Blog do Eliomar

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SP, RJ, MA e MS estendem audiências de custódia a menores infratores

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“O Judiciário de pelo menos quatro estados começou ou planeja adotar audiências de custódia para menores infratores, com a proposta de garantir o direito de que todo adolescente apreendido em flagrante seja ouvido por um juiz em até 24 horas — como já acontece com maiores de 18 anos em todas as capitais do país.

No Maranhão, uma portaria editada pela 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís regulamentou esse tipo de audiência, que deve começar em maio no Centro Integrado de Justiça Juvenil. Segundo o juiz José dos Santos Costa, titular da vara, a iniciativa é relevante porque hoje o menor fica apreendido por cerca de uma semana, sem atividades educacionais, enquanto adultos são ouvidos em menos de 24 horas, mesmo se forem coautores do crime.

Comarcas do interior de São Paulo já começaram a adotar o modelo, como a 2ª Vara de Infância e Juventude de Itapevi. Também há proposta em discussão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul criou um projeto semelhante com aval da Corregedoria-Geral de Justiça. Atualmente, adolescentes ficam detidos por cerca de 20 dias após o flagrante até que ocorra a audiência de apresentação, de acordo com o juiz da Infância e Juventude de Campo Grande, Mauro Nering Karloh.

DETALHE – O Estatuto da Criança e do Adolescente determina o tempo máximo de 45 dias de internação provisória do adolescente, até que receba a sentença. O Brasil tem hoje 24,5 mil menores cumprindo medidas socioeducativas em meio fechado e 67 mil em meio aberto, conforme a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.”

(Site do CNJ)

PMDB tenta acordo com PR e PSD para fazer frente ao PT de José Nobre Guimarães

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Em Juazeiro do Norte, o Partido da República conversa com o ex-deputado federal e ex-prefeito Manuel Salviano (PSD) sobre um acordo político de olho nas próximas eleições.

Vasques Landim, pré-candidato a prefeito pelo PR, almoçou com Salviano, sob olhares do vice-prefeito de Fortaleza e vice do PMDB estadual, Gaudêncio Lucena.

Os três querem fechar um acordo  que atrapalhe os planos da oposição, que tem entre articulares o líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães. O deputado estadual Manuel Santana, que já foi prefeito, seria a bola da vez de novo.

DETALHE – Gaudêncio Lucena, que viajou para passar estes dias santificados nos EUA, ficou de renovar as conversas.

(Foto – Blog FlavioPintoNews)

Mercado São Sebastião terá encenação da Paixão de Cristo

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A Companhia Teatral Acontece promoverá, nesta sexta-feira santa, sexta edição do “Farias Brito e Monte Castelo têm Paixão.” O grupo encenará a Paixão de Cristo, a partir das 9 horas, no Mercado São Sebastião, e às 18 horas, em frente à sede da Companhia, que fica na rua João Tomé, 640, no bairro Monte Castelo. As apresentações são gratuitas.

O projeto foi contemplado pelo XII Edital Ceará da Paixão 2016, da Secretaria da Cultura do Estado e será apresentado em cinco atos: a aparição do anjo Gabriel, a Santa Ceia, o julgamento, a crucificação e a ressurreição. O elenco é formado por 20 pessoas, entre atores da Companhia e jovens da própria comunidade.

DETALHE – A novidade deste ano é que haverá uma apresentação especial do espetáculo na cidade de Maracanaú, que acontece nesta quarta-feira (23), às 16 horas, na Escola Municipal Dom Helder Câmara, no bairro São Bento.

(Foto – Divulgação)

Câmara Municipal aprova reajuste de 10,67% para o Legislativo

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“Sob protestos de servidores, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, 22, matéria que concede reajuste de 2% ao funcionalismo de Fortaleza, retroagindo o mesmo índice a partir de janeiro. Apesar do aumento reduzido aos servidores, muito abaixo da inflação de 2015, foi aprovado na mesma sessão projeto concedendo reajuste de 10,67% para os servidores do Legislativo, incluindo os vereadores da Capital.

Na mensagem dos servidores, o prefeito Roberto Cláudio justifica o baixo índice pelo “período de notória desestabilidade financeira” do País, “que impôs ao Poder Público a adoção de uma série de medidas tendentes a reduzir custos”. Pela matéria aprovada, está previsto um reajuste adicional de 8,5%, válido apenas a partir de dezembro deste ano. Com o valor extra, reajuste passaria a cobrir a inflação do ano passado, de 10,67%.

O índice proposto pela Prefeitura provocou uma série de protestos nas galerias da Câmara. “Não há números, na mensagem, para comprovar que o governo está em dificuldade. Ele quer dar esse reajuste porque não prioriza os servidores”, disse o líder da oposição, Ronivaldo Maia (PT). “A folha de pagamento hoje só compromete 44% da receita, bem abaixo do limite da lei”.

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) explica que o adicional de dezembro busca garantir que o valor da inflação de 2015, de 10,67%, não se acumule em perdas para o próximo ano. A pasta destaca ainda que, no cenário generalizado de crise, Fortaleza foi – “no limite” – uma das únicas capitais a conceder reajuste aos servidores.

Sem crise

De forma “discreta”, foi incluído na pauta desta terça-feira outro projeto, feito pela Mesa Diretora da Câmara, dando reajuste de 10,67% para vereadores e servidores da Casa. Na página do Legislativo na internet, o texto original da lei ainda não está disponível, com a ementa do projeto citando apenas “reposição salarial dos servidores” da Casa. Apenas no texto integral do projeto que estão incluídos os vereadores.

A proposta prevê aplicação imediata do reajuste, o que reacende velha polêmica na Casa – uma vez que a Lei Orgânica do Município prevê que vereadores só podem ajustar salários para a próxima legislatura. Parlamentares, no entanto, têm contornado a medida alegando que os reajustes apenas cobrem a inflação do período, não sendo, portanto, consideradas “aumentos”.

O vereador João Alfredo (Psol) chegou a apresentar emenda concedendo o mesmo reajuste dos parlamentares para os servidores públicos. O líder do governo na Casa, Evaldo Lima (PCdoB), no entanto, negou a proposta questionando sua “aplicabilidade”. Outra emenda, que antecipava o índice de 8,5% para agosto, também foi rejeitada. O reajuste dos vereadores, no entanto, não possui qualquer relação com a Prefeitura, sendo iniciativa dos próprios parlamentares.

Novas gratificações

O projeto ainda institui uma série de “gratificações privativas de servidor”, para cargos de chefia e assessoria na Câmara Municipal. A medida não delimita os critérios para as vagas, determinando apenas valores de R$ 3,5 mil até quase R$ 4,8 mil por gratificação. Além do GPS, a Câmara possui outras dez categorias de gratificações.”

Prefeitura responde

Em resposta, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Phillipe Nottingham, explica que o adicional de dezembro busca garantir que o valor da inflação de 2015, de 10,67%, não se acumule em perdas para o próximo ano. “Os servidores mereciam a inflação toda agora? Lógico. Nós queremos isso, mas, no quadro que se apresenta, conceder isso em janeiro significaria não pagar, atrasar”, diz.

Ele destaca ainda que, no cenário generalizado de crise, Fortaleza foi – “no limite” – uma das únicas capitais a conceder reajuste aos servidores. “São Paulo, por exemplo, vai dar 3,74% em maio e 5,39% em novembro”. Nottingham destaca ainda que, ao serem levadas em consideração perda de receitas e outras gastos com a folha, valor total chega até 48% da Receita Corrente Líquida (RCL) da Prefeitura.

(O POVO)

Rosa Weber nega habeas corpus e manda caso de Lula para as mãos de Sérgio Moro

“A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 22,habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Lula (PT)pedia para ser conduzida pela Suprema Corte, e não pelo juiz Sérgio Moro, a investigação contra o petista na Operação Lava Jato.

Os advogados do ex-presidente recorrem de decisão do ministro Gilmar Mendes (STF) que, na sexta-feira passada, 18, suspendeu a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil e devolveu os processos contra o petista à Justiça Federal do Paraná.

Segundo Rosa Weber, um habeas corpus não poderia ser utilizado contra decisão de um ministro do Supremo. “Em todas as oportunidades nas quais a questão me foi submetida, em Colegiado desta Casa ou em juízo singular, decidi pelo não cabimento do writ (ordem) contra ato de ministro deste Supremo Tribunal Federal”, disse ela.

Esta é a segunda decisão, apenas nesta terça-feira, contrária ao ex-presidente. Mais cedo, o ministro Luiz Fux usou argumentação semelhante para negar outro pedido movido pela Advocacia Geral da União (AGU) contra a suspensão da posse de Lula. A AGU já anunciou que irá recorrer das decisões.

Já nesta segunda-feira, o ministro Luiz Edson Fachin já havia negado outro habeas corpus pedindo a derrubada da decisão de Gilmar. Este pedido, no entanto, foi feito pelo advogado Samuel José da Silva, que não foi contratado por Lula.”

(Agência Brasil)

Lei Maria da Penha é usada para resolver briga entre vizinhas

“Uma série de agressões e xingamentos dirigidos a uma senhora de 81 anos por causa da poda de uma árvore levou o juiz da Vara Única de Ilhabela a usar a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para impedir que a agressora se aproximasse da vítima. A briga entre vizinhas começou neste mês, quando a ré solicitou que os galhos de um chapéu-de-sol fossem podados, pois ficavam sobre a sua piscina, sujando-a.

Um dia após a solicitação de poda, a agressora foi à residência da autora da ação fazer novo pedido, desta vez aos berros. Consta na petição inicial que, assim que a porta da casa da agredida foi aberta, a ré entrou no local xingando a dona do imóvel de “velha filha da puta”. A atitude da invasora teria sido tomada porque alguns hóspedes que ela receberia desistiram de ficar em sua casa por causa da sujeira na piscina devido à queda das folhas da árvore.

“Assustada com a conduta da requerida, diante de sua fragilidade inerente à idade, a vítima imediatamente telefonou para um jardineiro que conhecia, pedindo que viesse com urgência para efetuar o corte. Este informou que iria naquela mesma data, à tarde. Após tal promessa, [a vizinha] deixou a residência da requerente”, contam os advogados da agredida.

O jardineiro foi até o imóvel como havia combinado e aparou a árvore, mas, como o profissional deixou os galhos caírem no terreno da agressora, a ré — que tinha concordado com a atitude, mas mudou de ideia — passou a gritar que isso sujaria ainda mais seu quintal e jogou os galhos de volta.

Segundo os advogados da autora, a ré também xingou a agredida e ameaçou colocar fogo na galeria de artes que funciona dentro da casa da vizinha. Também teria dito à idosa que lhe daria “um tiro de doze na cara”. No dia seguinte, a senhora foi à Associação Comercial da cidade e acabou se encontrando com a vizinha que a ameaçava. Em nova discussão, a agressora deu um tapa nas costas da vítima.

“Após bater na requerente, [a mulher] ainda gritava que ‘você vai cortar aquela árvore hoje, se não, vai apanhar’”, afirmam os advogados. Depois da briga, a agredida saiu do local e, enquanto se dirigia a uma farmácia, percebeu que estava sendo seguida pela agressora, que continuou com os xingamentos. Alguns dias depois, em mais uma confusão, agressora e agredida se encontraram novamente na rua, o que resultou em um soco nas costas da idosa.

Com base nos fatos, o juiz de primeiro grau determinou liminarmente, com base no artigo 22 da Lei Maria da Penha, que permite a instauração urgente de medidas restritivas para evitar novas agressões, que a ré está proibida de entrar na casa da idosa, se aproximar dela ou mesmo de conversar.”

(Site Consultor Jurídico)

Capitão Wagner quer dar fim a consumo mínimo para compras e consumo com cartões de crédito

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Do Facebook do Capitão Wagner (PR):

O deputado estadual Capitão Wagner (PR) apresentou, nesta terça-feira, 22 de março, um Projeto de Lei (PL) que impede os estabelecimentos comerciais do Estado do Ceará exigirem valor mínimo para compras e consumo com cartão de crédito ou débito. O PL surgiu da ideia apresentada pelo advogado Thiago Almeida. “Os estabelecimentos comerciais, com intuito de aumentar as vendas, estipulam valor mínimo para compras no cartão de crédito ou débito. Isso desrespeita o Direito do Consumidor”, explicou Capitão Wagner. O PL foi aprovado na Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano.

O consumidor, constrangido, sem liberdade de compra e economia particular, na melhor das hipóteses, deixa de comprar o que realmente deseja. “Em outras vezes, é obrigado a adquirir mais produtos do que necessitava para atingir o valor mínimo exigido pelo estabelecimento para efetuar o pagamento com seu cartão de crédito ou débito”.

Os órgãos de defesa do consumidor já se posicionam rigorosamente contrários a esta prática no comércio. O Projeto de Lei quer dar a certeza ao cliente que ele não pode ser constrangido.

No projeto, os infratores da Lei ficam sujeitos às penalidades do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O valor da multa será dobrado na hipótese de persistência, progressivamente, até a regularização da infração.

De acordo com o PL, os estabelecimentos comerciais deverão fixar em local visível cartaz com dimensões mínimas de 30 centímetros metros de comprimento por 15 centímetros de largura com a seguinte frase:

“Este estabelecimento não pode exigir um valor mínimo a ser pago nas vendas através de cartão”.

Juristas vão entregar manifesta à OAB do Ceará

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Nesta quarta-feira, às 14 horas, o Movimento Juristas pela Legalidade e pela Democracia – Ceará vai entregar um manifesto à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – regional do Ceará. Criado inicialmente por advogados, o movimento tem representação em todo o País e incorpora juízes e membros do Ministério Público.

O grupo deliberou uma agenda de mobilizações e manifestos com o objetivo de “garantir a retidão e manutenção do Estado Democrático de Direito”. Quer também assegurar plantão jurídico para o auxílio de advogados e movimentos populares em defesa da democracia.

Na manhã desta terça, juristas de todo o País participaram da entrega do “Manifesto em Repúdio ao Golpe” à presidenta Dilma Roussef, no Palácio do Planalto, em Brasília. Do Ceará, entre alguns, o juiz aposentado Inocêncio Uchoa e o ex-procurador geral do Município, Martônio Mont’Alverne.

Ainda dentro dessa mobilização os membros do Ceará participarão de debate na Universidade Federal do Ceará (UFC), às 17h30min, no auditório Raquel de Queiroz do Centro de Humanidades II.

Prefeito azeita a máquina de olho na reeleição

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai dar a ordem de serviço do Instituto Dr. José Frota 2 no próximo mês. Foi o que ele informou ao Ministério da Saúde, ontem, em Brasília, aproveitando para convidar o titular da pasta, Marcelo Costa, para o ato. O MS entra como parceiro no empreendimento, pois o IJF 2 está estimado em R$ 75 milhões, entre obras e equipamentos. Roberto Cláudio vai começar o projeto, mesmo sob críticas da oposição.

Ele também tratou no MS da verba de custeio para duas UPAs – Bom Jardim e Vila Velha, que estão prontas e aguardando apenas o aval da Saúde para entrar em funcionamento.

O prefeito ainda esteve no Ministério da Fazenda. Ali, assinou contrato no valor de R$ 57 milhões para tocar a a construção de 5.700 unidades habitacionais que, em maio, deverão ir a sorteio público. A Prefeitura sorteou recentemente 3.300 unidades.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Motorista que interromper, restringir ou perturbar deliberadamente a via pública será punido

“A Câmara dos Deputados aprovou hoje (22), a Medida Provisória (MP) 699/15, que classifica como infração gravíssima o uso de veículo para interromper, restringir ou perturbar deliberadamente a circulação em vias públicas.

Pelo texto, publicado em novembro do ano passado pelo governo, o condutor que desrespeitar a norma será proibido de dirigir durante por 12 meses e terá o carro apreendido.

A MP, que foi aprovada como projeto de lei de conversão, altera o Código de Trânsito Brasileiro, estabelece multa de R$ 3.830,80 (o equivalente a 20 vezes o valor de uma infração gravíssima), que terá valor dobrado nos casos de reincidência no período de 12 meses.”

(Agência Brasil)

Fortaleza 2040 – Iplanfor inicia nesta quarta-feira debates sobre a versão preliminar

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O Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) vai apresentar a versão preliminar e inicia as discussões do Plano Fortaleza 2040.

O primeiro encontro ocorrerá nesta quarta-feira, a partir das 18h30min, no auditório do Anexo da Assembleia Legislativa, com a palestra do arquiteto e urbanista Fausto Nilo “Proposições Urbanísticas de Mobilidade para Fortaleza até 2040”. Haverá a participação do coordenador do trabalho e presidente do Iplanfor, Eudoro Santana.

Durante essa palestra, será feita uma apresentação geral da forma urbana proposta para a cidade. Em seguida, haverá discussão com os participantes.

DETALHE – Um novo encontro para debater o Plano Fortaleza 2040 está marcado para o dia 30, no mesmo horário e local.

(Foto – Paulo MOska)

Dilma Rousseff reafirma: Não vai renunciar

Dilma Rousseff: 'Do I look happy, Mr Obama?'

“A presidenta Dilma Rousseff fez hoje (22) um discurso incisivo contra o que chamou de golpe em curso no Brasil. Ela repetiu que não vai renunciar e afirmou que não cometeu nenhum crime previsto na Constituição e nas leis. Ao citar o processo de impeachment em tramitação na Câmara dos Deputados, Dilma disse que não há “crime de responsabilidade” e que, na ausência de provas, o afastamento de um presidente da República se torna, “ele próprio, um crime contra a democracia”.

Citando a ditadura militar como um processo do qual foi “vítima”, a presidenta declarou que vai lutar “para, em plena democracia, não ser vítima de novo”.

“Não cabem meias palavras nesse caso. O que está em curso é um golpe contra democracia. Eu jamais renunciarei. Aqueles que pedem minha renúncia mostram fragilidade na sua convicção sobre o processo de impeachment, porque, sobretudo, tentam ocultar justamente esse golpe contra a democracia, e eu não compactuarei com isso. Por isso, não renuncio em hipótese alguma”, afirmou.

Após ouvir manifestações de juristas contrários ao seu impeachment, a presidenta disse que jamais imaginaria voltar ao momento do passado em que Leonel Brizola liderou movimentos pela legalidade no país. Ela afirmou estar se dirigindo a eles com a “segurança de ter atuado desde o início” do seu mandato para combater de forma “enérgica e continuada a corrupção que sempre afligiu o Brasil”.

(Agência Brasil)

Lula, o “Mandela Tupiniquim”

Com o título “Mandela tupiniquim”, eis artigo de Affonso Tabosa, do Instituto Histórico do Ceará e também assessor parlamentar da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) junto ao Congresso Nacional. “Eleito presidente, teve méritos inegáveis no primeiro mandato até expor sua verdadeira e frouxa moral na falcatrua conhecida como mensalão. Reeleito apesar de tudo, graças a seus truques de prestidigitador, continuou chafurdando nos subterrâneos do poder”, diz ele em artigo no O POVO desta terça-feira. Confira:

Vejam só quem anda palpitando em cima da nossa tragédia: o Maduro, da Venezuela, que de maduro já passou e está a cair de podre. Para esse orago míope que infelicita seu país, se Lula da Silva for preso será considerado o Nelson Mandela do Brasil. Uma jornalista, irônica, aproveitou o mote e cravou o apelido: Mandela Tupiniquim.

Falta a Maduro, é evidente, conhecimento de História contemporânea.

Mandela passou 27 anos na cadeia por sua luta contra o apartheid, regime que oprimia os negros em seu país. Deve ter cometido pecadilhos nos tempos de jovem líder político e foragido, nada, porém, que lhe maculasse o nome. Sua prisão se deveu à luta política. Seu confinamento foi total. As fotos de jornais ao longo desse tempo mostravam o Mandela jovem de antes da prisão. Grande foi a surpresa quando de sua soltura, com visual 27 anos mais velho. Libertado à custa de forte pressão internacional contra o regime segregacionista da África do Sul, Mandela assumiu a presidência do país nos braços do povo, e a exerceu com dignidade e moderação, longe da tentação comuno-populista, pregando a concórdia entre seus compatriotas de todas as raças. Tal atitude gerou descontentamento entre os negros radicais, desejosos de revanche, mas lhe valeu o crescimento do país, o reconhecimento universal e o Prêmio Nobel da Paz.

E Lula da Silva? Troquemos o sinal de tudo que acima foi dito, e teremos seu perfil. Raivoso e fanfarrão, comandou oposição sistemática a todos os governos que o antecederam, ignorando o mérito do que combatia. Eleito presidente, teve méritos inegáveis no primeiro mandato até expor sua verdadeira e frouxa moral na falcatrua conhecida como mensalão. Reeleito apesar de tudo, graças a seus truques de prestidigitador, continuou chafurdando nos subterrâneos do poder. A imagem real da sua personalidade veio à luz nos jardins da mansão do Maluf quando, sorrindo para seu arqui-inimigo como se velhos amigos fossem, cabalava votos para seu candidato à Prefeitura de São Paulo. E agora, acusado pela polícia de altas traficâncias, arrisca-se a pegar bons anos de cadeia. E em revanche, ameaça os brasileiros com seus exércitos de Brancaleone de fardas vermelhas.

De Mandela o senhor Lula nada tem. Está mais pra Pixuleco. O líder africano terminou os dias cultuado por seu povo. Lula da Silva tem o repúdio dos brasileiros à sua personalidade falaz. Poderá se igualar a Mandela nos anos de prisão, se atingir os 27. Mas por razões bem diferentes.

* Affonso Taboza

ataboza@gmail.com

Membro efetivo do Instituto do Ceará (Histórico, Geográfico e Antropológico) e também assessor parlamentar da Federação das Indústrias do Ceará junto ao Congresso Nacional.

Comissão do Impeachment afrouxa e tira delação premiada de Delcídio do processo

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“As informações da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS), ex-líder do governo no Senado, não serão incluídas no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em análise por uma comissão especial da Câmara. O relator do caso, Jovair Arantes (PTB-GO), disse que a decisão foi tomada depois de conversas com assessores jurídicos da Casa e os integrantes do comando da comissão, entre eles, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), presidente do colegiado.

“Ponderamos e entendemos que não devemos aceitar [a inclusão da delação] para não judicializar o processo. Queremos fazer tudo dentro do rito do impeachment que foi definido pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

As declarações de Delcídio foram anexadas ao pedido original pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Segundo Rosso, isso teria sido feito pelos autores do pedido de impeachment, Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal.

A base aliada classificou a inclusão como ilegal, por ser feita após a abertura do procedimento de afastamento da presidenta e por se tratar de tema diferente do pedido inicial. A reação provocou temor entre a oposição sobre uma eventual judicialização do processo, já que novas denúncias e fatos podem ser questionados.

Hoje (22), governistas defendem outra etapa. Querem que a presidenta Dilma Rousseff seja novamente notificada, já que agora foi retirada a delação. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), defende que Dilma tome conhecimento sobre o novo escopo e tenha prazo de defesa reiniciado. Jovair Arantes evitou falar em manobras, mas classificou como “extrapolação” a nova postura da base.

“Cada um tem o direito de exercer seu papel político. A cada dia será criado um entrave para postergar, mas nosso entendimento é acelerar esse processo”, disse Paulo Teixeira. Arantes afirmou que, concluído o prazo de 10 sessões do plenário da Câmara para que Dilma se defenda, conseguirá terminar seu relatório nas cinco sessões seguintes, conforme define o Regimento Interno da Casa.

Os governistas também questionaram o prazo de defesa, alegando que há leis que estipulam o prazo em 10 dias úteis ao invés de 10 sessões da Câmara. “O regimento prevalece sobre as leis formais”, respondeu Rosso. “O prazo assinalado em dias e não em sessões inverteria a lógica regimental”, explicou, encerrando o debate.

Em uma resposta formal, Rosso anunciou ao colegiado a decisão e explicou que a Câmara não é instância probatória do processo. “Para que seja garantida à denunciada a ampla defesa, decido que esta comissão não considere o documento juntado no dia 17 de março de 2016 como objeto de análise. Aqui não é a instância competente para a produção de prova”, disse. Rosso lembrou que são os senadores que vão processar e julgar a denúncia e produzir provas. “Eventuais documentos juntados posteriormente poderiam também, em tese, extrapolar a competência da comissão e não deveria ser objeto de deliberação”, completou, ao citar a decisão do STF.”

(Agência Brasil)

Procon Fortaleza multa estacionamentos em R$ 231 mil

O Procon Fortaleza multou 20 estacionamentos em R$ 231.490,68 por infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os estabelecimentos cobravam multa pela perda do ticket e ainda exibiam placas e cartazes que retiram a responsabilidade dos estacionamentos em relação ao veículo ou aos objetos deixados no interior do automóvel. As denúncias foram feitas por consumidores através das redes sociais do Procon Fortaleza, bem como pelo Aplicativo que opera em smartphones com sistema Android e iOS.

A maioria dos estacionamentos multados opera em shoppings e redes de supermercados. As multas variam de R$ 7,00 a R$ 17 mil, de acordo com o porte econômico da empresa, reincidência e pela infração ao CDC. Consumidores chegaram a relatar que passavam por situações de constrangimento para que pagassem o valor pela perda do ticket. Alguns estabelecimentos chegavam a cobrar até R$ 70,00 pela perda do ticket ou comanda.

SERVIÇO

*Confira a lista dos estacionamentos multados.
http://www.fortaleza.ce.gov.br/sites/default/files/lista_de_processos_de_estacionamento_com_endereco_0.pdf

Frente Jovem Católica é formada em favor da democracia

Nesta terça-feira, às 17 horas, haverá reunião, no auditório Centro de Humanidades da Universidade Federal do Ceará (Campus do Benfica), de um grupo que formará a Frente Jovem Católica.

O movimento promete luta em defesa da democracia e contra o golpe.

Entre os participantes, há membros de vários grupos populares e também da União da Juventude Socialista (UJS).

Operação Lava Jato – Deu propina entrando no campo da Arena Corinthians

Palco de abertura da Copa do Mundo de 2014, a Arena Corinthians(conhecida como “Itaquerão”), em São Paulo (SP), teria sido palco para esquema de pagamento de propinas da Odebrecht. A afirmação é do procurador Carlos Fernando dos Santos, um dos coordenadores da força-tarefa da Lava Jato. Pagamento de propinas na empreiteira foi alvo da 26ª fase da operação nesta terça-feira, 22.

Segundo o procurador, a diretoria responsável pela supervisão da obra do Itaquerão aparece em documentos e tabelas apreendidos pela Polícia Federal que indicam o pagamento de propinas relacionadas à obra. Nesta terça-feira, o vice-presidente do Corinthians, André Luiz de Oliveira, foi conduzido pela Polícia Federal a prestar depoimento. Ele é acusado de ter recebido R$ 500 mil em propinas.

De acordo com o Ministério Público Federal, o diretor de contrato da Odebrecht e responsável pela obra da Arena Corinthians, Antônio Roberto Gavioli, aparece em planilhas como responsável pela solicitação de pagamentos em espécie de R$ 500 mil, em data não identificada, para pessoa com codinome “Timão”.

Segundo procuradores da Lava Jato, há indícios de pagamento de propinas em outros estádios da Copa. Investigações sobre as outras arenas ainda estaria, no entanto, em fase de investigação pela força-tarefa.

 Operação Xepa

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 22, a 26ª fase da Lava Jato. Batizada “Operação Xepa”, a nova etapa detalha complexa rede de pagamento de propinas coordenada pela Odebrecht em obras públicas.

(O POVO Online)