Blog do Eliomar

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Obras do Metrofor – Área no entorno da Estação João Felipe será desapropriada

Da Coluna O POVO Economia, do O POVO, assinada pela jornalista Neila Fontenele:

O governo estadual fará desapropriação de área no Centro de Fortaleza para a construção da Linha Leste do Metrofor. Pelo que saiu publicado ontem, no Diário Oficial, o espaço destinado ao projeto inclui terreno próximo ao muro do pátio da Estação Ferroviária João Felipe, com alinhamento com a Rua Teresa Cristina, e também na Rua Padre Mororó.

O terreno será destinado a uma subestação de distribuição de energia elétrica para o metrô.

(Foto – Divulgação)

TCU determina auditoria na Receita, após vazamento de dados de ministros do STF e do STJ

O TCU acatou pedido do subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Rocha Furtado, e determinou instauração de auditoria da corte na Receita. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quarta-feira.

A ordem marca novo patamar na crise que se iniciou com o vazamento de uma investigação do fisco nas contas de Gilmar Mendes, do STF. O subprocurador alegou suspeitas de desvio de função no órgão –e consequente desperdício de recursos públicos. A autorização foi assinada na noite desta terça (26) pelo ministro Bruno Dantas.

No despacho, Dantas afirma que, “como não nos cabe atuação disciplinar”, a devassa do TCU deve se ater aos mecanismos de controle que a própria Receita dispõe para evitar que servidores extrapolem sua função legal, e também impedir “o uso indevido das informações que a organização detém, bem como o vazamento de dados sensíveis”.

“Se confirmadas as informações constantes dos autos, há indícios de que os controles internos não foram efetivos”, diz o ministro. “Evidentemente, as informações que interessam à corte não alcançam dados e informações de contribuintes isolados”, salienta.

Dantas facultou aos auditores do TCU “acesso a todos os sistemas e procedimentos de controle, bem como aos registros das ocorrências nos sistemas informatizados”, mas vedou o tráfego de dados fiscais de contribuintes.

(Foto  CNJ)

Chove em mais de 30 cidades do Ceará nesta quarta-feira. Fortaleza tem chuva com vento forte e trovão

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A Funceme registrou chuvas em 33 cidades cearenses até 8 horas desta quarta-feira.

Já a Companhia de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Cogerh) informa que, nas últimas 24 horas, foram verificados aportes em 61 reservatórios, com recarga de 11,57 milhões de metros cúbicos. No acumulado deste ano, a recarga já chega a 269,42 milhões de metros cúbicos.

Falando em chuvas, Fortaleza está com chuvas fortes, com vento forte e trovões, nesta quarta.

Confira as 10 maiores chuvas

Tianguá (Posto: Tiangua) : 40.0 mm

Ibiapina (Posto: Ibiapina) : 29.0 mm

Tamboril (Posto: Açude Carão) : 22.0 mm

Quixeramobim (Posto: Riacho Do Algodao) : 21.2 mm

Aracati (Posto: Aeroporto De Aracati) : 21.0 mm

São Benedito (Posto: Sao Benedito) : 19.4 mm

Quixeramobim (Posto: Sao Miguel) : 19.0 mm

Iracema (Posto: Sao Jose Do Fama) : 18.0 mm

Mucambo (Posto: Mucambo) : 18.0 mm

Russas (Posto: Sitio Timbauba Macore) : 17.4 mm

*Vídeo de Gustavo Simão nesta manhã em Fortaleza

Unicef quer adolescentes participando do processo de escolha de conselheiros tutelares

Em outubro deste ano, todos os municípios brasileiros deverão eleger conselheiros tutelares, que deverão zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente em um mandato de quatro anos. Mas, apesar da importância dessa instância para a garantia dos direitos, o número de eleitores ainda é muito baixo.

Para estimular a participação de eleitores adolescentes nesse processo, o Ministério Público do Estado do Ceará, em parceria com o Selo UNICEF, promoverá, nesta quarta-feira, das 8 às 12 horas, um encontro que reunirá mobilizadores. Foram convocados membros dos Núcleos de Cidadania de Adolescentes (NUCAS) e um conselheiro municipal dos direitos da criança e do adolescente dos municípios inscritos na atual edição do Selo UNICEF, além da equipe do UNICEF no Ceará, da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ) e do Ministério Público do Trabalho.

O encontro, que ocorrerá no auditório do MPCE, contará com a palestra de Wilson Donizeti Liberati – autor de inúmeros livros na área da proteção de direitos infanto-juvenis, como “Manual de Adoção Internacional”, “Conselhos e Fundos no Estatuto da Criança e do Adolescente”, “Direito À Educação: uma Questão de Justiça” e “Processo Penal Juvenil e Adoção” e professor da Escola Superior da Advocacia 29ª Subseção da OAB/SP – que falará sobre a participação de adolescentes na escolha dos membros do Conselho Tutelar.

Já a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Irani Rodrigues Loyola, abordará o papel do CMDCA na organização do processo de eleição.

DETALHE – O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, previsto no artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente e encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente estabelecidos na Lei.

Mega-Sena acumula e prêmio soma R$ 46 milhões

Nenhum apostador acertou os seis números da Mega-Sena, em sorteio realizado na noite dessa terça-feira (26), em Videira/SC. O prêmio desta quinta-feira (28), segundo estimativa da Caixa Econômica Federal será de R$ 46 milhões.

Os números sorteados foram: 1116244654 e 55.

Também não houve acertador no concurso 4.912 da Quina e o prêmio desta quarta-feira (27) será de R$ 2 milhões, de acordo ainda com a estimativa da Caixa. A aposta mínima custa R$ 1,50. Os números sorteados na noite dessa terça-feira foram: 28 – 32 – 39 – 54 e 58.

O samba-enredo da reforma da Previdência

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO desta quarta-feira (27):

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) atuou como profeta do agouro quando disse que Jair Bolsonaro (PSL) não deve concluir seu mandato de presidente da República. É o que dizem os bolsonaristas. Mas Ciro talvez não fale da boca pra fora, como muitos pensam.

A pesquisa CNT/MDA apontou apenas 38,9% de ótimo ou bom para a gestão federal que, após o Carnaval, terá que se desdobrar para aprovar algo mais do que polêmico: a reforma da Previdência.

Essa matéria exigirá muita, muita habilidade do Palácio do Planalto. Principalmente porque a base do próprio governo já registra gente abertamente contra o teor do que virá do pacote.

O deputado federal Capitão Wagner (Pros), apoiador de Bolsonaro, diz que vota contra se o projeto prejudicar os mais pobres e reduzir benefícios.

Genecias Noronha (SD), também da base, reconhece a necessidade, mas avisa: não votará nada que prejudique a aposentadoria do homem do campo.

Já o deputado federal José Guimarães, do PT, que quer ver o circo pegar fogo, avisa: depois do Carnaval, movimentos sociais iniciarão nacionalmente a onda de protestos.

A CUT, informa a cearense Graça Costa, secretária nacional de Relações do Trabalho dessa central, estará nas manifestações “porque essa reforma do Bolsonaro é 30 vezes pior que a proposta por Michel Temer”.

Aliás, o PT de Dilma bem que ensaiou reformas, mas tudo acabou no limbo. Eita, País de futuro incerto. E de muito Carnaval.

Casos triplicaram – Dr. Eron solicita retorno da Frente Parlamentar de Luta Contra a AIDS

Casos de novas infecções por HIV já atingem 35% dos jovens entre 15 a 24 anos de idade. Entre os jovens de 15 a 19 anos de idade, o número de infectados no Brasil praticamente triplicou entre 2006 a 2015.

Os dados do Ministério da Saúde e do do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) despertaram a preocupação do médico e vereador de Fortaleza, Dr. Eron (PP), que solicitou nessa terça-feira (26), no plenário da Câmara Municipal, a reedição da Frente Parlamentar de Luta Contra a AIDS.

Dr. Eron tem trabalhado a problemática junto a associações e movimentos sociais, para medidas protetivas no Carnaval. O parlamentar também apontou a necessidade de medidas protetivas contra outras doenças sexualmente transmissíveis, como a sífilis, a herpes e a hepatite B.

(Foto: Divulgação)

Previdência: Bolsonaro e líderes debatem eventuais mudanças na reforma

O presidente Jair Bolsonaro reuniu-se nessa terça-feira (26), durante quase três horas, com líderes de partidos na Câmara para discutir a reforma da Previdência. No encontro, eles trataram de eventuais mudanças na proposta enviada ao Congresso, sobretudo nas regras previstas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural.

“O que ele [presidente] deixou muito claro é que o Congresso vai ter a liberdade de propor essas alterações e que já há praticamente um sentimento inicial de que vai ter alterações na reforma da Previdência”, disse à imprensa o líder do PMN, Eduardo Braide (MA), após a reunião.

Segundo relatos dos deputados que estiveram no Palácio da Alvorada, o presidente está aberto a críticas e a mudanças na reforma.

“O presidente deixou claro que essa reforma não é dele, é do Brasil. E que temos a liberdade total para fazer as mudanças para tirar o Brasil da crise”, disse o líder do Podemos, José Nelto (GO). Também houve críticas ao aumento da idade mínima para os professores.

Participaram do encontro com Bolsonaro 22 deputados federais, além do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Segundo a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), na sexta-feira (1º), haverá uma reunião entre os líderes do governo e o núcleo político de Bolsonaro para afinar os detalhes da estratégia de articulação política sobre a reforma.

“É claro que, se há um descontentamento geral, a gente vai ouvir e vai discutir. O ministro Onyx diz que há pontos que precisam ser mais bem explicados, como na questão do BPC”, destacou Joice, que, ao deixar o Alvorada, informou que será a nova líder do governo no Congresso. Segundo ela, o anúncio foi feito pelo ministro Onyx Lorenzoni, na abertura da reunião.

Reforma para os militares

Os líderes também cobraram a entrega da proposta de reforma para os militares. Eles querem que a proposta já enviada pelo governo espere o texto sobre os militares para começar a tramitar. O martelo não foi batido sobre o assunto, mas a nova líder do governo no Congresso acredita que é possível entregar em breve o texto referente aos militares. “Pelo que estou ouvindo da equipe econômica, tudo está caminhando bem para que o texto chegue logo”, disse a deputada.

Debate com a sociedade

Os deputados também conversaram sobre a importância de se debater com a sociedade a necessidade de aprovação da reforma. “Foi dito pelo próprio presidente que ele se engajará diretamente na campanha e no convencimento. É isso que a gente espera. Se ele teve os votos, partimos do pressuposto que ele tem credibilidade para convencer as pessoas e, claro, debater o texto, abrir o canal com a sociedade”, disse o líder do PPS, Daniel Coelho (PE).

“A gente falou de estratégias de comunicação e há um consenso de que o melhor garoto propaganda é o presidente da República. É ele, com aquele jeitão que ele fez campanha, olhando no olho do povo. Ele já se comprometeu que vai fazer isso”, completou Joice Hasselmann.

(Agência Brasil)

Maioria de brasileiros não quer deixar a Venezuela

Apesar do clima da tensão e de incerteza, a maioria dos aproximadamente 11,8 mil brasileiros que moram na Venezuela não quer deixar o país. Mais de 70% deles vivem na capital Caracas e o restante, em várias outras localidades. Porém, por cautela, o Consulado-Geral do Brasil em Caracas emitiu nessa terça-feira (26) um comunicado de alerta. Nele, a recomendação é para evitar viagens terrestres e aumentar os cuidados com os protestos.

“O Consulado-Geral do Brasil em Caracas recomenda aos cidadãos brasileiros residentes na Venezuela que estejam atentos às manifestações e protestos e limitem a sua mobilidade nesses dias”, diz o documento.

Outra recomendação é que os turistas brasileiros “evitem viajar à Venezuela por terra, tendo em vista o fechamento das fronteiras pelo governo venezuelano”.

Orientação semelhante o Itamaraty fez em 26 de janeiro deste ano. “O Consulado-Geral do Brasil recomenda aos cidadãos brasileiros evitar viagens não essenciais ao país”, diz o texto divulgado há um mês.

Retirada

Após horas de negociações entre autoridades brasileiras e venezuelanas, mais de 100 brasileiros conseguiram autorização para deixar a região de Santa Elena do Uairén, na Venezuela. No grupo, há turistas e residentes, inclusive crianças, além de motoristas de caminhões.
De acordo com funcionários que acompanham o transporte das pessoas, muitos deixaram o país na noite dessa terça-feira (26).

O fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela foi definido pelo presidente venezuelano, Nicolás Maduro, no último dia 22. Desde então são registrados episódios de violência e confrontos nas fronteiras tanto com o Brasil, como também com a Colômbia.

Na noite de hoje, o Ministério das Relações Exteriores reiterou que o “serviço consular segue auxiliando os brasileiros na consulta sobre interesse em deixar” a Venezuela. O governo brasileiro mantém consulados em Caracas, Ciudad Guayana, Puerto Ayacucho e Santa Elena de Uiarén .

(Agência Brasil/Foto – Marco Bello, da Reuters)

Editorial do O POVO – “Disciplinamento nos presídios”

Com o título “Disciplinamento nos presídios”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Confira:

Em sua coluna desta semana o jornalista Thiago Paiva informa que o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) deverá visitar o Ceará nos próximos dias, mas ainda sem data definida, depois de cancelado agendamento anterior. Por ser ainda pouco conhecido, cabe explicar que o MNPCT é uma entidade oficial, integrada por 11 peritos independentes que, por força da lei 12.847/203, devem ter livre acesso aos presídios e outras instalações de privação de liberdade, incluindo as unidades socioeducativas e centros militares de detenção disciplinar.

Desde que Mauro Albuquerque assumiu a titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária, o Ministério Público do Ceará vem recebendo, em média, 40 denúncias por semana de supostas torturas físicas e psicológicos contra os presos. As queixas partem das famílias dos detentos, mas nenhum caso foi confirmado até agora.

Nelson Gesteira, da Promotoria de Justiça de Corregedoria de Presídios e Penas Alternativas, disse a este jornal que, em visita aos centros de detenção, foram entrevistados médicos, agentes e os próprios presos, sem que fosse relatado qualquer tipo de maus tratos. Segundo as esposas dos presos, eles têm medo de confirmar possíveis torturas, temendo mais represálias. Mas, afirma o promotor, todos os procedimentos adotados pela Secretaria da Administração Penitenciária respeitam as medidas previstas na Lei de Execução Penal e nos manuais da Organização das Nações Unidas (ONU). O secretário, por sua vez, atribui as queixas a uma tentativa de o crime organizado difundir “descrédito” sobre o seu trabalho.

Porém, o fato é o seguinte: o MNPCT já deveria ter vindo ao Ceará para averiguar a situação carcerária, mas a visita foi suspensa pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com a justificativa de que não seria do “interesse” do governo federal. Em nota, a ministra Damares Alves garantiu não ter havido negativa, mas pedido de “readequação de datas”, pois não teria sido demonstrada a urgência da viagem.

É fato que se não se pode tomar como verdade todas as denúncias feitas por presos ou seus familiares. Por outro lado, é justo verificar se algum crime está sendo cometido dentro dos presídios, mesmo porque o próprio secretário Mauro Albuquerque já declarou que age com rigor, porém, dentro do que preconiza a lei, e respeitando a dignidade do preso.

Agora, como informa a coluna de Thiago Paiva, será agendada brevemente nova visita dos técnicos do MNPCT. O melhor a fazer é deixar que os peritos tirem a situação a limpo, para acabar com abusos, se de fato existirem, ou eliminar as dúvidas que possam pairar sobre o sistema, de modo que o Estado possa continuar o necessário trabalho de disciplinamento das unidades prisionais.

(Editorial do O POVO/Foto – Arquivo)

Prefeito vai entregar primeiros 15 pontos gratuitos de internet nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai entregar os primeiros pontos de acesso gratuito à internet sem fio nas praças e espaços públicos de Fortaleza: o WiFor. O projeto é desenvolvido pela Coordenadoria de Fomento às Parcerias Público-Privada e Concessões (PPPFor) e Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação (Citinova).

Durante o ato, que ocorrerá às 18 horas, no Polo de Lazer do Conjunto Esperançam o prefeito apresentará os primeiros 15 pontos que já receberam a instalação do sinal livre de internet. Outras 47 praças e espaços públicos já estão recebendo a conexão de wi-fi gratuito.

“O wi-fi público contribui para redução da desigualdade pela inclusão das pessoas. O acesso à tecnologia faz com que as pessoas se conectem à informação, ao conhecimento e às políticas públicas, o que contribui para a redução das desigualdades sociais”, explica o presidente da Citinova, Cláudio Ricardo.

CNJ cria comissão para debater recuperações judiciais e falências

“Excesso de burocracia, ineficiência e morosidade permeiam a vida de nossas empresas, desde sua criação até o encerramento de suas atividades”. Para debater soluções para esses casos, o Conselho Nacional de Justiça criou um grupo de trabalho que vai estudar boas práticas em processos de insolvência empresarial. A informação é do site do CNJ.

De acordo com o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, práticas já desenvolvidas e utilizadas por alguns juízes poderão ser universalizadas. “De modo que outros magistrados passem a empregá-las, garantindo-se melhores resultados nesses processos que são tão importantes para a sociedade e para a economia do país”, diz.

Entre as propostas estão a execução de perícia prevista em processos de recuperação judicial para evitar a utilização fraudulenta ou de má-fé desse tipo de processo em prejuízo dos credores e da sociedade em geral, mediação entre credores e devedores e implementação pelos Tribunais de varas especializadas com competência regional, a fim de assegurar eficiência e melhores resultados nesses processos.

Na prática

Atualmente, o acúmulo de decisões judiciais conflitantes que comprometem a restruturação de empresas em recuperação judicial tem o nome técnico de conflito de competências, um dos temas a ser tratado pela Comissão.

Na prática, quando uma empresa em recuperação judicial, por exemplo, é condenada por um juiz do Trabalho a ressarcir ex-empregados que a acionaram judicialmente, o Poder Judiciário dá comandos divergentes à mesma parte.

O juiz manda penhorar bens da empresa para pagamento das dívidas trabalhistas, mas a empresa está impedida pela Justiça de ser executada enquanto durar a recuperação judicial.

Segundo Toffoli, a intenção é que sejam solucionados os problemas de previsibilidade das decisões judiciais, de segurança jurídica e de eficiência.

Biblioteca Dolor Barreira promove debate sobre o futuro da indústria de games

A Biblioteca Dolor Barreira, equipamento da Secretaria de Cultura de Fortaleza, vai promover um debate sobre o tema “O Futuro da Indústria dos Games”. Será nesta quarta-feira (27), das 18 às 20 horas, com a presença do criador do site Pergaminho Digital, Luiz Brito.

Ele abordará as perspectivas para o futuro da indústria dos games em todas as suas plataformas, desde os consoles aos jogos online, elucidando questões relativas às novas formas de comercialização, aspectos gráficos e mídias.

SERVIÇO

*Biblioteca Pública Municipal Dolor Barreira – Avenida da Universidade, 2572 – Benfica.

*Gratuito.

(Foto – Divulgação)

STF – Turma adia decisão sobre redução da pena de Cunha

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou hoje (26) o julgamento sobre o pedido de redução de pena feito pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha, que está preso desde outubro de 2016, no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, pelas investigações da Operação Lava Jato.

O colegiado iniciou nesta terça-feira o julgamento de um habeas corpus no qual a defesa de Cunha defende que a condenação do ex-deputado na Lava Jato deve ser revista. Para os advogados, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro devem avaliados como única prática criminosa, fato que poderia diminuir a pena e reduzir o tempo de condenação.

Após a sustentação do advogado na tribuna da Turma, o julgamento foi adiado por falta de quórum. Os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes estavam ausentes. O caso deve ser retomado na próxima semana.

Em março de 2017, Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo ex-juiz Sergio Moro, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Conforme a sentença, o ex-deputado solicitou pagamento de 1,3 milhão de francos suíços em propina em um contrato de exploração da Petrobras no campo de petróleo em Benin, na África.

Em seguida, a defesa de Cunha recorreu à segunda instância da Justiça Federal, que abaixou a pena para 14 anos e seis meses de prisão.

(Agência Brasil)

Enel retira fiação irregular de telecomunicação em Quixadá, Choró, Banabuiú e Quixeramobim

A Enel Distribuição Ceará realiza, nesta semana, uma operação de retirada de fiação irregular de telecomunicação dos postes da companhia nos municípios de Quixadá, Quixeramobim, Banabuiú e Choró. A informação é da assessoria de imprensa do grupo. O objetivo da ação é regularizar toda a estrutura da fiação dos postes do estado.

A Companhia realizou um estudo em julho de 2017 que identificou na época cerca de 291 mil cabos de telecomunicação e 17 mil postes com irregularidades no Ceará. Atualmente, esse número já chega a aproximadamente 550 mil cabos e mais de 174 mil postes com irregularidades em todo o estado.

Só neste ano, já foram retiradas cerca de 26 toneladas, equivalente a 399 mil metros de cabos, em 9.450 ações da companhia no estado.

Denúncias

*Para fazer denúncias sobre uma fiação irregular ou para informar situações de risco por cabos de telecomunicações, o cliente pode entrar em contato como a companhia pelo 0800.285.7887 ou pelo e-mail compartilhamento.brasil@enel.com.

(Foto – Arquivo)

MPF pede explicações a ministro da Educação sobre carta para escolas

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o Ministério Público Federal, encaminhou hoje (26) pedido de esclarecimento ao ministro da Educação, Ricardo Vélez, sobre mensagem enviada a escolas do país. A PFDC solicita que o MEC apresente, em até 24 horas, justificativa do ato administrativo com base “nos preceitos constitucionais e legais a que estão submetidos todos os agentes públicos”.

A mensagem enviada pelo MEC solicitava que uma carta do ministro fosse lida para estudantes, professores e demais funcionários, e que os alunos ficassem perfilados para cantar o Hino Nacional. Na mensagem, pede que um representante da escola filme as crianças durante o ato e que as imagens sejam enviadas ao ministério e à Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

A carta continha o slogan utilizado na campanha do presidente Jair Bolsonaro – “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”.

Hoje (26), o MEC informou em nota que enviou uma nova mensagem às escolas, com uma carta sem o slogan de campanha. A pasta ressalta que o ato é voluntário, para as escolas que quiserem aderir. O MEC diz ainda que as imagens serão utilizadas mediante autorização dos pais e responsáveis.

Argumentos

De acordo com a procuradoria, a mensagem feriu o Artigo 5º da Constituição Federal, que assegura ser livre a manifestação do pensamento e que é inviolável a liberdade de consciência e de crença. “O mesmo artigo constitucional garante que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”, disse em nota.

O documento cita também Artigo 37 da Constituição Federal, segundo o qual a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

A PFDC argumenta que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à criança e ao adolescente o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

A Agência Brasil procurou o MEC, por e-mail, e aguarda manifestação.

(Agência Brasil)

Sergio Moro pede apoio da bancada cearense ao Pacote Anticrime

A bancada federal cearense, em sua maioria, foi recebida em audiência, nesta terça-feira,em Brasília, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Durante o encontro, foram apresentadas algumas reivindicações do interesse do Estado como, por exemplo, o apelo da Secretaria da Administração Penitenciária por 100 agentes penitenciários, o que seria importante reforço na luta contra o crime organizado dentro dos presídios do Ceará. Esse pleito foi reivindicado pelo Capitão Wagner (PROS).

O ministro Sergio Moro fez um apelo à bancada para que aprove o pacote anticrime.

(Foto – Divulgação)

 

Faculdade abre inscrições para pós-graduação em Direito da Moda

A Faculdade Santa Marcelina, de São Paulo, está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em Direito da Moda. A especialização foi criada em 2017 para tratar as especificidades dos aspectos jurídicos do setor. A informação é do site Consultor Jurídico.

A especialização é presencial, com 360 horas divididas em núcleos de moda e direito. Como complemento para potencializar o conhecimento e networking, a instituição convida periodicamente profissionais da área para palestrar sobre temas como sustentabilidade e inovação na indústria da moda.

Dentre as matérias tratadas no curso estão: direito autoral e direito da personalidade na moda; propriedade industrial; contratos e resolução de conflitos; direito tributário; criminal fashion law; direito do comércio internacional aplicado à indústria da moda, entre outros.

SERVIÇO

*Para mais informações aqui.