Blog do Eliomar

Últimos posts

Salário Mínimo de R$ 880,00 entra em vigor a partir de sexta-feira

O novo valor do salário mínimo, de R$ 880,00, entrará em vigor a partir de sexta-feira, dia 1º de janeiro. O decreto foi assinado nesta terça-feira, 29, pela presidente Dilma Rousseff e será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 30. Com isso, o mínimo, que hoje é de R$ 788, terá um aumento de R$ 92.

No projeto aprovado pelo Congresso Nacional para o Orçamento do próximo ano, o salário mínimo havia sido definido em R$ 871, mas é o Governo Federal que assina a decisão final. “O Governo Federal dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional”, destaca a Presidência em nota.

Tucano diz que oposição joga na tese de que Camilo apoiará a reeleição de Roberto Cláudio

raimundogomes

A oposição em Fortaleza já trabalha com a tese de que o governador Camilo Santana (PT) vai apoiar a reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

É o que diz o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), afirmando que as parcerias constantes do governador com RC apontam para essa perspectiva. Na disputa governamental, Camilo teve o apoio do prefeito.

“Já está mais do que claro que a parceria administrativa de Camilo com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, vai desaguar na eleição de 2016. Só o PT é que não quer ver!”, acentua o parlamentar tucano, defendendo que seu partido lance candidato a prefeito.

Raimundo Gomes topa entrar numa parada onde, segundo o presidente estadual do PSDB, Luiz Pontes, entra também o deputado estadual Carlos Matos.

Desvio da finalidade nas atividades públicas como crime

Com o título “Reclusão e Ética Pública’, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele aborda a realidade atual de tantos crimes praticados por autoridades públicas dos três Poderes. Ele defende a tipificação como crime do desvio da finalidade nas atividades públicas. Confira:

Os episódios lamentáveis noticiados, a cada dia, pela imprensa sobre a prática de crimes de toda espécie praticados por autoridades públicas dos três Poderes do Estado – Executivo, Legislativo e Judiciário -, impõem um controle e fiscalização mais rígidos por parte dos administradores, legisladores e julgadores porquanto deveriam ser exemplos de dignidade para o povo.

A despeito de haver no Código Penal artigos que, em princípio, poderiam alcançar servidores de quaisquer esferas públicas por atos de corrupção, existem, sim, muitos fatos que, embora deixem claras a intenção e a prática de ações ilegais contra o erário – em benefício de seu autor ou em favor de seu grupo, de sua corporação ou de sua instituição, e sempre em prejuízo da sociedade -, ainda não se acham alcançados pela lei como delito.

Criou-se, infelizmente, a falsa idéia, em razão dos vícios políticos, de que o que é do Estado não tem dono. Ou melhor, quem estiver à testa do órgão estatal se achará também o senhor dos seus bens e das suas leis. Não basta condenar a autoridade pública ou seu agente a ressarcir os cofres públicos ou até perder o cargo após lento processo administrativo. Os altos interesses da sociedade e a cidadania exigem outras tipificações penais para certas condutas.

É imprescindível a força da lei penal, o temor das grades, ou então o erário continuará como casa de ninguém. Talvez fosse aconselhável tipificar como crime o “desvio da finalidade nas atividades públicas”, acrescentando-o ao Código Penal, no Capítulo “Dos crimes praticados por servidor público contra a administração em geral”, pois o fim da atividade pública é o interesse coletivo e não a satisfação de vontades individuais ou grupais.

Com a adoção dessa medida, os agentes públicos de qualquer dos Poderes, caso não se conduzam com decência e honestidade, responderiam penalmente e jamais esqueceriam o que seja bem público, vale dizer, de toda a sociedade sob administração estatal e bem privado aquele que pertence ao indivíduo ou entidade particular. A pena cominada a esta tipificação penal deveria ser a de reclusão de dois a seis anos. Talvez, assim, se poderia alcançar à ética pública.

Nessa perspectiva, a vaidade e o interesse grupal ou corporativo não podem, sob qualquer pretexto, nem mesmo ao abrigo desta ou daquela instituição, confundir-se com a necessidade social ou interesse coletivo. Direito, justiça e dignidade devem ser bem dosadas, a fim de que não se misturem com desejos escusos e preconceitos mascarados.

A propósito, seria conveniente e oportuno também que as autoridades públicos de todos os Poderes do Estado tomassem conhecimento do “Código de Conduta para os Servidores Encarregados de Fazer Cumprir a Lei”, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, cuja Resolução expressamente preconiza que esses servidores “cumprirão em todo momento os deveres que lhes impõe a lei, servindo a sua comunidade e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais, em consonância com o alto grau de responsabilidade exigido por sua profissão”.

* Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.

Prefeito assina ordem de serviço para transformar Campo do Novo Ideal em Areninha

gramama

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai assinar, às 18 horas desta quarta-feira, a ordem de serviço para construção da Areninha Rodolfo Teófilo (Regional III). O local, também conhecido como “Campo do Novo Ideal”, receberá investimento de R$ 1,3 milhão para a construção de uma área própria para a prática de esporte, lazer e convivência da população.

Com o início da obra, o antigo estádio, localizado na Rua Frei Marcelino, 1540, ganhará gramado sintético, reduzindo, assim, os custos de manutenção e ampliando a utilização do equipamento esportivo. Também novas redes de proteção, alambrados, arquibancadas, paisagismo, pavimentação, acessibilidade para cadeirantes, piso podotátil e terá as estruturas de vestiários e administração recuperados. A área do entorno também será totalmente requalificada com a restauração e urbanização da praça, reforma de passeios e nova iluminação com luz branca.

VAMOS NÓS – Neste Campo do Novo Ideal, nós, na adolescência, narrávamos os jogos do time da Parquelândia, o Paulistano. Tempo bom em que nossa “equipe esportiva” contava ainda com o repórter Flávio Pinto, hoje jornalista atuando no Cariri; e Esio Pinto, que chegou a ser árbitro da FCF, além de Jeomar Albuquerque, hoje funcionário da Secretaria da Saúde do Estado. Nossa equipe usava uma Rural.

Projeto tipifica como crime qualificado de peculato desvio de verba do Bolsa Família

Quando o Senado retomar as atividades, em fevereiro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa encontrará em tramitação um projeto que tipifica como crime qualificado de peculato o desvio do Programa Bolsa Família e de recursos destinados ao custeio de alimentação em escolas públicas.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou relatório favorável ao PLS 216/2015, mas não concordou com a inclusão do crime do rol dos crimes hediondos.

Do senador Roberto Rocha (PSB-MA), o projeto inclui como crime de peculato, no Código Penal, a ação de se apropriar de recurso do Programa Bolsa Família ou de recurso destinado a custeio de alimentação ou ações de educação alimentar ou nutricional em escolas públicas ou entidades filantrópicas ou comunitárias. A pena proposta é de reclusão, de 4 a 14 anos, além de multa.

(Com Agências)

Fortaleza fecha 2015 com a terceira demanda do Bolsa Família no País

claudioricardo

O secretário municipal Cláudio Ricardo (Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome) comemora: Fortaleza fecha 2015 com a terceira demanda do Programa Bolsa Família no País.

De acordo com ele, são 195 mil famílias nessa boca. Fortaleza, em matéria de liberações do benefício, só perde para o Rio e São Paulo.

O fato mostra que as grandes cidades continuam ricas em contrastes e pobres ainda em ações que enfrentem o apartheid social.  

Militares portadores do vírus HIV terão direito à reforma ex offício

“Militares com vírus da Aids têm direito à reforma ex officio, com a remuneração correspondente ao grau hierárquico imediatamente superior ao que ocupavam na ativa, conforme delimita entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Assim decidiu, por unanimidade, a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ao conceder parcialmente a solicitação de um integrante da Marinha portador do HIV.

Em seu pedido, o autor solicitava a reforma — situação em que o militar passa definitivamente à inatividade — com proventos de segundo-tenente. O militar alegou que deveria ter sido promovido a terceiro-sargento em dezembro de 1993, conforme previsto no Decreto 684/92, tendo sido impedido por causa da doença. Na ação, ele também pedia o direito ao auxílio-invalidez, já que precisaria de cuidados médicos contínuos.

Já a União argumentou que o pedido estaria prescrito, pois a promoção a terceiro-sargento começou a contar em 1993. Também disse que o militar não tem direito à reforma por possuir plenas condições de trabalho. Sobre o auxílio-invalidez, alegou que o autor da ação não necessita de cuidados permanentes de enfermagem.

Em primeiro grau, o pedido de promoção foi considerado prescrito, e os demais, improcedentes. Porém, ao julgar o recurso movido, o desembargador federal Ricardo Perlingeiro, relator do processo, considerou que o militar tem direito à reforma, nos termos da Lei 7.670/88, que determina a reforma dos militares portadores do vírus da Aids.

O desembargador federal também citou entendimento do STJ, que concede o direito a militares portadores do vírus da Aids a reforma ex officio, com a remuneração de soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que ocupava na ativa, independentemente do estágio de desenvolvimento da doença. Em relação à promoção, o julgador destacou que a “pretensão de revisão dos atos de promoção no curso de carreira militar, a fim de retificar as datas de promoções, sujeita-se à prescrição do fundo de direito”.

No caso do autor, o prazo para pedir a retificação de sua promoção ao posto de sargento começou a contar em dezembro de 1993, prescrevendo cinco anos depois. Dessa forma, como a ação foi proposta em 2002, a pretensão já estava prescrita. Quanto ao auxílio-invalidez, o desembargador não acatou o pedido, argumentando que a concessão pressupõe a necessidade de internação especializada, assistência ou cuidados permanentes de enfermagem, o que não foi comprovado.”

(Site do TRF-2)

Marcelo Mota assumirá presidência da OAB/CE em ato na sede antiga

Valdetario-e-Marcelo-Mota-600x300

Marcelo Mota receberá o comando de Valdetário Monteiro.

A solenidade de posse do novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Marcelo Mota, está marcada para as 16 horas da próxima sexta-feira.

O ato, no entanto, não ocorrerá na majestosa nova sede da entidade, encravada na avenida Washington Soares (Bairro Edson Queiroz).

De acordo com a assessoria de imprensa da Ordem, acontecerá na sede atual, na rua Lívio Barreto (Bairro Dionísio Torres).

A nova sede, mesmo inaugurada, ainda passa por serviços de acabamento. Não conta, por exemplo, com sistema de refrigeração.

Bancos fecharão as portas nesta quarta-feira

“Amanhã (30) é o último dia de funcionamento normal das agências bancárias em todo o país. Na quinta-feira (31), os bancos ficarão fechados para atendimento ao público, e o trabalho será interno para fechamento de balanço do ano. O expediente bancário será retomado na próxima segunda-feira, 4 de janeiro.

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo) e os carnês que estiverem com vencimento nas datas em que as agências estiverem fechadas poderão ser pagos no primeiro dia útil seguinte ao feriado, ou seja, no dia 4 de janeiro, sem a incidência de multa por atraso. Os tributos federais, estaduais e municipais já estão com data ajustada em relação ao calendário de feriados.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) orienta o público a utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados) para realizar operações bancárias.

As contas com códigos de barra poderão ser pagas nos próprios caixas automáticos. Outra opção é o agendamento dos pagamentos das contas de consumo nos bancos. Já em relação aos boletos bancários, os clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do Débito Direto Autorizado – DDA.”

(Agência Brasil)

Homem que brigou com modelo foi o autor do homicídio

img_4566

“O agente penitenciário Renílson Garcia Araújo Lima, de 27 anos, confessou à polícia que matou o modelo e atleta Johnny Moura, no domingo, 27. Ele disse à Polícia que atirou em Johnny, após achar que o modelo teria abaixado o vidro do carro em que estava para continuar a briga que tiveram na festa. Esses e outros detalhes foram repassados pela delegada Socorro Portela em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira, 29.

Renílson ainda diz que não tinha a intenção de matar o Johnny. Os dois possuíam amigos em comum, por frequentarem as mesmas festas, mas não se conheciam. Os dois começaram a briga após Johnny reclamar de um assédio que a namorada dele teria sofrido por parte de Renílson. Renílson estava com a namorada e a cunhada na festa e teve a briga separada por participantes e seguranças da festa.

O suspeito do crime é filho de um escrivão da Polícia Civil. Ele teve a identidade profissional confundia com a de um policial civil por um segurança que separou a briga entre e Johnny. Por isso, circulava nas redes sociais boatos de que Renílson seria um policial. Outro boato, segundo a polícia, era de que o suspeito do crime estava em um carro Volvo. Renílson estava em um Honda Civic

Renílson foi preso na casa onde mora, no bairro Antônio Bezerra, por volta das 11h40min desta segunda-feira, 29. De acordo com a polícia, ele tentou fugir a pé, mas foi impedido pelos policiais. Com ele, a polícia apreendeu uma pistola .380, para a qual Renílson possuía porte de arma, já que era agente penitenciário. Ele disse aos policiais que pretendia entregar-se à polícia, tendo conversado com um advogado para tal. Renílson trabalhava na Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal (CPPL I), em Caucaia, onde estava desde 2013.”

(POVO Online)

O que torna Camilo diferente de Cid Gomes

60 1

cidcamilo

O jornalista Érico Firmo analisa o primeiro ano do Governo Camilo Santana, em sua Coluna no O POVO desta terça-feira. De lá, colhemos o tópico intitulado “Estilo de Governar”, onde ele faz a diferença entre Camilo e seu antecessor, Cid Gomes. Confira:

Uma diferença marcante que se percebeu foi um governador mais sóbrio, menos dado a pirotecnias. Talvez pelo momento de crises não permitir extravagâncias. Certamente por personalidade. É certo que Camilo se permitiu momentos de descontração, como ao jogar basquete e ensaiar passos de capoeira com integrantes da Central Única das Favelas (Cufa). Mas, o que importa, não se permitiu – até onde se sabe – excentricidades com dinheiro público.

Numa tentativa de síntese, o primeiro ano foi muito difícil e creio que Camilo não se saiu mal. Ensaiou a busca de soluções para problemas que, entretanto, permanecem. Avaliação conclusiva depende do que estar por vir e dos resultados que ainda precisam aparecer.

Reveillon 2016 – Prefeitura fará testes do show pirotécnico nesta quarta-feira

Do Site da Prefeitura de Fortaleza:

Nesta quarta-feira (30/12), a partir das 19 horas, acontecem os testes do show pirotécnico da festa de Réveillon. Os fogos serão posicionados no espigão da Rui Barbosa, na Praia de Iracema e terão duração de aproximadamente três minutos.

Na noite do réveillon, o show pirotécnico será o maior do Brasil, com 17 minutos. Serão 17 toneladas de fogos iluminando o céu da Capital cearense, a partir da 0h do dia 1º de janeiro. A queima será feita por radiofrequência e sincronizada com uma trilha sonora de diferentes gêneros musicais.

A expectativa é que mais de um milhão de pessoas assistam às atrações e participem da grande festa organizada pela Prefeitura de Fortaleza.

Hora de radicalizar a democracia

Com o título “Radicalizar a democracia”, eis artigo do superintendente estadual do Ceará, arquiteto urbanista Joaquim Cartaxo, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Ele destaca o Brasil no Índice de Democracia no mundo. Confira:

De acordo com a edição 2014 do Índice de Democracia do The Economist, o Brasil foi classificado no 44° lugar e a Noruega, em primeiro.

Esse índice divide os países nas categorias: democracias plenas, democracias imperfeitas, regimes híbridos e regimes autoritários. Para classificá-los nessas categorias, 60 indicadores são utilizados e distribuídos nos itens: processo eleitoral e pluralismo, liberdades civis, funcionamento do governo, participação política e cultura política.

O Brasil obteve o pior desempenho no item participação política que é calculado segundo as questões: a) comparecimento na eleição nacional; b) autonomia e voz no processo político de minorias étnicas, religiosas e outras; c) proporção de mulheres no legislativo; d) extensão da participação política associada à quantidade de membros em partidos políticos e organizações não governamentais; e) engajamento da população na política, considerando o percentual dos que têm interesse regular pela política; f) grau de preparo da população para tomar parte em demonstrações públicas e movimentos legais; g) percentual de adultos alfabetizados; h) interesse da população no noticiário político da mídia; i) esforços desenvolvidos pelas autoridades para promover a participação política da população.

Em 2018, o Brasil completará 30 anos ininterruptos de Estado de Direito Democrático. Motivo para sociedade comemorar muito, pois alcançaremos o maior período de democracia em 129 anos de república. 

Atentados a essa democracia ocorreram nesse período e ela resistiu bravamente. Exemplifica isso a tentativa de forjar um processo de cassação do mandato da presidente Dilma.

Os que desejam radicalizar a democracia para colocar o Brasil no grupo das democracias plenas fiquem mais alertas, mais unidos e mais organizados contra os que querem a democracia brasileira mais imperfeita como forma de atender seus interesses antirrepublicanos.

Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista e superintendente do Sebrae/Ceará.

Leonel Brizola entra no Livro dos Heróis da Pátria

brizola

“A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei aprovada pelo Senado que inclui o político gaúcho Leonel Brizola no Livro dos Heróis da Pátria, que homenageia brasileiros que se destacaram na defesa e construção da história nacional. A lei foi publicada hoje (29) no Diário Oficial.

O livro, com páginas de aço, fica exposto no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Fundador do PDT, Leonel de Moura Brizola nasceu em 1922, em Carazinho, no Rio Grande do Sul, e morreu no Rio de Janeiro, em 2004. Foi o único político brasileiro a governar dois estados diferentes: o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro. Também foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e deputado federal.

Brizola, teve participação expressiva na luta contra a ditadura militar e, após o golpe de 1964, viveu no exílio no Uruguai, Estados Unidos e Portugal até voltar ao Brasil com a Lei da Anistia. Foi candidato à Presidência da República por duas vezes e candidato à vice na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de 1998, quando foram derrotados por Fernando Henrique Cardoso.

O nome do político gaúcho vai aparecer no livro ao lado de nomes como Tiradentes, Zumbi dos Palmares, Dom Pedro I, Duque de Caxias, Alberto Santos Dumont, Chico Mendes, Getúlio Vargas, Heitor Villa Lobos e Anita Garibaldi, entre outros.

Prazo

A lei sancionada por Dilma também altera o tempo necessário para que uma personalidade possa ser homenageada no Livro dos Heróis da Pátria após sua morte, de 50 para dez anos. “A distinção será prestada mediante a edição de lei, decorridos 10 (dez) anos da morte ou da presunção de morte do homenageado”, diz a nova redação.”

(Agência Brasil)

Simples Nacional – Termina nesta terça-feira prazo para envio de lista para análise de opção

Os Municípios têm até esta terça-feira, 29 de dezembro, para encaminhar à Receita Federal arquivo com a relação de empresas com irregularidades com o fisco.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a alertar que os gestores que ainda não encaminharam nenhum arquivo com irregularidades perante a Fazenda Municipal devem providenciar o envio o quanto antes, sob pena de não poder efetuar indeferimentos para a opção pelo Simples Nacional para 2016.
O Comunicado 50/2015 da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (SE/CGSN), disponível no portal do Simples Nacional, estabelece o cronograma e prazos de troca de arquivos que deve ser observado pelos entes federados.
SERVIÇO
* Confira aqui o cronograma e prazos.

Crime de estelionato contra idoso tem pena duplicada

“A partir de agora, quem cometer crime de estelionato contra idoso poderá receber pena de até dez anos de prisão, o dobro do previsto no Código Penal. A mudança está na Lei 13.228/2015, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada hoje (29) no Diário Oficial.

O Artigo 171 do Código Penal estabelece que o estelionato ocorre quando alguém obtém vantagem ilícita, para si ou para outra pessoa, em prejuízo alheio, ao induzir alguém ao erro, por meio de fraude ou outros artifícios.

A pena para o crime é de um a cinco anos de reclusão. Com a nova lei, se a vítima tiver 60 anos ou mais, a punição será duplicada, podendo chegar a dez anos de prisão. “Aplica-se a pena em dobro se o crime for cometido contra idoso”, diz o trecho incluído no Código Penal.”

(Agência Brasil)

Danilo Forte diz que Hospital de Quixeramobim está fechado por causa de má gestão

dannnioo

Danilo discursa durante ato em Quixeramobim.

“O Hospital de Quixeramobim é um exemplo de má gestão de aplicação de recursos. O governo estadual tenta justificar a volta da CPMF com crise na saúde, mas o problema, reitero, é de má gestão”, afirma o deputado federal Danilo Forte (PSB).

Ele esteve engajado num grupo de políticos que visitou o Hospital Regional de Quixeramobim, nessa segunda-feira. Ali, ele participou do ato que marcou o primeiro aniversário de um equipamento inaugurado, mas fechado.

Entre os problemas para que o hospital opere, está a falta de água em Quixeramobim (Sertão Central).

(Foto – Divulgação)

Em 2016, 948 rádios AMs poderão mudar para FM

“A partir de janeiro, 948 rádios de todo o Brasil já poderão sair da faixa AM (modulação em amplitude) e começar a transmitir a programação no sistema FM (frequência modulada). Atualmente, 1.781 emissoras estão como AM e, entre elas, 1.385 pediram para mudar de faixa. Segundo o Ministério das Comunicações, 948 rádios poderão fazer a migração em 2016. As demais emissoras terão que aguardar a liberação do espaço que vai ocorrer com a digitalização da TV no país.

Os valores que cada emissora terá que pagar para fazer a mudança variam de R$ 8,4 mil a R$ 4,4 milhões. A tabela – elaborada pelo Ministério das Comunicações – foi feita com base em critérios como índices econômicos e sociais e população do município em que a rádio está localizada, além do alcance.

Para fazer a alteração, os radiodifusores terão de arcar com os custos referentes à diferença entre as outorgas de AM e de FM. Além disso, será necessário adquirir equipamentos para a transmissão do novo sinal.

A migração de faixa não é obrigatória, mas é uma antiga reivindicação dos radiodifusores brasileiros. As rádios AM têm enfrentado queda de audiência e de faturamento em razão de interferências na transmissão da programação. Além disso, não podem ser sintonizadas por dispositivos móveis, como celulares e tablets.”

(Agência Brasil)