Blog do Eliomar

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Seguro Dpvat – Indenizações registram queda de 15% em 2015

“A seguradora Líder, responsável pelo seguro obrigatório Dpvat, pagou no ano passado 652.349 mil indenizações por acidentes de trânsito em todo o Brasil, 15% a menos que no ano anterior, de acordo com balanço divulgado nessa terça-feira (23) em São Paulo. A maior queda foi registrada na cobertura de morte (19%), seguida de reembolso por despesas hospitalares (18%) e invalidez permanente (13%). Em valores, as indenizações chegaram a R$3,381 bilhões no ano passado.

De acordo com os dados, as indenizações pagas por acidentes de motocicletas (497.009) são 76% do montante pago. Dos acidentes por motocicleta, 83% geraram algum tipo de invalidez permanente, 4% acabaram em morte e 13% resultaram em reembolso hospitalar. No caso dos automóveis, foram 124.267 indenizações pagas (19%). Caminhões e pick-ups geraram 17.973 (3%) e ônibus, micro-ônibus e vans 13,1 mil (2%).

O balanço revelou ainda que, do total das indenizações pagas, 416.413 (64%) foram destinadas aos motoristas, 118.156 (18%) para passageiros e 117.780 (18%) para pedestres.

O levantamento indicou também que 74% das vítimas indenizadas são homens e 24% mulheres. As pessoas entre 18 a 34 anos são as que mais aparecem entre as indenizadas (51%). Quando analisadas as regiões, o Nordeste concentrou 33% das indenizações. O Sudeste registrou 29%, o Sul 18%, enquanto o Norte e o Centro-Oeste concentraram 10% cada.

Segundo os dados, a arrecadação total paga pelos proprietários de veículos somou R$ 8.654 bilhões em 2015, sendo que 50% foi destinado por lei para a União. O restante foi gasto com despesas de indenização., constituições de provisões técnicas para pagamento de indenizações futuras e despesas administrativas.”

(Agência Brasil)

TCE suspende edital para contratação de empresa de coleta de lixo hospitalar

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“A Secretaria de Saúde do Estado do Ceará tem cinco dias para se manifestar sobre possíveis irregularidades no Edital do Pregão Eletrônico nº 20150802-SESA, destinado à contratação do serviço de coleta, transporte e destinação final de lixo hospitalar.

A decisão foi tomada pelo Pleno, por unanimidade, durante sessão desta terça-feira (23/2), que homologou Medida Cautelar expedida pela relatora do processo nº 01017/2016-4, conselheira Soraia Victor. Entre as possíveis irregularidades estão estimativa de preço realizada de forma irregular e restrição à competitividade do certame.

A empresa vencedora deverá realizar o serviço de coleta, transporte e destinação, ao Centro de Tratamento de Resíduos Perigosos (CTPR), do lixo hospitalar, classificado nos grupos A, B e E, produzidos pela Sesa e Unidades de Saúde, e produtos recolhidos pela Vigilância Sanitária do Estado.

O não atendimento à decisão da Corte de Contas poderá implicar em sanção. A 7ª Inspetoria de Controle Externo vai acompanhar o cumprimento do prazo.”

(Site do TCE)

PTB apresenta proposta alternativa à CPMF

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“Após o almoço oferecido hoje (23) pela presidenta Dilma Rousseff a deputados do PTB no Palácio da Alvorada, o líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (GO), disse que a bancada apresentou uma proposta alternativa à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O governo considera a recriação da CPMF necessária para o ajuste das contas públicas e a retomada do crescimento.

“A bancada do PTB apresentou [à presidenta] uma proposta que queremos discutir, que não é uma questão de CPMF. Não é criando CPMF e um novo imposto diferenciado que se vai realmente resolver a situação. Vamos apresentar [a proposta] depois para a sociedade, desde que a presidenta aceite como sendo uma medida importante para o país. A presidenta tem dito que quem tiver uma proposta melhor que a CPMF que apresente. Ela ficou de analisar o documento que trouxemos para discussão”, afirmou Jovair, que não quis adiantar o teor da proposta.

Dilma começa nesta semana a se reunir com as bancadas da base aliada para pedir apoio para a votação de matérias de interesse do governo, como a reforma da Previdência.

“Viemos aqui, ouvimos a presidenta, discutimos, fizemos várias sugestões e, a partir daí, vamos ver como vai ser o procedimento da questão política. Vivemos uma crise muito grande, política, econômica e inclusive moral. O pedido que a presidenta faz é que tenhamos comprometimento e compromisso de analisar as questões que ela vai mandar [para o Congresso] de recuperação econômica e do mercado de trabalho, além da questão da previdência”, disse Jovair Arantes.

Segundo o líder do PTB, a prisão do publicitário João Santana, que coordenou as campanhas presidenciais da presidenta Dilma e a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição, em 2006, não foi discutida na reunião entre Dilma e 19 deputados petebistas.”

(Agência Brasil)

Salmito ressalta postura de Roberto Cláudio no acidente do viaduto

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Em pronunciamento nessta terça-feira (23), o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), destacou a postura do prefeito Roberto Cláudio no caso do acidente no viaduto do cruzamento das avenidas Raul Barbosa e Murilo Borges. Segundo Salmito, o prefeito não fugiu às responsabilidades de um chefe do Poder Executivo e esteve presente no local do acidente, visitou os feridos no IJF e prestou solidariedade às famílias dos dois operários que foram a óbito.

“É bom deixar isso claro porque algumas pessoas, embora bem-intencionadas mas desinformadas, acabam confundindo o papel da Prefeitura e da empresa”, comentou o presidente do Legislativo, ao ressaltar que o papel da Prefeitura não é a execução da obra, mas contratar, licitar e fiscalizar o andamento dos trabalhos.

“O prefeito está cumprindo seu dever e está chamando o Ministério Público e técnicos para fazer um laudo técnico com transparência e responsabilidade para encontrar qual falha ou possíveis falhas que ocorreram e quem deverá ser responsabilizado”, completou.

Alegria & Louvor mobilizará paróquias de Maracanaú

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Nesta semana, o prefeito de Maracanaú, Firmo Camurça (PR), e o secretário municipal de Cultura e Turismo, Gerson Cecchini, estiveram reunidos com os padres representantes das Paróquias do Município. O objetivo foi para oficializar o III Alegria & Louvor, evento marcado para 4 de março que, entre atrações, contará com show do padre Fábio de Melo.

O III Alegria e Louvor também contará com apresentações de bandas católicas locais, que estão participando de um edital para se apresentar no palco do evento. A gestão municipal optou por não realizar o Carnaval em Maracanaú e buscou apoiar eventos de cultura de paz.

DETALHE – O Alegria e Louvor, evento que comemora o aniversário de emancipação de Maracanaú, será realizado na Praça do Instituto Federal do Ceará – IFCE, a partir das 18 horas.

(Por Mariana Freitas)

Jaques Wagner afirma que pagamentos de campanha a João Santana foram feitos dentro da lei

“O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse, em sua conta pessoal no Twitter, que os serviços prestados pelo publicitário João Santana durante as campanhas da presidenta Dilma, do ex-presidente Lula e do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, foram pagos de acordo com a lei. O ministro citou um relatório da Polícia Federal que ressalta, segundo ele, “de modo inequívoco”, que não há indícios de irregularidades nos pagamentos.

Hoje de manhã (23), João Santana e sua esposa e sócia, Mônica Moura, foram detidos ao desembarcar no Brasil, procedentes da República Dominicana, por terem prisão temporária decretada pelo juiz Sergio Moro. As investigações da Operação Lava Jato apontam que eles teriam recebido dinheiro da empreiteira Odebrecht, para pagamento de serviços da campanha de Dilma.

“A 23ª fase da Operação Lava Jato não investiga supostas irregularidades relacionadas à campanha de Dilma. As contas da campanha da presidenta foram declaradas e aprovadas pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Os valores pagos pelos serviços prestados durante as campanhas de Lula, de Haddad e Dilma obedeceram à lei”, escreveu o ministro na rede social. Esta foi a primeira vez que um membro do governo veio a público se pronunciar sobre o assunto.”

(Agência Brasil)

Governo e Fecomércio inauguram Espaço Mais Infância

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O governador Camilo Santana (PT) e a primeira-dama do Estado, Onélia Leite, vão inaugurar, às 17 horas desta quarta-feira, na Praça Luiza Távora, no bairro Aldeota, o Espaço Mais Infância.

O ato contará também com a presença do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio), Luiz Gastão, e da diretora regional do Sesc/CE, Regina Leitão.

O Espaço Mais Infância, respaldado pelo Sesc, oferecerá lazer e diversão para a criançada, além de atividades lúdicas. Ocupará um dos castelinhos que operam na Praça Luíza Távora.

Heitor, a tragédia e o trampolim eleitoral

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Em comentário enviado ao Blog, o leitor e professor Leonardo Silveira comenta da repercussão do acidente no viaduto em construção em Fortaleza. Confira:

Uma triste fatalidade ocorreu na construção de uma das maiores obras da cidade de Fortaleza e, infelizmente, sete trabalhadores se feriram e dois foram a óbito.

Se por um lado surgem importantes perguntas que merecem ser respondidas, tanto sobre as causas e responsabilidades quanto, especialmente, acerca do que pode eventualmente ser feito no sentido de garantir obras cada vez mais seguras para os operários e para a população, por outro, surgem oportunistas de toda ordem.

Especialmente por estarmos em um ano de eleições municipais, não faltam oportunistas que buscam usar a dor da tragédia como trampolim midiático ou eleitoral.

Triste tem sido a postura do deputado Heitor Férrer que como político e médico, ao invés de ter dado a sua contribuição solidária e cidadã para auxiliar as vítimas e suas famílias, buscou as redes sociais para destilar ódio e indignação.

Heitor postou em sua página do facebook a temerária afirmativa: “com toda tecnologia de engenharia conhecida no mundo é inadmissível o ocorrido com o viaduto em construção no cruzamento das avenidas Raul Barbosa e Murilo Borges”.

Esta postura é completamente reprovável pelo simples fato de ser uma atitude completamente politiqueira e demagógica.

É demagógica porque o nobre deputado não é um desinformado e sabe muito bem que não importa o quão avançada é uma tecnologia, riscos sempre irão existir. Aviões caem, submarinos falham, ônibus espaciais explodem e obras são passíveis de fatalidades.

É politiqueira porque usa a dimensão midiática de uma tragédia como oportunidade de protesto político.

A evolução humana e a tecnologia sempre buscarão equipamentos e estruturas que ofereçam benefícios para todos nós. Mas quando fatalidades ocorrem o momento é de entender e buscar formas responsáveis para minimizar ao máximo ocorrências futuras.

É esta a postura que se espera dos cidadãos de bem, dos políticos, dos profissionais e dos órgãos competentes.

Aos sobreviventes e às famílias dos trabalhadores que infelizmente faleceram, fica aqui a nossa solidariedade e os nossos sentimentos.

Grupos de WhatsApp e redes sociais convocam para panelaço na hora do programa do PT

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“Grupos de WhatsApp e páginas de movimentos pró-impeachment nas redes sociais convocam panelaço para as 20h30min desta terça-feira, quando vai ao ar o programa do PT de 10 minutos no horário destinado à propaganda partidária.

Dirigentes petistas lamentavam desde segunda o timing da exibição da propaganda — que o partido chegou a adiar no início do ano, à espera de um período mais favorável.
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A exibição, no entanto, coincidiu com a prisão do marqueteiro João Santana, até 2014 responsável pelas peças publicitárias do partido e dos candidatos petistas à Presidência.

(Veja Online)

CGU garante apoio ao projeto Infovias a Serviço da Transparência de Ariosto Holanda

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Ariosto Holanda, Carlos Higino, Fábio Silva e Cláudia Taya.

O deputado Ariosto Holanda ganhou, nesta terça-feira, apoio do ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Carlos Higino, ao seu projeto Infovias a Serviço da Transparência. Foi durante visita que o ministro fez ao gabinete do parlamentar, tendo ao lado Fábio da Silva Araújo, chefe de gabinete da Secretaria Executiva da CGU, e Cláudia Taya, secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção.

“O interesse é nosso”, disse o ministro com relação ao projeto que visa o controle social e de tecnologia para evitar corrupção com recursos de fontes do governo federal e emendas parlamentares aplicados em prefeituras.

Carlos Higino, que é cearense do Crato, reconheceu que o software usado no Portal da Transparência “não é popular”. Ariosto informou que está sendo feita uma atualização da tecnologia do Portal da Transparência, da CGU, para tornar o uso mais amigável. Hoje, para encontrar os dados sobre transferência e aplicação de algum recurso, numa consulta por alguém do povo comum, é muito complicado, e só vai entender quem mexe com contabilidade, disse Ariosto.

O projeto Infovias a Serviço da Transparência tem uma vertente social com a colocação de computadores ligados às bases de dados da CGU e Tribunais de Contas, operados por estudantes treinados para auxiliar consultas de todo cidadão interessado em saber da aplicação de recursos públicos. Conforme Ariosto Holanda, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, ofereceu as sedes dos Correios para receber este serviço denominado Casa do Cidadão.

A parte de tecnologia do projeto Infovias foi desenvolvida pelo Instituto Atlântico, que participou de reunião anterior da CGU. Uma nova reunião será agendada para avançar na concepção do projeto.

(Foto – Divulgação)

Tragédia da ponte – Obras da Murilo Borges com Raul Barbosa são embargadas

“As obras de mobilidade urbana no cruzamento das avenidas Murilo Borges e Raul Barbosa, no bairro Alto da Balança, foram embargadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará do Ministério do Trabalho. A decisão foi tomada após visita de equipe formada por três auditores à Ponte do Lagamar, local onde aconteceu o desabamento, na Raul Barbosa, na noite dessa segunda-feira, 22.

O equipamento que desmoronou integra o projeto de intervenções na área, como a construção de dois viadutos e uma rotatória no entroncamento das vias. Dois operários morreram e sete ficaram feridos. As empresas que realizavam os trabalhos foram notificadas pelo órgão e devem entregar até a próxima quarta-feira, 24, as documentações referentes a todos os funcionários da obra.

Os serviços ficam interrompidos até a conclusão do relatório dos auditores, que deve ficar pronto em até 30 dias. As empresas terão um prazo para se adequar às exigências elencadas pelos auditores. Quando todos os serviços forem normalizados, haverá uma nova visita dos auditores ao local das obras para checar o respeito às normas para só então a obra ter autorização para seguir.

De acordo com Luis Alves de Freitas, chefe da fiscalização da SRTE, não há como ter uma previsão de quando os serviços serão retomados, já que a decisão depende de fiscalizações e da agilidade das empresas em se readequar às exigências.

(O POVO Online)

Banco Central – Déficit em contas externas tem redução de 60% em janeiro

“As contas externas fecharam o mês de janeiro com déficit de US$ 4,817 bilhões, segundo dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (23). Esse resultado das transações correntes, que são as compras e as vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do país com o mundo, é 60,4% menor do que o registrado em janeiro de 2015 (US$ 12,165 bilhões). A série histórica foi iniciada em 1995.

No balanço das transações correntes, a conta de renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) foi a que apresentou o maior saldo negativo no mês passado: US$ 4,316 bilhões. A conta de serviços (viagens internacionais, transportes, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros) contribuiu para o resultado negativo com US$ 1,383 bilhão.

Dados positivos

A conta de renda secundária (renda gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) apresentou resultado positivo de US$ 238 milhões. A balança comercial contribuiu para reduzir o déficit das contas externas ao apresentar superávit de US$ 643 milhões.

Mesmo assim, o país gastou além de sua renda. Quando isso acontece, é preciso financiar esse resultado negativo com investimentos estrangeiros ou tomar dinheiro emprestado no exterior. O investimento direto no país (IDP), recursos que entram no Brasil e vão para o setor produtivo da economia, é considerado a melhor forma de financiar por ser de longo prazo.

No mês passado, o IDP chegou a US$ 5,455 bilhões e foi mais que suficiente para cobrir todo o déficit em transações correntes. Em janeiro de 2015, esses investimentos atingiram US$ 5,765 bilhões.

O país registrou entrada de investimento em ações negociadas em bolsas de valores no Brasil e no exterior e em fundos de investimento no total de US$ 4 milhões, em janeiro. A saída líquida de investimento em títulos negociados no Brasil chegou a US$ 1,193 bilhão.”

(Agência Brasil)

Conselho de Ética retoma discussões sobre processo de cassação de Eduardo Cunha

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“O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados retomou hoje (23) as discussões do parecer preliminar do relator deputado Marcos Rogério (PDT-RO) no processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

No início, houve o anúncio do indeferimento do pedido apresentado pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), no Supremo Tribunal Federal. Ele pedia a anulação de uma decisão do 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que determinava a retomada do caso desde o estágio inicial do processo no Conselho.

O anúncio foi feito pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG) que lamentou a decisão. “Eu quero aqui, para a alegria de muitos, mas para a nossa tristeza, anunciar que infelizmente nos não tivemos êxito no nosso mandato no Supremo”, disse.

Em sua decisão liminar, a ministra Rosa Weber disse que o assunto é questão interna do Legislativo. Ela determinou prazo de 10 dias para Maranhão prestar mais informações sobre o caso, que será analisado pela primeira turma do STF.

A reunião do conselho começou com alguns deputados questionando a substituição de integrantes do colegiado. O deputado João Carlos Bacelar (PTN/BA), aliado de Cunha, assumiu o cargo de titular na vaga deixada pelo deputado Sérgio Brito (PSD-BA).

Presidente do conselho, José Carlos Araújo criticou a mudança promovida pelo líder de seu partido, Rogério Rosso (PSD-DF). Para ele, a indicação deveria ter recaído sobre um membro do PSD e não de outro partido.

“O líder do meu partido quis indicar um deputado de outro partido e nem sequer chegou a me consultar, fazendo com que meu partido fique desfalcado no conselho”, protestou. “Não o respeito mais como líder. O que ele fez foi para que eu não o respeitasse”, acrescentou Araújo.

Os membros do Conselho de Ética são eleitos. Mas integrantes do colegiado reclamam que no processo contra Cunha a regra de votação para a escolha dos integrantes vem sendo descumprida.

Com a entrada de João Carlos Bacelar, esta é a terceira alteração no colegiado desde a instalação do processo. “É uma promiscuidade política que se instalou aqui no conselho”, disse Delgado. “Três substituições do carnaval para cá. Olha que festa!!”, completou.”

(Agência Brasil)

Governador divulga nota oficial comunicando saída de Guilherme Sampaio

O governador Camilo Santana divulgou, no fim desta tarde de terça-feira, nota oficial acerca da saída de Guilherme Sampaio da Secretaria da Cultura do Ceará. Confira:

NOTA OFICIAL

O Governo do Estado do Ceará informa que nesta terça-feira (23), o governador Camilo Santana recebeu o pedido de exoneração do secretário da Cultura do Estado (Secult), Guilherme Sampaio.

O governador agradeceu a valorosa contribuição pelo período em que esteve à frente da pasta, ao emprestar seriedade na condução dos assuntos relacionados à política estadual para a cultura.

Assume, interinamente, o cargo o secretário-adjunto Fabiano dos Santos.

E se não for necessário o PT apresentar candidato à Prefeitura de Fortaleza?

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Camilo quer apoiar o prefeito Roberto Cláudio; Luizianne quer chapa própria.

Com o título “Por que não?”, eis artigo do superintendente estadual do Sebrae e ex-presidente estadual do PT,  Joaquim Cartaxo. Ele analisa o cenário da janela partidária, que provocará muitas infidelidades e contradições e o destino do PT na sucessão na Capital. Confira:

Há prazos no calendário eleitoral de 2016 que serão responsáveis por mudanças segundo conveniências políticas. O primeiro é o da janela da infidelidade partidária, aberta pela legislação por 30 dias, a partir de 18 de fevereiro, para permitir o troca-troca de partidos. Encerrado esse prazo em 19 de março, estará definido quem serão pré-candidatos e por quais partidos disputarão ou não as eleições.

Qualquer acordo, compromisso eleitoral, antes deste período, portará alto grau de insustentabilidade devido à natureza volúvel da política.

O PT é um partido nacional, com projeto nacional; com possibilidades, desafios e contradições políticas de âmbito local, regional e nacional. Independente do recorte geopolítico, os objetivos nacionais devem prevalecer, sob pena de a parte querer substituir o todo.

Por exemplo, a eleição de Fortaleza possui uma peculiaridade. Em 2014, o governador Camilo Santana foi eleito com a participação decisiva do prefeito da Capital que apoia a presidente Dilma, mas recebe oposição do PT municipal porque perdemos a eleição em 2012.

Por outro lado, o ano eleitoral estará marcado pelas tendências de agravamento das dificuldades econômicas, internacional e nacional: crescimento baixo ou negativo, aumento do desemprego, pressão inflacionária. Consequência: propensão à instabilidade política e social.

Diante desse quadro de dificuldades, o momento político estará intensamente farto de possibilidades, abarrotado de complexidades e impregnado de contradições que influem nas decisões objetivas e subjetivas dos sujeitos políticos interno e externo ao PT.

Até a realização das convenções partidárias, de 20 de julho a 5 de agosto, idas e vindas nos arranjos eleitorais acontecerão. Portanto, o partido não pode ficar prisioneiro de uma tática decidida agora. E se for necessário não ter candidatura própria, premido por circunstâncias estaduais e/ou nacionais?

* Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br
Arquiteto urbanista e superin-tendente do Sebrae/CE.

(Foto -Arquivo)

Sindiônibus pega carona na luta contra o mosquito Aedes aegypti

O Sindiônibus está desenvolvendo o Projeto de Conscientização Ambiental. O objetivo é estimular as boas práticas relacionadas ao meio ambiente entre colaboradores e demais envolvidos com transportes público.

A ação chega como mais um reforço à mobilização que a sociedade faz contra o mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika, o Aedes aegypti.

“Esse projeto veio em um momento muito oportuno onde estamos passando por tantas doenças como a Dengue, Zika e Chikungunya. E o bom é que, com essa conscientização em relação ao descarte correto do lixo, a reciclagem e o cuidado com o meio ambiente, rompemos as fronteiras do ambiente de trabalho e acabamos levando essa educação para casa”, destaca o vice-presidente da entidade, Gustavo Pessoa.