Blog do Eliomar

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MP/CE recomenda fim de pensões ilegais em Cratéus

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“O Núcleo de Tutela Coletiva (NUTEC) 9ª Regional de Crateús do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nessa quarta-feira, que o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Crateús, Antônio Mauro Rodrigues Soares e João de Deus Ferreira, respectivamente, revoguem as Leis Municipais nº 01/1987 e 07/1987, que concedem pensão vitalícia a viúvas e filhas de ex-vereadores e ex-prefeitos falecidos do município de Crateús, por serem inconstitucionais, e suspendam o pagamento do benefício a quem já recebe.

Os promotores de Justiça do NUTEC 9ª Unidade Regional, Francisco Ivan de Sousa, Flávio Bezerra e Lázaro Trindade de Santana, informam no documento que “tramita nesta Promotoria de Justiça Procedimento Preparatório autuado de ofício para apurar possível irregularidade na folha de pagamento da Câmara Municipal de Crateús e Prefeitura Municipal de Crateús, haja vista a concessão de pensão vitalícia a viúvas, filhas de ex-vereadores e ex-prefeitos falecidos, além de outros beneficiários”.

Na recomendação, eles explicam que “os Municípios submetem-se aos princípios da Seguridade Social previstos nos artigos 194, 195 e 201 da Constituição Federal, prevendo que sem a correspondente fonte de custeio, não há como instituir benefícios previdenciários”, lembrando que “o Supremo Tribunal Federal, em diversas oportunidades, já se manifestou pela invalidade jurídico-constitucional de normas que afrontam o art. 195, § 5º, da CR/88, segundo o qual `nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.

Para os membros do MPCE, as Leis Municipais nº 01/1987 e 07/1987 de Crateús feriram gravemente “os princípios constitucionais da impessoalidade, da isonomia e da moralidade administrativa, ao permitir que pessoa determinada fosse contemplada com o recebimento de pensão”. A recomendação deve ser cumprida num prazo de 30 dias.”

(Site do MP-CE)

Candidatos a prefeito terão 30 dias de propaganda no rádio e na TV

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“Os candidatos ao cargo de Prefeito, terão 30 dias para fazerem junto com suas coligações, o programa partidário com suas propostas de campanha. As emissoras de rádio e de TV veicularão no período de 26 de agosto a 29 de setembro de 2016, a propaganda eleitoral gratuita, ou seja, no período de 30 dias.

A transmissão deve ser em rede e de segunda a sábado, das 7 horas às 7 horas e 10 minutos e das 12 horas às 12 horas e 10 minutos, no rádio e das 13 horas às 13 horas e 10 minutos e das 20 horas e 30 minutos às 20 horas e 40 minutos, na televisão.”

(Site do TSE)

Assembleia aprova contas 2015 da gestão Camilo

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A Assembleia Legislativa aprovou, durante a ordem do dia da sessão plenária, as contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2015. Ou seja, o primeiro ano da gestão do petista Camilo Santana.

O decreto legislativo nº 2/2016, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa, foi aprovado com 31 votos a favor e oito contra.

O TCE já havia recomenda, inclusive, a aprovação.

Justiça do Trabalho recebe verba extra para amenizar situação precária

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“A Justiça do Trabalho recebeu R$ 353 milhões em créditos extraordinários para atenuar o corte orçamentário. O presidente da República em exercício Michel Temer assinou Medida Provisória, e a liberação foi oficializada com a publicação da MP 740/2015.

De acordo com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no entanto, os totais liberados são bem-vindos, mas insuficientes para sanar os problemas enfrentados pelos tribunais regionais do trabalho. As cortes com situação mais precárias, segundo o CSJT, são as de Goiás, do Rio de Janeiro e de Mato Grosso.

Os créditos liberados vêm de fontes obtidas pelos próprios tribunais. Os montantes são provenientes de depósitos judiciais feitos com convênios bancários, renda arrecadada em concursos públicos e reservas de contingência dos TRTs.

Para ajudar os tribunais, o conselho está elaborando um estudo, sem previsão de entrega, para readequar os valores recebidos pelos TRTs. Na terça-feira (13/7), o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) anunciou que irá demitir 94 estagiários e 60 adolescentes que trabalham na corte, além de devolver 97 equipamentos alugados.”

(Site Consultor Jurídico)

Crianças do Abrigo Tia Júlia e um passeio cultural de ônibus

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As crianças do Abrigo Tia Júlia participam, nesta sexta feira (150, da programação infantil “Conhecendo a História do Transporte Pela Janela do Ônibus”. O projeto é uma iniciativa do Sest/Senat Fortaleza, em parceria com a FETRANS e Centro Cultural do Transporte.

A criançada fará passeio cultural e, em seguida, terá direito a brincadeiras e jogos de competição com educadores físicos do Sest/Senat. O objetivo da atividade nestas férias é possibilitar às crianças uma vivência lúdica criativa e estimular o resgate dos jogos populares e das brincadeiras cantadas.

(Foto – Arquivo do Blog)

Papa Francisco lamenta ataque em Nice

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“O Papa Francisco enviou hoje (15) mensagem às autoridades católicas de Nice condenando o ataque ocorrido ontem (14) na riviera francesa que provocou a morte de ao menos 80 pessoas e deixou 100 feridos, sendo 54 crianças.

“Enquanto a França celebrava sua festa nacional, a violência cega atingiu a cidade de Nice, fazendo numerosas vítimas, entre elas, crianças. Condenando mais uma vez esses atos, Sua Santidade exprime profunda tristeza e proximidade espiritual ao povo francês”, disse Francisco, em uma mensagem assinada pelo secretário de Estado do Vaticano, cardeal Pietro Parolin, e enviada ao bispo de Nice, André Marceau.

“Ele confia a misericórdia de Deus àqueles que perderam a vida e se une fortemente à dor das famílias em luto. Expressa sua proximidade aos feridos, como a todos que contribuíram com o resgate, pedindo para o Senhor apoiá-los em toda prova”, diz a carta.

O porta-voz do Vaticano, padre Federico Lombardi, também disse que o Papa “condena em todo o mundo qualquer manifestação homicida, de ódio, de terrorismo e qualquer ataque contra a paz”. Um caminhão partiu para cima de uma multidão que celebrava o Dia da Bastilha ontem (14), em Nice, considerado o principal feriado do calendário francês. Até o momento, foram registrados 84 mortos. O motorista do veículo foi identificado como Mohamed Lahouaiej Bouhlel, um francês de 31 anos com origem tunisiana.”

(Agência Lusa)

 

Professor da UFC produz equipamento de baixo custo para tratamento de água

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O professor José Capelo Neto, do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Universidade Federal do Ceará, desenvolve um método de tratamento de água para comunidades rurais, de até 20 famílias, que atende à qualidade da água recomendada para o consumo humano. A iniciativa conta com o apoio da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap).

O projeto “Filtração Rápida em Múltiplas Etapas Aplicada a Pequenas Comunidades do Semiárido” é desenvolvido no centro de pesquisa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), na Estação de Tratamento de Água (ETA) Gavião, em Itaitinga.

Para a execução da pesquisa, filtros de pressão de piscinas de baixo custo foram comprados e conectados em série visando promover o tratamento da água de açudes ou lagoas. Resultados preliminares indicam que o equipamento deve ser eficiente em referência à qualidade da água tratada e ao baixo uso dela para lavagem e manutenção.

“O objetivo foi utilizar a tecnologia e o conhecimento científico para chegar a uma configuração construtiva simples, ou seja, apesar de termos usado ciência e tecnologia complexas no desenvolvimento do projeto, o equipamento resultante é de extrema simplicidade e funcionalidade”, informa o professor Capelo. Ele destaca ainda que o equipamento utiliza material que pode ser facilmente encontrado em lojas da área de construção.

De acordo com o pesquisador, estações convencionais de tratamento de água costumam utilizar até 30% da água produzida para limpeza da própria estação, sobrando apenas 70% para o consumo. Os resultados preliminares indicam que o novo equipamento utilizaria apenas entre 4% a 7% da água produzida, dependendo da qualidade da água bruta.

Segundo José Capelo, o projeto será concluído até o fim deste ano. O pesquisador pretende patentear o equipamento, em conjunto com a Funcap e Cagece, para garantir a permanência dele sob domínio público, tornando possível entregá-lo à sociedade.

(Site da UFC)

Receita Federal está pagando R$ 2,7 bilhões em restituições do Imposto de Renda

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“Mais de 1,5 milhão de contribuintes recebem hoje a restituição do Imposto de Renda. Foram creditados R$ 2,7 bilhões. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla restituições de 2016 e também dos exercícios de 2008 a 2015.

No segundo lote deste ano, foram atendidos 1,490 milhão de contribuintes, totalizando mais de R$ 2,5 bilhões.

Do valor total dos lotes, R$ 951,6 milhões se referem aos contribuintes que, por lei, têm preferência no recebimento da restituição. São 477.147 contribuintes idosos e 51.310 contribuintes portadores de alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

SERVIÇO

*Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

*Os valores restituídos são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.”

(Agência Brasil)

O inferno astral de Cunha não chegou ao fim

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“Apesar da derrota de Eduardo Cunha no Conselho de Ética, na Comissão de Constituição e Justiça e na disputa pela presidência da Câmara, o inferno astral do deputado não dá sinais de que chegará ao fim.

A partir desta semana a ação penal em que ele é réu devido às contas na Suíça entra em fase de instrução. Testemunhas de acusação e defesa serão ouvidas e posteriormente diligências para buscar documentos feitas.
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A expectativa é que até o fim de agosto todos sejam ouvidos e, após a fase de diligências, Cunha será interrogado.

Depois disso, alegações finais de acusação e defesa são apresentadas para que o processo possa ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Um fotossensor em plena curva nada santa

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Está surgindo, nesta manhã de sexta-feira, mais um fotossensor na avenida Washington Soares – sentido Fortaleza-Eusébio, entre o Posto BR e o Anel  Viário, onde a velocidade ali é de 40 km.

Isso, bem na saída de uma curva onde reduzir a velocidade fica meio complicado.

(Foto – Leitor do Blog)

Obama condena terrorismo e oferece ajuda à França

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“O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, comentou o atentado em Nice, na França, que deixou ao menos 80 mortos e dezenas de feridos na noite desta quinta-feira, dia 14.

Em nota divulgada pela Casa Branca e pelo o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional norte-americano, Ned Price, o mandatário condenou “o que parece ser um terrível ataque terrorista”.

Além disso, o líder afirmou que pediu à sua equipe de inteligência “para entrar em contato com oficiais franceses” e oferecer “qualquer assistência que possam precisar para investigar esse ataque e trazer os responsáveis à Justiça”.

Por fim, Obama ainda disse que seus “pensamentos e rezas estão com as famílias e outras pessoas amadas que foram mortas ” e que deseja “uma completa recuperação para os vários feridos”.

> Veja mais informações sobre o ataque

(Agência Lusa)

Grupo do Ceará participará da Jornada Mundial da Juventude na Polônia

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Padre Rafhael Maciel, Missionário da Misericórdia na Arquidiocese de Fortaleza, será o diretor espiritual de um grupo de sete seminaristas que embarca, nesta sexta-feira, com destino à Jornada Mundial da Juventude com o Papa Francisco na Cracóvia, em Polônia.

O grupo fará a Pré-Jornada na Diocese de Utch, a mesma de Santa Faustina, a Apóstola da Misericórdia, e depois se unirá aos milhares de jovens de todo o mundo para viver a JMJ de Cracóvia, de 25 a 31 deste mês.

Padre Rafhael, que também é promotor vocacional da Arquidiocese, destaca a importância da Jornada Mundial da Juventude como momento para despertar de novas vocações. “Hoje se  a Igreja ver o florescimento de novas vocações ao sacerdócio, à vida religiosa, se ela contempla a fecundidade do  apostolado leigo  em seu meio, certamente  isto se deve muito às Jornadas Mundiais da Juventude, locais onde muitos chamados são despertados”, acentua.

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Nesta manhã de sexta-feira, o arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio, e o bispo-auxiliar, dom Rosalvo, presidiram a missa de envio do grupo. Foi na capela que fica na casa arquidiocesana.

(Fotos – Divulgação)

Fies 2016 – Selecionados já podem concluir inscrição

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“A partir de hoje (15), os estudantes pré-selecionados no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem concluir a inscrição no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). A conclusão é necessária para que o estudante garanta o financiamento. O prazo para que isso seja feito vai até a próxima quinta-feira (21).

Após acessar o SisFies, o estudante tem ainda que validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino para a qual foi selecionado e comparecer a um agente financeiro do Fies. Os prazos para que isso seja feito estão na página do Fies.

Trata-se de uma pré-seleção, que assegura apenas a expectativa de direito às vagas para as quais se inscreveram no processo seletivo do Fies. A contratação do financiamento fica condicionada à conclusão da inscrição no SisFies e ao cumprimento das demais regras e procedimentos do programa.”

(Agência Brasil)

Juiz Sérgio Moro dará palestra em Fortaleza

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SÈrgio Fernando Moro

Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (15):

Está na programação do Encontro Nacional de Controle Interno, que acontecerá nos dias 4 e 5 de agosto próximo, no Hotel Praia Centro, a palestra do juiz federal Sérgio Moro. Na ocasião, ele também receberá a comenda “Honra ao Mérito em Controle Interno”.

De acordo com o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), promotor do evento, o convite ao juiz tem total relação com o tema central do congresso: “Por um Brasil Melhor: todos contra a corrupção”.

Mais de 700 auditores, controladores, corregedores e ouvidores, gestores e servidores públicos, representantes do controle social e acadêmicos de todo o país participarão do evento, apoiado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Sem previsão de CPMF, texto base da LDO é aprovado na Comissão de Orçamento

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A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nessa quinta-feira (14) o texto base do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 — PLN 2/2016. O relator da matéria, senador Wellington Fagundes (PR-MS), retirou do texto a previsão de receita da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O presidente da comissão, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou que ficaria para o dia 2 de agosto a votação dos destaques e das emendas ao projeto.

Um dos dispositivos inseridos pelo relator busca impedir a inclusão, no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, de receitas decorrentes de quaisquer novos impostos que não sejam aprovados pelo Congresso na vigência da atual lei orçamentária. No caso da CPMF, ele observou que o tributo já estava no texto original, elaborado pela equipe da presidente afastada Dilma Rousseff. Depois, disse que se empenhou para retirar do texto a recriação do tributo, “algo que vinha perturbando o povo brasileiro”.

Wellington disse que enviou ofício ao presidente interino Michel Temer solicitando o envio de adendo propondo a retirada da previsão da CPMF, tributo que deveria gerar uma receita ao redor de R$ 33 bilhões no ano que vem. Nesse documento, ele disse que procurou mostrar que o momento político e social era inoportuno para a recriação do tributo. Afirmou ainda que, como a aprovação seria pouco provável, a manutenção da previsão da receita não iria contribuir para um orçamento realista. Depois, afirmou que o governo concordou com os argumentos.

“Está extirpado para o Orçamento do próximo ano, portanto, a recriação da CPMF”, frisou.

(Agência Senado)

Reformas da Previdência, tributária e política devem sair ainda em 2016, garante ministro

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O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, disse nessa quinta-feira (14), após reunir-se com empresários em São Paulo, que o governo pretende fazer as reformas da Previdência, trabalhista, tributária e política até o final deste ano. Segundo Padilha, a reforma mais urgente é a da Previdência.

“Se quisermos fazer as reformas, tanto da Previdência, quanto trabalhista, tributária e política – e queremos essas quatro antes do final do ano – não se pense em um calhamaço de reforma com 60 artigos porque não sai nada. O que precisamos fazer são tópicos”, disse o ministro. “A reforma prioritária é a da Previdência. Dois: trabalhista; três: tributária; e quatro: política.”

Na Previdência, os itens prioritários são a questão da idade, da diferença entre os sexos e da diferença entre as profissões. Na área trabalhista, Padilha não citou quais são os itens prioritários, mas disse que o governo pretende modificar “dois ou três temas”.

Segundo o ministro, o governo não tem propostas sobre esses assuntos e pretende construí-las junto com a sociedade. “Não queremos ter proposta. Queremos que todos sejam responsáveis. Se o governo tiver posição monocrática, não haverá reforma nenhuma.” De acordo com Padilha, o governo sabe que será necessário um período de transição após as reformas. “Em todas essas medidas tem que haver um tempo de transição. Isso é olhar o que aconteceu no mundo desenvolvido, onde existem sistemas previdenciários sustentáveis. Vai colocar de imediato? Não. Temos que negociar tempo de transição”.

O ministro reafirmou que o governo vai continuar “passando um pente-fino” em algumas medidas para “colocar ordem na casa” e evitar a necessidade de criação de algum imposto para conter o déficit, o que poderia ser encarado como medidas impopulares. “Já passamos um pente-fino nas questões do seguro-desemprego e do auxílio-doença e vamos economizar, com isso, R$ 7 bilhões por ano. São medidas populares ou impopulares? São medidas de justiça”.

(Agência Brasil)

Número de mortos em ataque com caminhão em Nice chega a pelo menos 80 pessoas

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O ministro do Interior da França, Bernard Cazeneuve, confirmou que pelo menos 80 pessoas morreram e 18 pessoas estão feridas em estado crítico no ataque terrorista feito com um caminhão na noite dessa quinta-feira (14) em Nice durante as comemorações da Queda da Bastilha. Cazeneuve disse que o caminhão atropelou um “número muito grande de turistas e de habitantes da cidade”.

Mais cedo, o presidente francês, em um pronunciamento de TV, confirmou que o ataque foi um ato terrorista e disse que o estado de emergência, que se encerraria no dia 26 de julho, será estendido por mais três meses.

O ataque aconteceu quando um caminhão avançou contra uma multidão que observava a queima dos fogos de artifício durante as comemorações da Queda da Bastilha, um feriado nacional francês. A prefeitura do Departamento dos Alpes Marítimos, onde está localizada a cidade de Nice, disse que o motorista do caminhão foi morto a tiros pela polícia.  Segundo a imprensa local, ele seria um residente de Nice de origem tunisiana.

O prefeito de Nice, Christian Estrosi, escreveu no Twitter pedindo para que os moradores residentes de Nice permanecessem em casa. Ele também declarou que foram encontradas armas e granadas no interior do caminhão e que o motorista disparou contra a multidão.

(Agência Brasil)