Blog do Eliomar

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Semace lança revista científica

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Mapeamento dos principais impactos ambientais existentes e potenciais no Parque Ecológico do Cocó (Leonardo Almeida Borralho) é um dos artigos da Revista Científica da Semace – temáticas ambientais em foco, que será lançada na próxima terça-feira (25), às 15 horas, no auditório da autarquia (Rua Jaime Benévolo, 1400 – Fátima).

O número 1 da publicação, de 134 páginas, também aborda a Mobilidade urbana sustentável: convergência entre a educação de trânsito e a educação ambiental (Kátia Neide Costa Gomes e Sérgio Augusto Carvalhedo Mota). Traz ainda outros nove artigos sobre temas como o licenciamento ambiental, a carcinicultura e a preservação em áreas de conservação do Ceará.

Os artigos e as fotos foram produzidas por doutores, mestres e especialistas do quadro de servidores da Semace. A tiragem do número inaugural é de 1 mil exemplares e a distribuição será gratuita, para instituições de ensino, bibliotecas e órgãos públicos de meio ambiente.

SERVIÇO

*Semace – Rua Jaime Benévolo, 1400 – Fátima.

Empresas reduziram procura por crédito em 7,9% no mês de setembro

As empresas em todo o país reduziram a procura por crédito em 7,9% em setembro na comparação com agosto, segundo o Indicador Serasa Experian de Demanda das Empresas por Crédito. O recuo foi puxado pelas micro e pequenas empresas, que diminuíram a demanda por crédito em 8,2% no período.

As empresas de médio porte aumentaram o interesse em 0,1% e nas grandes empresas, a alta foi de 1% em relação a agosto. Na comparação com setembro do ano passado, o índice registra alta de 2,6%. De janeiro a setembro de 2016, houve recuo de 0,3% em relação ao mesmo período de 2015.

Os economistas da Serasa Experian avaliam que “a procura empresarial por crédito continua bastante enfraquecida no país”. Em nota, os analistas atribuem esse comportamento ao “aprofundamento da recessão econômica”.

Segundo a consultoria, a falta de dinamismo na atividade econômica levam as empresas a ter menos necessidade de recorrer a crédito. Além disso, os juros altos encarecem a tomada de dinheiro emprestado.

A maior retração em setembro foi constatada no segmento de serviços (-13,2%), seguida pelo setor industrial (- 5,3%) e pelo comércio (-2,5%). No acumulado do ano, a indústria reduziu a procura por crédito em 4,2% e o comércio em 1,7%, No setor de serviços, houve alta de 2,2%.

(Agência Brasil)

O porquê da PF fazer ação no Senado

A Polícia Legislativa do Senado Federal pagou o maior mico e cometeu o maior erro de sua História: interferiu numa investigação policial-judicial federal e retirou escutas instaladas na casa de pelo menos quatro senadores, conta em sigilo um agente que participou das varreduras.

Os quatro parlamentares – que não tiveram seus nomes divulgados , por sigilo judicial – são alvo da Operação Lava Jato. A PF, com autorização judicial, fez um trabalho hollywoodiano de instalação das escutas nos apartamentos funcionais, e a Legislativa descobriu e as retirou, a pedido dos senadores que desconfiavam de escutas ambientais. Os senadores solicitaram as varreduras nas residências e descobriram os aparelhos.

Uma fonte da Polícia Legislativa revelou à Coluna que o comando do Senado – leia-se inclusive presidente Renan Calheiros – sabia dessas operações externas da DEPOL. Eles utilizam o aparelho OSCOR, numa maleta com antenas, adquirida pelo Senado há poucos anos.

Esse aparelho é utilizado constantemente em gabinetes dos senadores, em especial desse quarteto alvo da PF.

(Blog  Esplanada – Leandro Mazzini)

Presidente do Instituto Lula vai arrolar FHC e Sarney como testemunhas na Lava Jato

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, vai apresentar hoje sua defesa no caso em que a OAS teria pago 1,3 milhão de reais para manter o acervo presidencial em um depósito. Foram guardados milhares de camisas, bonés, esculturas, livros e cartas.

Como testemunhas serão arrolados os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e José Sarney.

Além disso, o advogado Fernando Fernandes vai apresentar uma exceção de suspeição e de incompetência do juiz Sergio Moro.

(Veja Online)

PPS do Ceará faz encontro para balanço eleitoral

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Sob o comando de Alexandre Pereira, o PPS do Ceará vai se reunir nesta sexta-feira, a partir das 17 horas, no Hotel Vila Major (Bairro Meireles).

Hora de fazer um balanço com dirigentes estaduais e municipais das eleições no Estado. O PPS conseguiu fazer o prefeito de Groaíras e eleger 55 vereadores, dos quais dois em Fortaleza.

Na ocasião, o PPS vai reiterar apoio à reeleição do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, (PDT).

O partido participa da gestão e tem o seu presidente estadual, Alexandre Pereira, como coordenador das Parcerias Público-Privadas.

Ciro Gomes – Tasso Jereissati, quando governador, puniu mais PMs em greve do que Cid Gomes

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Aliados do passado, hoje separados pela política.

Em publicação no Facebook, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) comparou duas greves da Polícia Militar no Ceará, uma na gestão de Tasso Jereissati (PSDB) como governador, e outra na gestão de Cid Gomes (PDT). De acordo com ele, “quem errou foi o Cid em não fazer o mesmo que Tasso fez”.

Ciro referia-se à punição dada por Tasso aos policiais após greve em 1997. O ex-governador tucano puniu mais de 90 policiais civis e militares. Em 2012, na gestão Cid, outra greve da polícia afetou o Estado, mas pouco mais de dez foram punidos.

A publicação foi feita por Cid para atacar o candidato à Prefeitura Capitão Wagner (PR), um dos comandantes da paralisação de 2012 e hoje aliado de Tasso. Ciro já foi punido pela Justiça Eleitoral após chamar Wagner de “bandido, demagogo e mentiroso”. Na decisão, o juiz José Krentel Ferreira Filho, da 116ª Zona Eleitoral, manda ele apagar publicação.

(Com Blog de Política)

CNI – Produção industrial cai em setembro

A produção do setor industrial caiu em setembro, informa a Sondagem Industrial divulgada hoje (21) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O indicador desceu para 45,8 pontos e o índice de evolução do número de empregados ficou estável em 46,5 pontos em setembro. Em agosto, a produção estava em 50,8 pontos. Os indicadores da pesquisa variam de zero a cem. Quando estão abaixo de 50 indicam queda na produção e no emprego.

Com isso, quase um terço do parque industrial ficou ocioso no mês passado, segundo a CNI. O indicador de nível de utilização da capacidade instalada permaneceu em 66%, o mesmo registrado em setembro de 2015.

No entanto, os estoques continuam ajustados. Isso significa que a produção voltará a crescer assim que a demanda aumentar, disse a CNI. O índice de estoque efetivo em relação ao planejado ficou em 49,6 pontos em setembro. O indicador varia de zero a cem e quando está próximo dos 50 pontos mostra que os estoques efetivos estão de acordo com o planejado pelas empresas.

A sondagem também apontou os principais obstáculos enfrentados pelas empresas no terceiro trimestre. A elevada carga tributária, com 43,7% das respostas, ficou em primeiro lugar. Em seguida, com 41,8% das menções, aparece a demanda interna insuficiente e, em terceiro lugar, com 27,9% das assinalações, os empresários citaram a taxa de juros elevadas.

(Agência Brasil)

 

 

Movimentos sociais farão ato neste sábado contra o Governo Temer

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Neste sábado, a partir das 16 horas, vários sindicatos e entidades populares realizarão ato, na Praça do Cristo Rei, em frente ao Dragão do Mar. A ordem é protestar contra a PEC 214, que limita gastos públicos.

Esses grupos avaliam que é preciso reagir contra “os ataques do Governo Federal à Educação, aos serviços públicos e aos investimentos sociais como um todo”.

Na mobilização, ADUFC Sindicato, Sindicato dos Servidores do IFCE (SINDSIFCE), Sindicato dos Docentes da Uece (SINDUECE), Sindicato dos Docentes da Unilab (SINDUNILAB), o Sindicato dos Trabalhadores da UFC (SINTUFCE), o Coletivo Graúna (de professores da UFC), entre outras entidades de servidores e estudantes.

Prefeitura abre seleção para Programa de Residência Odontológica do IJF

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O Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) abriu inscrições para a Seleção da Pós-Graduação em Residência Odontológica na área de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial do Instituto Dr. José Frota (IJF). O certame do programa segue com inscrições abertas até o dia 7 de novembro.

Os interessados poderão se inscrever por meio do preenchimento do formulário eletrônico, disponível no Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura de Fortaleza (concursos.fortaleza.ce.gov.br). De acordo com o edital de abertura da seleção, somente poderão concorrer aqueles que possuem formação universitária completa no curso de Odontologia e registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO).

A seleção para o programa de residência será composta por duas etapas, sendo a primeira constituída por uma prova escrita objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda por uma entrevista, de avaliação curricular e prova prática, com caráter apenas classificatório. A data prevista para realização da primeira etapa é dia 20 de novembro.

SERVIÇO

*A taxa de inscrição é R$ 180, e o pagamento do boleto não pode ser via depósito bancário, transferência ou depósito com envelope.

*Diretoria de Concursos e Seleções do Imparh – (85) 3433.2987

*Edital 120.2016, clique aqui
*Formulário de Inscrição, clique aqui.

Agentes da Força Nacional receberão pagamento atrasado até novembro, diz governo

O Ministério da Justiça informou hoje (21) que os pagamentos dos militares da Força Nacional de Segurança convocados para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 estão sendo regularizados. A previsão é que, até meados de novembro, todos terão recebido os valores devidos pela participação na segurança dos eventos.

Além dos salários, os agentes recebem diárias porque integram polícias militares de outros estados. Parte dos agentes estava sem receber os pagamentos mesmo após dois meses do fim dos Jogos.

Por meio de nota, o ministério informou que a maioria dos militares já recebeu integralmente os valores devidos, pois todos os dados fornecidos eram consistentes e foi comprovada a efetiva atuação durante os Jogos.

Inconsistência nas informações

O Ministério da Justiça disse que parte dos militares não foi paga porque havia inconsistência nas informações fornecidas, como contas correntes em nome de terceiros, equívocos em números de contas, agências, CPFs e falta de dígitos verificadores.

Esse problema, no entanto, já foi resolvido e os pagamentos serão realizados. O ministério não informou quantos militares já foram pagos e quantos ainda não receberam o dinheiro.

Líder do PMDB quer mudança na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa

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O deputado estadual Audic Mota (PMDB) quer mudanças no processo de eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Ele propõe a aprovação de projeto de resolução assegurando que a escolha se dê através de voto separado para cada cargo da mesa, e não por meio de chapa fechada, como ocorre atualmente.

“Já sei que há até lista correndo na Assembleia, para que a escolha se dê com chapa fechada. Porém, acho que o processo, para ser mais democrático, não pode ser mais assim”, acentua Audic Mota.

O que se sabe nos bastidores da Casa é que mudança do tipo não interessaria ao Palácio da Abolição. Seria fomentar a divisão entre aliados.

Camilo expõe ZPE em São Paulo para empresários japoneses

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O governador Camilo Santana (PT) encontra-se em São Paulo, nesta sexta-feira, mais precisamente na sede da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa no Brasil.

Em clima de almoço, ele expõe a infraestrutura e vantagens da Zona de Processamento das Exportações (ZOE) para investidores do Japão.

No encontro, o secretário de Assuntos Internacionais do Estado, ASntonio Balhmann. O objetivo é atrair investidores.

(Foto – Divulgação)

Prefeito de Juazeiro do Norte promete deixar máquina ajustada

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O prefeito Raimundo Macedo (PMDB), de Juazeiro do Norte (Região do Cariri), avisa: vai deixar a máquina administrativa para o seu sucessor, o deputado federal Zé Arnon (PTB), ajustada.

Mas Arnon, dizem seus apoiadores, não dispensa uma lupa.

Raimundão, como é conhecido, chegou a disputar a reeleição, mas, em meio à campanha, acabou batendo em retirada. Ele anda metido em muitos imbróglios judiciais.

 

Quem manda no Brasil hoje é o Judiciário?

Com o título “Por que o Judiciário manda no Brasil?”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Para ele, no cenário político atual, o Judiciário passou a ter status diferenciado. Confira:

A divisão política da república em três poderes foi uma marca evolutiva importante na consolidação da democracia no mundo ocidental. Para que funcione a contento, porém, é fundamental o respeito à autonomia e à independência de cada um: executivo, legislativo e judiciário. Infelizmente, não é isso que ocorre hoje no Brasil.

O judiciário passou a ter um status diferenciado, por vários motivos, consistentes ou não. Não é objeto deste artigo discuti-los ou inquirir sua pertinência. O fato é que nos últimos meses o executivo e o legislativo tiveram suas competências absolutamente devassadas por promotores, magistrados e outros togados. É claro que parlamentares e gestores deram margem de sobra para que tal coisa ocorresse. Porém, aos poucos, interferências justificadas passaram a ter as feições quase que de um governo paralelo.

Não sou jurista e sequer advogado. Direito não é minha matéria. Mas me causa espécie a quantidade de atitudes absurdas capitaneadas por quem devia resguardar a lei. A Constituição parece que se tornou um “detalhe” irrelevante, posta de lado todas as vezes que a “sede de justiça” precisa ser aplacada. Diga-se de passagem: para o bem e para o mal, justiça e lei nem sempre se combinam. Basta lembrar a dicotomia entre legalidade e legitimidade existente na mente de quem quer “fazer justiça com as próprias mãos”.

A ansiedade não pode ser critério para quem quer fazer um julgamento técnico dos fatos. Muito menos a paixão política. Não tenho mais idade para acreditar que magistrados são seres puros que não se deixam contaminar por ideologias ou visões de mundo. Acho inclusive normal e, mais que isso, humano. Mas quando as decisões colocam, repetidamente, o aspecto técnico em segundo plano, o desequilíbrio se torna evidente.

Juízes não são deuses. E o que é mais preocupante: por piores que sejam o executivo e o legislativo, ambos são submetidos ao crivo popular e à fiscalização de diversas instituições e da imprensa. O judiciário, por sua vez, continua sendo uma caixa preta inviolável, sem qualquer avaliação e um controle institucional mínimo. A sociedade não vota para escolhê-los. Que legitimidade eles têm para interferir no sistema político? Aliás, se a corrupção espraiou-se por parlamentos e gabinetes obrigados a prestar contas sobre sua transparência, por que ela também não estaria infiltrada na obscuridade comum de varas, fóruns e tribunais?

Escrevo sob o tiroteio de notícias acerca da prisão de Eduardo Cunha. Acusado com provas desde 2015, com processos dormitando no STF, o peemedebista conduziu, com sucesso, o impeachment da presidenta Dilma Roussef. Depois, pouco mais de 30 dias após sua cassação, sem fôro privilegiado e com ação remetida ao juiz Moro, teve sua prisão decretada. Como não houve fatos novos em todos estes meses, das duas uma: ou o STF foi conivente com um criminoso ou o juiz da 1a instância de Curitiba efetuou outra prisão ilegal.

Em suma, a contaminação política das decisões judiciais é notória. É péssima para a democracia, uma temeridade para o Estado de Direito e põe em risco liberdades individuais que, depois de tantas e sucessivas ditaduras implantadas na história da República brasileira, pareciam estar consolidadas. Uma coisa é certa: uma casta sem votos não possui autoridade para interferir tão veementemente sobre os destinos de uma nação.

*Demétrio Andrade

Jornalista e sociólogo.

GloboNews terá programa dedicado aos 25 anos da CBN

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Os 25 anos da Rede CBN serão o tema do programa “GloboNews Documento”, que irá ao ar, neste sábado, a partir da 19 horas, pela GloboNews. Além do dia-a-dia de âncoras, produtores e repórteres, o especial mostrará os bastidores da rádio que toca notícia.

Fará uma viagem no tempo, lembrando as primeiras transmissões, o impacto provocado por um novo modelo de programação, inteiramente dedicado ao jornalismo, e as coberturas que levaram a CBN a se tornar um dos veículos com maior credibilidade no país.

O programa abortará também os planos para que a emissora continue trilhando um caminho de sucesso no próximo quarto de século.

Renan vai divulgar nota sobre a prisão de policiais legislativos do Senado

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), não vai dar entrevistas hoje sobre a prisão dos policiais legislativos no Senado, suspeitos de contraespionagem para atrapalhar investigações da Lava-Jato sobre José Sarney, Fernando Collor e Edison Lobão.

Renan, segundo o jornalista Lauro Jardim, do Globo,  prepara neste momento uma nota à imprensa, que será divulgada nas próximas horas.

Vasco perde benefícios fiscais federais por 6 meses

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O Club de Regatas Vasco da Gama foi condenado a perder os benefícios fiscais federais por seis meses por ter violado o Estatuto do Torcedor. O clube tentou reformar a decisão no Superior Tribunal de Justiça, mas o ministro Marco Buzzi negou recurso especial por considerá-lo deficiente, uma vez que não demonstrou, especificamente, qual foi a omissão do acórdão recorrido.

O recurso teve origem em ação coletiva de consumo proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Segundo o órgão ministerial, o Vasco, por ocasião do segundo jogo contra o Fluminense em partida válida pelas semifinais da Copa do Brasil de 2006, deixou de ofertar ingressos no prazo de 72 horas e não distribuiu os bilhetes em pelo menos cinco postos de venda localizados em pontos diferentes do Rio, conforme estabelecido pela Lei 10.671/03.

De acordo com reclamações registradas pela ouvidoria da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e apontadas pelo MP-RJ, a distribuição de ingressos só foi iniciada 48 horas antes da partida e em apenas três postos de venda, dois deles com atendimento hostil aos torcedores do Fluminense.

Em primeiro grau, com base no artigo 37 do estatuto, o juiz determinou o impedimento do clube cruzmaltino ao gozo de qualquer benefício fiscal em âmbito federal pelo prazo de seis meses. A sentença foi mantida pelo TJ-RJ.

O Vasco recorreu ao STJ, sob o argumento de que a perda de benefícios fiscais não foi expressamente requerida pelo Ministério Público. Segundo o clube, o pedido inicial tinha relação apenas com a eventual destituição dos dirigentes, conforme regulação do inciso I do artigo 37 do Estatuto do Torcedor. Já a perda dos benefícios é estipulada pelo inciso III do mesmo artigo.

O ministro Buzzi esclareceu que a questão discutida pelo Vasco não foi debatida na segunda instância, apesar de os embargos de declaração opostos pelo clube carioca terem aventado a divergência entre a sentença e os pedidos ministeriais. Nesses casos, afirmou o ministro, a parte deveria ter interposto recurso especial por alegada ofensa ao artigo 535 do Código de Processo Civil de 1973, demonstrando de modo específico a omissão do tribunal fluminense.

(Site do STJ)