Blog do Eliomar

Últimos posts

Varejo fechou 2015 com queda de 4,3% no volume de vendas

“A queda de 4,3% no volume de vendas do comércio varejista em 2015 foi a maior desde o início da série histórica, em 2001, da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa também foi a primeira vez que um ano fechou em queda, desde 2003.

“O comércio varejista reflete o consumo das famílias. Todos os fatores que inibem o consumo das famílias têm um impacto direto no volume de vendas. É uma combinação de enfraquecimento do mercado de trabalho, com a redução da renda real, a confiança do consumidor, a pressão inflacionária, que vem evoluindo principalmente no grupamento de alimentos e combustíveis e a elevação da taxa de juros, que inibe a compra de bens duráveis”, disse a pesquisadora do IBGE, Isabella Nunes.

Os principais impactos para a queda de 4,3% vieram dos segmentos de móveis e eletrodomésticos (-14%), supermercados, alimentos, bebidas e fumo (-2,5%), tecidos, vestuários e calçados (-8,7%) e combustíveis e lubrificantes (-6,2%).

Entre os oito segmentos pesquisados, apenas um teve crescimento no volume de vendas: artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (3%). Considerando-se também os dois segmentos que misturam atacado e varejo (e compõem o chamado varejo ampliado), a maior queda veio dos veículos, motos, partes e peças: 17,8%. Os materiais de construção tiveram recuo de 8,4%.”

(Agência Brasil)

Maria Gadú divulgará seu terceiro álbum em Fortaleza

maria-gadu

A cantora e compositora Maria Gadú apresentará o show do seu terceiro álbum de carreira, “Guelã”, no próximo sábado, a partir das 21h30min, na Barraca Santa Praia (Praia do Futuro).

“Guelã” foi produzido pela própria cantora e contou com coprodução de Federico Puppi, que também participou da gravação do disco tocando cello e baixo. Além dos vocais, a artista ainda assume a guitarra e o violão.

O novo álbum foi gravado e mixado na Toca do Bandido, no Rio de Janeiro, por Rodrigo Vidal e lançado pelo selo slap. Abrindo a noite estará a cearense Nayra Costa.

SERVIÇO

Os ingressos já estão à venda na Barraca Santa Praia e no site e quiosques da Bilheteria Virtual e custam R$ 50 (meia) e R$ 100 (inteira).

(Foto – Divulgação)

Na Assembleia Legislativa, cinco mensagens e sete projetos entram em tramitação

all

Júlio César fez a leitura. Ao lado, o presidente Zezinho Albuquerque.

Já estão tramitando na Assembleia Legislativa cinco mensagens, cinco projetos de lei e dois de indicação. Das mensagens, quatro são de autoria do Poder Executivo. A de nº 7.947/15, que acompanha o projeto de lei 10/16, autoriza o chefe do Poder Executivo a outorgar o uso de bem imóvel do Estado à Mitra Arquidiocesana de Fortaleza. A 7.951/16, que acompanha o projeto de lei 11/16, dispõe sobre a utilização da mão de obra carcerária, por entes públicos e privados, visando à inserção dos reeducandos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará no mercado de trabalho.

A mensagem de nº 7.953/16, que acompanha o projeto de lei 12/16, dispondo sobre a redução da Base de Cálculo do ICMS, nas operações internas relativas a gás natural, destinados a usina Termoelétrica Produtora de Energia Elétrica no território cearense; e a de nº 7.960/16, que acompanha o projeto de lei 13/16, autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para as pessoas jurídicas do setor privado.

Já a mensagem 01/16, que acompanha o projeto de lei 14/16, de autoria do Tribunal de Justiça, propõe a redução dos valores de Atos Notariais e parcelas do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Fermoju), referentes ao registro de imóveis dos Programas Habitacionais da Companhia de Habitação da Companhia de Habitação (COHAB/CE), em liquidação.

Dos projetos de lei, o 11/16, do deputado Agenor Neto (PMDB), concede aos profissionais de educação física que prestam seus serviços como personal trainer, acesso livre às academias para acompanhar seus clientes. O 12/16, do deputado Walter Cavalcante (PMDB), dispõe sobre a destinação de unidades habitacionais a serem construídas pelo Governo do Estado para os servidores públicos estaduais.

O 13/16, do deputado Heitor Férrer (PSB), dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de aparelho desfibrilador externo automático em locais de concentração/circulação média diária de mil ou mais pessoas; enquanto o 14/16, do mesmo autor, institui o Programa Estadual de Acesso à Certidão de Nascimento.

Já o 15/16, de Moisés Braz (PT), denomina Sebastião Genuíno Guimarães o trecho da rodovia CE 166 que liga o município de Quixeramobim ao distrito de Encantado.

O projeto de indicação 02/16, do deputado Robério Monteiro (Pros), dispõe sobre a divulgação em site oficial da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará a relação dos veículos furtados e/ou roubados no perímetro do Estado do Ceará. O indicativo 03/16, do deputado Naumi Amorim (PMB), trata da autorização para a criação da Escola Estadual Agrícola no município de Caucaia.”

(Site da AL/CE)

STF julga se União, Estados e Municípios terão acesso a dados bancários sem autorização judicial

“O Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta (17/12) se União, Estados e municípios podem ter acesso aos dados bancários de contribuintes sem autorização judicial.

O advogado Luiz Gustavo Bichara, que é procurador tributário da OAB e defenderá no STF a posição da entidade, diz que “esta é sem dúvida uma das causas mais importantes que a corte vai julgar em questões fiscais”.

A ordem defende que a Justiça tenha “o monopólio da primeira palavra” sobre a quebra de sigilos no Brasil.”

(Colunista Mônica Bergamo, da Folha)

Operação Lava Jato – Provas poderão ser usadas contra Dilma em processo eleitoral

DILMA PARTICIPA DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO EXÉRCITO

“O vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defendendo o uso de provas da Operação Lava Jato em uma das ações nas quais o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. A manifestação chegou ao tribunal no dia 5 de fevereiro.

Para o procurador não há irregularidade no compartilhamento dos dados das investigações. No entanto, Aragão sugeriu que, antes de pedir documentos específicos, o tribunal deve ouvir testemunhas.

“A Operação Lava Jato compreende algumas centenas de autos, a repercutir em enorme complexidade de análise e de pesquisa que envolva todos estes processos. Além disso, nem todos os documentos listados guardam relação direta com os fatos sob investigação nestes autos, pelo menos na extensão pretendida pelos requerentes”, argumenta o procurador.

Na ação, a defesa da coligação da presidenta alega que as informações da Lava Jato não podem ser emprestados para o andamento do processo eleitoral.

Outras ações do PSDB

Dilma e Temer são alvos de mais três ações do PSDB no TSE. Na defesa entregue em uma delas, os advogados de Temer alegaram que doações declaradas de empresas que têm capacidade para contribuir não são caixa dois.

Segundo a defesa do vice-presidente, o PSDB também recebeu doações de empresas que colaboraram para a campanha de Temer e Dilma. Dessa forma, no entendimento dos advogados, não houve “uso da autoridade governamental” por parte da presidenta e do vice.

O prazo para entrega da defesa da presidenta ainda não terminou. Na ação, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas dentro da lei e declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta e de Temer foram aprovadas por unanimidade pelo plenário do TSE, em dezembro de 2014, mas são questionadas pelo PSDB.”

(Agência Brasil)

Produção de motocicletas caiu 3,7% em janeiro

“A produção de motocicletas caiu 37,8% em janeiro em relação ao mesmo mês do ano passado, informou a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo). Foram produzidas 75.959 motocicletas no mês passado.

Na comparação com dezembro, quando foram produzidas 50.633 unidades, houve crescimento de 50%, pois as fábricas estavam em férias parciais. No atacado, foram vendidas 58.801 motocicletas em janeiro, o que representa retração de 43,6% frente ao primeiro mês de 2015. Em relação a dezembro, houve queda de 15,1%.

As vendas externas registraram expansão de 53,4% em relação a janeiro de 2015, chegando a 3.336 unidades. No comparativo com dezembro do ano passado, houve queda de 43,9%, com venda de 5.944 motocicletas para o exterior.”

(Agência Brasil)

O HGF, a fila e a espera

346 1

f972abf3-8aa9-4399-a1a2-1d014093e437

Diariamente grupos de pessoas que aguardam consulta ou querem visitar parentes internados no Hospital Geral de Fortaleza (HGF), ficam expostas a sol, chuva e, também, à insegurança.

São idosos, mães, crianças… um contingente que poderia ter melhor acolhida.

(Foto – Mauri Melo)

Pleno do CNJ mantém juiz Chagas Barreto no cargo

3001cd0410

O Pleno do Conselho Nacional de Justiça julgou e manteve, nesta terça-feira, liminar garantindo, por unanimidade, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Francisco Chagas Barreto, no cargo.

O magistrado havia sido aposentado pelo Tribunal de Justiça no fim do ano passado, sob acusação de liberar concessão de liminares questionáveis.

Os advogados Leandro e Eugênio Vasques acompanharam o julgamento e se disseram satisfeitos com o resultado, que, de acordo com eles, “confirma que a aposentadoria do juiz teria se dado em desacordo com a legalidade”.

Falta, agora, o julgamento do mérito da questão também pelo CNJ. A data ainda não foi marcada.

Selo Unicef dará ponto extra para município que fizer mobilização contra o Aedes aegypti

O Selo Unicef Município Aprovado – 2013/2016 aproxima-se do final, quando serão conhecidos e certificados os municípios que mais apresentaram avanços em indicadores nas áreas da infância e adolescência. Neste ano, excepcionalmente, devido ao aumento dos casos de microcefalia possivelmente relacionados à infecção pelo vírus zika – transmitida pelo Aedes aegypti, o UNICEF concederá um ponto extra àqueles municípios que comprovarem que estão desenvolvendo ações efetivas de combate à proliferação do mosquito.

A novidade será apresentada durante o último ciclo de capacitação desta edição, nesta quarta e quinta-feira, no auditório do BNB/Passaré, e integra as estratégias de mobilização do UNICEF no enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti, que também transmite dengue e chikungunya.

A nova ação não altera as regras do Selo: permanece a necessidade dos municípios de atingir 19 pontos, mas agora, em vez de 27 ações estratégicas, eles podem escolher entre 28. O lançamento dessa mobilização contará com a presença de autoridades da área de saúde e com a distribuição de material de comunicação da campanha realizada pelo Governo do Estado.

SERVIÇO

* O UNICEF produziu e disponibiliza em seu site (http://www.unicef.org/brazil/pt/activities_32090.htm) materiais informativos sobre o combate ao Aedes, além de spots de rádio e dicas de prevenção que podem ser reproduzidas pelos municípios.

* O lançamento de mobilização contra Aedes aegypti nos municípios, com a presença de autoridades, será a partir das 8h30min.

Farmácia Solidária precisa de doações de remédios

510 1

Da Agência da Boa Notícia:

O programa Farmácia Solidária, da Associação dos Amigos do Centro Regional Integrado de Oncologia (Assocrio), atende, mensalmente, cerca de 500 pacientes oncológicos. Segundo a presidente da associação, Cláudia Belém, os medicamentos ajudam a muitos pacientes a passarem pelo tratamento. “Esses pacientes são carentes, e não tem condições de comprarem todos os medicamentos. A farmácia existe para ajudar a amparar essas pessoas”, explica Cláudia.

O tratamento contra o câncer não se resume à quimioterapia. Há os efeitos colaterais que precisam ser amenizados, como dores de cabeça e náuseas. A maioria dos remédios não é bancada pelos planos de saúde ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Alguns deles são mais caros, principalmente, os antibióticos e os medicamentos para dores. Para ajudar os pacientes que não podem arcar com os custos adicionais, a Farmácia Solidária doa os remédios.

No entanto, a farmácia também sobrevive de doações. De acordo com Cláudia Belém, o programa recebe remédios de “ex-pacientes, de pessoas que compram o medicamento, mas que acaba sendo suspendido pelo médico porque desenvolveu alguma complicação. Recebemos dos parentes de pessoas que faleceram que, para não jogar fora, doam para a farmácia e também amostras grátis”.

Demanda

Apesar do esforço coletivo de voluntários e funcionários da Assocrio, é preciso ampliar a arrecadação de medicamentos para dar conta da demanda. No momento, estão faltando remédios importantes como morfina, metadona e codeína. A farmacêutica Rosimeire Florência, responsável pelo Farmácia Solidária, explica que os medicamentos para dores são os mais procurados. “Há uma carência muito grande com relação a doações para remédios para dor, porque são os mais caros”, revela.

Doações

Tanto os pedidos de remédios quanto as doações arrecadadas passam por processo de triagem. Ao receber um pedido, o programa analisa se o remédio foi receitado pelo médico, e se a pessoa realmente não tem condições de comprar. Já os medicamentos que são doados, passam por uma avaliação, onde se observa data de validade, estado de conservação e outros pontos específicos para ser liberados.

A Farmácia Solidária precisa de anti-inflamatórios, antibióticos e até de xaropes. O projeto também recebe pedido de itens como fraldas geriátricas descartáveis, absorventes, gaze, soro fisiológico, materiais de curativos e até de alimentações especiais como suplementos.

SERVIÇO

*Assocrio
Endereço Rua Francisco Calaça, 1300, Álvaro Weyne.
Telefone: (85) 3521-1538 / 3521-1500.

Bancada federal do PMDB pode sofrer mudança

anibal

O deputado federal Aníbal Gomes (PMDB) já comunicou a familiares que vai tirar licença e enfrentar cirurgia na coluna. Ele chegou a avaliar tal possibilidade em meados de 2015, mas preferiu aguardar e se dedicar à defesa que faz no caso da Operação Lava Jato.

Se confirmar mesmo a licença por questão de saúde, a vaga será aberta para o também peemedebista Mauro Benevides.

 

Banco Central orienta bancos sobre movimentação de contas de políticos e partidos

“O Banco Central (BC) divulgou orientações às instituições financeiras sobre a abertura, a movimentação e o encerramento de contas de depósitos à vista de partidos políticos e de candidatos, neste ano de eleições municipais. O BC também orienta sobre o envio de extratos mensais das contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o comunicado do BC, os extratos devem conter a identificação e o registro de depósitos, de liquidação de cheques depositados em outras instituições financeiras e de emissão de instrumentos de transferência de recursos. “A lista contendo a identificação do número de CNPJ de partidos políticos e de candidatos para o envio dos extratos eletrônicos, bem como as orientações técnicas para o envio dos extratos eletrônicos, será publicada pelo TSE em seu sítio na internet”, acrescentou o BC.

Todos os anos em que há eleições o BC divulga comunicado para orientar os bancos, com as informações atualizadas.

O Banco Central lembra que além de seguir as regras da autoridade monetária, os bancos têm que cumprir as determinações da Justiça Eleitoral.”

(Agência Brasil)

Ariosto Holanda e Inácio Arruda apresentam proposta para fortalecimento dos CVTs

ariostoo

O deputado federal Ariosto Holanda (Pros) apresentará, na próxima segunda-feira, na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, com o secretário Inácio Arruda, uma proposta para fortalecer os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT) do Ceará, a ser apoiada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A ideia será discutida num encontro nacional em Brasília com os Estados que possuem programas de CVTs, convocado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis) do MCTI.

Ariosto Holanda pretende alinhar a ação nacional do MCTI com os CVTs do Instituto Centec. Segundo ele, o secretário da Secis do MCTI, Edward Madureira Brasil, assegurou que considera muito bom o projeto do Centros Vocacionais Tecnológico e pretende manter o foco no programa.

No encontro com o secretário, Ariosto Holanda vai defender a reedição dos Cadernos Tecnológicos, publicados pelo Instituto Centec na linha do Como Fazer produtos e serviços, a exemplo da cajuína e tanques redes. Edward Madureira Brasil foi reitor da Universidade Federal de Goiás por oito anos e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Prefeitura de Fortaleza baixa edital para implantação de carros elétricos compartilhados

Está aberta a chamada pública para empresas interessadas em realizar a implantação, operação e manutenção do projeto-piloto de Carros Elétricos Compartilhados. As propostas podem ser apresentadas, até o dai 2 de março, à Comissão Permanente de Licitações (CPL) da Prefeitura de Fortaleza.

Os veículos devem estar dentro da regulamentação brasileira e serem 100% elétricos. Os envelopes com documentos para Habilitação, Projeto Executivo e Proposta Técnica podem ser entregues na sede da Central de Licitações, no bairro Centro.

O edital possibilita multipatrocínio e co-patrocínio, ainda conforme a Prefeitura. Na primeira etapa, a Capital deve receber dez estações com um total de 15 veículos 100% elétricos, distribuídos, a priori, em pontos com grande fluxo de pessoas. Usuários do Bilhete Único devem ter desconto no sistema.

Uso do sistema

O usuário do carro compartilhado não terá custo para a manutenção do veículo e combustível. Para utilizar um dos veículos, deverá ser feito cadastro em um aplicativo para celular. O usuário informará, com pelo menos 15 minutos de antecedência, a estação em que pegará o carro e o sistema apresentará quais os locais dos veículos disponíveis.

Para utilizar o sistema, os usuários devem pagar uma taxa mensal de R$ 40 – valor que será convertido em crédito. Pelo uso de 30 minutos, a taxa será de R$ 20. A partir do 31º minuto, a cobrança vai caindo: R$ 0,80 (entre 30 e 60 minutos); R$ 0,60 (entre 61 e 120 minutos); R$ 0,50 (entre 121 minutos e 240 minutos); R$ 0,47 (a partir do minuto 241).

SERVIÇO 

* Edital disponível nos links http://compras.fortaleza.ce.gov.br/ ouhttp://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/.

* Central de Licitações
Rua do Rosário, 77 – Edifício Comandante Vital Rolim.

MP do Ceará quer ex-vereador devolvendo recursos desviados

01jul_procurador

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza, Ricardo Rocha, propôs, nesta segunda-feira (15), uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face do ex-vereador Leonel Alencar Júnior (“Leonelzinho Alencar”). O Ministério Público requer a condenação do promovido na obrigação de ressarcir os danos causados ao patrimônio do Município de Fortaleza, devolvendo, devidamente corrigidos monetariamente, todos os valores que porventura tenham recebido pelas indevidas contratações ou contribuído para sua assunção, salientando que tal valor é superior a R$ 1.000.000,00, conforme comprovam os documentos trazidos aos autos.

Também foram indiciados a irmã de Leonelzinho, Leonella Alencar Damasceno, e os assessores Solinésio Fernandes Alencar, Gutemberg dos Santos Castro, Adefábio Dayson Andrade Gomes, Elma Maria Correia Alves, Arthur Adnam Moura Freitas, Luiz Gonzaga Nunes Filho, Francisca Irismar Balduino de Queiroz, Jorgeany de Oliveira Silva, Maria Helena da Silva Abreu, Nayara Silva dos Santos Queiroz, Maria Lucídia da Silva, Daniel Serpa Cláudio, Priscilla Morais Nogueira Serpa, Maria Evanizia Lourenço da Silva, Francisco Addler Pinheiro Gomes, Camila Otoch Pinheiro e Cynthia Lourinho Sales.

O promotor de justiça também oficializou uma representação contra Leonelzinho Alencar junto ao Procurador Regional Eleitoral no Estado do Ceará, Marcelo Mesquita Monte, para análise e tomada de providencias que julgar necessárias por considerar que todos os crimes e atos de improbidade administrativa praticados pelo representado visaram “única e exclusivamente” seu enriquecimento ilícito e formação de Caixa 2 para uso em suas campanhas eleitorais.

Segundo Ricardo Rocha, há algum tempo o ex-vereador vem sendo alvo de várias denuncias, sendo acusado de várias práticas criminosas e atos de improbidade administrativa, todos praticados visando motivos eleitorais. Nessa seara o mesmo foi alvo de várias investigações, inquéritos e até processos judiciais.

Recentemente, o representado teve contra si ajuizada uma Denúncia Crime contendo fatos comprovados da prática de crimes gravíssimos como peculato por exemplo e ainda uma ação civil pública pela prática de ato de improbidade administrativa, onde inclusive se pleiteia a perda de seus direitos políticos. Essas ações do Ministério Público fizeram com que o representado, que era vereador, renunciasse ao seu mandato o que se configura praticamente uma confissão de tudo aquilo que é acusado.

(Site do MP-CE)

Fortaleza de Nossa Senhora das Rampas

94 1

6ef8a5c5-73b4-4ddf-9617-89d8828e7c8a

Nesta manhã de terça-feira, este caminhão recolhia lixo de mais uma das muitas rampas que decoram vias de Fortaleza. Era na rua Érico Mota , no bairro Parquelândia.

A vizinhança do entorno torce para que, ainda nesta mesma terça-feira, o lixo não ressuscite.

O problema é que não há fiscalização. E muitos não têm educação necessária para entender que cidade limpa é cidade com saúde.

(Foto – Paulo MOska)

A taxa inflacionária e uma questão de credibilidade

Com o título “Como ficará a inflação em 2016”, eis artigo do professor e economista Lauro Chaves, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Ele espera um índice menor do que o registrado ano passado. Mas aponta algumas condicionantes para que isso ocorra. Confira:

Por onde tenho andado neste início de ano, quer seja na Uece, quer seja nas entidades de classe, quer seja nas empresas ou até em encontros sociais, uma das perguntas a que mais tenho respondido é sobre o possível comportamento da inflação em 2016.

Esse interesse é explicado, pois, em 2015, depois de 12 anos abaixo dos dois dígitos, o IPCA chegou a 10,67% e voltou a pesar no bolso das famílias e no caixa das empresas. Estas sentem, imediatamente, a elevação dos seus custos com matéria-prima, serviços e mão de obra, entre outros; aquelas, no aumento das despesas com alimentação, educação, saúde, moradia, transporte etc.

Para todos, expresso a minha crença de que teremos uma inflação bem menor em 2016. Arriscaria apontar algo entre 8% e 10%, o que ainda significa um nível muito acima do aceitável para economias diversificadas e democracias estáveis como as do Brasil.

Existem cinco fatores que reforçam a previsão da queda da inflação (desemprego, câmbio, juros, preços administrados e preços livres) e apenas um que pode colocar tudo por água abaixo (ajuste fiscal).

O desemprego fechará o ano entre 12% e 13%, o que representa uma perda de 3,3 milhões de postos de trabalho no biênio 2015-2016, significando menos renda, maior tempo para recolocação e redução dos salários oferecidos. Aliado à redução da atividade econômica, com queda de mais de 3% do PIB, reforça o argumento de que não haverá margem para elevação dos preços livres nos mesmos 8,5% que subiram em 2015. Já os preços administrados, usados politicamente em 2013 (1,5%) e 2014 (5,3%), registraram 18% em 2015. É de se esperar que eles não superem 6% ou 7% em 2016.

O câmbio teve uma desvalorização de 47% em 2015, a maior desde 2003, o que encareceu as importações e contribuiu para a inflação de dois dígitos em 2015. Salvo algum choque externo, pode-se esperar uma desvalorização de 5% a 6%. Fechando os cinco fatores que orientam a previsão da queda da inflação, verifica-se que o atual nível da taxa de juros reais é extremamente elevado, encarecendo o crédito.

Com todos esses fatores a favor, o que poderia forçar um crescimento da inflação? Apenas uma piora da situação orçamentária, com a não implementação do ajuste fiscal, novo déficit acima da meta e a explosão da relação dívida/PIB, que corrói a já fraca credibilidade.

*Lauro Chaves Neto

lchavesneto@uol.com.br 
Consultor, professor da Uece e doutor em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona. 

Câmara dos Deputados pode votar MP sobre dívida de clubes e Reforma Administrativa

“O Plenário da Câmara dos Deputados terá de votar, a partir desta terça-feira, duas medidas provisórias que trancam a pauta, assim como dois projetos de lei com urgência constitucional vencida (regulamentação do teto salarial do serviço público e definição do crime de terrorismo).

A primeira das MPs é a 695/15, cujo texto aprovado em comissão mista reabriu o prazo para clubes de futebol aderirem ao parcelamento de dívidas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/15). O prazo acabou em 30 de novembro de 2015.

De acordo com o relator, deputado Beto Faro (PT-PA), muitos clubes não conseguiram atender as exigências constantes na lei. O novo prazo para os times de futebol pedirem o parcelamento de suas dívidas nos moldes definidos pelo Programa de Modernização do Futebol Brasileiro (Profut) será 31 de julho de 2016.

Requisitos para clubes

O texto da comissão para a MP 695 também adia a data de exigência do cumprimento de critérios de regularidade fiscal e trabalhista para que os clubes de futebol participem dos campeonatos.

A Lei 13.155/15 exige o cumprimento desses critérios a partir de 1º de janeiro de 2016, já que foi publicada com os campeonatos em andamento, em agosto do ano passado.

O texto prorroga o cumprimento desses critérios para 1º de agosto de 2016, o que, na prática, leva a regra para 2017, pois em agosto todos os campeonatos nacionais já estarão em andamento.

Lotex

Outro ponto da MP 695 é a autorização para que a loteria instantânea Lotex (raspadinha) explore comercialmente eventos de apelo popular, datas comemorativas, referências culturais e licenciamentos de marcas e de personagens.

A Lotex foi criada pela Lei 13.155/15 inicialmente para funcionar apenas com temas ligados ao futebol.

Reforma administrativa

Já a Medida Provisória 696/15 reorganiza e diminui ministérios e órgãos da Presidência da República. O texto reduz de 39 para 31 o número de ministérios.

Algumas dessas mudanças são a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social e a extinção do Ministério da Pesca, que se transformou em uma secretaria ligada ao Ministério da Agricultura.

Segundo o relatório do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, criado pela MP, também abrangerá atribuições ligadas à juventude. A nova pasta surge com a fusão de três secretarias anteriormente ligadas à Presidência da República: Políticas para as Mulheres (SPM), Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e de Direitos Humanos.

Teto do funcionalismo

O primeiro projeto de lei do Executivo com prazo de urgência constitucional vencido é sobre a regulamentação do teto de remuneração do serviço público (PL 3123/15). O texto fixa novas normas para o cálculo desse teto, tanto para o servidor público quanto para os agentes políticos.

O projeto determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios instituam sistema integrado de dados relativos às remunerações, proventos e pensões pagos aos servidores e militares (ativos e inativos) e pensionistas, para fins de controle do teto.

Conforme a Constituição, esse limite é, na União, o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal; e, nos municípios, o subsídio do prefeito. Nos estados e no Distrito Federal, é o subsídio do governador, no âmbito do Poder Executivo; o subsídio dos deputados estaduais e distritais, no âmbito do Poder Legislativo; e o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo, no âmbito do Poder Judiciário.

Terrorismo

Também tranca a pauta o PL 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo. Os deputados precisam votar o substitutivo do Senado, que, entre outras mudanças, retira do texto a exclusão do conceito de crime de terrorismo para a conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional.”

(Agência Câmara)