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Setor produtivo declara apoio a Roberto Cláudio, diante investimentos na cidade e melhoria para a população

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“Fortaleza não pode ser descontinuada. Nosso encontro é para reafirmar apoio a esse projeto de desenvolvimento”, ressaltou o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Beto Studart, nessa quarta-feira (12), no bairro Dunas, durante o anúncio de apoio de empresários e entidades do setor produtivo de Fortaleza à reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT). “A gestão do prefeito Roberto Cláudio realiza um grande trabalho de obras e transformações na cidade, com início, meio e fim”, completou o dirigente da Fiec.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL Fortaleza), Severino Neto, “é fácil para o setor produtivo reconhecer uma boa gestão. Dentro de uma crise como essa, só identificamos crescimento e melhorias para a população”.

André Montenegro, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), destacou a geração de emprego e renda no setor, mesmo diante da crise que o país atravessa.  “Somos, atualmente, a capital referência no trâmite de liberação de alvarás. É a política servindo ao cidadão e não o cidadão servindo à política”, afirmou.

Roberto Cláudio agradeceu o apoio e ressaltou a necessidade de uma economia em crescimento como forma de gerar emprego e renda, além de ampliar os serviços públicos. “Fortaleza possui hoje o maior PIB do nordeste brasileiro, além do maior investimento público real já realizado na história da cidade. Somos hoje a capital brasileira com a melhor capacidade de atrair investimentos”, destacou.

Participaram também do encontro o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro; o presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC), Aluisio Ramalho Filho; além de representantes da Federação das Associações dos Jovens Empresários do Ceará (Fajece); da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad); da Associação Lojistas e Líderes Femininas Fortaleza (Alfe); da Fortaleza Convention Bureau; e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-CE).

(Foto – Divulgação)

Apenas uma chapa disputará a presidência do Poder Judiciário cearense

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Só uma chapa se inscreveu para disputar a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE). As inscrições vão até hoje. Para o cargo de presidente, há a candidatura do desembargador Francisco Gladyson Ponte.

O atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Abelardo Benevides, era apontado como sucessor natural ao atual comando do TJ-CE, presidido pela desembargadora Iracema do Vale. Ele, no entanto, não quis colocar seu nome à disposição.

Em entrevista às Páginas Azuis do O POVO no dia 26 de setembro deste ano, o desembargador afirmou que “havia um consenso de que eu fosse o próximo presidente do TJ”, mas que problemas familiares inviabilizariam dedicação.

“Acho que quem quer que for presidir tem que ter credibilidade interna, e eu fiz toda essa autocrítica, mas estava e estou com esse impedimento de demandas pessoais, familiares, explicou.

A próxima gestão do Tribunal deve sofrer com a continuidade da crise do Judiciário cearense por causa de investigação de vendas de liminares nos plantões e falta de recursos.

A chapa é formada, além de Gladyson Ponte, pelos desembargadores Washington Luís Bezerra de Araújo e Darival Bezerra como candidatos a vice-presidente e corregedor, respectivamente. A eleição para o biênio 2017/2019 acontecerá no dia 27 de outubro.

(O POVO – Repórter Letícia Alves)

 

Alunos da rede municipal poderão receber palestras sobre o uso sustentável e racional da água

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A Câmara Municipal de Fortaleza vota nesta quinta-feira (13) o Projeto de Indicação do vereador Paulo Diógenes (PSD), que torna obrigatória a oferta de duas palestras anuais sobre uso sustentável e racional da água para os alunos de 1° e 2° Ciclos da Rede Municipal de Ensino Fundamental.

“Somente uma educação voltada para o amanhã, não imediatista e em conformidade com aquilo que os preceitos de conservação e preservação demandam, salvará fauna e flora e, neste caso específico, os mananciais e corpos hídricos que alimentam nossa cidade”, ressaltou o autor do projeto que recebeu parecer favorável do relator Eulógio Neto (PDT).

Republicanos que integraram governo Bush declaram apoio a Hillary

Treze membros do alto escalão do governo de George W. Bush (2001-2009) divulgaram nessa quarta-feira (12) uma carta aberta declarando apoio à democrata Hillary Clinton na disputa pela Casa Branca.

O grupo é liderado pela ex-secretária de Transportes Mary Peters e pela ex-chefe da Agência de Proteção Ambiental Christine Todd Whitman, ambas republicanas. No documento, elas dizem que o candidato de seu partido, Donald Trump, não representa os “valores de civilidade e honestidade que devem inspirar qualquer governo”.

A carta foi publicada menos de uma semana depois da divulgação de um vídeo com frases sexistas ditas pelo magnata em 2005. Na gravação, Trump afirma que é possível fazer “qualquer coisa” com as mulheres “quando se é famoso” e outras expressões vulgares.

O episódio serviu de estopim para a retirada do apoio a Trump por parte de expoentes republicanos, como o senador John McCain e o presidente do Congresso, Paul Ryan. O bilionário ironizou a decisão dos dois e disse não precisar deles para chegar à Casa Branca, mas o fato é que ele vem caindo nas pesquisas.

Além disso, a emissora NBC informou dois grandes doadores da campanha de Trump pediram seu dinheiro de volta por conta do comportamento do candidato.

(Agência Brasil)

Comissão sobre combate à corrupção recebe sugestões com base em lei espanhola

Relator da comissão especial que discute medidas de combate à corrupção (PL 4850/16), o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) receberá na manhã desta quinta-feira (13) integrantes do Colégio Notarial do Brasil.

Eles entregarão à Câmara minuta de anteprojeto com base na legislação espanhola que criou agência de monitoramento para o combate à corrupção.

O Colégio Notarial do Brasil é uma organização que congrega os tabeliães do País e tem como objetivo representar o notariado, estimular a união, a ética e o desenvolvimento dos associados.

(Agência Câmara Notícias)

Brasil está entre os 50 piores lugares do mundo para as meninas, diz relatório

O alto número de casamentos infantis – antes dos 18 anos de idade – e de meninas grávidas na adolescência coloca o Brasil entre os 50 piores países do mundo para se nascer mulher, segundo ranking divulgado pela organização não governamental internacional Save The Children. De acordo com o relatório Every Last Girl, o Brasil é o 102º lugar entre 144 países analisados.

A situação do Brasil coloca o país 14 posições atrás do Paquistão (88º lugar), país da jovem Malala Yousafzai, ganhadora do prêmio Nobel da Paz por sua luta pelos direitos das mulheres e conhecida por ter sido perseguida e quase assassinada pelo Taliban em seu país. O relatório destaca ainda o fato de o Brasil estar apenas três posições à frente do Haiti, mesmo tendo renda média considerada alta, enquanto a ilha é um dos lugares mais pobres do mundo.

A situação dos países ricos, no entanto, também está aquém do esperado. Embora possuam Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os mais altos do mundo, países como Austrália (21º no ranking), Reino Unido (15º), Canadá (19º) e França (18º) ficaram em posições consideradas ruins pela Save The Children.

“Nem todos os países ricos tiveram performances tão boas quanto poderiam”, observa o relatório. “Isto é devido, na maior parte, à baixa proporção de mulheres membros do Parlamento e à taxa relativamente alta de fertilidade adolescente”, diz o documento.

O relatório da Save The Children leva em consideração para o ranking alguns fatores em especial – taxas de casamentos infantis, gravidez na adolescência, mortalidade materna, representatividade feminina no parlamento e índice de conclusão do ensino médio pelas garotas.

(Agência Brasil)

PM atira e fere dois seguranças em festa no Mucuripe

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Um cabo da Polícia Militar atirou contra dois seguranças ao ser retirado da festa Garota White na madrugada desta quarta-feira, 12. As vítimas foram socorridas e encaminhadas ao Instituto Dr. José Frota (IJF), no Centro. O policial Johnatan Tiago Silva de Andrade foi preso em flagrante e indiciado no 9º Distrito Policial.

O caso aconteceu no Terminal Marítimo de Passageiros do Mucuripe, em festa que tinha como principal atração show do cantor Wesley Safadão. De acordo com a assessoria de imprensa do evento, o policial estava com uma companheira e um casal de amigos causando tumulto e incomodando outros convidados.

A organização da festa teria advertido o policial. Diante da insistente conduta, os seguranças pediram que ele se retirasse. Por volta das 4h30min da manhã, ele e o amigo foram levados para o lado de fora do local.

Quando os seguranças retornavam para a festa, Johanatan sacou a arma e atirou, atingindo a primeira vítima nas costas, para, logo em seguida, atirar no segundo homem, acertando seu abdômen.

A assessoria de imprensa afirma que é feita a revista manual e por detector de metal na entrada da festa, sendo proibido o porte de arma entre convidados, inclusive policiais que não estejam em serviço. Informa ainda que será apurado se o PM teve acesso ao local da festa com arma.

De acordo com nota da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o caso será encaminhado para a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (CGD).

(O POVO Online)

No Dia das Crianças, papa Francisco exalta luta contra trabalho infantil

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Durante missa solene em homenagem à Padroeira do Brasil, no Santuário Nacional, nesta quarta-feira (12), em Aparecida, no Vale Paraíba, interior paulista, o cardeal arcebispo dom Raymundo Damasceno, leu mensagem em que o papa Francisco exalta a luta da Igreja Católica contra a exploração do trabalho infantil.

“As crianças são um sinal. Sinal de esperança, sinal de vida, mas também sinal de ‘diagnóstico’ para compreender o estado de saúde de uma família, de uma sociedade, do mundo inteiro. Quando as crianças são acolhidas, amadas, protegidas, tuteladas, a família é sadia, a sociedade melhora, o mundo é mais humano”, afirmou ao destacar as ações para erradicar o trabalho infantil, desenvolvidas em parceria com os tribunais regionais do Trabalho e Ministério Público do Estado de São Paulo.

Na mensagem, o papa Francisco também afirmou que guarda a “grata lembrança” da inauguração do monumento dedicado à Nossa Senhora Aparecida nos Jardins do Vaticano.

(Agência Brasil)

Enem – Simulado está disponível até domingo

Os estudantes que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em novembro próximo, podem aproveitar o feriado desta quarta-feira (12) para dar uma reforçada nos estudos e testar seus conhecimentos no simulado online da plataforma Hora do Enem, que ficará disponível até domingo (16). Nesta semana, muitas escolas emendam o feriado de Nossa Senhora Aparecida com o Dia dos Professores, que fica conhecida como “semana do saco cheio”.

Este é o quarto e último simulado antes das provas do Enem. O teste está dividido em duas provas, somando 180 questões. Como são testes longos, o recomendável é que sejam feitos em dois dias, assim como ocorre no Enem. É obrigatório fazer a prova do primeiro dia antes da prova do segundo dia.

Depois da prova, os estudantes terão acesso a um ranking para comparar o seu desempenho com os outros candidatos que buscam a mesma universidade ou curso. As provas do Enem estão marcadas para os dias 5 e 6 de novembro.

A plataforma Hora do Enem pode ser acessada por computador, smartphone ou tablet. Além do simulado, também é possível acessar boletins de notícias com informações sobre o Enem, programas de TV com dicas e conteúdos, questões resolvidas e comentadas, videoaulas e uma plataforma de estudos personalizada com planos de estudos, exercícios e simulados on-line.

(Agência Brasil)

Nada de perder a estréia de “O Shaolin do Sertão”

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Estreará, nesta quinta-feira, em todos os cinemas do Ceará o filme, “O Shaolin do Sertão”, mais uma produção do cineasta e diretor cearense Halder Gomes.

Traz no papel principal Edmilson Filho, que foi sucesso no filme “Cine Holliúdy”. Também, o cantor bregastar Falcão. Promete.

Roberto Cláudio – PEC 241 é uma medida “estranha” e que gera preocupação

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), candidato à reeleição, participou de almoço, nesta quarta-feira, no La Maison, com empresários do comércio e indústria da Capital. No encontro, o prefeito expôs projetos que pretende tocar, caso seja reeleito, nessas áreas.

Roberto Cláudio se disse satisfeito de receber o apoio de lideranças desses setores e garantiu que vai continuar trabalhando para desburocratizar a  abertura de negócios e continuar aberto ao diálogo.

Sobre a aprovação da PEC 241, em primeiro turno na Câmara dos Deputados, o prefeito mostrou preocupação. Considerou a medida “estanha” porque mexe na Carta Magna como algo não permanente, mas provisório. Ele se disse preocupado principalmente no que poderá gerar de impacto no plano dos investimentos sociais.

Dia da Criança – A Escolinha do Benfica

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Neste Dia da Criança, o Shopping Benfica tem programação, a partir das 18 horas.

Uma sala de aula diferente, com personagens engraçados e cheios de histórias vai encantar e divertir o público infantil na praça de alimentação.

é a Escolinha Divertida Pakaraka, que se apresentará e ainda fará entrega de mimos e serviço gratuito de caricatura infantil.

SERVIÇO

*Entrada franca.

Judiciário, um poder avacalhado?

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Com o título “Judiciário – Um Poder ‘avacalhado'”, eis artigo de José Nílton Mariano Saraiva, economista e aposentado do Banco do Nordeste. Ele aborda o escândalo da venda de liminares e lamenta a centralização num só juiz, Sergio Moro, dos processos da Lava Jato. Confira:

Já se sabia que o Poder Judiciário brasileiro faz tempo que abdicou da nobre função de “guardião” da Constituição Federal para tornar-se num antro de conveniências e conchavos mil, além de potencial receptor de propinas e mimos de toda ordem, objetivando beneficiar quem tem “bala na agulha” (a bandidagem de alto coturno ou pessoas de influência).

E um exemplo grave aconteceu aqui mesmo em Fortaleza (atualmente é manchete dos principais jornais), quando desembargadores de “plantão” nos tribunais da vida (ajudados por cerca de 40 advogados) em finais de semana adotaram a “praxe” de conceder habeas corpus “a granel” a bandidos (traficantes de alta periculosidade) ao “módico” preço de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais, a “unidade”). E isso, descobriu-se agora, já dura cinco anos, pelo menos.

Fato é que, até ser descoberta a maracutaia, um festival de habeas corpus pôs na rua a nata da criminalidade, enquanto as “excelências togadas” se locupletavam junto às famílias por esse mundo afora (só um dos desembargadores concedeu OITO deles em um único final de semana). Quando descobertos, e após julgados (quando o são) o “castigo” é uma verdadeira dádiva para Suas Excelências: são aposentados, compulsoriamente, recebendo o salário integral (algo em torno de R$ 35.000,00 mensais), além de plano de saúde e por aí vai.

Se direcionarmos os holofotes para o Sul do país, uma outra constatação da falência do nosso Judiciário: após o surgimento da Operação Lava Jato, um juiz de primeira instância consegue centralizar em sua Vara de Curitiba todos os processos que se referem à corrupção, independentemente de que ocorra no Acre, Ceará ou Rio Grande do Sul. Ou seja, para combater tal tipo de crime, o Brasil só tem um único juiz: Sérgio Moro.

E aí aconteceu o inevitável: deram tanto corda ao próprio, que ele se achou no direito de esquecer que temos uma Carta Maior, estuprando-o diuturnamente; assim, acabou a presunção de inocência, não mais existe necessidade de provas pra se condenar alguém (basta que o juiz tenha “convicção” que fulano ou beltrano é culpado), a condução coercitiva é feita na marra (sem necessidade de qualquer notificação antecipada ao suposto suspeito) e, enfim, o Estado Democrático de Direito foi pro beleléu, escafedeu-se. Com um agravante: as ações de Sua Excelência são seletivas e priorizam, comprovadamente, um único partido, o PT, em sua “caçada implacável”.

Em condições normais, ao Supremo Tribunal Federal caberia por um freio em Sua Excelência, mostrar-lhe os excessos e arbitrariedades praticadas e, enfim, fazer-se respeitar como poder autônomo. O que vimos, entretanto, foi decepcionante: aquela egrégia corte negar-se a julgar o “mérito” das questões, adstringindo-se a examinar tão somente o “rito” processual. Autentica cafajestice, que resultou no golpe que afastou uma Presidenta da República eleita com 54,5 milhões de votos, sem que os que a sufragaram tenham sido consultados.

Fato é que Sérgio Moro, incensado por uma mídia desonesta e embevecido pelo apoio de parte da população acrítica, chegou ao clímax da desonestidade e abuso: gravar uma conversa da Presidenta da República e depois publicizá-la através da mídia. E a única atitude de um dos membros do STF (os demais omitiram-se), foi repreendê-lo, sem maiores consequências.

Insatisfeitos e visivelmente incomodados com a baixaria do juiz, 19 advogados de escol solicitaram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Sérgio Moro, na oportunidade sugerindo o seu afastamento cautelar da jurisdição até a conclusão da investigação, por conta dos abusos perpetrados.

E aí deu-se a excrescência: o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, houve por bem arquivar tal pedido, sob o argumento de que… “a Operação Lava Jato constitui um caso inédito no Direito brasileiro, com situações que escapam ao regramento genérico destinado aos casos comuns” e, portanto, “em tal contexto, não se pode censurar o magistrado, ao adotar medidas preventivas da obstrução das investigações”. Em português claro e cristalino, segundo Suas Excelências, embora as atitudes do Moro sejam flagrantemente ilegais e inconstitucionais… “são aceitáveis porque a Lava Jato é algo muito maior que a própria Constituição Federal”.

Face o exposto, uma alternativa seria o PT e o próprio ex-presidente Lula da Silva forçarem a barra e partirem para a ofensiva, através da impetração de uma ação substantiva e consistente junto ao omisso, medroso e covarde Supremo Tribunal Federal, forçando-o (o Supremo) a vir para o centro do ringue manifestar-se á sociedade sobre (se a Constituição Federal ainda tem alguma validade, ou se daqui pra frente será usada apenas como papel higiênico).

Por hora, a conclusão irretorquível é que no Brasil dos dias atuais vige um ESTADO DE EXCEÇÃO, para o qual decisivamente contribuiu a nossa avacalhada Suprema Corte.

*José Nilton Mariano Saraiva,

Economista e aposentado do BNB.

Dia da Criança – Caixa Cultural da baleia

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O espetáculo A Fantástica Baleia Engolidora de Circos, da Companhia Frita, faz curta temporada em Fortaleza, de hoje, 12, até domingo, 16, para mostrar às crianças que o mundo pode ser compreendido apenas através dos gestos, dos sons e das expressões. A peça não utiliza palavra falada, mas uma série cronometrada de melodias feitas através do corpo e dos objetos.

Na história, após uma pequena cidade ser inundada, uma baleia surge e engole o circo, seus artistas e aparelhos. Entre os seres que passam a viver no estômago do bicho estão três palhaças, vividas pelas atrizes Érika Freitas, Mariana Rabelo e Raquel Theo. No lugar inóspito e cheio de barulhos estranhos, o trio precisa aprender a sobreviver e a trabalhar em equipe.

SERVIÇO

Caixa Cultural Fortaleza – Avenida Pessoa Anta, 287, Praia de Iracema)

Quando: nesta quarta-feira, às 16h, quinta-feira, 13, e sexta-feira, 14, às 15 horas, sábado e domingo, às 16 horas.

Quanto: R$ 10 (inteira) / R$ 5 (meia)

Classificação livre.

Para relator, transexual pode mudar registro civil mesmo sem cirurgia

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça deve avançar para autorizar a retificação do sexo do transexual no registro civil, mesmo que a pessoa não tenha feito cirurgia para mudar o sexo, no entendimento do ministro Luis Felipe Salomão. Ele é relator de um recurso especial sobre o tema que começou a ser julgado pela 4ª Turma nessa terça-feira (11/10), suspenso por pedido de vista do ministro Raul Araújo.

O caso, que tramita em segredo de Justiça, envolve uma pessoa que se identifica como transexual mulher e quer a retificação de registro de nascimento — tanto a troca de prenome e como da referência ao sexo masculino para o feminino. Ela narrou que, embora nascida com a genitália masculina e tenha sido registrada nesse gênero, sempre demonstrou atitudes de criança do sexo feminino.

O recurso questiona acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que permitiu apenas a alteração do prenome da autora da ação, enquanto a retificação nos documentos do sexo masculino para o feminino foi rejeitada. Segundo o acórdão, “a definição do sexo é ato médico, e o registro civil de nascimento deve espelhar a verdade biológica, somente podendo ser corrigido quando se verifica erro”.

Em seu voto, Salomão afirmou que, à luz do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, o direito dos transexuais à retificação do sexo no registro civil não pode ficar condicionado à exigência de realização da operação de transgenitalização, “para muitos inatingível do ponto de vista financeiro, ou mesmo inviável do ponto de vista médico”.

Na avaliação do relator, o chamado sexo jurídico não pode se dissociar do aspecto psicossocial derivado da identidade de gênero autodefinido por cada indivíduo. “Independentemente da realidade biológica, o registro civil deve retratar a identidade de gênero psicossocial da pessoa transexual, de quem não se pode exigir a cirurgia de transgenitalização para o gozo de um direito.”

(Site do Consultor Jurídico)

Dia da Criança – O céu do Iguatemi ficará colorido

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Neste Dia da Criança, o Shopping Iguatemi também tem programação infantil. Confira:

No local, haverá a quinta edição da “Revoada de Pipas”, a partir das 16 horas. Serão distribuídas três mil pipas para que os pequenos possam ajudar a colorir parte do céu de Fortaleza.

O evento ocorrerá no estacionamento próximo à avenida Sebastião de Abreu. No local, monitores irão orientar as crianças sobre como montar a pipa e ensinando como empinar o brinquedo voador.

SERVIÇO

*Entrada franca.

Brasil envia ajuda às vítimas do furacão no Haiti

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Na próxima sexta (14), um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) deixa o país rumo ao Haiti com ajuda para as vítimas do furação Matthew.

Entre os itens transportados estão 75 barracas, cada uma com área útil de 25 metros quadrados, que vão acomodar famílias desabrigadas.

Participam da força tarefa os ministérios da Integração Nacional, das Relações Exteriores, da Saúde e Defesa.

(Veja Online)