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Prefeitura de Fortaleza anuncia plantio de dez mil árvores

A Prefeitura de Fortaleza realizará o plantio de 10 mil novas árvores em diversos pontos da Capital. A ordem de serviço para o início das obras será assinada nesta quarta-feira (20), no Vila do Mar, no Grande Pirambu (Regional I).

O contrato no valor de R$ 3 milhões prevê o plantio de árvores semi-adultas de espécies sugeridas pelo Manual de Arborização da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambientes (Seuma).

A ação acontecerá em diversas localidades como parques, vias urbanas e orla marítima. O início do plantio será na Barra do Ceará e segue até a Barra do Cocó, no Caça e Pesca. A empresa responsável pela execução fará também a manutenção total das árvores como a irrigação e a substituição das mudas, caso sejam necessárias.

O plantio faz parte do Plano de Arborização de Fortaleza. Dea acordo com o projeto, a meta é dobrar a cobertura vegetal da Cidade, sendo superior a 15m²/habitante, com o plantio de 35 mil árvores até dezembro de 2016 e 100 mil até dezembro de 2020.

(O POVO Online)

Governo publica PCCS do Detran-CE

Em comentário enviado ao Blog, o leitor Paulo Marcelo Farias Moreira ressalta a publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE), a publicação nessa segunda-feira do PCCS do Detran-CE. Confira:

Finalmente saiu a publicação, mas há uma particularidade… Se o DETRAN fizer concurso para novos servidores os Profissionais de Nível Superior terão remuneração inferior a de seus auxiliares?

A Lei Nº 15.747, de 29/12/2014, que reajustou os salários dos servidores estaduais, fixou o inicial de nível superior ANS-01, para engenheiros, analistas de sistemas, advogados, administradores e contadores, em R$ 1.279,17. E para assistentes de administração, programadores, técnico de contabilidade e auxiliar de engenheiro o valor inicial, ADO-26, é R$ 1.243,29, tornando quase nula a diferença entre ser ou não profissional de nível superior, mesmo com atribuições bem mais complexas.

A propósito desse tratamento injusto para servidores ANS citamos a LC Nº 131, de 12/02/2014, que autorizou o DER a admitir Técnico em Estradas ou Cadista, de nível médio, com remuneração de R$ 2.372,38 e R$ 2.288,43, valores bem superiores aos de Engenheiros nível ANS-01.

Na Lei Nº 15.952, de 14/01/16, oriunda da mensagem Nº 7.931 e que trata do PCCV dos servidores do DETRAN destaca-se:
Existe o cargo Técnico de Atividades de Trânsito e Transportes, com referencia do nível 16 a 40 do Grupo ANOTT. O valor do vencimento base para o nível inicial, 16, é R$ 1.353,40.
E também o cargo Analista de Transito e Transportes, com referencia do nível 1 a 30 do Grupo ANSTT. O valor do vencimento base para o nível inicial, 1, é R$ 1.627,50.
Podem ocupar o primeiro cargo Assistente de Administração ou Técnico de Contabilidade. E podem ocupar o segundo Administrador ou Contador.

Pela mesma proposta é devida a gratificação de produtividade nos termos da Lei Nº 15.204/2012, que assim estabelece:
Art.1º …
I – para os servidores pertencentes ao Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior – ANS, passa para o percentual de 110% (cento e dez por cento);
II – para os servidores pertencentes ao Grupo Ocupacional de Atividade de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, passa para:
a) até a referência 26 para o percentual de 165% (cento e sessenta e cinco por cento);
b) a partir da referência 27 para o percentual de 130% (cento e trinta por cento);

Pelo Anexo III da mensagem Nº 7.931 os que eram ANS passam a ANSTT e os que eram do grupo ADO passam para ANOTT.

Assim a remuneração inicial para esses cargos estão no quadro abaixo.
Vantagens Técnico Atividades de Trânsito           Analista de Transito
Vencimento base R$ 1.353,40                                               R$ 1.627,50
Gratificação  Produtividade R$ 2.233,11                          R$ 1.790,25
TOTAL REMUNERAÇÃO R$ 3.586,51                                     R$ 3.417,75

Ministério prevê três meses de pouca chuva no Nordeste

Estiagem

“O fenômeno climático El Niño permanecerá influenciando o clima do país nos próximos meses. Haverá diminuição de chuvas no Norte e Nordeste e aumento de chuvas no Sul. A conclusão é do Grupo de Trabalho sobre Previsão Climática Sazonal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que se reuniu hoje (19) para elaborar a previsão para os meses de fevereiro, março e abril deste ano.

O pesquisador Paulo Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), diz que o El Niño que está ocorrendo agora é parecido com o fenômeno que ocorreu em 1997 e 1998, quando houve uma grande seca na Região Nordeste. “Há uma possibilidade de que a diminuição do total de chuvas seja expressiva; que não se trate apenas de uma pequena redução. O que podemos esperar é que os períodos entre chuvas se alarguem”. Segundo ele, o total de chuva abaixo da média e a distribuição irregular represente uma necessidade de ações preparatórias para reduzir o impacto da seca.

Para a Região Sul, ele alerta que as chuvas deverão aumentar, nos próximos meses, exigindo atenção. “A preparação é saber que vem mais chuvas na Região Sul, que pode ou não atingir o estado de São Paulo, alguns meses sim, outros não. O sinal mais forte do El Niño na Região Sudeste é o aumento de temperatura”, disse. Em relação à temperatura, os próximos três meses devem ser de dias mais quentes em todo o Brasil, com exceção do Sul, onde as temperaturas devem ficar em torno da média devido à maior quantidade de chuvas.

Segundo o ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, a análise do grupo vai orientar as ações do governo nas áreas de geração de energia, produção agrícola e o uso da água para abastecimento humano e animal. “A partir desses modelos, a Agência Nacional de Águas, o Ministério de Minas e Energia, associados aos nossos institutos, farão as análises do estoque de água, da previsão para os próximos meses, e onde vai ter que aumentar ou reduzir as vazões nos próximos meses”, disse.

O Grupo de Trabalho sobre Previsão Climática foi criado em 2013 e reúne representantes do Inpe, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, entidades vinculadas ao ministério.”

(Agência Brasil)

VAMOS NÓS – Nesta quarta-feira, a Funceme divulgará o primeiro prognóstico sobre a quadra chuvosa do Ceará.

Petrobras vai mudar estrutura para evitar novos escândalos de corrupção

“A diretoria da Petrobras apresentou nesta terça-feira ao Conselho de Administração as linhas gerais do projeto de reestruturação da empresa. Uma das principais mudanças é a que aumenta a responsabilidade individual dos gerentes executivos, que passarão a ser co-responsáveis pelas decisões.

Pelo modelo atual, a responsabilidade estatutária é exclusiva dos diretores das áreas.
A ideia original da reestruturação era colocar todos os gerentes como estatutários, mas isso faria a mudança demorar muito, porque dependeria de aprovação do departamento de estatais do Ministério do Planejamento.

A solução apresentada ao conselho é uma intermediária: a criação de comitês estatutários. As decisões importantes da empresa (aprovação de projetos, compra de ativos, licitações etc.) terão de ser referendadas também pelos gerentes, reunidos nesses comitês. Assim eles dividem a responsabilidade com os diretores.

Não será necessária aprovação do Executivo porque os gerentes mantêm o mesmo vínculo com a Petrobras, sem mudança de estrutura hierárquica.

Na teoria, isso diminui a chance de um diretor indicado por critérios políticos obrigar a área técnica a acatar uma decisão – o modelo que resultou no petróleo e levou a empresa à grave crise que atravessa. A mudança deve ser votada na reunião do conselho da semana que vem.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Camilo assinará nesta sexta-feira obras em favor do prefeito petista de Icapuí

camilo, guimarães e rui falcão

Rui Falcão(presidente nacional do PT), Guimarães e Camilo: apoio aos prefeitos.

O governador Camilo Santana (PT) vai estar, pela primeira vez após ter sido eleito, cumprindo agenda administrativa e política em Icapuí (Litoral Leste), município que tem como prefeito o também petista Jerônimo Reis. Será nesta sexta-feira, informa o líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães (PT).

Em Icapuí, Camilo, ao lado de Guimarães, do prefeito e de várias lideranças do PT, assinará a ordem de serviço para construção de uma escola profissionalizante, incluída num pacote de 22 liberadas para o Estado pelo governo federal. Essa escola está orçada em R$ 11 milhões (50% de verba federal e mais 50% de verba do tesouro estadual).

Também assinará ordem de serviço para a construção de um paredão de contenção do mar em Redonda, com valor estimado em R$ 10 milhões. O governador ainda anunciará a reforma do estádio municipal.

Com essa agenda, Camilo não somente mostra que quer garantir apoio aos prefeitos de sua base política como aos que são do seu grupo. É o caso de Jerônimo Reis, de Icapuí.

(Foto – Arquivo do Blog)

Economia chinesa registra em 2015 o ritmo mais lento dos últimos 25 anos

A economia chinesa, a segunda maior do mundo, cresceu 6,9% em 2015, o ritmo mais lento dos últimos 25 anos, anunciou nesta terça-feira (19) o Gabinete Nacional de Estatísticas da China. O governo chinês confirmou a desaceleração da economia, de acordo com o esperado pelos analistas, mas dentro da meta fixada – “cerca de 7%”.

Ao longo de 2015, a economia do país asiático continuou a desacelerar progressivamente, ao crescer 7%, no primeiro e segundo trimestres, 6,9% no terceiro e 6,8% no quarto. A taxa registada no último trimestre do ano é a mais baixa desde o pico da crise financeira internacional, em 2008.

“A economia cresceu a um ritmo moderado, mas estável e sólido”, afirma, em nota, o Gabinete Nacional de Estatísticas.

O Produto Interno Bruto (PIB) aumentou no ano passado para 67,67 bilhões de yuan, a moeda chinesa (9,48 bilhões de euros). O setor de serviços representou pela primeira vez mais de metade do PIB chinês, à frente da indústria e agricultura. A produção industrial, que mede o rendimento das fábricas e minas no país, subiu 5,9% em dezembro, em relação ao mesmo período do ano anterior, informou o Gabinete chinês.

As vendas no varejo, índice-chave para medir os níveis de consumo, aumentaram 11,1% no mesmo período. O investimento em ativos fixos, que calcula as despesas do governo com infraestrutura, cresceu 10% em 2015, comparado ao ano anterior.

Segunda maior economia do mundo, superada apenas pelos Estados Unidos, a China tem sido o motor da recuperação global desde a crise financeira de 2008.

(Agência Brasil)

Comissão aprova permissão para animais domésticos em condomínios residenciais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2793/15, do deputado Luiz Carlos Ramos (PMB-RJ), que proíbe condomínios residenciais de criarem regras restritivas à permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas (casas e apartamentos) e em áreas comuns.

A iniciativa, segundo o autor, pretende evitar alterações nos regimentos internos e nos regulamentos dos condomínios que tenham o objetivo de proibir a presença de animais domésticos em suas dependências.

Luiz Carlos Ramos cita o Código Civil e a Lei dos Condomínios (4.591/64) e argumenta que cada condômino (morador) tem o direito de usar e fruir, com exclusividade, sua unidade autônoma, segundo suas conveniências e interesses.

Relator na comissão, o deputado Ricardo Izar (PSD-SP) concordou com Ramos e disse que as restrições previstas em convenções condominiais e regulamentos internos violam o exercício do direito de propriedade. “O próprio Código Civil, em seu artigo 1.335, inciso I, assegura, expressamente, que é direito do condômino usar, fruir e livremente dispor de suas unidades.”

“Ademais, proibir o condômino de passear com seu animal nas áreas comuns infringe o direito de ir e vir, contrariando o disposto na Carta Magna”, disse Izar, ao recomendar a aprovação do projeto de lei.

(Agência Câmara Notícias)

Intenção de Consumo das Famílias cresce 1,3% de dezembro para janeiro

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) cresceu 1,3% de dezembro para janeiro deste ano. Essa é a segunda alta consecutiva do indicador, na comparação mensal. Na comparação com janeiro de 2015, no entanto, o índice recuou 35,3%, marcando a 37ª queda consecutiva neste tipo de comparação. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (19) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A alta de 1,3% na comparação mensal foi acompanhada por todos os sete componentes do ICF. Os maiores acréscimos foram observados na perspectiva de consumo (3,3%), momento para a compra de bens duráveis (1,8%), perspectiva profissional (1,5%) e nível de consumo atual (1,4%).

Segundo a CNC, a alta mensal foi influenciada pela melhora nas expectativas para os próximos meses e é típica de começos de ano.

Por outro lado, a queda de 35,3% na comparação anual foi provocada por quedas nos sete componentes: momento para duráveis (-50,1%), perspectiva de consumo (-49,1%), nível de consumo atual (-45,1%), compra a prazo (-38,6%), renda atual (-30,8%), perspectiva profissional (-20,5%) e emprego atual (-19,5%).

(Agência Brasil)

Sindifort tem reunião com MPE sobre verbas do Fundef

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O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) se reúne nesta quarta-feira (20) com o promotor Francisco Elnatan Carlos de Oliveira, do Núcleo de Educação do Ministério Público do Estado do Ceará, para tratar da representação do Sindifort sobre a destinação de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A representação foi protocolada no dia 21/12/15.

A representação alude ao recebimento pelo município de Fortaleza do valor de R$ 289 milhões, oriundos de dívida União com a complementação do Fundef. O repasse foi feito dia 3/12/2015. Como o município não deixou claro como serão aplicados estes recursos, o Sindifort pede que o MPE:

a) Recomende ao município de Fortaleza a aplicação dos recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 70 da LDBEN e EC 14/96.

b) Determine ao município de Fortaleza o envio de prestação de contas pormenorizada dos recursos supramencionados;

A representação também foi enviada ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Com a representação, o Sindifort quer garantir os direitos dos professores municipais e que a verba seja usada de forma correta.

(Sindfort)

Panem et circenses

Editorial do O POVO nesta terça-feira (19) destaca o trabalho que o Tribunal de Contas dos Municípios e o Ministério Público do Estado contra os gastos das prefeituras. Confira:

Os espetáculos com gladiadores era uma política pública bastante difundida no período que ficou conhecido como Pax Romana. Além das lutas sangrentas, o imperador de plantão usava os eventos para conceder ao povo o poder de vida ou morte sobre os gladiadores. Roma concedia assim a ilusão de que o povo era a verdadeira manifestação do poder. Na prática, foi uma inteligente forma de manipular a plebe, mantendo-a sob controle e bem distante da política real.

Nos espetáculos oferecidos aos plebeus, o Estado romano também distribuía alimentos. O método ficou conhecido como a política do pão e circo. Em latim, panem et circenses. O costume atravessou dois mil anos e ganhou versão contemporânea, não menos condenável. O costume de jogar dinheiro público em eventos de entretenimento popular se tornou marca das administrações públicas.

Para uma população desprovida de serviços públicos de qualidade, ofertam-se shows de Ivete Sangalo e afins. Há filas para fazer simples cirurgias, mas não falta a diversão que ganha a enganadora conotação “grátis”. É o circo para entreter. Não importa se não há esgoto e água. Não importa se os cofres públicos estão desmilinguidos.

No Ceará, esse mau costume ganhou mais força nas últimas duas décadas. A contratação de shows, palcos, som, iluminação e tudo o que cerca esses grandes eventos foi usada, inclusive, pelos esquemas de corrupção. As contratações dos artistas nem precisam passar pelo crivo das licitações.

A crise econômica e a seca que nos assolam abriram os olhos de todos. Gastar dinheiro dos cidadãos com shows e entretenimento passou a ser, além de imoral, uma zombaria. É louvável o trabalho que órgãos como o Tribunal de Contas dos Municípios e o Ministério Público do Estado estão fazendo ao desestimular esse tipo de gasto no Réveillon e no Carnaval vindouro. Registre-se que o Governo do Estado passou a ser, em 2015, muito comedido nesse tipo de gasto.

O entretenimento é uma atividade de lazer pessoal e privado. Numa sociedade que precisa resolver problemas ainda muito básicos, como a qualidade inferior da educação, é indecoroso usar o suado dinheiro dos cidadãos em eventos do show business que nada se relacionam com uma política cultural que se preze.

Tasso diz que Camilo é muito diferente de Cid Gomes e que Roberto Cláudio é ‘razoável’ como prefeito

foto tasso jereissati

Da Coluna Política, no O POVO desta terça-feira (19), pelo jornalista Érico Firmo:

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) fez sua avaliação sobre o primeiro ano de Camilo Santana (PT) como governador. “Acho que Camilo é bem-intencionado, mas está vivendo um momento difícil. Neste ano, espero que faça alguns ajustes na equipe dele. No enfrentamento desses problemas que falei, acho que ele precisa fazer ajustes na sua equipe para deixar de ser apenas um primeiro ano de aprendizado e começar a ter algumas ações mais visíveis”.

Sobre o estilo, destacou a diferença em relação a Cid Gomes: “Muito diferente. Completamente”. E completa: “Ele (Camilo) é uma pessoa bastante acessível, agradável, ouve bastante e muito mais aberta, com certeza”.

O senador também comenta o desempenho do prefeito Roberto Cláudio (PDT): “Acho que é razoável”. Ele pondera que tem ouvido críticas às ações nos bairros – ou falta delas – e à saúde.

União coloca 239 imóveis à venda

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou um lote com 239 imóveis da União disponíveis para venda, em 21 estados e no Distrito Federal. O maior número está no DF (61) e em Minas Gerais (58). A lista consta da Portaria n° 24/2016 do MP, publicada nesta terça-feira (19), no Diário Oficial da União.

No DF, serão disponibilizados inclusive 30 imóveis funcionais, sendo duas residências oficiais na Península dos Ministros – as anteriormente ocupadas pelos ministros da Casa Civil e da Fazenda – além de 19 lotes no Lago Sul e 12 projeções para construção de edifícios residenciais na região do Guará.

A venda será feita pela Caixa Econômica Federal que fará os procedimentos de vistoria e avaliação de todo o lote e, posteriormente, lançará editais de licitação, na modalidade concorrência, contendo as regras da alienação. Os interessados na aquisição poderão usar recursos próprios, empréstimos, financiamentos, cartas de crédito ou quaisquer outras linhas de crédito obtidas no mercado financeiro, informou o ministério.

(Agência Brasil)

DETALHE – No Ceará, um único imóvel da União está colocado à venda. Trata-se do prédio do antigo Tribunal Federal de Recursos, localizado na rua General Bezerril, nº 275, no Centro de Fortaleza.

Roberto Cláudio reúne secretariado para balanço das obras e metas para este ano

Em reunião que deverá durar toda esta terça-feira (19), no Cuca Mondubim, o prefeito Roberto Cláudio discute com o secretariado municipal o andamento de obras que estão em execução, além do planejamento das ações e metas para este ano.

Entre as metas para 2016 está a divulgação das ações da Prefeitura de Fortaleza na periferia da cidade, como a implantação das escolas em tempo integral, reforma de postos de saúde e recuperação de praças, ruas e avenidas.

Segundo o prefeito, todas as obras em Fortaleza estão interligadas, pois a melhoria no trânsito da Aldeota reduz o tempo de viagem do trabalhador no bairro, mas que mora na periferia. Assim como a escola em tempo integral em um bairro da periferia melhora a produção do trabalhador em um bairro nobre, diante da segurança e assistência do filho na escola.

FMI estima queda da economia brasileira de 3,5% este ano

O Fundo Monetário Internacional (FMI) piorou a projeção de queda da economia brasileira este ano. A estimativa para a retração do Produto Interno Bruto (PIB) passou de 1% para 3,5%. Para o FMI, será o segundo ano consecutivo de queda da economia. Em 2015, o fundo projeta que houve retração de 3,8%.

Em 2017, a expectativa é de estabilidade, com estimativa de crescimento zero para o PIB. Em outubro do ano passado, o FMI projetava crescimento de 2,3%, em 2017.

A retração do Brasil puxou o resultado negativo para a economia da América Latina. A expectativa para os países da região é de retração de 0,3% este ano. Para 2017, a previsão é de crescimento de 1,6%.

No relatório Perspectiva Econômica Global, o Fundo Monetário Internacional diz que no Brasil a recessão é causada pela incerteza política, em meio às contínuas repercussões das investigações da Operação Lava Jato. O FMI acrescenta que as investigações na Petrobras estão sendo mais profundas e prolongadas do que se esperava.

Para o fundo, a economia global deve crescer 3,4% este ano e 3,6% no próximo, dois décimos a menos do que o previsto em outubro.

Na atualização feita ao relatório, o FMI justifica a revisão para baixo do crescimento mundial tanto em 2016 quanto em 2017 principalmente com o desempenho econômico dos mercados emergentes e das economias em desenvolvimento, como o Brasil.

(Agência Brasil)

Ceará Pacífico – Professores do Vicente Pinzón visitam equipamentos da Secult

Professores e gestores da Escola Estadual de Educação Profissional Ângela Borges fazem na manhã desta terça-feira (19) uma visita guiada a três equipamentos culturais da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult): o Theatro José de Alencar, o Museu do Ceará e o Cineteatro São Luiz.

A iniciativa faz parte do programa “Menu Cultural”, da Secult, que tem como objetivo democratizar o acesso à cultura e divulgar os equipamentos culturais nas escolas do Vicente Pinzon. A ação é realizada em parceria com a Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc), dentro da proposta do “Pacto por um Ceará Pacífico”, programa do Governo do Estado.

É a primeira turma de professores de uma escola do Vicente Pinzon que visita os equipamentos da Secretaria, a partir do Menu Cultural. Em dezembro, 160 estudantes de escolas do bairro fizeram visitas aos equipamentos como o Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura e o Cineteatro São Luiz.

(Governo do Ceará / Secult)

Inscrições para o ProUni estão abertas

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni), no primeiro semestre de 2016, já estão abertas, exclusivamente na internet. Os estudantes têm até as 23h59 da sexta-feira (22) para se inscrever e concorrer a uma bolsa de estudo em cursos de instituições privadas de ensino superior. Nesta edição, o ProUni vai ofertar 203.602 bolsas para 30.931 cursos.

Para fazer a inscrição, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015, obtido no mínimo 450 pontos na média das notas e não ter tirado nota 0 na redação. Apenas estudantes que não tenham diploma de curso superior podem concorrer às vagas.

No momento da inscrição, será necessário informar o número da inscrição e a senha usados no Enem e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Ao se inscrever, o candidato pode fazer até duas opções de curso e instituição. Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar as opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada.

O ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade). Podem concorrer às bolsas os alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas ou, na condição de bolsistas, em escolas particulares. Podem participar ainda pessoas com deficiência e os professores da rede pública que estejam exercendo a profissão.

As bolsas integrais são para os candidatos com renda familiar bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo por mês e as bolsas parciais, para os participantes com renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos. Estão dispensados dos requisitos de renda os professores em efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Eles concorrem exclusivamente a bolsas para cursos de licenciatura.

O resultado da primeira chamada será divulgado na próxima segunda-feira (25), enquanto o da segunda chamada será no dia 12 de fevereiro. O prazo para quem não foi selecionado manifestar o interesse em lista de espera vai do dia 26 ao dia 29 de fevereiro.

(Agência Brasil)

Sindojus/CE afirma que registro de dois pontos de frequência reduz produtividade do oficial de justiça

Em nota enviada ao Blog, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará se manifesta sobre a Portaria nº 50/2016, que altera o registro de frequência dos oficiais de justiça. Confira:

Considerando o que dispõe a Lei nº 11.419/06, que “em seu artigo 4º, §3º, alterou a forma de contagem dos prazos processuais referentes aos atos judiciais e administrativos publicados em Diários Eletrônicos, estabelecendo que se considera como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico. Assim, os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação”, a Portaria nº 50/2016 considera-se como publicada no dia 19/01/2016.

Tal determinação já ocorreu em outras administrações do Tribunal de Justiça, mas foi revogada porque ficou constatado que o registro de frequência diário inviabiliza a atividade externa dos oficiais de justiça, impossibilitando o cumprimento de diversas diligências, prejudicando a sociedade e afetando demasiadamente a prestação jurisdicional.

A Portaria nº 50/2016 estabelece o horário de trabalho dos oficiais de justiça em 07 (sete) horas diárias. Até a edição da referida portaria, os oficiais de justiça do Ceará poderiam cumprir mandados das 6 (seis) às 20 (vinte) horas, além de finais de semana e feriados, conforme o art. 172 do Código de Processo Civil; agora, com a edição da referida portaria, os oficiais de justiça deverão exercer seu mister dentro da carga horária determinada pelo Tribunal de Justiça, de segunda a sexta-feira.

O Sindojus/CE oficiará à presidência do Tribunal de Justiça, visando reverter os prejuízos que serão causados à sociedade pela Portaria nº 50/2016, pois o registro de dois pontos diários reduz a produtividade dos oficiais de justiça, inviabiliza a efetivação de diligências, impossibilita o cumprimento de mandados mais demorados, impedindo a realização dos plantões judiciais, o cumprimento de mandados em comarcas contíguas e vinculadas e, ainda, dos mandados de urgência, afastando o TJCE de uma prestação jurisdicional célere e eficaz, distanciando ainda mais o Poder Judiciário da população.

A portaria em testilha é mais uma demonstração do descaso com que a administração do Tribunal vem tratando os oficiais de justiça, motivo pelo qual a categoria encontra-se em greve por tempo indeterminado desde dia 03 de agosto de 2015. A malsinada portaria foi editada sem a participação e oitiva do sindicato representativo da classe, em mais um desrespeito ao art. 10 da Constituição Federal.

Fiscalização da pesca predatória e pesquisa científica são precárias

Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (19), pelo jornalista Demitri Túlio, nas férias do titular:

A situação da pesca artesanal no Ceará é preocupante. Com a seca, quem depende dos açudes teve de migrar para reservatórios como o Castanhão, tornando insustentável a produção da maior barragem cearense. No mar, o cenário também é ruim.

René Scharer, liderança da Prainha do Canto Verde (Beberibe), afirma que gestões desastrosas de ministros e secretários estaduais não requalificaram o setor. É insignificante a pesquisa científica e precária a fiscalização da pesca predatória.

No Ceará, por exemplo, a repressão à captura ilegal da lagosta continua uma piada, segundo René. Apenas um barco do Ibama, mal equipado e obsoleto, corre atrás de embarcações no vasto litoral. Poucos são os autuados e punidos de verdade.

E processos que deveriam ter fim ainda estão sem solução. Caso do assassinato do lagosteiro Cláudio Kment. Morto em 2006, ele traficava lagosta miúda com outros empresários para os EUA. Dez anos depois, nem a PF nem a Civil anunciaram o desfecho final do caso.