Blog do Eliomar

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Comércio registrou queda nas vendas do Carnaval, mas está otimista para a Páscoa

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As vendas do comércio em todo o País, por conta do Carnaval, caíram 5% comparado à folia de 2015. É o que revela o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), o cearense Honório Pinheiro.

Ele credita o resultado à crise e ao fato de muitos estarem evitando gastos em razão das incertezas da economia.

Mas o setor, de acordo com Honório, espera ressurreição nas vendas com a Páscoa. Mesmo com algvuns produtos – como o ovo de Páscoa, com preços nada doces.

Luta contra o mosquito não pode ficar só no marketing

Com o título “O espetáculo valeu, mas a hora é de ação”!, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira. Bater na tecla da luta contra o Aedes aegypti é fundamental. Confira:

A guerra que o Brasil trava contra o Aedes aegypti, mosquito responsável pela transmissão da dengue, da febre chikungunya e do vírus zika, exige muito mais do que um dia de midiática mobilização do governo para começar a apresentar resultados positivos concretos. Mesmo que admitamos inegável o peso simbólico de um evento como este organizado no último sábado, 13/2, envolvendo até a figura direta da presidente da República no esforço de mobilizar a população. A ação é importante e precisa ser ressaltada na sua dimensão, mas o desafio posto exige muito mais – das autoridades e da sociedade.

O combate aos efeitos, necessário e urgente, não deve negligenciar o debate em relação às causas que precisa ser feito já agora, sem falta. De novo, o País se vê diante das consequências dramáticas de opções erradas de governos que não têm buscado foco no que deveria ser prioritário. É a histórica falta de investimentos em saneamento básico que nos trouxe às condições atuais, nas quais a sociedade se vê desprotegida diante de doenças que pareciam controladas e que avançam como um retrato das condições sanitárias inaceitáveis da expressiva maioria das cidades.

O problema vai muito além da gestão atual e dos governantes do momento, que, no entanto, pecam pela reprodução de um modelo que sempre optou por uma postura reativa, nunca antecipando situações na perspectiva de fazer as soluções mais possíveis. Faltou decisão política na hora oportuna, muito antes de hoje, portanto, para um combate mais efetivo ao mosquito. A horrenda prática dos homens públicos brasileiros de optarem sempre pelo cálculo político levou, e continua levando, à adoção de paliativos que apenas permitem amenizar a situação, sem esforço de chegar às causas para enfrentá-las.

O quadro emergencial de agora exige da sociedade que faça sua parte, redobrando vigilância em relação aos focos domésticos do mosquito e reduzindo sua existência a níveis que se possa considerar aceitáveis. É dos governantes, porém, que se deve esperar mais, tanto no enfrentamento da crise atual como em relação às respostas que contemplem os aspectos estruturais. O mais importante é que este momento, duro que seja, também seja visto na perspectiva de uma oportunidade para uma definitiva mudança de postura em relação ao que deve ser priorizado como investimento público. Que saibamos não desperdiçá-la.

Ex-ministro Delfim Neto é citado como também culpado pela proliferação do Aedes aegypti

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Fortaleza, que estava com déficit de 36 leitos de UTI, deve amenizar esse quadro neste começo de ano. O Governo do Estado acertou com o Hospital Fernandes Távora a cessão de 10 leitos novos.

A informação é do coordenador de Regulação da Secretaria da Saúde do Estado, Alex Mont’Alverne.

Sobre as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, Alex Mont’Alverne, que é filiado ao PT, reconheceu que a população pouco colabora, mas acabou apontando um outro culpado: o período da ditadura, época do então ministro Delfim Neto , que esvaziou a Funasa. 

Pão pode ficar mais caro para a Páscoa

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A saca de trigo de 50 quilos que o setor da panificação cearense comprava, até fim de 2015, a R$ 78,00, custa hoje R$ 106,00. O presidente do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado, Lauro Martins, afirma que está difícil não repassar esse aumento para o consumidor, consequência das oscilações do dólar – o trigo é importado.

Atualmente, o quilo do pão está numa média de R$ 10,55 a R$ 10,90. No fim deste mês, o Sindipan fará reunião para avaliar o cenário, mas o presidente da entidade admite que março pode vir com novo reajuste no preço do pão e seus derivados. “Está muito difícil para nós não repassar o aumento para o consumidor”, reitera Martins.

Haja Páscoa de pães ázimos!

Caixa libera pagamento do PIS para nascidos em março e abril

Os trabalhadores nascidos em março e abril podem sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir desta terça-feira. O saque pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal. Quem possui o Cartão do Cidadão também pode recorrer aos canais de autoatendimento do banco, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Quem tem conta na instituição financeira só precisa aguardar o depósito do dinheiro, previsto para quinta-feira (18).

O abono salarial equivale a um salário mínimo, atualmente em R$ 880. Têm direito ao benefício os trabalhadores que estejam cadastrados no programa há pelo menos cinco anos, tenham recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos e trabalhado pelo menos 30 dias em 2014 e que tenham tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), entregue ao Ministério do Trabalho e Emprego.

SERVIÇO

*O trabalhador que desejar informações adicionais sobre o abono pode ligar para 0800 726 0207 ou consultar o site da Caixa Econômica Federal.

*Neste mês, também serão pagos os rendimentos do saldo de cotas do PIS para trabalhadores cadastrados no programa até 4 de outubro de 1988. Os valores não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

(Agência Brasil)

IBGE lança edital para contratar empregados temporários

Menos de um mês depois de lançar concurso público com 140 oportunidades fixas, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abre novo edital, desta vez, para empregados temporários. São 1.409 vagas em processo seletivo simplificado para o Censo Agropecuário 2016.

Do total de postos da seleção, 700 são para a função de agente censitário administrativo, com contrato de até 22 meses e remuneração de R$ 1.560; para agente censitário regional, o vencimento é de R$ 3 mil e a validade do trabalho é de 16 meses; no caso de analista censitário (em que há 22 áreas de atuação), são 31 meses de validade e salário de R$ 7.166 (confira os pré-requisitos para cada cargo em Exigências).

Contratados receberão auxílio-alimentação e transporte, assim como férias e 13º salário proporcionais.

Professores grevistas farão passeata nesta manhã de terça-feira

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Em sua página na internet, o Sindiute está divulgando a programação que os professores municipais, em greve, cumprirão até sexta-feira.

Para esta terça-feira, pela manhã, haverá passeata saindo da Praça da Imprensa (Bairro dfionísio Torres).

A categoria cobra reajuste salarial e benefícios oriundos de verbas ressarcidas pelo município em se tratando de Fundef.

Janot pede ao TSE arquivamento de ação contra Dilma e Temer

O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo arquivamento de uma das ações em que o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Para o procurador, as alegações do partido não demonstram gravidade capaz de autorizar a inelegibilidade de Dilma e Temer.

A ação do partido foi protocolada no TSE em outubro de 2014, antes da diplomação da presidente para exercer seu segundo mandato. O PSDB alegou que os mandatos devem ser cassados por supostas irregularidades na campanha eleitoral, como o envio de 4,8 milhões de panfletos pelos Correios sem carimbos de franqueamento, utilização de propaganda em outdoor com projeção de imagens de órgãos públicos, utilização de entrevista de ministros na campanha eleitoral, uso das instalações de uma unidade de saúde em São Paulo em um vídeo da propaganda eleitoral e suposto uso do pronunciamento de Dilma no Dia do Trabalho, em 2014, para fins eleitorais.

De acordo com o parecer de Janot, o serviço dos Correios foi devidamente pago pela campanha e não houve uso indevido da máquina pública. Para o procurador, a postagem do material de propaganda sem o devido franqueamento evitou retardo no envio e não implicou no desequilíbrio das eleições.

Sobre os outdoors, Janot disse que a irregularidade não é grave para configurar abuso de poder econômico, por ter sido veiculada por pouco tempo. No caso do pronunciamento do Dia do Trabalho, Janot lembrou que Dilma foi multada pelo TSE por propaganda eleitoral antecipada e que o fato não comprometeu a legitimidade da eleição.

(Agência Brasil)

Processo contra Renan chega ao STF

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“Somente nessa segunda feira, 12 dias depois de o relator Edson Fachin anunciar que havia liberado para a pauta uma denúncia contra Renan Calheiros, o processo finalmente chegou à presidência do STF. Agora, cabe ao presidente da corte, Ricardo Lewandowski, marcar a data da sessão que vai analisar se o presidente do Senado virará réu numa ação penal por peculato por supostamente ter usado um lobista de empreiteira para pagar pensão a uma filha e posteriormente ter adulterado documentos para justificar os pagamentos.

O delay entre o anúncio de que o caso, que explodiu em 2007 e está no Supremo desde 2013, iria a julgamento e o envio do processo à presidência da Casa foi marcado por extrema pressão nos bastidores.

Senadores e ministros do STF relatam uma ação pesada de Renan para evitar que o caso vá a plenário. Aliados do peemedebista dizem que ele avalizou a aprovação de Fachin no Senado, uma das mais polêmicas nomeações para a corte.

O ministro, que herdou a relatoria do caso Renan, se apressou em manda-lo a julgamento, irritando o presidente do senado, que deve tentar recursos judiciais e muita pressão política para postergar o julgamento.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Ministro do STF retira sigilo de denúncia contra Eduardo Cunha

“O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (15) retirar o sigilo da denúncia na qual o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é acusado de corrupção na Operação Lava Jato. Cunha foi denunciado em agosto do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo suposto recebimento de US$ 5 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.

Em decisão proferida hoje (15), o ministro retirou sigilo da tramitação do inquérito e passou a colocar o nome dos investigados na descrição do processo. De acordo com Zavascki, o pedido de abertura de ação penal contra Cunha deve ser julgado em março, junto com o pedido do procurador para afastá-lo do cargo de presidente da Câmara. No inquérito, a ex-deputada federal Solange Almeida também é investigada.

De acordo com Janot, Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado pelo delator Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para concretizar a contratação, segundo a denúncia.

Em outra acusação, Janot afirma que Eduardo Cunha pediu, em 2011, à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida, que também foi denunciada, a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina. Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos.

Cunha nega as acusações de recebimento de propina e afirma que não vai deixar a presidência da Casa.”

(Agência Brasil)

Procon Fortaleza multa faculdade por não aceitar pagamento de mensalidade em dinheiro

“O Procon Fortaleza multou a empresa Devry Educacional do Brasil S/A (Faculdade Nordeste – Fanor) em R$ 16.417,78 por não aceitar o pagamento das mensalidades dos cursos em dinheiro e ainda por ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com a denúncia, feita em agosto de 2014, a instituição recusava-se a receber pagamento em dinheiro, aceitando somente em cartão. O CDC estabelece como prática abusiva, no artigo 39, recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, mediante pronto pagamento, ou seja, dinheiro em espécie.

Na defesa, a Faculdade argumentou que recebia as mensalidades dos alunos em dinheiro, diretamente na tesouraria, mas que uma sequência de assaltos se iniciou, pondo em risco a integridade de funcionários e alunos.

Para o Procon, a Faculdade exigiu vantagem manifestamente excessiva ao transferir a responsabilidade da segurança do local aos discentes, decidindo não aceitar pagamento em dinheiro, ainda alegando que a circulação de moeda corrente colocaria em risco a integridade física dos alunos e funcionários.

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, esclarece que nenhum fornecedor de produtos ou serviços pode recusar a venda, mediante pagamento em dinheiro. “Qualquer estabelecimento pode até recusar-se receber pagamentos em cartão de crédito ou débito e em cheques, mas negar o recebimento em dinheiro é uma prática abusiva”.

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O valor original da multa foi de R$ 24.626,66. Por ser a primeira vez que a empresa é multada pelo Procon Fortaleza, a penalidade foi reduzida em um terço, ficando estabelecida o valor final da multa em R$ 16.417,78. Em casos de reincidência e dependendo da gravidade da infração e do porte econômico da empresa, a multa pode chegar a R$ 11 milhões.”

(Site do Procon-Fortaleza)

TRE julga improcedente ação de abuso de poder político contra Camilo Santana e Cid Gomes

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O Tribunal Regional Eleitoral julgou improcedente, na sessão desta segunda-feira, presidida pelo desembargador Abelardo Benevides Moraes, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 2554-43, absolvendo, por unanimidade, o ex-governador Cid Gomes e o atual governador Camilo Santana da acusação de abuso de poder político e conduta vedada a agente público nas eleições de 2014.

A relatora do processo, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, considerou que o Ministério Público Eleitoral, autor da ação, não teve como provar o abuso de poder político, já que os convênios celebrados com 50 municípios observaram a legislação vigente, sendo todos atrelados ao plano de trabalho elaborado pelo Executivo. Além disso, o repasse dos recursos foi feito antes de 5 de julho de 2014, ou seja, fora do período vedado pela legislação eleitoral, de três meses antes das eleições, o que também não caracterizaria conduta vedada a agente público.

A relatora destacou ainda em seu voto que os convênios foram celebrados pelo Governo do Estado tanto com os municípios administrados por prefeitos apoiadores como de oposição aos candidatos Camilo Santana e Izolda Cela, eleitos governador e vice-governadora do Ceará, também promovidos na ação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral. Veja o inteiro teor do Acórdão, com o voto da desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira.”

(Com TRE/CE/Foto – Divulgação)

Anvisa registra teste rápido para detecção do vírus zika em até 20 minutos

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“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu hoje (15) registro de um teste rápido para detecção do vírus Zika. O produto, do laboratório canadense Biocan Diagnostics, é capaz de detectar se o paciente está ou esteve infectado pelo Zika em até 20 minutos.

Atualmente o exame mais comum no Brasil para diagnosticar o Zika é o PCR, que só detecta o vírus na fase aguda da doença. Este teste rápido é o quarto produto aprovado pela Anvisa para o diagnóstico do Zika e o terceiro capaz de identificar se o paciente teve a doença mesmo após a eliminação do vírus, pois faz a detecção pela presença de anticorpos.

A necessidade de ter mais exames disponíveis para a detecção do Zika aumentou depois que o Ministério da Saúde confirmou que quando gestantes são infectadas pelo vírus podem vir a ter bebês com microcefalia, uma malformação no cérebro.

Enquanto em 2014, quando o vírus ainda não circulava fortemente no país, foram registrados 147 casos da malformação, entre outubro de 2015 e o começo de fevereiro de 2016 foram confirmados mais de 460 casos, sendo que 41 têm relação confirmada com o vírus Zika. Mais 3.852 registros de suspeita de microcefalia estão em investigação.

(Agência Brasil)

Professores mantém a greve em Fortaleza

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“Os professores do município decidiram, em assembleia realizada na tarde desta segunda, 15, rejeitar a proposta do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) e manter a greve. Cerca de três mil docentes, segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), que representa a categoria, decidiram, por unanimidade, não aprovar a proposta.

Entre as proposições, está o reajuste de 11,36%, oferecido de forma parcelada aos salários: 5,5% a partir do março, com retroativo de janeiro e o restante dos 5,86% a partir de agosto, sem retroativo.

Além disso, o prefeito também propôs o pagamento, também em parcelas, de R$ 49 milhões de anuênios atrasados na gestão anterior com os profissionais do magistério.

Os professores também reivindicam melhorias estruturais nas escolas, além de segurança para áreas de risco. “Muitas escolas estão sem carteiras, sem livros e sem fardamento”, informa Gardênia Baima, diretora do Sindiúte. Segundo ela, a proposta do prefeito vai de encontro com a lei do piso dos professores proposto pelo Ministério da Educação, de reajuste de 11,36%. Com a proposta da Prefetura, o valor do reajuste não entraria integralmente no 13º salário e nem nas férias.

Os professores devem realizar nesta terça, 16, a partir das 9 horas, um ato  na Praça da Imprensa, caminhando até a Secretaria Municipal de Educação (SME), no Dionísio Torres. E às 16 horas, devem se reunir na Praça do Ferreira, no Centro, para caminhada até o Paço Municipal. De acordo com a diretora do Sindiute, os professores esperam que o prefeito ouça os professores e faça uma nova proposta.”

(O POVO Online)

MPF/CE ingressa com liminar para impedir uso de verba do Fundeb em outras áreas de Itapajé

“O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) entrou com liminar para impedir o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (Fundeb) em outras áreas diferentes da educação no município de Itapajé, localizado a 142 km de Fortaleza. A prefeitura do município pretendia utilizar a verba em cessões de crédito, desvinculando-a indevidamente da educação.

No ano passado, a prefeitura conseguiu o ressarcimento, no valor de mais de R$ 23 milhões, de verbas do antigo Fundef (hoje Fundeb) junto à Justiça Federal. Ocorre que o atual prefeito do município, Ciro Braga, enviou projeto de lei para a Câmara dos Vereadores que busca autorizar o Poder Executivo local de utilizar os recursos adquiridos sem cessões de direitos, podendo alocá-los em receitas desvinculadas ao seu uso original.

No pedido de liminar, o procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça afirma que, “além da completa desvirtuação da aplicação vinculada das verbas do Fundeb, há o sério e fundado risco de dilapidação dos recursos da Educação na medida em que a negociação pode implicar na perda de receita pública”.

O MPF requisita que os recursos oriundos do precatório recebido pelo município não possam ser utilizados para despesas que não estão vinculadas ao Fundo, sob pena de multa ao gestor responsável; e que a instituição bancária que provisionará os recursos não realize transferências de verbas para qualquer outra conta que não esteja relacionada aos recursos do Fundeb.”

(Site do MPF-CE)

Fortaleza é sede da VI Conferência Municipal das Cidades

Tudo pronto para a VI Conferência Municipal das Cidades. A realização é da Secretaria das Cidades, por meio do Conselho das Cidades (ConCidades). Nesta terça-feira, no auditório da Secretaria de Planejamento (Centro Administrativo do Cambeba), ocorrerá a última etapa de seminários desse evento.

Foram convidados os representantes de 38 cidades pertencentes à Grande Fortaleza (19 municípios), Sertão de Canindé (6 municípios) e do Maciço de Baturité (13 municípios). Além disso, os municípios que não participaram da primeira etapa dos seminários em suas respectivas regiões, podem participar do encontro em Fortaleza.

As Conferências Municipais são etapas fundamentais para a preparação de representantes para a Conferência Estadual e daí para a 6a Conferência Nacional das Cidades, já convocada pelo Ministério das Cidades. O tema desta edição é “Função Social da Cidade e da Propriedade, com o lema “Cidades Inclusivas e Socialmente Justas”. O objetivo da realização dos seminários de sensibilização é, principalmente, orientar todos os municípios cearenses para que realizem suas Conferências Municipais das Cidades.