Blog do Eliomar

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AFBNB realiza café da manhã em campanha pela revogação do aumento dos juros do FNE

A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste realiza nesta sexta-feira (22) um café da manhã, a partir das 8h30min, na sede da entidade (rua Nossa Senhora dos Remédios, 85 – Benfica), pela revogação da Resolução 4.452 do Conselho Monetário Nacional (CMN) que elevou a taxa de juros dos Fundos Constitucionais (FNE, FNO e FCO). O aumento representa riscos ao Fundo de Financiamento do Nordeste e afeta diretamente as operações realizadas pelo Banco do Nordeste, principal operador do FNE.

Além do convite à imprensa, a Associação está realizando articulações com os diversos segmentos da sociedade, como entidades representativas, entidades empresariais (associações comercias e federações das indústrias nos estados envolvidos) e buscando interlocução com parlamentares, principalmente do Nordeste, bem como a mobilização envolvendo os trabalhadores do BNB.

A AFBNB já disponibilizou na internet uma petição pública a ser direcionada ao Governo Federal (CMN – ministérios da Fazenda, do Planejamento e Banco Central – órgãos que compõem o Conselho) com a reivindicação da urgente revogação da resolução 4.452.

(AFBNB)

Começa nesta sexta-feira a matrícula dos aprovados no Sisu

Começa nesta sexta-feira (22) o prazo para que os estudantes que conseguiram uma vaga por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) façam a matrícula nas instituições públicas de ensino superior. As matrículas podem ser feitas até o dia 26.

Nesta etapa, cabe ao estudante selecionado verificar, na instituição de ensino em que foi aprovado, o local, horário e os procedimentos para a matrícula. Ao todo, 2.712.937 candidatos se inscreveram. A concorrência geral foi de 23,1 candidatos por vaga.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação por meio do qual os estudantes participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) concorrem a vagas de ensino superior em instituições públicas. Nesta primeira edição de 2016 foram ofertadas 228 mil vagas em 131 instituições.

(Agência Brasil)

Estudantes têm até hoje para se inscrever no ProUni

Esta sexta-feira (22) é o último dia para se inscrever no Programa Universidade para Todos (ProUni). Os candidatos têm até as 23h59min, no horário de Brasília, para fazer a inscrição e concorrer a bolsas de estudos em cursos de instituições privadas de ensino superior. O resultado será divulgado no dia 25. De acordo com o Ministério da Educação, até as 19h dessa quinta-feira (21), 1.304.995 candidatos tinham feito a inscrição.

Nesta edição, o ProUni vai ofertar 203.602 bolsas para 30.931 cursos. A incrição é feita na internet, no site do Prouni. No momento da inscrição, será necessário informar o número da inscrição e a senha usados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Ao se inscrever, cada estudante pode fazer até duas opções de curso e instituição. Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar as opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada.

Este ano, os cinco cursos que oferecem o maior número de bolsas são as engenharias, a administração, pedagogia, o direito e as ciências contábeis. Medicina, apesar da tímida oferta de vagas pelas instituições particulares, também tem crescido a oferta. Em 2013, 634 bolsas foram oferecidas para medicina e neste ano esse número chegou a 838.

Para participar do programa, o candidato deve ter participado do Enem de 2015, obtido no mínimo 450 pontos na média das notas e não ter tirado nota 0 na redação. Apenas estudantes que não tenham diploma de curso superior podem concorrer às vagas.

(Agência Brasil)

Dólar fecha a R$ 4,16, maior nível desde a criação do real

Em alta pelo terceiro dia seguido, a moeda norte-americana fechou no maior nível desde a criação do real, em 1994. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (21) vendido a R$ 4,166, com alta de R$ 0,061 (1,47%). O recorde anterior tinha sido registrado em 23 de setembro (R$ 4,146).

A moeda operou em alta durante toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 9h30, chegou a ser vendido a R$ 4,172. Nas horas seguintes, a alta desacelerou, mas a cotação voltou a disparar depois das 16h. A divisa acumula alta de 5,5% em 2016.

(Agência Brasil)

Mercado prevê déficit de R$ 68 bi nas contas públicas de 2016

Instituições financeiras, consultadas pelo Ministério da Fazenda, esperam que o déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) termine  este ano em R$ 68,23 bilhões.

A projeção consta na segunda edição da pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Em dezembro, a projeção de déficit primário (despesas maiores que as receitas, desconsiderados gastos com juros da dívida) era R$ 53,07 bilhões. Para 2017, a estimativa de déficit é menor: R$ 30,87 bilhões.

O resultado está bem distante da meta para este ano que é de superávit primário, receitas maiores que despesas, excluídos gastos com juros, de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) ou R$ 24 bilhões.

A projeção das instituições financeiras para a arrecadação federal, este ano, passou de R$ 1,3 trilhão para R$ 1,29 trilhão. Para 2017, a estimativa é R$ 1,4 trilhão.

A estimativa para a receita líquida do governo central é R$ 1,11 trilhão este ano e R$ 1,2 trilhão, no próximo ano. A expectativa para as despesas é R$ 1,18 trilhão, este ano, e R$ 1,25 trilhão, em 2017.

A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do governo central, que na avaliação das instituições financeiras deve chegar a 74% do PIB, este ano, a mesma projeção divulgada em dezembro. Para 2017, a estimativa mudou de 77% para 78,1% do PIB.

(Agência Brasil)

O crime não compensará

Da Coluna Fábio Campos, no O POVO desta quinta-feira (21):

Quanto mais avança, mais a operação Lava Jato é duramente atacada. Fiquemos atentos. Nos últimos dias, a força tarefa que reúne Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Judiciário foi alvo se ataques oriundos da aliança entre políticos, empresários e seus advogados envolvidos nas investigações.

Primeiro, a força tarefa foi acusada num manifesto assinado por 105 advogados de transformar a Lava Jato numa “espécie de inquisição”. Ora, vejam. Na sequência, como num ensaio, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, assinou texto corroborando com o conteúdo do manifesto dos advogados dos réus da Lava Jato.

Ontem, o ex-presidente Lula, em amistosa entrevista coletiva concedida aos “blogueiros progressistas”, criticou o instrumento da delação premiada que vem sendo a principal âncora para a elucidação do esquema criminoso que tomou o País de assalto (com e sem trocadilho).

Lula foi além. Vejam a seguinte frase: “No Brasil, neste momento, nem habeas corpus as pessoas estão conseguindo. Está muito mais difícil que na ditadura militar”. Portanto, a oração preferida nada mais é do que um complemento do manifesto dos advogados.

Trocando em miúdos, o ataque tem o seguinte objetivo: fazer com que a Lava Jato seja vista como uma operação que usa meios ilegais para prosseguir. Portanto, uma operação ilegal. Anular a operação é o grande e sonhado objetivo de réus e demais suspeitos.

De quebra, claro, a imprensa (“a mídia”, para os “blogueiros progressistas”) é apresentada como a grande aliada deste, digamos, estado de exceção que se forma a partir da Lava Jato. E os fatos? Ora, os fatos que se lixem. Pra essa turma, o que importa é a versão que os interessa.

Notem como a mobilização se deu de forma organizada. Aguardem a seguir: os “blogueiros progressistas” (financiados com o meu, o seu o nosso dinheiro) vão reproduzir em massa os mesmos termos usados na carta dos advogados (dos réus), por Falcão e por Lula. Uma orquestra não necessariamente afinada.

A mobilização se evidencia quanto mais avança a Operação Lava Jato, a exemplar ação articulada em conjunto pelas instituições democráticas cujo dever constitucional é combater o crime, desvendá-los e, evidentemente, julgar e condenar os responsáveis pelo maior esquema de corrupção de nossa História.

Na entrevista concedida aos “blogueiros”, Lula mandou essa: “Se tem uma coisa que eu me orgulho, neste País, é que não tem uma vivalma mais honesta do que eu. Nem dentro da Polícia Federal, nem dentro do Ministério Público, nem dentro da Igreja Católica, nem dentro da igreja evangélica. Pode ter igual, mas eu duvido”.

Será que não há um só padre mais honesto do que o político Lula? Bom, de toda forma, esse tipo de frase já não é novidade na política brasileira. Não faz tempo, o notório Paulo Maluf se saiu com essa: “A minha ficha é a mais limpa do Brasil”. Pois é.

A tarefa do Brasil é preservar a Lava Jato dos ataques que pretendem desmoralizar a operação. Trata-se de uma oportunidade histórica. O “limpo” Paulo Maluf nunca foi definitivamente condenado. Sua idade avançada já lhe garante a impunidade. Esse risco não pode se repetir no caso dos crimes que se relacionam com o mais ambicioso e pernicioso projeto de poder que já vigorou no País.

IBGE contratará 1.409 temporários para o Censo Agropecuário

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu o processo seletivo simplificado destinado à contratação temporária de pessoal para fazer o Censo Agropecuário 2016. Serão oferecidas 1.409 vagas, com salários que vão de R$ 1.560 a R$ 7.166. O concurso será realizado pela Cesgranrio.

Do total de postos da seleção, 223 são para a função de analista censitário, com salário de R$ 7.166. Foram disponibilizadas 486 vagas para agente censitário regional, com salário de R$ 3 mil. Há 700 vagas para a função de agente censitário administrativo, com salário de R$ 1.560. A duração dos contratos varia de 16 a 31 meses.

Para concorrer a um cargo da função analista censitário é necessário ter curso superior completo. No caso das outras duas funções, é exigida a conclusão do nível médio. Das vagas para cada função, 20% serão destinadas a candidatos negros.

As vagas para analista censitário e agente censitário administrativo serão distribuídas entre as capitais de 26 estados e no Distrito Federal. As de agente censitário regional são para exercício em 459 municípios, distribuídos por 24 estados. Os candidatos devem se inscrever de 26 de janeiro a 22 de fevereiro, no site da Cesgranrio.

(Agência Brasil)

Livro sobre experiências da primeira gestão de Icapuí marca os 30 anos da eleição de Cirilo

foto livro 160123 José Airton

Icapuí comemora este ano três décadas de emancipação política, após deixar a condição de distrito de Aracati. O primeiro prefeito do município, José Airtor Cirilo (PT), que atualmente exerce o cargo de deputado federal, irá expor no sábado (23), a partir das 18h30min, no Centro de Memória Chico Bagre, por meio do livro “Autonomia Municipal: Icapuí uma Experiência Inspirada na Pólis”, as primeiras experiências da administração municipal, além da luta contra as oligarquias que comandavam a região.

“O livro é um relato científico, visto que foi baseado na minha produção para a dissertação de mestrado, de como construímos, por meio das primeiras administrações do município, um modelo que prima pela priorização de políticas públicas de desenvolvimento da saúde e da educação; pelo respeito às necessidades básicas da população e pela democracia direta”, comenta Cirilo.

Retração econômica não é normal, mas uma fase de transição, diz Barbosa em Davos

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse nesta quinta-feira (21) que a retração econômica não é normal, mas “uma fase de transição para o Brasil”. Ele participou de um painel no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, sobre a retomada do crescimento global. Com o novo cenário internacional de queda no preço das commodities, o país está se adaptando a essa realidade, segundo o ministro.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) piorou a projeção de queda da economia brasileira este ano. A estimativa para a retração do Produto Interno Bruto (PIB) passou de 1% para 3,5%. De acordo com o FMI, 2016 será o segundo ano consecutivo de queda da economia. Em 2015, de acordo com o fundo, houve retração de 3,8%. Em 2017, a expectativa é de estabilidade, com estimativa de crescimento zero para o PIB. Em outubro do ano passado, o FMI projetava crescimento de 2,3%, em 2017.

Barbosa afirmou que o Brasil se beneficiou dos preços altos de commodities e investiu os recursos na rede proteção social. “Reduzir a desigualdade é tão importante quanto aumentar o PIB per capita em economias emergentes e isso requer ação governamental. Mesmo em um cenário econômico mais adverso, o governo tem que atuar para reduzir a desigualdade, e o desafio é manter as políticas de redução da desigualdade.”

Para o ministro, é possível ter aumento de produtividade e, ao mesmo tempo, diminuição da desigualdade. “A chave para conseguir isso é ter as instituições certas para distribuir os ganhos de produtividade de uma forma que gere mais oportunidades de emprego e melhor qualificação da força de trabalho”.

(Agência Brasil)

Semáforos desligados e alagamentos causam transtornos ao trânsito em Fortaleza

foto alagamento 160121 antonio bezerra

Quem se deslocou pelas ruas e avenidas de Fortaleza, na manhã desta quinta-feira (21), teve que enfrentar congestionamentos por causa de semáforos apagados e vias alagadas.

Na avenida Bezerra de Menezes, o semáforo com a rua Padre Anchieta apagou e os transtornos foram grandes, no único acesso ao outro lado da Bezerra de Menezes. O outro acesso fica a uma distância de mais de um quilômetro.

Em frente ao terminal de Antonio Bezerra, o maior transtorno foi um alagamento, em que somente veículos de grande porte conseguiram passar.

Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), choveu 95 milímetros até esta manhã em Fortaleza.

O reajuste do IPTU com base no IPCA é a forma mais correta?

Em artigo no O POVO desta quinta-feira (21), o engenheiro e professor Ademar Gondim comenta do relativo reajuste do IPTU. Confira:

Não. Por ser um tributo que tem origem no valor venal do imóvel, e como 2015 foi um ano desfavorável para o segmento imobiliário, entendo que seu aumento pela inflação é injusto.

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é dos mais complexos e controversos. Apareceu pela primeira vez na Constituição de 1891. Sob os aspectos históricos e legais, recomendo a leitura do livro “IPTU, Doutrina e Prática”, de autoria do professor Kiyoshi Harada. Sob o ponto de vista da Engenharia de Avaliações, a NBR 14.653, Avaliação de Bens, segunda parte – Imóveis Urbanos, esclarece os conceitos e padroniza as metodologias.

Avaliar não é uma ciência exata. O termo valor é relativo, envolve sentimento; o que é importante para um, pode não ser para outro. O valor de uma propriedade é estabelecido comparando com outra ou com dinheiro. Importante definir o bem que está sendo avaliado e qual a finalidade da avaliação. No caso de tributos, são várias situações. Tendo como referência valor venal ou de mercado com as respectivas alíquotas.

Tomando por base o conceito emitido pelo engenheiro Lélio Moreira, “Valor de Mercado é aquele encontrado por um vendedor desejoso de vender, mas não forçado e um comprador desejoso de comprar e também não forçado, tendo ambos pleno conhecimento das condições de compra e venda e da utilidade da propriedade” .

No processo de compra e venda, existe um valor definido, um preço a ser pago e um custo na transferência. Exemplo, o ITBI. No caso do IPTU, o bem não está à venda, como atribuir um valor de mercado? Se todos os imóveis de uma cidade fossem colocados à venda ao mesmo tempo, no valor estabelecido pela planta de valores, existiria moeda suficiente? As isenções? São muitos os aspectos ligados ao IPTU que merecem uma reflexão profunda para torná-lo mais justo para os proprietários e para a sociedade como um todo.

Tasso, enfim, ganhou o reconhecimento da população de Fortaleza?

foto tasso e capitão wagner

Da Coluna Política, no O POVO desta quinta-feira (21), pelo jornalista Érico Firmo:

Tasso ficou, por muitos anos, marcado por derrotas eleitorais em Fortaleza. Mas, a eleição de 2014 o recolocou como importante ator político na Capital. O senador tucano foi a pessoa mais votada na Capital no primeiro turno, com 676.821 votos em Fortaleza.

Dilma Rousseff (PT), no primeiro turno para presidente, teve 638.594 votos na Capital. Candidato a governador mais votado na Cidade, Eunício Oliveira (PMDB) teve 540.221 votos.

Brasil fechou 1,5 milhão de vagas com carteira assinada em 2015

O Brasil registrou a perda de 1.542.371 postos de trabalho formal em 2015, representando queda de 3,74% em relação ao estoque (número total de empregos formais) do ano anterior. O estoque de empregos para o mês de dezembro de 2015 atingiu o total de 39.663.114, resultado inferior ao registrado em dezembro de 2014 (41,205 milhões) e de dezembro de 2013 (40,785 milhões).

Os setores que mais registraram queda foram a indústria de transformação e a construção civil – 608.878 e 416.959 vagas, respectivamente. A agropecuária foi o único setor que apresentou resultado positivo em 2015, com 9.821 postos de trabalho a mais do que no ano anterior.

De acordo com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, o resultado é o pior já registrado desde 1992. “2015 foi um ano difícil. Os números não são bons”, disse. “Mas as conquistas dos últimos anos estão preservadas, pois o estoque de empregos continua alto”, completou.

“Não é correto afirmar que 2015 destruiu as conquistas dos últimos anos. Continuamos com mercado formal elevado no país. Mesmo que os números não tenham sido positivos”, reforçou Rossetto.

Os dados mostram que todas as grandes regiões do país reduziram o nível de emprego formal: Sudeste (-891.429 postos ou -4,09%), Nordeste (-254.402 postos ou 3,74%), Sul (-229.320 postos ou -3,08%), Norte (-100.212 postos ou -5,15%) e Centro-Oeste (-67.008 postos ou -2,08%).

Da mesma forma, todas as unidades da Federação apresentaram queda no contingente de vagas em 2015. As maiores retrações foram registradas em São Paulo (-466.686 postos ou -3,65%), Minas Gerais (-196.086 postos ou -4,58%), Rio de Janeiro (-183.686 postos ou -4,69%), Rio Grande do Sul (-95.173 postos ou -3,55%) e Pernambuco (-89.561 postos ou -6,43%).

(Agência Brasil)

Comissão rejeita criação de espaço para órgãos de defesa do consumidor em shoppings centers

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou o Projeto de Lei 1062/15, do deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), que obriga os shoppings centers com mais de 100 estabelecimentos a disponibilizar gratuitamente espaço para implantação de órgãos de defesa e proteção do consumidor. Pelo texto, os órgãos deverão funcionar em horário comercial.

O relator, deputado Renato Molling (PP-RS), apresentou parecer contrário à proposta por considerar que os rankings de atendimento nos Procons são liderados pelas empresas dos segmentos financeiros e telecomunicações, cujos clientes não se encontram a priori nesses centros de compra.

“Via de regra, os órgãos de defesa e proteção do consumidor têm instalado suas unidades remotas em localidades com grande concentração populacional, em conglomerados que concentram serviços públicos. Essa iniciativa tem se mostrado eficaz por concentrar vários serviços públicos num só lugar, que normalmente se situa nos pontos de maior concentração populacional e circulação de pessoas das cidades”, justificou Molling.

(Agência Câmara Notícias)

Arrecadação do governo registra queda de 5,62% em 2015

A arrecadação de tributos chegou a R$ 1,221 trilhão, no ano passado. De acordo com a Receita Federal, o resultado apresentou queda de 5,62%, na comparação com 2014, descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Somente em dezembro, a arrecadação totalizou R$ 121,502 bilhões, com queda real, descontado o IPCA, de 4,32%. Corrigida pela inflação, a arrecadação chegou a R$ 1,274 trilhão, no ano passado – o menor resultado desde 2010, quanto totalizou R$ 1,152 trilhão.

Segundo a Receita Federal, o principal fator que contribuiu para a redução da arrecadação em 2015 foi a realização de parcelamentos em 2014 que não se repetiram em 2015, como o Refis da Copa – reabertura de programa especial de negociação de dívidas. No ano passado, foram arrecadados R$ 21,441 bilhões, com os parcelamentos especiais, contra R$ 35,826 bilhões, em 2014. A queda real ficou em 44,78%.

Também contribuíram para a redução na arrecadação as desonerações tributárias. No ano passado, o governo deixou de arrecadar R$ 103,262 bilhões, devido às desonerações. As maiores perdas vieram da desoneração da folha de pagamento (R$ 24,149 bilhões) e da ampliação de setores da economia no Simples Nacional (R$ 11,577 bilhões).

A queda na lucratividade das empresas reduziu a arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que totalizou R$ 183,547 bilhões, uma redução de R$ 29,440 bilhões em relação a 2014. Descontada a inflação, a queda na arrecadação chegou a 13,82%.

(Agência Brasil)

Issec nega suspensão no atendimento

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Em nota enviada ao Blog, o superintendente do Issec, José Olavo Peixoto Filho, rebate o artigo assinado pelo coordenador-adjunto do Fórum Unificado das Associações e Entidades de Servidores do Estado do Ceará (FUASPEC) e representante da Associação dos Serv Niv Med Elem Sec Saúde do Ceará (ASENMESC), José Francisco Rodrigues, publicado no último dia 15. Confira:

Causou-nos a máxima estranheza o teor da nota “Servidores públicos desprestigiados pelo Issec”, publicada na última sexta-feira, dia 15, em seu Blog.

Para esclarecer o assunto, a bem da verdade, informamos que o Governo do Estado, por intermédio do Issec, realizou no exercício de 2015, um total de 987.237 procedimentos de saúde para atender a 135.096 beneficiários desta Instituição, através da rede credenciada, com abrangência na capital e 44 municípios do interior do Estado.

Acrescentamos que, no exercício atual, no período de 1 a 18/ 01/2016, foram autorizados 24.840 procedimentos em saúde, beneficiando 13.600 usuários, serviços prestados por 588 credenciados do total de 751 prestadores (Pessoas Físicas e Jurídicas).

Diante das informações e números que estamos repassando, atestamos que o Issec, em nenhum momento, “suspendeu todos os seus atendimentos” aos seus beneficiários.

Por fim, solicitamos ao jornalista divulgar em seu conceituado Blog, para que os servidores públicos estaduais, seus dependentes e a sociedade cearense possam estar bem informados, diante da total inconsistência das informações divulgadas.