Blog do Eliomar

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Programa reverte 34% das prisões em medidas cautelares no Ceará

Implantado em agosto de 2015 no Ceará, o programa Audiência de Custódia foi responsável por reverter 34% das prisões em flagrante em medidas cautelares. O balanço, com dados de agosto a dezembro, foram apresentados nesta sexta-feira (15) pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) durante reunião no Palácio da Abolição, sede do governo estadual.

Em números absolutos, a Vara de Custódia ouviu 2,1 mil pessoas autuadas em flagrante. Desse total, 57% foram presas e 9% foram beneficiadas com alvarás de soltura, sem aplicação de medida cautelar.

Para a juíza Lia Sammia Moreira, da Vara de Custódia, os dados são positivos e a porcentagem de libertações se destacam pela aplicação de medidas cautelares. “As medidas são aplicadas na hora e há um acolhimento imediato, feito pela Secretaria da Justiça do Estado. O autuado sai da sala de audiência e já recebe a orientação de psicólogos e assistentes sociais. Há, realmente, uma efetivação dessas medidas. Temos uma boa perspectiva de que esse autuado não volte a reincidir”.

(Agência Brasil)

Ministro André Figueiredo visita agência dos Correios em Acarape

foto andré figueiredo ministro

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, visitou nesta sexta-feira (15) a agência dos Correios de Acarape, no interior do Ceará. Em 2015, a unidade registrou o melhor resultado operacional proporcional no estado, se destacando não somente com o serviço postal, mas também com a operação do Banco Postal para os cerca de 26 mil habitantes do município.

“A gente tem que valorizar as grandes atitudes. Essa conquista é fruto da dedicação dessa qualificada equipe. Vamos valorizar os funcionários comprometidos para que a empresa apresente um serviço cada vez melhor para todos os cidadãos”, destacou o ministro.

Segundo o gerente da agência, Lucio Lopes, que atua na cidade há 13 anos, o novo momento dos Correios, que passa por uma reforma administrativa, associado ao contato com os clientes, contribuíram para o resultado alcançado.

“Em uma cidade pequena, a relação com o público faz a diferença. O engajamento é essencial para que os Correios ampliem seus serviços”, comentou o responsável pela unidade, que estava acompanhado do carteiro Luiz Gonzaga e da gerente da Região de Vendas, Rosiany Gonzaga.

(Ministério das Comunicações)

Preço do petróleo e instabilidade na China fazem dólar voltar a superar R$ 4

A queda no preço internacional do petróleo e a instabilidade na China fizeram a moeda norte-americana interromper uma sequência de três quedas e voltar a superar os R$ 4. O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (15) vendido a R$ 4,046, com alta de R$ 0,048 (1,19%). A bolsa de valores voltou a cair para o menor nível em sete anos.

A divisa fechou no terceiro maior valor do ano, só perdendo para os últimos dias 5 e 11, quando encerrou acima de R$ 4,05. O dólar operou em alta durante toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 14h, encostou em R$ 4,06.

(Agência Brasil)

Advogado Reno Ximenes se põe à disposição para defesa gratuita do Guarany

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Em artigo enviado ao Blog, o advogado Reno Ximenes comenta da polêmica envolvendo o Guarany de Sobral. Confira:

Essa história que envolve o Guarany de Sobral é filigrana jurídica passível de convalidação do ato jurídico. Norma inconstitucional utilizada pela Federação já declarada por simetria pelo STF. Basta parcelar o eventual débito e apresentar a certidão atual, mesmo sem caráter obrigatório nem passível de sanção administrativa . O ato jurídico na época foi perfeito. A FCF não tem legitimidade para cobrar débitos fiscais em nenhum nível.

Na qualidade de sócio do Guarany e filho de Sobral, estendo minha mão profissional ao líder Veras, aos irmãos sobralenses e demais amigos do Guarany de Sobral, sem ônus. Ao Direito interessa apenas a verdade real. E ao Direito Desportivo, em primeiro lugar, o talento.

Vejamos:

STF desobriga contribuinte de apresentar certidão negativa de débitos em situações específicas (Informativo 521)

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo JusBrasil) – 7 anos atrás

Informativo STF nº 521

Brasília, 22 a 26 de setembro de 2008

Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça.

PLENÁRIO

Comprovação de Quitação de Débitos Tributários e Sanção Política

O Tribunal conheceu parcialmente de duas ações diretas ajuizadas pela Confederação Nacional da Indústria – CNI e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e, na parte conhecida, julgou procedente o pedido nelas formulado para declarar a inconstitucionalidade do art. 1º , I , III e IV , e §§ 1º , 2º e 3º da Lei 7.711 /88, que obriga a comprovação de regularidade fiscal na hipótese de transferência de domicílio para o exterior, vincula o registro ou arquivamento de contrato social e atos similares à quitação de créditos tributários, e dispõe sobre a realização de convênios entre os entes federados para fiscalização do cumprimento das restrições. Preliminarmente, o Tribunal assentou a perda do interesse processual no prosseguimento do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade em relação ao Decreto 97.834 /89, em razão de sua revogação pelo Decreto 99.476 /90. Também declarou a perda do objeto relativamente ao inciso II do art. 1º do referido diploma legal, no que concerne à regularidade fiscal, ante sua revogação pela Lei 8.666 /93. No ponto, esclareceu-se que aquela norma obrigava a comprovação da quitação de créditos tributários exigíveis, para que fosse permitida a participação do contribuinte em processo de habilitação ou licitação promovida por órgão da Administração Direta, e que, atualmente, a Lei 8.666 /93 possui norma semelhante (art. 27, IV), que exige dos interessados à habilitação em licitação a comprovação de regularidade fiscal. No mérito, aplicou-se a orientação firmada em vários precedentes, e constante dos Enunciados 70 , 323 , 547 , da Súmula do STF, no sentido da proibição constitucional às sanções políticas, sob pena de ofensa ao direito ao exercício de atividades econômicas e profissionais lícitas (CF , art. 170 , parágrafo único), ao substantive due process of law (ante a falta de proporcionalidade e razoabilidade de medidas gravosas que se predispõem a substituir os mecanismos de cobrança de créditos tributários) e ao devido processo legal, manifestado na garantia de acesso aos órgãos do Executivo ou do Judiciário tanto para controle da validade dos créditos tributários quanto para controle do próprio ato que culmina na restrição. Precedentes citados: RE 413782/SC (DJU de 3.6.2005); RE 434987/RS (DJU de 14.12.2004); 424061/RS (DJU de 31.8.2004); RE 409956/RS (DJU de 31.8.2004); RE 414714/RS (DJU de 11.1.2004); RE 409958/RS (DJU de 5.11.2004). ADI 173/DF , rel. Min. Joaquim Barbosa, 25.9.2008. (ADI-173) ADI 394/DF, rel. Min. Joaquim Barbosa, 25.9.2008. (ADI-394)

NOTAS DA REDAÇÃO

Foram ajuizadas duas ações diretas de inconstitucionalidade [ 1 ] para declarar a inconstitucionalidade do artigo 1º , I , III e IV , e §§ 1º , 2º e 3º da Lei nº. 7.711 , de 22 de dezembro de 88, que dispõe sobre formas de melhoria da administração tributária, in verbis :

Art. 1º Sem prejuízo do disposto em leis especiais, a quitação de créditos tributários exigíveis, que tenham por objeto tributos e penalidades pecuniárias, bem como contribuições federais e outras imposições pecuniárias compulsórias, será comprovada nas seguintes hipóteses: I – transferência de domicílio para o exterior;

(…)

III – registro ou arquivamento de contrato social, alteração contratual e distrato social perante o registro público competente, exceto quando praticado por microempresa, conforme definida na legislação de regência;

IV – quando o valor da operação for igual ou superior ao equivalente a 5.000 (cinco mil) obrigações do Tesouro Nacional – OTNs:

a) registro de contrato ou outros documentos em Cartórios de Registro de Títulos e Documentos;

b) registro em Cartório de Registro de Imóveis;

c) operação de empréstimo e de financiamento junto a instituição financeira, exceto quando destinada a saldar dívidas para com as Fazendas Nacional, Estaduais ou Municipais. § 1º Nos casos das alíneas a e b do inciso IV, a exigência deste artigo é aplicável às partes intervenientes. § 2º Para os fins de que trata este artigo, a Secretaria da Receita Federal, segundo normas a serem dispostas em Regulamento, remeterá periodicamente aos órgãos ou entidades sob a responsabilidade das quais se realizarem os atos mencionados nos incisos III e IV relação dos contribuintes com débitos que se tornarem definitivos na instância administrativa, procedendo às competentes exclusões, nos casos de quitação ou garantia da dívida. § 3º A prova de quitação prevista neste artigo será feita por meio de certidão ou outro documento hábil, emitido pelo órgão competente.

Alegam os legitimados, em linhas gerais, amparados pelas súmulas 70 [ 2 ], 323 [ 3 ] e 547 [ 4 ] do Supremo Tribunal Federal, que os dispositivos mencionados violam os artigos 5º, caput e incisos I, XV e XXXV e 170, parágrafo único, ambos da Constituição da República, bem como os artigos 198 e 207 do Código Tribunal Nacional:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição ; XV – e livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

Art. 170 Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

Art. 198. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. (Redação dada pela Lcp nº 104, de 10.1.2001)

(…)

Art. 20777. Independentemente de disposição legal permissiva, será dispensada a prova de quitação de tributos, ou o seu suprimento, quando se tratar de prática de ato indispensável para evitar a caducidade de direito, respondendo, porém, todos os participantes no ato pelo tributo porventura devido, juros de mora e penalidades cabíveis, exceto as relativas a infrações cuja responsabilidade seja pessoal ao infrator.

Os ministros do STF verificaram que o artigo 1º da Lei nº. 7.711 , regulamentado pelo Decreto nº 97.834 /89, veda a prática de uma série de atos que envolvem a atividade econômica das pessoas físicas ou jurídicas até que se prove a quitação de tributos e supostas multas, ainda que o suposto crédito tributário esteja em discussão no Poder Judiciário. “(…) Ademais, a Secretaria da Receita Federal fica autorizada a remeter periodicamente aos órgãos de registro de contrato social, de títulos e documentos, e de imóveis relação de contribuintes com débitos que se tornarem definitivos na instância administrativa, para que não possam eles obter tais registros.” (trecho do voto do ministro Moreira Alves na ADI 173 em sede de liminar)

Como é possível depreender da leitura dos dispositivos em debate, a exigência da apresentação de certidão negativa para a prática de atos como os elencados, impede o livre exercício do trabalho, a liberdade de locomoção, no caso de transferência de domicílio para o exterior, e, inclusive, a livre apreciação, pelo Poder Judiciário de lesão ou ameaça a direito.

Desta feita, o contribuinte que não concorde com a cobrança de determinado tributo e que se enquadre em uma das circunstâncias elencadas pelo artigo1ºº da Lei nº 7.71111 /88, estaria impossibilitado de questioná-la, seja administrativa ou judicialmente, pois necessitaria da certidão negativa de débito para registrar uma alteraçãoi contratual, caso não seja microempresa, por exemplo.

Na petição inicial do Conselho Federal da OAB consta o mesmo argumento, com a seguinte conclusão:

“Com efeito, se não pagar fica impossibilitado de obter cerrtidão negativa e, sem esta: – não pode dexiar (sic) o país; não pode praticar seu ofício em concorrência pública; – não pode continuar operando quando para tanto necessita registrar ata de assembléia ou alteração contratual em que eleja seus representantes legais, ou aprove seus balanços, ou tome qualquer deliberação societária que deva valer perante terceiros, inclusive o próprio fisco; – não pode, sequer, ingressar tranquilamente em Juízo para fazer cessar a exação ilegal que lhe é imposta.”

Por fim, os ministros decidiram pela inconstitucionalidade dos dispositivos apontados, em conformidade com a jurisprudência predominante da própria Corte.

1. Cabe ressaltar que a competência para processar e julgar a a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual é do Supremo Tribunal Federal (artigo 102, I, a, CR/88).

Ademais, o artigo seguinte da Magna Carta, elenca os legitimados para propor a ADI:

Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45 , de 2004)

I – o Presidente da República;

II – a Mesa do Senado Federal;

III – a Mesa da Câmara dos Deputados;

IV – a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45 , de 2004)

V – o Governador de Estado ou do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45 , de 2004)

VI – o Procurador-Geral da República;

VII – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

VIII – partido político com representação no Congresso Nacional;

IX – confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

2. SÚMULA Nº 70 : é inadmissível a interdição de estabelecimento como meio coercitivo para cobrança de tributo.

3. SÚMULA Nº 323 : é inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

4. SÚMULA Nº 547 : não é lícito à autoridade proibir que o contribuinte em débito adquira estampilhas, despache mercadorias nas alfândegas e exerça suas atividades profissionais.

E ponto final.

Com queda de carteira assinada, aumenta trabalho doméstico e por conta própria

O mercado de trabalho brasileiro está sofrendo uma mudança estrutural com a queda no número de empregados com carteira assinada no setor privado, analisou nesta sexta-feira (15) o coordenador de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo. Sem as garantias do emprego formal, muitos brasileiros estão recorrendo à abertura de pequenos negócios e atividades de trabalho por conta própria, mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

Em um ano, 1,184 milhão de pessoas (-3,2%) perderam trabalho com carteira assinada se levados em consideração os meses de agosto, setembro e outubro de 2015 e 2014. O número de empregadores subiu 5,7%, ou 219 mil, e o de trabalhadores por conta própria, 4,2%, ou 913 mil. A renda desses dois grupos, no entanto, teve variação de -3,5% e -5,2%.

Cimar lembra que o emprego com carteira assinada no setor privado teve uma trajetória de elevação nos últimos anos. “É um número que por um bom tempo esteve em alta e que foi considerado por alguns economistas como o boom da carteira assinada”, disse ele, ao explicar as consequências dessa inversão. “As pessoas que estão perdendo a carteira assinada e recebendo indenização muitas vezes acabam abrindo o próprio negócio”.

O aumento da população desocupada atingiu recorde. São aquelas pessoas que procuraram emprego e não encontraram. O acréscimo desse grupo em um ano chega a 38,3%, o que em números absolutos significa 2,5 milhões de pessoas a mais. O aumento dessa parte da população foi a explicação do IBGE para o crescimento da taxa de desocupação, que passou de 6,6% em agosto-setembro-outubro de 2014 para 9% no mesmo trimestre de 2015. Segundo o IBGE, a taxa de desocupação subiu em todas as dez pesquisas realizadas em 2015, e o valor atingido em outubro é o maior da série histórica iniciada em 2012.

(Agência Brasil)

Governo federal destina R$ 500 milhões extras para combate ao Aedes aegypti e a microcefalia

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (15) recurso de R$ 1,27 bilhão para o desenvolvimento das ações de vigilância em saúde, incluindo o combate ao mosquito Aedes aegypti, em 2016. A este montante será adicionado R$ 600 milhões destinados à Assistência Financeira Complementar da União para os Agentes de Combate às Endemias. Para intensificar as ações e medidas de vigilância, prevenção e controle da dengue, febre chikungunya e Zika também foi aprovado R$ 500 milhões extras, sobretudo, por conta da situação de emergência em saúde pública de importância nacional que o país vive.

Nesta semana, o Ministério da Saúde repassou aos estados R$ 143,7 milhões extras destinados a ações de combate ao Aedes aegypti. O recurso foi garantido em portaria publicada no dia 23 de dezembro do ano passado e já liberado 100% aos estados no início desta semana. O Ministro da Saúde, Marcelo Castro, considere de fundamental importância este recurso extra para as ações nos estados e municípios. “Com este reforço financeiro, os estados e municípios vão poder potencializar as medidas de combate ao Aedes aegypti para evitar a transmissão de dengue, chikungunya e Zika”, explicou.

O ministro orienta que os cuidados com o mosquito devem ser redobrados nesta época do ano, período de maior incidência das doenças. “É preciso que todos se mobilizem para combater este mosquito. É muito importante sempre verificar o adequado armazenamento de água em suas casas, o acondicionamento do lixo e a eliminação de todos os recipientes sem uso, que possam acumular água e virar criadouros do mosquito”, recomendou Marcelo Castro.

(Agência Saúde)

Inflação medida pelo IGP-10 é de 0,69% em janeiro

O Índice Geral de Preços -10 (IGP-10) teve uma inflação de 0,69% em janeiro deste ano, taxa inferior à registrada no mês anterior (0,81%), mas superior ao número de janeiro de 2015 (0,42%). Em 12 meses, o IGP-10 acumula inflação de 10,83%, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (15) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

A queda da taxa na passagem de dezembro para janeiro foi provocada por taxas mais moderadas nos três segmentos analisados pelo IGP-10: atacado, varejo e construção civil.

A inflação do atacado, medida pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo, caiu de 0,8% em dezembro de 2015 para 0,63% em janeiro de 2016. Já os preços do varejo, medidos pelo Índice de Preços ao Consumidor, que tinham subido 1,07% em dezembro, tiveram um aumento levemente inferior (1,05%) em janeiro.

O terceiro subíndice do IGP-10, o Índice Nacional de Custo da Construção, teve uma taxa de 0,22% em janeiro, ante uma variação de preços de 0,3% em dezembro. O IGP-10 é calculado com base em preços coletados entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência.

(Agência Brasil)

Desrespeito de motoristas a motoristas dificulta ainda mais o trânsito

foto trânsito 1601 abuso

A cena foi flagrada por um leitor do Blog, que trafegava esta semana pela rua Justiniano de Serpa, que dá acesso à avenida Bezerra de Menezes, no bairro Otávio Bonfim.

Em pleno horário de pico, o motorista de um veículo Grand Siena decidiu comprar um produto artesanal, à venda na calçada. O problema é que o motorista simplesmente ligou o pisca-alerta e saiu do veículo parado na faixa de velocidade. Apesar do protesto de outros motoristas (buzinas e gritos), o condutor do Grand Siena seguiu com a sua negociação, compra do produto e pagamento, como se estivesse na razão do Código de Trânsito ou ainda no exercício da sua cidadania.

É uma pena quando esse tipo de “motorista-cidadão” é o primeiro a reclamar dos engarrafamentos ou da má conduta de outros motoristas.

BC divulga ranking de reclamações de clientes contra bancos

O Itaú liderou o ranking de reclamações de clientes contra instituições financeiras em dezembro, com índice de 10,22, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (15) pelo Banco Central (BC). No total, foram 612 reclamações consideradas procedentes, ou seja, o BC verificou indício de descumprimento de lei ou regulamentação.

Na relação estão as instituições financeiras com mais de 2 milhões de clientes. Para fazer o ranking, as reclamações são divididas pelo número de clientes da instituição financeira que originou a demanda e multiplicadas por 1 milhão. Assim, é gerado o índice, que representa o número de reclamações de cada instituição para cada grupo de 1 milhão de clientes.

O Bradesco ocupa a segunda posição no ranking divulgado pelo BC, com índice de 8,39, e em terceiro vem a Caixa, com 7,89.

Em dezembro, as irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, ao sigilo ou legitimidade das operações e serviços relacionados a cartões de crédito (294) foram o principal motivo de reclamação. Em segundo lugar ficou a cobrança irregular de tarifa por serviços não contratados (280) e em terceiro, o débito em conta de depósito não autorizado pelo cliente (255).

Em nota, o Itaú respondeu que em 2015 foi incorporado o atendimento de novos negócios e isso gerou um aumento natural no número consolidado de reclamações. “De qualquer forma, todas as manifestações de nossos clientes são objeto de nossa melhor atenção e representam oportunidades. Continuaremos trabalhando para aprimorar os serviços e para aumentar a satisfação dos clientes”, disse o banco.

Procurados, o Bradesco e a Caixa ainda não se pronunciaram sobre o ranking.

(Agência Brasil)

Sesi oferece capacitação gratuita para filhos de trabalhadores da indústria

O Sesi inicia segunda-feira (18), na unidade de Parangaba, as aulas da turma de Educação Básica e Profissional (Ebep). O diferencial desses cursos e que, além de gratuitos, são destinados a filhos de trabalhadores da indústria, na modalidade conjugada ensino básico e profissionalizante.

Para isso, o Sesi está oferecendo laboratórios de ponta para essas aulas. Outro aspecto é que essa ação está dentro da parceria com o Governo do Estado, por meio do programa Ceará Pacífico.

(Sesi)

Para Dilma, denúncias recentes sobre corrupção “são repetições”

A presidente Dilma Rousseff fez nesta sexta-feira (15) uma crítica aos vazamentos das investigações da Operação Lava Jato, que investiga denúncias de corrupção na Petrobras. Durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, Dilma disse que as últimas denúncias que têm sido divulgadas na imprensa sobre pedidos de doações a campanhas eleitorais para o PT “são repetições.” Ela se ofereceu para fornecer todos os documentos sobre as licitações e contratos assinados pela estatal.

“Nos últimos dias tem havido denúncias. Essas denúncias são de vazamentos públicos. Eu não sei nem se as delações foram feitas ou não, se é delação de quem, vazamento de quem. Agora não tem nenhuma novidade nessa questão. Nenhuma”, afirmou.

Na avaliação da presidente, os vazamentos de quebra de sigilo telefônico que envolvem ministros do seu governo, como o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, bem como as delações premiadas, precisam ficar mais claras. “Tem uma hora que fica difícil. A gente não sabe quem diz, quem falou e se é garantido. Não tem clareza para nós. Para nós, a pergunta nunca vem muito clara. Quem diz, é verdade que diz. Quem garante que diz? E disse aquilo mesmo? Em que contexto?”, afirmou.

Segundo Dilma, o governo vai responder a todos os questionamentos feitos por jornais a respeito de “quem quer que seja”. “Então, nós responderemos, eu responderei qualquer coisa em quaisquer circunstâncias. Tem uma parte que é pública e notória, é repetição, não tem novidade nenhuma. E não é desse ano não. Há dois anos que corre por aí. Já teve até em CPI. Então, querem a informação, eu dou, não só o calhamaço feito, mas todas as atas do Conselho da Petrobras”, disse.

Aprovar CPMF é fundamental para o país sair da crise, diz Dilma

A presidente Dilma Rousseff defendeu agilidade na aprovação da proposta de emenda à Constituição que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Acho que é fundamental para o país sair mais rápido da crise aprovar a CPMF”, disse, nesta sexta-feira (15), no Palácio do Planalto.

“Reequilibrar o Brasil em um quadro em que há queda da produtividade implica, necessariamente, a não ser que nós façamos uma fala demagógica, em ampliar impostos. Estou me referindo à CPMF”, afirmou.

Dilma argumentou que a CPMF é a solução mais viável do ponto de vista da arrecadação do governo, pois é de “baixa intensidade” e ao mesmo tempo “permite controle de evasão fiscal”. De acordo com a presidente, o imposto também é o que menos impacta na inflação.

(Agência Brasil)

O ressarcimento dos planos de saúde ao SUS

Em artigo no O POVO desta sexta-feira (15), o presidente regional da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Flávio Wanderley, sugere que os planos de saúde sejam avisados do atendimento de seus usuários na rede pública, antes da cobrança do SUS. Confira:

A questão não é sermos a favor ou contra o ressarcimento por parte das operadoras ao Sistema Único de Saúde (SUS). O Governo Federal tem direito ao ressarcimento. Ele já acontece e é lei (nº 9.656, de 3 de julho de 1998, artigo 35E), no qual a cobrança e o pagamento são realizados por meio da Agência Nacional de Saúde (ANS).

A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) acredita que, se o pagamento passar aos governos estaduais, os Estados poderiam avisar às operadoras quando um paciente da medicina de grupo chegar em uma emergência pública.

As operadoras não têm como “adivinhar” que o paciente sofreu acidente e se encontra em atendimento em um hospital público. Quando um usuário de um plano procura o SUS para o atendimento, acreditamos que é dever da unidade informar a situação à operadora para que possa retirá-lo e não ocupar um leito público nem gastar a verba do SUS.

O que se discute é que essa cobrança não pode ser feita sem que as operadoras tenham sido informadas desse atendimento. O que nós, da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representamos as operadoras de saúde no território nacional, buscamos é que o usuário de plano de saúde não precise procurar o atendimento do SUS.

O usuário do plano está cada vez mais informado e amparado pelo atendimento das operadoras, que possuem redes hospitalares própria.

O que é preciso é que os parlamentares, em Brasília, coloquem em votação um projeto que altere a Lei do ressarcimento pelo atendimento, para que as operadoras sejam informadas do atendimento de um paciente de plano e saúde e, se for coerente, paguem a quem for de direito receber, seja o Governo federal, estadual ou municipal. É uma questão a ser discutida a nível federal, já que existem operadoras que atuam nestas três esferas. Independente da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1931, que tramita desde 1999, movido pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços de Saúde (CNS), sobre a cobrança feita pela ANS, em nenhum momento a Abramge se opõe ao pagamento, desde que ele seja feito de forma coerente.

O protesto combinado

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Da Coluna Política, no O POVO desta sexta-feira (15), pelo jornalista Érico Firmo:

A inabilidade — ou incapacidade mesmo — das autoridades novamente contribui para tornar um problema maior do que já seria normalmente. De quebra, amplifica movimentos de contestação que pretendiam coibir. Na última terça-feira, 12, a Polícia de São Paulo inaugurou sua nova tática: atirar antes e perguntar depois. Foram disparadas mais de dez bombas de gás logo de cara. Claro, instaurou-se a confusão. Há relatos de que até 28 pessoas ficaram feridas. Como houve nove jornalistas feridos enquanto trabalhavam, a PM agora quer que a imprensa use uniforme diferente para não ser confundida com os ativistas. Como se não pudesse ser violenta contra jornalistas, mas tivesse autorização para descer o sarrafo nos demais.

As bombas foram disparadas sem que tivesse havido agressão por parte dos manifestantes. O motivo teria sido desacordo sobre o percurso do ato, que fechava vias. Para impedir o bloqueio de trânsito, lançaram bombas e feriram pessoas. Há óbvia desproporção aí entre o dano que se tenta evitar e a força – agressão, na verdade – usada para coibir.

O uso das bombas não ocorreu em função de os manifestantes estarem colocando em risco a segurança dos policiais ou de pessoas que circulavam pela área. Nem mesmo o patrimônio eles colocaram em risco. O problema é que eles estavam obstruindo o trânsito. Por isso, foram alvos de bombas da Polícia.

E há esta coisa ridícula de governo querer combinar com os manifestantes como será o protesto contra o próprio governo. Não faz muito sentido, convenhamos. O objetivo do poder público, naturalmente, é evitar ou minimizar o transtorno – justamente aquilo que a manifestação tem como maior instrumento de pressão. Fiquei imaginando Gandhi, com seu princípio de desobediência civil, discutindo com o império britânico o percurso da Marcha do Sal.

Atividade econômica tem queda de 0,52% em novembro

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) apresentou queda de 0,52% em novembro de 2015 na comparação com outubro. O dado é dessazonalizado (ajustado para o período). O IBC-Br foi divulgado nesta sexta-feira (15) pelo Banco Central (BC). Segundo os dados revisados, em 2015 só houve crescimento em fevereiro (0,53%).

Em novembro, comparado ao mesmo mês de 2014, houve queda de 6,14%, de acordo os dados sem ajustes, já que a comparação é feita entre meses iguais. Nos onze meses do ano, contra igual período de 2014, houve queda de 3,85%. Em 12 meses encerrados em novembro, a retração chegou a 3,53% (dados sem ajuste).

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira a cada mês. Mas o indicador oficial sobre o desempenho da economia é o Produto Interno Bruto (PIB), elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado trimestralmente.

(Agência Brasil)

Equipamentos do projeto Praia Acessível são apresentados à primeira-dama do Estado

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foto praia acessível

A primeira-dama do Estado, Onélia Maria Leite de Santana, acompanhada da coordenadora Especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiência do Governo do Estado, Isabele Cavalcante; do titular da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Josbertini Clementino, e do secretário de Turismo da Prefeitura de Fortaleza, Elpídio Nogueira, recebeu nessa quinta-feira (14) os equipamentos que serão instalados na Praia de Iracema para o funcionamento do projeto “Praia Acessível”.

Com idealização do Governo do Estado, o projeto será executado em parceria com a Prefeitura de Fortaleza a partir de 17 de fevereiro e tem como objetivo promover acessibilidade de idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida às praias.

Segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), são 2.340.150 pessoas com deficiência no Ceará, sendo 27,69% da população residente no Estado que possui algum tipo de deficiência. Ainda de acordo com a pesquisa, existem quase 840 mil idosos, o que representa 10% da população cearense.

Para a primeira-dama, o projeto representa um grande avanço para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência e idosos. “Eleva a autoestima dessas pessoas, não só pelo acesso à praia, mas o convívio com outras pessoas. Estamos nos dedicando a este projeto desde o início do ano passado. Nos reunimos com as entidades representantes do movimento da pessoa com deficiência para ouvir as necessidades. Agora, faltam os últimos ajustes. Quero agradecer o empenho do governador Camilo Santana que está empenhado em trazer o projeto para o Ceará e com a parceria da Prefeitura vamos concretizar esse sonho”, ressaltou. Ela destacou ainda que a iniciativa também contemplará as crianças deficientes do Ceará. “É mais uma ação do Programa Mais Infância Ceará que proporcionará oportunidade de lazer para as nossas crianças”, completou.

(Governo do Ceará)

Taxa de desemprego sobe para 9% no trimestre encerrado em outubro

A taxa de desocupação registrada no Brasil subiu para 9% no trimestre encerrado em outubro, divulgou nesta sexta-feira (15) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados constam na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

No trimestre anterior, maio-junho-julho, a taxa de desocupação ficou em 8,6%, com um crescimento de 0,6 ponto percentual na comparação com os três meses anteriores. Em 2014, a taxa de desocupação fechou o trimestre agosto-setembro-outubro em 6,6%.

O rendimento real habitual em relação a maio-junho-julho teve variação de -0,7%. Já na comparação com agosto-setembro-outubro de 2014, houve queda de 1%.

O rendimento real habitual do trimestre encerrado em outubro foi de R$ 1.895 em valores absolutos. No trimestre imediatamente anterior, o valor era de R$ 1.907, e, no mesmo período do ano passado, de R$ 1.914.

Segundo a pesquisa, 9,1 milhões de pessoas procuraram e não conseguiram emprego no trimestre encerrado em outubro de 2015. No período encerrado em julho, o número era de 8,6 milhões. Já o número de pessoas ocupadas, de 92,3 milhões, não apresentou variações significativas, de acordo com os critérios do IBGE.

(Agência Brasil)

Leitores cobram mais informações do ‘I Colóquio Multidões Queer’

O evento I Colóquio Multidões Queer, que ocorrerá na próxima semana em Fortaleza, é uma proposta para a reinvenção da sexopolítica, uma teoria sobre o gênero que afirma a orientação sexual.

Segundo a Wikipédia, “por muito tempo a palavra ‘queer’ foi considerada ofensiva aos homossexuais. No entanto, atualmente a palavra tem sido adotada pela comunidade LGBT com a intenção de ressignificá-la, dando um sentido positivo a ela. De um termo pejorativo, que colocava constantemente à margem os apontados por ela, a palavra ‘queer’ passou a denominar um grupo de pessoas dispostas a romper com a ordem heterossexual compulsória estabelecida na sociedade contemporânea, e mesmo com a ordem homossexual padronizante, que exclui as formas mais populares, caricativas e até artísticas de condutas sexuais.

Confira a programação

Quinta-feira (21)

Mesa 1: Tecnologias do Prazer, Redes Performativas e Pornoterritórios

O Ovo dos Prazeres: Cosmologias da crueldade | Juliano Gadelha, Professor de Antropologia da Universidade Estadual do Ceará, Mestre em Sociologia Pela Universidade Federal do Ceará, Mestrando em Artes cabelo Instituto de Cultura e Arte da Universidade Federal do Ceará, Bacharel em Ciências Sociais Pela Universidade Federal do Ceará.

Queer.com | Kaciano Gadelha, Doutor em Sociologia Pela Universidade Livre de Berlim, Pós-Doutorando em Artes cabelo Instituto de Cultura e Arte da Universidade Federal do Ceará, Mestre em Sociologia e graduado em Psicologia Pela Universidade Federal do Ceará.

Multissex: Arquiteturas Masturbatórias e Tecnologias Obscenas nsa Cinemões | Juliana Justa, Doutoranda em Sociologia Pela Universidade Federal de São Carlos, Mestre em Sociologia e graduada em Psicologia Pela Universidade Federal do Ceará. Autora do Livro “Ela É o show: performances trans na capital cearense”.

Mediação | Lucas Dilacerda

Sexta-feira (22)

Mesa 2: Ecologias Sensíveis da Imagem

Cinemão: Representação Fílmica de Sexualidade Uma dissidente | Mozart Freire, Mestrando nenhuma Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal do Ceará. Realizador em audiovisual e estudante da Escola Pública de Audiovisual da Vila das Artes.

Notas Acerca fazer sexo Cibernético | Lucas Girino, o autor desenvolve Projeto de Conclusão da Graduação em Cinema e Audiovisual (UFC), intitulado ‘O sexo do ciborgue’. A Pesquisa do autor Abrange o pós-humano, telepresença, cotidiana desempenho, e Produção e veiculação de Imagens Amadoras na internet.

A adolescência perdida: Corpo, Desejo e perversão nenhum cinema de Larry Clark | Henrique Codato, Graduado em Comunicação Social Pela Universidade Estadual de Londrina; Mestre em Comunicação Pela Universidade de Brasília e em Literatura Comparada Pela Universidade de Genebra (Suíça); Doutor em Comunicação Pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente E Pós-Doutorando no Programa de Pós-graduação em Comunicação da Universidade Federal do Ceará, Onde DESENVOLVE Pesquisa Sobre o cinema Contemporâneo em Diálogo com a Psicanálise e a Antropologia.

Mediação | Elionardo Saraiva, graduando em História Pela Universidade Estadual do Ceará. Atualmente trabalha com Produção de subjetividade e Políticas da amizade nenhum brasileiro cinema Contemporâneo. Atua como Pesquisador estagiário não Núcleo do Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN-CE).

Mais informações: fb.com/groups/laboratoriodeartecontem

Nova lei do direito de resposta já é questionada na Justiça

Entre os principais projetos aprovados pela Câmara dos Deputados em 2015 está o da nova lei do direito de resposta na imprensa. A matéria é polêmica e já está sendo contestada na Justiça.

A proposta (PL 6446/13) que originou a lei foi discutida por quatro anos no Congresso Nacional e sancionada em novembro de 2015 pela presidente Dilma Rousseff. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) não concorda com a matéria e já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a nova legislação.

A entidade quer que o STF declare todo o texto da norma inconstitucional. Em um pedido alternativo, a ABI busca derrubar trechos da nova lei, como o que permite a alguém ofendido entrar na Justiça para obter o direito de resposta mesmo que o veículo de comunicação tenha feito a retratação ou retificação espontaneamente; e o que dá apenas 24 horas para o órgão apresentar razões ao juiz da não publicação de resposta pedida diretamente pela parte ofendida e três dias para contestar.

Esses prazos também foram questionados publicamente por outras entidades que reúnem veículos de comunicação, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ).

(Agência Câmara Notícias)