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Mais de 1,1 milhão de empregadores imprimiram guias do Simples Doméstico

No último dia do prazo para o pagamento dos impostos do Simples Doméstico, a Receita Federal registrou, até as 18 horas dessa quinta-feira (7), 1.170.545 Documentos de Arrecadação do eSocial (DAE) relativos ao décimo terceiro salário de 2015 e 1.160.535 referentes à folha de pagamento de dezembro de 2015.

A Receita informou, ainda, que o problema que atingiu empregadores que tentaram pagar o décimo terceiro já foi corrigido. Dos mais de um milhão de contribuintes que entraram no sistema, apenas 3,4 mil (0,34%) do total foram afetados, segundo o Fisco.

O contribuinte que não conseguiu realizar o pagamento do DAE poderá fazê-lo depois, gerando nova guia no site do eSocial. Ao valor serão acrescidos juros e multa (0,33% ao dia até o máximo de 20%).

No eSocial (Simples Doméstico), o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o seguro contra acidentes de trabalho e a indenização compensatória (multa do FGTS), além do Imposto de Renda dos empregados que recebem acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

(Agência Brasil)

Todos os detentos escapam de cadeia pública, após ocorrência de policial baleado

Todos os detentos da cadeia pública de Jaguaribara, no Médio Jaguaribe, a 219 quilômetros de Fortaleza, escaparam na noite desta quinta-feira (7), após uma ocorrência de policial lesionado a bala, na zona rural da cidade.

Segundo a Polícia, os detentos teriam se aproveitado do deslocamento do efetivo policial para um confronto armado contra uma quadrilha que havia assaltado uma fazenda. De acordo ainda com a Polícia, um soldado foi atingido na cabeça e encaminhado às pressas para Fortaleza.

A Polícia informou ainda que a quadrilha seria a mesma que divulgou um vasto armamento nas redes sociais, há algumas semanas.

Policiais lotados nos municípios vizinhos realizam um cerco para prender os integrantes da quadrilha, além de recapturar os detentos.

STF mantém suspensão do período de defeso e de pagamento de seguro a pescadores

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, concedeu liminar que mantém a suspensão do período de defeso – quando a pesca é proibida – por até 120 dias, conforme portaria editada pelo governo federal em outubro do ano passado. Com a decisão, o pagamento do seguro-defeso também continuará suspenso.

A decisão foi tomada por Lewandowski em caráter de urgência, devido às férias dos ministros do STF, e será analisada posteriormente pelo plenário da Corte.

O Supremo foi provocado a se manifestar sobre o assunto depois que o Congresso Nacional editou um decreto legislativo em dezembro sustando os efeitos da portaria. Com isso, o período de defeso deveria continuar em vigência, e, consequentemente, o pagamento do seguro-defeso. O benefício é concedido mensalmente a pescadores durante o período em que a pesca fica proibida com o objetivo de garantir a reprodução dos peixes.

Nessa quarta-feira (6), a presidenta Dilma Rousseff entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade questionando o decreto legislativo.

(Agência Brasil)

CPMF não deve ser votada no tempo esperado pelo governo, diz relator

A presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou, nesta quinta-feira (7), que a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é uma das prioridades para este ano, mas o relator Arthur Lira (PP-AL) não acredita que a aprovação do tributo no Congresso Nacional aconteça facilmente, a tempo do governo arrecadar mais de R$ 10 bilhões, como prevê o Orçamento.

Para a CPMF gerar o que se espera para 2016, a proposta (PEC 140/15) precisa ser aprovada até maio, uma vez que só pode entrar em vigor três meses depois de virar lei. E para isso, há um longo caminho a percorrer no Congresso: a proposta precisa ser analisada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovada sua admissibilidade, vai para uma comissão especial e depois para votação em dois turnos no Plenário da Câmara e outros dois no Plenário do Senado.

Arthur Lira afirmou que deve apresentar seu parecer em fevereiro, na volta do recesso do Legislativo. O deputado, entretanto, não está tão otimista quanto o governo: “Em nenhum momento nós colocamos a perspectiva de facilidade de aprovação. Eu acho que vai ser muito debatida [a CPMF] e eu não acredito em uma aprovação no Congresso antes de junho deste ano”.

(Agência Câmara Notícias)

Dilma Rousseff: País vai ter que “encarar” a Reforma da Previdência

“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (7) que o Brasil vai ter que “encarar” a reforma da Previdência Social. Segundo ela, a população brasileira está envelhecendo, e a expectativa de vida do brasileiro aumentou nos últimos anos em torno de 4,6 anos.

“Vamos ter que encarar a reforma da Previdência. Não é possível que a idade média de aposentadoria no Brasil seja 55 anos. Para a mulher, um pouco menos. Não é possível por uma questão quantitativa. Vai ter menos gente trabalhando no futuro para sustentar mais gente sem trabalhar: os mais velhos que vão ter uma longevidade maior e os mais novos, que estão nascendo”, afirmou Dilma, em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.

Segundo a presidenta, há várias formas de lidar com a questão da Previdência. “Os países desenvolvidos buscaram aumentar a idade mínima de acesso à aposentadoria. Tem outro caminho que é o 85/95 móvel, progressivo, que resultará na mesma convergência. Em todos os dois casos, uma coisa vai ter de ser considerada: não se pode achar que se afetam direitos adquiridos.” Dilma destacou que a estabilidade e a segurança jurídica preveem que os direitos já adquiridos devem ser preservados.

As novas regras para o cálculo da aposentadoria, sancionadas em novembro, levam em consideração a soma da idade e o tempo de contribuição do segurado, a chamada regra 85/95 progressiva. Alcançados os pontos necessários, o trabalhador irá receber o benefício integral, e não haverá a aplicação do fator previdenciário.

A fórmula 85/95 significa que o trabalhador pode se aposentar, com 100% do benefício, quando a soma da idade e tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. A partir de 31 de dezembro de 2018, essa fórmula sofrerá o acréscimo de um ponto a cada dois anos. A lei limita esse escalonamento até 31 de dezembro de 2026 quando a soma para as mulheres passará a ser de 90 pontos e para os homens, de 100 pontos. O tempo mínimo de contribuição permanece de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens.

Na conversa com jornalistas, Dilma acrescentou que outra preocupação do governo será o tempo de transição para as novas regras de aposentadoria que leve em conta tanto direitos adquiridos quanto a expectativa de direitos de quem já está no mercado de trabalho. “Pretendemos abrir esse debate chamando o Fórum de Trabalho e Previdência composto por trabalhadores, governo, empresários e Congresso”, completou a presidenta.

Perguntada se haverá viabilidade política para que uma reforma da Previdência seja aprovada no Congresso em ano eleitoral, Dilma afirmou que “a oposição no Brasil tem de ter um mínimo de compromisso com o país”.

“Se os partidos políticos de oposição não tiverem um mínimo de compromisso com o país, eu acho que a sociedade brasileira tem maturidade suficiente também para desfazer a crítica porque estariam tendo um comportamento que coloca seus interesses eleitorais na frente dos interesses do país. É responsabilidade do governo em propor. Mas a responsabilidade também é da oposição em encaminhar de um jeito do quanto pior melhor, que tem sido a característica no último ano, ou ter uma atitude construtiva com o país”, disse.”

(Agência Brasil)

Secretaria Municipal da Educação iniciará nesta sexta-feira a matrícula de jovens, adultos e idosos

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Jaime Cavalcante é o titular da SME.

A Secretaria Municipal da Educação iniciará, nesta sexta-feira, o período de matrículas de jovens, adultos e idosos que queiram concluir o Ensino Fundamental. Os interessados devem procurar o Polo de EJAI mais próximo de sua residência, em qualquer turno, e apresentar um documento de identidade, três fotos 3×4, histórico escolar e um comprovante de residência.

A ausência de algum documento não pode ser impedimento para efetivação da matrícula, que pode ser realizada, nesta modalidade, por alunos com idade a partir de 15 anos.

SERVIÇO

*A lista com os polos de Ejai está disponibilizada no site da SME e também pode ser consultada por meio do telefone 3459.5905.

Ministro determina que PF apure vazamento da quebra de sigilo telefônico de ex-presidente da OAS

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“O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou hoje (7) à Polícia Federal que investigue o vazamento da quebra do sigilo telefônico do ex-presidente da Construtora OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, mais conhecido como Léo Pinheiro.

As informações sobre a troca de mensagens entre Léo Pinheiro e membros do governo federal foram divulgadas pela imprensa nesta quinta-feira. De acordo com as reportagens, o empreiteiro negociou com ministros da presidenta Dilma Rousseff apoio financeiro à campanha de reeleição presidencial, em 2014, e para a prefeitura de Salvador, em 2012.

De acordo com nota divulgada pelo Ministério da Justiça, Cardozo solicitou a abertura “imediata” de inquérito policial para investigar a divulgação de mensagens do empresário, “que, em princípio, estão protegidas por sigilo legal”.

Segundo o ministério, a investigação se refere a mensagens de texto trocadas pelo empresário entre agosto de 2012 e outubro de 2014, publicadas no jornal Estado de S. Paulo. Conforme a reportagem, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, recebeu pedidos para intermediar interesses de Léo Pinheiro junto ao ministério dos Transportes.”

(Agência Brasil)

Uece abrirá inscrições para mestrado acadêmico em Ciências Físicas Aplicadas

A Universidade Estadual do Ceará (Uece), abrirá, nesta segunda-feira, através do seu Centro de Ciência e Tecnologia (CCT), as inscrições para o processo seletivo ao ingresso no Curso de Mestrado Acadêmico em Ciências Físicas Aplicadas (CMACFA), na área de concentração Ciências Físicas Aplicadas ao Desenvolvimento do Semiárido.

O curso tem como objetivos gerais a promoção da capacitação de profissionais em nível de Mestrado e o desenvolvimento de pesquisas em Ciências Físicas, voltadas para o desenvolvimento do semiárido brasileiro. Especificamente, o curso objetiva promover o desenvolvimento nas linhas de pesquisas de Física da Atmosfera e Energias Alternativas, incluindo temas de fronteira entre estas áreas de estudo.

Os candidatos devem ser graduados em Física, Química, Engenharias, Meteorologia ou em cursos de áreas afins. São oferecidas 16 vagas sendo sete para a linha de pesquisa em Energias Alternativas e nove para a linha de Física da Atmosfera. As inscrições seguirão até 5 de fevereiro e deverão ser efetuadas na Secretaria do CMACFA, Campus do Itaperi, das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

SERVIÇO

Clique aqui
 e leia o edital.

(Site da Uece)

Receita libera nesta sexta-feira consulta a lote do Imposto de Renda da malha fina

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“Cerca de 207,5 mil contribuintes que estavam na malha fina do Imposto de Renda neste ano vão acertar as contas com o Fisco. A Receita Federal abre amanhã (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 450 milhões para declarações de 2008 a 2015.

As restituições terão correção de 9,79%, para o lote de 2015, a 78,29% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.”

SERVIÇO

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9 horas desta sexta-feira no site da Receita na internet <www.receita.fazenda.gov.br>. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.”

 (Agência Brasil)

São Gonçalo do Amarante revive a tradição do reisado

São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza) estará promovendo a Festa de Reis nesta sexta-feira, a partir das 17 horas. O cortejo dos reisados sairá do bairro Araxapi e contará com a presença dos grupos: Boi Lagoa Nova, Boi dos Espinhos, Metamorfose do Sertão, Boi Juventude, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da Saúde e Cordão do Caroa.

A tradição, adormecida há mais de 40 anos, desperta agora em novas gerações do município com o apoio da Secretaria de Cultura e Turismo. “Esse trabalho de revitalização dos reisados e outros grupos culturais, como o coco e os dramas, foi realizado com foco na autogestão”, explica a secretária Maria Vênus de Andrade.

A pasta mapeou os grupos, mostrando seu potencial cultural e reorganizando uma agenda regular de apresentações, além de promover momentos de integração com os Mestres da Cultura para sensibilizá-los quanto a importância do folclore.

Durante os reisados, são gonçalences realizarão várias brincadeiras, como a Festa do Boi. Essa antiga história conta que o vaqueiro ao querer atender pedido da esposa gravida que desejava comer a língua do boi, matou o boi preferido do patrão. Este, ao saber do abate, se enfureceu e exigiu que o boi fosse ressuscitado. Segundo a lenda, o vaqueiro conseguiu tal milagre e o “feito” é uma das encenações dos reisados.

Será que Cid já sugeriu a Camilo dar adeus ao PT?

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O ex-governador Cid Gomes (PDT), que sugeriu a Dilma deixar o PT, já teria feito igual proposta ao governador Camilo Santana (PT)? Eis a dúvida cruel reinante entre vários petistas.

O governador, no momento, curte férias longe do Estado. Mais precisamente no Rio Grande do Sul, com a família.

Mas seu retorno está previsto para este fim de semana, quando retomará a rotina que inclui, entre algumas ações imediatas, continuar tratando de ações contra o Aedes aegypti e a seca.

Dilma apresenta segundo neto pelas redes sociais

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A presidenta Dilma Rousseff apresentou hoje (7), pelas redes sociais, seu segundo neto, Guilherme. O menino nasceu essa manhã, em Porto Alegre. Dilma já é avó de Gabriel, 4 anos, também filho de Paula Rousseff.

Dilma embarcou de Brasília para Porto Alegre para conhecer o neto no fim da manhã, após participar de café com jornalistas.

“Apresento a vocês meu neto Guilherme. Assim como o Gabriel, vai alegrar a minha vida”, escreveu a presidenta ao compartilhar uma foto com o netinho no colo no Facebook e no Twitter.

Guilherme nasceu com 51 centímetros e 3,940 quilos.”

(Agência Brasil)

Gustavo Lima lançará novo DVD em Fortaleza

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Para apresentar o DVD “Buteco de Gusttavo Lima”, o cantor subirá ao palco do Colosso Lake Lounge no próximo dia 21 de janeiro, e interpretará, além do repertório desse projeto, outras canções que foram sucesso em sua carreira, entre as mais de 150 músicas que já compôs.

Os fãs do artista comemoram a volta do cantor a Fortaleza, depois de um jejum de dois anos sem shows na capital cearense.

DVD

O DVD ‘Buteco do Gustavo Lima’ foi gravado em julho de 2014, mas só foi lançando em setembro do ano passado. O álbum conta com as participações de grandes nomes do sertanejo como Leonardo, Zezé Di Camargo, Luciano, Bruno e Marrone e Jorge e Mateus. O melhor momento da gravação, é claro, foi a participação do seu Alcino, pai do Gustavo.

 

SERVIÇO

*Colosso Lake Lounge – Avenida Hermenegildo Sá Cavalcante, SN – Edson Queiroz.
*Hora: 22 horas
*Valores: R$ 137(Feminino) | R$ 217(Masculino)

*Vendas:
Lojas Blinclass (North Shopping Fortaleza, Shopping Aldeota, Shopping Benfica, Shopping Via Sul,Shopping Iguatemi, Shopping Parangaba, Shopping Maracanaú e North Shopping Jóquei)
Lojas City Shoes: Shopping Iguatemi

*Mais Informações: 85 98773.7330
Classificação: 18 anos.

Arriégua! Juros de cartões atingiram 399% ao ano

“Pela décima quinta vez seguida, os juros aumentaram em dezembro de 2015, atingindo os maiores índices médios desde o início de 2009.

Para as pessoas físicas, a taxa subiu 1,75% no mês e 2,54% em 12 meses com o índice passando de 7,43% e 136,32% ao ano, em novembro, para 7,56% ao mês e 139,78% ao ano, em dezembro.

A pesquisa – feita pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) – mostra avanços em todas as seis modalidades de crédito: comércio, cartão de crédito rotativo, cheque especial, CDC-bancos-financiamento de veículos, empréstimo pessoal-bancos e empréstimo pessoal-financeiras.

Cartões

O maior aumento foi verificado no cartão de crédito (2,94%) sobre novembro último, na maior elevação desde outubro de 1995. Quem usou o sistema rotativo, ou seja, rolou a dívida com o cartão de crédito pagou juros 14,35% ao mês e 399,84% ao ano.

O segundo custo mais caro foi a modalidade de cheque especial com alta de 1,89%. Para usar o valor disponibilizado pelas instituições financeiras, o correntista assumiu o compromisso de pagar uma correção média de 10,76% ao mês e de 240,88% ao ano. O índice é o maior desde setembro de 1999.

Já no empréstimo pessoal junto aos bancos o custo subiu 1,38% com a taxa de 4,4% ao mês e 67,65% ao ano, a maior desde setembro de 2011.

Sobre o empréstimo pessoal obtido nas financeiras, que têm taxas maiores, a alta foi de apenas 0,5%. Nas financeiras, o consumidor estava pagando 8,04% ao mês e 152,94% ao ano, o maior valor desde abril de 2012.

No caso do Crédito Direito ao Consumidor (CDC) nos bancos e em financeiras de automóveis, houve alta de 0,88%. No mês, a taxa ficou em 2,28% e, em 12 meses, 31,07%. Esta foi a variação mais elevada desde agosto de 2011.”

(Agência Brasil)

CDL de Sobral debaterá desafios e estratégias do comércio da Zona Norte

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A Câmara dos Dirigentes Lojistas de Sobral (Zona Norte) promoverá, no próximo dia 11, em sua sede, a partir das 19 horas, uma palestra intitulada “Comércio e Serviços em 2016: desafios e estratégias”. O convidado é Frederico Scott Brusa Mesquita, engenheiro de controle e automação pela Universidade Federal de Santa Catarina(UFSC), com MBA na University of British Columbia (Canadá) e doutorado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A palestra é aberta ao público e tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento qualitativo do setor de bens e serviços do município de Sobral.

Em mais de 20 anos de carreira, Frederico Mesquita acumulou funções como executivo, empreendedor, professor, investidor, consultor e mentor nas áreas de excelência organizacional, gestão do conhecimento, estratégia e modelos de negócio em empresas no Brasil e no Exterior, tais como Ambev, Angel.co, Ivyexec.com, Inc48, FGV/EAESP e UFPR.

Por que terceirizados têm reajuste salarial bem melhor do que o velho barnabé?

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De José Rodrigues, membro do Fórum Unificado dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará, recebemos nota, em tom de reflexões. Ele questiona o porquê de terceirizados serem melhor aquinhoados com reajuste salarial do que o servidor do quadro. Confira:

Muito tem sido comentado sobre o reajuste e revisão salarial dos servidores públicos estaduais, mas há um item importante: diz respeito ao reajuste salarial dos trabalhadores terceirizados e da informatização que estão a serviço do governo cearense. Um grupo bem remunerado, até então.

Basta dizer que, anualmente, ocorre a convenção dos prestadores de serviços na área estadual. Isso vem por meio de licitações, pregões e outros tipos de situações mais acirradas no mercado brasileiro.

No momento, acontece a votação da convenção trabalhista desses trabalhadores privados e privatizados que são contratados para prestar serviços nas unidades e hospitais públicos do Estado, bem como no plano dos que atuam no setor de informática.

Diante do exposto, gostaríamos de colocar a nossa reflexão: porque os valores que são reajustados e pagos mensalmente a esses segmentos ocorrem em índices bem maiores do que aqueles pagos aos servidores públicos estaduais cearenses? Com a palavra nossos governantes de plantão.,

*José Francisco Rodrigues,

Fórum Unificado dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará.

Greve dos médicos peritos do INSS chega a quatro meses

“A greve dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) completou quatro meses essa semana e já é a paralisação mais longa da categoria. As negociações com o governo não avançaram nos últimos dias e não há previsão para o término da greve, de acordo com o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Francisco Eduardo Cardoso.

Entre as reivindicações dos profissionais está o aumento salarial de 27%, em no máximo duas parcelas anuais, a efetivação em lei da redução da carga horária de 40 horas para 30 horas semanais, a recomposição do quadro de servidores e o fim da terceirização da perícia médica com retorno da exclusividade da carreira médica pericial.

Cardoso disse que as negociações entre o governo e a categoria estão paralisadas. “Aparentemente, o governo está usando a estratégia de cansar os peritos. Mas estão sacrificando a população junto. É a greve mais longa da perícia do INSS como um todo. Infelizmente precisamos manter essa greve por conta de um governo que não negocia e não quer negociar”, disse.

O INSS estima que 1,3 milhão de perícias não tenham sido realizadas desde o dia 4 de setembro do ano passado, quando a paralisação foi iniciada. Nesse período, 910 mil perícias foram feitas. Já a estimativa da ANMP é que 2 milhões de perícias tenham deixado de ser realizadas. A perícia é exigida para conseguir o auxílio-doença, aposentadoria especial por invalidez e para voltar ao trabalho depois da licença.

Com a greve, muitos segurados estão sem receber os benefícios porque não conseguem ser atendidos por um médico perito. Até o fim de dezembro, cerca de 818 mil pedidos de concessão de benefícios estavam represados em função da greve, de acordo com o INSS. Em nota, a autarquia informou que os benefícios não recebidos serão pagos retroativamente à primeira data agendada e que adotou medidas administrativas para garantir a continuidade do pagamento àqueles que tentaram e não conseguiram agendar perícia médica para prorrogação do benefício.

Por causa da paralisação, o tempo médio de espera para o agendamento da perícia médica passou de 20 dias para 80 dias. De acordo com o presidente da ANMP, Francisco Cardoso, a categoria cumpre a determinação de manter 30% dos médicos trabalhando.

Negociação
O Ministério do Planejamento informou, por meio de nota, que o governo apresentou, em ofício enviado à ANMP no dia 8 de dezembro, proposta que contempla a maioria dos pontos exigidos na mesa de negociação. A exigência dos médicos de redução da jornada de trabalho, de 40 para 30 horas semanais, sem perda de remuneração, no entanto, é um ponto de discordância. “O governo até concorda com a redução, mas propõe que isso ocorra num contexto de reestruturação da carreira”, diz a nota. Foi proposta a criação de um comitê gestor para definir essa restruturação.

De acordo com o ministério, os termos do acordo encaminhado aos peritos médicos contemplam os mesmos itens oferecidos às demais categorias do funcionalismo, como reajuste de 10,8%, a ser pago em duas vezes, e reajuste dos benefícios sociais. Os grevistas pedem um aumento de 27,5%.

“A não aceitação da proposta do governo pela categoria, no entanto, impossibilitou a regularização do atendimento da perícia médica, que segue prejudicado em parte das unidades do instituto”, diz a nota do INSS.”

(Agência Brasil)

Advogado público poderá atuar na área privada

“A expectativa dos membros da Advocacia-Geral da União é que as propostas que aumentam os honorários da classe e abrem outras prerrogativas, como atuar no setor privado, sejam aprovadas no Congresso ainda no primeiro semestre deste ano. Para isso, a classe não ficará parada e irá até as duas Casas defender os projetos de lei que regulam a atuação dos membros da AGU. A análise é de Fernando Luis de Albuquerque Freitas, advogado-geral da União substituto — o titular, Luís Inácio Adams, está de férias.

“Nossa intenção é aprovar isso o mais rápido possível, até porque os efeitos financeiros de honorários podem ser já no primeiro semestre de 2016. AGU, associações, carreiras e sindicatos se empenharão para que no primeiro semestre ocorra a aprovação. Estaremos no Congresso”, afirmou Freitas, em entrevista a ConJur.

As propostas permitem que membros da advocacia pública federal recebam honorários de sucumbência, trabalhem na advocacia privada e preveem reajustes nos subsídios dos advogados públicos federais, defesa das prerrogativas dos membros da instituição e a criação de uma carreira de apoio específica da Advocacia-Geral da União.

Atuação na área privada
Freitas detalhou como será a atuação do advogado público no setor privado caso as propostas sejam aprovadas. Ele ressalta que todos os impedimentos previstos no estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil serão aplicáveis e que haverá um controle para evitar conflitos de interesse e prejuízos a qualquer uma das partes.

“Nós verificamos que existe uma boa parte das advocacias públicas dos estados que permite a advocacia privada. Diante dessa disparidade, vimos que não era possível que a AGU fosse uma das únicas que não permite a advocacia privada. Mas precisa de cautela, porque não é possível que o advogado que está lidando com questões importantes públicas confunda o público com o privado”, diz Freitas.

Os membros da AGU não poderão advogar contra a União, autarquias ou fundações nem contra sociedades públicas ou de economia mista. Segundo o advogado-geral da União substituto, isso evita mau uso de informações estratégicas de instituições como Banco do Brasil e Petrobras. “A corregedoria e a comissão de ética terão a premissa de estabelecer normas e orientações, verificar conflitos de interesses e estabelecer normas falando que naqueles casos específicos não será possível advogar.”

Outro ponto de cautela é que toda atividade na advocacia privada terá que ser informada previamente à AGU e divulgada no site. Por fim, Freitas citou a Lei de Conflito de Interesses (12.813/2013), que pode ser aplicada. “Por exemplo: quem foi consultor jurídico de área especializada na Previdência, e um escritório especializado em Previdência que teve relações com aquele ministério lhe contrata, garantindo que você não vai entrar com ações contra União. Pela lei de conflito de interesses, aquelas empresas e escritórios que você teve relações em virtude do cargo, não pode ter contrato, mesmo se não entrar contra o órgão pagador. Você pode ter conflito de interesses com empresa. Isso evita o toma lá dá cá futuro.”

(Site do Consultor Jurídico)