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A hora da reclusão e da ética pública

Com o título “Reclusão e ética pública”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. Ele faz reflexões sobre os dias atuais e dá uma sugestão para tipificar penalmente as condutas das autoridades públicas. Confira:

Os episódios lamentáveis noticiados, a cada dia, pela imprensa sobre a prática de crimes de toda espécie praticados por autoridades públicas dos três Poderes do Estado – Executivo Legislativo e Judiciário -, impõem um controle e fiscalização mais rígidos por parte dos administradores, legisladores e julgadores porquanto deveriam ser exemplos de dignidade para o povo. A despeito de haver no Código Penal artigos que, em princípio, poderiam alcançar servidores de quaisquer esferas públicas por atos de corrupção, existem, sim, muitos fatos que, embora deixem claras a intenção e a prática de ações ilegais contra o erário – em benefício de seu autor ou em favor de seu grupo, de sua corporação ou de sua instituição, e sempre em prejuízo da sociedade -, ainda não se acham alcançados pela lei como delito.

Criou-se, infelizmente, a falsa idéia, em razão dos vícios políticos, de que o que é do Estado não tem dono. Ou melhor, quem estiver à testa do órgão estatal se achará também o senhor dos seus bens e das suas leis. Não basta condenar a autoridade pública ou seu agente a ressarcir os cofres públicos ou até perder o cargo após lento processo administrativo. Os altos interesses da sociedade e a cidadania exigem outras tipificações penais para certas condutas. É imprescindível a força da lei penal, o temor das grades, ou então o erário continuará como casa de ninguém. Talvez fosse aconselhável tipificar como crime o “desvio da finalidade nas atividades públicas”, acrescentando-o ao Código Penal, no Capítulo “Dos crimes praticados por servidor público contra a administração em geral”, pois o fim da atividade pública é o interesse coletivo e não a satisfação de vontades individuais ou grupais.

Com a adoção dessa medida, os agentes públicos de qualquer dos Poderes, caso não se conduzam com decência e honestidade, responderiam penalmente e jamais esqueceriam o que seja bem público, vale dizer, de toda a sociedade sob administração estatal e bem privado aquele que pertence ao indivíduo ou entidade particular. A pena cominada a esta tipificação penal deveria ser a de reclusão de dois a seis anos. Talvez, assim, se poderia alcançar à ética pública.

Nessa perspectiva, a vaidade e o interesse grupal ou corporativo não podem, sob qualquer pretexto, nem mesmo ao abrigo desta ou daquela instituição, confundir-se com a necessidade social ou interesse coletivo. Direito, Justiça e Dignidade devem ser bem dosadas a fim de que não se misturem com desejos escusos e preconceitos mascarados.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e professor.

MDB do Ceará – Eunício segue processo de renovação e filia liderança estudantil

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O ex-presidente da Casa do Estudante e integrante do Diretório Central de Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Ceará e do Centro Acadêmico do Faculdade de Medicina da UFC, Moizéis Lima, é o mais recente filiado ao MDB do Ceará, com ficha abonada pelo ex-senador Eunício Oliveira e do deputado estadual Danniel Oliveira.

A filiação do acadêmico de Medicina, nessa quarta-feira (19), faz parte do projeto de Eunício em reestruturar o partido no Ceará, diante do incentivo a novas lideranças políticas.

“De todos os momentos, considero esse como um dos mais importantes da minha vida. Minha filiação ao MDB, junto a um dos políticos mais importantes do País, Eunício Oliveira , cuja história de vida, dificuldades e superação em muito se assemelha à minha”, ressaltou Moizéis Lima, que também é conterrâneo de Eunício, de Lavras da Mangabeira.

(Foto: Divulgação)

Abih nacional lança manifesto em defesa do turismo rodoviário

O presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Manoel Cardoso Linhares, acaba de lançar manifesto em defesa do turismo rodoviário. O objetivo é aquecer um mercado que sempre contribuiu para gerar emprego e renda, sem falar nos custos bem menores, se comparado ao setor aéreo

“O transporte rodoviário de passageiros, seja intermunicipal, interestadual ou internacional, emprega quase 200 mil trabalhadores em cerca de 8 mil empresas no país atualmente”, ressalta.

Com os problemas da malha aérea nacional – Avianca fora de operações, por exemplo, os pacotes turísticos realizados através de ônibus devem ganhar um reforço. É essa a expectativa.

(Foto – Paulo MOska)

O PIB cearense e a trinca de Hubs

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Em artigo sobre os rumos da economia do Ceará, o Professor Doutor Lauro Chaves Neto aponta novas oportunidades de negócios capazes de, em 20 ou 30 anos, mudarem de patamar a qualidade de vida dos cearenses. Confira:

O comportamento do PIB (Produto Interno Bruto) cearense acompanha a tendência do brasileiro, com o novo ajuste a previsão para 2019 passou a projetar um crescimento de 1,34%, quando a expectativa era de 2,5% no final de 2018. A Economia Cearense recuou 0,64% no primeiro trimestre desse ano em relação ao igual período de 2018, enquanto que o Brasil recuou 0,2% na mesma base, ou seja, um desempenho estadual pior do que o nacional. Vale reforçar que esta queda ocorreu nos três setores da economia: agropecuária (-0,83%), indústria (-0,80%) e serviços (-0,65%).

As maiores quedas na indústria aconteceram naqueles setores mais tradicionais como calçados (-2,6%), alimentos (-1%) e têxtil (-6,9%), entre outros. O setor de metalurgia, liderado pela CSP, atenuou essa queda, pois obteve um crescimento de 17,9%. A agropecuária deverá apresentar crescimento em 2019, após o longo período de seca, porém como representa apenas 4,7% da composição do PIB terá um impacto relativo reduzido.

A superação do dilema de, historicamente, o Ceará possuir apenas 2% do PIB nacional, em contraste com aproximadamente 4,5% da população brasileira está radicalmente ligada ao desenvolvimento de eixos que mudem o rumo da tradicional economia do estado. A trinca de HUBS, o Complexo Industrial e Portuário do Pecém e o Turismo são exemplos do novo foco estratégico a ser seguido.

A trinca de HUBS formada pelo Hub Portuário no Pecém, tendo como âncora a gestão pelos Holandeses do Porto de Roterdã, o Hub Aéreo com a gestão dos Alemães da FRAPORT e o Hub de informações com a concentração de cabos e a gestão da Angola Cables, apresenta uma gama de novas oportunidades de negócios capazes de, em 20 ou 30 anos, mudarem de patamar a qualidade de vida dos cearenses.

Levar para o ensino médio, técnico e superior os avanços já obtidos no ensino fundamental, elevar substancialmente a qualidade e a oferta de infraestrutura, além da melhoria no ambiente de negócios, com a simplificação tributária, desburocratização e agilidade nos processos necessários ao empreendedorismo são algumas das ações que devem ser intensificadas no curto prazo para dotar o estado das condições necessárias para aproveitar as novas oportunidades de negócios.

Lauro Chaves Neto é consultor, Professor Doutor da UECE e conselheiro do Conselho Federal de Economia

Diocese de Tianguá abre conta e recebe doações para restauro da Igreja do Céu

A Diocese de Tianguá (Região da Ibiapaba) abriu conta no Banco do Brasil (Agência 1157-6; CC 37818-6) para receber doações e restaurar a Igreja do Céu, bastante danificada pelas chuvas de março último.

O projeto de restauro ficou orçado em R$ 300 mil.

Quem já fez sua doação foi o Centro Universitário Inta, de Sobral. Doou R$ 10 mil.

(Foto – Whatsapp)

 

Número de engenheiras no mercado brasileiro cresce 42%

Dados do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) revelam que a participação das mulheres nas áreas de exatas mais do que dobrou de 2011 até 2016, no Brasil. Os dados do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) confirmam e apontam que o número de mulheres engenheiras registradas, por ano, no sistema passou de 13.772, em 2016, para 19.585, em 2018, um crescimento de 42%. Ainda segundo o Confea, o número total de engenheiras ativas no Brasil, hoje, é de 196.372.

A presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE), Teodora Ximenes, afirma que o mercado de anos atrás era mais fechado e tinha muita discriminação. A entidade faz questão de destacar esses dados relacionados à mulher, para lembrr que no próximo domingo será o Dia Internacional das Mulheres Engenheiras.

“Na minha época de graduação, por exemplo, de uma turma de quarenta alunos, apenas cinco eram mulheres. Hoje, a mulher não está se intimidando. As que têm habilidade em matérias exatas, como a matemática, por exemplo, compete de igual para igual com os homens. Elas estão trabalhando, mostrando suas potencialidades, procurando tomar espaço e enfrentando os desafios”, disse Teodora Ximenes, apontando que atualmente uma grande luta encabeçada pelas engenheiras é pela igualdade salarial. “Infelizmente, em pleno século XXI, ainda ocorrem situações em que homens ganham 25% a mais do que as mulheres que exercem a mesma função”.

(Foto – Divulgação)

Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos divulga nota sobre a “pílula do câncer”

Odorico Moraes, diretor do NPDM, da UFC.

O Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM), da Universidade Federal do Ceará, manda nota para o Blog. O objetivo é esclarecer como está a situação das pesquisas em torno da chama “pílula do câncer” (fosfoetanolamina). Confira:

Nota de Esclarecimento

Tendo em vista a enorme repercussão do ensaio clínico que está sendo realizado com a FOSFOETANOLAMINA (conhecida popularmente como pílula do câncer) no Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM) da Universidade Federal do Ceará, cabem alguns esclarecimentos à população:

1. O experimento clínico de Fase I, que está em andamento, faz parte de uma solicitação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) ao NPDM, cujos trabalhos foram iniciados em 2016 com os testes pré-clínicos in vitro, em cultura de células tumorais, e in vivo, em animais portadores de câncer;

2. O atraso na realização desta etapa da pesquisa em seres humanos deveu-se a demora na obtenção da FOSFOETANOLAMINA sintetizada de acordo com a metodologia desenvolvida pelos inventores, obedecendo às boas práticas de fabricação e o controle de qualidade requeridos para o ensaio clínico;

3. O ensaio clínico Fase I consiste em avaliar a segurança da substância teste (FOSFOETANOLAMINA) em seres humanos sadios, o que compreende a determinação da dose máxima tolerada, os possíveis efeitos colaterais e o estudo farmacocinético;

4. Portanto, é importante enfatizar que no estudo Fase I não estará sendo avaliada uma possível atividade anticâncer da FOSFOETANOLAMINA;

5. Ressalte-se que, após a conclusão do estudo Fase I, ficará encerrada a participação do NPDM no estudo da FOSFOETANOLAMINA;

6. O NÚCLEO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE MEDICAMENTOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ estará sempre disponível para atender as demandas e desafios da sociedade no que diz respeito a pesquisa e desenvolvimento de medicamentos.

*Odorico Moraes,

Médico e professor titular da Faculdade de Medicina da UFC e diretor do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM).

Irã anuncia que derrubou drone dos Estados Unidos

Os Guardiões da Revolução do Irã anunciaram nesta quinta-feira (20) que derrubaram um avião não tripulado dos Estados Unidos, que serviria para operações de espionagem perto do Estreito de Ormuz, onde vários incidentes foram registrados no mês passado.

Segundo comunicado emitido pelos Guardiões, o drone, do tipo RQ-4 Global Hawk, entrou no espaço aéreo iraniano na madrugada de hoje, sobrevoando a região de Koohe Mobarak, na província de Hormozgan, no sul do país.

O porta-voz do Ministério do Exterior do Irã, Abbas Mousavi, condenou, segundo a televisão estatal iraniana, o que chamou de violação do espaço aéreo do país e alertou para as consequências de tais “medidas ilegais e provocadoras”.

Não houve uma reação oficial imediata dos Estados Unidos. Entretanto, autoridades americanas citadas anonimamente pela agência de notícias Reuters teriam afirmado que o drone citado por Teerã se encontrava no espaço aéreo internacional. Um porta-voz militar americano declarou que nenhuma espaçonave esteve em atividade dentro daquele país.

Os Guardiões, apontados pelos EUA como um grupo terrorista, denunciaram que o drone “violou o espaço aéreo territorial iraniano”.

A derrubada do drone ocorre em meio ao aumento da tensão entre o Irã e os EUA no Oriente Médio, com troca de ameaças entre os dois países em torno daquela área e depois do governo de Washington ter decidido enviar mais tropas à região e fortalecer sua instalação militar de navios e mísseis no Golfo Pérsico.

Semana passada, dois navios petroleiros sofreram danos graves no Golfo de Omã, próximo à costa iraniana, e os Estados Unidos culpam Irã pelos atentados, ocorridos quase um mês depois de ataques a outros quatro navios, incluindo três navios-tanque, na costa dos Emirados Árabes Unidos.

(Agência Brasil)

Associação Caatinga lança vaquinha virtual para construir o Centro de Pesquisas Tatu-Bola

A Associação Caatinga abriu vaquinha virtual para ajudar na construção do Centro de Pesquisas Tatu-Bola. Quem quiser colaborar: https://www.kickante.com.br/campanhas/eu-protejo-tatu-bola.

A entidade é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, fundada em 1998, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Tem a missão de promover a conservação das terras, florestas e águas da Caatinga para garantir a permanência de todas as suas formas de vida.

Ainda desenvolve projetos de conservação de áreas naturais, restauração florestal e recuperação de nascentes, disseminação de tecnologias sustentáveis de convivência com o semiárido, educação ambiental, apoio à pesquisa para a conservação e articulação para a formulação de políticas públicas ambientais.

(Foto – Mark Payne-Gill)

Copa do Mundo Feminina – Adversária do Brasil sai nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira(20), termina a fase de grupos da Copa do Mundo de Futebol Feminino. Dezesseis equipes avançam para a próxima fase. O regulamento diz que as duas primeiras colocadas de cada grupo se classificam automaticamente. As quatro melhores terceiras colocadas de todos os grupos também têm vaga garantida.

Os jogos

Às 13 horas, começa a definição do Grupo E. Em Montpellier, no estádio de la Masson, jogam Camarões e Nova Zelândia. Em Reims, jogam Holanda e Canadá no estádio Auguste-Delaune.

Às 16 horas, começa a definição do Grupo F. Suécia e Estados Unidos jogam no estádio Océane, em Le Havre, e a Tailândia enfrenta o Chile em Rennes, no estádio Roazhon Park.

A classificação

No Grupo E, Holanda e Canadá, já classificadas, disputam a liderança. As duas seleções têm seis pontos e quatro gols de saldo. Mas as holandesas marcaram quatro vezes. Uma a mais que as canadenses. Por isso, precisam apenas de um empate para terminar em primeiro.

Camarões e Nova Zelândia fazem o outro jogo do grupo. Até agora, nenhuma das duas equipes ganhou. As camaronesas contam com a vantagem de terem feito um gol. Se ganharem, continuam em terceiro e mantêm acesas as chances de classificação. Já as neozelandesas passaram em branco nas duas primeiras partidas. Têm chances, mesmo que pequenas, de passar para as oitavas.

No Grupo F, Estados Unidos e Suécia, já classificadas, definem a primeira colocação. As americanas têm a vantagem do empate. Contam com um saldo de 16 gols, enquanto as suecas têm seis.

Chile e Tailândia lutam pela terceira posição. Perderam as duas primeiras partidas, por isso não pontuaram. As chilenas têm saldo negativo de cinco gols; a Tailândia, 17 gols de saldo negativo. O Chile tem a vantagem do empate.

(Com Agência Brasil/Foto – Divulgação)

Plínio Bortolotti – “Dallagnol tem a resposta”

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Com o título “Dallagnol tem a resposta”, eis artigo de Plínio Bortolotti, que pode ser conferido em seu Blog e no O POVO desta quinta-feira. “(…)as mensagens trocadas entre Moro e Dallagnol estão intactas na conta do procurador, sendo possível recuperar os diálogos. Portanto, caso Dallegnol disponha-se a abrir seus dados, haverá a possibilidade de confrontá-los com os divulgados pelo Intercept”, diz o texto. Confira:

O depoimento do ministro da Justiça, Sergio Moro, à Comissão de Constituição e Justiça do Senado baseou-se nos seguintes pilares: na tentativa de desqualificar o trabalho do portal The Intercept Brasil, confundindo o método jornalístico com a ação de um suposto grupo criminoso, que teria invadido telefones de autoridades; em dizer que não podia ratificar a autenticidade dos diálogos; mas, contraditoriamente, mesmo admitindo as mensagens como verdadeiras, disse nada haver nelas que pudesse comprometer a sua imparcialidade como juiz.

Sim, o ministro também foi acometido de uma tremenda falta de memória, que o ajudou a escapar das perguntas mais incômodas. Uma delas, a que se referia à sua recomendação ao procurador Deltan Dallagnol para não “melindrar” alguém “cujo apoio é importante”, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que poderia ser investigado.

Tanto o esquecimento do ministro, quanto a dúvida dele em relação à veracidade dos diálogos, poderia ser sanada – sugeriu um senador – caso ele autorizasse o Telegram a divulgar seus arquivos. Moro respondeu que fazia mais de dois anos que deixara de usar o dispositivo, não tendo como recuperar as conversas. Consultei o site oficial do Telegram e, de fato, as mensagens estão perdidas, caso ele tenha apagado a sua conta ou deixado de usar o aplicativo por mais de seis meses. Nos dois casos, a empresa destrói os arquivos.

No entanto, as mensagens trocadas entre Moro e Dallagnol estão intactas na conta do procurador, sendo possível recuperar os diálogos. Portanto, caso Dallegnol disponha-se a abrir seus dados, haverá a possibilidade de confrontá-los com os divulgados pelo Intercept.

Assim, está nas mãos de Dallagnol a oportunidade de pôr as cartas na mesa, acabando com a pendenga. Se ele recusar-se, estará autorizando a todos a acreditarem que os diálogos divulgados pelo Intercept são verdadeiros, ainda que inofensivos, como quer Moro. O que se espera, no mínimo, é que Dallagnol não se sinta compelido agora a apagar a sua conta no Telegram.

*Plínio Bortolotti,

Jornalista do O POVO.

Bancos vão abrir normalmente nesta sexta-feira

O atendimento bancário voltará ao normal nesta sexta-feira (21), com agências abertas ao público das 11 às 16 horas. Ou seja, nada de imprensado.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que os clientes poderão usar canais alternativos para pagar contas e fazer saques, depósitos e transferências, como caixas eletrônicos e atendimento por telefone e internet.

As contas que estão vencendo hoje poderão ser pagas, sem multa, nesta sexta-feiral. Os caixas eletrônicos funcionam normalmente.

(Foto – Montagem)

Prefeito de Caucaia vai criar um Camelódromo

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O prefeito Naumi Amorim, de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza, enviou para a Câmara Municipal uma mensagem criando o Camelódromo Municipal. De autoria do próprio gestor, a proposta trata da viabilização de imóvel para abrigar vendedores ambulantes da cidade.

“É tarefa da gestão a realização do bem comum que se concretize por meio de atendimento das necessidades públicas, garantindo um lugar seguro tanto para os vendedores como para os transeuntes”, explica o prefeito.

Conforme a mensagem, o imóvel a ser locado está situado na rua Jerônimo do Amaral, número 356, no Centro de Caucaia. Para criar o Camelódromo, a Prefeitura deve “observar a limitação do espaço físico e a ordem de cadastro dos interessados em ter ponto no Camelódromo junto à Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans).”

A expectativa é de que a mensagem seja apreciada até o próximo dia 27, quando a Câmara Municipal realizará a última sessão plenária do semestre, entrando em recesso até o começo de agosto.

(Foto – Divulgação)

Primeira-dama do País receberá título de cidadania de Fortaleza no Colégio Militar

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A solenidade de entrega do título de Cidadão Fortalezense à Primeira-Dama do País, Michelle Bolsonaro, ocorrerá às 14 horas das próxima segunda-feira, no Colégio Militar. A informação é da vereadora Priscila Costa (`RTB), autora da proposta.

Michelle virá acompanhada da ministra Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pois, pela manhã, no Vila do Mar (Grande Pirambu), lançará programa voltado para os idosos e ainda entregará um laboratório de inclusão digital para esse segmento.

Haverá almoço no restaurante Coco Bambu, oferecido pelos donos do estabelecimento.

(Foto – Divulgação)

 

Relator da Previdência emprega em seu gabinete ex-prefeito condenado por improbidade

O deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), relator da reforma da previdência na Comissão Especial da Câmara, contratou em seu gabinete Luiz Gonzaga Vieira de Camargo como secretário parlamentar. Segundo a Veja, Gonzaga foi prefeito de Tatuí e deputado estadual, cargo pelo qual tentou novamente uma cadeira no ano passado, não tivesse sua candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Pela eleição que ele acabou não disputando, Gonzaga recebeu R$ 250 mil do deputado Samuel Moreira. Oficialmente, o gabinete do deputado diz que o dinheiro foi repassado porque ambos faziam campanha juntos na cidade.

Enquanto prefeito de Tatuí, Gonzaga foi condenado na justiça por improbidade administrativa por permitir o ex-secretário de Meio Ambiente de sua gestão atuasse na função e também como médico na Santa Casa da cidade.

Procurada pela Veja, a assessoria de imprensa do deputado Samuel Moreira “esclarece que não há irregularidade na nomeação do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira”.

“A contratação seguiu todos os ritos exigidos pela Câmara dos Deputados, e não foi detectado impedimento jurídico para que Gonzaga ocupe cargo público. O ex-prefeito tem experiência e qualificação para a função. Samuel reitera seu compromisso com a transparência, bem como sua confiança no trabalho de Gonzaga”, diz em nota.

A condenação pelo TJ-SP só tem efeito no tocante a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública com o trânsito em julgado da sentença condenatória, o que somente eventualmente ocorrerá se forem indeferidos os recursos especial e extraordinário interpostos contra a decisão de 2º grau.

(Foto – Agência Brasil)

Neste feriadão, que tal curtir um Rally do Pecém?

A CE – 155, principal via de acesso ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), continua testando a qualidade dos caminhões e a perícia dos motoristas. Até momento, apesar das denúncias sobre a falta de condições da estrada, as obras de duplicação da via ainda não retornaram.

A previsão era de que a empresa Copa/Lomacon assumisse a obra na primeira quinzena de junho, mas isso ainda não aconteceu. As empresas que atuam no Pecém reclamam das dificuldades e dos riscos.

Aproximadamente dois mil caminhões trafegam pelo local e alguns deles com pás eólicas de 70 metros.

Além dos buracos na via, Governo do Estado e Enel terão que resolver de quem é a responsabilidade sobre a retirada de linhas de transmissão da área.

*Da Coluna O POVO Economia, desta quinta-feira, assinada pela jornalista Neila Fontenele.

(Foto – Leitor da Coluna)

Governadores do Nordeste e do Norte querem mudanças no texto da reforma tributária

Governadores do NE em recente encontro em Salvador.

Há um movimento coordenador por governadores do Norte e Nordeste com objetivo de promover alterações na proposta de reforma tributária aprovada recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A informação é do Portal G1, nesta quinta-feira.

O texto, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal) por um só: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com arrecadação sendo compartilhada entre governo federal, estados e municípios.

A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro também prepara uma proposta de reforma tributária, mas ela ainda não foi detalhada. Entretanto, ela deve prever a união apenas de tributos federais, ou seja, não deve inclui impostos estaduais.

O secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, que preside o Conmsefaz, comitê que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do DF, disse que a maioria dos governadores apoia a proposta em análise na Câmara. No entanto, eles querem alterações que tratam desde questões envolvendo competência e autonomia até a divisão do bolo tributário.

Entre as mudanças defendidas está a de que o texto passe a prever a redução gradual na participação da União na divisão dos recursos arrecadados através do IBS. Outra é que apenas os estados e municípios possam legislar sobre esse tributo.

(Foto – Arquivo)

Na luta pela derrubada do decreto das armas, os três mosqueteiros do Ceará

Senador Eduardo Girão (Pode) comemorando queda do decreto. E ele votou Bolsonaro.

Na votação da derrubada do decreto sobre armas de fogo, a posição da bancada cearense no Senado foi contundente: os três foram contra. Inclusive os dois que não são oposição: Tasso Jereissati (PSDB) e Luis Eduardo Girão (Podemos). Este último, aliás, declarou voto em Jair Bolsonaro (PSL) desde o finzinho do primeiro turno. Embora, justiça se faça, fosse crítico desde o primeiro momento da política sobre armas. Ninguém pode dizer que votou em Girão sem saber qual é sua posição sobre o tema. Quanto a Tasso, o partido dele tem setores bastante afinados ao novo governo, embora o senador cearense esteja entre as vozes relevantes mais críticas.

Não se trata de oposição sistemática de nenhum dos dois. Ambos votarão, inclusive, a favor da reforma da Previdência. Mas, tampouco podem ser considerados base aliada. Afinal, se há uma coisa que bem simboliza o governo Bolsonaro é a política armamentista. O gesto simulando arma com as mãos se tornou o símbolo da campanha.

Tasso e Girão são os dois senadores que não são oposição. Mas, demonstram postura de independência e posicionamento crítico, ao votar contra proposta que simboliza o governo e é sua bandeira mais emblemática.

*Da Coluna Política do O POVO, nesta quinta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo.

Governo Bolsonaro abre os cofres em nome da reforma da Previdência

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O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) fechou acordo para viabilizar a votação da reforma da Previdência na Câmara até a primeira quinzena de julho. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta-feira

De acordo com a coluna, o trato foi firmado na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e mobilizou líderes e dirigentes dos principais partidos de centro e centro-direita. O governo se comprometeu a empenhar e liquidar cerca de R$ 20 milhões, ainda este ano, em investimentos indicados por deputados que apoiarem a proposta.

O acerto feito com os dirigentes partidários inclui a liberação de mais dinheiro até as eleições municipais do ano que vem, o que habilitaria os apoiadores da reforma a irrigarem suas bases, favorecendo os aliados na disputa. O valor global da negociação, segundo um dos participantes da reunião, soma R$ 40 milhões até o ano que vem por deputado que votar a favor da proposta.

Com isso, o Planalto antecipou em dois anos o aceno que havia feito em abril, quando garantiu a liberação de R$ 40 milhões em emendas até 2022.

Onyx sentou para arrematar o trato com as principais siglas da Câmara no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro publicou medida provisória retirando a articulação política de suas atribuições. Fez questão de dizer aos líderes de partidos que, até a reforma, é ele quem vai tocar os acertos com o Congresso.

(Foto – Agência Brasil)