Blog do Eliomar

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Ministros esperam alfinetadas de Marco Aurélio para cima de Teori

Marco-Aurelio-Mello

“Ministros do STF acreditam que Marco Aurélio Mello não perderá a chance de dar algumas alfinetadas no colega Teori Zavascki na sessão desta quinta-feira. Isso porque Zavascki antecipou sua decisão no caso que tinha contra Eduardo Cunha após ver que seria atropelado pelo colega de corte, que recebeu uma ação que poderia afastar o presidente da Câmara na segunda e já a pautou para esta quinta.

Servidores de carreira do STF dizem que após o pedido de pauta, ficou claro nos corredores do STF que, havendo um voto duro, seria possível afastar Cunha.

Com isso, Teori resolveu ‘atirar’ primeiro, dando uma decisão monocrática, e enviá-la depois ao plenário já com a certeza de vitória. Com o movimento, ele não somente ganha os louros pela derrubada de Cunha como também os tira de Marco Aurélio.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Bom Jardim terá seminário sobre Política de Segurança

A Rede de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável do Grande Bom Jardim, numa promoção do Centro Herbert de Souza, vai promover no próximo sábado, das 9 às 19 horas, o Seminário A Política de Segurança Pública do Ceará: Uma Visão Histórica e o Pacto de Pacificação. Trata-se de um encontro formativo temático, direcionado às entidades integrantes da Rede de Desenvolvimento Local, com o objetivo de preparar as entidades integrantes para o diálogo propositivo com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado e com a Coordenação do Programa Pacto por um Ceará Pacífico, que se realizará no próximo dia 28.

O seminário acontecerá no CDVHS, que fica na rua Doutor Fernando Augusto, 987, Parque Santo Amaro (Grande Bom Jardim). Os interlocutores convidados para facilitar o momento de estudo temático e direcionado são Geovani Jacó de Freitas e Rosiana Pereira Queiroz.

Geovani Jacó – Licenciado em Letras pela Universidade Regional do Nordeste -URNE – (1985); mestrado em Sociologia Rural pela Universidade Federal da Paraíba (1991) e doutorado em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (2002). Atualmente, é professor adjunto da Universidade Estadual do Ceará, nos cursos de Bacharelado e de Licenciatura em Ciências Sociais e do Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade (MAPPS/UECE). É coordenador do Laboratório de Estudos da Conflitualidade e da Violência – COVIO/UECE, pesquisador associado do Laboratório de Direitos Humanos, Cidadania e Ética- LABVIDA/UECE e do Laboratório de Estudos da Violência LEV/ UFC.

Rosiana Pereira Queiroz – Tem formação filosófica e teológica tendo estudado no Instituto de Teologia Pastoral do Ceará – ITEP – instituição da Igreja Católica de cursos livres. Reconheceu seus estudos Filosóficos no Instituto de Filosofia Berthier – IFIBE Passo Fundo/RS. Concluiu licenciatura em Filosofia pela Universidade de Brasília – UnB. Iniciou, em 1981, atuação em grupos populares da Igreja Católica e ainda nessa época trabalhou como professora em escolas comunitárias na periferia de Fortaleza, Ceará. No Ceará é sócia fundadora do Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza e nacionalmente atuou de 1993 a 2012 no Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH onde desempenhou principalmente atividades de educação em Direitos Humanos e, neste ocupou por seis anos (2002 a 2008) cargo de dirigente nacional fazendo representação e interlocução em Brasília, bem como com articulação e mobilização da rede MNDH em todo país.

SERVIÇO

*Mais informações – (85) 3497-2162 e 85 98784-2413 (Adriano).

Dilma Rousseff: “Não contem com renúncia!”

foto dilma nova iorque

“Em entrevista ao canal de notícias britânico BBC, a presidenta Dilma Rousseff voltou a afirmar que está sofrendo um golpe. “O que acontece num golpe parlamentar? Na prática, geralmente, [são feitos por] aqueles que não têm votos suficientes e, portanto, legitimidade suficiente, nem aprovação, nem popularidade suficientes”, disse.

Sobre a possibilidade de afastamento pelo Senado, Dilma disse que continuará lutando para voltar ao governo. “O que nós iremos fazer é resistir, resistir e resistir. E lutar para quê? Para ganhar [o julgamento] no mérito e retornar ao governo”.

Ela acrescentou que não pretende renunciar. “Eu não temo porque eu não devo nada. E por isso eu sou extremamente incômoda, porque eu sou uma pessoa que seria melhor que renunciasse. Porque, se eu renuncio, a prova viva de que há um golpe, de que foi cometida uma injustiça, de que tem uma pessoa que está sendo vítima porque é inocente, desaparece. Não contem com isso porque eu não vou renunciar”, disse à BBC.

Perguntada se o avanço do processo de impeachment se devia à sua baixa popularidade, ela respondeu que falta de apoio popular não serve para justificar seu afastamento.

“Se a questão fosse popularidade, o vice-presidente [Michel Temer] tem menos aprovação do que eu. Quem não tem voto suficiente, porque jamais foi eleito numa eleição majoritária, não teve 54 milhões de votos, o que fazem? Criam essa roupa de impeachment. Na verdade essa roupa é um disfarce para uma eleição indireta em que o Parlamento passa a indicar o presidente, e não o voto direto e secreto das urnas”.

Ao comentar a possibilidade de não estar no cargo durante os Jogos Olímpicos, que ocorrem em agosto, no Rio de Janeiro, Dilma disse que Temer “usurpa seu cargo”. “Não há certeza se eu comparecerei como presidenta ou não, mas o mero temor de não ser eu, ser uma pessoa que usurpa o meu lugar, é que dá essa sensação de tristeza e injustiça”.

À BBC, Dilma reafirmou que não teme investigações. Na terça-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal autorização para iniciar uma investigação contra ela, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. O procedimento tramita de forma sigilosa.

“Eu aceito qualquer forma de investigação porque tenho certeza que sou inocente. Então, não será por conta de investigação [que não voltarei à Presidência]. Não há o menor problema. A mim, podem investigar”, afirmou à BBC.”

(Agência Brasil)

Bolsonaro, Ustra, Che Guevera e… Luizianne

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Com o títulos “Cidadãos de má-fé”, eis artigo de Pedro Henrique Chaves Antero, professor de Ciências Polícias. Ele entra na polêmica em torno de Bolsonaro e suas loas ao Coronel Ustra, tido “como torturador à época dos governos militares”. Confira:

No memorável dia em que a Câmara dos Deputados resolveu recomendar ao Senado a abertura do processo de impeachment contra Dilma, o Brasil deu o primeiro passo para sair do atoleiro da corrupção e da incompetência política e administrativa. Mas, durante a votação, algo muito triste para o humanismo e a democracia no País foi registrado. O deputado Bolsonaro teceu elogios ao falecido coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, tido como torturador à época dos governos militares.

De fato, Bolsonaro extrapolou e enalteceu um método de investigação policial próprio dos regimes comunistas e do Nacional Socialismo de Hitler. Bolsonaro desrespeitou não só a presidente Dilma, mas também o sentimento do brasileiro, que é contrário a esse tipo de ação que agride a dignidade do ser humano.

Verdadeira ou não a história acerca do comportamento de Ustra, a infelicidade dos dizeres de Bolsonaro é incontestável. Esse fato, porém, levanta outra questão. Os esquerdistas nunca deixaram de enaltecer a figura de Che Guevara e de outros líderes comunistas, como Fidel Castro. Em Fortaleza, Luizianne Lins denominou de “Che Guevara” o Cuca da Barra do Ceará.

E quem foi esse homem ? Comprovadamente, muito pior do que o coronel Ustra. Prendeu, torturou e executou cerca de 17.000 cubanos no “paredón”. E até a presente data, após 57 anos da revolução, há presos que sofrem torturas nas prisões do regime de Castro. Em 1966, por ocasião da conferência Tricontinental, em Cuba, Guevara havia declarado: “o ódio intransigente ao inimigo deve ir além das limitações naturais do ser humano. Deve converter-se em violenta, seletiva e fria máquina de matar”.

Esse cidadão não merece o nosso repúdio? E aqueles que o exaltam não deveriam também, assim como fizemos com Bolsonaro, ser severamente repudiados? Se somos realmente democratas, vamos condenar a exaltação de todos os que cometem crimes contra os direitos humanos, sem distinção de ideologia. Os que defendem intransigentemente Fidel e Guevara e condenam Bolsonaro são cidadãos de má-fé.

*Pedro Henrique Chaves Antero

phantero@gmail.com

Professor de Ciências Políticas

Brasileiro já pagou mais de R$ 700 bi de impostos neste ano

impostometro

O valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou mais de R$ 700 bilhões por volta de 23h20min de terça-feira (3), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No ano passado, esse mesmo montante foi alcançado um dia depois, em 4 de maio. O presidente da ACSP, Alencar Burti, destaca que o Brasil já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e que não suportará novos aumentos.

O Tesouro Nacional estima que a carga tributária brasileira cresceu em 2015 e atingiu 32,71% do Produto Interno Bruto (PIB) ante a 2,43% do PIB em 2014.

No dia 30 de dezembro de 2015, foi alcançada pela primeira vez em um ano a marca inédita de R$ 2 trilhões que foram pagos pelos brasileiros em impostos.

SERVIÇO

Pelo portal www.impostometro.com.br, é possível descobrir o que dá para os governos fazerem com todo o dinheiro arrecadado.

(Portal iG)

Comissão contradiz parecer do TCM e rejeita contas em Maranguape

foto george valentim deputado

Vereadores da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação de Maranguape rejeitaram as contas do exercício de 2011 da Prefeitura de Maranguape. A análise contradiz o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que aprovou o período.

O ex-prefeito e atual deputado estadual George Valentim (PCdoB) utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa para levantar a suspeita de perseguição política, diante da proximidade do período eleitoral. Valentim lembrou do caso ocorrido no Crato, quando o ex-prefeito Samuel Araripe conseguiu a anulação do parecer da Câmara Municipal, após ser constatada a perseguição política.

Os deputados Capitão Wagner (PR) e Sérgio Aguiar (PDT) criticaram a decisão dos vereadores e solicitaram mais análise técnica e menos fator político por parte da comissão.

“Não quero crer que a Câmara dos Vereadores de Maranguape vai se postar contra o embasamento técnico analisado pelo Tribunal de Contas dos Municípios”, disse Sérgio Aguiar. “Vejo que querem inibir a candidatura do deputado George à Prefeitura de Maranguape”, avaliou Capitão Wagner.

O Blog tentou contato com os integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação de Maranguape, os vereadores Antonio de Castro (PCdoB), Luís Nojosa (PROS) e Dr. Clebson (PROS), por meio do número 3341 0030 (Câmara Municipal de Maranguape), mas as ligações não foram atendidas.

Michel Temer está inelegível

foto michel temer

O vice-presidente Michel Temer foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), por fazer doações eleitorais acima do permitido e está inelegível pelos próximos oito anos. A condenação foi decidida por um órgão colegiado e ocorreu na última terça-feira, 3. Apesar de condenado pela Justiça, a situação não impede que Temer assuma governo caso Dilma Rousseff seja afastada.

O vice-presidente foi condenado ao pagamento de multa de R$ 80 mil por doações ilegais feitas durante as eleições em 2014.
De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), a condenação de Temer enquadra-se na Lei da Ficha Limpa.  A procuradoria diz que a norma não tem impacto em mandatos atuais, porém, neste caso, a candidatura do político nas próximas eleições é impedida pela Justiça.

O processo ainda permite recurso e, caso o TSE reverta a decisão, Temer volta a ficar elegível.
Segundo nota divulgada pela procuradoria eleitoral no início da noite desta quarta-feira, “A Lei da Ficha Limpa estabelece, no seu artigo 1º, I, alínea p, a inelegibilidade de candidatos como consequência da condenação em ação de doação acima do limite proferida por órgão colegiado ou transitada em julgado”.

A assessoria do vice-presidente afirmou que pretende pagar a multa com recursos próprios e que isso o livraria da condenação de inelegibilidade.

(Com Agências)

Eduardo Cardozo tentará derrubar argumentos de relator do impeachemnt no Senado

cardozo

“Pela segunda vez na Comissão Especial do Impeachment no Senado, o advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, tentará, hoje (5), desarmar os argumentos elencados no parecer do relator do caso, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), apresentado ontem (4). Cardozo já está no plenário onde ocorre a sessão do colegiado marcada para, além de ouvir a defesa de Dilma Rousseff, discutir os pontos do relatório.

O chefe da AGU terá uma hora para fazer a última defesa de Dilma antes da votação, prevista para sexta-feira (6) que pode determinar o afastamento da presidenta por até 180 dias. Há seis dias, o ministro, que tem exercido o principal papel de defensor da petista, falou ao colegiado que o processo de afastamento da presidenta é nulo e apontou uma série de justificativas como a acusação de desvio de poder por parte do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, segundo ele, aceitou o pedido em um gesto de revanchismo por não ter conseguido o apoio do PT no processo de cassação de seu mandato em tramitação no Conselho de Ética.

A expectativa é que Cardozo repita grande parte dos argumentos, mas também tente desmontar a linha apresentada por Anastasia no novo relatório sobre o caso. Sobre os seis decretos de crédito suplementar editados pelo governo em 2015, o ministro da AGU tem reiterado que os documentos do processo afastam a acusação de crime de responsabilidade.

Dentro da meta fiscal

Ele reforça que os decretos não criaram novas despesas para o Tesouro e estavam dentro da meta fiscal, mesmo revista no final do ano, pelo projeto de lei (PLN 5) enviado pelo Executivo e aprovado pelo Congresso Nacional. Ao rebater a acusação da pedalada fiscal (atrasos de pagamentos a bancos públicos, referentes à equalização de taxas de juros de créditos agrícolas) ele deve voltar a lembrar que não houve ato da presidenta da República e negar que tenha ocorrido atraso.

A regulamentação e a normatização dos pagamentos destas dívidas junto ao Banco do Brasil são de competência do Conselho Monetário Nacional e do Ministério da Fazenda.

Cardozo também deve retomar as críticas a ocupação da relatoria do impeachment por Anastasia. Assim como parlamentares da base aliada, ele também apresentou requerimento à comissão levantando suspeição sobre o tucano, alegando que o PSDB está “ligado” aos autores da denúncia contra Dilma.

Depois da exposição do advogado, será aberta uma lista para que senadores se inscrevam e discutam o parecer de Anastasia. Ontem, governistas anteciparam críticas ao relatório que devem se confirmar na reunião de hoje, a que recai sobre a inclusão, no texto, de argumentos sobre práticas contábeis realizadas pela presidenta em 2013 e 2014, anteriores ao atual mandato. Pelo calendário acertado pela comissão, o debate se estende por todo o dia de hoje e amanhã (6), somente os líderes partidários poderão falar para encaminhar a votação.”

(Agência Brasil)

Eduardo Cunha deve recorrer da decisão

“O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve o mandato suspenso na manhã de hoje (5) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, está reunido com seus advogados e com deputados na residência oficial da presidência da Câmara e disse que vai apresentar recurso da decisão. Cunha está com o deputado Paulinho da Força (SD-SP) e Benjamin Maranhão (SD-PB).

De acordo com sua assessoria, Cunha permanecerá na residência oficial até o julgamento de outra ação no STF, marcado para a tarde de hoje, quando os ministros julgam ação aberta pelo partido Rede, que também pediu à Corte o afastamento de Cunha da presidência da Câmara com base no argumento de que ele não poderia estar na linha de sucessão presidencial, uma vez que é réu na Justiça.

Cunha foi notificado por volta das 7:30 da manhã da decisão do ministro Teori Zavascki, que deferiu uma liminar determinando a suspensão do mandato de Cunha em atendimento a um outro pedido de afastamento do parlamentar, que havia sido feito em dezembro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Janot argumentou em seu pedido que Cunha se valia do cargo de presidente da Câmara para constranger deputados e atrapalhar o processo de cassação de seu mandato, em tramitação no Conselho de Ética da Casa.

A segurança foi reforçada em frente à residência oficial de Cunha, onde se aglomera uma grande quantidade de jornalistas e começam a chegar manifestantes contrários à Cunha.”

(Agência Brasil)

De ex-governador a mecenas

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O ex-governador Gonzaga Mota vai inaugurar, no fim deste mês, a Livraria dos Escritores do Ceará.

O equipamento ocupará o antigo escritório político de Mota, que vem se dedicando, desde que largou a política partidária, à literatura.

“Essa foi uma forma que encontrei de apoiar nossos escritores que, por dificuldades financeiras, não têm como publicar e lançar livros. Vamos trabalhar nessa área”, adianta o ex-governador.

 

SERVIÇO

Livraria dos Escritores do Ceará – Rua Nunes Valente, 3291 – Dionísio Torres.

Vans comuns transportam pacientes para o IJF-Centro

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A direção do Instituto Dr. José Frota (Centro) bem que tenta reduzir o número de ambulâncias que chegam do interior trazendo pacientes e despesas que ficam para a Prefeitura de Fortaleza.

Até triagem é feita, mas há administrações tentando burlar esse controle e mandando pacientes em vans comuns como esta aí da foto captada por servidor do IJF.

Prazo para pagamento do e-Social de abril termina nesta sexta-feira

“Os empregadores domésticos têm até esta sexta-feira (6) para fazer o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) de abril, que reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que precisam ser recolhidas. O vencimento é sempre no dia 7 de cada mês, mas como no mês de maio a data cai em fim de semana o pagamento deve ser antecipado em função do expediente bancário.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. O Simples Doméstico é o regime instituído por lei que unificou o pagamento dos tributos e dos encargos trabalhistas e previdenciários que devem ser recolhidos pelos empregadores domésticos.

A partir de outubro de 2015, todas essas obrigações passaram a ser recolhidas por meio de guia única.”

(Agência Brasil)

Camilo vai entregar unidades habitacionais em Itapipoca

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O governador Camilo Santana (PT) vai entregar, às 14h30min desta quinta-feira, em Itapipoca 486 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Ele é aguardado nesta manhã de Brasília, onde cumpriu maratona de audiências ministeriais.

Com Camilo Santana, estará nesse compromisso o ministro das Comunicações, André Figueiredo.

Para Chico Lopes, afastamento de Cunha anularia impeachment de Dilma

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foto chico lopes

“Lamentamos que só agora o STF tenha tomado essa decisão, pedida pela Procuradoria Geral da República desde dezembro. Cunha praticou desde sempre todos os 11 atos citados na decisão de hoje do ministro Teori para fundamentar o afastamento do mandato. E fez isso não apenas na sua própria defesa no Conselho de Ética, mas também pressionando e coagindo deputados para votarem a favor do golpe no dia 17/4”, disse, nesta quinta-feira, em Brasília, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB).

O parlamenta saudou a decisão do ministro Teori e espera que o plenário do STF a confirme na tarde desta quinta-feira.

“Consideramos que todos os atos praticados pelo presidente Eduardo Cunha nesse período, desde o pedido de afastamento em dezembro, foram ilegítimos e devem ser anulados, inclusive o processo de condução do impeachment de Dilma, porque ele abriu o processo como vingança, declaradamente, e constrangeu os parlamentares para votar como ele queria, dessa forma detalhada nos 11 pontos citados agora pelo STF”, complementou Chico Lopes.

Uber precisa ser regulamentado

Com o título “Uber e a necessidade de regulamentação”, eis artigo de Mário Jatahy de Albuquerque Júnior, presidente da Comissão Especial de Assuntos e Estudos sobre Direito de Trânsito e Tráfego da OAB do Ceará. Ele aborda a polêmica do momento, que é o aplicativo Uber, alvo de protesto dos taxistas de Fortaleza. Confira:

A OAB-CE, observando o artigo 30 inciso V da constituição federal, que diz que cabe aos municípios organizar os serviços públicos de interesse local e a lei de mobilidade urbana (lei 12.587), destaca que no artigo 12 a legislação é cristalina em dizer: “Os serviços de utilidade pública de transporte individual de passageiros deverão ser organizados, disciplinados e fiscalizados pelo poder público municipal, com base nos requisitos mínimos de segurança, conforto,higiene, qualidade dos serviços e fixação prévia dos valores máximos das tarifas a serem cobradas”.

Portanto, não há dúvida de que o Uber precisa ser regularizado para atender a legislação existente. Hoje, ele não atende em nenhum item o que reza a lei. Ao contrário do que está sendo colocado por alguns, de que o mesmo obedece legislação federal, a verdade é que não obedece. A legislação precisa ser municipal.

Todos os demais serviços, inclusive o de mototáxi, são regulamentados. Como fazer política pública e plano de mobilidade sem saber quantos carros rodam? Quais os horários de atendimento? Qual a segurança para o passageiro de que o motorista é realmente capacitado? Sem regulamentação o serviço é pirata.

Além dessas questões, precisa ser esclarecida a relação de trabalho entre o motorista e a empresa, para que sejam recolhidos os devidos impostos e a legislação pertinente seja obedecida. Esta sim, federal.

A OAB está programando uma audiência pública para discutir o caso, tendo em vista a complexidade envolvida nesta disruptura. Assim, poderemos elucidar essas e outras questões, além de discutir como o serviço deve ser regulamentado pela Câmara de Vereadores.

*Mário Jatahy de Albuquerque Júnior,

Presidente da Comissão Especial de Assuntos e Estudos sobre Direito de Trânsito da OAB do Ceará.

 

Câmara aprova MP sobre renegociação da dívida dos agricultores

“A Câmara dos Deputados aprovou, nessa noite de quarta-feira, a Medida Provisória (MP) 707/15, que reabre prazos e concede benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais. A MP original prorrogava prazos para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da União. A data final de dezembro de 2015 passou a ser dezembro de 2016.

Uma das emendas aprovadas concede anistia de multas pelo atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS (Gfip), ainda que somente informativa, no período de 27 de maio de 2009 a 31 de dezembro de 2015. A MP será agora apreciada pelo Senado. Se for modificada voltará para nova deliberação da Câmara.

Em outra votação, os deputados rejeitaram a MP 704/2015, que permitia ao governo usar recursos do superávit financeiro de 2014, vinculados a despesas específicas, para cobrir outras despesas primárias obrigatórias no exercício de 2015. A rejeição ocorre em votação simbólica e a MP irá ao arquivo. Os atos e efeitos gerados durante a validade da MP devem ser disciplinados por projeto de decreto legislativo ou, na sua ausência, serão considerados convalidados.

Na última votação da noite, os parlamentares aprovaram por 226 votos a 180 e 4 abstenções, substitutivo da Mesa Diretora da Câmara ao Projeto de Resolução 88/15, que cria cargos de natureza especial para adequação das estruturas de lideranças e representações partidárias na Casa. A matéria foi promulgada e a sessão encerrada em seguida.”

(Agência Brasil)

STF afasta Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados

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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal federal, determinou o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) do mandato, no que acaba afastado da presidência da Câmara dos Deputados.

Ele concedeu liminar em um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, que apontou 11 situações em que Cunha usou o cargo para constranger testemunhas e intimidar parlamentares com objetivo de retardar as investigações da Operação Lava Jato.

Eduardo Cunha é réu e classificado de “delinquente” na pela encaminhada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Aeroporto de Jericoacoara está livre para voar…

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O Aeroporto de Jericoacoara, situado no município de Cruz (Litoral Oeste), já está pronto para receber voos nacionais e internacionais. Todas as exigências previstas para a abertura ao tráfego aéreo já foram atendidas pelo Departamento Estadual de Rodovias (DER), órgão responsável pelos aeroportos regionais do Ceará. O terminal também recebeu, há pouco tempo, a homologação pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Com isso, os empresários da área de aviação, turismo, hotelaria e transporte estão aptos a prospectar importantes negócios que irão impactar positivamente a economia da região.

As oportunidades já estão começando a aparecer. De acordo com o gerente de aeroportos do DER, cel. Paulo Edson, está prevista a operação de voos regulares semanais pela empresa Azul Linhas Aéreas no aeroporto de Jericoacoara a partir de novembro de 2016, assim como de dois voos charters, operados pela empresa de turismo CVC, utilizando o Air Bus A320.

A operadora também está planejando parcerias com empresas cearenses de táxi aéreo, que farão o transporte de turistas que desembarcarem no Aeroporto Internacional de Fortaleza e que se destinam ao litoral extremo oeste.

Etufor diz que Uber não é transporte regular e apreende veículos

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Apesar de admitir que a regulamentação do Uber ainda está em discussão na Câmara Municipal de Fortaleza (CMfor), a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) confirmou, sem detalhar o número, que realizou apreensões de veículos que faziam transporte de passageiros considerado irregular. Conforme dados do Sindicato dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros de Fortaleza e Região Metropolitana (Sinditaxi), pelo menos três veículos da empresa Uber, que realiza transporte particular por aplicativo, foram apreendidos nos últimos dias.

“O Uber não configura, ainda, um serviço de transporte regular de passageiros, com regulamentação prevista em lei. Portanto, é passível de multa e apreensão, de acordo com a lei 7.163 de 30/6/1992”, frisa a Etufor. O Uber repudiou as apreensões e defende que o serviço é respaldado pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587).

Por meio de nota, a empresa afirmou não concordar com a ação porque “os motoristas parceiros oferecem um serviço de transporte individual privado que não só encontra respaldo na legislação Federal, mas ainda na própria Constituição Federal”. O Uber afirma que prestará apoio jurídico e financeiro aos motoristas.

O Sinditaxi marcou manifestação para a próxima quarta-feira (11), que estima queda de 45% no faturamento dos taxistas desde o início do ano e teme que a situação se agrave com a chegada do Uber.

O vereador Ronivaldo Maia (PT) protocolou na Câmara Municipal projeto de lei que pretende a regulamentação de serviços aos moldes do Uber. Conforme o vereador, o transporte tem que receber incentivo do Poder Público, que deve agregar todos os benefícios que a tecnologia proporciona, na busca de agilidade e outras melhorias.

Na segunda-feira (2), o vereador Eulógio Neto (PDT) deu entrada na casa em projeto de lei que proíbe as operações do sistema de transporte particular por aplicativo do Uber em Fortaleza. Ele justifica que a profissão de taxista é regulamentada por lei e que esses profissionais pagam impostos, e que vão sofrer “concorrência desleal” do Uber.

(O POVO)