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Falta de balanço da Eletrobras pode impactar na meta fiscal do governo, diz Jucá

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá, disse nessa segunda-feira (16) que o governo está buscando medidas para evitar que a não apresentação do balanço auditado da Eletrobras cause prejuízos aos cofres públicos. A empresa tem até esta quarta-feira (18) para apresentar as contas de 2014 para a comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos, sob pena de ter que antecipar dívidas em até R$ 40 bilhões.

Jucá explicou que a KPMG, empresa contratada para fazer a auditoria do balanço, não quer assinar o documento por não conseguir calcular os prejuízos da empresa com possíveis irregularidades. “Uma possibilidade de dano por conta de alguma irregularidade não está mensurado. Ao não estar mensurado, a KPMG se recusa a assinar o balanço. Então, temos que ter rapidez da KPMG e da empresa que foi indicada para fazer a investigação para que isso seja feito rapidamente e essa falta possa ser sanada”, disse. O assunto foi debatido na noite de hoje em uma reunião entre Jucá, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e o presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto.

Segundo o ministro, o valor que poderá ser cobrado da Eletrobras pela falta do balanço deverá ser incluído na nova meta fiscal que será encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. Ele explicou que, como o problema da estatal não será resolvido a tempo, a meta fiscal deverá ter uma ressalva sobre a questão.

(Agência Brasil)

Nome do BC só sairá nesta terça-feira

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciará, nesta terça-feira (17). os nomes da equipe econômica, entre eles o de quem ficará à frente do Banco Central em sua gestão.

Após se reunir com o atual presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, nessa segunda-feira (16), Meirelles seguiu para o Palácio do Planalto.

O nome do ministro está entre os participantes da 3ª Semana Nacional de Educação Financeira, evento que ocorre no BC, mas, segundo a assessoria de imprensa da autarquia, ele não deve comparecer.

(Agência Brasil)

Ufa! Temer nomeia uma mulher que vai presidir o BNDES

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O presidente em exercício Michel Temer indicou a economista Maria Sílvia Bastos Marques parapresidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no lugar de Luciano Coutinho.

Maria Silvia Bastos é a primeira mulher a integrar o governo, após o anúncio da equipe ministerial composta apenas por homens.

A informação foi confirmada há pouco pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto. A economista presidiu a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) entre 1999 e 2002.

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, disse que Maria Silvia tem experiência no setor. “É um convite para colocar alguém competente, experiente, que tem toda condição de fazer um grande trabalho no BNDES, então o presidente Michel entendeu de convidá-la. E eu considero uma ótima escolha.”

De acordo com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, os partidos não indicaram mulheres para ocupar os ministérios. Apesar disso, Padilha disse que um dos postos mais importantes, a chefia de gabinete da Presidência, é ocupada por uma mulher, Nara de Deus Vieira.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio e Artur Bruno em clima de chapa verde

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Na entrega da Praça Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, ex-praça das Flores, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) e o secretário do Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno (PT).

Sob as bênçãos do governador Camilo Santana (PT), ali presente, a parceria entre Estado e Prefeitura de Fortaleza deve entregar o Parque do Cocó, totalmente regulamentado, no início de junho.

Quadra da Gentilândia precisa de manutenção

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A Prefeitura de Fortaleza comemora que já reformou e entregou mais de 150  praças. O problema é que a população, vez em quando, não ajuda e acaba provocando estragos. Mas, claro, há também equipamentos nessas praças que têm seu grau de durabilidade e, passando por constante uso, acabam não resistindo.

É o caso, por exemplo, das redes de proteção da quadra da Praça da Gentilândia que, segundo moradores, precisam ser trocadas.

(Foto – Leitor do Blog)

Empresas do Porto do Pecém criam ciclo de debates sobre temas estratégicos

A Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP) lançará, nesta quarta-feira (18), o “Ciclo de Palestras AECIPP”.

O objetivo é reunir, a cada edição, representantes de empresas que debaterão temas relacionados à sua área de atuação, contando com a participação de especialistas de relevante destaque em suas áreas.

O primeiro tema será “Reúso da Água”.

Reforma da Previdência – Temer cria grupo com centrais sindicais para discutir tema em 30 dias

“O presidente em exercício Michel Temer decidiu hoje (16) criar um grupo de trabalho com as centrais sindicais para apresentar, em 30 dias, uma proposta sobre a reforma da Previdência. Cada entidade terá dois representantes no colegiado, que terá a primeira reunião na próxima quarta-feira (18).

Embora tenham se manifestado reticentes a mudanças na aposentadoria, sindicalistas que participaram de reunião hoje com Temer se comprometeram a procurar soluções junto com o governo. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) não participaram do encontro por serem contrárias ao impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff.

O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto, disse que as entidades podem até ser convencidas pelo governo, mas a posição inicial do setor é que não é necessária uma reforma na Previdência. “Achamos que não precisa, posso dizer com toda tranquilidade. Quando foi feita a 85/95 progressivo, já foi feita a maldade [nova fórmula de cálculo das aposentadorias]. Em 2026, ninguém mais no Brasil se aposentará com 65 anos (homem) e com 60 anos (mulher). É repetir o erro de novo. Aliás, todas mexidas da Previdência mexeram sempre com o todo dos trabalhadores.”

Alternativas

Na opinião das centrais sindicais, há alternativas de financiamento para a Previdência que não seja a mudança na idade dos trabalhadores para ter direito ao benefício, como o aumento da arrecadação por meio da formalização do trabalho e a criação de impostos por meio da legalização dos jogos de azar.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (SD-SP), disse que Temer está disposto a negociar para resolver o problema. “Do nosso ponto de vista, esse acordo não pode tirar direitos. Direitos adquiridos não podem ser mexidos, não aceitaremos nenhuma retirada de direitos de quem está no mercado de trabalho. Mudança para quem vai entrar no mercado de trabalho, nós podemos discutir. [Ele] espera que em 30 dias chegue em um acordo. Se não chegar, ele pode adiar um pouco mais.”

Após o encontro, o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, disse que vai tentar sensibilizar as demais centrais a participar dos debates, porque, segundo ele, Michel Temer disse não querer deixar como legado a retirada de direitos dos trabalhadores.

“Este diálogo é fundamental. Querendo ou não querendo, está aí o governo colocado. Se não houver um debate profundo, quem vai sair prejudicado são todos os trabalhadores. Eles que estão pagando com o desemprego. Não podemos ter situação de impedimento do diálogo para que a gente possa solucionar a crise mais grave que a gente tem que é a do desemprego”, disse Patah.”

(Agência Brasil)

Assembleia Legislativa fará sessão em homenagem à Campanha da Fraternidade 2016

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Por iniciativa do deputado estadual Carlos Matos (PSDB), a Assembleia Legislativa realizará nesta quarta-feira, às 19 horas, no Plenário 13 de maio, sessão solene em homenagem à Campanha da Fraternidade Ecumênica (CFE 2016), que, neste ano trouxe, para a reflexão o tema “Casa Comum, nossa responsabilidade” e o lema bíblico “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”, (Am 5.24).

Dentre os protagonistas e propagadores da CFE 2016 no Ceará serão homenageados o arcebispo, dom José Antônio Aparecido Tosi Marques, o padre Rafhael Silva Maciel, missionário da Misericórdia nomeado pelo Papa Francisco e reitor do Seminário Propedêutico da Arquidiocese de Fortaleza, o padre Francisco Ivan de Souza, coordenador de Pastoral da Arquidiocese de Fortaleza, a Irmã Rosália Alencar Alves, Secretária Executiva do Regional Nordeste I da CNBB, Maria Mônica Pimentel Pinto, assessora da CNBB para a CFE, e o pastor Glauco Barreira Magalhães Filho, da Igreja Batista Renovada Moriá.

A Campanha da Fraternidade é uma idealização da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, e nesta edição ecumênica contou com o apoio do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC).

(Foto – Paulo MOska)

Camilo e Roberto Cláudio avaliam com equipe cenários administrativos na Era Temer

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O governador Camilo Santana (PT) reuniu seu secretariado nesta segunda-feira, no Palácio da Abolição, em clima de avaliação do quadrimestre e, claro, projeção de como ficarão projetos que dependem recursos oriundos do governo do presidente em exercício Michel Temer.

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Quem fez o mesmo foi o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT). No Paço Municipal, reuniu seu secretariado para avaliar o cenário das finanças e, principalmente, os impactos para o município em clima de governo do presidente em exercício de Michel Temer (PMDB).

Mas RC quis, principalmente, fechar um calendário de inaugurações, já que, pela legislação, isso só poderá ser feito até junho.

DETALHE – Tanto Camilo como Roberto Cláudio são da oposição e, no Ceará, não têm mais o senador Eunício Oliveira, o peemedebista cearense mais influente hoje em Brasília, na sua lista de amizades.

(Fotos – Divulgação)

Vem aí o PEC Nordeste 2016

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O PEC Nordeste, que é o seminário da agropecuária nordestina, ocorrerá de 21 a 23 de junho próximo, no Centro de Eventos. A informação é do presidente da Federação da Agricultura do Ceará, Flávio Saboya, adiantando que ações de convivência com a seca constarão na pauta da programação.

Nesta terça-feira, às 7h30min, no auditório da Superintendência do Banco do Brasil, no bairro Aldeota, o evento será lançado oficialmente.

Por falar nisso, Kátia Abreu, ex-ministra da Agricultura, mas que atua no ramo do agronegócio, ainda não foi convidada para o evento.

Talvez, quem sabe, por estar do lado da presidente afastada Dilma Rousseff.

BNB integra fundo de apoio a empresas inovadoras

O Banco do Nordeste é cotista e aportará até R$ 20 milhões no Fundo de Investimento em Participações Criatec 3. A adesão foi feita na semana passada e renova o compromisso da instituição, participante também das duas primeiras edições do Fundo, no apoio às empresas inovadoras com alto conteúdo tecnológico.

O Criatec 3 é um Fundo com patrimônio inicial de R$ 220 milhões destinado a financiar o desenvolvimento por meio de investimentos em micro e pequenas empresas inovadoras que projetem potencial elevado de retorno. Também participam dessa iniciativa outros cotistas, como o BNDES, pioneiro da iniciativa, bancos e agências de fomento estaduais, corporações e investidores privados.

O Fundo Criatec 3 será gerido pela Inseed Investimentos, selecionada por meio de edital do BNDES. “A participação do Banco do Nordeste como investidor é estratégica, pois é um parceiro ativo e conhecedor profundo das oportunidades do Nordeste. Esperamos fazer excelentes investimentos na região, com retorno para investidores, empreendedores e para a sociedade, com a construção de grandes negócios a partir de tecnologias brasileiras”, comenta o diretor da Inseed, Gustavo Junqueira.

SERVIÇO

*Empreendedores interessados na oportunidade podem encontrar mais detalhes sobre o Criatec 3 na página www.inseedinvestimentos.com.br/criatec3.

 

Índice de confiança do empresário da indústria atingiu 43,3% em maio

“O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei), divulgado hoje (16) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), atingiu 41,3 pontos em maio, o maior patamar em 16 meses. Apesar da alta, o índice segue abaixo de 50 pontos. Quando o Icei fica aquém desse número, ainda há falta de confiança.

A CNI informou que o crescimento do índice em 4,5 pontos frente a abril foi o mais expressivo desde o início da série histórica do Icei, em janeiro de 2010. Na comparação com maio de 2015, houve crescimento de 1,7 ponto.

Entre os setores, a indústria extrativa é o mais confiante este mês, com o indicador em 45,4 pontos. Em segundo lugar, figura a indústria da transformação, com 41,3 pontos e, em último, a indústria da construção, com 40,4 pontos. Em todos os setores, houve alta em relação a abril deste ano e a maio de 2015.

Com relação ao tamanho da empresa, as grandes são as mais otimistas. O índice de confiança entre elas ficou em 43 pontos em maio. Para as empresas médias, atingiu 40,2 pontos e, para as pequenas, 38,8 pontos. Em todos os casos, houve crescimento ante abril deste ano e ante maio do ano passado.”

(Agência Brasil)

Michel Temer nomeia advogado de Cunha para cargo de confiança na Casa Civil da Presidência

O presidente em exercício Michel Temer (PMDB) nomeou para o cargo de subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência, Gustavo do Vale Rocha, advogado do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A nomeação foi publicada nesta segunda-feira, 16, no Diário Oficial da União.

REPRODUÇÃO/DIÁRIO OFICIAL
A nomeação foi publicada nesta segunda-feira, 16, no Diário da Oficial

Gustavo é membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em maio de 2015, o Senado aprovou que Gustavo fosse integrado ao CNMP, biênio 2015-2017. Na sabatina, ele confirmou, aos parlamentares, que advoga para Eduardo Cunha, mas em ações privadas. Ressaltou que não era advogado de nenhum parlamentar envolvido na Operação Lava Jato.

Advogado desde 1997, Gustavo do Vale é especialista em direito econômico e mestre em políticas públicas. Ele também é professor universitário e sócio de um escritório de advocacia. Gustavo tem mandato no CNMP até 2017. De acordo com o órgão, a nova função não tem nenhuma incompatibilidade e ele continua no seu posto de conselheiro.

(Com POVO Online)

 

MP instaura inquérito civil público para apurar morte de criança atacada por cão pibull

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“O Ministério Público do Ceará, através da 6ª Promotoria da Infância e Juventude, instaurou inquérito civil público para apurar a morte da criança residente no Acolhimento Institucional I, localizado no centro de Fortaleza, após ataque do cão da raça pitbull. O promotor Luciano Tonet afirma que pretende, com o inquérito, esclarecer os fatos para adoção de todas as providências necessárias sobre o caso.

O promotor tomou conhecimento do fato pela assessoria jurídica da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETRA) e pela imprensa, que noticiou o acontecimento ocorrido na tarde do último sábado (14), quando uma criança, de 12 anos, que residia em um abrigo da Prefeitura no Centro, há apenas cinco dias, foi atacada e morta por um cão da raça pitbull.

Segundo as primeiras informações, a criança estaria jogando bola dentro das instalações do Acolhimento, contudo, tendo a bola caído no terreno ao lado, a criança pulou o muro para buscá-la e em seguida foi atacada e morta pelo animal. No local funcionava um canil, localizado como vizinho de fundos da Instituição e, conforme os socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e os policiais militares que atenderam a ocorrência, apesar das várias casas de cachorro, no momento do fato foi verificada a existência de apenas dois animais.

A criança não resistiu aos ferimentos que sofreu nas regiões do pescoço e das pernas. Os instrutores do abrigo foram encaminhados ao 34º Distrito Policial (DP) para prestar esclarecimentos sobre a ocorrência.

O MPCE informa que requisitou da Secretaria Executiva da Regional VI informações sobre o terreno no qual os cachorros estavam, bem como a SETRA informações sobre o ocorrido, uma vez que o acolhimento é de responsabilidade do município de Fortaleza e gerido pela SETRA. Outras providências estão sendo tomadas no âmbito da Promotoria de Justiça.”

(Site do M P-CE)

I Mutirão Pai Presente começa em Fortaleza

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“Começou, nesta manhã de segunda-feira (16/05), no Fórum Clóvis Beviláqua, o I Mutirão do Pai Presente, que prosseguirá até o próximo dia 27. O evento foi aberto pelo desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, corregedor-geral da Justiça do Ceará, que exaltou a importância da ação. “O projeto garante, não apenas que crianças e jovens tenham os seus direitos assegurados por lei, como herança e pensão, por exemplo. Além da função jurídica, o Pai Presente permite também um ganho social e afetivo”, destacou.

Implantado nacionalmente em 2010, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa já realizou mais de 6 mil reconhecimentos de paternidade espontâneos no Ceará. A ideia, no entanto, é conseguir um número ainda mais expressivo. “Esse projeto busca diminuir ao máximo o número de pessoas sem paternidade reconhecida e, dessa forma, garantir o direito fundamental à paternidade”, explicou Roberta Ponte, juíza auxiliar da Corregedoria e coordenadora do projeto no Estado, que conta com o apoio da presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale.

Segundo a magistrada, dados fornecidos pela Secretaria de Educação de Fortaleza, na Capital, revelam a existência de cerca de 11 mil crianças sem o nome do pai no registro de nascimento.

É o caso de cinco dos nove filhos da dona de casa Edneusa Pereira. Após receber uma carta de intimação para comparecer ao mutirão para dizer se tinha interesse em buscar a paternidade de uma das filhas, ela foi incentivada por uma amiga a ir ao Fórum levando também a documentação dos outros quatro que não têm o nome do pai na certidão.

Hoje, Edneusa sustenta a si e mais sete crianças e adolescentes com uma renda de R$ 278,00 conseguidos através do programa Bolsa Família. “Ela fica poupando os pais dos meninos, mas ela precisa de ajuda, não tem condições de criar todo mundo sozinha”, reforçou a amiga.

A ação conta com a ajuda voluntária de 80 alunos dos cursos de Direito e Psicologia da Faculdade Devry Fanor. São eles os responsáveis pelo atendimento às mães fazendo a checagem da documentação necessária (identidade da mãe ou responsável e certidão de nascimento do filho menor de idade), dos dados do suposto pai (nome completo e endereço) e agendamentos das audiências.

Para a coordenadora do curso de Direito da instituição, Márcia Sucupira, os aprendizados dos estudantes que atuam no projeto vão além das matérias do Direito. “O aluno vai ter contato com uma diversidade riquíssima de matérias do Direito, especialmente, ligadas à família. Mas, mais importante que isso, é a formação humana”, pontua a professora.

O projeto Pai Presente será levado também para fora das estruturas do Poder Judiciário, com a realização do mutirão dentro de escolas públicas de Fortaleza. A primeira atividade acontece no próximo sábado, dia 21. Até setembro, pelo menos seis escolas com os maiores índices de crianças sem o nome do pai no registro receberão o projeto.”

(Site do TJ/CE)

Ex-secretária da Cultura do Governo de Lúcio Alcântara descarta integrar equipe de Temer

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A ex-secretária da Cultura do Ceará, Cláudia Leitão (Governo Lúcio Alcântara), informou, nesta segunda-feira, em sua página no Facebook que foi sondada para ocupar a futura Secretaria da Cultura, organismo que substituirá o ministério. Confira:

“Acabo de ser sondada para assumir a Secretaria Nacional da Cultura dentro do MEC, no Governo Temer. Respondi com um sonoro “não”! Espero que nenhuma mulher aceite esse convite e dessa forma não contribua para a transfiguração do MinC num apêndice do MEC. Continuemos a nossa luta. Mobilizemos o país! Não à extinção do Ministério da Cultura! Viva a cultura como eixo estratégico para o desenvolvimento brasileiro!”

 A pasta também tem sido alvo de busca por um nome feminino para a equipe de Temer, até agora só composta por homens. Cláudia era uma das principais assessoras da ex-ministra da Cultura, Ana Holanda.

Neste fim de semana, a apresentadora de TV Marília Gabriela também teria recusado convite para a pasta. O convite foi levado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), mas Marília decidiu não assumir.