Blog do Eliomar

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Um pastor em busca do voto das ovelhas

POLITICA

O PRB vai mesmo ter candidato a prefeito de Fortaleza.

O deputado federal Ronaldo Martins, que preside a legenda no Estado, será o nome e, dentro desse objetivo, ocupa espaço no programa político da televisão.

A ordem é firmar imagem de opositor à gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT). Sob bênçãos da Igreja Universal do Reino de Deus, onde também é pastor. 

Ministério das Cidades divulgará diagnóstico do saneamento no Brasil

O Ministério das Cidades vai divulgar, nesta terça-feira, a 20ª edição do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos e a 13ª edição do Diagnóstico de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, ambos referentes ao ano de 2014.

Os documentos, que tem como base os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e fornecidos por prestadores de serviços, mostram os índices de evolução dos serviços de água e esgotamento sanitário, respectivamente em 5.114 municípios e em 4.030 cidades, que correspondem a 98% e 92,5% da população urbana do país.

O secretário nacional de Saneamento Ambiental, Paulo Ferreira apresentará os números do Diagnóstico a partir das 15 horas, no auditório do Ministério das Cidades. Logo após a apresentação, ele concederá entrevista coletiva.

DETALHE – Ao término do evento, os novos números do saneamento no país estarão disponíveis para consulta no site do SNIS – www.snis.gov.br.

OAB/CE lançará o “Ano Clóvis Beviláqua”

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A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, vai lançar, em sua sede, às 9 horas desta terça-feira, o Ano Clóvis Beviláqua.

Trata-se de uma programação que marcará o centenário de aprovação do primeiro Código Civil Brasileiro, escrito em 1916, e cujo projeto foi de autoria desse jurista cearense.

Durante o ato, haverá palestra do professor-doutor José Luís Lira.

SERVIÇO

*Sede da OAB/CE – Rua Lívio Barreto, 668 – Dionísio Torres. A recém-inaugurada, na avenida Washington Soares, ainda passa por acabamentos.

Secretaria Executiva Regional III ganhará Sine Municipal

A Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra) entregará, às 9 horas desta terça-feira, a unidade do SINE Municipal da Regional III totalmente reformada. O ato contará com a presença do prefeito Roberto Cláudio (PDT) e do titular da Setra, Cláudio Ricardo.

Atualmente, Fortaleza conta com três unidades do SINE Municipal localizadas nas sedes das Regionais I, III e V. Nos equipamentos, a população pode realizar serviços como intermediação de mão de obra, habilitação para o seguro desemprego, inscrição/encaminhamento para cursos de qualificação, entre outros.

SERVIÇO

* O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. O usuário pode agendar o atendimento nos SINEs Municipais através do site da Setra (fortaleza.ce.gov.br/setra), no link Agendamento SINEs Municipais. Para realizar o agendamento é preciso disponibilizar os seguintes dados: nome, data de nascimento, CPF, PIS, telefone, endereço e e-mail. Em seguida, você escolherá o posto de atendimento, a data e horário disponíveis.

* Para o atendimento, os usuários devem estar munidos de Carteira de Trabalho, Identidade, CPF, número do PIS, comprovante de endereço, de escolaridade, além de comprovante de cursos realizados.

Setor atadista promove ciclo de debate sobre recuperação de crédito

A Associação Cearense de Atacadistas e Distribuidores (ACAD) promoverá, nesta terça-feira, às 17h30min, em seu auditório, a primeira edição do Ciclo de Palestras – ACAD & Valor. O projeto é resultado da parceria com a Valor, empresa especializada em Crédito & Cobrança, e abordará, neste primeiro momento, o tema “Gestão de crédito como diferencial nas vendas”.

A palestra será ministrada pelo consultor Roges Oliveira, sócio-diretor da MCO – Consultoria e Gestão Empresarial, que traz em sua bagagem a experiência na elaboração de novas soluções em recuperação de crédito de empresas.

Heitor reforça presença na periferia de Fortaleza

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Heitor está amiudando presença na periferia.

O PSB fará encontro estadual no dia 10 de março, no Clube da Caixa . Hora de empossar novas direções da Fundação João Mangabeira e do PSB-Mulher e, claro, fortalecer o nome do deputado estadual Heitor Férrer para prefeito.

Heitor, inclusive, tem amiudado visitas, nos fins de semana, a pontos da periferia da Capital. Para o PSB, essa é a área onde a gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT) falha e não se mostra presente de forma efetiva.

(Foto – Divulgação)

TJ do Ceará mobiliza magistrados e servidores em mutirão de audiências de custodia

O Fórum Clóvis Beviláqua iniciou, nesta segunda-feira, um mutirão na Vara Única Privativa de Audiências de Custódia de Fortaleza. A força-tarefa seguirá com atividades até o dia 4 de março. A ordem é realizar 70 audiências diárias.

Com a iniciativa, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iracema Vale acredita que o Judiciário conseguirá reduzir a demanda de autuados que aguardam por audiências na Capital.

O  mutirão conta com o apoio do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), Associação Cearense dos Magistrados (ACM), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará, Polícia Civil e Central Integrada de Apoio à Área Criminal (CIACC).

Mais de 940 emissoras de rádios AM serão notificadas sobre migração para FM

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“Mais de 940 emissoras de rádio AM (modulação em amplitude) serão notificadas nos próximos meses para pagar a taxa de migração para a frequência modulada (FM) e melhorar a qualidade de transmissão de seus conteúdos. Durante debate realizado hoje (15) no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, explicou que essas emissoras precisam agora entregar a documentação para o processo de outorga das novas frequências, pagar a taxa de migração e fazer os investimentos para modernizar a infraestrutura de transmissão.

Martins lembrou que a tabela de preços foi divulgada para que as emissoras se preparem para a nova fase. Os valores podem variar de R$ 30 mil a R$ 4,5 milhões dependendo de variáveis como o alcance das transmissões, por exemplo. “Foi uma metodologia que avalia a potência da emissora, a população de cada município, dados econômicos e sociais. Esta metodologia reflete os parâmetros que estamos usando, não me parece dizer que é um preço baixo, mas um preço justo”, avaliou.

Para o representante do ministério, a expectativa dos donos de emissoras tem se mostrado ainda maior do que a do próprio governo, ainda que os custos sejam significativos. Além da taxa, esses empresários terão que readequar todo os equipamentos hoje usados para a frequência AM. “O objetivo é dar uma sobrevida às emissoras de AM e dar maior diversidade para os ouvintes que passam a ter um contingente maior de emissoras FM”, disse.

Presidente executivo da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luis Roberto Antonik calcula, por exemplo, que uma emissora pequena de 10Kw de Fortaleza, por exemplo, poderá pagar R$ 400 mil de taxa, mais cerca de R$ 150 mil em equipamentos. “O valor não é desprezível, mas vale a pena. A diferença da qualidade entre AM e FM é muito grande. O rádio é o sujeito do serviço local”, destacou.

Antonik ainda lembrou que, além dos investimentos financeiros, as emissoras devem aproveitar a migração para atualizar também a programação.

Ele disse que as fases mais complicadas do processo já foram concluídas tanto pelo Ministério das Comunicações, com a tabela de preços, quanto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que ficou responsável por distribuir as emissoras dentro de faixas de frequência de maneira que não haja interferência nas transmissões. “Acredito que até o dia 25 de fevereiro as primeiras emissoras comecem a apresentar os documentos para iniciar o processo”, enfatizou.

Atualmente, em todo país, 1.781 emissoras estão como AM, sendo que 1.385 já pediram para mudar de faixa. Ao todo, 948 rádios poderão fazer a migração em 2016. As demais emissoras terão que aguardar a liberação do espaço, que deve acontecer com a digitalização da TV no país que abrirá mais espaço para as novas FMs.”

(Agência Brasil)

Delatores podem perder benefícios por terem mentido

“O empresário Fernando Moura e os doleiros Roberto Trombeta e Rodrigo Morales foram alvos de pedidos do Ministério Público Federal para apurar se eles descumpriram os termos da colaboração premiada que firmaram com a instituição no âmbito da operação “lava jato”. Se for comprovada a quebra do acordo, eles poderão perder benefícios como a redução de penas e a suspensão de processos judiciais.

As solicitações foram feitas pelo MPF à Justiça na última sexta-feira (12/2). No caso de Fernando Moura, os procuradores afirmam que, ao ser interrogado, o colaborador mentiu sobre aspecto relevante ao julgamento de uma das ações penais da operação.

Segundo o MPF, Moura teria apresentado em juízo uma versão diferente da que relatou quando da homologação de seu acordo de colaboração. Para os procuradores, é infundada a alegação de suposta ameaça dada pelo réu para justificar a alteração do depoimento.

Com relação à Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, o MPF diz que os colaboradores deixaram de cumprir as obrigações assumidas, tanto no que se refere ao fornecimento de documentos relacionados aos fatos criminosos, como no que diz respeito ao adimplemento da multa compensatória cível. Além disso, apuraram-se indícios de possível envolvimento dos colaboradores com novos fatos criminosos, mediante condutas praticadas posteriormente à assinatura do acordo de colaboração.

A quebra do acordo não impede que as provas já produzidas pelos colaboradores continuem a ser utilizadas contra os criminosos. Contudo, eles perdem todos os benefícios que receberiam em razão da colaboração, como a redução de pena e a  suspensão de processos.

As petições foram protocoladas na 13ª Vara Federal da Justiça do Paraná sob números 5005513-02.2016.4.04.7000, chave 825645653016 (Fernando Moura), e 5005514-84.2016.404.7000 (Roberto Trombeta e Rodrigo Morales), chave 514268250616.”

(Site do Consultor Jurídico).

Alessander Sales falará na CDL Jovem sobre corrupção

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A CDL Jovem receberá nesta terça-feira, às 12 horas, o procurador da república e professor Alessander Sales.

Em clima de almoço e debate, Sales abordará, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas, o tema “A importância do Ministério Público no combate à corrupção”.

Bom lembrar: Ainda neste semestre, engajado num grupo de procuradores da República do Brasil, Alessander Sales ministrará curso na área dos Direitos Humanos e Cidadania para procuradores da Guiné-Bissau.

Recomendações para uma boa Quaresma

Com o título “Uma bela Quaresma”, eis artigo da jornalista Fátima Sudário, que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. Ela relata orientações do Papa Francisco sobre uma boa Quaresma.

O plano era escrever sobre o Carnaval. Afinal, a Cidade viveu a experiência de ser ocupada pela brincadeira e se guardar ao sossego. E sem aquela histeria binária que toma conta das redes sociais. Sem insultos, cada um pôde escolher a sua cidade, numa espécie de conciliação como não se via há muito. A Quarta de Cinzas, porém, me amanheceu com uma mensagem atribuída ao papa Francisco. Não consegui comprovar. O fato é que o Espírito Santo vive a cochichar no ouvido desse pontífice, numa espécie de ponte àquelas humanidades capazes de iluminar o mundo. A mensagem tem 26 recomendações, 15 das quais tratadas como “manifestações concretas de amor” para a Quaresma.

Eis a lista: “sorrir, agradecer, lembrar ao outro o quanto você o ama; cumprimentar as pessoas todos os dias com alegria; ouvir com amor, sem julgamento; ajudar e estar atento a quem precisa; animar a alguém; reconhecer os sucessos e qualidades do outro; dar o que você não usa mais a quem precisa; ajudar a alguém para que ele possa descansar; corrigir com amor, não calar por medo; ter delicadezas com os que estão perto; limpar o que sujou; ajudar os outros a superar os obstáculos; telefonar aos pais”.

É tão simples quanto fácil descartar. Mas penso o quão seria interessante testar, independentemente de crença ou falta dela. Só pela civilidade. É capaz de a gente melhorar um bocado, viu? Mais ainda se considerarmos as 11 recomendações para o jejum. A proposta do “melhor jejum” é substituir as palavras negativas pelas bondosas; o descontentamento pela gratidão; a raiva pela mansidão e paciência; o pessimismo pela esperança; a preocupação pela confiança em Deus; as queixas pelas coisas simples da vida; as tensões pelas orações; a amargura e tristeza por um coração de alegria; o egoísmo pela compaixão; a falta de perdão pela reconciliação; as palavras pelo silêncio, para ouvir os outros.

Venha de onde vier, considero revolucionário falar de jejum que não é de carne, de penitências. Mas de carinho e atenção com a gente e com o outro. É desafiador. A propósito, segundo a Rádio do Vaticano, a mensagem do papa Francisco para a Quaresma deste ano é inspirada do Evangelho de Mateus: “Prefiro a misericórdia ao sacrifício”.

Fátima Sudário

fatima@opovo.com.br
Jornalista do O POVO.

Professores municipais podem suspender greve

Nesta segunda-feira, às 16 horas, em frente à sede do SINDIUTE (em frente ao 5º Batalhão), os professores da rede municipal de Fortaleza farão assembleia geral. A categoria vai decidir pela permanência ou não da greve deflagrada na última sexta-feira.

Os professores foram recebida pelo prefeito Roberto Cláudio, no Paço Municipal, na sexta-feira, quando a gestão propôs o pagamento do reajuste de 11,36% anunciado pelo Ministério da Educação para 2016, sendo que 5,5% seriam pagos em março, retroativo ao mês de janeiro e o valor complementar de 5,86% a partir de agosto.

A gestão prometeu ainda a publicação de decreto para garantir o pagamento de anuênios, no limite de R$ 1.000.000,00 mensais; pagamento de licenças-prêmio em dinheiro, a partir de junho de 2016, também no limite de R$ 1.000.000,00 mensais; e a garantia do mesmo reajuste dos professores para os 300 assistentes de educação infantil.

ProUni 2016 – Pré-selecionados na 2ª chamada têm até quinta-feira para comprovar informações

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“Os estudantes pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até a próxima quinta-feira (18) para comprovar, nas instituições de ensino, as informações prestadas no momento da inscrição. O resultado da segunda chamada está disponível desde o dia 12, na página do programa.

Nesta etapa, é de responsabilidade do candidato verificar na instituição os horários e o local para apresentação dos documentos necessários. Quem perder o prazo ou não comprovar as informações é automaticamente reprovado. Entre os documentos a serem apresentados estão um de identificação, comprovantes de residência, de rendimento do estudante e de integrantes do grupo familiar e comprovantes do ensino médio.

Quem não foi pré-selecionado na segunda chamada ainda poderá manifestar interesse em participar da lista de espera entre o dia 26 e 29 de fevereiro, na página do ProUni. Pelo programa, os estudantes podem concorrer a bolsas de estudo parciais e integrais em instituições particulares de educação superior, com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Nesta primeira edição de 2016, o ProUni teve 1.599.808 candidatos inscritos para concorrer a 203.602 bolsas. De acordo com balanço do Ministério da Educação, a maioria dos inscritos é mulher (59,5%) e tem até 22 anos (65%). Do total de inscritos, 12.834 são pessoas com deficiência. Os candidatos são principalmente de São Paulo, estado de origem de 290,5 mil inscritos, Minas Gerais (193 mil) e Bahia (114,6 mil).”

(Agência Brasil)

Prefeito abrirá agenda para receber diretoria do sindicato dos servidores municipais

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai receber, às 14 horas desta segunda-feira, no Paço  Municipal, a diretoria do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort).

Na pauta, reajuste salarial que a categoria reivindica e que está  no patamar de 19,46%.

Na próxima sexta-feira, o Sindifort puxará uma assembleia geral para avaliar o que vier de contraproposta da Prefeitura. Às 8 horas, na sede da entidade sindical.

Empresas e pessoas físicas com bens no exterior devem declarar a partir desta segunda-feira

O Banco Central (BC) começa a receber nesta segunda-feira (15) a declaração anual da pesquisa de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) relativa ao ano de 2015.

Estão obrigadas a prestar as informações pessoas físicas e jurídicas residentes no país, que tinham no exterior ativos de valor igual ou superior a US$ 100 mil, em 31 de dezembro de 2015. A declaração deve ser entregue até as 18h do dia 5 de abril de 2016.

O preenchimento da declaração é feito em formulário eletrônico que estará disponível na página do BC na internet.

Segundo o BC, o objetivo primordial da declaração é estatístico, pois contribui para que se conheça, de forma ampla e detalhada, os ativos externos que residentes no Brasil têm, auxiliando análises e pesquisas macroeconômicas.

(Agência Brasil)

Sérgio Moro omitiu trecho de documento que põe em xeque uso de provas suiças, diz Odebrecht

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“A defesa da Odebrecht ainda não desistiu de invalidar as provas enviadas pela Suíça no processo os executivos da empreiteira na Lava Jato.

Na semana passada, o juiz federal Sergio Moro considerou que as provas são válidas.
A defesa alega que, na decisão, Moro juntou ao processo o ofício enviado ao DRCI (departamento de recuperação de ativos do Ministério da Justiça) pelo equivalente ao Ministério da Justiça da Suíça e destacou apenas o trecho que permite o uso das provas, mas deixou de avaliar outro, em que a Suíça admite que poderá pedir documentos de volta ao Brasil, caso a cooperação entre os dois países não seja concedida.

“Se a assistência for finalmente concedida no final do procedimento de cooperação, o vício será sanado”, dizem as autoridades suíças. O “vício” foi o uso das provas de forma prematura. “Nesta hipótese, a transferência prematura de documentos bancários ao Brasil terá sido, por assim dizer, validada a posteriori. É de salientar que nosso órgão está otimista sobre o destino do processo de cooperação a conduzir, levando em conta as considerações do TPF (Tribunal Penal Federal). Não obstante, no caso de a cooperação ser negada ao final do processo acima descrito, ele retornará, conforme a jurisprudência dos tribunais suíços, à autoridade de execução – o MPC (Ministério Público suiço) – para buscar obter das autoridades brasileiras a restituição dos documentos bancários entregues prematuramente”, conclui o documento.

Com base nisso, os advogados vão insistir em tentar desentranhar as provas do processo, alegando que há risco de prejuízos aos réus caso o processo de cooperação não seja fechado.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Sai a nomeação de vice-cônsul de Portugal para Fortaleza

Após quase seis meses de vacância no cargo diplomático, a Câmara Brasil-Portugal no Ceará (CBP-CE), anuncia a nomeação de Ana Cristina Pedroso para o cargo de vice-cônsul de Portugal em Fortaleza. A informação é da Embaixada de Portugal no Brasil.

A nova representante consular deverá ser oficialmente empossada após a publicação da indicação no Diário da República de Portugal.

Desde setembro de 2015, quando o vice-Cônsul de Portugal em Fortaleza, Francisco Brandão, foi transferido da capital cearense para Belém (PA), sem que houvesse reposição de um representante diplomático oficial, os serviços consulares prestados foram bastante prejudicados, gerando problemas para a comunidade luso-brasileira que procurava a instituição.

OAB/CE vai ao STF contra aumento das custas judiciais

A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, deu entrada, na última sexta-feira, numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar para suspender os efeitos da Lei nº 15.834/2015, que aumenta o valor das custas judiciais no Ceará. O relator da matéria é o ministro Teori Zavascki.

“Em decisão soberana, o Conselho Seccional deliberou pelo ajuizamento da ação e agora a advocacia cearense aguarda a manifestação do ministro a respeito do pedido de liminar. O aumento implementado pela lei é exorbitante, desproporcional e fere o princípio constitucional de Acesso à Justiça”, afirma o presidente da OAB/Ceará, Marcelo Mota.