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Termina nesta quinta-feira o prazo para se inscrever no Sisu

Esta quinta-feira (14) é o último dia para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O sistema receberá inscrições até as 23h59, no horário de Brasília. Até a noite dessa quarta-feira (13), 2.217.738 estudantes haviam feito a inscrição, segundo o último balanço do Ministério da Educação (MEC).

Pode se inscrever o estudante que participou da edição de 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obteve nota acima de 0 na prova de redação. É necessário informar o número de inscrição e a senha usados no Enem. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, no site do Sisu. Nesta edição, são ofertadas 228 mil vagas em 131 instituições públicas de educação superior.

O resultado da chamada regular será divulgado no dia 18 de janeiro. Os selecionados deverão fazer a matrícula na instituição nos dias 22, 25 e 26 de janeiro. Assim como na edição anterior, só haverá uma chamada regular.

(Agência Brasil)

AFBNB chama a atenção para o aumento da taxa de juros do FNE

No último dia 17 de dezembro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) emitiu a Resolução Nº 4.452 elevando os juros das operações não rurais no âmbito dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNE, FNO e FCO) a partir do primeiro dia de 2016. Assim, os juros vão a 14,12%, enquanto no ano passado eram de 8,24% (para micro, pequenas e médias empresas, sem considerar aí o bônus de adimplência, que é de 15% sobre os juros).

A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste – AFBNB, que representa grande parte dos trabalhadores da Instituição e que há muito tempo luta por um projeto nacional de desenvolvimento com recorte regional, se posiciona contra o aumento dos juros do FNE imposto pela Resolução do CMN. Para a Associação, o recorte regional se perfaz, de fato, por ações diferenciadas para as regiões com maiores desigualdades econômico-sociais em todas as políticas, programas e projetos do Governo Federal, assim, defende que os juros diferenciados para os Fundos Constitucionais tem que ser o padrão nesse contexto. Tal entendimento não deveria ser objeto de lutas, mas compreendido como fundamental para a integração produtiva do país.

Com a elevação dos juros dos Fundos Constitucionais, o Governo os torna não competitivos, não diferenciados, diferentemente daqueles operados, por exemplo, pelo BNDES ou pela FINEP. Mais uma medida que não considera o recorte regional; não compreende a necessidade de apoio diferenciado a regiões que no processo histórico da formação econômica do Brasil contribuíram substancialmente com a riqueza da Nação, e, especialmente, do Centro-Sul do país.

Ainda em 2015 o Governo retrocedeu na sua tentativa esdrúxula de desvincular receitas dos Fundos Constitucionais em 30%, por meio da PEC 87/2015, o que representaria um ataque aos mini e pequenos empreendedores, que contam com o apoio creditício do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), gestor do FNE, para o investimento nos seus negócios, a geração de emprego e renda, e consequentemente agregarem no desenvolvimento da região.

Assim, a Associação se coloca à disposição e faz um chamamento junto às entidades de classes, Associações, classe política e empresarial a se juntarem em torno desta pauta importante para o Nordeste que sofre mais um ataque, já que se faz urgente reverter a Resolução do Conselho Monetário Nacional para que o FNE continue sendo acessível e voltado ao Desenvolvimento.

(AFBNB)

Dólar cai pelo segundo dia seguido, mas fecha acima de R$ 4

Em queda pelo segundo dia seguido, a moeda norte-americana chegou a operar abaixo de R$ 4 na maior parte do dia, mas fechou acima desse valor. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (13) vendido a R$ 4,011, com queda de R$ 0,034 (-0,85%). A bolsa de valores, que começou o dia subindo, inverteu a tendência no meio da tarde e voltou a cair, permanecendo no menor nível em sete anos.

Em relação à bolsa, o dia também foi de oscilações. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, iniciou a sessão em alta, mas reverteu a tendência e passou a cair por volta das 13h30. O indicador encerrou o dia em 38.944 pontos, com queda de 1,44%. O Ibovespa está no menor nível desde março de 2009, no auge da crise provocada pelo estouro da bolha imobiliária nos Estados Unidos.

(Agência Brasil)

Sancionada lei que permite constituição da sociedade individual do advogado

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foto eunício senador

A comunidade jurídica brasileira já pode comemorar. Foi promulgado o Projeto de Lei da Câmara 209/2015, que muda o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) permitindo a constituição da sociedade individual do advogado. Com relatoria do senador Eunício Oliveira (PMDB), em 2015, a matéria foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, tornando-se a Lei 13.247.

A mudança no Estatuto da Advocacia beneficia diretamente mais de 900 mil advogados em todo o País com a inclusão da advocacia no Simples Nacional. O Conselho Federal da OAB estima que dentro de cinco anos haverá a criação de 120 mil novas sociedades de advogados.

Eunício classificou a aprovação da Lei como uma vitória para a categoria que terá mais acesso às isenções e incentivos, tornando a atividade ainda mais efetiva.

“Esta medida beneficiará milhares de profissionais, tanto com isenções e simplificação de impostos quanto com contratação de pessoal. Também vai gerar mais arrecadação aos cofres públicos e fomentar a organização e o desenvolvimento da classe profissional. Haverá ainda uma diminuição da informalidade relativas aos benefícios decorrentes do empreendedorismo”, comemorou.

Emissão de TED não terá mais limite mínimo, diz Febraban

A partir de sexta-feira (15), não haverá mais limite mínimo para a emissão de Transferência Eletrônica Disponível (TED), informou nesta quarta-feira (13) a Federação Brasileira Bancos (Febraban). Até esta quinta-feira (14), o valor mínimo ainda é R$ 250,00.

Segundo a Febraban, o objetivo da mudança é facilitar a vida do consumidor na hora de fazer transferências de dinheiro entre bancos diferentes. Criada em 2002, a TED foi instituída com o novo Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB).

Ao utilizar a TED, o valor da transferência de um banco para o outro é creditado na conta do favorecido no mesmo dia, se a transferência for realizada dentro do horário do atendimento bancário. Não existe limite máximo para a emissão de uma TED.

Para a Febraban, desde a sua criação, a TED ofereceu vantagem em relação aos cheques e ao Documento de Crédito (DOC) que só ficam disponíveis após a compensação tradicional, que demora, no mínimo, um dia útil. Estas transferências transitam pela Compe – Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis. O valor máximo de um DOC é de R$ 4.999,99.

(Agência Brasil)

Monte Castelo, enfim, ganha poste novo

foto poste 160112 mcastelo antes e depois

Moradores do bairro Monte Castelo não mais terão que conviver com o risco de um poste de ameaçava cair sobre o asfalto, no cruzamento das ruas Mozart Pinto com Antonio Drumond, quando arrastaria também a fiação. Desde a noite dessa terça-feira (12) que a empresa Oi realizou a troca do poste, após manifestação da Regional I.

A base do poste anterior estava com a ferragem à mostra, com risco maior diante das últimas chuvas.

VAMOS NÓS – Grato à Oi pela troca do poste e ao empenho da Prefeitura de Fortaleza na solicitação dos moradores do Monte Castelo.

Procon autua barraca de praia por proibir consumo de ambulantes

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O Procon Fortaleza autuou nesta quarta-feira (13), a barraca Saturno Beach, na Praia do Futuro, por exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. Consumidores reclamaram que o estabelecimento proibia o consumo de alimentos e produtos de vendedores ambulantes e que, ao permitir a compra de itens fora da barraca, o estabelecimento condicionava uma cobrança de R$ 10 pela utilização da cadeira de sol; e de R$ 5 pelo guarda-volumes.

O Procon constatou as irregularidades e abusos contra o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A barraca de praia pode pagar multa de até R$ 10 milhões.

Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, o consumidor não pode sofrer constrangimento ao ponto de ser obrigado a adquirir algo. “É um abuso e uma infração gravíssima exigir do consumidor a exclusividade na compra de produtos ou alimentos. O Código de Defesa do Consumidor garante a livre escolha e a barraca não poderia cobrar de forma diferenciada por um serviço que já é oferecido”, comentou.

A diretora defendeu que o consumidor tem o direito de complementar seu consumo com alimentos e produtos de vendedores ambulantes. O estabelecimento também não pode impor valor mínimo de consumação.

Para denunciar abusos, o consumidor pode enviar fotos, vídeos e áudios pelo aplicativo Procon Fortaleza. Basta baixar no Android: Procon Fortaleza; ou no sistema IOS: http://applink.com.br/procon.fortaleza. Ou ainda registrar uma reclamação pela internet www.fortaleza.ce.gov.br/procon, no link Atendimento Virtual. Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor, 151.

(Procon/Fortaleza)

Coin: A integração que não funcionou

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Em artigo enviado ao Blog, o diretor de Comunicação do Sindicato dos Políciais Civis do Estado do Ceará (Sinpol-CE), Alexandre Maia, comenta do papel da Coordenadoria Integrada de Inteligência. Confira:

Para tentar mediar os conflitos entre as instituições de segurança, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social criou a Coordenadoria Integrada de Inteligência (Coin), como uma tentativa de agrupar as unidades de inteligência dos órgãos de segurança em uma mesma estrutura organizacional. Na teoria, isso daria maior unidade às ações nesse setor, um desejo antigo de delegados e policiais militares (cf.BRASIL; ALMEIDA; ABREU, 2004).

Em outubro de 2007, o delegado da Polícia Federal Roberto Monteiro, titular à época da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), assinou a portaria 1.492/07 extinguindo o Serviço Reservado nas companhias da Capital e do Interior, permanecendo apenas a 2ª Seção do Estado Maior. O documento afirma que “ao militar que atuar no Serviço Reservado da PMCE, seja na Capital, seja no Interior do Estado, fica proibido o exercício de qualquer atividade investigatória privativa de polícia judiciária (…) o ocupante de função de comando que infringir a portaria, ao agir de forma conivente na sua aplicação, terá sua exoneração recomendada ao Sr. Governador”.

Dois anos depois, um grupo de 11 delegados assinou um documento exigindo o afastamento do coordenador do órgão de inteligência à época.

Segundo a denúncia, o coordenador do Coin havia “grampeado” seus telefones. Uma das ligações monitoradas teria informações relevantes acerca do preparativo de um sequestro. Os delegados acusam o coordenador de ter sonegado os dados à Polícia Civil, colocando em risco a vítima, que acabou mesmo sendo sequestrada.

No mesmo período, uma nova denúncia surgiu dando conta de que pelo menos 14 PMs realizavam investigações sigilosas, faziam escutas telefônicas e prendiam acusados investigados pelo Ministério Público.

A extinção do Serviço Reservado nas companhias acabou sendo revertida no início de 2011, com a ascensão do novo titular da pasta, o coronel PM Francisco Bezerra. Em entrevista, o secretário destacou a reativação da 2ª Seção como uma das responsáveis pela diminuição nos índices de criminalidade do Estado: Logo nos primeiros dias à frente da SSPDS, Bezerra revogou uma ordem de Monteiro e determinou que fosse, imediatamente, remontado o Serviço Reservado do Comando-Geral da Polícia Militar e, ainda, aumentou o efetivo da Coordenadoria Integrada de Inteligência, órgão ligado diretamente ao seu gabinete. A ordem é atuar com Inteligência para prender assassinos e, assim, acabar com a sensação de impunidade que estimulava os homicidas. Com a retomada dos setores de Inteligência nas companhias e batalhões da PM, os assassinatos começaram a cair. E aqueles que eram praticados, seus autores rapidamente identificados ou mesmo presos em flagrante (RIBEIRO, 2011, p. 11).

A ênfase nesse modelo de policiamento, como o levantamento dos registros jornalísticos e a própria avaliação positiva feita pelo secretário, certamente não está desprovida de um forte acento político.

Em janeiro daquele mesmo ano, o Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim) recomendou à SSPDS que revisse a decisão de reativar o Serviço Reservado em toda a corporação.

O órgão enumerou uma série de impedimentos legais a essa atividade (Constituição Federal, Decreto Lei nº 667/69 (que organiza as polícias militares), Constituição do Estado do Ceará, Lei nº 10.145/77, Leis Estaduais nº 10.145/97 e n.º 12.691/97). A recomendação, contudo, não foi atendida.

*Reprodução de uma parte do artigo de Ricardo Moura Braga Cavalcante, Jornalista, sociólogo, mestre em Políticas Públicas e Sociedade (MAPPS) e doutorando em Sociologia (UFC).

Prestação mínima do Minha Casa, Minha Vida não tem aumento desde 2009, diz Caixa

A prestação para as famílias da faixa de renda mais baixa do Minha Casa, Minha Vida não tem reajuste desde o lançamento do programa, em 2009, enquanto a renda dos beneficiários e o valor dos imóveis subiram no período. A afirmação foi feita pela presidenta da Caixa, Miriam Belchior, ao justificar o aumento das prestações dos imóveis para essa faixa de renda.

Na semana passada, o Ministério das Cidades confirmou que a prestação mensal do financiamento para a faixa de renda mais baixa do programa vai sofrer reajuste neste ano. O aumento vai passar a valer para os novos contratos do programa habitacional, que começarão a ser assinados até fevereiro.

“Esse aumento da prestação está em linha com o crescimento da renda das pessoas e do [preço do] imóvel, ou seja, o subsídio [parte paga pelo governo] continua o mesmo”, disse Miriam Belchior, que se reuniu nesta quarta-feira (13) com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

Segundo a presidenta da Caixa, o percentual de aumento das prestações ainda está em discussão e será divulgado assim que estiver definido. Ela acrescentou que as contratações da terceira fase do programa para a faixa de renda mais baixa vão começar “logo, logo”.

A prestação mínima atual para os beneficiários da Faixa 1 do programa é R$ 25. O novo valor está sendo discutido pelo governo e deve ser anunciado antes do início das contratações da terceira fase do Minha Casa, Minha Vida, no final deste mês ou no começo de fevereiro. A Faixa 1 contempla famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil e concentra os beneficiários que mais recebem subsídios do governo para a aquisição da casa própria. No Minha Casa, Minha Vida 3, essa faixa passará a englobar famílias que ganham até R$ 1,8 mil por mês.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio inaugura a 14ª escola em tempo integral

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foto RC 160113 escola planalto ayrton sena

O prefeito Roberto Cláudio inaugurou nesta quarta-feira (13), no bairro Planalto Ayrton Senna, na Regional V, a Escola Edgar Linhares Lima. É a 14ª escola de tempo integral entregue pela atual gestão de Fortaleza e a primeira com prédio novo.

Segundo o prefeito, outras três escolas deverão ser entregues até o início do ano letivo, em fevereiro. De acordo ainda com Roberto Cláudio, a Prefeitura deverá chamar também em fevereiro 1,7 mil professores aprovados no último concurso.

O secretário municipal de Educação, Jaime Cavalcante, nunca houve tanta oferta de vagas no ensino público municipal na Educação Infantil e nas escolas em tempo integral.

foto RC 160113 escola planalto ayrton sena 2

MEC divulga novas notas de corte do Sisu

Os estudantes já podem conferir na internet a segunda rodada de notas de corte do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), divulgadas nesta quarta-feira (13). A nota de corte é a nota mínima necessária para o estudante ter a chance de ficar entre os potencialmente selecionados para o curso.

As primeiras notas de corte foram divulgadas nessa terça-feira (12) pelo Ministério da Educação e nesta quarta-feira elas foram atualizadas de acordo com a procura dos candidatos. A última nota de corte será divulgada na manhã desta quinta-feira (14). O estudante pode fazer a busca pela nota por instituição, pelo curso ou por município.

Os cursos de medicina e direito estão entre os que têm notas de corte mais elevadas. Na ampla concorrência, a nota de corte para cursar direito durante o dia na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) é 787,47; na Universidade Federal do Ceará (UFC) é 756,22; na Universidade de Brasília (UnB) 755,97 e na Universidade Federal do Paraná (UFPR), 795,25. Para Medicina, na UFRJ a nota de corte é 824,53; na UFC é 790,72; na UnB, 831,71 e na UFPR, 824,53.

Divulgada diariamente no portal do Sisu, a nota de corte varia sempre, pois é calculada com base no número de vagas disponíveis e no total de candidatos inscritos para aquele curso, por modalidade de concorrência. O número é apenas uma referência para o candidato monitorar sua inscrição e não garante seleção para as vagas oferecidas.

(Agência Brasil)

Heitor Férrer e o neotassismo fortalezense – A futura aliança do PSB e PSDB no pleito eleitoral de 2016 – Parte 1

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Em artigo enviado ao Blog, o sociólogo e consultor político Luiz Cláudio Ferreira Barbosa avalia a pré-candidatura de Heitor Férrer à Prefeitura de Fortaleza. Confira:

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) poderá ser o pré-candidato a prefeito de Fortaleza, do senador Tasso Jereissati (PSDB), no pleito eleitoral de 2016. O Partido Socialista Brasileiro e o Partido da Social Democracia Brasileiro vão criar uma série de alianças pontuais nas principais cidades brasileiras nas eleições municipais: Fortaleza, Recife, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. A coligação partidária socialista–tucana na capital cearense poderá ser a primeira constituída espontaneamente sem interferência das receptivas direções nacionais, mas somente com um acerto regional.

O prefeiturável socialista, o deputado Heitor Férrer, caminha para reestruturar a mais antiga corrente política fortalezense, que no caso é o grupo político do senador Tasso Jereissati, com sete candidaturas ou postulações nos últimos pleitos municipais de nossa capital cearense: Ciro Gomes (1988), Assis Machado (1992), Socorro França (1996), Patricia Saboya (2000 e 2008), Antônio Cambraia (2004) e Marcos Cals (2012). O PSB e o PSDB tem a percepção do potencial do eleitorado tassista fortalezense que pode ser algo em torno de 15% até 22% das intenções de votos.

O senador Tasso Jereissati (PMDB) somente teve êxito como liderança regional no pleito eleitoral de 1988 na capital cearense, com a candidatura do deputado estadual peemedebista Ciro Gomes, quando Tasso estava no seu primeiro mandato de governador (1987-1990). Tasso Jereissati sempre sofreu um processo eleitoral de rejeição do seu grupo político para administrar a cidade de Fortaleza, mas principalmente dos setores organizados da sociedade civil e da classe média, por isso o anti-tassismo foi sempre forte nos pleitos eleitorais passados, como uma espécie de base social informal para ajuda eleger os seguintes prefeitos: Antônio Cambraia (1992), Juracy Magalhães (1996 e 2000) e Luzianne Lins (2004).

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) deverá ir para a sua terceira candidatura a prefeito de Fortaleza, as duas anteriores foram pelo Partido Democrático Trabalhista: 2004 e 2012. Heitor Férrer no ultimo pleito eleitoral para o comando da maior cidade cearense, já havia criado uma espécie de aliança branca com o senador Tasso Jereissati (PSDB), pois a base social e econômica tassista não apoiou a candidatura tucana, mas se empenharam pela candidatura da coligação PDT-PPS. As boas votações da candidatura de Heitor Férrer nos bairros tradicionais de eleitores tassistas não foram por acaso: Aldeota, Bairro de Fátima, Varjota, Cidade dos Funcionários, Grande Messejana, Grande Antônio Bezerra, Grande Montese e outros.

O presidente estadual do PSB, o deputado federal Danilo Forte, tem compreensão da necessidade dessa aliança estratégica, com o senador Tasso Jereissati (PSDB), no pleito eleitoral de Fortaleza, nesse ano. Danilo Forte procura construir o primeiro núcleo oposicionista cearense baseado numa aproximação política-eleitoral do PSB e do PSDB nível nacional, como também dos posicionamentos oposicionistas dessas agremiações em relação ao condomínio político-administrativo do ex-governador Cid Gomes (PDT) na cidade de Fortaleza e no Governo Estadual. A provável candidatura para prefeito de Fortaleza do deputado estadual Heitor Férrer (PSB) terá o apoio do mais antigo protagonista da política cearense: o senador Tasso Jereissati (PSDB).

Servidor modelo do Detran-CE morre nesta quarta-feira

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Com 43 anos dedicados ao Detran-CE, dos seus 64 anos de vida, o servidor Abel Sales morreu nesta quarta-feira (13), após uma intensa luta contra um câncer. Apesar do grave estado de saúde, o servidor fazia questão de exercer seu cargo de gerente de Registro de Veículos do órgão, função que até então ocupava desde 2007.

Abel também foi reconduzido recentemente à presidência da Associação dos Servidores do Detran-CE (Assetran), posto que ocupava há cerca de duas décadas.

O diretor de Registro do Detran-CE, Gabrielle Cavalcanti, lamentou a morte de Abel e disse que ele era uma unanimidade entre os servidores.

Lula e FHC na Lava Jato

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Da Coluna Política, no O POVO desta quarta-feira (13), pelo jornalista Érico Firmo:

Um mesmo delator. Nestor Cerveró (foto) deu o primeiro depoimento de um dos investigados na Lava jato a envolver diretamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no esquema fraudulento. Mas, o ex-diretor da Petrobras também informou à Procuradoria Geral da República que houve pagamento de 100 milhões de dólares em propina durante transação da Petrobras com o governo Argentina, no fim do mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Sobre Lula, Cerveró afirmou que foi nomeado diretor financeiro e de serviços da BR Distribuidora como “reconhecimento” e “sentimento de gratidão”. O motivo para a recompensa teria sido porque, quando na diretoria internacional da Petrobras, Cerveró contratou a Schahin Engenharia por 1,6 bilhão de dólares para operar um navio-sonda. Esse contrato, por sua vez, seria uma retribuição do PT por empréstimo do grupo Schahin ao pecuarista José Carlos Bumlai, que tem relações de proximidade com Lula. Bumlai teria feito pagamentos ao empresário Ronan Maria Pinto. O empresário teria informações comprometedoras sobre o PT em Santo André (SP). O dinheiro seria em troca do silêncio do empresário.

O enredo é intrincado. Recapitulando: para manter em silêncio um empresário que teria informações incômodas para o PT, um intermediário – Bumlai – tomou empréstimo no banco que é o braço financeiro do grupo Schahin. O dinheiro foi usado para comprar o silêncio do empresário. Como pagamento pelo empréstimo, a empresa do ramo de engenharia do mesmo grupo foi contratada pela Petrobras. Como recompensa por esse contrato, o diretor responsável, quando foi exonerado da função que exercia, ganhou novo cargo no governo, numa subsidiária da Petrobras.

Sobre o governo FHC, a propina teria sido paga na compra da companhia petrolífera argentina Pérez Companc, por 1,027 bilhão de dólares. A propina paga a integrantes do governo teria sido de US$ 100 milhões. A informação teria chegado a Cerveró por meio de diretores da Pérez Companc e de Oscar Vicente, principal operador do ex-presidente argentino Carlos Menem (1989-1999).

Embora Cerveró cite diretamente Lula, ele não disse nem foi indagado se o ex-presidente sabia da finalidade do empréstimo da Schahin – que seria para “manter calado” o empresário de Santo André – nem se ele tinha conhecimento de que o contrato para o navio-sonda seria a forma de quitação.

Sobre a propina paga durante o governo FHC, as informações foram encontradas em documento apreendido no gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado. No papel, consta o resumo das informações prestadas por Cerveró à Procuradoria-Geral da República antes de fechar seu acordo de delação premiada. Nesse documento, não consta quem teria recebido a propina nem quem teria feito o pagamento.

O Instituto Lula não quis comentar vazamentos “ilegais, seletivos e parciais” e “sem provas”.

FHC reclamou das informações “vagas” e genéricas, “sem especificar pessoas envolvidas” e que não trazem elementos que permitam verificação.

De fato, as informações conhecidas são pouco específicas e não deixam claro o possível envolvimento pessoal nem de um nem de outro. Porém, sabe-se que a delação de Cerveró foi homologada pela Justiça. O que significa que o Judiciário julgou haver elementos o bastante naquilo que ele disse – embora os detalhes sejam desconhecidos.

Procon encaminha multa da Master Park para dívida ativa

O Procon encaminhou nessa terça-feira (12), à Procuradoria Geral do Município (PGM), a cobrança da multa de R$ 30 mil contra a Master Park, que administra o estacionamento do Aeroporto Internacional Pinto Martins.

A multa é referente aos aumentos no preço do estacionamento, no total de 200%, no período de um ano, sem que a empresa tenha justificado a medida.

Administração do estacionamento do Pinto Martins acredita que catraca deverá operar na normalidade nesta tarde

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Até por volta das 11 horas desta quarta-feira (13), a administração do estacionamento do Aeroporto Internacional Pinto Martins ainda não havia chegado a um acordo com a Regional IV, quanto à regularização do serviço, por meio de alvará. Com documentação ainda para ser regularizada, junto à Prefeitura de Fortaleza, o estacionamento foi interditado nesta manhã, por falta do alvará.

Segundo funcionárias do estacionamento, a situação deverá estar regularizada no início desta tarde, após um possível acordo com a Prefeitura. De acordo ainda com as funcionárias, não há informação de liberação de catraca (entrada gratuita), enquanto a situação ainda não for regularizada.

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) também desconhece qualquer acordo para gerenciar interinamente o estacionamento.

Construção civil fecha 514 mil postos de trabalho no país, diz pesquisa

A construção civil fechou em todo o país 514 mil postos de trabalho, segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira (13) pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP). A pesquisa, feita pela Fundação Getulio Vargas (FGV) a partir de dados do Ministério do Trabalho, indica que o setor encerrou novembro de 2015 com 2,9 milhões de trabalhadores formais, o mesmo patamar de agosto de 2010.

Em novembro, foram fechadas 23,2 mil vagas, desconsiderando os efeitos da época do ano sobre a atividade econômica. A queda bruta, considerando os efeitos sazonais, foi de 2% no mês, com a perda de 61,3 mil postos de trabalho.

Para o Sinduscon, a queda significativa no nível de emprego em novembro reflete tanto o efeito sazonal de demissões nos dois últimos meses do ano, quanto a redução no ritmo das obras. “Sem novos projetos para execução imediata e desprovidas de um horizonte para a retomada da confiança, as empresas da construção continuaram demitindo”, destacou o vice-presidente de economia da entidade, Eduardo Zaidan.

(Agência Brasil)

O novo Código Nacional de CT&I e os impactos na carreira docente

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Em artigo enviado ao Blog, o professor Ivan Oliveira avalia o novo Código Nacional de CT&I. Confira:

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.243/2016, referente ao novo Código Nacional de CT&I, durante solenidade que reuniu parlamentares e cientistas de todo o Brasil na segunda-feira (11), no Palácio do Planalto, em Brasília, e foi publicada no Diário Oficial da União nessa terça-feira (12).

Na oportunidade, a presidente afirmou que a lei sancionada tem o objetivo de dar mais agilidade, mais flexibilidade, menos burocracia e menos barreiras à ação integrada entre agentes públicos e privados.

Como sou professor em regime de dedicação exclusiva (DE) no IFCE, farei algumas considerações no tocante da nossa atuação que vale para todos os docentes da rede federal dos institutos e das universidades.

Esta lei altera as regras dos professores federais, pois trouxe uma nova redação para o artigo 21 da Lei 12.772/2012, que regula a Dedicação Exclusiva (DE) nas carreiras do Magistério Federal, tendo sido incluída a possibilidade de pagamento de bolsa de ensino, pesquisa e extensão por parte das Fundações de Apoio, devidamente credenciadas pelas instituições universitárias, mantidas as demais condições já existentes.

A presente lei também alterou o § 4º, do Art. 21, da Lei 12. 772/2012, que trata da DE, ampliando a carga horária máxima permitida anualmente para projetos de ensino, pesquisa e extensão, de 120 horas (mais 120, desde que autorizadas) para 416 horas, ou 8 horas semanais, para o desenvolvimento de projetos desta natureza, inclusive de inovação, sem prejuízo da Dedicação Exclusiva.

Em outras palavras, um professor de um instituto federal ou universidade federal, no regime de dedicação exclusiva, podia, até hoje, dedicar, no máximo 240 horas para essa pesquisa. A nova Lei estipula 416 horas por ano, ou seja, 8 horas por semana.

Não é à toa que a lei se chama de novo Marco Legal de CT&I!

Além da expansão da carga horária, a lei passa a permitir aos pesquisadores das instituições públicas, enquadrados neste regime de dedicação exclusiva, a possibilidade de exercer atividades remuneradas em empresas e, também, que professores de instituições federais de ensino possam exercer cargos de direção máxima em fundações de apoio à inovação, inclusive recebendo remuneração adicional.

Um aspecto importante a destacar é a pacificação dos litígios judiciais que estavam acontecendo nas universidades, nos institutos de educação e nos institutos de pesquisa envolvendo os docentes com contratos de dedicação exclusiva e estes sempre tiveram as históricas dificuldades de contribuir com desenvolvimento da indústria nacional.

Após décadas de lutas, o Código Nacional de CT&I cria a possibilidade aos professores, de forma transparente, colaborar com as indústrias, as empresas inovadoras e o mercado em geral para a geração de inteligência industrial.

Por fim, deixo o pensamento do presidente do CNPq, Hernan Chaimovich, sobre o Marco Legal de CT&I … esta legislação não é simplesmente mais uma lei … “É a luta de uma nação que acredita que a ciência, a tecnologia e a inovação são as ferramentas que ajudarão o País a sair da crise”.

Cabe-nos agora acompanhar a efetivação desta lei pelos governos, pelos órgãos de fomento à pesquisa e ao desenvolvimento científico tecnológico, pelos institutos federais, pelas universidades e pelo mercado em geral.

Seja bem vindo, novo Código Nacional de CT&I!