão para R$ 1,175 trilhão em 2017. Para as despesas, a expectativa é de elevação de R$ 1,200 trilhão para R$ 1,225 trilhão, este ano, e suba de R$ 1,266 trilhão para 1,283 trilhão, em 2017.

A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do Governo Central, que, na avaliação das instituições financeiras, deve passar de 74% do Produto Interno Bruto (PIB) para 74,35 % este ano. Para 2017, a estimativa mudou de 79,68% para 79% do PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país.”

(Agência Brasil)

Iprede ganha projeto de economia de energia

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Nem tudo da Coelce é aumento da conta de luz. A empresa, que pertence ao Grupo Enel, entregará, às 16 horas desta quinta-feira, o projeto de economia de energia do Iprede. Na prática, a Coelce entrega toda a modernização dos sistemas de refrigeração e iluminação da entidade.

O Iprede receberá 372 pontos de iluminação e cinco pontos de climatização. A partir daí, terá uma energia economizada de 29,55 MWh/ano.

Além dos benefícios econômicos, o novo sistema reduzirá custos com a manutenção e traz mais conforto aos profissionais e, principalmente, às famílias de 1200 crianças que são atendidas mensalmente pela unidade.

DETALHE – O investimento da Coelce nesta ação de eficiência energética foi de R$ 56 mil.

Paróquia de São João do Tauape festeja seu padroeiro

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A Paróquia de São João do Tauape, em Fortaleza, abrirá, a partir das 18 horas desta sexta-feira, os festejos de São João Batista. Haverá o hasteamento da bandeira e, em seguida, missa solene.

A programação se estenderá até o dia 26, quando haverá diariamente novenas, missas com padres convidados, barraquinhas com comidas típicas e até forró, além da apresentação de quadrilhas.

SERVIÇO

*Igreja de São João Batista – No cruzamento das ruas Capitão Gustavo com Monsenhor Salazar, próximo ao Hospital Regional da Unimed.

Cunha tem cinco dias para apresentar recurso no processo da cassação

“Começa a contar amanhã (17) o prazo de cinco dias úteis para que a defesa do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresente recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar reverter o resultado de terça-feira (14) no Conselho de Ética, quando o parecer pela cassação de seu mandato foi aprovado por 11 votos a nove.

Um ofício assinado pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA) foi publicado na edição de hoje (16) do Diário Oficial da Câmara dos Deputados dando início à contagem do prazo que deve ser totalmente usado pelos advogados de Cunha.

Depois da apresentação do recurso, a CCJ tem mais cinco dias para decidir se acata ou não os argumentos apresentados pelo peemedebista que já havia encaminhado outros dois recursos para a mesma comissão pedindo a nulidade do processo que tramitou por oito meses. Um dos recursos pede o impedimento de José Carlos Araújo no comando do conselho, outro alega que Cunha sofreu cerceamento do direito de defesa.

Como a representação ainda estava sendo analisada pelo conselho, a CCJ não se pronunciou. O relator destes recursos era Elmar Nascimento (DEM-BA) que ontem (15) decidiu deixar a função depois de já ter declarado desconforto com a relatoria por ser do mesmo partido de Marcos Rogério (DEM-RO), autor do parecer que defendeu a cassação de Cunha no Conselho de Ética. Ainda não há outro nome para assumir essa relatoria.”

(Agências Brasil)

 

PDT fará seminário para pré-candidatos. Carlos Lupi não participa

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O PDT realizará, a partir das 14h30min desta quinta-feira, no Hotel Praia Centro, o seminário Eleições 2016. O evento será comandado pelo ex-governador Cid Gomes e pelo presidente regional do partido, o deputado federal André Figueiredo.

O objetivo é reunir todos os pré-candidatos a vereador e a prefeito num seminário que apresentará e debaterá mudanças na legislação eleitoral.

Sem Lupi

André Figueiredo, que chegou de Brasília nas últimas horas, informou que o presidente nacional pedetista, Carlos Lupi, por problemas na agenda, não comparecerá ao seminário.

Ameaçado de cassação, Eduardo Cunha deixará barato para Temer?

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Com o título “Existe saída?”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele analisa o baque de Cunha e seus efeitos para o governo Temer. Confira:

Logo após a Comissão de Ética ter aprovado o parecer pela cassação de Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara dos Deputados, escrevi no Twitter: “O que será que Temer estará pensando agora?”.

Talvez um sentimento ambíguo tome conta do presidente em exercício. Cunha era o pau pra toda obra de Michel Temer: “As tarefas difíceis eu entrego à fé de Cunha”. Mas o amigo tornou-se inconveniente, e será preciso afastá-lo.

A operação começou pela Comissão de Ética. E Cunha deve ter-se perguntado o que concorreu para a sua desgraça. Pouco antes da votação ele dizia ter certeza de que seria absolvido. Se aconteceu o contrário, é porque alguém deixou de entregar o que havia lhe prometido. Seria o amigo a quem ele serviu com tanto zelo?

Cunha não é do tipo que deixa as coisas por isso mesmo: a presidente afastada Dilma Rousseff sentiu o peso de sua mão, assim que ele se viu abandonado pelo PT na Comissão de Ética. Quem garante que agora não usará sua artilharia para vingar-se dos amigos que o deixaram na intempérie?

Houvesse escrito este artigo para a edição de ontem, esta seria a principal preocupação do presidente em exercício, mas seus problemas aumentaram, com a divulgação da delação premiada de Sérgio Machado, tornada pública por ordem do ministro Teori Zavascki, do STF.

Segundo Machado, Michel Temer acertou com ele repasse de R$ 1,5 milhão para a campanha de Gabriel Chalita (então no PMDB) à prefeitura de São Paulo. Assim, a Lava Jato, que já atingira o seu entorno, chega diretamente ao presidente.

Ressalte-se que, na “colaboração premiada”, Machado cita como agraciados com recursos ilegais políticos dos principais partidos em atividade: PMDB, PT, PP, DEM, PSDB e PCdoB. Lembre-se ainda que Dilma também já fora citada na delação da Odebrecht, como tendo pedido pessoalmente doação de R$ 12 milhões à empresa.

Olhando-se o panorama, a pergunta: existe saída com o atual modelo político e com os políticos à disposição?

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br
Jornalista do O POVO.

IFCE tem parte do orçamento contingenciada

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O orçamento do IFCE para este ano ficou em R$ 400 milhões, informa o reitor da Instituição, Virgílio Araripe. O problema é que boa parte foi contingenciado pelo governo federal.

Virgílio Araripe está em Brasília participando de reunião do Conselho de Reitores de Institutos Federais e aproveita para bater à porta da União para cobrar desbloqueio de verbas.

Ele adianta que a maioria da verba para investimentos – não precisou valor, acabou contingenciada. Mesmo assim, obras como a construção das unidades do IFCE de Boa Viagem, Horizonte e Paracuru.

Michel Temer: Acusações de Sérgio Machado são “mentirosas” e “criminosas”

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“O presidente em exercício Michel Temer classificou hoje (16) de “manifestação irresponsável”, “leviana”, “criminosa” e “mentirosa” a declaração do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, de que Temer tenha pedido recursos ilícitos para a campanha do então candidato à prefeitura de São Paulo, em 2012, Gabriel Chalita. Temer disse, ainda, que não vai permitir que “um fato leviano” como esse embarace a atividade governamental.

“Surge um fato leviano como esse que pode embaraçar a atividade governamental. Mas quero registrar, nada embaraçará nossa missão, nossa tarefa de fazer com que nesse período que estou à frente da Presidência da República, com uma equipe econômica extraordinária, nada impedirá que nós continuemos a trabalhar em prol do Brasil e do povo brasileiro”, disse em pronunciamento à imprensa, no Palácio do Planalto.

“Quero me dirigir à minha família, aos muitos amigos e conhecidos que tenho no Brasil, ao povo brasileiro, para dizer que não deixarei passar em branco essas afirmações levianas”, ressaltou. Temer disse, ainda, que sempre que surgirem fatos dessa natureza virá a público para esclarecê-los.

Histórico

Sérgio Machado, que prestou vários depoimentos no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, em acordo de delação premiada, disse que Michel Temer negociou com ele o repasse de R$ 1,5 milhão em propina para financiar a campanha de Chalita.

Esses recursos, de acordo com o ex-presidente da Transpetro, teriam sido dados pela construtora Queiroz Galvão. Ainda segundo Machado, a negociação aconteceu em setembro de 2012 na Base Aérea de Brasília e o repasse foi feito pela construtora.

Ontem (15), em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Temer afirmou ser “absolutamente inverídica” a versão de que teria solicitado recursos ilícitos ao ex-presidente da Transpetro.

Temer disse que mantinha com Machado apenas um relacionamento formal e que “jamais permitiu arrecadação fora dos ditames da lei, seja para si, para o partido e, muito menos, para outros candidatos que, eventualmente, apoiou em disputas”.

(Agência Brasil)

Rodrigo Janot ganha solidariedade

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“Seis associações de procuradores da República divulgaram nota à imprensa para repudiar “tentativas de desqualificar” a atuação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nas investigações da Operação Lava Jato, que estão em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

A manifestação foi divulgada ontem à noite, após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusar o Ministério Público Federal (MPF) de agir com “abuso de poder. No mesmo discurso, Renan classificou de “esdrúxulo” e “ridículo” o pedido de prisão dele, do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-senador José Sarney. A prisão foi solicitada ao Supremo e rejeitada pelo ministro Teori Zavascki.

Imparcialidade

Na nota, as entidades afirmam que Janot está cumprindo seu dever de forma imparcial e de acordo com a lei. Os membros de MPF, diz a nota, vão continuar atuando com “serenidade na defesa dos direitos e garantias constitucionais”.

“No momento em que um membro do Ministério Público move o sistema de Justiça para responsabilizar faltosos, é natural a reação adversa dos chamados a se explicar. Quando a sociedade assiste ataques ao procurador-geral da República, presencia exatamente o mesmo comportamento, apenas com a diferença de que entre os investigados com os quais lida o chefe do MPU, por força da Constituição, incluem-se algumas das maiores autoridades do país. O PGR, assim como o Ministério Público, age sempre com total imparcialidade, de acordo com a lei, sem olhar a quem”, diz a nota.

A manifestação é assinada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).”

(Agência Brasil)

Copom sinaliza que juros continuarão nas alturas

“Choques temporários de oferta de alimentos figuram como um dos motivos que fazem com que a inflação ainda mostre resistência. A avaliação consta da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), divulgada hoje (16).

Outro motivo apontado pelo BC para a inflação permanecer alta é o reflexo do ajuste dos preços externos em relação aos internos e aos administrados em relação aos livres, ocorrido em 2015. O Copom também cita a recomposição de receitas tributárias dos governos federal e estaduais no início deste ano.

Juros básicos

Como a inflação ainda permanece alta, o Copom reiterou que não há espaço para redução da taxa básica de juros, a Selic. No último dia 8, o Copom manteve a taxa Selic em 14,25% ao ano, pela sétima vez seguida. A decisão foi unânime, na última reunião comandada por Alexandre Tombini, que deixou a presidência do BC para ser substituído por Ilan Goldfajn.

A Selic é o principal instrumento do BC para manter a inflação sob controle. O Conselho Monetário Nacional estabeleceu meta de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. A previsão de instituições financeiras é que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), encerre este ano acima do teto da meta, em 7,19%.

Embora ajude no controle dos preços, o aumento ou a manutenção da taxa Selic em níveis elevados prejudica a economia. Isso porque os juros altos intensificam a queda na produção e no consumo. A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia.

Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.

Para o Copom, apesar dos avanços no combate à inflação, há incertezas relacionadas ao gradual processo de recuperação dos resultados fiscais. Acrescenta que o processo de realinhamento de preços relativos (externos em relação aos internos e administrados em relação aos livres) mostrou-se mais demorado e mais intenso que o previsto. “Adicionalmente, remanescem incertezas em relação ao comportamento da economia mundial”, disse o comitê, na ata.

O Comitê reiterou, ainda, que adotará as medidas necessárias para fazer com que a inflação fique dentro do limite da meta (6,5%) este ano, e caia para 4,5% em 2017.

Preços administrados

O BC projeta que os preços administrados por contrato e monitorados terão variação de 6,8% em 2016, mesmo valor previsto na reunião do Copom de abril. Entre outros fatores, essa projeção considera reajuste médio de 19,7% nas tarifas de água e esgoto, de 13,6% nos planos de saúde e redução de 3,5% nos preços da energia elétrica. Para 2017, o Copom considerou a variação de 5% nos preços administrados, mesmo valor das três últimas reuniões.”

(Agência Brasil)

Eleições 2016 – Prefeito diz ter apoio de 15 partidos

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), visitou, nesta quinta-feira, a Rádio O POVO/CBN onde conversou com ouvintes do programa “O POVO no Rádio’, apresentado pelo jornalista Luiz Viana. Ele falou sobre sua gestão, novas obras e projetos no plano social.

Roberto Cláudio também conversou com a reportagem do Blog, quando falou sobre cenário político local e governo Temer, além de ações no campo da mobilidade política.

O prefeito confirmou a realização do seminário sobre Eleições Municipais que seu partido promoverá, na tarde desta quinta-feira,  no Hotel Praia Centro. Roberto Cláudio informou que está focado hoje só em sua gestão, mas acabou informando: ainda neste mês, o seu partido dará início a uma série de seminários, em pontos de Fortaleza, para discutir a cidade.

Roberto Cláudio deixou claro que, na luta por reeleição, contaria co m apoio de 15 partidos. Indagado se aguarda o apoio do petista Camilo Santana, preferiu transferir a pergunta para o governador.

Escola para crianças carentes – Maximiano Câmara recebe medalha Boticário Ferreira

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O advogado Maximiano Aguiar Câmara, comodoro do Iate Clube Fortaleza, foi homenageado na noite dessa quarta-feira (15), pela Câmara Municipal de Fortaleza, com a Medalha Boticário Ferreira, maior comenda do Legislativo. A homenagem atendeu a requerimento do presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), que recebeu parecer favorável dos demais vereadores. A sessão foi presidida pelo próprio presidente Salmito Filho, com mesa composta pelo presidente do TCM, Francisco Aguiar;pelo Capitão de Mar e Guerra Leonardo Salema; pelo vice-prefeito Gaudêncio Lucena e pelo vereador John Monteiro (PDT).

Para Salmito, o homenageado realiza um grande trabalho em Fortaleza, ao construir uma sintonia, diálogo e ações com a sociedade, especialmente com a comunidade do entorno do Iate Clube, que ainda é carente.

“Essa sua habilidade, competência, desenvoltura, capacidade de construir relações e suas contribuições à nossa cidade, me motivaram a fazer essa justa homenagem a vossa senhoria. Aqui na Câmara Municipal, cada vereador decide de forma subjetiva a quem deve homenagear. Eu busco homenagear as pessoas que tem papel de destaque em nossa cidade, seja na sua profissão, seja na sociedade. Receba essa medalha como legítimo reconhecimento da Casa do Povo”, ressaltou o presidente do Legislativo de Fortaleza.

“Agradeço a Deus, por ter a oportunidade, diariamente, de trabalhar através de minha profissão para garantir os direitos dos outros por intermédio da Justiça. Na minha atuação na Comodoria do Iate Clube é gratificante manter uma escola para crianças carentes do Morro Santa Terezinha e uma escola navegação para os jovens”, disse o homenageado Maximiano Câmara.

TJ fará mutirão para avaliar processos de réus presos

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“O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Maria dos Santos Sales, designou 19 juízes auxiliares para atuarem em processos de réus que se encontram presos preventivamente ou já aguardando sentença. A medida consta na Portaria nº 469/2016, publicada no Diário da Justiça na última segunda-feira.

Os magistrados deverão atuar até o próximo dia 11 de julho no Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais e serão coordenados pelo vice-diretor do fórum, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio.

O objetivo do mutirão é suprir a urgente necessidade de se imprimir um esforço concentrado no sentido de dar vazão aos processos criminais que envolvam réus que se encontram presos além do tempo razoável.”

(Site do TJ-CE)

Faculdade de Direito oferta conciliação e mediação jurídica para a comunidade

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Cândido Albuquerque é o diretor da faculdade.

O Núcleo de Conciliação e Mediação (Dialogar), vinculado ao Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Faculdade de Direito da UFC, está atendendo, desde março, a comunidade acadêmica e o público externo. Até agora, as principais demandas que chegaram relacionam-se a casos envolvendo direito de família, negociação de dívidas e direito de vizinhança.

São selecionados para o projeto alunos do Curso de Direito a partir do terceiro semestre, após terem cursado a disciplina Teoria Geral do Direito. Entre estudantes e voluntários, a iniciativa conta com 28 participantes, todos supervisionados pela equipe de professores e servidores. A defensora pública responsável é Mylena Maria Silva Reginaldo.

O NPJ trabalha buscando a resolução consensual de conflitos na tentativa de fortalecer os direitos individuais e valorizar uma cultura de paz. A mediação é um instrumento de solução de conflitos conduzido por uma terceira pessoa neutra e imparcial, visando facilitar o diálogo entre as partes. A conciliação é utilizada em conflitos mais simples, em que o facilitador pode adotar uma posição mais ativa. A intenção é evitar a judicialização.

SERVIÇO

*O Dialogar é sediado na Faculdade de Direito da UFC. Para ser atendido pelo projeto, é necessário passar, inicialmente, pelo NPJ (Rua Meton de Alencar, s/n, Centro), onde é feita uma triagem dos casos enquadrados em mediação e conciliação.

(Site da UFC)

PF desarticuila quadrilha que faturava R$ 3 bi por ano com contrabando

“Uma organização criminosa que atuava em vários estados e movimentava anualmente cerca de R$ 3 bilhões em mercadorias contrabandeadas é alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) na manhã de hoje (16).

A Operação Celeno envolve várias equipes que somam 360 policiais. Eles cumprem 138 mandados judiciais, sendo 28 mandados de prisão preventiva, 15 de prisão temporária, 18 de condução coercitiva e 77 de busca e apreensão, nos estados do Paraná, de São Paulo, do Espírito Santo e de Minas Gerais.

As investigações começaram em 2013 e detectaram a existência de quatro grupos criminosos que, quase que diariamente, pousavam e decolavam seus aviões da cidade de Salto Del Guairá, no Paraguai, até pistas clandestinas no interior do estado de São Paulo.

As mercadorias eram então retiradas dos aviões e levadas para entrepostos de armazenamento, de onde eram transportadas por caminhões e outros veículos para os destinatários.

Durante as apurações, os policiais constataram que pelo menos 12 aviões eram usados pelos criminosos, fazendo até dois voos por dia. Cada aeronave levava cerca de 600 quilos de mercadorias, num valor estimado de US$ 500 mil dólares por frete.

Os grupos criminosos, responsáveis pelos fretes, eram contratados por agenciadores baseados em Foz do Iguaçu, no Paraná, e no Paraguai. Além disso, uma dessas organizações comercializava as mercadorias em empresas próprias, estabelecidas em Ribeirão Preto e na capital paulista.”

(Agência Brasil)