Blog do Eliomar

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17 Estados e DF fecham 2015 com gastos de pessoal acima do limite

“A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2002, impôs diretrizes para as contas públicas. O Contas Abertas acompanha como os limites de gastos com pessoal são ou não respeitados pelos estados. Dentre as 25 unidades da federação que entregaram os relatórios de gestão do terceiro quadrimestre de 2015, 17 estados e o Distrito Federal fecharam o exercício pelo menos no limite de alerta previsto na lei, isto é, na “zona de risco” da lei.

Do total, a maior parcela das unidades da federação, 12, estão no “limite prudencial. Isso quer dizer que esses estados comprometeram com pessoal pelo menos 46,55% da Receita Corrente Líquida (RCL), que é a soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, com algumas deduções legais, como as Transferências Constitucionais e Legais.”

(Com Agências)

Votação sobre cassação de Delcídio será nesta terça-feira

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na noite dessa segunda-feira pela cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (Sem Partido-MS). O relatório foi aprovado e a votação em plenário será nesta terça-feira (10), a partir das 17 horas.

Os membros da comissão decidiram fazer a reunião no plenário, depois que, em sessão deliberativa comum da Casa, um requerimento de urgência para a votação do relatório pela cassação de Delcídio foi aprovado. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) alertou que, se a reunião da CCJ para a votação do relatório ocorresse nesta terça-feira, não haveria tempo de notificar o senador e contar os prazos para que a matéria fosse votada em plenário nesta noite.

Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou aos senadores que não colocaria a votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rosseff antes do processo de cassação de Delcídio. Segundo Renan, o processo contra o senador é mais antigo e teria que ser votado antes.

(Agência Brasil)

Sindicato Apeoc divulga nota sobre suspensão da greve

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O Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc) divulgou nesta segunda-feira, 9, nota oficial sobre a decisão do desembargador Durval Aires Filho, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), que determina a suspensão da greve e o retorno das atividades nas escolas públicas do Ceará. No documento publicado no site da Apeoc, o órgão afirma que ainda não foi notificado pela Justiça do Ceará a respeito da decisão.

O presidente do Sindicato, Anízio Neto, informou na nota que tomou conhecimento da suspensão na última sexta-feira, 6, mas apenas por meio da imprensa. De acordo com a decisão, o retorno ao trabalho deverá ocorrer 72 horas após a notificação, sob pena de multa de R$ 3 mil por dia de descumprimento.

Em nota, a instituição informa que “considera o movimento grevista legal e legítimo, por ser resultado de uma insatisfação geral da comunidade escolar em relação às más condições de ensino-aprendizagem, problemas de estrutura nas escolas, demora na liberação de processos funcionais e, principalmente, ao atraso no pagamento do reajuste geral dos servidores desde o dia 1° de janeiro, data-base da categoria, e por ter tomado todo o cuidado na obediência dos trâmites legais exigidos”.

Após a notificação, professores pretendem recorrer de todas as decisões que entendam que a movimento grevista é ilegal. O Sindicato Apeoc afirma que a agenda de mobilização da greve está mantida, com a realização de um ato com profissionais da Rede Estadual de Ensino nesta quarta-feira (11) na Secretaria da Educação do Estado.

Waldir Maranhão volta atrás e desiste do impeachment

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP/MA), decidiu, nesta madrugada de terça-feira, revogar a sua decisão que anulou o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Maranhão apenas divulgou em nota a decisão, mas ele já estava sendo pressionado depois de ter anunciado tal medida. O PP, seu partido, marcou reunião para esta terça-feira com objetivo de expulsá-lo da legenda.

O episódio provocou clima de confusão política em Brasília.

A decisão de Maranhão não teve o aval do presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), que deu prosseguimento ao rito do impeachment.

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Dilma chama Cunha de ‘ex-presidente’ e aponta chantagem no processo do impeachment

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A presidente Dilma Rousseff chamou o processo de impeachment de “interrupção ilegal e usurpadora” do seu mandato e disse que vai lutar com “todos os instrumentos” para impedir que saia do cargo.

“Vou lutar com todos os instrumentos que tenho, democráticos e legais, para impedir a interrupção ilegal e usurpadora do meu mandato por traidores, pessoas que não têm condições de se apresentar ao Brasil e se eleger. Vou lutar porque o povo brasileiro merece respeito, consideração e sobretudo a democracia que conquistamos com tanto esforço. A democracia sem dúvida é o lado certo da história, a história também julgará os golpistas e julgadores”, afirmou.

A presidente disse que o Legislativo “está parado por conta do ex-presidente da” Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que ainda não nomeou os integrantes das comissões da Casa. “O que ele queria? Impedir que a Comissão de Ética o julgasse e para isso ele precisava de três votos. Queria que nós do governo lhe déssemos três votos. Como não lhe demos, ele aceitou o pedido do processo de impeachment que estava protocolado na Câmara”.

Dilma disse também que os jornais noticiaram que Cunha estava fazendo uma “chantagem” ao aceitar o pedido de um “ex-ministro da Justiça do governo do presidente Fernando Henrique Cardozo” [Miguel Reale Jr] e uma “advogada [Janaína Paschoal] que, segundo a imprensa noticiou, tinha sido paga em R$ 45 mil para fazer devido processo”.

“Quando isso ocorreu, todos jornais aqui presentes, o Estadão, a Folha, O Globo, mostraram que o que o senhor ex-presidente da Câmara estava fazendo uma chantagem, a ponto de isso ser dito em editorial”, comentou.

(Agência Brasil)

Lavras da Mangabeira ganha universidade com cursos de Veterinária e Agronomia

foto camilo e merdcadante

O governador Camilo Santana anunciou nesta segunda-feira (9) a instalação de um campus da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Lavras da Mangabeira, no Centro-Sul do Estado, a 434 quilômetros de Fortaleza, com cursos de Veterinária e Agronomia.

O anúncio foi feito em Brasília, após reunião do governador com o ministro Aloísio Mercadante, além do prefeito de Lavras, Gustavo Lima (PDT).

VAMOS NÓS – Em se tratando da terra natal do senador Eunício Oliveira (PMDB), não há dúvidas que o acirramento entre o Governo Federal e os peemedebistas do alto clero contribuiu bastante para a decisão da instalação do campus.

Renan não acata decisão de Maranhão e dá continuidade ao processo de impeachment

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou há pouco a decisão de manter o trâmite do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado. Renan decidiu ignorar a decisão do presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou a sessão da Câmara que aprovou a continuidade do processo.

Renan Calheiros disse que não procede a argumentação de Waldir Maranhão sobre a forma que a decisão da Câmara deveria ter sido comunicada ao Senado. “Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo. Ao fim e ao cabo, não cabe ao presidente do Senado Federal dizer se o processo é justo ou injusto”, disse o presidente do Senado.

Com isso, Renan Calheiros determinou que o relator do processo na Comissão Especial do Impeachment do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), faça a leitura do seu relatório pela admissibilidade do processo no plenário da Casa. Após a leitura, começará a contar o prazo de 48 horas para que os senadores votem a admissibilidade e o afastamento imediato da presidenta, o que deve ocorrer na quarta-feira (11).

O presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou hoje (9) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). A informação é da presidência da Câmara.

(Agência Brasil)

Papa pede “gratidão e afeto” para todas as mães

foto papa francisco mães

O papa Francisco pediu neste domingo (8) “gratidão e afeto” para as mães de todo o mundo, no dia em que muitos países celebram o Dia das Mães.

“Hoje, em muitos países, celebra-se a festa das mães, recordamos com gratidão e afeto todas as mães, confiando-as a Maria, mãe de Jesus”, afirmou o papa, da varanda do palácio apostólico, onde pronunciou a oração Regina Coeli, oração do meio-dia no tempo pascal que substitui o Angelus dominical.

O papa também recordou a celebração da quinquagésima Jornada Mundial da Comunicação Social.

Numa reflexão sobre a igreja no mundo contemporâneo, Francisco recordou que os participantes do Concílio Vaticano 2 “entenderão a importância crucial das comunicações, que podem criar pontes entre as pessoas, as famílias, os grupos sociais e os povos, tanto no ambiente físico, como no digital”.

O papa mostrou-se, em diversas ocasiões, a favor do uso das novas tecnologias como via de aproximação ao Evangelho em diversos cantos do mundo. Hoje, ele está presente nas redes sociais Twitter e Instagram.

(Agência Brasil)

Fortaleza confirma título estadual de 2016

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foto fortaleza 160508 torcida

A goleada de 4 a 1 no primeiro jogo da decisão, no último domingo (1º), tirou a emoção da final deste domingo (8), na Arena Castelão, quando o Fortaleza confirmou o bicampeonato estadual, diante do Uniclinic. Até o gol da vitória tricolor, por 1 a 0, foi contra, depois que o zagueiro André Lima cabeceou para dentro do seu próprio gol, aos 31 minutos do segundo tempo.

A emoção do jogo ficou nas arquibancadas, quando mais de 50 mil torcedores não pararam de festejar o título do começo ao final da partida.

Leitor reclama de buraco na Aldeota, que tem provocado caos no trânsito

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foto buraco aldeota 160507

Um buraco na rua Osvaldo Cruz, quase esquina com a avenida Santos Dumont, tem provocado lentidão no tráfego de veículos naquele trecho da Aldeota, além do caos no trânsito em horário de pico. É o que reclama o leitor do Blog e advogado Flávio Jacinto, que cobra a responsabilidade da administração municipal, ou pelo fechamento do buraco ou pela fiscalização junto ao órgão que provocou a abertura do buraco para uma obra no local.

Temer deixa residência em São Paulo e retorna a Brasília

O vice-presidente da República, Michel Temer, deixou a sua residência no bairro do Alto de Pinheiros, na zona oeste, na capital paulista, por volta das 14h10min, em um carro blindado, em direção ao Aeroporto de Congonhas e não falou com a imprensa. Ele está retornando a Brasília. Na saída, ao menos cinco seguranças estavam a postos em frente à casa. O veículo onde estava Temer foi escoltado por um carro de guarda-costas.

Temer recebeu poucas pessoas para o almoço do Dia das Mães. Por volta de 12h10min, um publicitário do PMDB entrou na residência com um pacote de presente em mãos.

Na saída de Temer, o filho do vice-presidente correu atrás do veículo onde estava o pai, mas, ao ver o carro deixar a garagem, voltou para dentro da casa.

(Agência Brasil)

Horizonte sem estabilidade

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Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (8):

Eduardo Cunha é carta fora do baralho. Vai recorrer. Não há quem aposte um centavo em seu retorno. A julgar pelo quadro de hoje, o mesmo se dará com a presidente Dilma Rousseff na próxima quinta-feira. Sendo assim, sem reviravoltas de última hora, o vice Michel Temer assume o Palácio do Planalto. O que virá a seguir?

O peemedebista assumirá o poder com todas as prerrogativas do cargo. Nova composição de forças políticas, novo ministério e nova agenda. O PT vai para a oposição, ao lado do PCdoB e do PDT. Sem Dilma e sem Cunha, é provável que o tema “economia” passe a ser o centro das atenções do noticiário substituindo o tema “política”. Seria o ideal para Temer.

Porém, há sempre as variáveis que a política não controla. Ainda podem surgir fatos novos no âmbito da Operação Lava Jato. Por exemplo: o procurador Rodrigo Janot pode apresentar no STF denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros. Seria fato com envergadura suficiente para fazer a política entrar novamente em ebulição.

E se o mandato de Eduardo Cunha for cassado? Pois é. Sem mandato e sem foro especial. Automaticamente, seu processo sairia do Supremo direto para Curitiba. É lá que se desenvolvem as delações. Com esposa e filha envolvidas, nunca deve ser descartada a opção pela colaboração premiada com grande potencial de gerar uma nova crise. E a falada, porém ainda não concretizada, delação dos executivos da Odebrecht?

Trocando em miúdos, a política brasileira continuará dependente dos fatos produzidos por uma Força Tarefa da Polícia Federal e do Ministério Público que funciona em Curitiba e produz denúncias apresentadas a um juiz de primeira instância, que já proferiu mais de seis dezenas de sentenças de condenação.

Fato: o potencial de instabilidade política, com forte influência sobre a economia, se manterá mesmo após os afastamentos de Eduardo Cunha e Dilma Rousseff. É com esse nervoso quadro que Michel Temer deve assumir a presidência da República.

Presidente da Coreia do Norte admite usar armas nucleares

O presidente norte-coreano, Kim Jong-Un, afirmou nesse sábado (7) que o país apenas vai recorrer às suas armas nucleares se a sua soberania for ameaçada por outra potência nuclear.

“Como um país com armas nucleares, responsável, a nossa república não vai usar armas nucleares a não ser que a sua soberania seja ameaçada por quaisquer forças hostis com ogivas nucleares”, disse o líder da Coreia do Norte.

Segundo a agência de notícias estatal norte-coreana, Kim Jong-Un prometeu que o país vai “cumprir fielmente” as suas obrigações de não proliferação e impulsionar a desnuclearização em termos globais.

A Coreia do Norte abandonou o tratado de não proliferação (NPT, na sigla inglesa) em 2003, tendo sido o primeiro país signatário a tomar essa decisão. Em 2006, assegurou que “nunca seria a primeira a usar armas nucleares”, mas, desde então, tem feito repetidas ameaças de ataques nucleares preventivos contra a Coreia do Sul e os Estados Unidos.

(Agência Brasil)

Uber com regulamentação

Editorial do O POVO deste domingo (8) avalia o sistema da Uber. Confira:

A polêmica acompanhou a Uber em todas as cidades em que se estabeleceu pelo mundo. No Brasil não foi diferente, instalando-se o conflito com motoristas de táxis, estes alegando que a empresa pratica concorrência desleal, sem submeter-se à regulamentação e ao pagamento de impostos e licenças exigidas dos taxistas. Com a chegada do serviço a Fortaleza, a reação foi instantânea e os taxistas prometem forte reação, mobilizando a categoria e pressionando políticos.

O serviço da Uber é oferecido por meio de um aplicativo – que tem o mesmo nome da empresa -, instalado no telefone celular, com o qual o usuário aciona um carro, que o apanhará, deixando-o no destino indicado. O pagamento é feito exclusivamente por cartão de crédito, que tem de ser pré-cadastrado no sistema. A empresa não dispõe de carros próprios.

Os veículos são de motoristas autônomos que, sob algumas exigências, cadastram-se no serviço, ficando à disposição para as chamadas.

Portanto, a Uber não é um sistema de “carona remunerada”, como se apresentava no início. É, na verdade, uma empresa internacional que oferece um serviço, com o objetivo de auferir lucro. Sob esse aspecto não há o que criticar, obter lucro está na essência das empresas e é legítimo que cobrem pelo trabalho que executem.

Além do mais – independentemente do que pensam e como vão reagir as corporações e categorias tradicionais -, essas novas empresas, baseadas nas mais avançadas tecnologias, vão se impor. Elas vieram para ficar e são bem-vindas quando contribuem para facilitar a vida do cidadão. No entanto, há de se exigir que se submetam às leis do país onde se instalem e que trabalhem respeitando a regulamentação existente ou, em caso de inexistência, que sejam criadas regras de funcionamento.

Resumindo, essas novas empresas têm o direito de disputar o mercado e não se deve impedi-las de funcionar, mesmo porque a liberdade de empreender tem de ser estimulada em uma sociedade democrática. Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer que é ilegal que funcionem do modo que lhes pareça melhor – sem nenhum tipo de regulamentação ou nenhuma exigência legal.