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Redução da maioridade penal para crimes graves é rejeitada pela Câmara

Após mais de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 303 votos a favor, 184 contra e 3 abstenções. Para ser aprovado o texto da PEC precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados.

A votação, considerada histórica por sua repercussão, começou pouco depois da meia-noite. A PEC reduz a maioridade penal para a prática de crimes hediondos, como estupro, latrocínio; homicídio qualificado e lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

Como o texto rejeitado era um substitutivo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o plenário deverá fazer nova votação para deliberar sobre a proposta original que diminui a maioridade penal para todos os crimes. “Iremos deliberar no colégio de líderes a deliberação”, disse.

Em uma sessão marcada por um plenário dividido, mais de 20 deputados se revezaram na tribuna para defender e argumentar contra o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) aprovado no último dia 17, por 21 votos a 6 na comissão especial destinada a analisar o tema.

O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que a maioria da bancada votaria a favor “Nós somos favoráveis porque ele propõe a redução para os crimes hediondos, graves e sobretudo os crimes contra a vida”.

Mesma posição foi tomada pelo deputado Moroni Torgan (DEM-CE) que defendeu a redução sob o argumento de que a medida vai acabar com a sensação de impunidade. “Queremos acabar com a impunidade para esses adolescentes que cometem crimes graves e que praticamente não são punidos como se deve”, defendeu.

Contrário à redução, o líder do PROS, Domingos Neto (CE), argumentou que a sociedade quer o fim da impunidade, mas que muitos parlamentares também se colocam a favor para dar uma resposta a opinião pública. “A nossa bancada é contra este modelo de redução que se estende a alguns setores da sociedade, pois é discriminatório. Temos que firmar o compromisso de modernizar o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA]”, disse. “A opinião pública condenou Jesus Cristo e absolveu Barrabás”, complementou o vice-líder do governo, Sílvio Costa (PSC-PE).

O governo se posicionou contra a redução e defendeu como alternativa a alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de internação para os adolescentes que cometerem crimes graves, além de mudanças na legislação para endurecer as penas para quem aliciar adolescentes para a prática de crimes. “Não podemos agir emocionalmente, mas também não podemos deixar de dar uma resposta para a sociedade. E o governo está propondo essa mudança”, afirmou Guimarães.

Após a divulgação do resultado, os manifestantes contrários à redução comemoraram e cantaram o Hino Nacional. Desde a manhã eles promoveram atos contra a PEC. Os protestos contra a aprovação da proposta reuniram integrantes de organizações estudantis, centrais sindicais e movimentos sociais contrários a redução da maioridade penal. Em frente ao Congresso Nacional, o gramado foi ocupado por manifestantes com faixas e cartazes em um ato contra a PEC.

(Agência Brasil)

Ciro continua sonhando com a Presidência da República

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Entrevista com ciro Gomes

“O ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes disse, nesta terça-feira,  que pensa “com carinho” em 2018, mas evitou falar em uma possível volta à política e nova tentativa de disputar a Presidência da República. Filiado ao PROS, Ciro trabalha desde o início do ano na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e se distanciou da vida partidária. Ele esteve no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, para uma reunião na Casa Civil do Estado.

Questionado sobre a possibilidade de ingressar no PDT, como se especulou há algumas semanas, Ciro brincou: “Não sei, eu sou da CSN”. Sobre o futuro político, respondeu: “Olho para 2018 com muito carinho, mas nesse momento estou ocupado em trabalhar bem na CSN”.

Candidato a presidente duas vezes, pelo PPS, Ciro Gomes ficou em terceiro lugar em 1998 e em quarto lugar em 2002. Foi ministro da Integração Nacional do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2003, filiou-se ao PSB. Em 2013, mudou para o PROS, com o irmão, também ex-governador do Ceará Cid Gomes.

O governo do Rio e a CSN negociam uma saída para o pagamento da dívida da empresa com o Estado. “Queremos ajudar a administração do governador Pezão, acreditamos que o governador está fazendo muito bem o seu trabalho”, elogiou o ex-governador do Ceará.

Ciro chegou ao Palácio Guanabara pouco depois de os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), deixarem a sede do governo fluminense, onde se reuniram durante quatro horas com Luiz Fernando Pezão (PMDB).

(Estadão Conteúdo)

Senado aprova reajuste dos servidores do Judiciário

“O plenário do Senado aprovou hoje (30) o projeto de lei da Câmara que estabelece reajuste escalonado, em média de 59,49%, para os servidores do Poder Judiciário. A matéria foi votada em regime de urgência e deverá ter preferência na pauta do plenário do Senado na próxima semana.

A proposta foi negociada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) com o Executivo e o Judiciário, permitindo uma tramitação rápida, além do parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB). Os servidores do Judiciário estão sem reajuste desde 2006 e vinham pressionando em busca de aumento salarial.

Pelo texto aprovado, o reajuste vai variar de 53% a 78,56%, a depender da classe e do padrão do servidor. O pagamento deverá ser feito em seis parcelas, entre julho deste ano e dezembro de 2017. A aplicação da proposta dependerá ainda de previsão nas próximas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os órgãos do Poder Judiciário deverão se comprometer em ajustar as contas, otimizando os processos na área administrativa e reduzindo os gastos com funções de confiança.

A aprovação foi alcançada por unanimidade. Apesar disso, o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), anunciou publicamente que o projeto será vetado pela presidenta Dilma Rousseff por causa dos impactos financeiros sobre as contas públicas.

Mais cedo, o senador apresentou um requerimento para o adiar a votação, de modo que o governo tivesse mais tempo para negociar com os servidores do Judiciário. O requerimento foi acompanhado por ofícios do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowiski, e do ministro interino do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira solicitando o adiamento da votação. No entanto, todos os partidos votaram contra o adiamento e o projeto foi colocado em votação.”

(Agência Brasil)

Governador vai divulgar dados sobre crimes violentos registrados no Estado em junho

Nesta quarta-feira, às 10 horas, no Palácio da Segurança (Bairro São Gerardo), o governador Camilo Santana (PT) divulgará os dados referentes aos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) no Estado do Ceará no mês de junho.

Mensalmente, o governador participa das reuniões de monitoramento envolvendo o comando da segurança pública do Estado, com a cúpula da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Os CVLIs englobam os crimes de homicídio, latrocínio e lesões corporais seguidas de morte.

 

Grécia é o primeiro país do 1º mundo a dar calote no FMI

grécia crise

“Terminou às 19 horas desta terça-feira (meia-noite em Bruxelas, na Bélgica) o prazo para a Grécia pagar a parcela de 1,6 bilhão de euros que devia para o Fundo Monetário Internacional (FMI). Com isso, o país se torna a primeira nação desenvolvida a dar um calote no fundo. Em termos técnicos, o FMI só considera calote o atraso de mais de seis meses do pagamento da dívida a partir do dia do vencimento.

O atraso no pagamento já era esperado, uma vez que o Eurogrupo havia rejeitado um pedido de última hora feito pela Grécia para liberar um pacote de socorro. Com isso, a crise na Grécia, que já era profunda, acentua-se ainda mais. Isso porque, no mesmo horário, expirou o pacote de auxílio financeiro do FMI e do Banco Central Europeu.Ao longo da última semana, reuniões foram feitas entre o Eurogrupo e o governo grego para solucionar o impasse sobre a dívida do país, mas todas as tratativas fracassaram.

Sem chegar a um acordo, o governo comandado pelo partido de esquerda Syriza convocou um prebliscito para o próximo domingo. Nele, a população deve opinar se aceita ou não as propostas feitas pelos credores para liberarem o pacote de socorro. Entre as medidas, está o corte de salários e de benefícios sociais.

Desde segunda-feira, os bancos estão fechados e transações de cartões de crédito e débito para contas fora da Grécia estão proibidas. As imposições anunciadas no último domingo visam impedir uma corrida da população aos bancos para sacar dinheiro. Sem recursos disponíveis, o sistema financeiro do país entra em colapso.

Na segunda-feira, milhares de gregos saíram às ruas para declarar apoio ao “não” no referendo. Nesta terça, outros milhares de cidadãos se manifestaram a favor do “sim” às propostas dos credores internacionais.

Os líderes europeus já deixaram claro que o que está em jogo não é apenas o calote, mas a permanência do país na Zona do Euro. O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, afirmou que se sentiu “traído” por Tsipras e quem disser “não” na consulta popular estará votando contra a Europa.

(Veja Online)

TJ/CE divulga resultado final do concurso de juiz substituto

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“O Tribunal de Justiça divulgou, nesta terça-feira, o resultado final do concurso para juiz substituto do Estado. A relação dos 112 aprovados foi publicada em ordem de classificação no Diário da Justiça e pode ser consultada aqui. O resultado agora será homologado pelo Órgão Especial do Tribunal.

De acordo com a chefe do Judiciário cearense, desembargadora Iracema Vale, 80 juízes serão nomeados para comarcas do Interior. Deste total, 40 magistrados tomarão posse a partir do próximo mês de agosto e o restante em janeiro de 2016. A magistrada adiantou que providenciará “para que concursos sejam realizados com maior frequência, evitando assim a vacância de cargos”.

O secretário de Finanças do Tribunal, Alex Araújo, informou que o ingresso dos 80 juízes fará o Judiciário ocupar 73% das 109 vacâncias existentes no Interior. Isso representará novo fôlego à Justiça estadual no momento em que a atual gestão mobiliza esforços para prestar um melhor serviço à população.

Em 2015, de agosto a dezembro, o impacto financeiro dos 40 magistrados será de R$ 5,5 milhões. Uma verba já prevista no orçamento do Tribunal. No próximo ano, com todos os 80 em atuação, o reflexo será de R$ 33 milhões.

Neste concurso, foram ofertadas 80 vagas (sendo quatro para pessoas com deficiência) e formação de cadastro de reserva. O prazo de validade é de dois anos, prorrogável a critério do TJCE, por igual período.

A Comissão do Concurso foi presidida pelo desembargador Francisco Glaydson Pontes. A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a organizadora do certame, que registrou 5.595 candidatos inscritos.

O edital da seleção foi publicado em fevereiro de 2014 e teve as seguintes etapas: uma prova objetiva; uma discursiva (sentença cível e criminal); inscrição definitiva; sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; prova oral. A avaliação de títulos concluiu o processo de avaliação. “

(Site do TJ/CE)

TRE defere registro do prefeito eleito de Pacoti

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O Tribunal Regional Eleitoral, em sessão presidida pela desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, nesta terça-feira, deferiu o registro de candidatura de Edson Leite Araújo, da Coligação PRB/PTB/PMDB/PTN/PHS/PMN/PSB/PV/PSD, eleito ao cargo de prefeito de Pacoti, com mais de 50% dos votos, nas eleições de 2012.

Com a decisão do TRE, Edson Leite Araújo e Paulo Sérgio Maia Sousa serão diplomados e poderão assumir os cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, após publicação do Acórdão no Recurso Eleitoral nº 20.161, cujo relator foi o juiz Ricardo Cunha Porto. Da decisão, ainda cabe recurso.

O registro de candidatura havia sido indeferido pela Justiça Eleitoral por conta da rejeição pela Câmara Municipal de Pacoti das contas de governo de Edson Leite, em 2003, quando prefeito do município. A decisão foi posteriormente anulada pela Justiça Comum. Após vários recursos e tramitação no TSE, o processo retornou ao TRE, que pôde julgá-lo novamente.

Desde 2013, o cargo de chefe do Executivo tem sido ocupado por vários vereadores que presidiram a Câmara Municipal de Paco

(Site do TRE/CE)

Camilo verá de perto colapso no abastecimento d’água de Forquilha

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moisess

O governador Camilo Santana (PT) estará, nesta quarta-feira, às 13 horas, visitando a cidade de Forquilha (Zona Norte). Decidiu comparecer, após ter recebido em audiência, no Palácio da Abolição, no fim da tarde desta terça-feira, o deputado estadual Moisés Braz (PT) e o prefeito Gerlásio Loiola

O município está na iminência de entrar em colapso no abastecimento de água. “Fizemos ver ao governador que a situação de Forquilha beira a calamidade. Há poucos dias, faltou água nas torneiras por uma semana. O governador imediatamente se prontificou a ir ao município, e para isso, já convocou a Cagece, a Cogerh e a SRH para acompanhá-lo e buscar soluções”, afirmou Moisés.

Forquilha vem sendo abastecida por uma adutora administrada pela Cagece, que traz água do rio Acaraú, mas esse sistema enfrenta dificuldades. De acordo com o prefeito Gerlásio Loiola, entre as alternativas a serem analisadas pelo governador e por técnicos dos órgãos estão a captação de água do Açude Forquilha – que vai demandar uma adutora de engate rápido e a ampliação da Estação de Tratamento de Água da Cagece na cidade – ou do açude Arrebita e a perfuração de vários poços no município.

“Estamos confiantes de que o governador não deixará os cidadãos de Forquilha na mão. Assim como em outras cidades, Camilo tem mobilizado todos os esforços para combater os problemas gerados pela estiagem prolongada”, acentuou o prefeito de Forquilha.

(Foto – Divulgação)

Grupo armado assalta BB de Independência

“Oito homens armados invadiram o município de Independência, a 309Km de Fortaleza, e realizaram um assalto na agência do Banco do Brasil. O caso ocorreu por volta das 15 horas desta terça-feira, 30.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a quadrilha rendeu clientes e funcionários da instituição financeira e levou uma quantia não identificada.

De acordo com informações do titular da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), Raphael Vilarinho, os criminosos saíram da agência com reféns, que foram liberados em seguida. Um dos veículos utilizados pela quadrilha era uma caminhonete S10.

Eles também atearam fogo em um dos veículos e teriam se escondido em um matagal. Ainda conforme o delegado, equipes da DRF foram deslocadas para a área.

Segundo o Comando de Policiamento do Interior (CPI), os assaltantes fugiram em direção a localidade de Iapi, em Independência. A Polícia realiza buscas no intuito de identificar e prender o grupo.”

(O POVO Online)

Gugu Liberato por mais três anos na Record

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“Um almoço na semana passada entre Marcelo Silva, o vice-presidente artístico da Record, e Gugu Liberato selou a permanência do apresentador na emissora por mais três anos – embora nenhum contrato tenha sido assinado ainda.

Gugu e Silva acertaram que o programa, no formato que estreou este ano, voltará ao ar em 2016. Ou seja, com exibição nas noites de terças, quartas e quintas-feiras, e os custos de produção da atração sendo divididos entre a Record e Gugu.

De acordo com o que circula na cúpula da Record, neste sistema cada uma das partes lucrou 2,2 milhões de reais apenas na primeira das três temporadas deste ano.”

(Veja Online)

Confiança da indústria na economia recua 4,9% em junho

“O Índice de Confiança da Indústria (ICI) da Fundação Getulio Vargas (FGV) recuou 4,9% em junho, em relação a maio, ao passar de 71,6 para 68,1 pontos. Quanto mais baixo o índice em relação a 100 pontos, maior é o pessimismo das empresas da indústria quanto à situação atual e à intenção de novos investimentos. A pesquisa sobre o ICI, feita em 1.200 empresas industriais em todo o país, objetiva orientar o governo e líderes empresariais em relação à tomada de decisões sobre a política econômica e sobre negócios.

Segundo o superintendente adjunto para Ciclos Econômicos da FGV, Aloisio Campelo Jr, o resultado da pesquisa sinaliza que, entre março e junho, “a indústria de transformação enfrentou mais um trimestre de queda da produção e de margens de lucro comprimidas”.

Segundo ele, embora os indicadores que retratam a situação presente dos negócios estejam caindo mais fortemente em junho, “chama atenção a piora das expectativas, levando a um elevado grau de pessimismo em relação ao horizonte de três a seis meses”.

A queda do ICI em junho atingiu 9 dos 14 principais segmentos acompanhados pela pesquisa. O Índice da Situação Atual (ISA), um dos componentes da pesquisa, caiu 5,6%, atingindo o menor nível da série mensal iniciada em outubro de 2005 (70,4 pontos). Outro elemento da pesquisa – o Índice de Expectativas (IE) – recuou 4,2%, passando a 65,8 pontos.”

(Agência Brasil)

Firmo de Castro – É cedo para se prever que ajuste fiscal deixará a economia em ordem

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Firmo de Castro, ex-deputado federal e ex-secretário da Fazenda do Ceará, afirmou, nesta terça-feira, ainda estar cedo para qualquer previsão sobre êxito do ajuste fiscal aprovado no Governo Dilma.

Para ele, o País precisa do ajuste, mas também de credibilidade no plano político para os brasileiros possam. Firmo vê o quadro do País não só com  desequilíbrio na economia, mas conturbação no plano partidário.

Ele destaca ainda que, em meio a essa conjuntura, há uma questão moral.

Tudo pronto para a VIII Feira da Agricultura Familiar

Começa nesta sexta-feira a VIII Feira da Agricultura Familiar. O evento, que ocupará espaços no Parque de Exposições César Cals (Bairro São Gerardo) e se estenderá até domingo,, contará com a participação de 300 expositores. O objetivo é promover a agricultura familiar cearense, através da divulgação, exposição e comercialização de produtos de origem agrícola, pecuária e artesanal. Durante os três dias de evento, são esperadas pela organização cerca de 15 mil pessoas.

A feira é uma co-produção da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) e Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) com o apoio de entidades como Ematerce, Idace, Adagri, Instituto Agropolos, os 183 sindicatos municipais filiados a Fetraece , Contag, CUT, Cooperbio e Cealtru.

Na programação, além da venda de animais ovinos e caprinos, haverá a venda de aves e ovos caipiras, de peixes, de mel de abelhas com ferrão e sem ferrão, bem como venda de produtos artesanais e produtos não agrícolas como cachaça artesanal. Todos os produtores que vão participar da Feceaf não usam agrotóxicos em suas lavouras.

Shows

Além da feira, haverá na parte da noite shows com a seguintes atrações: Sergiane e a banda Corta Fogo, Forró é o Novo, Edilson Barros, Zé do Egito, Tony Suzeny, Cacimba de Aluá, Banda Batuke entre outras.

No Brasil do PT, a prática política continua separando o ético do técnico

Com o título “Crise, Poder e Governo”, eis artigo de Uribam Xavier, professor da área de ciência política do Departamento de Ciências Sociais da UFC. Num dos trechos, ele diz que  “no Brasil governado pelo PT, continuamos com uma prática política que separa o ético do técnico. O poder e as ações do governo não são legitimados por obedecer a regras éticas e democráticas, mas por obedecer a regras técnicas, as quais não se exige que sejam justas… Confira:

Estamos vivendo no século XXI uma profunda crise de racionalidade, uma mudança de era, uma crise do padrão civilizatório da modernidade. Essa mudança marca nossa epocalidade com o ceticismo sobre o futuro e por uma situação próxima da barbárie no presente. A esperança, no início da primeira década, veio da chegada dos governos chamados progressistas na América Latina. Já na segunda década, a esperança se amplia com a insurgência dos indignados e da irrupção do ‘podemos’ na cena política da Espanha. No século XX, o fracasso do socialismo e do Estado de bem-estar social deixou uma grande lacuna: a necessidade de um pensamento emancipatório capaz de oferecer novos horizontes para um processo de desenvolvimento compatível com a sustentabilidade de todas as formas de vida no planeta.

De todos os aspectos de nossas vidas, o poder continua sendo um dos menos compreendidos e um dos mais complexos a influir na normatização da vida e na dominação da natureza [vegetal, animal e mineral]. Segundo Toffler, o poder corresponde à violência, ao conhecimento, à riqueza e aos papéis que eles representam em nossas vidas. Embora se diga que os velhos padrões de poder estão rachados e se preparando para explodir em relação ao controle do aparelho estatal, ele continua sendo um mecanismo importante para garantia da organização social, econômica e política dos países. Constitui-se, portanto, um grande desafio à democratização do aparelho de estado, garantir a sua transparência e o seu pleno funcionamento como instrumento de redistribuição de renda.

No Brasil, pós-constituição cidadã de 1988, continuamos aprofundando as contradições de um país legal e um país real. No legal, todos são iguais, todos têm direito a, no mínimo, um salário mínimo, para que superem as carências de moradia, alimentação, vestuário, lazer, saúde e transporte. Já no real, depois de atingirmos o contingente de 32 milhões de pessoas passando fome, vivemos a crise de um modelo de inclusão baseado no estímulo ao consumo, por meio de políticas compensatórias e seletivas [bolsa família, minha casa minha vida, luz para todos etc.] e não por meio da garantia de direitos universais e políticas de redistribuição de renda. Vivemos um momento em que a política conduzida por um partido que se diz dos trabalhadores impõe um ajuste cuja conta quem paga são os pobres, os trabalhadores e a classe média.

Por que, agora, não fazer um ajuste onde quem sempre ganhou e acumulou riqueza, como os setores rentistas, o capital financeiro, o agronegócio, os extrativistas, pague a conta? Por que não regulamentar e efetivar na Constituição os aspectos que garantem direitos e poderes aos cidadãos? Ora, porque na sociedade brasileira vivemos um momento de refluxo onde, no confronto entre o Estado [gestor dos recursos públicos] e o mundo da produção e das finanças [interesses privados], a união dos interesses privados vem se impondo e fazendo valer, junto ao governo, uma agenda baseada em medidas ortodoxas que visam um novo processo de reconcentração de renda como promessa de saída para crise econômica. Portanto, vivemos numa conjuntura em que a disputa por uma nova direção política e moral na sociedade perdeu espaço e a oportunidade de se impor quando o PT, chegando ao poder, se omitiu em adotar políticas de ruptura com a cultura política vigente; em fazer reformas profundas; e em conduzir um processo de empoderamento da sociedade para se manter no poder por meio de uma aliança com setores conservadores que sempre dominaram e praticaram a velha política.

No Brasil governado pelo PT, continuamos com uma prática política que separa o ético do técnico. O poder e as ações do governo não são legitimados por obedecer a regras éticas e democráticas, mas por obedecer a regras técnicas, as quais não se exige que sejam justas, mas que sejam eficazes aos interesses privados. Os escândalos de corrupções envolvendo as maiores construtoras do país, a chamada Operação Lava Jato, e a forma como foram anunciadas e conduzidas as obras do PAC são exemplos. Que tipo de diálogo o governo teve com os povos indígenas ao serem estes afetados pelas obras da hidrelétrica de Belo Monte? Esse paradoxo encontra seu fundamento na racionalidade instrumental que orienta o governo e seu partido na sua estratégia de conquistar o poder e nele se manter e se perpetuar. E sem cidadania, sem garantia de direitos universais, será difícil falar em Estado de direito, em redistribuição de renda e de radicalização da democracia.

*Uribam Xavier,

Professor da área de ciência política do Departamento de Ciências Sociais da UFC. 

Instituto Centec oferece 1.220 vagas para cursos básicos

O Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) abriu inscrições para 67 cursos de formação inicial e continuada do mês de julho em 28 municípios do Ceará. No total, são disponibilizadas 1.220 vagas e as capacitações são oferecidas por meio da Rede de Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT) do Centec.

Atendendo as especificidades dos municípios em que são ofertados, os cursos abordam as áreas de Informação e Comunicação, Gestão e Negócio, Produção Industrial, Produção Alimentícia, Recursos Naturais, Ambiente, Saúde e Segurança, Produção Cultural e Design, Infraestrutura e Controle e Processos Industriais.

Há vagas disponíveis nos CVTs de Amontada, Aracoiaba, Barreira, Boa Viagem, Brejo Santo, Canindé, Fortim, Groaíras, Horizonte, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Ipu, Itaiçaba, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Massapê, Mauriti, Missão Velha, Pentecoste, Quixadá, Quixeré, Santa Quitéria, São Benedito, Tabuleiro, Tauá e Viçosa.

Na área de Infraestrutura, é ofertado o curso de Eletricista Predial nos CVTs das cidades de Ipaumirim e Maracanaú, enquanto em Missão Velha acontece o curso de bombeiro hidráulico. Já Viçosa e Quixadá oferecem capacitação em mecânica de motos, curso da área de controle e processos industriais.

Capacitações em informática acontecem em 18 unidades da Rede CVT, indo do básico ao avançado. Nos municípios de Ipu, Maracanaú e Maranguape, por exemplo, acontece o curso de Excel. Já nas cidades de Mauriti e Fortim são oferecidas aulas em Photoshop e Corel Draw, respectivamente.

No CVT Icó, estão abertas as inscrições para quatro cursos de iniciação instrumental básica: há 15 vagas para os cursos de violão popular e teclado; 10 vagas para as aulas de teclado; e 20 vagas para o curso de técnica de canto e coral.

SERVIÇO

*Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) – Rua Silva Jardim, 515, José Bonifácio – Fortaleza.

* www.centec.org.br | centec@centec.org.br

Líder do PT pede a deputados que ouçam ministro da Justiça sobre redução da maioridade penal

cardozo

“A base governista na Câmara dos Deputados tentará hoje (30) uma nova estratégia para evitar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes hediondos. De acordo com o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), a ideia é convencer os líderes a aceitar a proposta do ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, de aperfeiçoar o Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Nossa intenção é que ouçam o ministro pelo menos por 30 minutos”, disse Sibá. Segundo ele, os líderes aliados trabalham para derrubar a matéria aprovada na comissão especial da Câmara. Sibá acrescentou que a proposta de aperfeiçoamento do estatuto pode ser apresentada pelo governo no início do segundo semestre.

Para ele, a PEC fala de combate ao crime hediondo cometido por jovens, mas abre várias porteiras. Ele explicou que a redução da maioridade reduziria também a idade mínima para tirar a carteira de motorista e consumir bebidas alcoólicas. “Os agenciadores de pedofilia também poderão antecipar suas ações em dois anos suas ações”, alertou. De manhã, Sibá participou de reunião da base aliada no Ministério da Justiça.

No encontro, alguns líderes chegaram a propor que, mesmo que a PEC consiga os 308 votos necessários para aprovação em primeiro turno, o governo ainda poderia tentar outra proposta de texto para o segundo turno de votação. Entretanto, Sibá Machado não acredita nessa solução. “Acho que não compensa adiar a discussão. A melhor solução é conseguirmos 200 votos contra. É isso que resolverá o problema.”

Relator da matéria, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) reafirmou a impossibilidade de negociação. Segundo ele, 90% da população clamam por essa decisão. “Entendo que o cidadão de 16 a 18 anos é completo e tem de responder por seus atos.”

Dezenas de pessoas estão concentradas desde o início da tarde no gramado em frente ao Congresso Nacional. Elas protestam contra a aprovação da PEC 171/93. A matéria é um dos principais itens da pauta de hoje da Câmara.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que, durante a reunião de líderes, distribuirá 200 senhas. Elas serão distribuídas de acordo com o tamanho das bancadas, de modo a dividir proporcionalmente os manifestantes favoráveis e contrários à PEC.”

(Agência Brasil)

Dilma anuncia facilitação da entrada de brasileiros nos EUA

“A presidenta Dilma Rouseff, anunciou hoje (30), ao lado do presidente norte-americano Barack Obama, a inclusão de cidadãos brasileiros no programa Global Entry, que facilita a entrada de quem viaja com frequência aos Estados Unidos. O anúncio foi feito durante declaração conjunta à imprensa, após reunião de trabalho entre os dois presidentes.

No Global Entry, o viajante não precisa passar pelas filas de imigração, apenas passa o passaporte em leitor eletrônico ao desembarcar nos EUA. A medida deverá beneficiar viajantes frequentes, sem validade para turistas eventuais. Dilma também destacou a assinatura de um acordo previdenciário que vai beneficiar a comunidade brasileira que vive nos Estados Unidos.

Durante a declaração, Dilma e Obama destacaram a cooperação bilateral em áreas como comércio, investimentos, educação, defesa, energia e ciência e tecnologia e mudanças climáticas. A presidenta brasileira disse que a recuperação da economia dos Estados Unidos é importante para as economias do Brasil e do mundo e quer aproveitar o cenário para ampliar o fluxo de comércio e investimentos entre os dois países.

“Queremos ampliar e diversificar nossas trocas, nosso desafio é dobrar a corrente de comércio em uma década. O objetivo é construir condições para um relacionamento comercial ambicioso entre o Brasil e os Estados Unidos. Para isso, no curto prazo, devemos remover os obstáculos não-tarifários existentes para bens industriais e agrícolas, devemos reduzir a burocracia, as complicadas autorizações e outras restrições, ao mesmo tempo em que gostaríamos que fosse reconhecida a qualidade dos processos produtivos do Brasil”, listou.

Dilma destacou a nova etapa do programa de concessões e disse que espera participação de investidores norte-americanos nas licitações de obras de infraestrutura do Brasil incluídas no pacote.”

(Agência Brasil)